vereador Gilmar Santos

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

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Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Marília Arraes é o melhor caminho para o Partido dos Trabalhadores no estado, reafirma Gilmar Santos

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Foto: Fernando Pereira

No último dia 30, o deputado estadual Odacy Amorim, PT, declarou sua pretensão em ser pré-candidato ao governo do estado de Pernambuco em 2018. Odacy Amorim procura Executiva do PT e anuncia pré-candidatura ao Governo do Estado. A notícia causou surpresa a muita gente, principalmente a militância do partido, que já tinha como praticamente certo, o nome da vereadora de Recife, Marília Arraes, PT, para encarar essa disputa.

Em Petrolina, o vereador Gilmar Santos, PT, ao ser procurado pelo Ponto Crítico para comentar o assunto, saiu em defesa do partido. O parlamentar disse que o Partido dos Trabalhadores é uma conquista histórica e patrimônio da própria classe trabalhadora e dos setores marginalizados da sociedade. “O PT é um partido que tem compromisso com a democracia e com a vida de milhões de empobrecidos do nosso país, o que ficou comprovado com as ações concretas dos governos Lula e Dilma”, afirmou.

Porém, para Gilmar Santos, enquanto instrumento de lutas contra grupos privilegiados e por ser originado de uma sociedade cheia de contradições, o PT é um partido brutalmente perseguido e até disputado por setores da própria burguesia, das oligarquias e lacaios que dominam a vida política do país. E Pernambuco não está fora desse processo, pontuou: “ Temos agora uma oportunidade histórica de retomada do protagonismo do partido no estado com a candidatura da companheira Marília Arraes. Mulher de coragem e de conteúdo político, que representa o melhor da tradição de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Tem carisma, juventude, entusiasmo e contagia. A maior parte da militância e de simpatizantes do PT defende o seu nome e é esse o melhor caminho que acreditamos para o partido no estado. Qualquer candidatura contrária a esse cenário ou é projeto pessoal ou serve a grupos que desejam prejudicar o PT.  A candidatura de Odacy Amorim sinaliza para uma dessas duas opções”.

Durante encontro de vereadores do PT, realizado nos dias 20 e 21 de outubro último foi divulgada uma carta em que vereadores do partido já declaravam apoio a companheira Marília Arraes. Confira a carta aqui

O nome da neta de Miguel Arraes tem sido destaque no cenário político de Pernambuco, em pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Múltipla, de Arco Verde, e divulgada no blog de Inaldo Sampaio, Marília que é vereadora de Recife saiu-se muito bem, inclusive na simulação de segundo turno em que disputaria com o atual governado Paulo Câmara. Paulo Câmara lidera pra governador, seguido Armando, Mendonça e Marília Arraes. Outro dado importante da pesquisa é quando os entrevistados são perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, em que dos pré-candidatos o senador Fernando Bezerra Coelho aparece como o mais rejeitado enquanto que Marília é a menos rejeitada.

https://pontocritico.org/

6ª Edição do Coletivo na Rua vai ao João de Deus

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Foto: Tassio Tavares

O anfiteatro da Praça da Juventude localizada no bairro João de Deus foi completamente ocupado na noite desta Quinta-feira (23/11) com a realização da 6ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos.

Com o tema “Extermínio da juventude negra: reaja ou será morto”, a atividade reuniu artistas, professores e lideranças comunitárias para discutir os problemas da violência e da segurança pública que têm vitimado dezenas de milhares de vidas de jovens negros em todo o país.

Foto: Tassio Tavares

Marcado por intervenções artísticas da banca Fogo no Munturo e do Núcleo Biruta de Teatro, ambos os grupos que atuam na periferia da cidade, nos bairros José e Maria e Rio Corrente, o coletivo trouxe para os presentes reflexões sobre a violência policial contra a população negra; a necessidade de se combater e enfrentar o racismo em todas as suas manifestações; e o histórico das lutas do povo negro na busca pela liberdade e pela garantia de direitos.

Além da música e do teatro, o coletivo buscou também problematizar a questão racial por meio de algumas falas. Contribuíram neste processo o Professor e Músico Maércio José, a integrante da Associação de Moradores do João de Deus, Ivanilde, o Educador Emanoel Lucas e o ativista Cícero do Carmo.

Foto: Tassio Tavares

Estas contribuições pontuaram diferentes aspectos do enfrentamento ao racismo, como o processo de empoderamento dos jovens negros e as lutas identitárias; as consequências do racismo para saúde da população negra, principalmente no que diz respeito a saúde mental; e críticas acerca das ações do poder público, inclusive municipal, que pela omissão e ausência contribui para a manutenção da situação de desigualdade e violência estabelecida.

O Vereador Gilmar Santos apresentou diversos dados sobre a violência contra a população negra, principalmente contra a juventude. Ele informou que segundo os dados do Atlas da Violência 2017, a cada 100 pessoas assassinas do Brasil, 71 delas são negras. Os dados reforçam as estatísticas desastrosas da política de segurança pública do país, que tem um caráter racista e discriminatório.

Foto: Tassio Tavares

Gilmar também aproveitou a oportunidade para comunicar à comunidade que apresentou recente Projeto de Lei para dar a quadra poliesportiva localizada naquela Praça, o nome do Jovem José Alex. Este foi morador do bairro João de Deus, violentamente assassinado aos 19 anos de idade após uma sessão de tortura no ano de 2010, por agentes da própria polícia civil. José Alex foi injustamente acusado de um crime que jamais cometeu como ficou provado após as investigações e a sentença judicial.

Colocar o nome de Alex, portanto, no equipamento público da comunidade é um ato simbólico para que ninguém esqueça o que lhe aconteceu. Afinal, seu caso é apenas mais um exemplo da violência cotidiana que atinge diariamente os jovens pobres e negros das periferias de todo o país. Importante afirmar que Alex não foi à única vítima naquela noite. Outro jovem, Diego, que estava com ele saindo do jogo de futebol e que também foi “confundido” com os assaltantes, foi barbaramente torturado, ameaçado e perseguido. Mas contrariando as estatistas, sobreviveu e enquanto sobrevivente carrega as marcas da violência e do racismo ainda imperante em nossa sociedade.

Foto: Tassio Tavares

Esta edição do Coletivo na Rua, que encerrou suas andanças pela cidade no ano de 2017, foi sem dúvida uma de suas maiores edições. E criou em todas e todos que fazem o mandato coletivo o desejo e a expectativa de colocar ainda mais o pé na estrada no próximo ano, tratando de temas que são cada vez mais imprescindíveis para a vida e a sobrevivência do povo trabalhador brasileiro.

Carregando cada vez mais alta a bandeira da participação e da coletividade, seguimos em marcha sempre congregando todas e todos que queiram fortalecer esta corrente.

 

6ª edição do Coletivo na rua tem data alterada para a próxima quinta-feira, 23

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O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos e sua equipe,  realizará a 6ª edição do Coletivo na Rua, dentro da programação do Festival “Afrocoletividade”, no mês das consciências negras, intitulado “Reaja ou será morto/a: redução da maioridade penal, encarceramento e extermínio da juventude negra”. A ação será no dia 23/11, uma quinta-feira e se iniciará às 18h30min, contando com apresentações artísticas e participação de estudiosos e moradores em torno da temática.

O local será a Praça da Juventude do bairro João de Deus. Através de projeto protocolado pelo vereador Gilmar Santos na manhã do dia 16/11(quinta-feira)  e conforme reivindicação dos moradores da comunidade, a quadra poliesportiva que se encontra na Praça levará o nome do jovem José Alex Soares da Silva. José Alex, um jovem negro da comunidade, acusado injustamente de assalto, foi cruelmente espancado e morto por policiais, acionados pela dona de um posto de gasolina quando voltava de um jogo de futebol no ano de 2010, juntamento com o amigo Diego Pereira, que sobreviveu ao crime e ainda reside no bairro.

O tema desta edição – “Reaja ou será Morto/a”, convoca a juventude negra a compreender a luta contra os contextos sociais, culturais e políticos que violentam e marginalizam as pessoas negras no país. O racismo institucionalizado pelo estado brasileiro revela-se nos números divulgados no Atlas da Violência 2017, documento aponta que os jovens negros entre 12 e 29 anos estão mais vulneráveis ao homicídio do que brancos na mesma faixa etária.  A cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil 71 são negras. Os assassinatos de jovens brancos diminuíram, ao passo que o de jovens negros aumentaram e o texto do documento diz: “ a juventude negra é assassinada no Brasil como se estivesse em uma situação de guerra”. Essa é a situação do racismo em nosso país.

A plenária popular é um espaço de debate e reflexão de pautas importantes para a vida em sociedade e que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre a população e o Mandato Coletivo, a partir de demandas locais e questões de grande relevância para a cidade e seus moradores. Através do Coletivo na Rua é possível perceber maior apropriação dos cidadãos sobre o que é o mandato do vereador e o caráter coletivo de sua representatividade.

Ascom Mandato Coletivo –  Vereador Professor Gilmar Santos

 

Nota de pesar

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Expressamos nossos sentimentos de pesar pelo falecimento do grande poeta e compositor, Manuca Almeida. A obra e a presença artística de Manuca são reveladoras do espírito irreverente, festivo e afetuoso de uma Juazeiro que hoje é conhecida nacionalmente, também, pelas contribuições desse querido artista. Prestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e amigas. Que Juazeiro preserve na sua memória essa importante obra.

Emanuel Almeida (Manuca) faleceu no último sábado, 11, em decorrência de um câncer.

 

Mandato Coletivo

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos

Vereador leva demanda de produtores orgânicos ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário

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Depois da realização da 5ª edição do Projeto Coletivo na Rua que ocorreu no dia 25/10, no Parque Josepha Coelho, com o tema: “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer também é um ato político!”, o vereador Gilmar Santos, PT, nessa última quarta, 08, acompanhado por Alzira Santana, presidente da APROVASF (Associação de Produtores de Orgânicos do Vale do São Francisco), esteve reunido com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, onde na oportunidade levou uma das maiores demandas dos produtores de produtos orgânicos do Vale do São Francisco que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos.

Parte dos recursos para a construção da Central, no valor de 250 mil reais, oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), e intermediada no município pelo ex-vereador, Geraldo da Acerola, estão disponíveis desde 2014. Porém, uma série de entraves burocráticos e o pouco compromisso do governo Lóssio com o projeto inviabilizaram a entrega da obra. Porém, passados 11 meses do governo Miguel Coelho, a obra não foi iniciada e os recursos correm sérios riscos de devolução aos cofres da União, já que o prazo se encerra em Dezembro deste ano.

O Secretário afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para resolver os entraves burocráticos e agilizar a construção da Central, o que poderá ser iniciado num prazo de 180 dias. José Batista disse ser muito importante que os edis visitem as secretarias porque eles são representantes do povo e procuram destravar determinadas ações que precisam da orientação ou da resposta imediata do gestor. “Eu julgo esse encontro positivo porque Gilmar, além de estar vindo acompanhado pela presidente da associação dos produtores de orgânicos do Vale do São Francisco, ele é uma pessoa que tem se destacado com relação ao trabalho voltado para a agricultura familiar. É um dos parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina que visivelmente tem destacado o seu trabalho e sua ação voltada para as políticas públicas, que devem ser feitas com muita precisão, exatidão, transparência e muita racionalidade”, disse.

José Batista confirmou que de fato desde 2014 existe esse recurso disponível para construção, mas em dezembro o então prefeito fez uma licitação e depois achou por bem cancelar essa licitação que na época era orçada em R$ 245 mil aproximadamente e foi necessário rever tudo.  Segundo ele a emenda estava quase perdida, a CODEVASF reabilitou a emendado do  ex-deputado Fernando Ferro que era de  R$ 250 mil. “Conversamos com o prefeito Miguel Coelho, ele deu prioridade em refazer o orçamento que hoje está na casa de R$ 345 mil reais. Vamos entrar com uma contrapartida em torno de R$ 95 mil reais, só que o entrave hoje é que o Ministério só permite 8% de contrapartida e a nossa contrapartida etá em R$ 38 mil. Já pedimos autorização e se o Ministério não autorizar, vamos licitar de acordo com o valor aproximado de mais E$12.500 + R$ 250 mil = R$262 mil e vamos fazer em parte, mas não vamos deixar de construir, e a outra parte a gente licita posteriormente para construir a central.  É um objetivo nosso, eu que sou agrônomo tenho interesse, a prefeitura já doou o terreno que é ao lado da feira da Areia Branca, bem central e temos que dar prioridade a essas ações. Então Gilmar Santos ele está em busca de uma ação coletiva que eu julgo de suma importância para a cadeia produtiva aqui do município de Petrolina”, afirmou. José Batista disse que estarão sempre de portas abertas, pois não tem o que esconder.

A presidente da Aprovasf, Alzira se disse que saiu mais esperançosa depois desse encontro. “Desde 2014 a gente vem batendo de porta em porta reivindicando a construção da Central, e quando participamos do Coletivo Temático  que é uma ação do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos,  a gente quis trazer para a sociedade quem é o produtor orgânico, como ele se organiza e nessa reunião foi dada a garantia que o nosso projeto está andando, não é mais o jogo de empurra empurra, valores, possíveis datas, me parece que agora temos um caminho certo. Com essa Central, dá para nós produtores uma certeza de que nosso produto possam ser melhor escoados, melhor comercializados, os clientes poderão saber como esse produtor se comporta, como é identificado, a característica do produto que ele comercializa, tudo isso terá maior visibilidade com a nossa clientela e a nossa sociedade. Esse local próprio vai favorecer tudo isso, então o resultado desse encontro de hoje nos parece bastante positivo”, pontuou.

Gilmar Santos, que é autor da Lei de nº 2.913/2017 que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental públicos e privados a substituir alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, prioritariamente de origem orgânica ou agroecológica, comenta o resultado desse encontro: “O encontro foi muito positivo.  O secretário José Batista, que é também um dos autores da lei que estimula o consumo de orgânicos na merenda escolar,  demonstrou compromisso em viabilizar a construção dessa Central, que já é uma demanda antiga dos produtores de orgânicos da nossa região.  Essa é uma obra que vai contribuir tanto para a criação de políticas públicas quanto para o fortalecimento de outras relacionadas a produção ao seguimento. E nesse sentido ganham os produtores e toda a sociedade que vai passar a consumir alimentos sem uso de venenos, agrotóxicos, evitando doenças tanto para o ser humano quanto para o ambiente. O nosso mandato está comprometido com essa luta.”

Vereador Osinaldo Souza, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, incita o ódio e faz apologia à violência

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Foto: https://www.youtube.com

Na sessão dessa terça, 24, a Câmara Municipal de Petrolina, presenciou mais uma cena de violação aos direitos humanos e verdadeira demonstração de falta de compromisso aos princípios constitucionais que fundamentam o estado democrático e de direito, tão atacados na atualidade.

Representante dos moralistas que se travestem de cristãos para alimentar discursos de ódio e intolerância, o vereador Osinaldo Souza (PTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ao tratar do episódio em que uma artista nua procura representar os abusos e opressões que as mulheres sofrem na sociedade e um homem retrata essas agressões urinando sobre o seu corpo, o parlamentar afirmou que esse merecia ser ´surrado’ nos testículos.

O edil, de forma sensacionalista e apelativa, apresentou informações incorretas e distorcidas sobre os fatos, omitindo, por exemplo, que essa performance ocorreu em 2013, na USP,  com público formado por adultos, e que o jovem não era um artista, e sim um expectador. A obra, denominada Pietra, é de autoria da atriz guatemateca Regina José Galindo. http://www.e-farsas.com/um-artista-urinou-em-mulher-pintada-de-negro-na-usp-em-nome-da-arte.html/ampna .

Ao ouvir essa incitação ao ódio e à violência por parte de Souza, o vereador Gilmar Santos, secretário da CDH, reagiu e solicitou a palavra ao presidente da Câmara, Osório Siqueira, para chamar atenção dos demais edis no sentido de que evitassem comportamentos que estimulem a violência, mas foi impedido. Indignado com a situação o parlamentar afirmou: “não faz qualquer sentido um vereador receber votos da população para protegê-la da violência e, ao chegar no parlamento ser o primeiro a estimular e defender essa mazela social. Já estamos numa sociedade carregada de ódio, intolerância e das mais diversas formas de violência. O pior é quando a incitação vem de um Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, ou seja, uma comissão que deve contribuir para a superação de tudo isso, não o contrário”, alfinetou Santos

Osinaldo e outros vereadores também fizeram menção a outra performance apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM), ocorrida em setembro deste ano, por um artista que usou a nudez como forma de expressão artística. Na ocasião, uma mãe, também artista, levou sua filha para o espetáculo e essa tocou o pé daquele homem. Exaltados, os vereadores consideraram o ato imoral.  Porém, omitiram a informação de que a exposição ocorreu em ambiente privado, com as devidas orientações sobre classificação de idade, e que a criança estava acompanhada da mãe quando tocou no pé do artista nu.

A postura do vereador Osinaldo e de outros vereadores se apoia na fundamentação moralista, que tem feito verdadeira campanha de difamação contra artistas.  Osinaldo Souza e cia, surfam na onda da polêmica de modo raso e propositalmente desinformados para alimentar intolerâncias. A sanha de pseudo-moralistas pela polêmica do MAM procura semear a desinformação para ganhar holofotes.  Essa postura desvia o foco das reais causas de abusos e nada contribui para combater a violência contra crianças que no Brasil apresenta o assustador dado (2015 a 2016) de 37 mil denúncias do crime com pessoas de até 18 anos. A maioria das vítimas eram meninas [http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/dia-nacional-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-e-celebrado-nesta-quinta-18]. Vale salientar que diferente dos museus, é muito comum a ocorrência desse tipo de violência em igrejas, escolas e residências.

Santos é também relator da comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao ser questionado sobre o fato de uma criança ter tocado o pé de um homem nu, afirmou:  “as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser muito bem observadas sobre esse caso. Enquanto pai não exporia um filho a essa situação. Porém, não posso julgar, condenar ou querer impor certa moral sobre aquela mãe, já que não conheço a forma como ela educa a sua filha, ainda mais que apresentação não continha conteúdo erótico e o museu não obrigou ninguém a ir aquele local. Penso que muito pior fizeram as pessoas que divulgaram fotos daquela criança, cometendo crime previsto no ECA”.

Sobre a incitação do vereador Osinaldo, o professor e vereador Gilmar Santos prometeu ingressar com ação junto ao Ministério Público para destituir Souza da função de presidente da CDH.

Exigência de respeito aos direitos de crianças e professores motiva reflexão do vereador Gilmar Santos na Casa Plínio Amorim

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Na sessão dessa terça-feira (11), o vereador e professor, Gilmar Santos, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina para chamar a atenção da sociedade acerca da importância de se refletir sobre direitos das crianças e a valorização dos professores/as, já que se aproximam os dias 12 e 15 de outubro, respectivamente, em homenagem às crianças e aos professores.  Com muito esforço, devido ao intenso barulho provocado pelos próprios parlamentares, Gilmar Santos chamou a atenção sobre a importância de se pensar a educação contextualizando-a com os vários acontecimentos recentes em nosso país, a exemplo dos cortes orçamentários do governo Temer, previsto para 2018.

No seu discurso, o parlamentar lembrou do trágico episódio ocorrido no último dia 05,  na Creche do Município de Janaúba (MG), onde 09 crianças morreram. Santos ressaltou  a atitude da professora contratada, Helley Batista, de 43, que perdeu a vida quando lutou contra o agressor, tentando salvar as crianças, mesmo com o corpo ardendo em chamas: “essa atitude heroica da professora Helley  representa todos os professores e professoras que dão a vida para cuidar das nossas crianças, tanto em Petrolina quanto no Brasil à fora. Na maioria das vezes, são profissionais com contratos precários, sem garantia de direitos ou de estabilidade. Muitas delas, já que na maior parte das creches temos mulheres,  tiram do próprio bolso para comprar materiais didáticos e realizar as suas atividades. A professora Helley já era uma heroína antes mesmo dessa tragédia. A sua atitude nos convida a pensar cada vez mais a luta por maior dignidade para os nossos professores e para as nossas crianças”, refletiu Santos.

Em Petrolina muito dos nossos educadores e educadoras se encontram em igual condição, pois cerca de 80% (881) do nosso quadro docente é constituído de profissionais contratados, com necessidade de mais de 600 outros/as profissionais.

O vereador também invocou a memória do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O mesmo cometeu suicídio depois de ter passado por intenso constrangimento ao ser preso injustamente, acusado de obstrução da justiça, na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investigava um esquema que desviou 80 milhões do programa Educação à Distância. “A humilhação pela qual passou o reitor Cancellier deve nos levar a pensar e a denunciar esse verdadeiro estado policial, estimulado por essa campanha espalhafatosa da Lava Jato, onde agentes de segurança prendem para depois investigar ou transformam as prisões em verdadeiros espetáculos midiáticos. Ou ainda, quando policiais, procuradores e juízes abusam da autoridade e brincam com a dignidade humana. A morte do professor Cancellier deve despertar em cada professor, professora, a luta por uma sociedade sem essas injustiças”. O edil ainda lembrou que essa luta se faz ainda mais necessária devido aos cortes no orçamento da educação superior em mais de 3 bilhões para o próximo ano”, conclamou Santos..

Ao tratar dos direitos das crianças, o vereador do PT, refletiu que: “muito mais que presentes, brinquedos, ou realizar festas, os adultos devem lutar por políticas públicas que possam assegurar para as crianças, educação pública, gratuita e de qualidade, segurança e um ambiente social que lhes garantam o pleno desenvolvimento das suas potencialidades”. Ao falar das violências sofridas pelas crianças, enfatizou que muitas delas sofrem violências físicas, psicológicas, dentro e fora de casa. Um dos maiores desafios, segundo o parlamentar, é sintonizar a sociedade diante das verdadeiras necessidades das crianças. Santos fez, também, duras críticas à negligência do estado e à corrupção. Nesse sentido, chamou a atenção para os cortes que o governo Temer irá promover no orçamento de 2018: “como é possível acreditar em um governo, em um Estado, em uma sociedade que não prioriza a educação das nossas crianças?  O governo Temer vai cortar em 50% os recursos da educação básica. Em 87% os recursos do esporte. Em quase 99% os recursos da Assistência Social. Enquanto isso, o presidente gasta mais de 13 bilhões em emendas parlamentares para proteger a sua pele diante das denúncias por corrupção. Vivemos um caos, é um verdadeiro atentado contra a vida das nossas crianças e o  futuro do país”.

Ao final do seu discurso, o vereador desejou felicidades a todos os professores/as e às crianças do nosso município e do país, e enfatizou que “é preciso que todos/as estejam unidos para evitarmos tragédias maiores. É preciso combater os discursos de ódio, os preconceitos e o fascismo que têm crescido bastante em nossa sociedade”.

Políticas estruturais para Cultura e Direitos Humanos são rejeitadas pela bancada do governo “Novo Tempo”

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Foto: Antonio Carvalho

Na sessão desta terça, 12, foi votada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,  que serve para orientar as políticas públicas para a população de Petrolina no próximo ano.  Em meio a um debate precário e de pouca  representatividade, onde trechos descontextualizados da Bíblia foram lidos, vereadores governistas muniram-se de um pseudo-moralismo, e  sem demonstrarem qualquer constrangimento, tomaram decisões, ignorando a Constituição Federal, que garante direitos fundamentais de idosos, população de rua, LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência¸ crianças, adolescentes, sujeitos que sofrem as mais diversas violências.

Emendas propostas pelo vereador Gilmar Santos para a ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura e Direitos Humanos foram tratados pelos vereadores governistas de forma desrespeitosa e negligente, comprometendo o governo Miguel Coelho e contrariando ações da própria administração do “Novo Tempo”, como é o caso da Secretaria Executiva de Direitos Humanos que tem promovido ações para a afirmação de direitos da população LGBT.  Auxiliado pelo vereador Elias Jardim (PHS), o vereador Ronaldo Souza (PTB) utilizou o Velho Testamento para atacar a liberdade de cada indivíduo assumir sua identidade, contrariando fatalmente o artigo 5º da Constituição brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ronaldo Souza tomou para si a função de apresentar uma visão de mundo retrógrada, machista e heteronormativa em uma abordagem demagoga e oportunista do que julga ser os preceitos cristãos para justificar, no fim das contas, a negação de direitos às minorias, que sofrem com a pouca ou nenhuma representatividade na política.

Foto: Cristiane Crispim

As emendas para criação de uma Secretaria de Cultura, autônoma e independente, e de destinação de 1%  do orçamento público municipal para o Fundo Municipal de Cultura, também rejeitas, foram motivo de uma defesa contundente do vereador Santos, porém, desprezadas pelos governistas, como se os artistas e a produção cultural locais não merecessem o devido respeito e investimentos efetivos por parte do governo Miguel Coelho.

Entre os argumentos da bancada de situação para votar contra a emenda que trata da porcentagem do orçamento para as políticas de cultura, está a ideia de que esse documento (LDO) não permite a citação de valores, já que isso só poderá ser expresso na Lei de Orçamento Anual (LOA), prevista para entrar em discussão na Casa  entre os meses de Outubro e Dezembro.  Atento à contradição dos governistas, o vereador Gilmar Santos lembrou:  “não pode ter 1% destinado para as políticas de cultura, mas pode ter 40% do orçamento disponível para livre movimentação do senhor Prefeito”.

Além dessas propostas, o vereador Gilmar Santos apresentou outras emendas que versam sobre as áreas de Saúde, Saneamento, Esporte, Lazer, Cultura, Infraestrutura (pavimentação, construção de equipamentos esportivos, culturais, pontos de ônibus). Os vereadores incluíram 93 emendas aditivas ao projeto original, lei 018/17, enviado pelo Executivo Municipal.

É muito importante que a população acompanhe essas ações do Legislativo e do governo Municipal, já que isso haverá de comprometer a qualidade de vida de todos/as petrolinenses.

Quarta edição do Coletivo na Rua debate Políticas Públicas de Cultura para o Município de Petrolina

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Política para quem? Política para quando? Essas foram questões norteadoras da 4ª edição do Coletivo na Rua, promovido pelo Mandato Coletivo do vereador prof. Gilmar Santos, PT, ocorrido no último sábado (15), na Tenda Cultural da Praça do Bambuzinho. O evento reuniu cerca de 60 pessoas, entre artistas, produtores, jovens e população em geral para falar sobre políticas públicas de cultura no Município de Petrolina.

Historicamente, as gestões municipais não efetivaram políticas de desenvolvimento na área de cultura de modo a assegurar na pasta ações sistemáticas para o fomento, formação, difusão e valorização das expressões e manifestações culturais de seu povo. As ações em cultura têm sido pontuais e tem seus maiores investimentos restritos aos eventos que mais atendem às demandas do mercado que às necessidades da população local, a exemplo do São João que a cada ano aumentam-se os valores investidos, porém permite a grandes produtoras a centralização e condução do evento através do agenciamento de artistas da indústria cultural nacional, além das empresas que monopolizam os produtos agregados à festa, limitando o direito das manifestações culturais, diversas e autênticas,  empobrecendo a identidade regional.

O encontro discutiu, sobretudo, a falta da consolidação de um Sistema Municipal de Cultura, a regularização o Fundo de Incentivo à produção e difusão da cultura, a reativação do Conselho Municipal de Cultura, Conferências e um Plano Municipal de Cultura, reivindicações frequentes da classe artística que se repetiram no encontro,  junto à necessidade de se pensar a cultura como pasta estratégica na construção de um projeto de cidade mais humana e mais solidária e que pense as dimensões simbólica, econômica e cidadã da cultura como caminhos para o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia.

Estiveram presentes representantes de grupos e coletivos atuantes na cena artística e cultural da cidade como o Teatro Popular de Arte, Cia Biruta de Teatro, o Núcleo Biruta de Teatro, a Trup Errante, o Núcleo de Teatro do Sesc, o Núcleo de Dança do Sesc, a Cia Qualquer Um dos Dois, o Coletivo Incomum de Dança, a Cia Balançarte, Tio Zé Bá, o grupo Vivência de Angola, o grupo Maré de Março, além de artistas independentes, produtores e técnicos, líderes comunitários. A turismóloga e produtora cultural Roberta Duarte enfatizou os grandes serviços que os artistas e grupos culturais de modo geral tem prestado ao munícipio ao colocar Petrolina em lugar de destaque no estado pela qualidade dos trabalhos apresentados, mas que infelizmente estes não recebem o devido incentivo e reconhecimento do poder executivo local, o que não oportuniza que a Petrolina potencialize e difunda mais amplamente os bens culturais produzidos na região e promova o acesso à toda sua população.

O projeto

O Coletivo na Rua é um espaço de escuta do mandato exercido pelo vereador Gilmar Santos para orientar o seu trabalho como parlamentar e, assim, poder melhor representar os anseios dos cidadãos. A conversa sobre políticas públicas com os fazedores de cultura veio subsidiar a formulação de indicações e requerimentos a serem apresentados na Câmara no próximo mês, mas também alimenta o planejamento do Mandato Coletivo para o próximo semestre na perspectiva de contribuir imediatamente com um setor de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade e que tem urgência quanto às respostas dos representantes e da gestão municipal para o devido reconhecimento, refletido na dotação orçamentária do município e na elaboração de políticas de incentivo ao fazer cultural local, de modo democrático, continuado e permanente.