Mandato Coletivo faz série de denúncias sobre obras paradas e em desuso em Petrolina

“Esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não em um governo novo tempo”

Foto: Hyarlla Wany

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), está fazendo uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues, ou seja, estão em desuso. Para o vereador, isso significa a negação do direito da população, um atraso social, e sobretudo, um desperdício de dinheiro público, falta de compromisso com a sociedade.

“Eu gostaria de retomar essa discussão sobre as obras paradas do município, já que são 7 bilhões de reais investidos em obras paralisadas no Pernambuco, apontados pelo estudo do Tribunal de contas. É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade de todos os municípios, mas nós estamos em Petrolina, e nós queremos saber porque que o dinheiro da população está sendo mal utilizado, nós queremos saber porque que o dinheiro público do tão sagrado suor do nosso povo não está sendo revertido em serviços (…) Nós fizemos questão de ir verificar algumas obras e lamentavelmente, o governo que estampa dizendo que é um governo que educa é o mesmo governo que está com a obra da creche do Antônio Cassimiro parada.  Parada e sem expectativa de retomada (…) Assim como a creche do bairro Henrique Leite, que na verdade fica localizada no bairro Vila Vitória, que teve início em fevereiro 2018 e término previsto para fevereiro de 2019 (…) O material de construção que estava no local foi roubado, a placa que indicava o valor da obra foi roubada, o local está totalmente abandonado (…) Temos também a unidade de apoio na distribuição de alimentos da agricultura familiar que foi iniciada no governo anterior. Em 2017 nós tivemos uma audiência, uma reunião com o prefeito Miguel Coelho, e ele nos prometeu que em setembro de 2017 a obra estaria entregue… A população do Quati está em desespero porque o local se transformou em espaço para entulhos, lixo e marginalidade, gerando risco para a população” Disse Gilmar na Tribuna da Câmara Municipal.

Além disso, o vereador também citou algumas obras do município que já estão prontas mas que ainda não foram entregues.

“A construção do Centro POP, o centro que deve acolher a população de rua, foi iniciada no governo anterior e finalizada pelo governo atual, que estava orçada no valor de quinhentos e trinta e cinco mil. Já teve aditivo, já teve correção, a obra foi finalizada há mais de um ano, mas está sem qualquer uso para a população, e enquanto isso a população em situação de rua vive aí marginalizada. A obra do CAPS AD aqui na Vila Mocó está há mais de um ano pronta, novinha, esperando os profissionais da área de saúde mental, esperando os usuários que querem um espaço adequado. Há mais de um ano o serviço, ou melhor, o recurso público da nossa população está sendo desperdiçado. E a gente pergunta: o que é que significa esse governo? Qual é o compromisso desse governo com as crianças, com as mães, com as pessoas que estão dependentes de álcool e outras drogas, com o agricultor familiar? O que é que esse parlamento, o que é que os servidores do município tem a dizer à nossa população, se não a negligência e a irresponsabilidade com os recursos do nosso povo?!” É por isso que nós temos a violência, senhores, é por isso que temos o desespero da nossa população, é por isso que se aprofunda também a corrupção, é por isso que o nosso povo não acredita nessa política. E esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não um governo novo tempo” Conclui.

Segundo o um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, cerca de 2.796 obras estavam paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.

“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos”, diz a CNI.

Uma outra pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta quarta-feira (13), aponta para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. Além disso, a pesquisa diz que os contratos que envolvem os maiores valores são os trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade.

“O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões” TCE-PE.

A partir desses dados e a fim de continuar com a fiscalização e denúncias dessas obras, Gilmar apresentou durante a Sessão Plenária de hoje (19), o requerimento de Nº 026/2019 que solicita informações sobre a quantidade de obras paradas ou em andamento no município (da gestão anterior e atual) e sobre os valores aplicados em cada uma, com aditivos ou não; e que também sejam informados os motivos do não funcionamento das obras finalizadas.  De acordo com o vereador, essas informações já foram solicitadas em novembro do ano passado mas  até o presente momento não se obteve respostas sobre o assunto.

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Gilmar Santos faz balanço do ano em mensagem de boas festas aos cidadãos de Petrolina

Chegando ao final de uma jornada de muitas lutas, um ano marcado por grande desafios e profunda crise de sentido nas relações políticas, sociais e humanas do país, o vereador Gilmar Santos grava mensagem aos cidadãos e às cidadãs de Petrolina. A mensagem, que também é um agradecimento do Mandato a todo apoio recebido em suas mobilizações, convoca à reflexão e à motivação de todos e todas que acreditam na construção de uma sociedade mais humana, justa e solidária.

Veja mais vídeos do Mandato Coletivo no youtube e acompanhe nossas ações durante o ano clicando aqui.

 

Ascom Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos – PT

Vereador Gilmar Santos apresenta à Secretaria de Saúde de Petrolina as demandas de moradores das ocupações da Vila da Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz

Reafirmando o compromisso com a luta pela dignidade humana dos moradores das ocupações da Vila de Fé,  Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, o vereador Gilmar Santos apresentou à secretária de saúde as denúncias de situação de negligência na atenção básica de saúde e retornou à comunidade levando os encaminhamentos da reunião.

O vereador Gilmar Santos se reuniu na tarde da última quarta-feira, 19, com a secretária Magnilde Albuquerque relatando denúncias feitas pelos moradores acerca da negligência na atenção básica de saúde vivenciada pela população dessas ocupações. As mulheres relataram ter atendimento negado, por serem da ocupação e sendo assim não tinham endereço conforme rezam as regras para atendimento nas unidades de saúde: nome e número das ruas e bairros onde residem. O endereço delas é a ocupação. As mulheres então solicitaram principalmente atendimento odontológico para as crianças que sofrem com a falta de tratamento dentário.

Na conversa, que também contemplou outras demandas da pasta, Gilmar Santos apresentou toda situação que presenciou na visita feita à ocupação que motivou ação no Ministério Público cobrando da gestão Miguel Coelho políticas públicas efetivas diante da situação de desamparo de mais de 100 famílias dessa ocupação (veja matéria completa clicando aqui).

Nesta quinta, 20,  o Mandato Coletivo retornou à ocupação dando uma devolutiva aos moradores e moradoras dos encaminhamentos sobre as demandas a partir da conversa do vereador com a gestora, que se comprometeu em viabilizar atendimento junto à atenção básica de saúde já na primeira quinzena de janeiro através da disponibilização de uma unidade móvel em agendamento fixo mensal para atendimento clínico geral e odontológico a fim de contemplar  à população da ocupação da Vila da Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, todas localizadas nas redondezas do João de Deus , além de garantir atendimento no Posto de Saúde da Família do bairro João de Deus para exames laboratoriais, vacinas e  pré-natal. As medidas são emergenciais até que se resolva toda situação de vulnerabilidade das pessoas que vivem em condições precárias e que reivindicam condições dignas de moradia à prefeitura de Petrolina.

Moradores das ocupações destacaram que em 5 anos foi a primeira vez que um vereador os visitou e acompanhou suas reivindicações e receberam o mandato coletivo com alegria e interesse em saber mais sobre as políticas públicas.  “A luta dessas famílias necessita de todo o apoio e suporte do poder público para evitar que o sofrimento e as vulnerabilidades diante das suas lutas por moradia piorem ainda mais. Por isso fomos cobrar da Secretaria de Saúde e recebemos um sinal positivo da secretária que passará a dar maior assistência nessas ocupações. A nossa forma de ser solidário é exigir que tenham os seus direitos enquanto seres humanos e cidadãos garantidos. Na nossa visita reafirmamos o nosso compromisso com elas e eles”, afirmou Gilmar Santos sobre o apoio às famílias das ocupações e a reivindicação de que lhes sejam garantidos os direitos humanos fundamentais.

Ascom Mandato Coletivo – Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo denuncia abandono da Praça da Juventude, no bairro João de Deus em Petrolina, confira o vídeo

“Continuaremos cobrando as devidas providências da gestão municipal sobre tão importante equipamento. Não é possível que uma comunidade de gente tão querida e trabalhadora continue sendo lembrada apenas em períodos eleitorais”

Foto: Blog Petrolina em Destaque

No dia 26 de agosto de 2017, foi inaugurada em Petrolina a Praça da Juventude, no bairro João de Deus, zona oeste da cidade. A comunidade, que aguardou por quase 8 anos esse equipamento público, construindo com recursos federais, desfrutou muito pouco desse espaço.

Passados um ano e três meses da inauguração, parte da praça hoje encontra-se em situação de abandono. Confira no vídeo abaixo:

https://www.facebook.com/profgilmarsantos/videos/544589636016447/

Banheiros depredados, instalação elétrica destruída, forro danificado, ausência de vigilante, ausência de um conselho gestor, contribuem para essa depredação do ambiente. A praça mede 1.700m², dispõe de pátio de eventos, quadra poliesportiva, quadras de futebol society e vôlei de praia, pista de caminhada, salas multiuso, área verde, vestiários, anfiteatro, pista de skate,  academia de saúde e playground.

No ato de inauguração o prefeito Miguel Coelho disse: “Vamos continuar trabalhando que o resultado vai aparecendo”.  O governado Paulo Câmara, que à época era aliado do prefeito, destacou: “A gente está entregando um equipamento bem feito, que servirá muito para a comunidade, com práticas esportivas e para cidadania. Com certeza será um ponto de encontro para as famílias. Queremos implementar equipamentos como esse em todo Estado”.  http://blogviniciusdesantana.com/em-petrolina-moradores-do-bairro-joao-de-deus-comemoram-inauguracao-da-praca-da-juventude/

Foto: Wendel Kyhoma

Nosso Mandato Coletivo, por duas vezes, realizou atividades no anfiteatro da praça e constatou de perto o estado de abandono, com fiação elétrica prejudicada e banheiros sem condições de uso. Através de indicações do vereador Gilmar Santos, PT, solicitamos que providências fossem tomadas pelo prefeito Miguel Coelho, no sentido de restaurar a praça e colocar vigilante e educadores sociais para cuidarem do espaço. Infelizmente não fomos atendidos.

Na última segunda-feira, 10, após termos recebido mais denúncias sobre o abandono do espaço, fomos até o local e constatamos com muita tristeza, que o descaso da Prefeitura Municipal para com esse equipamento público permanece, e lamentamos profundamente.

“Continuaremos cobrando as devidas providências da gestão municipal sobre tão importante equipamento. Não é possível que uma comunidade de gente tão querida e trabalhadora continue sendo lembrada apenas em períodos eleitorais”, afirmou o parlamentar. Abaixo fotos dos banheiros e vestiários do equipamento público depredados:

Foto: CPC Notícias
Foto: Blog cpcnotícias
Foto: Blog cpcnoticias
Foto: Blog cpcnoticias

Vereador Gilmar Santos move representação contra a Prefeitura de Petrolina por negação de direitos fundamentais aos ocupantes da Vila da Fé

“Essa iniciativa do  nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

Nessa segunda, 10, o vereador Gilmar Santos foi recebido pela promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Rosane Moreira, responsável pela área de Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião o edil  protocolou uma representação contra a Prefeitura de Petrolina devido uma série de negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus.

Em visita ao local, na última quinta-feira, dia 05, o parlamentar ouviu relatos de várias gestantes e outras mães de que a unidade básica de saúde da comunidade havia se negado a atendê-las, bem como aos seus filhos, com a justificativa de que se tratavam de moradoras daquela ocupação. Além disso, diversas delas relataram dificuldades para matricularem as crianças na rede municipal de educação devido a falta de vagas disponíveis.

Santos também visitou o serviço de assistência social da comunidade e constatou que, apesar da proximidade com o local e da boa vontade de alguns servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe é bastante limitada, pois conta apenas com dois servidores especializados para atender 36 comunidades.

A Vila da Fé faz parte da triste realidade de milhares de cidadãos/ãs sem-teto que lutam pelo sonho da casa própria em Petrolina. Há mais de 6 meses essas famílias ocuparam um terreno particular onde passava um antigo riacho. O local, já bastante insalubre, teve sua situação agravada com as chuvas das duas últimas semanas. Diante da iminência de uma tragédia, a gestão municipal autorizou que os ocupantes fossem acolhidos no CRAS.

Ao comentar a representação junto ao MP, o edil afirmou: “é lamentável que no momento em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos tenhamos que testemunhar pessoas do nosso município em verdadeiro estado de abandono. E mais do que isso, saber que ao procurar os serviços públicos municipais elas são rejeitadas, humilhadas, excluídas de direitos básicos e fundamentais. Essa iniciativa do  nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”.

Após protocolar a ação judicial, o vereador foi até a ocupação entregar cópia do documento ao representante comunitário e se colocou mais uma vez à disposição para fortalecer a luta e defender a dignidade de todos e todas.

 

 

 

1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos acontecerá nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Petrolina

A audiência é uma proposição do Mandato Coletivo exercido pelo vereador Gilmar Santos e tem como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de Celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT

NOTA DO MANDATO COLETIVO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

Não nos calaremos e nem aceitaremos qualquer tipo de ameaça ou intimidação que cause dano aos direitos fundamentais da pessoa humana, conquistas universais assumidas por diversas nações, entre as quais está o Brasil.

 

Enquanto professor, parlamentar, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Gilmar Santos, por meio de seu Mandato Coletivo, vem a público manifestar sua solidariedade aos professores, professoras e estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Nazaré da Mata, e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelos recentes ataques promovidos por grupos que, anônima e covardemente, distribuíram panfletos nas dependências dessas universidades para difamar, caluniar, ameaçar e agredir a dignidade de profissionais comprometidos e dedicados com a promoção da boa ciência e do desenvolvimento da sociedade pernambucana. Em nome do famigerado projeto “Escola Sem Partido” querem criar a “Escola da Censura e do Medo”.

Toda a nossa solidariedade às mães, pais, famílias, que têm suas crianças e adolescentes violentados por sujeitos cruéis, muitos dos quais, pertencentes ao próprio ambiente familiar. Muitas dessas crianças e adolescentes vivem em ambientes vulneráveis,  abandonados pelas ações governamentais, sem cultura, esporte, lazer e assistência social que lhes garantam maior proteção e segurança. O caso envolvendo o assassinato brutal da jovem e estudante Estéfany Eduarda Nere de Oliveira é a mais recente e triste referência.

Toda a nossa solidariedade aos agricultores familiares do acampamento Chico Sales, que ocupavam a antiga Fazenda Copa Fruit, localizada nas proximidades do Núcleo do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Com essas famílias de trabalhadores aquela  área que há muito tempo estava improdutiva passou a representar um espaço de dignidade. Porém, sem autorização judicial, de forma truculenta e desumana, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, CODEVASF, no dia 31.10, autorizou que ateassem fogo no local, derrubassem casas e destruíssem aquela comunidade. Os trabalhadores que se encontravam no campo foram surpreendidos quando voltavam para casa e se depararam com aquele cenário de destruição. Muitos perderam todos os seus pertentes domésticos e pessoais.

Toda a nossa solidariedade à comunidade LGBTQI, que também sofre com ataques de pessoas extremamente preconceituosas e covardes. Muitos  membros dessa comunidade vivenciam o pânico, a depressão e chegam a atentar contra a própria vida por não suportarem tamanha atrocidade contra o seu direito de existir.

Sabemos que parte desses ataques estão intimamente relacionados a atual conjuntura política, onde setores ultraconservadores das elites nacionais alimentam uma onda de fascismo, com discursos de ódio e violências contra minorias (mulheres, negros, LGBTQIs, sem-terra, sem-teto, indígenas) e que agora, encorajados pela eleição presidencial, sentem-se à vontade para promoverem essas violações e afirmarem seus projetos reacionários.

Não nos calaremos e nem aceitaremos qualquer tipo de ameaça ou intimidação que cause dano aos direitos fundamentais da pessoa humana, conquistas universais assumidas por diversas nações, entre as quais está o Brasil.

Marcharemos juntos com todos e todas que, corajosamente,  defendem a vida, as liberdades e o direito de cada ser humano ser respeitado na sua forma diferente de existir.  Marcharemos com todos e todas que lutam por uma sociedade onde terra, trabalho, educação e dignidade sejam garantidas para a maioria do nosso povo.

 Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo cobra e comunidade de surdos volta a ter tradutor de libras na Câmara Municipal de Petrolina

Contratada desde o dia 01 de novembro a professora Maria Soares iniciou hoje o trabalho de tradução em libras das sessões da Câmara Municipal de Petrolina.

Profª Maria Soares fazendo a tradução de LIBRAS da exposição da prestação de contas quadrimestral da Secretária de Saúde de Petrolina.

A sessão desta terça-feira, 06, contou com a tradução em Libras da professora Maria Soares, contratada pela Câmara Municipal de Petrolina passando a fazer parte do quadro de funcionários do legislativo a fim de atender às pessoas surdas que venham a participar das atividades da Casa Plínio Amorim.

A reivindicação é uma pauta antiga da comunidade de surdos da região que vinha sendo cobrada pelo vereador Gilmar Santos desde junho de 2017 para que se fizesse cumprir a resolução 085/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete de LIBRAS nas atividades do poder legislativo municipal.

A resolução, de autoria do vereador Ailton Guimarães, foi aprovada em 2013, só foi efetivada em 2015 e ainda estava há dois anos sem ser cumprida, ou seja, a câmara havia disposto de tradução em Libras apenas no período de 2015 a 2016 até então.

A indicação da tradutora de Libras foi feita pela própria comunidade surda, como obriga a resolução. O cumprimento dessa medida garante um aspecto importante da cidadania às pessoas surdas ao promover o acesso às discussões políticas pautadas no município.

Ao comentar a retomada do serviço, Gilmar Santos afirmou: “garantir a tradutora de libras no espaço da Câmara Municipal é o mínimo que os vereadores devem fazer diante de tantos demandas que a comunidade de surdos de Petrolina enfrenta e cobra, tanto  do Legislativo quanto do Executivo, para a implementação de políticas públicas de acessibilidade. Comemoramos que a comunidade mas assim como ela exigimos muito mais”.

 

 

Mandato do vereador Gilmar Santos realiza 7ª edição do Coletivo na Rua, dia 05/11, no bairro João de Deus, para discutir orçamento municipal

O vereador Gilmar Santos entende ser necessário inserir a população de Petrolina nos debates orçamentários, acreditando que todos/as são responsáveis pelas decisões que se referem ao bem coletivo. “Não podemos permitir que se negligencie demandas das nossas periferias em nosso orçamento”, afirmou.

O Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) realiza nesta segunda feira, 05/11, mais um Coletivo na Rua. O evento é um espaço de diálogo entre o parlamentar e a comunidade, proporcionando debate de temas pertinentes à coletividade comunitária, assim como produzindo aprendizagens significativas entre os/as envolvidos/as.

Nesta edição a equipe do Mandato Coletivo irá discutir com os/as moradores/as do bairro João de Deus, e demais interessados/as, questões referentes ao orçamento municipal de Petrolina para o ano de 2019. Na oportunidade haverá uma aula sobre como se organiza o orçamento e quais os tramites legais para que o mesmo seja construído e aprovado. Em seguida irão acolher as sugestões dos/as presentes sobre como deveria ser gasto o dinheiro público da cidade para depois transformar essas sugestões em emendas a serem apresentadas na Câmara Municipal.

O vereador Gilmar Santos acredita ser necessário inserir a população de Petrolina nos debates orçamentários, acreditando que todos/as são responsáveis pelas decisões que se referem ao bem coletivo. “Não podemos permitir que se negligencie demandas das nossas periferias em nosso orçamento”, afirmou.

 

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT)

 

Projeto Escola Sem Partido é vetado em Petrolina, PE

Constrangimento é a palavra de ordem na bancada de situação na Câmara de Vereadores. O veto reconhece a inconstitucionalidade do projeto.

 

Em 19 de junho o PL 072/2018, intitulado Escola Sem Partido, foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina/PE sob protestos de movimentos sociais, sindicatos, professores, estudantes universitários e secundaristas. O autor do projeto, o vereador Osinaldo Souza (PTB), apresentou uma justificativa copiada do modelo disponível no site do movimento Escola Partido, que despreza os estudos contemporâneos da educação, e o defendeu com pseudos argumentos e confusão de conceitos que afirmam a existência de uma neutralidade nos processos de ensino. O que contraria educadores como Paulo Freire (patrono da educação de Petrolina), e o pensamento sobre uma educação formadora da cidadania e construtora da autonomia por meio da crítica sobre os processos da história, da política e da cultura de cada sociedade.

O desconhecimento e desrespeito da legislação educacional do país foram expressos pelos 15 vereadores que votaram a favor do projeto. Haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96, ou qualquer outra diretriz que compõe o conjunto de marcos legais da educação nacional, não foram consideradas como subsídio técnico/político no debate que antecedeu a provação do PL.

Apenas 3 vereadores foram contrários à proposta:

Gilmar Santos (PT);

Cristina Costa (PT);

Domingos Cristália (PSL);

Os seguintes vereadores votaram a favor do projeto:

Gabriel Menezes (PSL);

Ronaldo Silva (PSDB);

Domingos Sávio (PSL);

Elias Jardim (PHS);

Gaturiano Pires (PRP);

Manoel Antônio Coelho (PTB);

Osinaldo Sousa (PTB);

Gilberto Melo (PR);

Alex de Jesus (PRP);

Rodrigo Teixeira (PSC);

Aerolande Cruz (PSB);

Ibamar Fernandes (PRTB);

Ronaldo Souza (PTB);

Major Enfermeiro (PMDB);

Osório Siqueira (PSB);

A fragilidade jurídica, o descompromisso com a democracia, o desrespeito à diferença são o que orientam tal projeto de lei. O Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) tem denunciado incessantemente o perigo que o tal Escola Sem Partido representa para um sistema educacional que se queira democrático, multicultural, intercultural e equânime.

Recentemente ficamos sabendo que a vice-prefeita, Floralinda Araújo Portela, PSDB, quando prefeita em exercício durante viagem do prefeito Miguel Coelho, PSB, vetou integralmente o projeto enviado pela Câmara. Com medo de promover um constrangimento entre o executivo e o legislativo, o presidente Osório Siqueira (PSB), até então, não colou o veto para apreciação dos demais parlamentares. O proponente do projeto, Osinaldo Sousa (PTB), tem sido mantido silenciado, seu discurso inflamando da sessão do dia 19 de junho já não vibra mais nas galerias do parlamento.

Foto: Wesley Lopes

Gilmar Santos (PT) acredita que essa é uma conquista de todos/as os/as cidadãos/ãs de Petrolina, especialmente daqueles e daquelas que se mantém mobilizados/as e organizados/as na defesa de uma escola justa, democrática e plural. “Nossas escolas são lugares primordialmente do encontro amoroso das diferenças. Defender o Escola Sem Partido é defender uma cultura do ódio. Nosso Mandato Coletivo aposta na ética como princípio norteador da existência, ética no sentido do cuidado e respeito com as diferentes manifestações humana nos/dos outros, ética no sentido das coexistências das diferença/identidades alinhavadas pela equidade”, disse.

O parecer do executivo apenas argumenta que o referido projeto invadiu as atribuições do executivo, ferido princípios constitucionais presentes no artigo 61 da Constituição Federal da República.

“Precisamos ampliar e potencializar as discussões suscitadas pelo PL 072/2018, haja vista que todos os debates referentes à educação pública da nossa cidade devem ser feitos de modo amplo e democrático, garantido a participação de todos e todas que com ela se preocupa, que dela necessita e/ou se ocupa”, concluiu o vereador Gilmar Santos.

Veja VETO na integra.