NOTA DO MANDATO COLETIVO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

Não nos calaremos e nem aceitaremos qualquer tipo de ameaça ou intimidação que cause dano aos direitos fundamentais da pessoa humana, conquistas universais assumidas por diversas nações, entre as quais está o Brasil.

 

Enquanto professor, parlamentar, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Gilmar Santos, por meio de seu Mandato Coletivo, vem a público manifestar sua solidariedade aos professores, professoras e estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Nazaré da Mata, e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelos recentes ataques promovidos por grupos que, anônima e covardemente, distribuíram panfletos nas dependências dessas universidades para difamar, caluniar, ameaçar e agredir a dignidade de profissionais comprometidos e dedicados com a promoção da boa ciência e do desenvolvimento da sociedade pernambucana. Em nome do famigerado projeto “Escola Sem Partido” querem criar a “Escola da Censura e do Medo”.

Toda a nossa solidariedade às mães, pais, famílias, que têm suas crianças e adolescentes violentados por sujeitos cruéis, muitos dos quais, pertencentes ao próprio ambiente familiar. Muitas dessas crianças e adolescentes vivem em ambientes vulneráveis,  abandonados pelas ações governamentais, sem cultura, esporte, lazer e assistência social que lhes garantam maior proteção e segurança. O caso envolvendo o assassinato brutal da jovem e estudante Estéfany Eduarda Nere de Oliveira é a mais recente e triste referência.

Toda a nossa solidariedade aos agricultores familiares do acampamento Chico Sales, que ocupavam a antiga Fazenda Copa Fruit, localizada nas proximidades do Núcleo do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Com essas famílias de trabalhadores aquela  área que há muito tempo estava improdutiva passou a representar um espaço de dignidade. Porém, sem autorização judicial, de forma truculenta e desumana, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, CODEVASF, no dia 31.10, autorizou que ateassem fogo no local, derrubassem casas e destruíssem aquela comunidade. Os trabalhadores que se encontravam no campo foram surpreendidos quando voltavam para casa e se depararam com aquele cenário de destruição. Muitos perderam todos os seus pertentes domésticos e pessoais.

Toda a nossa solidariedade à comunidade LGBTQI, que também sofre com ataques de pessoas extremamente preconceituosas e covardes. Muitos  membros dessa comunidade vivenciam o pânico, a depressão e chegam a atentar contra a própria vida por não suportarem tamanha atrocidade contra o seu direito de existir.

Sabemos que parte desses ataques estão intimamente relacionados a atual conjuntura política, onde setores ultraconservadores das elites nacionais alimentam uma onda de fascismo, com discursos de ódio e violências contra minorias (mulheres, negros, LGBTQIs, sem-terra, sem-teto, indígenas) e que agora, encorajados pela eleição presidencial, sentem-se à vontade para promoverem essas violações e afirmarem seus projetos reacionários.

Não nos calaremos e nem aceitaremos qualquer tipo de ameaça ou intimidação que cause dano aos direitos fundamentais da pessoa humana, conquistas universais assumidas por diversas nações, entre as quais está o Brasil.

Marcharemos juntos com todos e todas que, corajosamente,  defendem a vida, as liberdades e o direito de cada ser humano ser respeitado na sua forma diferente de existir.  Marcharemos com todos e todas que lutam por uma sociedade onde terra, trabalho, educação e dignidade sejam garantidas para a maioria do nosso povo.

 Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

“Há um genocídio dissimulado dos povos indígenas”. Entrevista com Bartomeu Melià

Pontifícia Universidade Comillas reconheceu como Doutor Honoris Causa por seu compromisso com o povo e a cultura guarani Bartomeu Melià, jesuíta de 85 anos que continua dedicando diariamente sua vida pelos povos indígenas do Paraguai, aonde chegou aos 22 anos de idade e a quem dedica esse reconhecimento acadêmico. Uma entrega por sua gente e sua cultura, porque é através dela que foi capaz de se aproximar das pessoas.

A entrevista é de José Luis Jiménez, publicada por Vida Nueva, 01-05-2018. A tradução é deAndré Langer.Eis a entrevista.

O que uma distinção como o Doutor Honoris Causa da Comillas significa para você?

É uma honra que quero transferir aos povos indígenas com os quais convivi, especialmente aos guarani; eles me ensinaram muitas coisas com o seu modo de viver, não apenas conhecimentos, mas o caminho da sabedoria, se é que dei algum passo nela.
Em seus estudos, você destaca seu amor pela língua guarani. Por que ainda continuamos a nos confrontar pela língua?
A língua é o território do ser. Os povos, mesmo subjugados, ainda não estão conquistados se falam sua língua. Minha grande preocupação é ver no Paraguai que vários povos indígenas perdem sua língua. Academicamente, também me interessei pelo guarani do século XVII, que já não se fala mais. Mas no Paraguai, mesmo a população em geral, não apenas os mestiços, fala guarani, mas com muitos empréstimos do castelhano; uma espécie de terceira língua; um agregado de solecismos e barbarismos. Mas também existe um guarani muito correto que, paradoxalmente, é o dos analfabetos da classe rural paraguaia.
Qual é o presente e o futuro dos povos indígenas, especialmente dos guarani?
É o capítulo mais triste do Paraguai. Por parte da política oficial, atrevo-me a chamá-lo de genocídiodissimulado. O cultivo da soja, do qual o Paraguai tanto se orgulha, é feito à custa do desmatamento e do desenraizamento da nação guarani. O maior produtor de soja é, de fato, o maior produtor de pobreza e miséria extrema. Muita terra para poucos, e muitos, a maioria, sem terra onde colocar o pé e menos ainda a casa.
Nos últimos anos tem havido uma escalada de ataques contra os defensores dos povos indígenas e dos Direitos Humanos, como Berta Cáceres em Honduras. Como se vive essa realidade a partir daí?
De fato, a população indígena – aquelas nações anteriores à formação do Estado – segue sendo discriminada e desprezada. Ser chamado de índio, seja guarani, ayoreo, nivaclé, sanapaná, angaita, até 19 dessas nações no Paraguai, é um insulto, e alguns índios até escondem sua identidade. Defender e lutar junto a esses povos é algo mal visto. Eu sou companheiro do Irmão jesuíta Vicente Cañas, que foi assassinado por grandes proprietários de terra, apoiados por um delegado de polícia. Só agora, em 2017, após 30 anos, conseguiu-se a condenação e a prisão do autor desse assassinato. Nesta situação, tentamos viver com prudência e, mesmo com medo, seguimos o caminho.
Qual é o papel da Igreja nesta realidade?
Muda muito conforme o país. Depende também muito das relações que a Igreja tem com as classes poderosas. Tanto no Brasil como no Paraguai temos bispos, não todos da mesma forma, mas que defendem com força os povos indígenas nos muitos casos de injustiças que sofrem; não costumam ser bem vistos pelos governos nacionais, mais devotados às forças supostamente produtoras, que no final são destruidoras do futuro desses países. Pilhagem e produção de pobres não são progresso. São os pobres que garantem o futuro do país.
Como a presença no trono de Pedro de um sul-americano afeta o dia a dia?
Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco é profética; quando a leio, parece-me que ele mesmo ouviu os povos indígenas. O Sínodo da Amazônia para 2019, que já está sendo preparado, trará para o primeiro plano, creio eu, um modelo de vida que não é o mercado, mas o dom e a reciprocidade. Confio que nos tornará herdeiros da sabedoria indígena tão ameaçada por ser a mais racional e humana, e mais cristã do que a de muitos que chamamos cristãos. O Papa Francisco, se ensina, é porque ouviu muito.

Fonte: Instituto Humanas Unisinos

Gilmar Santos (PT) apresenta o projeto de lei Marielle Franco que objetiva fomentar iniciativas em Direitos Humanos na Cidade de Petrolina/PE

Nesta quarta-feira, 02 de maio, o vereador Gilmar Santos (PT) protocolou na Câmara Plínio Amorim o projeto de lei Marielle Franco que visa reconhecer e estimular iniciativas de defesa e garantia dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos[1], adotada e proclamada em 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas é a “base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta[2]”.

Em seu preâmbulo ela afirma que:

“O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum”.

Neste mesmo sentido, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na nona Conferência Internacional Americana, também em 1948, dispõe que:

“A consagração americana dos direitos essenciais do homem, unida às garantias oferecidas pelo regime interno dos Estados, estabelece o sistema inicial de proteção que os Estados americanos consideram adequado às atuais circunstâncias sociais e jurídicas, não deixando de reconhecer, porém, que deverão fortalecê-lo cada vez mais no terreno internacional, à medida que essas circunstâncias se tornem mais propícias”.

É inspirado nestas idéias e com o objetivo de fortalecer a divulgação e propagação dos direitos humanos que apresentamos o presente Projeto de Lei. Consideramos que a defesa destes direitos tem sido cada dia mais necessária, uma vez que a violência e a intolerância têm crescido visivelmente em todo o país, e não tem sido diferente em Pernambuco e em Petrolina.

Os crimes de ódio, cometidos contra as mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIs e minorias sociais, tornaram-se lugar comum em nosso cotidiano. Além disso, o discurso de ódio propagado por setores preconceituosos e criminosos de determinados setores da sociedade, nos impõe a missão histórica de defender os direitos humanos.

O recente assassinato da Vereadora Marielle Franco, um símbolo nacional da luta em defesa dos direitos humanos é extremamente exemplificativa da urgente necessidade de defender esta pauta. Marielle Franco tornou-se verdadeira imagem internacional dos direitos humanos, razão pela qual, acreditamos ser oportuno e necessário fazer esta demarcação, como forma de contribuir para gravar na história sua importância e manter viva na memória da população o significado da luta em defesa dos direitos humanos.

A criação de um Prêmio, que apoie as iniciativas de Promoção dos Direitos Humano e da Cidadania, que leve o nome de Marielle Franco, além de justa homenagem, é forma da sociedade petrolinense demonstrar seu compromisso com a luta que ela representou, em defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Razões pelas quais apresentamos o presente Projeto de Lei para apreciação dos pares da Casa Plínio Amorim, contando com a devida atenção e aprovação.

 

Veja abaixo a lei na integra

 

PROJETO DE LEI Nº/        2018

Autor: Gilmar Santos

 

Ementa: Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para a cidade de Petrolina, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA aprova e o Prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituído o Prêmio Marielle Franco de apoio a iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias.

Parágrafo Único: As iniciativas mencionadas no “caput” deste artigo referem-se àquelas desenvolvidas por associações, fundações, organizações não governamentais, núcleos religiosos e núcleos artísticos com vistas à valorização dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais e a integração das minorias na cidade de Petrolina.

Art. 2º – Poderão concorrer ao prêmio as pessoas jurídicas, com sede no município de Petrolina, em atividade há mais de 1 (um) ano, por meio da inscrição de relatos documentados de iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, realizados no município de Petrolina no período de até doze meses da data da abertura da inscrição, nos termos do Anexo I.

Art. 3º – As inscrições e o julgamento dos projetos serão realizados independentemente da liberação dos recursos financeiros pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Art. 4° – O Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, será realizado todos os anos, conforme regulamentação dada pelo Poder Executivo, podendo, pela conveniência e/ou oportunidade da Administração Pública, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, conceder premiação financeira para os vencedores.

Art. 5° – A Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) membros, todos com histórico comprovado de atuação na área de Direitos Humanos, sendo o presidente da Comissão indicado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e 4 (quatro) membros escolhidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a partir de listas tríplices enviadas por entidades de caráter representativo em políticas públicas desta natureza.

  • São consideradas as entidades de caráter representativo em direitos humanos, de artistas, escritores, políticos que militem ou tenham militado em ações de promoção dos direitos humanos, gênero, combate ao racismo e igualdade racial, sediadas no Município de Petrolina, em atividade há mais de 2 (dois) anos que poderão apresentar à Secretaria competente, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, lista indicativa com três nomes para composição da Comissão Julgadora.
  • Para cada período de inscrição, será formada uma Comissão Julgadora.
  • Um membro da Comissão Julgadora não poderá integrar concomitantemente qualquer outra comissão de qualquer programa ou prêmio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
  • E vedada a participação de qualquer membro da Comissão’ Julgadora em duas edições consecutivas.
  • Poderão participar da Comissão Julgadora pessoas com experiência técnica ou acadêmica, vedada a indicação ou nomeação de pessoas com atuação restrita à promoção, divulgação ou captação de recursos, bem como com histórico criminal ou condenação em qualquer área (civil, penal, administrativa) por ações de desrespeito aos direitos humanos.
  • Nenhum membro da Comissão Julgadora poderá participar de projeto concorrente no respectivo período.
  • Em caso de vacância, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos completará o quadro da Comissão Julgadora, nomeando pessoa constante na mesma lista tríplice da entidade que indicou o membro vacante.

Art. 6° – A Comissão Julgadora fará sua primeira reunião em até 15 (quinze) dias úteis após a publicação de sua nomeação.

  • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos definirá o local, data e horário de reunião da Comissão Julgadora.
  • Nesta reunião, cada membro receberá da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos uma via dos projetos inscritos e uma cópia desta lei.

Art. 7° – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos providenciará espaço e apoio para os trabalhos da Comissão, inclusive à assessoria técnica necessária.

Art. 8º – A Comissão Julgadora tomará suas decisões por maioria simples.

Parágrafo único. O Presidente só tem direito ao voto de desempate.

Art. 10º – A Comissão Julgadora é soberana, cabendo recurso de suas decisões para nova apreciação por questões de desrespeito ao previsto nesta lei e nas normas regulamentadoras.

Art. 11º – A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos divulgará, homologará e publicará no Diário Oficial do Município o resultado da seleção de projetos da Comissão Julgadora.

Art. 12º – Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 13º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Abril de 2018.

Gilmar dos Santos Pereira

Vereador


“A vereadora Marielle Franco que defendia tanto vagabundo, olha o que aconteceu”, diz Vereador Osinaldo Souza. Veja o vídeo

Foto: Wesley Lopes

Depois de votados alguns projetos, indicações e requerimentos, os temas violência e segurança pública foram debatidos na manhã desta quinta-feira, 22, na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim.  Vários vereadores em suas falas fizeram menção ao índice de violência que vem crescendo na cidade. O vereador Alex de Jesus, ao fazer uso da tribuna, partilhou de sua preocupação com o número de assaltos que vem ocorrendo na cidade. Alguns disseram ser favoráveis ao armamento do cidadão para se defender, entre eles, o vereador Gabriel Menezes, PSL, que se disse contra o Estatuto do Desarmamento.

Porém um dos discursos que mais chamou a atenção foi do vereador Osinaldo Souza, justamente por ser ele o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania. Osinaldo, em determinado momento de sua fala disse em alto e bom som que a vereadora Marielle Franco, do PSOL, que foi morta no último dia 14, havia sido assassinada porque defendia vagabundo.

Veja a fala do vereador no vídeo abaixo.

 

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores Gilmar Santos e Cristina Costa repudiaram a atitude do parlamentar.  “Eu fico extremamente sentido em ouvir essa frase de que a vereadora Marielle defendia vagabundo, de um vereador desta casa. Nós tivemos a missa do 7º dia, está na imprensa mundial, o Papa Francisco teve a humanidade, o respeito ao evangelho, em se solidarizar com a família de Marielle. O Papa Francisco que representa o sentimento milhões de cristãos no Mundo. No culto ecumênico o discurso mais bonito e mais representativo foi de um pastor evangélico. Eu fico imaginando o pastor Henrique Vieira, um evangélico, saber que um outro evangélico, vereador da casa Plínio Amorim faz acusações com ódio, desrespeitando o evangelho, estimulando a violência em nossa sociedade”, disse Gilmar.

Foto: Wesley Lopes

O vereador Gilmar lembrou o trabalho da vereadora do PSOL, inclusive com os policiais. “Marielle, para os falastrões, foi uma vereadora que pesquisou a realidade da Polícia Militar, colocou na sua pesquisa a defesa dos policiais, acolheu famílias de policias que foram assassinados, defendia uma segurança pública com valorização dos policiais, inclusive os coronéis da Polícia Militar do Rio de Janeiro fizeram esse reconhecimento público”, destacou.

Para Gilmar Santos as palavras de Osinaldo é um atentado contra a inteligência da população. E acrescentou: “ Defender direitos humanos é exatamente para que a população não seja desumanizada, para que a gente não entre em uma situação de caos. E eu fico preocupado de ver um presidente de uma comissão de Direitos Humanos falando esses absurdos, envergonhando essa casa e os princípios constitucionais”, desabafou.

Foto: Maria Lima

A vereadora Cistina Costa que no momento da fala de Osinaldo havia saído do plenário, ao saber do que havia se passado, também ficou indignada. “Eu quero, enquanto mulher e enquanto parlamentar, repudiar o despreparo de quem disse isso aqui. Que a vereadora Marielle defendia vagabundo, eu quero repudiar. Vamos respeitar”, disse Costa.

Diante da gravidade das declarações de Osinaldo Souza, Cristina Costa conclamou a colega vereadora Maria Elena para ouvir o áudio da sessão e tomar as devidas providências. “Se foi colocado essa falta de respeito com a vereadora Marielle eu vou tomar as providências e quero repudiar a atitude machista, agressiva, desrespeitosa do ser vivo que usa a bíblia, a palavra de Deus para incentivar a violência”, concluiu.

Sobre a Câmara Municipal debater determinados temas sem fazer o devido aprofundamento,  o vereador Gilmar Santos também destacou que “Se a gente quiser ser honesto, sincero, não entrar no cretinismo político, nós vamos saber que os primeiros criminosos estão nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e tem criminoso no Judiciário também. Veja a situação do nosso judiciário, em que pé nós estamos. É a falta da presença do Estado sem garantir educação de qualidade, ausência do estado em política de saúde de qualidade, ausência do Estado em investir em política de cultura para a juventude. Muitas vezes na dor da violência políticos se aproveitam para ganhar o sentimento do povo, para manipular a população…”, finalizou.

Foto: Wesley Lopes

O líder da bancada de oposição, vereador Paulo Valgueiro, também chamou a atenção dos colegas para o que é dito no plenário. “A gente tem que aprofundar as informações para trazer a essa tribuna, não podemos trazer informações do facebook como verdadeiras, a gente tem que pesquisar, porque somos formadores de opinião, temos de ter responsabilidade e não fazer acusações infundadas e colocar o nome de alguém na lama sem fazer a devida investigação e trazer aqui de forma irresponsável”, apelou.

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, 39 anos, era socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro na eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Crítica da intervenção federal no Rio de Janeiro e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. No dia 14 de março de 2018, foi covardemente assassinada a tiros juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.

 

Por Redação

http://pontocritico.org

 

Ação do Exército no RJ fere direito do povo e é antidemocrática

Soldados no Rio de Janeiro. População civil convive agora com tropas armadas e revistas inexplicáveis. Agência Brasil.

A decisão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) de enviar tropas do Exército para supostamente conter a violência no Rio de Janeiro faz ruir ainda mais a democracia e o Estado de Direito.

“É uma ruptura do Estado Democrático de Direito”, afirma Maria Aparecida de Aquino, professora de História Contemporânea do Departamento de História da USP e especialista no estudo do Regime Militar.

Já para o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a forma como as crianças tiveram suas mochilas revistadas a caminho da escola por soldados do Exército portando armas de grosso calibre demonstra claramente que a relação dos interventores com a população não é uma relação de cidadania, mas de trato com o inimigo.

“Os interventores vieram com mentalidade de guerra. Isto é perigosíssimo. Pode acontecer uma tragédia. É uma ofensa aos direitos fundamentais da Constituição e dos Direitos Humanos”.

Segundo Serrano, essas medidas para combater a violência no Rio “têm aparência democrática, mas são inconstitucionais e ditatoriais”.

A Constituição prevê intervenção em grandes tumultos e eventos imprevisíveis, o que não é o caso da violência no Rio de Janeiro que vem acontecendo há anos.  “A questão da violência vem desde a década de 1990, coincidentemente com o encarceramento em massa, o que fortalece o crime organizado, que saiu das prisões para operar fora das cadeias e do eixo Rio-São Paulo”, explica o jurista.

A Anistia Internacional, por sua vez, afirma que a presença dos militares nas ruas ocupando funções policiais e de manutenção da ordem pública não resultou em melhora dos indicadores de violência. E ainda coloca em risco os direitos humanos da população, sobretudo da população mais pobre, que vivem nas favelas e periferias. Confira a posição da Anistia Internacional no relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018”, divulgado nesta quarta-feira (21).

“Sem uma mudança de estratégia, o resultado continuará o mesmo: mortes e violações dos direitos humanos, em sua maior parte contra a população negra e periférica”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, se referindo a intervenção na segurança pública do Rio.

Pedro Serrano concorda e vai além. Para ele, as intervenções são mais espetáculos do que solução.

“É preciso uma política pública em conjunto dos governos federal e estadual que implique na melhoria dos ganhos dos policiais civis e militares, no seu aparelhamento, mas também na prática externa como assistência social e melhoria dos serviços públicos para aquela população”.

Temer toma medidas em sentido contrário. Em outubro passado, o governo sancionou a lei que transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares quando em atividade operacional.

“Quem vai julgar, caso haja crime de desvio de verbas? A justiça militar?”, questiona o professor Pedro Serrano.

É o mesmo caso do Rio, o decreto de Temer é tão caótico que existe a intervenção, mas não se afasta o governador. Foi nomeado um interventor militar subordinado ao governador, uma espécie de secretário de segurança. Ao mesmo tempo o interventor responde ao governo federal e não ao governo do Estado.

”Há dois governadores, dois chefes de executivo. É caótico”, diz Serrano.

Sobre a criação do ministério da Segurança Pública, que deve ter um militar no comando, a professora Maria Aparecida de Aquino diz que “é mais um absurdo, uma militarização em andamento, pois já existem os ministérios da Justiça e da Defesa, que têm funções semelhantes”.

“O golpe de 1964 foi claro. Se depôs um presidente para os militares assumirem. O que se vê desde o impeachment da presidenta Dilma [Rousseff ] é um golpe gradual, de aparente legalidade”.

A professora diz que nunca pensou que vivenciaria dois regimes militares “e é isto que está acontecendo”.

Abuso de autoridade

Segundo ela, “a decisão de emitir mandados coletivos deu aos militares o direito de entrar na casa de todo mundo e agora estão se dando ao ‘luxo’ de considerar crianças perigosas. Abrimos a caixa de Pandora e os monstros estão soltos”, diz a professora.

O medo da historiadora tem fundamento se levarmos em conta que uma operação em novembro do ano passado, contra o tráfico da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil, com apoio do Exército, matou oito pessoas e deixou outras três feridas, à beira do Complexo do Salgueiro, conjunto de favelas em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, uma das primeiras a serem ocupada por militares. Até agora ninguém foi responsabilizado.

 

Da CUT

http://www.pt.org.br

Políticas estruturais para Cultura e Direitos Humanos são rejeitadas pela bancada do governo “Novo Tempo”

Foto: Antonio Carvalho

Na sessão desta terça, 12, foi votada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,  que serve para orientar as políticas públicas para a população de Petrolina no próximo ano.  Em meio a um debate precário e de pouca  representatividade, onde trechos descontextualizados da Bíblia foram lidos, vereadores governistas muniram-se de um pseudo-moralismo, e  sem demonstrarem qualquer constrangimento, tomaram decisões, ignorando a Constituição Federal, que garante direitos fundamentais de idosos, população de rua, LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência¸ crianças, adolescentes, sujeitos que sofrem as mais diversas violências.

Emendas propostas pelo vereador Gilmar Santos para a ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura e Direitos Humanos foram tratados pelos vereadores governistas de forma desrespeitosa e negligente, comprometendo o governo Miguel Coelho e contrariando ações da própria administração do “Novo Tempo”, como é o caso da Secretaria Executiva de Direitos Humanos que tem promovido ações para a afirmação de direitos da população LGBT.  Auxiliado pelo vereador Elias Jardim (PHS), o vereador Ronaldo Souza (PTB) utilizou o Velho Testamento para atacar a liberdade de cada indivíduo assumir sua identidade, contrariando fatalmente o artigo 5º da Constituição brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ronaldo Souza tomou para si a função de apresentar uma visão de mundo retrógrada, machista e heteronormativa em uma abordagem demagoga e oportunista do que julga ser os preceitos cristãos para justificar, no fim das contas, a negação de direitos às minorias, que sofrem com a pouca ou nenhuma representatividade na política.

Foto: Cristiane Crispim

As emendas para criação de uma Secretaria de Cultura, autônoma e independente, e de destinação de 1%  do orçamento público municipal para o Fundo Municipal de Cultura, também rejeitas, foram motivo de uma defesa contundente do vereador Santos, porém, desprezadas pelos governistas, como se os artistas e a produção cultural locais não merecessem o devido respeito e investimentos efetivos por parte do governo Miguel Coelho.

Entre os argumentos da bancada de situação para votar contra a emenda que trata da porcentagem do orçamento para as políticas de cultura, está a ideia de que esse documento (LDO) não permite a citação de valores, já que isso só poderá ser expresso na Lei de Orçamento Anual (LOA), prevista para entrar em discussão na Casa  entre os meses de Outubro e Dezembro.  Atento à contradição dos governistas, o vereador Gilmar Santos lembrou:  “não pode ter 1% destinado para as políticas de cultura, mas pode ter 40% do orçamento disponível para livre movimentação do senhor Prefeito”.

Além dessas propostas, o vereador Gilmar Santos apresentou outras emendas que versam sobre as áreas de Saúde, Saneamento, Esporte, Lazer, Cultura, Infraestrutura (pavimentação, construção de equipamentos esportivos, culturais, pontos de ônibus). Os vereadores incluíram 93 emendas aditivas ao projeto original, lei 018/17, enviado pelo Executivo Municipal.

É muito importante que a população acompanhe essas ações do Legislativo e do governo Municipal, já que isso haverá de comprometer a qualidade de vida de todos/as petrolinenses.