Crise social avança com Bolsonaro selando pacto das elites

O país segue no caminho do desastre: desemprego recorde, dívida pública crescente e queda da economia. Ao prometer lealdade aos interesses dos bancos, o presidente corta verbas para saúde e educação

O país assistiu na noite de quarta-feira, 13 de agosto, às novas cenas de compadrio e traição nacional, com acenos do acordo de conveniência entre os interesses do mercado financeiro, a agenda conservadora de Jair Bolsonaro e a cumplicidade dos expoentes do neoliberalismo no Congresso. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse um patético Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, ladeado pelo ministro da Economia e a cúpula do parlamento nacional. O pacto das elites não beneficia o povo e agrava a crise.

Enquanto o presidente da República jurava lealdade a Paulo Guedes e ao neoliberalismo que corta empregos e impede investimentos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do conservador Democratas, acenavam que a Lei do Teto dos Gastos continua intocável. Os dois parlamentares foram reiterar o apoio à agenda de reformas e de ajuste fiscal adorada por Bolsonaro e Guedes, que vem impedindo o país de crescer nos últimos quatro anos, desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade.

A seguir na toada da política fiscal suicida, o país seguirá no caminho do desastre que vive desde a posse de Michel Temer, em abril de 2016, e a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, com mais desigualdade e economia em baixa. O desemprego no Brasil bateu em junho a marca de 14%, com mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na informalidade e sem renda, enquanto a economia afunda, apesar das promessas vazias do Posto Ipiranga.

PIB deve cair 11% neste segundo semestre, o pior resultado da história do país nos últimos cem anos, de acordo com estimativas do próprio governo federal. O fraco desempenho da economia, que já vinha claudicante desde 2017, com ‘pibinhos raquíticos’ foi agravado agora pela pandemia do novo coronavírus, mas o fato é que o país insiste na política de austeridade fiscal, enquanto na Europa, na Ásia e mesmo na América do Norte, é o Estado quem emerge com força para reconduzir os países e seus povos na travessia da maior crise social e econômica desde a Grande Depressão, na terceira década do século 20.

“Ao lado de Rodrigo Maia, Bolsonaro diz que respeita a Lei do Teto dos Gastos e que tem responsabilidade fiscal. É o pacto para não ter impeachment”, denuncia a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O presidente negocia a vida do povo e o desenvolvimento do país pra ficar no cargo até 2022”, criticou. A parlamentar cobra mais investimentos por parte do governo, diante da piora do quadro econômico e social brasileiro, agravado pela 100 mil mortes e o aumento da pobreza e desigualdade.

Imagem: Pelicano

Cortes na educação e na saúde

“O governo usou até agora 54% do orçamento da pandemia e, dos recursos do Ministério da Saúde, pagou menos de 50% do dinheiro reservado”, aponta Gleisi Hoffmann. “A baixa execução é tão vergonhosa que gerou cobrança do Tribunal de Contas da União a partir de representação que fizemos. Há forte indício de uso das verbas da pandemia para Bolsonaro atender a sua base parlamentar”, denuncia.

Ela também criticou Bolsonaro por permitir um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da educação em 2021. “É um crime e a completa destruição do ensino público”, adverte a deputada. “Escolas e universidades estão no limite e não aguentarão novos cortes. Querem a todo custo sucatear o sistema educacional para privatizá-lo. São uns urubus”.

O líder do PT no SenadoRogério Carvalho (SE), disse que o cenário trágico da pandemia é resultado direto das decisões políticas irresponsáveis de Bolsonaro, inclusive ao evitar aplicar recursos para a saúde. “O país não precisa de Estado mínimo, porque isso é o que vem experimentando nos últimos três anos”, disse.

O fato de o Brasil ser o segundo país com o maior número de mortes por Covid-19 no mundo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a também pesar a mão nas críticas. Ele acusou o governo de desdenhar da saúde do povo, enquanto Bolsonaro declara que quer manter o teto de gastos previsto para área da Saúde. O senador alertou que tal ação pode piorar as previsões sobre o crescimento de mortes. “A manutenção do teto dos gastos implica na redução de R$ 35 bilhões para a saúde no ano que vem”, denunciou o senador pernambucano. “Essa política de austericídio vai levar a mais mortes”.

Na Câmara, o deputado  Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o momento é de responsabilidade social. “O momento exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, se nós não ampliarmos, não teremos como combater a maior recessão do século”, disse. “Aplicar a mão de ferro com o teto de gastos para o ano de 2021 é uma irresponsabilidade com o povo brasileiro, porque nós colocaremos o país numa profunda e gravíssima crise social”, protestou.

Fonte: Redação do PT



Vereadores da gestão Miguel Coelho derrubam requerimento que previa Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei Aldir Blanc em Petrolina

O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município

Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.

Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação

Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.

“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.

+ que é a Lei Aldir Blanc?

A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.

+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:

  1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
  2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
  3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
  4. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
  5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Governo Bolsonaro segue sonegando dinheiro do combate à Covid-19

Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus

Foto: Paula Fróes/GOVBA

No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.

Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.

O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.

Imagem: Site do PT

Inação do governo

A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.

A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.

O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.

Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.

Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.

Fonte: Site do PT

Organizações sociais e movimentos sindicais de Petrolina-PE promovem Ato pelos 100 mil mortos no país

Sem aglomerações e em defesa da vida, o ato será realizado nesta terça-feira (11), na Praça Maria Auxiliadora, às 16 horas

Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19. Petrolina-PE. Foto: Divulgação

Organizações, representantes políticos e movimentos sociais de Petrolina-PE, que acreditam na vida e repudiam o genocídio de brasileiros e brasileiras, promovem nesta terça-feira (11), o “Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19”. A mobilização será na Praça Maria Auxiliadora, Centro de Petrolina, a partir das 16h.

Sem aglomerações em em defesa da vida, a ação está sendo organizada pelo Partido dos Trabalhadores, a União Brasileira das Mulheres (UBM), movimentos sindicais, ONG Cores, representantes de povos de terreiros e outros segmentos do município.

O Ato tem o objetivo de denunciar as ações genocidas do desgoverno Bolsonaro, que tem ignorado e subestimado a pandemia, deixando o Ministério da Saúde a quase 90 dias sem um Ministro. Em meio a todo esse caos, 100 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida e deixaram em seus entes queridos sentimentos de desesperança e tristeza, além do Brasil ter atualmente 3 milhões de casos de Covid-19 e 12,4 milhões de desempregados.

Desta forma, as instituições se unem para um ato simbólico pelos mortos, solidariedade a dor das famílias enlutadas e em defesa da democracia e pela garantia dos direitos que estão sendo desrespeitados, sendo o primeiro deles, o direito à vida!

Contatos
Robson Sintepe (87) 9109-3505
Ana Célia (87)98875-2321
Robson Rocha (87)98818-4081

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Com informações de Raiane Souza

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial

Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável

Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.

Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.

As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.

Veto machista

Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos DeputadosEnio Verri (PR).

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada  Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.

Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.

Redação com PT na Câmara e Agência Senado


Vereador Gilmar Santos (PT) chama atenção da gestão municipal sobre a demora das rotas de ônibus em Petrolina

De acordo com o parlamentar, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo

Atendendo às demandas da população, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão extraordinária desta terça (28), a indicação nº 703/2020 onde solicita ao Prefeito Miguel Coelho e ao Diretor-Presidente da AMMPLA, Franklin Alves, para que seja definido junto às empresas de ônibus do município menores intervalos entre as rotas do transporte coletivo por quanto durar a necessidade do distanciamento social.

De acordo com Gilmar, foram levadas ao seu gabinete e às rádios locais inúmeras denúncias de que as pessoas que precisam do transporte público para trabalhar nesse período de isolamento, tem enfrentando grandes dificuldades para se locomover, em especial no que diz respeito ao intervalo entre as viagens, pois, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo.

“Diminuir os intervalos e aumentar a quantidade de veículos precisa ser uma providência urgente por parte da gestão municipal, e é o que estamos solicitando. Nossa população, principalmente, nas periferias não pode ser mais sacrificada do que já vem sendo com essa crise da pandemia. Transporte público de qualidade é um direito. Vamos exigir que esse direito seja respeitado para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

Grupo Raros de Petrolina realiza Live Solidária neste sábado (11)

A live contará com a participação de vários artistas regionais e tem como objetivo arrecadar doações que serão destinadas às famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19

O Grupo “Raros”, formado por familiares de crianças com síndromes raras, com apoio do Mandato Coletivo, realizará no próximo sábado (11) às 16h, uma Live Solidária para arrecadar doações para as famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19.

A Live, que será transmitida nas redes sociais do grupo (Facebook) e do Mandato Coletivo (Facebook, Instagram e Youtube), conta com a participação de vários artistas da região, como Flávio Leandro, Del Feliz, Ivan Greg, Nega Dell e Veva Show, Yago Santana, Neudo Oliveira, Felipe Lima, Corrinha do Acordeon, Elenildo do Acordeon, e a cordelista Graciele Castro.

https://www.instagram.com/p/CCPAhE_nOpS/
Através de vídeos publicados nas redes sociais, mães e artistas convidam para a Live e pedem que as pessoas colaborem com doações.

“O Grupo Raros tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção  da qualidade de vida de famílias de pessoas com síndromes e doenças raras, então essa live solidária organizada pelo grupo e pelo mandato coletivo tem grande importância, assim como as doações, pois nos permite estar ajudando essas famílias que estão realmente precisando do nosso apoio. Nós somos cerca de 200 famílias, mas dentro desse grupo nós cerca de 40 estão precisando da nossa ajuda. Precisando de alimentos, fraldas, suplementos e medicações que são caros e que não são fornecidas pelo estado e nem pelo município e com o isolamento social ficou ainda mais difícil recorrer à justiça para conseguir esses medicamentos. Por isso a importância da realização dessa live”, explica Patrícia Bonfim, coordenadora do Grupo Raros e mãe de uma criança com síndrome rara. 

Para facilitar as doações, foi criado um link no site Benfeitoria onde cada pessoa pode contribuir através do cartão de crédito. Uma outra possibilidade é a transferência bancária para a conta de um dos integrantes do Raros.

Dados da conta:

Caixa Econômica

AG: 0812

OP: 013

C. Poupança: 69176-0

Pedro Cauã Santos Souza

CPF: 113.594.964-67

Além dessas opções haverá ainda a possibilidade de contribuir durante a transmissão live por meio de um QR Code que ficará disponível na tela. 

Lembrando que quem não puder fazer doação em dinheiro e quiser contribuir de outra forma com suplementos, fraldas, cestas básicas, produtos de higiene entre outros, basta entrar em contato através do número (87) 9 8832-8842.

Sobre o grupo:

O Grupo Raros Petrolina, nasceu 01 de julho de 2016, do sonho de duas mães de crianças com síndromes e doenças raras que resolveram se juntar e criar um grupo de whatsapp com o intuito de realizar trocas de experiência. Mais com o tempo foi se observando as dificuldades e necessidades, a parti dai foi identificando mais famílias no vale do são Francisco  e grupo foi crescendo e virou um instrumento de apoio e luta para acesso as politicas publicas existentes. Hoje atendemos cercas de 200 famílias do Vale do São Francisco.

No dia 30 de janeiro de 2020 foi realizado assembleia de constituição transformando em SOCIEDADE INTEGRADA DE PESSOAS COM SINDROMES E DOENCAS RARAS, FAMILIAS E AMIGOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO ou pela forma abreviada designada pela sigla GRUPO RAROS – uma instituição civil sem fins lucrativos, filantrópica e não governamental.

Onde obter mais informações?

Grupo Raros Facebook: https://www.facebook.com/rarosdepetro/
Grupo Raros Instagram: https://www.instagram.com/gruporarospetrolina/

Link para doação: https://benfeitoria.com/ajude-o-grupo-raros-gy3

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Vereador Gilmar Santos solicita informações sobre o funcionamento do abrigo para pessoas em situação de rua

Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.

“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.

Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:

a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias  02 de Abril e 22 de Maio;

b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.

c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.

d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega; 

e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março. 

f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;

g) Lista dos servidores afastados e motivos;

h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.

i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.

j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.

Compesa instala pias de higienização em Petrolina após sugestão do Vereador Gilmar Santos

“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população e salvar vidas; a ação merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos”, destacou o parlamentar

Centro de Petrolina-PE – Foto reprodução /GRTV2º Edição

Em atendimento à um ofício do Vereador Gilmar Santos (PT), e seguindo o plano emergencial adotado pelo Governo de Pernambuco no combate à pandemia do coronavírus, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início à instalação de pias de higienização em alguns bairros de Petrolina-PE. Segundo a Compesa, as pias estão sendo produzidas com mão de obra própria e com materiais reaproveitados das unidades da estatal.

Por enquanto, segundo informações divulgadas pela Compesa, são dois pontos de higienização no centro da cidade, um ao lado da agência da Caixa Econômica Federal e outro na Praça do Bambuzinho. Além do bairro José e Maria que também recebeu o equipamento de desinfectação.

Que lavar as mãos com água e sabão é uma das maneiras de se prevenir do novo Coronavírus, muita gente sabe. O problema é quando não existem políticas públicas que garantam isto, e manter-se protegido torna-se um desafio. Em Petrolina, por exemplo, durante todo o isolamento social, decretado pelo município e pelo governo do estado, não havia nenhum ponto de higienização.

Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina-PE- Foto reprodução /GRTV2º Edição

Em abril, o Vereador Gilmar Santos propôs a instalação de pias nas proximidades das agências da Caixa Econômica Federal, no ponto de atendimento montado no Centro de Convenções, no Mercado Turístico e demais locais de aglomeração, como pontos de ônibus e mercados públicos. Mas a prefeitura não respondeu à solicitação.

“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população de se contaminar com covid-19 ou qualquer outra doença, e nesse sentido podemos salvar vidas”, destacou Gilmar Santos.

De acordo com a Compesa, além das pias equipadas com torneiras automáticas, também estarão disponíveis produtos essenciais para a higiene das mãos, como sabão e papel toalha.

O parlamentar reconheceu o empenho da Compesa e defendeu que mais pias de higienização sejam instaladas em Petrolina. “A ação da COMPESA merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos, já que com essa reabertura do comércio as medidas de higiene e sanitárias devem ser ainda mais elevadas”, disse.

Proposta de 60 mil reais em Editais Culturais é apresentada pelo Vereador Gilmar Santos à Câmara Municipal

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (04)

Foto: Camila Rodrigues

A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo. Partindo deste entendimento, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Petrolina-PE, sugerindo a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de uma redução de gastos e de revisões contratuais, para a realização de editais de cultura. Se for acatado pelos parlamentares, o valor total pode ultrapassar 60 mil reais.

Protocolado na sexta (26), o requerimento explana de forma detalhada como a política pública poderá ser implementada pela Casa Plínio Amorim. Segundo o documento, a partir da redução de gastos e revisões contratuais, a Câmara poderá destinar até 50 mil reais de recursos próprios, e os outros R$ 11.500, se somadas às contribuições individuais, no valor de R$ 500, de cada um/a dos 23 vereadores e vereadoras da cidade.

A expectativa era de que o requerimento estivesse na pauta da Sessão Ordinária de hoje (02), transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube, porém isso não aconteceu. “Fiquei sem entender porque esse requerimento não foi para a pauta. E eu espero que ele esteja em pauta na próxima sessão”, disse o parlamentar na sua fala inicial, antes de apresentar o requerimento de forma oral.

Durante a sessão, em resposta a Gilmar Santos, o presidente Osório Siqueira (MDB), disse já havia encaminhado a proposta ao setor jurídico da casa, mas antecipou que ele pode não ser apreciado. “Este requerimento não vai entrar em pauta, porque é prerrogativa de cada vereador fazer essa doação. Quem quiser dar, que dê!”, disse o presidente. E concluiu a fala justificando que a redução de gastos só seria possível através da criação de várias comissões, e que isso só se daria a partir de um Projeto de Lei (PL). “Talvez seja possível fazer um Projeto de Lei, e aí vai para tramitação. Fica a critério das comissões e também dos vereadores. Porque a Câmara não tem legalidade para doar a uma entidade”, concluiu.

“Primeiro a gente forma a comissão e depois faz o debate”, insistiu Gilmar Santos, sob a narrativa de que o requerimento é uma indicação para a criação das comissões que poderão dar viabilidade à proposta.

Diante da postura do Presidente da Câmara, Gilmar deu entrada em um mandado de segurança, a fim de que o requerimento seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (04).

“É prerrogativa de qualquer vereador apresentar proposta para ser avaliada pelos seus pares. Se a proposta será aprovada ou reprovada, isso cabe ao Plenário. Essa posição do Presidente é arbitrária, gera desconfianças sobre o que está por trás da sua atitude. E mais, é uma forma dele, em particular, dar as costas para os artistas locais, que tanto necessitam de apoio, auxílio, para continuarem desenvolvendo seus trabalhos. Por ser uma afronta aos nossos direitos constitucionais, denunciaremos a atitude do Sr. Osório Siqueira à justiça e esperamos ter o requerimento em pauta na próxima sessão, para aprovação ou reprovação dos demais vereadores”, afirmou Gilmar.

Entenda a proposta

Segundo a proposta, diante das dificuldades do segmento de cultura devido a crise, os recursos financeiros deverão ser utilizados em editais ou chamadas públicas voltadas para auxiliar artistas locais.

Gilmar Santos sugere que a comissão seja formada por vereadores da oposição e da situação, além de membros das Comissões de Educação, Cultura e Juventude, e Finanças. “Penso que esta é uma forma da Câmara Municipal se solidarizar com estes artistas, estender as mãos e gerar estes recursos, já que não existe nenhuma política pública local que lhes garantam uma assistência diante desta crise tão perversa”, reiterou.

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural, a exemplo do SESC-Petrolina, do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF, dos Pontos de Cultura, das Associações Culturais, ou Fóruns representativos, com coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Juventude.

As apresentações artísticas, que durante a pandemia, poderão ser apresentadas pela internet, ou após o período de isolamento social, devem contemplar as mais diversas linguagens: música, teatro, dança, cinema, artesanato, poesia.

Os conteúdos das apresentações deverão versar sobre cuidados com a saúde, direitos humanos (prevenção de violência contra a mulher, criança, idosos, população negra, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTI+) e ações de solidariedade.

Gilmar Santos se mostra preocupado e durante o período de isolamento já havia proposto algumas alternativas para diminuir os efeitos da crise social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus. “Mesmo que haja o início do relaxamento das regras de distanciamento social, as atividades culturais serão uma das últimas atividades que retornarão. E ainda assim, existe a certeza da insegurança da população uma vez que o vírus continuará a circular entre nós”, pontuou.

Estudos mostram que o primeiro segmento a ser afetado com as medidas de distanciamento social – necessário para a diminuição do contágio, foi o da Cultura, e que este também será esse o mais afetado no pós-isolamento.B