Coronavírus: Comissão de Direitos Humanos e Frente Negra Velho Chico participam de reunião com secretarias de Petrolina

A reunião online foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Petrolina.

Foto: Reprodução

Para debater sobre medidas de proteção à saúde, direitos da população negra, em situação de rua e das periferias de Petrolina, os vereadores Professor Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representantes da Comissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal, participaram de uma reunião online com representantes da Gestão Municipal de Petrolina-PE, na segunda (12). A reunião foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com integrantes das secretarias de Saúde, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Assistência social.

Mediada por Nilton de Almeida Araújo, professor do curso de Ciências Sociais da Univasf, o encontro girou em torno de discussões delicadas para a Prefeitura Municipal, a exemplo da ausência de uma agenda estratégica voltada para a população negra, periférica e em situação vulnerabilidade social.

Esta solicitação já havia sido apresentada anteriormente através de um documento assinado por Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos. O Vereador Professor Gilmar Santos, através do Mandato Coletivo e da Comissão de Direitos Humanos, da qual está presidente, subscreveu o documento.

“As medidas até agora adotadas no Brasil não contemplam as vulnerabilidades social e historicamente construídas e a que estão sujeitas as populações negras, periféricas e das minorias. Genocídios não se fazem apenas pela morte direta e imediata, mas também pela negação de oportunidades e condições de vida. Assim, é preciso que as ações do poder público municipal levem em conta a promoção da igualdade racial”, diz um trecho do documento.

A Frente Negra Velho Chico, composta por lideranças do movimento negro, foi representada por Márcia Guena, professora universitária e presidente do Conselho de Igualdade Racial de Juazeiro-BA, Nilton Almeida, Luana Rodrigues, pedagoga e Diretora de Diversidade da SEDIS, Maércio José, músico e pedagogo, e Luise Maria Souza, mestra em saúde coletiva e professora universitária.

A Frente defendeu a adoção de indicadores de desigualdade racial na elaboração das políticas sociais durante a pandemia. O objetivo é dar visibilidade e tornar acessíveis informações sobre desigualdades raciais, que se encontram fora do alcance geral.

Na sua fala, o Professor Gilmar Santos reiterou importância do apoio da gestão municipal nas ações que estão sendo organizadas pela Frente. O parlamentar sugeriu, como medida de prevenção, a veiculação de mensagens nos diversos meios de comunicação e a massificação na produção e distribuição de máscaras simples, principalmente para população que não foi liberada do trabalho durante a quarentena, a exemplo de trabalhadores e trabalhadoras rurais, feirantes e colaboradores por aplicativo.

Gilmar questionou algumas medidas que o município adotou sem a prévia apresentação de um plano detalhado das ações, e solicitou dados sobre o processo de estruturação de expansão dos leitos hospitalares, a distribuição de cestas básicas e a aplicação dos recursos que o município recebeu. Em resposta, as representantes das secretarias garantiram que o plano seria enviado à Câmara nos próximos dias.

Baseando-se em estudos divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Gilmar Santos teceu críticas e demonstrou preocupação sobre a decisão do município ao flexibilizar a abertura das feiras livres. Como alternativa, apresentou, uma proposta para que o município garanta transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que os/as feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar. A proposta faz parte de um documento do Mandato Coletivo enviado à gestão no mês passado.

Diante do caso recente de feminicídio e do aumento da violência doméstica no período da pandemia, o parlamentar e a Frente Negra cobraram da Secretária de Assistência Social um plano voltado para o acolhimento de mulheres que tenham sido vítimas dentro de casa. Sugeriram a circulação de campanhas de combate à violência e pediram ao município que intensifique a publicidade de conteúdos relacionados nas periferias.

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Mandato Coletivo

Comissão de Direitos Humanos denuncia ao MP maus tratos a presos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

Os apenados relatam casos de alimentos estragados e apenas duas refeições por dia; O Ministério Público disse que uma visita ao local deve acontecer em breve.

Foto/Internet

O coronavírus está assustando o mundo e fazendo vítimas fatais todos os dias, o Governo do Estado e a OMS (Organização Mundial da Saúde) defendem que para diminuir o contágio a distância social é fundamental, o que nos presídios é inviável. Esta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina-PE recebeu uma grave denúncia sobre o tratamento oferecido aos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

Segundo relatos, os detentos estão recebendo apenas duas refeições por dia, onde na maioria das vezes apenas pão estaria sendo servido. A denúncia ainda inclui alimento estragado, pouca comida no pavilhão dos apenados que cumprem em regime semi-aberto, além dos altos preços praticados pela cantina do presídio, que já chegou a vender um quilo de arroz por R$ 15.

Outro agravante está relacionado a uma padronização dos uniformes adotado pela unidade prisional, que passou a aceitar apenas roupas brancas. Os detentos reclamam que seus familiares não podem arcar com os custos dessa manutenção, já que muitas famílias não dispõem de renda para tal.

Diante destas violações, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. “É muito importante que o Ministério Público averigue e, caso comprove as violações relatadas, tome as devidas providências para a proteção da dignidade desses encarcerados”, diz um trecho do documento.

Gilmar Santos lembra que independente da condição de liberdade, todos merecem um tratamento digno. “É  obrigação do Estado garantir condições dignas para que os presidiários cumpram suas penas. Ainda mais num momento desses, de crise pandêmica, momento em que o Estado deve reforçar a proteção à vida e não a violação de direitos”, reforçou.

Em resposta, o Promotor de Justiça, Júlio César Soares Lira, agradeceu a intervenção da Comissão e informou que a Promotoria de Justiça de Execução Penal solicitará informações da gerência da unidade prisional e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). E completou dizendo que uma visita ao local deve acontecer em breve. “Tão logo possível faremos uma visita in loco. Acaso haja situações que fujam às atribuições da 5ª Promotoria de Justiça Criminal vamos repassar as informações pertinentes para as Promotorias de Justiça com atribuições legais para a solução da demanda”, disse o procurador através  de um documento enviado à Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina é composta pelos Vereadores, Professor Gilmar Santos(PT), presidente, Paulo Valgueiro (PSD), relator e Osinaldo Souza (MDB), secretário.

PM de Recife censurou shows durante o Carnaval

Artistas relataram nas redes sociais ameaças feitas pela PM, caso tocassem músicas que falam de violência policial.

Parece inacreditável, mas aconteceu: a Polícia Militar de Recife tentou, durante o Carnaval, impedir artistas de cantarem uma música de Chico Scince, e outras que denunciam a violência cometida pelo Estado contra comunidades periféricas.

Sim, a censura se instalou no país, despudorada, apoiada pelo presidente da república.

Em nota, a PM disse não há qualquer proibição a artistas, e que foi instruída a suspender blocos que estourassem o tempo de apresentação. Mas não foi o que se viu. Os integrantes da banda Janete Saiu Para Beber relataram no Instagram que a PM invadiu o palco no momento que a banda tocava a música “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science.

“A polícia militar fez uma barreira entre o público e a banda. Tivemos que parar o show com ameaça de levar nosso vocalista preso. A produção foi incrível e conseguiu reverter a situação, mas o mais absurdo foram os argumentos: Chico Science não pode tocar, não pode!”

A banda Devotos passou por situação semelhante, e também foi às redes denunciar a ação da PM: “Todos que conhecem a devotos sabem da nossa poética, que a nossa linguagem é coloquial, é urbana, de denúncia, de alerta e de posicionamento, usando a música como “arma”. Infelizmente estamos vivendo um regime de repressão velada, que para a maioria é normal, mas para quem trabalha com cultura, e cultura voltada para o resgate social, como é o nosso caso, sabe que estamos sendo minados, perseguidos e ameaçados de não exercer nossas ações e querem calar nossas vozes. Na noite anterior no polo da bairro da Várzea, subúrbio de Recife, nós da devotos também sofremos ameaças de prisão logo depois que tocamos a música “de andada”, que está no nosso mais recente disco, “o fim que nunca acaba”, e continuamos com “luz da salvação”, do CD “agora tá valendo”, durante a execução dela ao vivo fazemos uma homenagem a Chico Science com trechos de “banditismo por uma questão classe”. Logo chegou, vindo do diretor de palco, que foi passada ao nosso roadie, a notícia que a polícia não havia gostado do conteúdo das letras e ameaçou, caso o show continuasse com esses temas que citassem a polícia, iriam acabar o show e levar Cannibal (vocalista) preso. Se isso não for cesura não sabemos o que é. O show continuou, eles não subiram no palco e nem tocaram na banda, mas a ameaça foi feita.”

O cantor Chico César foi ao Instagram manifestar apoio aos artistas censurados pela PM: “Solidariedade à banda @janetesaiuparabeber, censurada e proibida de tocar Chico Scince em Pernambuco pela PM local. Abuso de autoridade! Isso tem que acabar, logo.  Fogo nos fascistas!”

Foto: Reprodução

Zélia Duncan também se manifestou: “Vamos todos tocar Chico Science!”

Ouça a música de Chico Science e Nação Zumbi censurada pela PM de Pernambuco em pleno Carnaval do Recife:

Por Jornalistas Livres

Campanha de Direitos Humanos entra na folia e leva sensibilização social para as ruas de Petrolina-PE neste carnaval

Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alegria ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças.

Foto: Lizandra Martins

Lançada em Petrolina-PE no último sábado (15), durante a prévia de carnaval do Grupo de Maracatu ‘Baque Opará’, a segunda edição da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social. Além da Lei Municipal nº 3.276/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que obriga a veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados pelo poder público municipal.

Realizada pelo Mandato Coletivo do Vereador Professor Gilmar Santos, a ação é mais uma iniciativa do parlamentar com a finalidade de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos. “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, pontuou Gilmar.

A campanha continuará nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.

Para Gilmar, em razão do número de pessoas que lotam as ruas do centro e dos bairros de Petrolina, torna-se necessário pautar o combate a toda e qualquer forma de violência. “Todos têm o direito de participar da festa e serem protegidos/as. Por isso, esta campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, da população negra e indígena e das pessoas com deficiências”, concluiu.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania propõe semana de formação voltada para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

Foto: Lizandra Martins

Na mesma data em que o Vereador Professor Gilmar Santos celebrou um ano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEDU), para tratar da construção de uma semana de formação e treinamento para servidores municipais com foco na promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A agenda, realizada na última quarta (12), foi uma proposição do Fórum Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina-PE e da CDHC da Casa Plínio Amorim.

Em Petrolina-PE, segundo informações apresentadas pela SEDU, há registros de vários casos de violência no ambiente escolar, doméstico ou na rua. Na maioria destes, são as/os gestores das escolas que procuram auxílio junto a equipe multidisciplinar da secretaria.

No Brasil, dados do Disque 100, mostram que em 2018, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Os números revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

“Estas reuniões são importantes para que a gente possa alinhar esta demanda. A gente precisa dessa educação continuada com os profissionais para que, pelo menos, saibam acolher as vítimas”, disse Ana Paula Freire, enfermeira que integra a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação. Para ela, há um certo temor a respeito do tema, o que em alguns momentos pode dificultar o diálogo e o acolhimento das vítimas.

Foto: Lizandra Martins

Durante a reunião, o parlamentar defendeu que é por meio de uma mobilização de diversas instituições que o problema pode ser superado. “Somente mobilizando através da formação uma cultura de cuidados poderemos superar essa triste realidade no nosso município. Esse é o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum, daí a apresentação dessa proposta às gestões da saúde e educação”, pontuou Gilmar Santos.

“A gente recebe com muita alegria porque é uma ajuda, que esse fórum, que esta comissão está nos dando”, avaliou Magnildes Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina.  A secretária parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela proposta e se colocou à disposição para os próximo encaminhamentos.

Foto: Lizandra Martins

“Saímos da reunião bastante felizes com a recepção e disposição das gestoras em construir conosco” avaliou o Professor Gilmar Santos. Como encaminhamento, uma segunda reunião está agendada para o dia 17 de março onde, além das secretarias de Saúde e Educação, outros profissionais e instituições foram convocados para integrar a construção do evento e  discutir a metodologia desta formação.

2019: ano foi marcado por resistência popular a retrocessos

Em ano marcado por crimes ambientais e retirada de direitos, população buscou saídas para resistir aos ataques


Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização / @desenhosdonando

2019 está chegando ao fim e a expectativa para o ano que vem é bastante incerta, principalmente diante do primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e seus ataques à classe trabalhadora. Como noticiamos aqui ao longo do ano, 2019 foi permeado por uma série de ataques à classe trabalhadora, crimes ambientais, violências e desinformação. 

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a fome voltou a crescer no Brasil, cinco anos após o país sair do Mapa da Fome. Somando-se a essa informação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), referência em políticas de combate à fome, teve as portas fechadas no início do governo Bolsonaro. 

Em protesto ao fechamento do CONSEA, e em apoio à luta pela produção de alimentos agroecológicos, diversos coletivos e movimentos organizaram em Recife e em mais 40 cidades o chamado “Banquetaço”. Milhares de refeições foram preparadas durante uma semana, com alimentos doados por coletivos, associações e movimentos populares. 

Ao passo que, na cidade, as pessoas se mobilizavam em defesa de uma alimentação saudável e agroecológica, no campo, o governo liberou durante todo o ano 349 novos agrotóxicos. Foi o maior número de liberação dos últimos 10 anos.

Os crimes ambientais também chocaram e mobilizaram a sociedade. No início do ano, o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que pertencia à empresa Vale, deixou dezenas de mortos e um impacto profundo nos rios e na vida daquelas pessoas que sobreviviam dele. Na região amazônica, o fogo do agronegócio tomou conta das matas durante dias, enquanto o governo colocava a culpa nas ONGs. Já no Nordeste, o óleo manchou todo o litoral e nosso povo tentou recuperar nos braços, literalmente, todo o estrago causado pelo óleo e pela omissão do governo diante do desastre que tem provocando, inclusive, fome aos pescadores e marisqueiras aqui do estado.

Mas, apesar de tudo isso, é importante lembrar do exemplo que milhares de estudantes, professores e professoras deram ao ir às ruas contra o corte de 30% na educação pública e contra a Reforma da Previdência. Os cortes foram contidos, alguns recursos foram liberados, mas a reforma passou – mesmo que com uma série de mudanças em seu texto original – e a luta contra a precarização do trabalho permanece.

No âmbito da arte e comunicação, tivemos casos de censuras a filmes e ameaças aos veículos de comunicação, fechamento da TV Escola e redução do financiamento para produção audiovisual brasileira. 

Em meio a esse cenário foi que, aqui em Pernambuco, surgiu uma iniciativa que mistura política e arte, o Movimenta Cineclubes e Organização Popular, que vem desde o início de 2019, fazendo atividades de popularização do cinema e debates sobre temas atuais em cerca de 20 bairros do Recife e da RMR.

Não é fácil fazer um breve balanço de 2019 porque este ano foi um ano de intensidades em vários aspectos. Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização, ações e iniciativas populares, momentos que trouxeram fagulhas de esperança que devem servir de ânimo para os desafios de 2020.

Fonte Brasil de Fato| Edição: Marcos Barbosa

Semana de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos em eventos públicos são alguns dos Projetos aprovados na Câmara de Petrolina nesta terça (17)

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT”, explicou Gilmar, autor dos projetos

Foto: Camila Rodrigues

Os parlamentares da Casa Plínio Amorim, em sessão plenária, aprovaram na manhã dessa terça (17), dois projetos de Lei (PL), da autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, importantes para o fortalecimento das lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos e de uma cultura da paz no nosso município. Foram aprovados o PL nº 151/2019, que cria e institui a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia, e o PL nº 154/2019, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal. 

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, os PLs surgem como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, visto que, de acordo com os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s. Além disso, dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco divulgados em julho deste ano, revelaram que em 2018 mais de 1.144 casos de violência contra pessoas LGBTs foram registrados no estado. Em Petrolina-PE o cenário é de preocupação, o município ocupa 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs.

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT. São lutas históricas que exigem compromisso do Estado com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas.  É preciso que a nossa sociedade assuma esse compromisso. Com o PL 151 esperamos contribuir com a superação dessa triste realidade. Além disso, o PL 154 quer exigir que o poder público municipal promova os direitos humanos durante os eventos patrocinados com o direito da população. Não faz sentido as pessoas irem se divertir e serem vítimas de violências e, principalmente, quando essa violência é promovida pelos próprios agentes pagos com dinheiro público, como ocorreu durante o São João desse ano. É promovendo direitos que enfrentamos todas essas formas de violências. Esperamos que a população e o Estado assumam essa luta conosco”, explicou Gilmar, propositor dos projetos.

**Dos parlamentares presentes apenas os vereadores Alex de Jesus-PRB e  Rui Wanderley votaram contra estas propostas. O vereador Elias Jardim-PHS pediu destaque sobre os dois projetos, sinalizando voto contrário, mas se retirou da sessão. 

O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.

Direito à moradia: “Existe uma luta silenciosa nas cidades”

Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado impor seus empreendimentos e se desenvolver, afirma Cristiano

“As pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do poder público é que são as esquecidas numa sequência de violações aos direitos” / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

As cidades estão constante num processo de disputa. De um lado, processos de revitalização, embelezamento e megaempreendimentos. Do outro, o elo mais fraco, pessoas que são despejadas e removidas de seus espaços de habitação. Entre ocupações, reassentamentos e o aumento do número de pessoas em situação de rua, está o flagelo de quem, pela falta de políticas públicas, não tem garantido o seu direito à moradia digna. Situação que tem se agravado e já é sentida nas periferias do Brasil, por conta da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos sociais no país. É o resultado do fim do programa Minha Casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do “cidadão de bem” para sua autodefesa. Essa é a avaliação do advogado Cristiano Muller, que atua na área habitacional e de direitos humanos.

Nessa entrevista, que compõe a série de reportagens sobre o direito à moradia, o advogado traça um panorama da situação no Estado. Para ele, muito mais do que direito a uma habitação adequada, é necessário que seja garantido o direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas.

Cristiano possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. Ainda realizou estágio pós-doutoral na PUCRS. Atualmente, é coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES e atua como conselheiro estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Brasil de Fato RS: Como garantir o direito a moradia?

Cristiano: Muito mais do que direito à moradia adequada, é necessário que seja garantido direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas. A cidade é de todos e todas! Efetivamente, não basta garantir moradia para atender o déficit habitacional brasileiro, que gira em torno de 7 milhões de moradias, se essas moradias são construídas sem garantia dos componentes do direito humano à cidade, como serviços públicos de água e saneamento, educação e saúde, acesso ao transporte de qualidade, apropriação dos espaços públicos, direito ao lazer e à cultura, por exemplo. É preciso urgentemente a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e a construção de moradias para a faixa 1 do programa, com faixa de renda de até R$ 1.800,00 onde estão identificados 90% do déficit habitacional. É preciso urgentemente que se estabeleça uma moratória aos despejos e a suspensão de todas as ações judiciais que se propõem a despejar um contingente enorme de pessoas. Esses despejos têm um potencial enorme de violações aos direitos humanos, não bastasse a sonegação do direito humano à moradia digna, garantia fundamental social. É preciso ainda que se identifique de uma vez por todas os imóveis públicos abandonados e que não cumprem sua função social para serem disponibilizados para moradia de interesse social, bem como aplicado os instrumentos de indução de ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade como modo de punir o proprietário que não dá função social ao seu imóvel, o que impede a liberação de espaço para a cidade e para construção de moradias.

BdF RS: Quais são as leis que temos em relação às moradias?

Cristiano: Integrei um grupo de pesquisa que fez um magnífico trabalho sobre Conflitos de Posse e Propriedade no Brasil (acesse clicando aqui). A pesquisa apurou que existe uma quantidade significativa de normas jurídicas protetivas ao direito à moradia digna no Brasil. Essas normas vão desde tratados internacionais que o Estado brasileiro firmou e deve cumprir, regras contidas na Constituição Federal – art. 6º – com status de direito fundamental social e regras de legislação ordinária de regularização fundiária e da cidade como o estatuto da Cidade, o Código Civil Brasileiro, entre tantas outras. porém, um dado alarmante da pesquisa foi que as decisões judiciais pesquisadas e que determinam os despejos informou que essa legislação toda não era utilizada pelo Poder Judiciário em sua grande maioria e que as decisões que determinavam um despejo eram fundadas com base numa regra procedimental do Código de Processo Civil, que regulamenta as ações possessórias esquecendo todo o resto.

BdF RS: As políticas públicas asseguram o direito?

Cristiano: As políticas públicas existentes não garantem o direito à moradia digna e à cidade e, ainda mais, estão por tornar mais difícil e desesperadora a vida das pessoas pobres nas cidades. Isso é o resultado da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os gastos sociais no país e já é sentido por todos os lados na periferia do Brasil. É o resultado do fim do programa Minha casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do “cidadão de bem” para sua autodefesa. Nesse caso, já está definido quem é o inimigo a ser atacado nas cidades mais especificamente, os moradores que vivem nas ruas e os jovens que vivem na periferia das cidades. Por outro lado, o mapeamento dos conflitos fundiários urbanos realizado identificou como um dos seus resultados que as ameaças de despejos vêm em sua maioria das decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário, e que esse carece de um maior olhar para o tema. É preciso urgentemente a não concessão de liminares urgentes pleiteadas pelos proprietários (ora, como um imóvel abandonado há décadas passa a ser um caso urgente a ser analisado pelo juiz?). É preciso construir outros espaços de mediação que não o processo judicial com a chamada de outros atores públicos, sociais e políticos para comporem uma solução para as pessoas ameaçadas de despejo num determinado processo judicial. Compreender que é um problema social e não judicial ou policial e que assim deve ser resolvido. O sistema de justiça, portanto, tem um papel crucial no tema dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e deve apresentar uma política judiciária desde padrões de direitos humanos.

BdF RS: A quem interessa as desocupações?

Cristiano: Existe uma luta silenciosa nas cidades. De um lado o capital que quer se apropriar de todos os espaços da cidade para impor seus empreendimentos e reproduzir e multiplicar mais e mais esse capital, de outro, as pessoas que não tem o perfil exigido por esse capital e se atrevem a viver na cidade. Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado se desenvolver. Seja por meio de despejos ocasionados por obras de desenvolvimento urbano, obras de embelezamento das cidades, seja por meio de processos de gentrificação urbana, em que uma determinada área da cidade é revitalizada e seu valor de mercado aumenta tanto que acaba por expulsar os moradores tradicionais.

BdF RS: De que forma o estatuto das cidades deveria contribuir? Ele está sendo posto em prática?

Cristiano: Lamentavelmente, o Estatuto da Cidade não está sendo posto em prática e é uma norma com mais de dez anos de existência. Na medida em que se traduz numa norma que define princípios, diretrizes e instrumentos, o Estatuto da Cidade deveria ser implementado em cada município através dos seus planos diretores. E com base nele, regular o solo urbano no que se refere à sua necessária ocupação, destinação para habitação de interesse social e uso comum dos espaços públicos, regulação dos preços dos imóveis, entre tantas outras. Porém, o que se verifica é que as cidades não têm força alguma para sua aplicação. Os Planos Diretores, quando preveem os instrumentos do Estatuto da Cidade, somente os citam e não regulamentam sua aplicação, tornando a lei morta. O que se verifica, ao contrário, é o mercado se apropriando de instrumentos como Operação Urbana Consorciada, agora a Regularização Fundiária com a lei 13465/2017, para se apropriar da cidade e de seus espaços públicos e de uso comum e também dos espaços onde estão assentadas as comunidades mais vulneráveis e que não tem titulação sobre o seu lote.

BdF RS: Como fazer resistência no atual quadro que estamos vivendo, onde ocupantes são vistos como invasores e onde moradores de um determinado espaço, residente muitas vezes há anos, não querem deixar o local ou têm que ceder mesmo sem garantias reais de que terão a mesma qualidade?

Cristiano: As resistências devem se dar no local e no caso concreto. Não é possível pensar conjunturalmente mais. Já não temos mais um sentido de nação em função do massacre que estamos vivendo a partir da desconstrução de toda política urbana construída até hoje, mesmo que insuficiente em alguns pontos. É hora da criatividade e das soluções garantidoras de direitos humanos, parafraseando a Resolução 1º do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Fonte: Brasil de Fato| Texto: Fabiana Reinholz

Data de publicação: 8 de Agosto de 2019

Direitos Humanos e Política de Cultura fazem parte das principais propostas de Gilmar Santos (PT) na LDO para 2020

Entre as emendas apresentadas pelo vereador está a ampliação da rede de proteção social, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade, e a criação de Centros Culturais Comunitários nas periferias do município

Foto: Hyarlla Wany

Nessa terça-feira (10), foi posto para votação, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei nº 012/2019, da autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) 2020. A votação final aconteceu após audiência pública, realizada no dia 27 de agosto, e a apreciação do texto e das emendas apresentadas ao projeto.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos chamou atenção sobre a importância do Executivo colocar em prática as diversas emendas apresentadas pelos parlamentares. Desde 2017 dezenas de emendas que representam as necessidades da população de Petrolina vêm sendo apresentadas pelos edis sem que o Executivo dê a devida importância e efetividade a essas proposições. Porém, o professor destaca que “o papel do vereador não é apenas apresentar emendas sobre as necessidades da população. É muito importante informar, organizar e mobilizar a sociedade para cobrar a realização dessas propostas. É preciso aproximar o povo dessa Casa Legislativa, seja para aprovar as nossas ações ou reprova-las”.

Entre as emendas apresentadas pelo parlamentar para a LDO, destacam-se aquelas direcionadas à defesa dos direitos humanos como, por exemplo, a ampliação da rede de proteção social, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade; e a criação de programas que assegurem a dignidade da população em situação de rua, idosos, jovens, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBTs, população negra e mulheres, em especial as vítimas de violência, e que atuem com respeito às diversidades e impulsionem a inclusão social.

Em seu pronunciamento, Gilmar apontou a necessidade da ampliação dos serviços de saúde mental à população, levando em consideração os altos índices de depressão e suicídio no país, muitas vezes acarretados pela ausência de assistência social adequada. Ademais, o vereador ressaltou a importância da ampliação e fortalecimento das políticas de cultura através da criação de Centros Culturais Comunitários nas periferias do município, evitando que jovens sejam acometidos pela violência.

“Na maior parte dos bairros periféricos da nossa cidade há uma grande quantidade de pessoas adoecidas mentalmente, seja pela ausência de políticas sociais de inclusão, de geração de empregos e oportunidades, seja pela falta de serviços voltados para a saúde mental. Precisamos, por exemplo, fortalecer os nossos CAPS e ampliar a quantidade de psiquiatras na nossa rede municipal de saúde”, cobrou o parlamentar.

* O PL foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

Pessoas com deficiência recebem apoio do vereador Gilmar Santos (PT) em Conferência Municipal

“O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, disse o parlamentar

Foto: Antônio Carvalho

O vereador Gilmar Santos (PT) participou, nesta quarta-feira (21), da 5ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu no SEST SENAT de Petrolina, com o tema “Não há controle social sem participação popular”. A Conferência faz parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

Enquanto professor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, Gilmar aproveitou o espaço para reafirmar seu compromisso com a construção de políticas públicas efetivas que garantam a inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência, ainda tão negligenciadas pelo Poder Público.

Foto: Antônio Carvalho

Na oportunidade, o parlamentar teceu críticas a respeito do atual (des) governo que tem promovido uma política de violência e exclusão dessas pessoas do meio social, negligenciando as diferenças e desrespeitado a dignidade e os direitos dessa população. Além disso, o vereador lembrou de todos os atentados que o atual presidente da República tem direcionado à comunidade.

“Essa população não pode ser sacrificada pelas deficiências do Estado, do Governo, pela negligência, pelo abandono. O presidente da república, enquanto era deputado, votou contra a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006), e agora enquanto presidente apresenta e aprova uma Reforma da Previdência (PEC 6/2019) criminosa que sacrifica essa comunidade, e para piorar, manda fechar o Conselho Nacional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Então fica evidenciado a falta de compromisso e descaso desse governo para com essa população. O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, afirmou.

Perante tantos desafios impostos por um governo irresponsável e descomprometido com a garantia efetiva dos Direitos Humanos, o parlamentar tem, junto ao seu Mandato Coletivo, se colocado a disposição da população de Petrolina para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária; lutando, principalmente, pelos seguimentos mais marginalizados.