Reconhecimento destaca luta pelo povo negro e das periferias, combate ao racismo e defesa de políticas de igualdade racial em Pernambuco
O vereador Professor Gilmar Santos (PT), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) e a senadora Teresa Leitão (PT) receberam, neste domingo (10), uma Moção de Aplausos durante a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR, realizada em Gravatá, no agreste pernambucano. A homenagem ressaltou o papel de cada um na luta permanente pelo povo negro e das periferias, no combate ao racismo e na defesa de políticas públicas que promovam a igualdade racial em todo o estado.
A homenagem ao Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, reconhece a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco, aprovado em Petrolina em 2020 (Lei Municipal nº 3.330). A conquista foi fruto de muita luta, articulação política e resistência, protagonizada junto aos movimentos sociais da cidade. Em 2020, o PL enfrentou a resistência escancarada de parlamentares bolsonaristas, o racismo institucional da Câmara Municipal e o não reconhecimento do Estatuto pelo então prefeito Miguel Coelho. Mesmo diante dessas barreiras, a mobilização popular e a articulação política do vereador garantiram a aprovação da lei, que hoje é referência estadual.
Essa não foi uma conquista isolada. A atuação firme e corajosa do Mandato tem resultado na aprovação de outras leis e iniciativas antirracistas, que fortalecem a democracia e enfrentam a desigualdade racial. Graças a essa atuação, Petrolina conta hoje com uma Gerência de Promoção da Igualdade Racial e está em processo de instituir o Conselho Municipal. O vereador, no entanto, afirma que ainda é insuficiente e segue na luta pela criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e pela plena implementação do Estatuto.
O reconhecimento a Gilmar também considerou sua atuação para assegurar que Petrolina estivesse representada na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Serra Talhada no último dia 2 de julho, mesmo diante da omissão da Prefeitura, que não realizou a etapa municipal e impediu a sua população, formada majoritariamente por pessoas negras, de participar da construção dessas políticas públicas.
Para o Professor Gilmar, a homenagem é mais um combustível para seguir na luta: “Essa homenagem é para o nosso povo, que enfrenta diariamente injustiça e racismo, principalmente nas nossas periferias. Seguiremos denunciando, ocupando espaços e garantindo que a voz da nossa população seja ouvida”.
Também foram homenageadas lideranças que tiveram papel fundamental na consolidação do Estatuto no âmbito estadual: a senadora Teresa Leitão, que, durante seu mandato como deputada estadual e estimulada pelo Mandato Coletivo e pelos movimentos sociais antirracistas de Pernambuco, protocolou o PL do Estatuto no Legislativo estadual; e a Deputada Estadual Rosa Amorim, que, inspirada pelo Mandato e pelos movimentos sociais, aprovou o Estatuto da Igualdade Racial do Estado, garantindo continuidade a essa importante vitória para o povo negro pernambucano.
Por Victória Santana e Glícia Barbosa ASCOM | Mandato Coletivo
Por omissão da Prefeitura, o município não garantiu delegação da gestão municipal na etapa estadual da Conferência. A representação foi garantida através de articulação do vereador e três representantes seguem para a etapa nacional em Brasília
O vereador Professor Gilmar Santos (PT) e representantes de movimentos sociais antirracistas de Petrolina estiveram em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar da etapa estadual da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, realizada entre os dias 8 e 10 de agosto.
O evento, promovido pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reuniu cerca de 250 delegados e delegadas eleitos/as nas conferências municipais, intermunicipais e livres. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a programação foi organizada em três eixos: democracia, reparação e justiça racial.
Apesar de ter mais de 70% da população autodeclarada preta ou parda (IBGE, 2022), Petrolina não realizou sua conferência municipal e não garantiu delegados da gestão municipal na conferência estadual. A ausência é reflexo da negligência do município na implementação de políticas de promoção da igualdade racial, que até hoje não conta com um Conselho, um Fundo ou uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mesmo após a aprovação, em 2020, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do Professor Gilmar (Lei Nº3.330).
A delegação que representa Petrolina só foi possível graças à articulação do Mandato Coletivo, que mobilizou lideranças e garantiu quatro vagas para a cidade na etapa intermunicipal, realizada em Serra Talhada no dia 2 de julho. Na ocasião, todos os representantes foram eleitos delegados/as para a etapa estadual.
Além do parlamentar, que integra a Frente Negra do Velho Chico, a delegação de Petrolina em Gravatá contou com Mariane Nunes (“Delicada”), capoeirista e representante do Coletivo Mulheres de Bamba; Mãe Jéssica de Yemanjá, do Templo Religioso Dona Colondina; e Victória Santana, representando o Fórum de Igualdade Racial de Petrolina. Dos quatro integrantes, três foram eleitos delegados/as para a etapa nacional, que será realizada em Brasília no próximo mês, com uma vaga na suplência. A Prefeitura Municipal de Petrolina, mais uma vez, não terá representação oficial nesta etapa nacional.
Durante a conferência estadual, o vereador contribuiu com propostas no Eixo 2: Justiça Racial. Uma de suas propostas foi eleita como prioridade e seguirá para a etapa nacional: “criar equipamentos culturais de artes e memória que desenvolvam formação antirracista e inclusiva, oferecendo cursos nas diversas linguagens artísticas (teatro, música, dança, audiovisual) e história da cultura dos povos de comunidades tradicionais, fortalecendo a cultura popular brasileira.
A proposta dialoga diretamente com as indicações que Gilmar já defendeu este ano na Câmara Municipal. Uma delas propõe a construção de um Memorial dos Povos de Terreiro em Petrolina, medida que considera fundamental para valorizar a cultura, garantir direitos e combater o racismo estrutural.
Durante a conferência estadual, o Professor Gilmar foi homenageado com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento à luta do seu Mandato em defesa de políticas públicas que garantam a promoção da igualdade racial. A homenagem destacou a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no estado de Pernambuco, mesmo enfrentando a resistência de vereadores bolsonaristas e o não reconhecimento do Estatuto pela Prefeitura, liderada à época por Miguel Coelho.
“O racismo institucional da gestão municipal de Petrolina tem impedido que a população negra participe da construção das políticas que impactam suas vidas diariamente, especialmente quem vive nas periferias, em condições precárias e sem igualdade de oportunidades. Seguiremos denunciando essa omissão e garantindo que nosso povo tenha voz nos espaços de decisão. Se a gestão não vai, nós vamos”, afirmou Gilmar.
Para Mãe Jéssica, a ida a Gravatá é mais um passo na luta coletiva: “Essa participação é fundamental para que possamos fortalecer nossas pautas, garantir que nossas tradições sejam respeitadas e que as políticas públicas contemplem o povo de terreiro e todas as comunidades tradicionais. Voltamos para Petrolina mais fortes e mais articulados.”
Por Victória Santana ASCOM | Mandato Coletivo
Professor Gilmar e Pai Ivo de XambáProfessor Gilmar e Vera Baroni
O cumprimento da Lei 3.330/2020 foi exigido pelo vereador Professor Gilmar-PT e alteração poderá ocorrer ainda hoje (29/11)
Foto: Deivid Menezes
A Lei Nº 3.330/2020, que institui o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina-PE, acaba de completar três anos. Vitória do Mandato do Professor Gilmar-PT e do movimento negro, a lei ainda hoje é descumprida no município, o que levou o vereador Gilmar Santos a reivindicar a garantia da efetivação da norma no edital de concurso da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para agentes de trânsito.
No edital, são ofertadas 15 vagas imediatas, com apenas 5% de cotas para pessoas negras. Entretanto, o Estatuto de Igualdade Racial garante a reserva de 30% das vagas para a população autodeclarada negra em concursos municipais. Em contato com a AMMPLA, o vereador Professor Gilmar, autor do Estatuto, solicitou alteração do edital para garantir o cumprimento da Lei.
Em Petrolina, quase 66% da população é negra. A maioria é formada por trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias. Nesse cenário, as cotas são importantes para garantir a efetiva igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e a participação da população negra na vida social, política, econômica, cultural, e nos projetos de desenvolvimento local.
Para o Professor Gilmar, “cumprir as cotas que estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial é promover igualdade de oportunidades diante de uma Petrolina ainda tão injusta e uma política racista, que mantém a maioria da nossa população, que é negra, nas piores condições sociais,”.
De acordo com AMMPLA, a mudança no edital já está sendo encaminhada e a alteração poderá sair ainda nesta quarta-feira (29). Das 15 vagas previstas, quatro serão reservadas para candidatos/as negros/as. O prazo para inscrições também foi prorrogado para o dia 04 de dezembro.
Por Victória Santana (Assessora de comunicação/Mandato Coletivo)
O evento acontece no auditório da biblioteca da Univasf, na próxima sexta-feira (24)
Design gráfico: Juliane Santos
Petrolina tem quase 60% da sua população negra. A maioria é formada por mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias, áreas carentes de infraestrutura e diversos serviços públicos. Para promover esse debate e assegurar os direitos da população negra e das periferias no município, o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar-PT, e os movimentos sociais antirracistas realizam no dia 24 de novembro, no auditório da biblioteca da Univasf/Petrolina, o Seminário de Construção do I Fórum de Igualdade Racial de Petrolina-Pe.
O evento vai aprofundar reflexões sobre a importância da população negra, suas identidades, cultura, condições sociais e desafios, ao tempo que vai propor ações afirmativas, políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao racismo. A programação conta com apresentações artístico-culturais, rodas de conversa e debates com a população petrolinense.
O seminário tem parceria com a Frente Negra do Velho Chico, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf/Petrolina) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/Petrolina). As inscrições para o Seminário estão abertas até o dia 24 de novembro e podem ser realizadas através do formulário: https://forms.gle/mXVVG917JtmKaS2X7.
A construção do fórum celebra a importância histórica, política e pedagógica do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra (20 de novembro). Relembra e celebra também os três anos de existência do Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei N° 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, conquistado através da luta do Professor Gilmar, na Câmara Municipal, e dos Movimentos Sociais.
Além do Estatuto, o Professor Gilmar também é autor de outras quatro leis, que fortalecem a luta por direitos e a promoção da igualdade racial em Petrolina. São elas:
A prestação de contas se dará por meio de audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano, além da apresentação de relatório com informações detalhadas sobre os investimentos
Vereador Gilmar Santos | Foto: Nilzete Brito/Ascom-Câmara Municipal de Petrolina-PE
Mais uma vitória do povo negro! No início deste mês foi sancionada em Petrolina (PE) a Lei 3.583/22, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa realizadas pela Prefeitura do município.
De acordo com a matéria, a prestação de contas se dará por meio de audiência pública realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano e por elaboração de relatório contendo todas as informações pertinentes.
O relatório deverá conter o detalhamento dos recursos destinados (informando se foram recursos próprios do município ou oriundos de outra fonte) e das ações desenvolvidas, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações e a perspectiva de atuação no ano subsequente.
Segundo Gilmar Santos, esse é mais um passo importante para que Petrolina avance na garantia de uma cidade mais justa e humana para a população negra. Para ele “a luta contra o racismo deve acontecer diariamente e em todos os espaços que qualquer cidadão comprometido com essa luta esteja presente, contudo, o poder público, em todas as esferas, deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa”, argumentou.
O parlamentar lembrou ainda que em 2020, foi através da atuação do Mandato Coletivo em conjunto com o movimento negro, que o município passou a ser o primeiro de Pernambuco a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa.
“O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, pontuou.
De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados
Gilmar Santos propõe Lei para que Prefeitura garanta transparência em ações antirracistas
A luta antirracista deve acontecer diariamente e em todos os espaços, contudo, é o poder público, em todas as esferas, que deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa.
Foi partindo desse ponto que na manhã desta terça-feira (16), na Casa Plínio Amorim, o Vereador Gilmar Santos-PT apresentou o Projeto de Lei(PL) nº 202/2021, que visa instituir uma política municipal de prestação de contas sobre as ações de enfrentamento ao racismo realizadas pela Prefeitura de Petrolina.
De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados com as seguintes informações: detalhamento dos recursos ( próprios ou oriundos de outra fonte), descrição de ações desenvolvidas, com valores utilizados para o desenvolvimento de cada uma, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações, e ainda perspectiva de atuação no ano subsequente.
“Condutas que disseminam o ódio e que se atrelam a violência não podem mais ser aceitas em nenhum espaço, seja ele público ou privado. O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, afirma o Vereador.
No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar sugere que sejam realizadas atividades como, por exemplo, a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão
Foto: Lizandra Martins | Ano: 2019
Autor das leis que instituem o Novembro Negro (nº 3.264/2019) e a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia (nº 3.279/2019) no calendário oficial de Petrolina, e da LEI nº 3.330/2020 que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, o vereador e professor Gilmar Santos (PT) encaminhou para o prefeito Miguel Coelho um ofício onde solicita à gestão a realização de atividades alusivas ao que estabelecem as leis.
Visto que Novembro é um mês simbólico das lutas contra o racismo e pela promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e LGBTQIA+ do município, o parlamentar sugere no documento que sejam realizadas atividades como: a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão (redes sociais, rádio, TV) e também no prédio da prefeitura por meio de uma faixa; Reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da comunidade LGBTQIA+ para tratar sobre a saúde dessa população; Reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Planejamento, da Frente Negra do Velho Chico para tratar sobre a construção de uma agenda para estruturação e efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.
Para Gilmar, se as leis existem, elas devem ser cumpridas. Por essa razão, é preciso que a população esteja sempre atenta com relação às atividades desenvolvidas pela gestão, fiscalizando e exigindo que tais preceitos sejam cumpridos e não fiquem apenas no papel.
“A conquista dessas leis só podem ser celebradas efetivamente quando constarmos, por parte da gestão municipal e da sociedade, ações que ajudem a superar o racismo estrutural, a LGBTfobia e, mais do que isso, garantam respeito à dignidade e igualdade de oportunidades à população negra e à população LGBTQIA+. O Mandato Coletivo vai continuar cumprindo o papel de exigir o cumprimento das leis e a fiscalização das ações da gestão municipal”, explica o parlamentar.
O prefeito Miguel Coelho não sancionou a Lei 3.330/2020, que retornou para a casa Plínio Amorim onde foi promulgada na manhã desta terça-feira, 27
Foto: Reprodução
A Lei Nº 3.330 de 2020, de autoria do Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, foi promulgada pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 27 de outubro.
De acordo com o artigo 122 do Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei aprovado será enviado ao Prefeito, que no prazo de dez dias úteis deve sancioná-lo e promulgá-lo. Em se mantendo o silêncio do chefe do executivo, os projeto retornará à Câmara para sanção tácita, ou seja, o presidente da Câmara é obrigado a sancioná-lo.
Para o professor Gilmar Santos, a lei que é um instrumento
fundamental de enfrentamento às desigualdades, é uma conquista da população de
Petrolina, da população negra, dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal que
assumiram compromisso com a causa.
Gilmar lamentou que ao longo das discussões sobre a aprovação da lei alguns vereadores ainda tenham expressado racismo institucional, mas disse que agora, com a lei promulgada, o momento é de celebrar. “É momento de celebrar a conquista e exigir que a lei seja cumprida. Petrolina é uma cidade rica economicamente, porém muito injusta socialmente. A maioria da nossa população, maioria trabalhadora, moradores das nossas periferias, é uma maioria negra, e infelizmente excluída do acesso a diversos direitos fundamentais. Com esse Estatuto queremos superar essa realidade e construir um município com maior justiça social. Vidas negras importam! Viva a luta do povo do negro!”
O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município
Foto: Lizandra Martins
Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.
O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.
As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.
Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.
Apoio dos Movimentos sociais
Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.
Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:
FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO
Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.
Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.
Pois hoje, na Câmara de Vereadores de
Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de
Pernambuco e do Brasil.
Foi aprovado o Estatuto da Igualdade
Racial e Combate à Intolerância Religiosa.
Não vamos dourar a pílula. Foi uma
batalha dura, duríssima.
Quase um ano de tramitação. Quase
alcança outro novembro.
Contudo, nossa pressão negra e
popular foi muito grande.
Não fomos vencidos pelo cansaço das
manobras e protelações.
Transformamos adversidade em
oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e
construir coletiva e politicamente.
Concluímos este momento mais fortes,
mais coesos, mais conscientes.
Petrolina se torna referência
nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso.
Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco
legal dessa natureza.
É preciso reconhecer a mensagem
antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe
apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.
Foi um trabalho de convencimento
baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um
dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a
revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e
marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade
Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e
as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas
quando estão presentes em um projeto de lei.
O protagonismo dessa
jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos
originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da
periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao
longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas –
seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de
solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.
Uma saudação pan-africana
e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos
e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres
Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi
orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.
Sigamos em alerta e em
contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O
estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo
o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e
antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da
lei.
As medidas concretas para garantir a
promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de
racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão
dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada,
quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para
reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade,
justiça social e democracia.
Parabéns a todas, todos e todes que
contribuíram para que este momento se tornasse real.
O Projeto de Lei, que tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa, já tramita há mais de 10 meses na Casa Legislativa Plinio Amorim, mas ainda não foi votado por manobras de iniciativa do vereador Osinaldo Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo Miguel Coelho
Foto: Ascom
O que é o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial ?
Destinado a garantir à população negra a
efetivação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate à
intolerância religiosa no município, o projeto de Lei nº 152/2019, de autoria
do vereador Gilmar Santos (PT), tramita há mais 10 meses na Casa legislativa
Plínio Amorim, mas ainda não foi votado devido manobras de iniciativa do vereador Osinaldo
Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da
bancada do governo Miguel Coelho.
CRONOLOGIA
Ano
de 2019: Outubro , Novembro, Dezembro
As discussões para construção do projeto tiveram início em outubro do ano passado. No dia 20 de Novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, o professor Gilmar, junto ao Mandato Coletivo, promoveu uma plenária popular com representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista para implementar e dar continuidade ao projeto que tramita na Câmara desde então. Todos os vereadores e vereadoras foram convidados/as para participar deste debate, mas nenhum compareceu.
Plenária Popular realizada em 20/11/2019
Ano de 2020
Apesar de ter
conseguido os pareceres favoráveis por parte da Comissão de Justiça e Redação,
ainda no mês de dezembro de 2019, o PL 152/2019 só foi à pauta no mês de Julho
de 2020, devido a pandemia da COVID 19, que impediu a continuidade das sessões
presenciais.
No dia 14 de julho deste ano, na sessão extraordinária remota,
o projeto entrou em pauta pela primeira vez para ser apreciado e votado pelos
parlamentares. Porém, 40 minutos antes do início da sessão, um ofício que
solicitava a retirada do PL de pauta foi protocolado
pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa (CJRLP) da Casa
Plínio Amorim e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
(CDHC), vereador Osinaldo Souza, que desde então passou a se movimentar contra
a aprovação do documento. Na ocasião, a justificativa do parlamentar é de que
não teria sido convidado para participar das discussões sobre o PL e não teve a
oportunidade de apresentar o seu voto em relação ao parecer da Comissão DHC. No
entanto, durante os 09 meses de tramitação do PL o vereador nunca pautou o
assunto na CDHC.
No dia 16 de Julho, o vereador Gilmar, aberto ao diálogo, e para
compreender as posições do vereador Osinaldo, convocou uma reunião com o
Presidente da Câmara, Osório Siqueira, o vice-presidente, vereador Ronaldo
Souza (Cancão), o líder da situação Aero Cruz, o líder da Oposição e Relator da
CDHC, Paulo Valgueiro e o jurídico da Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Martins. Compareceram apenas Gilmar,
com assessores, Osinaldo, Paulo Valgueiro e o advogado. Na ocasião o vereador
do PTB disparou diversos ataques ao PL/152, acusando inconstitucionalidade nos
artigos que tratavam de 30% para cotas raciais, proteção aos templos de matriz
africana e a obrigação da Prefeitura penalizar instituições que pratiquem
racismo. Apesar das tentativas de explicação do autor do PL e do vereador Paulo
Valgueiro, o vereador do PTB não as aceitou.
O advogado Dácio ponderou sobre a possibilidade das comissões fazerem
revisões de pareceres, caso fosse apontada a real necessidade.
No dia 20 de Julho o vereador Gilmar Santos, enquanto Presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, procurando atender o que foi expresso
no ofício apresentado na sessão do dia 14 de Julho, convocou os membros da CDHC
para uma reunião no dia 22 de Julho.
Na sessão extraordinária
remota do dia 21 de Julho, a mesa
diretora colocou em pauta apenas o PL 016/2020, de autoria do Poder Executivo,
considerado de “Urgência, urgentíssima”.
Foto: Ascom
No dia 22 de Julho aconteceu a reunião onde seria apreciado novo parecer
da CDHC, no sentido de dar oportunidade ao vereador Osinaldo de apresentar o
seu voto. Apesar de ter recebido o ofício e ter feito tanta questão para se
posicionar sobre a matéria, o vereador Osinaldo, secretário da Comissão, não
compareceu à reunião.
Nas sessões dos dias 28 de Julho e 04 de Agosto, apesar de
uma grande quantidade de matérias do poder legislativo terem entrado em pautam o
PL 152/2019 não foi pautado.
Na sessão ordinária remota do dia 11 de agosto, o projeto entrou em pauta pela segunda vez. Mas a manobra do vereador Osinaldo para atrasar a votação do PL foi diferente: o parlamentar construiu seis emendas ao projeto que seriam apresentadas e votadas na sessão do dia. Porém, o vereador Gilmar entrou com recurso para que o documento fosse votado sem as 03 das 06 emendas de Osinaldo, visto que essas desfiguravam totalmente o projeto, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres negras, das comunidades religiosas de matriz-africana, a exemplo dos povos de terreiros; sobre os 30% de cotas raciais para concursos públicos; e as responsabilidades da prefeitura perante atos de racismo cometido por instituições ou empresas no município. Durante a sessão, antes da votação do recurso, o vereador Gaturiano Cigano (DEM) fez um pedido de vistas para que mais uma vez o PL fosse retirado da pauta, alegando que precisava estudar melhor a matéria. Feito isto, o pedido de vistas foi aprovado e o Estatuto saiu de pauta para ser votado em outro momento.
Na sessão ordinária do dia 18 de Agosto, a Mesa Diretora
colocou em pauta apenas o PL 019/2020, de autoria do Poder Executivo,
considerado de “Urgência, urgentíssima”.
Nenhuma matéria do poder legislativo foi apreciada.
No dia 25 de Agosto, o projeto retornou à pauta pela terceira vez.Na ocasião, o vereador Osinaldo Souza procurou se articular para que suas 03 emendas, rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação, e que prejudicavam o projeto, fossem aceitas pelo plenário. O Presidente Osório pretendia colocar em votação o parecer da CJR sobre o PL 152/2019. Caso o parecer fosse derrubado pela maioria dos vereadores, as emendas de Osinaldo passariam a ter validade, o que comprometia totalmente o projeto. Alimentando o clima de obstáculos, com intuito de desqualificar o PL e mais uma vez postergar a sua votação, o vereador Ronaldo Silva (DEM), membro da Comissão de Finanças, acusou que o projeto versava sobre matéria financeira e, portanto, era inconstitucional, porque não havia passado pela comissão competente. O argumento foi reforçado pelos vereadores Alvorlande Cruz (PSL) e Osinaldo Souza (PTB). Ao perceber a ignorância da maioria dos vereadores que seriam levados ao erro diante das manobras relatadas, o que colocava em risco a aprovação do PL, o vereador Gilmar solicitou que o projeto fosse retirado de pauta para mais uma discussão junto aos vereadores.
Procurando oportunizar
espaço de reflexões e debates sobre a constitucionalidade do PL, o vereador
Gilmar Santos convidou, através de ofício, todos os vereadores da Casa Plínio
Amorim para participarem de uma reunião, no dia 31 de Agosto, segunda-feira, com a presença da Assessoria
Jurídica (Sr. Dácio Martins) e a Assessoria Técnica da Câmara (Sr. Afonso Lima),
onde seriam explicadas as possíveis
dúvidas sobre o projeto.
Estiveram presentes, além
dos dois assessores, os vereadores Paulo Valgueiro, Rodrigo Araújo, Zenildo do
Alto do Cocar, Aerolande Cruz, Alvorlande Cruz, Osinaldo Souza, Cícero Freire,
Manoel da Acosap, Ronaldo Silva, Ronaldo Cancão e Cristina Costa, que precisou
se ausentar logo no início da reunião.
Cinco dúvidas centrais
tomaram conta do debate: I – as cotas de 30% para negros e negras em concurso
para o serviço público; II – a obrigatoriedade da Prefeitura reconhecer
comunidades religiosas de matriz africana, a exemplo de terreiros de candomblé,
enquanto patrimônio histórico e cultural do município; III – a obrigatoriedade
da Prefeitura punir instituições, entidades e empresas que venham a cometer
atos de racismo no município; IV – se o projeto versava sobre matérias
financeiras; V – sobre a possibilidade
das emendas do vereador Osinaldo ainda serem aceitas, já que foram rejeitadas
pela Comissão de Justiça.
Essas três primeiras questões
faziam parte das emendas do Vereador Osinaldo. Sobre o primeiro item o vereador
defendia que seja reduzido para 20%., já que a lei federal 12.990/2014, indica
esse percentual. Quanto aos itens I e
II, ele exigia que fossem retirados os artigos de que tratavam esse conteúdo
— para Osinaldo não é da competência do município executar sobre essas questões.
Ao explicar a
constitucionalidade desses itens, o advogado da Câmara, Dácio Martins, explicou
que os 20% apresentados na lei federal não pode ser visto enquanto imposição
para todas as regiões do país, já que são desiguais. Nesse sentido, é possível
que um município utilize 20% outros 30% ou até mais. Portanto, não há
inconstitucionalidade sobre o artigo do PL que versa sobre 30% de cotas raciais
em concurso público. Sobre o item II, o advogado foi taxativo ao afirmar que
sim, é de iniciativa e responsabilidade do município fazer o reconhecimento de
qualquer espaço que, após os devidos trâmites legais, mereça ser tratado
enquanto patrimônio histórico e cultural do município, o que pode ser o caso de
um terreiro de candomblé. Sobre a
responsabilidade da Prefeitura em punir instituições que cometam atos de
racismo, ficou bastante explícito de que essa dispõe do “poder de polícia
administrativa”, previsto em lei. Em resumo, as três emendas apresentadas pelo
vereador Osinaldo foram derrubadas, tanto nos pareceres da Comissão de Justiça,
quanto pelo Jurídico da Câmara, no debate desse dia 31.
A resposta do advogado e da
assessoria técnica sobre o item IV foi de que não existe matéria financeira no
projeto. Quanto ao item V, foi explicado que, conforme o artigo 50, é possível
que as emendas do vereador pudessem ser apreciadas após a posição da maioria
absoluta dos vereadores sobre o parecer da comissão de justiça e redação. Ou
seja, caso o parecer do projeto, considerado constitucional pela Comissão de
Justiça, seja considerado inconstitucional pela maioria dos vereadores, as
emendas rejeitadas do vereador Osinaldo poderão ser votadas também.
Após essa discussão, onde
ficaram explicadas as questões mais polêmicas sobre o projeto, o vereador
Gilmar Santos solicitou que a Mesa Diretora, representada pelo presidente
Osório Siqueira, colocasse o projeto mais uma vez em pauta, para a sessão do
dia 01 de Setembro. No entanto, o vereador Osinaldo Souza apresentou um ofício
à mesma Mesa Diretora, da qual faz parte, para que o projeto não entrasse em
pauta. Ao tomar conhecimento desse ofício, o vereador Gilmar, pediu ao
presidente Osório de que incluísse o projeto em pauta pois, do contrário,
poderia ser acusado de “racismo institucional”, já que não havia qualquer
motivo para o projeto não ir à pauta. Mesmo assim, o vereador não foi atendido.
Durante a sessão do dia 01 de Setembro, o vereador Gilmar
Santos lamentou mais uma vez o fato do PL 152/2019 não ter sido colocado em
pauta para votação e expressou sua indignação diante de mais de 10 meses de tramitação e por ser a
oitava sessão onde o projeto era inviabilizado por mero
capricho do vereador Osinaldo que, segundo o parlamentar, “é orientado
pelo ódio, a ignorância e a falta de compromisso com o enfrentamento às
desigualdades”.
Cansado das manobras do vereador Osinaldo, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Manoel da Acosap, desabafou sobre o primeiro pedido de Osinaldo para o projeto fosse retirado de pauta: “O vereador está passando dos limites. Ele está fazendo manobras usando os pré-requisitos da Casa para poder fazer os seus gostos, que é diferente de matéria constitucional. Ele usou a Comissão de Justiça e Redação para retirar o projeto de pauta […] o vereador Aero Cruz foi na minha casa à noite com o vereador Osinaldo pedir que eu assinasse um documento para retirar o projeto do vereador Gilmar de pauta. Eu só assinei depois que conferi o regimento e vi que permitia que a CMJR reveja matéria antes que seja votada. Estou completando meu 8º ano de mandato e nunca vi isso na Casa. Nunca vi um projeto ser retirado de pauta a pedido de uma comissão. Aconteceu isso para fazer os gostos do vereador Osinaldo. Sabe por quê? Ele não chega cedo na casa, não anda na casa, anda atrasado, não lê… aí depois que a matéria está pautada e que ele vê que vai ser votado, é que ele vem “acordar para Jesus”. Paciência… a gente não pode entrar nesse moído! (…) O projeto já estava há mais de ano na Casa e querer agora desgastar esse poder… Colocar todos os vereadores na vala do preconceito para fazer os gostos de um vereador”. A mesma posição foi reafirmada pelo vereador Ronaldo Souza, que presidia a sessão.
A atitude de Osinaldo, não
só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como
propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo
atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e
religiosa no município de Petrolina. Durante essa última sessão o vereador
Gilmar lembrava que “quando enfrentamos as desigualdades estamos contribuindo
para o desenvolvimento do município”.
Mediante acontecimentos, diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, têm se organizado e cobrado dos parlamentares a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município. O projeto, inclusive, tem inspirado gestões de outros municípios, como é o caso de Juazeiro-BA, onde parlamentares e organizações têm se movimentado para implementação dessa política pública na cidade.
“Esse conjunto de manobras
de iniciativa do vereador Osinaldo Souza contra o Estatuto da Igualdade Racial
só serve para constranger a Câmara de Petrolina. Saberemos nesses próximos
dias, talvez na quinta, dia 10 de setembro, se a maioria dos vereadores e
vereadoras tem compromisso com as políticas de combate ao racismo, à intolerância
religiosa e de promoção de igualdade de oportunidades ou se tem compromisso com
vereador racista”, disse Gilmar.
**Provavelmente o PL retorne
para votação na próxima quinta-feira (10) na sessão que agora acontecerá presencialmente.
