Nota Pública: Programa de Habitação em Petrolina

O Mandato Coletivo assume compromisso para contribuir com essas respostas e acionar, caso necessário, os órgãos de controle para corrigir essas injustiças e garantir a quem tanto necessita o seu direito sagrado direito à moradia.

O Vereador Gilmar Santos, em nome do Mandato Coletivo, vem expressar profunda indignação com a gestão municipal de Petrolina quanto à condução da política de habitação.

Dos diversos sorteios de casas da faixa I, do Programa do Minha Casa Minha Vida (atual Casa Amarela), voltados para a população em situação de vulnerabilidade social, não há uma situação em que as famílias não denunciem falta de transparência nos cadastros, sorteio de casas para pessoas que não têm o perfil e os critérios definidos pelo Programa e diversas irregularidades que configuram verdadeira injustiça para com a população pobre que há mais de 10 anos luta por uma moradia no município.

Nesse último sorteio, do Residencial Novo Tempo 5, voltado para 230 famílias, fomos ao local e  observamos uma verdadeira desorganização na entrega das casas para os contemplados. Nem a  gestão municipal, nem a Caixa Econômica, tomaram os devidos cuidados com a segurança do local. As pessoas contempladas receberam na manhã da quinta-feira um telefonema da gestão municipal avisando de que fossem às pressas para o local no sentido de evitar que sua casa fosse invadida. Algumas pessoas chegaram no local no início da tarde e até a noite estavam sem se alimentar. Muitas dormiram nas casas sem energia, sem água, sem colchão. Uma situação lamentável que poderia ser evitada.

Diante dessa triste e lamentável situação, questionamos, até quando pessoas que realmente necessitam ficarão excluídas do direito à moradia? Até quando a Prefeitura vai permitir que a falta de transparência seja característica da política municipal de moradia?  Até quando a população ficará sem uma fiscalização eficiente que a identifique e coíba  pessoas que negociam casas ou que ganham a casa e nunca vão habitar?

O Mandato Coletivo assume compromisso para contribuir com essas respostas e acionar, caso necessário, os órgãos de controle para corrigir essas injustiças e garantir a quem tanto necessita o seu direito sagrado direito à moradia.

Gilmar dos Santos Pereira
Vereador