Petrolina PE

Superlotação nos hospitais de Petrolina leva Comissão de Saúde da Câmara Municipal a buscar soluções

Publicado em

“A crise no sistema de saúde é causada pela ausência de um hospital municipal de barreiras”, afirmam os gestores do HU e do Hospital Dom Malan

Com as unidades de urgência e emergência superlotadas e o apelo dos/as usuários/as dos serviços para que a gestão municipal interceda no problema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Petrolina, presidida pelo Professor Gilmar Santos-PT, se reuniu para visitar e fiscalizar os serviços dos dois principais hospitais do município, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco – HU e o Hospital Dom Malan – HDM. A crise tem sido causada por uma série de problemas, especialmente pela ausência de um hospital de barreiras, o que leva os/as pacientes a buscarem socorro médico nos hospitais de alta complexidade.

As visitas começaram pelo HU, onde os membros da Comissão Gilmar Santos – Presidente,  Major Enfermeiro (PDT) – Relator e o Diogo Hoffman (União Brasil) – Secretário, foram recebidos pelo superintendente do Hospital Julianeli Tolentino, além de gestores e gerentes do serviço. Na semana seguinte uma visita foi realizada ao Hospital Dom Malan, onde foram atendidos pela Diretora Geral do HDM Ismep Daniele Moreno. O maior problema encontrado nos dois hospitais, durante as vistorias, foi a superlotação. Ambos estão inseridos na Rede de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, Rede PEBA (Pernambuco e Bahia), e destacam-se por serem referência em média e alta complexidade para 53 municípios da região, uma população de mais de dois milhões de habitantes. 

Atualmente, o Dom Malan opera com 100% da sua capacidade, enquanto o HU opera com 140%, com picos frequentes que chegam a 160%, apesar de contar com apenas 146 leitos ativos. De acordo com os gestores dos hospitais, essa superlotação é atribuída a diversos fatores, como o elevado número de municípios atendidos e a falta de hospitais de barreiras na região, especialmente em Petrolina, de onde provém cerca de 70% dos/as usuários/as do serviço. De acordo com Daniele Moreno, o período de janeiro a junho é considerado a época de sazonalidade das viroses e arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Ou seja, o período de maior incidência dos casos, onde a procura do serviço por crianças com problemas respiratórios aumenta e lotam as unidades. 

Com quase um século de existência, o hospital ainda utiliza equipamentos muito antigos que não dão conta das necessidades da população. Com a entrega de 10 novos leitos de UTI pela governadora Raquel Lyra-PSDB, hoje o hospital conta com 10 leitos pediatras e 10 leitos neonatal, mas a quantidade ainda é insuficiente diante da alta demanda pediátrica, além de não possuir uma estrutura física que consiga receber a ampliação. Nesse sentido, o HDM tem buscado a realização de melhorias, sem sucesso para conseguir alcançar o ideal. 

A diretora relatou que está em contato com a Prefeitura Municipal, que se disponibilizou a ampliar o quadro de médicos pediatras este mês em quatro polos da cidade: as Unidades Básicas de Saúde Lia Bezerra no bairro José e Maria, Julio Andrade Moreira no bairro Cacheado, Beatriz Rocha na Cohab VI e a Policlínica de Petrolina. No entanto, os horários de atendimento previstos pela prefeitura não contemplam o alto fluxo do hospital. Há também a tentativa de uma mediação com a gestão municipal para que o número de profissionais na Policlínica seja ampliado, a fim de garantir o atendimento de casos de baixa complexidade, para desafogar a unidade. 

Para garantir que os/as pacientes tenham atendimento completo, o HDM também está fornecendo kits com medicação, já que esses atendimentos de emergência não são disponibilizados pela Prefeitura

“A visita da comissão é importante porque os vereadores estão vendo de perto nossos serviços e buscando compreender a complexidade do nosso atendimento como unidade que recebe crianças e mulheres de 53 municípios de Pernambuco e da Bahia. Como representantes do Poder Legislativo, conhecer o HDM/Ismep ajuda inclusive a entender as demandas que eles recebem da população naquela Casa Legislativa“, ressaltou Moreno.

A superlotação também tem afetado diretamente a saúde das mulheres, devido a ausência de uma maternidade municipal. Atualmente, Petrolina conta com apenas uma casa de parto, que realiza em torno de 25 a 30 partos por mês, levando a maioria dessas mulheres a serem direcionadas para o Hospital Dom Malan, que tem realizado em torno de 600 partos mensais. Além disso, diversos fatores como a ausência de atendimento ortopédico nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA e a falta de leitos de retaguarda para pacientes estáveis contribuem para a superlotação, resultando na acomodação de pacientes nos corredores do hospital.

O superintendente do HU Julianelli Tolentino destacou que, devido à falta de hospitais de barreiras, o hospital é obrigado a lidar com uma demanda de média e baixa complexidade, que atualmente representa cerca de 80% dos atendimentos. Outras questões críticas destacadas incluem o alto índice de acidentes de moto e a necessidade de investimento em fiscalização e educação no trânsito, especialmente nos finais de semana, quando é observado o maior consumo de álcool por parte de motoristas e motociclistas. Além disso, o gestor também destacou que o atendimento a usuários de substâncias e pessoas em situação de rua precisa ser aprimorado pelo município, com a criação de leitos psiquiátricos e estruturas de apoio na Assistência Social.

Para atender adequadamente a essa demanda, seria necessário duplicar a estrutura física do hospital. Segundo Tolentino, a Univasf já possui um terreno destinado à ampliação do HU, mas estão buscando recursos para que consigam avançar nesse sentido, através da articulação política junto ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Governos de Pernambuco e Bahia, gestores municipais e diversos parlamentares. 

Este ano, o HU recebeu suas primeiras emendas, o que auxiliou na compra de insumos e na melhoria da infraestrutura. Os parlamentares que fizeram aporte financeiro até o momento foram os Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Humberto Costa e Teresa Leitão, e os Deputados Augusto Coutinho (Republicanos), Josias Gomes (PT), Guilherme Uchoa (PSB), Adolfo Viana (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Entre os avanços significativos alcançados está o reajuste do repasse do Governo Federal via Ministério da Saúde, que estava congelado há 10 anos. Esse valor duplicou e saiu de R$ 2,6 milhões para R$ 4,6 milhões desde dezembro de 2023. Além disso, houve a recomposição do quadro de servidores/as, com um acréscimo de 240 profissionais em diversas áreas, e a reabertura de nove leitos fechados há oito anos, graças ao aumento de recursos humanos e financeiros.

Julianeli Tolentino também falou sobre os avanços junto ao Governo Estadual, que está colaborando para o funcionamento do setor de hemodinâmica, com previsão de que a UPA passe a atender a ortopedia. Ainda de acordo com o gestor, existe um bom diálogo com a Secretaria de Saúde do município, visando reduzir os problemas enfrentados pelo Hospital. A expectativa é que a prefeitura de Petrolina inaugure uma nova unidade com 12 leitos em frente ao HU, para aliviar a demanda.

“Para nós essa visita é um momento ímpar, porque tivemos a oportunidade de discutir o nosso hospital universitário e o sistema de saúde da nossa região em busca de soluções para atendermos mais e melhor a nossa população”, afirmou o gestor do HU.

O HDM também vem pleiteando emendas parlamentares para ajudar no custeio do serviço e para a compra de equipamentos. Já há algumas emendas para o Hospital, é o caso do Deputado Fernando Filho (União Brasil), que destinou R$ 1,8 milhões que irão possibilitar um mutirão de cirurgias ginecológicas e pediátricas. Outras cinco emendas estão em processo para compra de equipamentos. Além de Fernando Filho, os deputados que colocaram os recursos foram Socorro Pimentel (União Brasil) e Jarbas Filho (MDB). 

“A comissão de saúde pretende mediar junto à secretaria de saúde para que o serviço municipal melhore nas unidades básicas de saúde e na casa de parto, para desafogar os serviços do Hospital Dom Malan. Nós esperamos que os demais municípios melhorem a assistência à saúde porque assim a gente consegue qualificar a atividade desse serviço”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Professor Gilmar Santos.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Prefeitura apresenta PL inconstitucional que viola direitos dos conselheiros tutelares e vereadores governistas aprovam

Publicado em

“A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”, afirmou um dos conselheiros presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9.

Fotos: Nilzete Brito (ACS/Câmara Municipal de Petrolina)

Após o Supremo Tribunal Federal decidir impedir, em 2020, que Estados e Municípios reduzam o salário de servidores públicos, a prefeitura de Petrolina, que tem como gestor o prefeito Simão Durando (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera a Lei Nº 3.188/2019 e reduz a remuneração dos/as conselheiros/as tutelares. Os/as vereadores/as de oposição se posicionaram contra, mas o PL foi aprovado pelos vereadores da base do governo, por 13 votos a cinco.

Uma deliberação do STF decidiu que a remuneração de conselheiros/as tutelares não deve estar vinculada ao salário mínimo, devendo ser especificada em valor e prevendo reajuste. Entretanto, em proposição enviada para a Câmara na sessão ordinária desta terça-feira, 9, a Prefeitura Municipal, ao invés de realizar o reajuste da remuneração dos/as servidores/as com o valor de, no mínimo, três salários mínimos, optou por diminuí-lo. Ao invés de R$4.236, os/as servidores/as, a partir da proposta do Executivo municipal, irão receber R$3.950. Além da inconstitucionalidade, o salário dos/as conselheiros/as de Petrolina não é reajustado desde 2019.

A oposição, contrária à essa proposta, além de votar contra o PL, vai buscar soluções judiciais junto ao Ministério Público, para que a gestão municipal respeite o Art. 7.º da Constituição Federal, a fim de garantir que os/as profissionais tenham seus direitos assegurados.

“Esse projeto afronta direitos dos conselheiros e conselheiras tutelares. O edital do qual eles participaram quando da realização do concurso deixa bastante explícito que o valor da remuneração é correspondente a três salários mínimos. Essa alteração é injusta, ilegal, e demonstra o quanto prefeito Simão Durando se esforça para se tornar um inimigo das crianças”, criticou  o líder da oposição Professor Gilmar Santos-PT. 

Para o vereador Ronaldo Silva (PSDB) o projeto do executivo significa um “retrocesso” e uma “falta de respeito e sensibilidade” para o município.

“A gente não vê o executivo fazendo uma campanha para tirar as crianças das ruas e oferecer aos conselheiros as condições de realizar um bom trabalho em frente ao Conselho Tutelar. Mas tem dinheiro para contratar grandes bandas e grandes cantores para o São João de Petrolina”, alfinetou.

Durante a sessão, a oposição solicitou um intervalo de 15 minutos para conversar com os/as conselheiros/as presentes na sessão ordinária. Segundo o conselheiro Evaldo Francisco, a prefeitura municipal solicitou uma reunião com os/as demais profissionais, mas alega que, sem assessoria jurídica, não tiveram como negociar com o poder público e foram “enganados”. 

“Esse projeto que foi mandado pelo executivo para a Câmara de Vereadores, na verdade, foi uma enganação. Eles nos enganaram dizendo que iam dar um aumento, mas não teve aumento nenhum. Eles teriam que corrigir para três salários mínimos e não para menos que três salários mínimos. Eles teriam que cumprir a lei e eles não estão cumprindo. O Conselho pressionou, eles sentaram com a maioria dos conselheiros e os conselheiros leigos, sem noção jurídica, ouviram e aceitaram essa proposta, mas foi uma proposta de enganação. Então o que a oposição fez foi certíssimo. Como a oposição iria aprovar uma coisa que é inconstitucional? Não pode. Você não pode diminuir o salário de ninguém”, relatou.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) cada município é obrigado a ter, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Com quase 400 mil, Petrolina deveria estar caminhando para a criação do seu 4.º Conselho, no entanto, a prefeitura municipal só criou dois órgãos até o presente momento. Em contrapartida, os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado no município, assim como o número de violações de direitos básicos deste grupo.

Durante a sessão, a vereadora Lucinha Mota (PSDB) ressaltou a inconstitucionalidade do PL: “A prefeitura usou de má fé, que fique muito bem registrado, com os conselheiros de Petrolina”. Segundo a parlamentar, os/as profissionais também têm sofrido com a falta de estrutura para o desempenho de suas atribuições, como computadores antigos e sistemas que não funcionam de forma adequada.

“Mesa, cadeira pra sentar, não tem! Cadeira quebrada, ar condicionado quebrado. Eu estive lá, eu vi!”, indignou-se.

“Os conselhos encontram-se sucateados”, confirmou Evaldo, e completou:

“Foi colocado isso pela oposição e foi bom, porque os próprios vereadores de situação viram que o prefeito que está aí não tem condições nenhuma de administrar essa cidade, porque na questão da criança e do adolescente está aí, os conselhos não tem local próprio, não tem equipamentos e ainda vem a questão dos salários, que desde 2019 eram para estar nos pagando os três salários mínimos. Não pagaram! A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”.

Para a vereadora Samara da Visão-PSD a decisão do executivo é uma “manobra vergonhosa”.

“Como é que estamos falando da 3ª maior cidade de Pernambuco e não se valoriza os servidores? Quando nós não temos compromisso com o povo e, principalmente, com as nossas crianças, nós não estamos olhando para o futuro, e é isso que essa gestão mostra, esse descompromisso com a nossa população, com as nossas crianças”, disparou.

“A gente aqui, enquanto oposição, luta pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Não é uma briga política, essa é uma briga por direitos. Pode ter certeza que vamos lutar junto a outras esferas para que esse retrocesso seja alterado e vocês venham ganhar devidamente o que merecem. Contem com a bancada de oposição e vamos lutar junto ao Ministério Público para que isso seja resolvido”, garantiu o vereador Marquinhos do N-4 (PODEMOS). 

“Concordo plenamente com a decisão da oposição e agradecemos pelo apoio de estarem alertando e chamando a atenção dos outros vereadores da base do prefeito, como também de toda a sociedade. A gente precisa de condições de trabalho, a gente precisa de um salário digno”, finalizou Evaldo.

Como foi a votação

Votaram a favor da redução do salário dos conselheiros tutelares: Diogo Hoffmann (PODEMOS), Maria Elena (União Brasil), Capitão Alencar (PP), Major Enfermeiro (PDT), Wenderson Batista (União Brasil), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Gilberto Melo (União Brasil), Edilsão do Trânsito (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil) e Rodrigo Araújo (Republicanos).

Votaram contra: Gilmar Santos (PT), Lucinha Mota (PSDB), Samara da Visão (PSD), Ronaldo Silva (PSDB) e Marquinhos do N-4 (Podemos).

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Oposição defende cultura e população em situação de rua; governistas votam contra

Publicado em
Vereadores que votaram a favor da cultura e das informações sobre a população de rua: Professor Gilmar-PT, Lucinha Mota-PSDB, Samara da Visão-PSD e Ronaldo Silva-PSDB

Dois importantes requerimentos se destacaram na sessão dessa terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Petrolina. O primeiro, de autoria da vereadora Lucinha Mota-PSDB pedia informações sobre planos e ações  da prefeitura junto à população em situação de rua. O outro, de autoria do vereador Gilmar Santos-PT, solicitava que o Executivo enviasse projetos para estruturar a política de cultura do município, implementando o Fundo Municipal, a Secretaria e a efetivação do Conselho de Cultura. Ambos foram rejeitados pelos vereadores governistas, sob orientação do atual líder da situação, vereador Diogo Hoffmann.

Ao todo, 11 vereadores se posicionaram contra as propostas; enquanto outros quatro se manifestaram favoráveis à realização. A votação desta terça-feira é mais um capítulo nas discussões sobre o fortalecimento da cultura e das políticas sociais no município. Atualmente, mais de 160 mil pessoas encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza em Petrolina. Esses dados refletem o aprofundamento das desigualdades, e consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal.

Em 2020 o professor Gilmar e o ex-vereador vereador Paulo Valgueiro apresentaram na Câmara Municipal um Projeto de Lei para que o prefeito Miguel Coelho, à época, instituísse a Política Municipal para a População em Situação de Rua, mas mesmo tendo sido aprovado pelos vereadores da Câmara, o ex-prefeito vetou o PL. Em 2024 a situação da população em situação de rua só se agrava e o governo municipal não implementou nenhuma política pública para, pelo menos, amenizar o problema. Pelo contrário, os vereadores governistas, orientados pelo líder da situação, Diogo Hoffmann, escolheram ignorar os diversos problemas enfrentados por esse público, ao vetar o requerimento da vereadora Lucinha.

Na cultura, embora a gestão municipal já tenha encaminhado um PL para a criação do Conselho Municipal de Cultura, este ainda não é regularizado e a cidade ainda não possui políticas estruturadas que garantam os direitos da população e dos/as fazedores/as de cultura, como uma Secretaria ou um Fundo Municipal que garantam recursos para o setor, proposições do vereador Gilmar apresentadas hoje na Câmara Municipal  e derrubadas pelos vereadores do prefeito.

Como foi a votação

Votaram contra as políticas públicas para a cultura e as informação sobre a população em situação de rua: Diogo Hoffmann (PODEMOS), Maria Elena (União Brasil), Wenderson Batista (União Brasil), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Gilberto Melo (União Brasil), Edilsão do Trânsito (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil) e Rodrigo Araújo (Republicanos).

Votaram a favor: Gilmar Santos (PT), Lucinha Mota (PSDB), Samara da Visão (PSD) e Ronaldo Silva (PSDB).

Defesa a favor dos requerimentos da cultura e da população em situação de rua

O vereador Gilmar Santos, autor do requerimento da cultura, destacou que a posição da bancada de situação representa um desserviço com o dinheiro da população pertolinense. “Se Petrolina estruturasse uma política, iria receber recursos federais, e nós teríamos mais desenvolvimento da nossa população com ações culturais, então é inacreditável que a gente tenha o líder do governo orientando os outros vereadores a derrubarem esse requerimento”, disse. Sobre isso, o vereador Ronaldo Silva questionou o voto contraditório da vereadora Maria Elena contra a cultura, que ocupou o cargo de secretária executiva durante a gestão do ex-prefeito Miguel Coelho.

A vereadora Samara da Visão falou sobre o compromisso do legislativo em prestar informações para a população e questionou a decisão da bancada de situação: “Por quê não trazer essas informações nessa casa? Qual o motivo de querer esconder?”. A vereadora Lucinha Mota destacou que o governo municipal tem se omitido da sua responsabilidade e tem negado aos cidadãos o direito à informação e à transparência.

“Por quê eles querem reprovar esse requerimento? Porque a prefeitura, o governo municipal não tem programa nenhum. Não tem. Porque se tivessem, vocês responderiam, vocês não teriam medo. Mas quando a gente tem medo, a gente se esconde”, afirmou Mota.

Por Victória Santana (ACS/Mandato coletivo)

Professor Gilmar aciona Ministério Público para investigar violação de direitos de moradores/as de ocupação no bairro Vila Vitória

Publicado em

Moradores/as da ocupação Vila Cortiço, na Rua 18, do bairro Vila Vitória, tiveram suas moradias demolidas e pertences destruídos de forma violenta, com autorização da Prefeitura de Petrolina-PE, por se tratar de uma área de proteção ambiental. Entretanto, a ação aconteceu sem que houvesse reunião com a população ou qualquer tipo de aviso ou assistência prévia, deixando trabalhadores e trabalhadoras desabrigados/as. Diante disso, nesta sexta-feira, 1º, o vereador Professor Gilmar-PT, protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco. 

Após visitar a ocupação, o vereador solicitou ao MP-PE que seja realizada uma notificação à Assistência Social do Município, para promover abrigo e devida assistência para essas famílias, bem como apurar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) possíveis violações de direitos que ocorreram diante deste ato. Após a ação de desocupação, várias famílias que residiam na área ficaram desamparadas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, uma moradora aparece sendo carregada desacordada. Ela estava dentro da casa quando a demolição ocorreu. O um morador que teve sua casa demolida, relatou que não recebeu nenhuma notificação prévia: “Eles não quiseram conversa não. Mandaram eu sair, tirar alguma coisa que pudesse”. 

“É um descaso total com a população que vive aqui há muito tempo, porque esse terreno vive assim, cheio de lixo, de mato. Eu vi esse homem aqui construindo essa casa aqui desde o início, no sol quente, pra vir a Prefeitura e derrubar. É muito melhor ter moradores e famílias morando, do que estar assim, porque a prefeitura não limpa, não tem iluminação boa”, contou indignada uma outra moradora.

Para o vereador Gilmar Santos “É revoltante testemunhar a covardia dessa gestão municipal. É um nível de truculência, de violência, que não deve se aplicar a qualquer espécie. São seres humanos tratados como descartáveis. São trabalhadores que lutam desesperadamente a anos pelo direito à moradia. Por que a prefeitura os trata dessa forma? Porque essa política é desumana, racista e despreza a população pobre e trabalhadora. Acionamos o Ministério Público e vamos continuar lutando por política efetiva de habitação”.

Por Victória Santana (Assessora/Mandato Coletivo)

Movimentos sociais antirracistas articulados com o Mandato do Professor Gilmar Santos promovem Seminário Popular para Construção do I Fórum de Promoção da Igualdade Racial de Petrolina-Pe

Publicado em

O evento acontece no auditório da biblioteca da Univasf, na próxima sexta-feira (24)

Design gráfico: Juliane Santos

Petrolina tem quase 60% da sua população negra. A maioria é formada por mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias, áreas carentes de infraestrutura e diversos serviços públicos. Para promover esse debate e assegurar os direitos da população negra e das periferias no município, o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar-PT, e os movimentos sociais antirracistas realizam no dia 24 de novembro, no auditório da biblioteca da Univasf/Petrolina, o Seminário de Construção do I Fórum de Igualdade Racial de Petrolina-Pe. 

O evento vai aprofundar reflexões sobre a importância da população negra, suas identidades, cultura, condições sociais e desafios, ao tempo que vai propor ações afirmativas, políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao racismo. A programação conta com apresentações artístico-culturais, rodas de conversa e debates com a população petrolinense.

O seminário tem parceria com a Frente Negra do Velho Chico, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf/Petrolina) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/Petrolina). As inscrições para o Seminário estão abertas até o dia 24 de novembro e podem ser realizadas através do formulário: https://forms.gle/mXVVG917JtmKaS2X7.

A construção do fórum celebra a importância histórica, política e pedagógica do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra (20 de novembro). Relembra e celebra também os três anos de existência do Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei N° 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, conquistado através da luta do Professor Gilmar, na Câmara Municipal, e dos Movimentos Sociais. 

Além do Estatuto, o Professor Gilmar também é autor de outras quatro leis, que fortalecem a luta por direitos e a promoção da igualdade racial em Petrolina. São elas:

A constituição do Fórum deve ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Por Victória Santana (Assessoria/Mandato Coletivo)

Plenária Municipal do PT aprova candidatura própria para prefeito de Petrolina em 2024

Publicado em

A atividade promovida pelo partido também aprovou a recomposição do diretório petista no município

Plenária Municipal do PT (2023) | Foto: Matheus Alves

Mais de 100 companheiros e companheiras, filiados/as ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Petrolina-PE, estiveram reunidos/as durante a Plenária Municipal do PT, atividade promovida pelo partido, que aconteceu no último domingo (29), no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe. Durante a reunião, a executiva confirmou que vai lançar um nome próprio para a disputa da prefeitura nas eleições de 2024, e prorrogou até 2025 o mandato do atual do Diretório Municipal do PT, com a nomeação de novos integrantes.

O evento teve início com um debate sobre a análise das conjunturas nacional, estadual e municipal. A mesa foi composta pelo vereador e líder da oposição, Professor Gilmar Santos-PT; pelo representante do Diretório Nacional do PT, Patrick Campos; e pelo Superintendente da Codevasf/Petrolina, Edilázio Wanderley. A vitória eleitoral do presidente Lula no dia 30 de outubro de 2022 foi destacada como um dos mais importantes capítulos da história de lutas por liberdades democráticas, soberania nacional e justiça social que o povo brasileiro já enfrentou em nosso país. 

A essa jornada de luta, foram acrescentados outros combates dos movimentos populares no Brasil, a exemplo da luta contra o golpe de 2016;  a mobilização pela libertação e inocência do presidente Lula; e as diversas ações de enfrentamento à destruição e genocídio promovidos pelo governo Bolsonaro.  Para Edilázio, as eleições de 2022 mostraram a expressiva força do povo brasileiro na defesa e luta pela democracia no Brasil, diante do autoritarismo, do aparelhamento de setores armados do Estado, da coalizão do ódio, da violência e do ataque à vida.

O Professor Gilmar, único representante do PT na Câmara Municipal de Petrolina, relatou a sua atuação como líder da oposição no legislativo, espaço onde prevalece a defesa da oligarquia Coelho. O parlamentar lembrou que, atualmente, 180 mil pessoas estão vivendo em condições de insegurança alimentar e extrema pobreza no município. Segundo ele, a atual gestão municipal tem um orçamento de mais de R$1 bilhão e 800 milhões, mas não prioriza as necessidades da população com políticas públicas estruturadas e permanentes, principalmente das periferias.

Vereador Professor Gilmar Santos-PT | Foto: Matheus Alves

“O povo de Petrolina tem uma identificação com o PT. Nas eleições nacionais o presidente Lula chega a ter quase 80% dos votos válidos. É preciso reverter isso para as eleições municipais. É urgente que o PT, através dos seus filiados e filiadas, assumam o compromisso de construir um projeto  popular, democrático e eficaz, para tirar Petrolina desse atraso social e do autoritarismo político que ainda impera por aqui ” declarou o vereador.

A reunião também contou com a participação do plenário, que discutiu coletivamente a importância da construção partidária, a partir da organização territorial de base, da formação política de filiados/as, os desafios e avanços do Governo Lula, o diagnóstico da situação do município e o planejamento para as eleições municipais do próximo ano.

O Professor Gilmar, em seu segundo mandato como vereador, foi apresentado como um dos candidatos que poderá encabeçar a chapa do partido na disputa municipal. Além dele, também foram aprovados os nomes do ex-deputado e primeiro suplente da Federação PT, PC do B e PV na Alepe, Odacy Amorim; o superintendente do Hospital Universitário e ex-reitor da Univasf, Julianeli Tolentino; e o médico da família e diretor do HU, Aristóteles Cardona.

Segundo o presidente do Partido em Petrolina, Robson Nascimento, o debate com outros legendas da Federação, bem como com outros partidos da oposição, tem se dado através do Grupo Tático Eleitoral, o GTE, instância criada para as discussões políticas e para o fortalecimento do Partido para as eleições majoritárias, além de formar uma chapa competitiva para vereadores e vereadoras.

Ainda durante a reunião ficou definido os novos integrantes do Diretório do PT em Petrolina, que conta com 36 membros. A resolução executiva nacional do PT orienta que a Federação Brasil da Esperança 2024, formada em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), possa deliberar até 30 de novembro as candidaturas para 2024. Se não houver consenso, o prazo segue de 6 de novembro a 15 de abril, com definição nos encontros municipais.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Docentes da Univasf recebem moção de aplausos do professor Gilmar Santos

Publicado em

A moção foi apresentada em reconhecimento ao trabalho de Jackson Guedes e Helinando de Oliveira, pela estreia no ranking de cientistas mais influentes do mundo

Professor Gilmar Santos | Foto: Nilzete Brito/Ascom-Câmara Municipal de Petrolina-PE

Jackson Roberto Guedes e Helinando Pequeno de Oliveira, professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco-Univasf/Petrolina, foram agraciados com uma moção de aplausos da Câmara Municipal de Petrolina-PE por fazerem parte dos 2% de pesquisadores mais citados no maior banco de dados mundial, o Scopus. O reconhecimento, apresentado pelo vereador Professor Gilmar Santos-PT, foi aprovado por toda a Casa na sessão plenária desta terça-feira (17).

Os docentes têm importantes trajetórias na educação pública, gratuita, e na produção científica de qualidade no Vale do São Francisco. Este ano, ficaram entre os cientistas mais influentes do mundo, segundo o ranking da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. A lista, que é elaborada anualmente, é considerada uma das mais prestigiadas internacionalmente.

Jackson Roberto Guedes e Helinando Pequeno de Oliveira. Foto: Reprodução/Univasf

Helinando de Oliveira, docente do colegiado de engenharia e membro da Academia Pernambucana de Ciências (APC), foi responsável por desenvolver um tecido de nanofibras utilizável em curativos e um filtro para desinfecção de água com contaminação residual por micro-organismos, que geraram produtos patenteados para a Univasf. Ele ainda mantém colaboração científica com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e do exterior e lidera o grupo de pesquisa em Espectroscopia de Impedância e Materiais Orgânicos, cujas atividades são realizadas no Instituto de Pesquisa em Ciência dos Materiais (IPCM).

O professor Jackson Guedes, docente do Colegiado de Farmácia (CFarm), desenvolve pesquisas na área de Farmácia, Fitoterapia, Química e Farmacologia de Produtos Naturais. Atualmente, é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Guedes também integra o quadro docente dos Programas de Pós-Graduação em Biociências (PPGB), em Ciências Veterinárias no Semiárido (PPGCVS) da Univasf, e em Biotecnologia, da Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio).

Segundo Gilmar Santos, esse é um importante reconhecimento para a pesquisa da região e para a educação, que volta a ser prioridade no Governo do presidente Lula, e tem seguido firme no propósito de recuperar a ciência brasileira do desmonte promovido nos últimos anos. Durante a sessão, o parlamentar destacou o compromisso do seu mandato com a pesquisa científica e a educação. “Acreditamos que o desenvolvimento do município e o combate às desigualdades depende de fortes investimentos na ciência, tecnologia e inovação. E, nesse sentido, os professores Helinando e Jackson expressam esse compromisso”, disse.

O Professor Gilmar é autor da Lei Nº 3.252/2019, que instituiu, em Petrolina, a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada anualmente no mês de outubro, em data coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). A norma faz parte da luta do Mandato Coletivo pela valorização da ciência e inovação, através da promoção de atividades educativas, formações e políticas públicas voltadas para o segmento.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Cultura: Vereador Gilmar Santos cobra PL e publicação de editais da Lei Paulo Gustavo em Petrolina

Publicado em

“Nós não podemos fechar os olhos e deixar de dar atenção a esse recurso da cultura”, afirmou.

Vereador Gilmar Santos | Foto: Nilzete Brito/Ascom-Câmara Municipal de Petrolina-PE

Nesta quinta-feira (17), o vereador professor Gilmar Santos-PT apresentou o requerimento nº 421/2023, que cobra com urgência do Executivo Municipal o envio do projeto de lei que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, bem como a publicação de editais, para atender de forma eficiente e democrática os trabalhadores da cultura, em especial, os projetos do segmento de audiovisual. A indignação com a demora na liberação dos editais, que tem preocupado os produtores culturais, foi expressa pelo vereador em plenária na Fundação Nilo Coelho, onde passam a ser realizadas as sessões, durante reformas realizadas na Câmara Municipal. Segundo o vereador, essa Lei é uma grande conquista dos fazedores de cultura.

A Secretaria Executiva de Cultura já realizou as oitivas obrigatórias com os Setores do Audiovisual e Linguagens Gerais, bem como definiu valores e quantidade de premiações. Do total de recursos a serem liberados, mais de R$2,8 milhões são reservados para o setor audiovisual em Petrolina. O recurso para execução da LPG, de acordo com o site do Ministério da Cultura, se encontra nas contas da Prefeitura Municipal desde o dia 27 de julho. Contudo, até o momento nenhum edital foi publicado, prejudicando os profissionais que tiveram seus trabalhos impactados pela pandemia do coronavírus.

“Nós temos em Petrolina diversos trabalhadores, fazedores de cultura e da área do audiovisual, cineastas, produtores, pesquisadores da área de audiovisual reconhecidos, inclusive, com a indicação de prêmio internacional. O audiovisual, o cinema, todos nós sabemos, gera renda, desenvolvimento, aquece a economia criativa, e nós não podemos fechar os olhos e deixar de dar atenção a esse recurso da cultura”, declarou Gilmar. 

A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O recurso estava previsto para chegar às mãos dos/as artistas até o final do ano de 2022, no entanto, em agosto do mesmo ano, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória (MPV) 1.135/2022, adiando os repasses aos setores de cultura e a execução dessa lei importantíssima para o resgate do incentivo à cultura. 

Com a eleição do presidente Lula, a Lei foi retomada e regulamentada em maio deste ano junto ao Ministério da Cultura, conduzido pela ministra Margareth Menezes. O Governo liberou um recurso na ordem de R$3,8 bilhões, para municípios, estados e o Distrito Federal aplicarem em iniciativas culturais, sendo o maior investimento no setor cultural brasileiro. O Estado de Pernambuco recebeu R$100,1 milhões. Para o vereador Gilmar Santos, a publicação dos editais, que regulamentam a distribuição da LPG no município, é um importante instrumento para assegurar ao povo o direito à cultura.

“Nós precisamos fazer valer através de financiamento, de política pública. Espero que o Prefeito Simão Durando garanta imediatamente o envio desse Projeto de Regulamentação dos recursos da Lei Paulo Gustavo”, cobrou.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Professor Gilmar participa do lançamento do Plano Safra 2023/2024 em Petrolina

Publicado em

Os novos investimentos do Governo Lula, voltados à agricultura familiar, incentivam o desenvolvimento regional e o combate à fome

O Vereador Professor Gilmar Santos-PT participou nesta quarta-feira (05), ao lado da Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim-PT, do lançamento do Plano Safra, voltado ao financiamento da agricultura e da pecuária. Os recursos nacionais no valor de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária local de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

O Plano Safra 2023/24 prevê estimular a geração de renda, melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtores e reduzir a pobreza e o êxodo rural. O investimento ainda incentiva a produção ambientalmente sustentável com a redução das taxas de juros e premiação para produtores que adotam práticas de sustentabilidade, como a produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos e outros.

Durante o evento de lançamento, na Câmara Municipal de Petrolina, o professor Gilmar enfatizou a importância da retomada de investimentos na agricultura familiar e parabenizou a iniciativa do Governo Federal. Lembrou também que mais de 80% dos alimentos que chegam nas mesas do povo brasileiro vêm da agricultura familiar.

“O Plano Safra é retomar também o compromisso com a democracia no enfrentamento às desigualdades e no enfrentamento à fome. Quanto maior o investimento, maior a possibilidade de desenvolvimento na nossa região e nós queremos e desenvolvimento para todos, e assim como o Governo do Presidente Lula, queremos um desenvolvimento com igualdade de oportunidades”, ressaltou. 

O vereador destacou ainda que Petrolina possui 232 mil pessoas com renda entre 180 reais e meio salário mínimo, e que os investimentos na agricultura devem contribuir para o enfrentamento dessas desigualdades.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

“Preocupante”, diz Gilmar Santos sobre volta às aulas após reunião com o secretário Plínio Amorim

Publicado em

Além da volta às aulas o vereador tratou de diversas outras demandas da Educação, Cultura e Esportes

Foto: Robsnayara Barbosa

A Secretaria de Educação de Petrolina anunciou em uma live realizada na quarta-feira, 14, a volta às aulas no município, a partir do próximo dia 02 de agosto. Essa notícia causou inquietação em alguns profissionais da educação, pais e mães de alunos e também do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos, PT, que foi procurado por alguns deles preocupados, principalmente, com a segurança sanitária.

Em virtude dessa e de outras demandas da população, o vereador se reuniu na manhã desta quinta-feira, 15, com o Secretário Municipal de Educação Plínio Amorim e iniciou a conversa com o ponto de maior preocupação: o risco de contaminação pelo coronavírus. Gilmar Santos disse que “compreende que é preciso conviver com a pandemia, mas precisamos saber se as variáveis de segurança sanitária e, especialmente, a vacinação, estão garantidas de forma suficiente para essa testagem de retorno”. Já o secretário Plínio respondeu que “nenhum cenário tem garantia, entende que é um risco, que é sério, mas chegou o momento de dar o primeiro passo”.

Gilmar questionou o fato de os professores ainda não terem tomado a segunda dose da vacina e também sobre o baixo número da população efetivamente imunizada com a segunda dose (menos de 15%). Além de diversos outros aspectos de biossegurança e operacionais.  Apesar de compreender as necessidades e possibilidades do retorno, Santos considera a medida bastante preocupante e sem os dados, argumentos e planejamento suficientes para essa fase de experimento. Para ele, o razoável está no fato da não obrigatoriedade das mães e pais no envio dos seus filhos para as aulas presenciais, porém enfatizou a preocupação com os docentes.

O representante do Mandato Coletivo cobrou também do secretário um projeto para melhoria do acervo da Biblioteca Municipal e atividades no espaço. Plínio respondeu, afirmando que existe uma disposição da gestão para investir no processo de informatização do local, com acessos a bibliotecas virtuais.

A distribuição do restante dos recursos da LeI Aldir Blanc também foi pauta da conversa com o secretário e solicitado que a distribuição ocorresse de forma mais democrática, com participação do seguimento de cultura, semelhante a primeira vez.

Foto: Robsnayara Barbosa

Outro ponto a destacar foi a convocação dos professores do concurso de 2018: a resposta foi a de que um número maior de convocados está condicionado a vacância, conforme limitações impostas da Lei complementar 173/2020 – “Lei da Pandemia”.  Segundo o gestor só será possível fazer novas convocações diante de casos de aposentadoria, óbito ou demissão. Quanto aos professores de Libras, o secretário respondeu que os aprovados não preenchem os pré-requisitos para exercerem a atividade. Portanto, não será convocado nenhum aprovado.  Gilmar disse considerar um erro absurdo e irresponsabilidade da gestão e aponta três prejuízos bastante evidentes: “desperdício de recursos públicos para a realização do concurso, desperdício de recursos dos candidatos e o prejuízo maior, a ausência de professores para os estudantes surdos. Vamos acionar o Ministério Público para uma maior investigação.”

Sobre a falta de livros didáticos para boa parte dos estudantes da rede, o secretário admitiu erro no processo de aquisição desses livros. A previsão é de que o prejuízo aos estudantes seja mantido nesse ano. A nova aquisição será utilizada apenas no próximo ano. “É muito estranho que uma grande quantidade de estudantes não tenha adquirido seus livros, quando se tem uma secretaria munida de recursos suficientes para a compra desses materiais. Haveremos de aprofundar essa questão para identificar melhor os erros e as responsabilidades”, afirmou o parlamentar. 

Por fim, atendendo demanda de alguns jovens do bairro Antônio Cassimiro, o vereador solicitou mediações junto aos presidentes de associações para uma maior democratização das quadras, oportunizando outras modalidades esportivas, além do futebol, tendo como exemplo o basquete.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação o retorno à sala de aula será opcional para os alunos, cabendo aos pais ou responsáveis legais, em comum acordo com a escola, a opção pela permanência do estudante em atividades não presenciais. Para a retomada das aulas presenciais, será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, ou seja, cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. A partir do dia 2 de agosto retomam as aulas nas Escolas de Tempo Integral. No dia 9 será a vez das turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano. Já no dia 16, os alunos do 4º, 5º ano e EJA. No dia 23, as turmas do 1º, 2º e 3º ano. Em 30 de agosto os estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil, e no dia 6 de setembro as crianças de 0 a 3 anos.