O convidado desta edição é o professor e advogado, Phablo Freire; o programa começa às 18h
O abandono das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades por parte do governo genocida de Bolsonaro e aliados, conduzem o país a uma grave crise política, sanitária, econômica e social, que tem resultado tanto no aprofundamento da violência, das desigualdades, do desemprego e da pobreza, quanto no aumento de vítimas pela covid-19.
Para conversar com a gente sobre esse assunto, no Programa Chame Gente desta quinta-feira (06), convidamos o professor e advogado, Phablo Freire. Apresentado pelo vereado Gilmar Santos (PT), o programa será transmitido à partir das 18h no Instagram, Facebook e YouTube do Mandato Coletivo.
Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida
Sessão ordinária (04/08/2020)
O
Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que
concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi
aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito
Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a
honraria ao presidente.
O
projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter
voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão
popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores
culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao
Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).
Dessa
vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da
transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama
atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram
adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta.
Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95
mil mortos por Covid-19.
A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.
Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.
Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.
“Agora
com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro)
revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para
desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do
nosso país. Esse sujeito desdenha da
vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..]
faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando
suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem
máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e
científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as
instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e
protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar
título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por
covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país
com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e
qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da
irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair
Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto
não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.
Ao
se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros
vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de
Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela
prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013,
durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa
Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a
mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo
Bolsonaro.
Além
do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do
presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus
apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que
o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT,
PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de
que o valor pago fosse de apenas 200 reais.
“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.
*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.
Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)
Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)
Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)
+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?
Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:
Fim
da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que
tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais.
Rombo
no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas
a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo
informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em
relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
Corte
no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse
ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
Prioriza
o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou
Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do
governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
Sucateamento
da Educação
e da
Ciência – Além dos cortes
destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação
pública à mercê da própria sorte.
Cortes
no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de
2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$
1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
Veto
do projeto que dava preferência
às mães no pagamento do auxílio emergencial
Crimes
Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade
e genocídio tanto no Tribunal
Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal
de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além
do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao
crime e quebra
de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment
contra Bolsonaro.
De acordo com parlamentar é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário
Imagem: blog do Carlos Britto
O vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e denunciou as alterações que vêm sendo realizadas nas obras recém construídas na Avenida Sete de Setembro em Petrolina. Uma delas é a demolição da barreira New Jersey, mureta que separa as pistas da avenida, sem pronunciamento algum da prefeitura e ou do Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (Dnit) que justifiquem a ação.
O documento encaminhado pelo parlamentar solicita a investigação e a suspensão da demolição até que sejam apresentadas as devidas explicações acerca do curto lapso temporal entre a construção e a destruição da obra pública, visto que a projeção da mesma já estava pronta desde 2017.
As obras têm gerado polêmica no município desde 2018, ano em que foram iniciadas. É que após um mês da obra de duplicação da via pública ter começado, o serviço ficou parado por mais de 20 dias, o que causou revolta e prejuízo tanto para quem trafegava pelo local, quanto para comerciantes da região.
Ainda em 2018, a administração municipal retirou a placa que indicava os valores aplicados na duplicação da via e colocou uma outra com um acréscimo de R$ 120 mil no valor total em relação à primeira, que orçava para a obra R$ 6.980.172,39. Na época, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando à prefeitura e ao DNIT detalhamentos a acerca da obra.
Imagem: Blog do Carlos Britto
Além da demolição das muretas e das pistas que foram duplicadas, estão sendo construídos na via pública dois viadutos que pretendem ligar os bairros Areia Branca (zona leste) e José e Maria (zona norte), o que custará mais R$ 16 milhões aos cofres públicos, o que é incoerente, visto que esta etapa da obra já estava inclusa no projeto inicial, e consequentemente, no seu orçamento.
De acordo com o parlamentar, essas alterações que foram e estão sendo realizadas não se tratam de um melhoramento, mas sim da destruição das obras, o que demonstra a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público, resultando em prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos, podendo constituir ato de dano ao erário, conduta essa vetada pelo ordenamento pátrio. Por essa razão, é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário.
Vereador Gilmar Santos/ Imagem de Arquivo
O contrato inicial do DNIT/TT de n° 004/2013, na ordem de R$ 61 milhões, tem como objeto a execução de Obras de Revitalização (Recuperacão, Restauracão e Manutenção) Rodoviaria-Crema 2ª etapa, na Rodovia BR-428/PE. Avenida 7 de Setembro corresponde ao trecho do km 188 ao 191,92 da BR 428/PE.
Atualmente o valor da obra está em aproximadamente R$ 74 milhões. Os recursos foram licitados e liberados ainda no governo Dilma Roussef, porém, executados durante o governo Bolsonaro.
“Essa obra é um verdadeiro escândalo sobre desperdício de recursos públicos, conduzidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. Na ânsia de ganharem voto da população, primeiro apressaram a duplicação dessa avenida sem qualquer planejamento sério, e sem a devida utilidade. Colocaram aquelas muretas que dividiam os bairros como se os mais pobres não devessem se misturar com os mais ricos. Além disso, não colocaram um metro se quer de ciclovia. Nós denunciamos o mal feito e esperávamos uma correção. Porém, o que vemos agora é um verdadeiro crime contra o erário. Estão usando a construção de duas passarelas, que eles chamam de viaduto para justificar essa atrocidade. Para nós não existe justificativa, o que vemos é uma ação criminosa que precisa ser investigada. Por isso solicitamos a intervenção do MPF”, afirmou Gilmar.
O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente
Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.
O projeto foi apresentado anteriormente em
maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do
prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes,
sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a
câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado
pelo vereador Gilmar Santos (PT).
Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.
Além disso, o projeto de
Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa
que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas
(brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas
atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e
sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de
Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do
presidente.
Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, dados levantados pelo ICICT/Fiocruz revelam que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
A volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas – Sebastien Bozon/AFP
O que se percebe nas últimas semanas é que cresceu a pressão da sociedade pelo retorno a uma normalidade que não mais existe. A volta dos bares, academias e shoppings e a reabertura do comércio das cidades tem demonstrado ser um grande reforço à tendência de descontrole na curva de contaminação pelo país. Ao que parece, a estratégia da imunidade de rebanho (que pretende contaminar o máximo de pessoas no menor intervalo de tempo possível) esquece-se das milhares de vidas que vêm sendo perdidas todos os dias no país.
E nesta estratégia do “quanto pior melhor”, o tiro mortal pode ser o retorno presencial às aulas. Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, há evidências de que até os assintomáticos possam transmitir a doença por períodos até mais longos que os 14 dias habituais. E neste ponto, o caso mais crítico vem a partir do dado levantado pelo ICICT/Fiocruz que revela que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
Embora as escolas privadas façam toda a propaganda de terem condições de receber seus estudantes, vale lembrar que a volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas. Transportes públicos lotados e redução brusca nos índices de isolamento social são apenas alguns dos ingredientes deste complexo processo descontrolado de contaminação.
Uma nação de fato comprometida com seu povo poderia investir muito mais tempo nas outras estratégias de ensino que precisam prevalecer enquanto não se tem uma solução definitiva para o problema, com uma vacina eficaz.
Este, ao que parece, está sendo o caminho a ser traçado pelas Universidades Públicas, que devem apostar em semestres extraordinários remotos que não prejudiquem os estudantes que não têm acesso à internet e recursos computacionais. Uma educação realmente inclusiva deve levar em conta que a população menos favorecida é a que mais padece em tempos de pandemia e que deve, portanto, ser prioritariamente apoiada – com computadores e planos de internet, inclusive.
O que precisamos entender é que não há como retornar a normalidade em tempos de excepcionalidade como os atuais. Qualquer tentativa frustrada significa muitas vidas perdidas.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello alerta que fim do auxílio emergencial em setembro vai fragilizar amplas camadas da população brasileira, com mais de 40 milhões sem renda. Para evitar o desastre, PT propõe Mais Bolsa Família, um novo programa de renda básica para o pós-pandemia para atender aos trabalhadores.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
A economista refuta a ideia de que o programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para substituir o Bolsa Família, criado em 2003 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e ampliado na administração de Dilma Rousseff, permitirá uma travessia segura para as camadas mais vulneráveis da população a partir de setembro. É que o governo federal deixa de pagar em dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.
“O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, é perigoso e prejudicial ao povo”, avalia. Tereza diz que o governo só indicou até agora que vai tirar recursos dos programas existentes que estão voltados para as camadas mais vulneráveis da população. A última maldade, levada a cabo nesta quarta-feira, 29 de julho, pelo governo foi o veto de Bolsonaro ao pagamento preferencial a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. Aprovado pelo Congresso, o projeto estendia a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.
Tereza Campello: “O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros é perigoso e prejudicial ao povo”
Para Tereza Campello, a disposição do governo parece ser para prejudicar os pobres. O Ministério da Economia não exonde que cogita abocanhar o dinheiro do abono salarial – pago hoje a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada – e do salário-família, que transfere R$ 48 por filho de até 14 anos por mês para quem ganha até 1,36 salário mínimo – para custear o Renda Brasil. Além disso, o governo quer limitar quem hoje recebe mais de um benefício social. Até o ano passado, 15,4 milhões de famílias no país recebiam o abono salarial e também o salário-família.
“Pelo que foi anunciado, o governo Bolsonaro prepara um saco de maldades para o povo”, denuncia a ex-ministra. Ela considera grave a extinção do Bolsa Família, que funciona há 17 anos, custa relativamente pouco e permitiu a construção de uma rede de proteção por funcionários do governo federal, dos estados e municípios, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela denuncia que o governo tem cortado inclusive os recursos para o SUAS.
Exemplo para o mundo
“Bolsonaro e Paulo Guedes cometem um erro grave, ao quererem apagar as digitais de Lula e do PT, acabando com o Bolsa Família, porque o mais importante não é autoria do projeto, mas o fato de que este é um programa social exitoso, reconhecido pelas Nações Unidas como modelo”, lamenta Tereza Campello. O programa hoje atende a 14 milhões de famílias e custa menos de 0,5% do PIB.
A proposta que a ex-ministra defende é que o Mais Bolsa Família possa atender a 30 milhões de famílias, assegurando recursos por meio da taxação dos super-ricos, que hoje representam 0,3% da população. Outras fontes seriam incorporadas ao programa com uma reforma tributária solidária, que permitiria ao país arrecadar R$ 270 bilhões a mais por ano.
“O programa Mais Bolsa Família pode ser o vetor da saída do auxílio emergencial. Hoje, o Brasil tem o melhor, o maior em escala e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo”, aponta. Tereza é responsável pela coordenação do programa, cujos debates foram promovidos pelo PT e que estão sendo apresentados aos movimentos sociais e outros partidos de oposição para se transformar em um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional.
Inovação e ampliação
Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, o Mais Bolsa Família pode se tornar um projeto mais inovador ao elevar a linha mínima do benefício pago de R$ 89 por pessoa para R$ 300. “Se o valor é muito baixo e deve atender a mais gente, podemos aumentar sua base e a linha de pagamento mínimo, até atingir a parcela da população colocada em situação de vulnerabilidade social pela perda de renda provocada pela crise econômica e agravada pela pandemia”, explica.
Tereza lembra que o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso no início da pandemia, em março, termina em 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, volta a vigorar o teto dos gastos públicos, que limitarão as despesas da União e impedirão a garantia de que o país ganhe novas políticas de transferência de renda. “O próprio governo tem alardeado que os efeitos da pandemia se estenderão por dois anos”, explica.
Ela avalia que a solução é ampliar o programa já existente. “A saída necessária é que os investimentos do Mais Bolsa Família sejam considerados uma exceção ao teto, para evitar o contrário do que Paulo Guedes propõe”, aponta. Segundo a ministra, se depender do governo Bolsonaro, os recursos existentes hoje serão divididos para mais gente, o que resultará em menos dinheiro para o povo.
Tereza lembra que o efeito da ampliação da linha de pobreza, hoje de R$ 178 para R$ 600, como propõe o PT, permitiria diminuir os impactos da crise do coronavírus sobre a maioria da população. “Dinheiro na mão do povo não é problema. É solução para ajudar a dinamizar a economia depois da pandemia”, aponta.
Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável
Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.
Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.
As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.
Veto machista
Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.
A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.
Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
De acordo com o parlamentar, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo
Atendendo às demandas da população, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão extraordinária desta terça (28), a indicação nº 703/2020 onde solicita ao Prefeito Miguel Coelho e ao Diretor-Presidente da AMMPLA, Franklin Alves, para que seja definido junto às empresas de ônibus do município menores intervalos entre as rotas do transporte coletivo por quanto durar a necessidade do distanciamento social.
De acordo com Gilmar, foram levadas ao seu gabinete e às rádios locais inúmeras denúncias de que as pessoas que precisam do transporte público para trabalhar nesse período de isolamento, tem enfrentando grandes dificuldades para se locomover, em especial no que diz respeito ao intervalo entre as viagens, pois, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo.
“Diminuir os intervalos e aumentar a quantidade de veículos precisa ser uma providência urgente por parte da gestão municipal, e é o que estamos solicitando. Nossa população, principalmente, nas periferias não pode ser mais sacrificada do que já vem sendo com essa crise da pandemia. Transporte público de qualidade é um direito. Vamos exigir que esse direito seja respeitado para a nossa população”, afirmou o parlamentar.
Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares
Universidade Federal do Vale do São Francisco
Por meio do requerimento nº 240/2020, apresentado na sessão extraordinária desta terça-feira (28), o vereador Gilmar Santos (PT) e a vereadora Cristina Costa (PT) solicitaram a realização de uma Audiência Pública, para debater sobre a gestão, os serviços e impactos da Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF sobre o desenvolvimento do município de Petrolina e região, bem como os desafios enfrentados pela instituição no atual cenário, marcado pela pandemia da COVID-19.
O documento também solicita que representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares sejam convidados/as para participar da audiência.
Uma instituição que tem um importante papel para a ciência, tecnologia e desenvolvimento científico, como a UNIVASF, precisa estar sempre preparada para encarar os desafios que surgem, assim como é papel da população que se beneficia da presença da Universidade na região, dialogar sobre a os impactos que os problemas nacionais geram para a Universidade, bem como quais são as possibilidades de solução e melhoria para que a UNIVASF possa continuar a desempenhar seu papel de grande importância para todas as regiões que sediam a instituição: Petrolina-PE, Juazeiro-BA, Paulo Afonso- BA, Senhor do Bonfim-BA, Salgueiro-PE e São Raimundo Nonato- PI.
“A UNIVASF é uma conquista da população do semiárido nordestino e Petrolina é parte fundamental nesse processo. É uma instituição que cumpre importante papel para o desenvolvimento da nossa região, tanto nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, quanto para a geração de emprego e qualificação da nossa mão de obra. Infelizmente essa tão importante instituição está ameaçada por uma onda autoritária advinda do governo federal e representada localmente por um grupo de pessoas que passaram a administrá-la sem qualquer respeito a sua autonomia e aos princípios democráticos que sempre estiveram presente em gestões anteriores. Diante dessa crise da pandemia, fica mais evidente ainda o quanto a UNIVASF é importante, principalmente, com as ações do Hospital Universitário. Nesse sentido, é muito importante tê-la em bom funcionamento, com uma gestão competente, democrática e responsável com o interesse público. Por isso estamos solicitando essa audiência para que todos os seguimentos interessados possam dialogar e apresentar caminhos para o seu fortalecimento”, explicou Gilmar Santos, proponente da ação.
Tereza foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18 e hoje é símbolo de resistência
A ilustração, do século 19, foi adotada por organizações do movimento negro para representar Tereza (Foto: Wikimedio Communs)
25 de julho, no Brasil, é estabelecido como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data, marcada em 2014, com a Lei nº 12.987/2014 , celebra as lutas e das conquistas de mulheres negras e questiona reflexões sobre de como estruturas sociais e políticas que prejudicam a vivência das mulheres negras. Conheça mais sobre a ex-escrava que virou rainha e hoje é símbolo de resistência colonial.
Não há registros de onde ou quando Tereza nasceu. Sua história começa a ser montada quando seu marido José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, foi assassinado, no século 18, e Tereza, assumiu e se tornou líder do local. Durante seu governo, o espaço, também era conhecido como Quilombo do Quariterê, hoje atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, era uma comunidade unida de negros e indígenas.
Segundo estudos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Tereza navegava com grandes barcos pelos rios do pantanal. E todo era chamada de“Rainha”. Sua liderança também se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Era cultivado o algodão, para produção de tecidos, milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.
“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entrava os deputados, sendo o de maior autoridade…Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executava à risca, sem apelação nem agravo,” grava registros no Anal de Vila Bela do ano de 1770.
A líder comandava, além da estrutura política, a econômica e administrativa do quilombo. Os objetos de ferro, antes utilizados para prender a comunidade negra eram transformados em instrumentos de trabalho.
O quilombo, segundo os textos, resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. A população, 79 negros e 30 índios, morta ou aprisionada. Já sobre Tezera, existem duas versões, segundo a UFRB: ela teria se suicidado depois de ser capturada por bandeirantes ou que ela teria sido assassinada e teve a cabeça exposta no centro do Quilombo.
