“Acreditamos que ocupar esse mês com ações, debates, manifestações, proposições para o enfrentamento das desigualdades, intolerâncias e outras violências contra o povo negro do nosso município é de fundamental importância para que a nossa cidade se desenvolva com mais dignidade e justiça social”, afirmou o parlamentar.
Foto: Camila Rodrigues
Na sessão plenária desta terça-feira, 29, o vereador professor Gilmar Santos (PT) e a vereadora Cristina Costa (PT) deram entrada no Projeto de Lei nº 147/2019, que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município.
A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo.
Segundo o parlamentar, o PL surge para
fortalecer a luta desempenhada há muito tempo no município de Petrolina por
diversos grupos artísticos, educacionais e sociais, que mantêm ações na cidade.
Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde 2003 pelo
grupo Articulação, Cultura e Resistência, que juntamente com a
Associação de Mulheres Rendeiras, banda Apocalypse Reggae e com o apoio da
Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e Maria.
“É uma conquista muito importante de movimentos negros do nosso município que há anos contribuem com a luta antirracista e de valorização das nossas raízes afro-brasileiras. Essa lei atualiza uma antiga lei da companheira Isabel Cristina, mulher negra, que sempre assumiu essa luta, e que agora trazemos outras contribuições com a legislação atual e movimentos que têm se afirmado na nossa região. Acreditamos que ocupar esse mês com ações, debates, manifestações, proposições para o enfrentamento das desigualdades, intolerâncias e outras violências contra o povo negro do nosso município é de fundamental importância para que a nossa cidade se desenvolva com mais dignidade e justiça social. Esperamos que negros e negras, estudantes, professores, servidores públicos, ativistas sociais, assumam essa luta tão necessária e urgente”, afirmou Gilmar.
*** O projeto seguirá para votação na Casa
Plínio Amorim e depois para sanção do prefeito.
“Queremos que a nossa população compreenda o que significa e a importância do conhecimento científico e da tecnologia para melhorar a nossa qualidade de vida”, disse Gilmar Santos (PT), autor do projeto.
Foto: Camila Rodrigues
Foi aprovado na manhã desta terça-feira,
na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 103/2019, da autoria do vereador
professor Gilmar Santos (PT), que sanciona, institui e inclui no calendário
oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia,
Inovação. De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo promover
atividades de popularização da ciência e divulgação da produção científica e
tecnológica nos equipamentos públicos dentro da municipalidade.
“Essa é uma conquista que vem contribuir com o trabalho de diversos pesquisadores, educadores, cientistas que tanto contribuem com o desenvolvimento do nosso município e região, com suas ideias inovadoras, muitas vezes com soluções simples diante de problemas complexos. Com essa Semana queremos que as escolas do ensino básico e superior estimulem os nossos estudantes a valorizarem e produzirem ciência, tecnologia e inovações. Queremos que a nossa população compreenda o que significa e a importância do conhecimento científico e da tecnologia para melhorar a nossa qualidade de vida e enfrentarmos as desigualdades sociais, os desafios em relação ao meio ambiente e a geração de oportunidades. Esperamos que esse projeto gere bons frutos”, disse Gilmar.
Em entrevista, o vereador lembrou dos
ataques que o (des)governo Bolsonaro tem promovido ao desconstitucionalizar
diversos equipamentos de inteligência com a remoção de instâncias e protocolos
técnicos e científicos que são essenciais para o Estado, como por exemplo o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, a Petrobrás, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas,
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, e comentou
sobre a extinção e/ ou redefinição de diversos conselhos e colegiados ligados
ao Executivo e os cortes de recursos na área da educação – principalmente nas
universidades e institutos de educação tecnológica, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep).
“Um governo de extrema direita, irresponsável e tão violento como o do senhor Bolsonaro tem como um dos seus principais alvos a destruição da educação democrática, pública e inclusiva de um país. Atacar a produção cientifica para manter a população ignorante, sem compreender os seus problemas e como solucioná-los é um outro objetivo desse governo que afronta a produção científica e corta mais de 2 bilhões a área da ciência e tecnologia. Com esse nosso projeto queremos resistir a tudo isso”, afirmou o edil.
De
acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) é a pasta mais afetada com os cortes do governo. Segundo o documento,
“A pasta comandada por Marcos Pontes tinha conseguido executar até julho deste
ano apenas 27% (R$ 3,7 bilhões) do orçamento previsto para 2019 (R$ 13,6
bilhões) e deve encerrar o ano empenhando cerca de 60% do orçamento, bem abaixo
da média histórica registrada pelo Ipea desde 2000”.
*** O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão plenária e foi encaminhado para ser sancionado pelo Poder Executivo.
“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.
Foto: Camila Rodrigues
Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.
Na
ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não
mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de
extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que
quer saber sobre as prioridades do governo
para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e
tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.
“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.
Foto: Camila Rodrigues
O parlamentar
também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza
os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e
educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo
nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho,
junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui
o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos
nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo
Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.
“O governo está muito preocupado em
realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e
consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de
forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e
educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada
e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde
e reaja”, afirmou o edil.
Para compreensão dos cortes e reduções de
investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019,
tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
O Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem
previsão de apenas 30 mil para 2020.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem
previsão de apenas 106 mil para 2020.
Sobre
os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os
efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas
sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo
disso são os programas:
Criança Feliz, que tem como objetivo
promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do
desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as
famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para
2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
Primeira Infância, que visa desenvolver
ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade,
teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas
33 milhões para 2020.
Modernização da Rede Municipal de Ensino, que
tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão
de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13
milhões para 2020.
Melhoria da Educação Especial, que
objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão
de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.
Além
dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de
investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:
O Projeto Água na Roça, que tem como
objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve
30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil
para 2020.
O Vovô Amigo, que tem como propósito articular
políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos
previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.
Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a
importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto
ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar
dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas
e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está
disponível no site da prefeitura”, concluiu.
A ampliação da estrutura física do local, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, foram algumas das necessidades apresentadas pela gestora da instituição
Foto: Mônia Ramos
A história de Vinicius, Mateus, Alisson, Antônio e de tantos outros meninos foi vista de perto na manhã desta quarta-feira (23) pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os vereadores Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Osinaldo Souza estiveram no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe que tem como propósito a ressocialização desses jovens.
A unidade localizada no Bairro Palhinhas foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e crimes associados ao tráfico de drogas. Lá eles recebem assistências social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo de ressocialização têm direito à educação, com escola regular; alimentação, com seis refeições diárias; cursos profissionalizantes; oficinas educativas e culturais, de música, leitura, esporte; aulas de informática, assistência à saúde e a oportunidade de fazerem um curso técnico, fruto de uma parceria com o IF Sertão.
Mesmo com essas benesses mantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco, a unidade necessita de mais investimentos para a melhoria do trabalho na reeducação desses jovens infratores. Num bate-papo com a gestora, Nídia Maria Alencar, os vereadores ficaram sabendo que há uma necessidade da ampliação da estrutura física do local, com a disposição de mais salas de aula, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, que dispõe de vagas para os internos, mas não há transporte coletivo suficiente para o trânsito do alunado da unidade para o instituto.
“Muito bom essa visita dos vereadores que representam a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aqui na nossa unidade de acolhimento. Assim, eles conhecem a realidade de um trabalho, cuja sociedade tem uma visão de regime presidiário, daí os vereadores veem e fiscalizam o que é a ressocialização nas unidades. Estamos abertos à visitação dos vereadores e de qualquer membro da sociedade”, destacou a gestora, acrescentando “venham sempre que quiserem”.
Os vereadores ouviram, conversaram com coordenadores e internos, numa manhã de troca de conhecimento e de vivência de realidades para buscarem mecanismos de auxílio aos projetos desenvolvidos no Centro, no sentido de garantir e promover a ressocialização desses jovens. Agora, o próximo passo da Comissão é analisar as formas de contribuir com a melhoria desses serviços.
A Funase/Case é uma instituição mantida pelo Governo do Estado, localizada no Bairro Palhinhas, atende cerca de 40 jovens infratores com o objetivo de ampará-los e promover a ressocialização.
Mais
· Maior número de jovens são sentenciados por homicídio associado ao tráfico de drogas
· A unidade desenvolve vários projetos de ressocialização, através da educação, do esporte e da cultura. Trabalho este, desenvolvido pela equipe da unidade, que pode ser propagado pela imprensa local com a intenção de promover novas parcerias para a permanência e ampliação desses projetos.
O primeiro encontro do grupo na região será realizado no próximo sábado, dia 26, na sede do Coletivo Casa, em Petrolina
O Clube Lesbos chega ao Vale do São Francisco no próximo sábado, 26 de outubro. O primeiro encontro do grupo que se propõe a discutir obras e autoras lésbicas pretende reunir mulheres de qualquer orientação sexual para falar sobre literatura, filmes e artistas lésbicas. Em atividade há dois anos, o grupo que foi criado em São Paulo, já se expandiu para cidades como Guarulhos, Salvador, Curitiba, Recife e agora está chegando por aqui.
“O Clube Lesbos nasceu como resposta para uma pergunta: e se existisse um espaço para discutir apenas obras lésbicas? Ao longo do caminho nos desenvolvemos e, hoje, nosso objetivo é conectar e fortalecer mulheres lésbicas e bissexuais.”, diz Lidia Bizio, a fundadora do Clube Lesbos em São Paulo.
O Clube se apresenta como um espaço seguro, no qual as mulheres, cis ou trans, podem falar sobre literatura e identidade. Representa ainda um espaço de fortalecimento de afetos na luta por respeito e representatividade lésbica e bissexual.
O Clube ainda tem como objetivo produzir materiais que ajudam na preservação do conhecimento sobre a cultura lésbica.
Aqui, o Clube será mediado pelas historiadoras Dia Nobre e Camila Roseno na sede do Coletivo Casa que se pretende um espaço de convivência dos LGBTQI em Petrolina. No primeiro encontro será discutida a obra de Cassandra Rios, expoente da literatura lésbica no Brasil cujo estigma de autora mais pornográfica acompanhou sua produção literária durante toda a vida, contribuindo para o seu apagamento na história da literatura brasileira.
Serviços: Link para inscrição: http://bit.ly/ClesVSF Dia e Horário: 26 de outubro, às 16hs. Local: Coletivo Casa. Rua das Umburanas
“Queremos reconhecimento, homenagens, afetos, afagos, mas queremos também melhores salários, respeito à nossa profissão, condições dignas de trabalho e uma educação efetivamente pública, democrática e de qualidade!” ressaltou o edil
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta-feira (17), dois dias após a sessão solene pelo dia dos professores, o vereador Gilmar Santos (PT) reforçou a importância da efetividade das políticas públicas no desenvolvimento de uma educação democrática, inclusiva e de qualidade, que garanta a toda a população o direito fundamental à educação, bem como chamou atenção da gestão municipal para com a precarização do trabalho dos profissionais da educação.
“Queremos reconhecimento, homenagens, afetos, afagos, mas queremos também melhores salários, respeito à nossa profissão, condições dignas de trabalho e uma educação efetivamente pública, democrática e de qualidade!” ressaltou o edil.
Na ocasião, o parlamentar lembrou que esteve no Ministério Público Estadual, na última terça-feira (08), onde protocolou duas Representações contra o poder público municipal referentes aos diversos problemas identificados na rede da educação, solicitando ao MPPE a tomada de providências necessárias para que a população petrolinense tenha seus direitos assegurados.
Ainda durante a sessão, Gilmar entregou à Mesa Diretora um abaixo assinado organizado por mães/pais do Fernando Idalino CMEI, que querem respostas do Município sobre a transferência sem justificativa de uma das professoras do local, e convocou o prefeito Miguel Coelho para um debate público junto aos professores, os representantes das sociedade, os comunitários e os sindicatos sobre a educação no município.
“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.
Foto: Hyarlla Wany
É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.
O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.
O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.
O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.
“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.
“Com esse lindo e importante projeto de incentivo à leitura a professora Teresinha nos dá prova concreta de que é possível desenvolver boas ideias para que os nossos estudantes leiam mais e se capacitem para transformar o mundo e a sociedade”, disse o parlamentar.
O vereador professor Gilmar Santos (PT)
apresentou na última terça, 15 de outubro, uma Moção de Aplausos à Teresinha de
Deus Lima, professora da Escola de Referência de Ensino Médio Gercino Coelho,
pelo projeto “Viajando com o carrinho de leitura: da escola para casa, de casa
para a escola”, que está sendo oferecido aos estudantes dos 1º, 2 e 3º anos do
EREMGC no ano letivo em curso.
O Projeto que foi iniciado no ano de 2011, na Escola Antônio Cassimiro e permanece ativo na EREM Gercino Coelho desde o ano de 2015, passou por um processo de aperfeiçoamento para que possa ser vivenciado em toda a Escola como Projeto de Leitura da Biblioteca. O objetivo é estimular nos/as estudantes não apenas o gosto pela leitura, mas também o pensamento crítico, ampliando as competências básicas que lhe assegurem qualidade de vida produtiva, autonomia, bem como, capacidade de intervenção na sociedade.
Segundo Gilmar, “com esse lindo e importante projeto de incentivo à leitura a professora Teresinha nos dá prova concreta de que é possível desenvolver boas ideias para que os nossos estudantes leiam mais e se capacitem para transformar o mundo e a sociedade. É um projeto simples e potente que merece ser copiado por todo educador e educadora comprometidos com a leitura”.
“Com a compreensão de que não existe nada pronto e acabado, mas em processo de construção e aprimoramentos permanentes, assim, viaja O Carrinho da Leitura, de sala em sala, despertando sonhos e conduzindo leitores como protagonistas de muitas “viagens”, ressalta Teresinha.
“A luta que temos pela frente é grande demais para que possamos permitir que interesses pessoais, pontuais, que não são aqueles coletivos, partidários, nos tirem do caminho e do lado certo da história”
O Partido dos Trabalhadores tem na sua democracia interna uma de suas maiores riquezas.
E é justamente em nome dessa democracia que estranhamos e repudiamos as recentes declarações do companheiro de partido Dilson Peixoto, que hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, atacando a deputada federal Marília Arraes (PT-PE).
Ataques pessoais, descabidos e que vão frontalmente de encontro ao trabalho, empenho e importância de Marília não só para nosso partido, mas para Pernambuco e para o Brasil.
A luta que temos pela frente é grande demais para que possamos permitir que interesses pessoais, pontuais, que não são aqueles coletivos, partidários, nos tirem do caminho e do lado certo da história.
“Quando nós pensamos em direito da criança e do adolescente, pensamos que o esforço deveria ser maior para que a organização fosse realmente responsável no sentido de garantir uma votação sem fraudes, sem compra de votos”, disse o parlamentar
Foto: Ângela Santana
Durante uso da Tribuna Livre, na sessão plenária desta terça-feira (08), o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou o processo de eleição para o Conselho Tutelar (2020- 2024), em Petrolina-PE.
As eleições que aconteceram no último domingo (08), tem sido
alvo de inúmeras reclamações sobre as irregularidades sob qual o processo foi
realizado. Atraso na liberação da lista de eleitores em algumas sessões,
transferência de locais de votação, falta de assinaturas em cédulas e até
compra de votos, são as principais denúncias apresentadas pelos eleitores.
Segundo informações, algumas urnas das escolas Dom Malan e Jacob Ferreira
estavam violadas, bem como houve urna com uma única assinatura e 40 votos para
o mesmo candidato.
Todas as queixas apresentadas apontam a falta de organização
da Comissão Eleitoral e o desrespeito às normas eleitorais, o que, para Gilmar
vem a favorecer fraudes e possíveis manobras políticas e partidárias que podem
não estar necessariamente interessadas na defesa dos direitos das crianças e
adolescentes.
“Nos entristece muito saber que essa eleição tem sinais
explícitos de fraude, de manobras políticas desses conselheiros, que não
vão se comprometer exatamente com o interesse
de defesa de direitos, com o interesse público, mas com o interesse,
possivelmente, partidários, de agrupamentos políticos ou de agrupamentos
outros, que não terão compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ficamos bastante tristes com o nível de desorganização dessas eleições: pessoas
ficaram nas filas por quase 3 horas para poder ter direito ao voto, em alguns
locais a lista de votação com o nome dos eleitores chegaram até duas horas
depois das eleições começarem. Temos também o conhecimento de que houve compra
de votos e que havia um verdadeiro festival de disputas por parte de grupos
diversos (…) Como é que a gente vai acreditar que esses conselheiros que
foram eleitos, estão realmente comprometidos em defender os direitos da criança
e do adolescente se no pleito é motivo de suspeita, de desconfiança e possível
irresponsabilidade?” disse o parlamentar.
Na oportunidade, o edil também criticou a isenção da
prefeitura sobre a responsabilidade de organização do pleito e, consequentemente,
de todas as irregularidades.
“Essa é uma responsabilidade também da prefeitura, se não exclusiva, é uma corresponsabilidade tanto prefeitura, como do Ministério Público e do Juizado da Infância e Juventude. Como é que a prefeitura pode se isentar se existe uma responsabilidade prevista para defender o direito da criança e do adolescente? Todo apoio deveria ser dado para que esse pleito fosse mais organizado e claro, nós vamos fazer levantamento sobre todas essas responsabilidades, pois, me preocupa a gestão municipal ter se colocado como isenta quando na verdade nós sabemos que quando é para organizar grandes eventos, não se negam esforços para que saiam equilibrados e sem defeitos, e quando nós pensamos em direito da criança do adolescente, pensamos que esse esforço deveria ser maior para que a organização fosse realmente responsável no sentido de garantir uma votação sem fraudes, sem compra de votos”, afirmou.
No município, um total de 58 candidatos estiveram concorrendo a uma das 10 vagas disponíveis para atuar entre os anos de 2020 e 2014. As sessões aconteceram em mais de 60 escolas, mas devido a desorganização, apuração só foi concluída na quarta-feira (09).
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O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto é de extrema importância que os candidatos eleitos estejam comprometidos com a premissa da entidade.
