Brasil

Bolsonaro cristaliza a política de destruição da educação pública

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Levantamento de ONG confirma o descalabro no ensino: governo só gastou até agora 6% de recursos livres para educação básica

A política de desmonte da educação pública brasileira continua sendo tocada de maneira cruel e desumana pelo governo Bolsonaro. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, o Ministério da Educação é omisso e demonstra total incapacidade de fazer a gestão do ensino no país, confirmando a máxima do antropólogo Darcy Ribeiro de que a crise na educação brasileira é um projeto político. A falta de iniciativa e a paralisia na aplicação de recursos é uma característica deste governo e já vinham ocorrendo desde o início de 2019, mas se acentuou a partir de julho, quando Milton Ribeiro assumiu o MEC, em julho.

Ele é uma espécie de ministro decorativo, que não realiza, não governa e não entende de educação. O MEC iniciou o segundo semestre com baixa utilização dos recursos aprovados para 2020, promovendo um apagão no ensino público nacional, de maneira criminosa, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Em agosto, as despesas discricionárias –aquelas de livre alocação – para a educação básica tinham dotação de R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 244 milhões (ou 6%) foram gastos. Nos primeiros oito meses do ano, essas despesas tinham dotação de R$ 20,3 bilhões, mas os pagamentos registrados somaram apenas 32% desse valor.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), defensora da educação pública, criticou duramente o governo e apontou que o Palácio do Planalto está promovendo a destruição do ensino e comprometendo o futuro do país. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, advertiu. “Os recursos existem e não são utilizados penalizando ainda mais os estudantes e os profissionais da educação”. Outros especialistas do setor alertam que a situação é preocupante. “É umas das menores execuções orçamentárias dos últimos anos, o que é incompatível com uma gestão eficiente”, Lucas Hoogerbrugge, gerente de relações governamentais da ONG Todos Pela Educação.

Em entrevista ao Valor Econômico, Hoogerbrugge afirma que é preocupante o projeto do governo de remanejar R$ 1,1 bilhão da educação para outras áreas. “Na falta de uma liderança, a educação ficou em segundo plano na pandemia”, adverte. “São poucos os lugares que têm estratégia de enfrentamento da crise, com suporte aos estudantes por meio de ações de segurança alimentar e ensino remoto e mesmo planejamento para quando for possível a volta às aulas”.

A política econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes está estrangulando os recursos para a área social, que já vem sofrendo cortes de maneira abusiva desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A política de congelamento de investimentos é adotada pelo MEC e está sendo reforçada por outros órgãos do governo federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concentra 64% dos recursos para a educação básica, gastou até agosto apenas 14% do previsto. Isso equivale a meros R$ 400 milhões.

Na ponta, exemplos práticos evidenciam o ritmo fraco de pagamentos pelo MEC. O Programa Educação Conectada, que busca melhorar o acesso à internet nas escolas, não pagou nada entre maio e junho, pico da pandemia do Covid-19. Depois, recebeu R$ 60 milhões em empenho, mas nada havia sido pago até agosto. No fim de outubro, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020. “É um crime contra o futuro da juventude brasileira”, lamenta a professora Margarida Salomão.

A política de restrição orçamentária passou a ser um instrumento de destruição com a nomeação de Abraham Weintraub, um inexpressivo assessor de segundo escalão do governo, que manteve uma carreira medíocre de professor, até ser defestrado em julho do governo. Partiu dele a decisão de reter gastos, seguindo a orientação de Guedes, acumulando restos a pagar no FNDE. A situação registrada até agosto de 2020 já inviabiliza a execução do orçamento planejado para este ano. A autarquia herdou R$ 3,4 bilhões de restos a pagar de 2019, cifra que aumentou para R$ 4,6 bilhões com saldos remanescentes de anos anteriores. Deste total, 94% pertencem à educação básica, o equivalente a R$ 4,4 bilhões.

O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade. A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020. No geral, o MEC é a pasta que mais perdeu recursos no governo. “Essa é a aposta de Bolsonaro e Guedes: destruir o ensino público”, critica o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Fonte: Redação da Agência PT, com informações do ‘Valor Econômico’

Compras de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE diminuem durante a pandemia

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Em 2020, a compra de 44% dos grupos de agricultores familiares foram interrompidas no nordeste e Semiárido brasileiro

Foto: Andre Borges/Agência Brasília.

Está na lei que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser obrigatoriamente destinado para a compra de alimentos da agricultura familiar. Na prática, isso não vem acontecendo. Sem poder contar com uma das principais ferramentas de escoamento de seus produtos, agricultores lidam com desperdício de alimentos e com a diminuição drástica de seus rendimentos. É o que aponta um levantamento feito pela Articulação Semiárido (ASA) e o Fórum Brasileiro pela Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN). 

As organizações ouviram 168 grupos produtivos de agricultores familiares e pescadores artesanais fornecedores de alimentos para as escolas públicas. Esses grupos estão em 108 municípios da região nordeste e/ou no Semiárido brasileiro. O estudo mostra que a compra de 44% dos grupos de agricultores familiares fornecedores de alimentos para rede pública foi interrompida. 

Com o fechamento das escolas durante a pandemia, o FNDE autorizou que os recursos do programa fossem destinados para cestas de alimentos aos estudantes. Ainda assim, ao comparar com o mesmo período em 2019, é possível ver uma queda alta nos rendimentos dos produtores. No último ano, o rendimento foi de aproximadamente R$ 27 milhões, distribuídos entre 4,5 mil produtores de alimentos que são parte dos grupos produtivos analisados no levantamento. Neste ano, até setembro, os mesmos produtores venderam o equivalente a R$ 3,6 milhões. 

Quem perde com isso

Naidison Baptista, da Coordenação da ASA, explica que os principais afetados com a não execução do PNAE da devida maneira são as crianças e adolescentes da rede pública, que deixam de receber alimentação não processada, de qualidade e regional; e os agricultores, que perdem o principal mercado para escoamento de seus produtos. “É uma defasagem imensa. Uma perda incomensurável. Uma perda de ingressos de recursos para a agricultura familiar, para a alimentação das crianças e para a movimentação de recursos para os municípios e regiões”, lamenta.

Ele reforça, ainda, a importância de denunciar e dar visibilidade a esse não cumprimento da legislação. “Isso é um crime contra as crianças e contra a agricultura familiar”, comenta o coordenador. E por outro lado, enfatiza que é momento de conclamar os prefeitos eleitos para que não sigam esse mesmo caminho.

Segundo Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), essa falta de compromisso dos governantes com os agricultores familiares era algo observado desde antes da pandemia, com o desmonte de políticas públicas. “Tivemos cortes muitos grandes, do ponto de vista da política federal. Como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, Assistência Técnica e Extensão Rural e até mesmo a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso tudo, nossos agricultores ficaram abandonados”, explica. 

Em um cenário em que a fome no Brasil aumenta, os estudantes da rede pública perdem um dos principais mecanismos de suporte à segurança alimentar e nutrição. “Muitos prefeitos optaram por fazer a distribuição de kits de alimentação só com aquilo que é mais básico e, ainda por cima, com alimentos ultraprocessados, que tem muitos produtos químicos e que a gente nem considera alimento de verdade. Isso em um momento em que era tão importante estar investindo na saúde das nossas crianças e adolescentes”, pontua Santarelli. 

Como a população pode se mobilizar

Para reverter essa situação, Santarelli reforça que é necessário vontade política. É possível olhar para outros lugares em que os governantes estão em comunicação com os agricultores e têm conseguido realizar um bom trabalho, como é o caso do estado do Rio Grande do Norte. E para além disso, pressionar as gestões públicas para que o recurso não volte para o Governo Federal ou seja utilizado em um contexto que ignore a agricultura familiar. “Tem vários casos no Brasil de movimentos de pais e mães de alunos que foram para porta da prefeitura pressionar o prefeito e fizeram pressão pelas redes sociais, por exemplo”, comenta. 

Ela ainda adiciona que há outras formas para se mobilizar, seja através através de espaços oficiais como os Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional, Conselho de Desenvolvimento Territorial ou através da mobilização local da população afetada. 

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) publicou em seu site um material que busca o fortalecimento do PNAE e orienta com um passo a passo como a sociedade civil pode se mobilizar no local em que vive para reivindicar o cumprimento da lei através da criação de um abaixo-assinado. O material traz sugestão de texto, experiências positivas e explica porque o PNAE é um direito. Ele pode ser acessado aqui.

Fonte: Brasil de Fato

Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros ao declarar que não vai comprar a vacina chinesa, acusam petistas

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Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão de Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação e revolta, nesta quarta-feira (21), à decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de não mais adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, e que está em fase final de testes. Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas.

Na noite desta terça-feira (21), horas após o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac (da China), o presidente Bolsonaro afirmou em sua página no Facebook que o Brasil não irá adquirir a “Vacina da China”. A declaração ocorreu em resposta a uma seguidora dele na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde acusando-o de ser “traíra” e “cabo eleitoral do Doria (governador de SP)”.

Segundo o site de notícias especializado em política, Poder360, Bolsonaro enviou mensagens na manhã desta quarta-feira (21), ao ministro com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria (governador de São Paulo) sobre a covid-19”. A Coronavac está na terceira e última fase de testes e, segundo o instituto Butantã, a segurança da vacina já está comprovada.

O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a atitude de Bolsonaro o caracteriza como um “irresponsável, inconsequente, temerário e até mesmo um moleque”. “Assim pode se qualificar Bolsonaro ao retroceder da decisão de comprar 46 milhões de doses da vacina contra a COVID-19. Será que algum “terceiro” dos EUA determinou que ele assim agisse?”, indagou.

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também rechaçou a postura de Bolsonaro. Segundo ela, Bolsonaro agiu como um “Presidente estúpido, ignorante e irresponsável”. “Trata ideologicamente assunto de saúde pública. Faz disputa política em cima da vida das pessoas, espalhando mentira e medo. Vai fazer o quê? Esperar a sobra de alguma vacina americana?!”, perguntou.

Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “a ignorância de Bolsonaro vai continuar ceifando vidas”. Ele disse ainda que “negar a compra da vacina mais avançada até o momento é mais um dos seus crimes de responsabilidade”. “Irresponsável, ele deixa a ideologia se sobrepor ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Não vamos aceitar!”.
Em outro tuíte, Guimarães cita que a atitude de Bolsonaro é passível de impeachment. Ele aponta que o Artigo 4º da Constituição Federal diz que: “São crimes de responsabilidade os atos (…) que atentarem contra (…) a segurança interna do país”. “O que está faltando para afastar o presidente que coloca em xeque a saúde do povo que deveria amparar?”, observou.

Já o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a atitude de Bolsonaro como “xenofobia ideológica” e de desrespeito a instituições públicas responsáveis pela análise da vacina chinesa. “Bolsonaro cria uma nova guerra da vacina, colocando sua xenofobia ideológica à frente da análise técnica da ANVISA e da credibilidade de uma instituição do SUS, como o Butantan”, disse.

O ex-ministro, que é médico, também questionou a falta de coerência de Bolsonaro ao declarar que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. “Falou o presidente que estocou 9 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina sem eficácia comprovada cientificamente, porque aceita o que não serve para o Trump”, ironizou Padilha.

Leia abaixo outras declarações de repúdio de parlamentares petistas sobre a decisão de Bolsonaro:

Deputada Maria do Rosário (RS) – “Inacreditável. Ministério da Saúde fecha compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e imediatamente Bolsonaro anuncia que a compra não será feita. Para agradar seus seguidores e não irritar Trump, mais vidas serão perdidas. Até quando o Brasil vai suportar isto?”.

Deputado Bohn Gass (RS) – “Um governo que, por preconceito ideológico, briga até com vacina é, sim, um governo genocida. Bolsonaro deve ser posto fora e pagar por seus crimes”.

Deputado Rogério Correia (MG) – “Muito grave esta decisão do energúmeno. A Câmara Federal precisa interferir e definir pela vacina. Por divergências políticas não se pode negar ao povo o direito à proteção e à vida!”.

Deputada Professora Rosa Neide (MT) – “É mais um erro de Jair Bolsonaro politizar uma vacina que sequer está pronta. O presidente governa contra a saúde do nosso povo. Genocida!”.

Deputado Helder Salomão (ES) – “Ignorante e irresponsável que trata com ideologia um assunto de saúde pública! Bolsonaro ataca a China, cancela acordo feito por Pazuello e diz que não comprará vacina chinesa”.

Deputado Odair Cunha (MG) – “Bolsonaro está mais preocupado com a narrativa que a base dele pode interpretar do que com a saúde do nosso povo e da nossa gente. É um governo claramente genocida!”

Deputado Henrique Fontana (RS) – “Bolsonaro é um irresponsável. Desautorizou o Ministério da Saúde, que anunciou acordo para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e comunicou seus ministros que não comprará a vacina chinesa. Faz disputa política em cima da vida das pessoas”.

Deputado Alencar Santana Braga (SP) – “Um chefe de milícia que fraudou a eleição de 2018 decidiu que 212 milhões de pessoas no Brasil não terão acesso a uma vacina para protegê-las de uma doença mortal”.

Deputado Valmir Assunção (BA) – “Esse teatrinho de Bolsonaro sobre a vacina chinesa já está manjado. Agora, vender soja pode, não é? Saúde pública não é brincadeira! O Planalto precisa levar a Pandemia a sério”.

Deputada Erika Kokay (DF) – “É inaceitável Bolsonaro ideologizar e politizar o debate sobre a vacina chinesa para agradar seus seguidores. Quem tratou o povo brasileiro como cobaia foi o Bolsonaro. O presidente nunca se guiou pela ciência. Sempre agiu como charlatão, vendendo solução milagrosa!”.

Deputado Reginaldo Lopes (MG) – “A irresponsabilidade do presidente o faz politizar uma vacina. As vidas que precisam ser salvas não podem esperar!”.

Deputada Benedita da Silva (RJ) – “Assumir o risco de ficar sem vacina é um problema enorme, que vai expor milhões de pessoas e deixará nossas crianças sem assistência. É inadmissível que Bolsonaro e Crivella sejam contra algo que é bom para o povo”.

Deputado Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro desautoriza as tratativas em relação a vacina. Um criminoso! Vamos resolver a disponibilização da vacina apesar e por cima dele”.

Fonte: PT na Câmara

A cultura do estupro avança como uma verdadeira pandemia no Brasil

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É preciso ter responsabilidade diante desse cenário brutal de mulheres sob a iminente ameaça da misoginia

Djamila Ribeiro| Foto: Mauro Pimentel

Na sexta passada, quem estava em Sergipe assistindo à TV viu, várias vezes, reproduzido o vídeo de um homem que flagrava outro estuprando uma menina de 11 anos. Munido de uma faca, o agressor correu ao passo que a criança gritou notando a presença de um terceiro.

Só a descrição do vídeo já seria chocante, mas não bastou: emissoras mostraram o vídeo dezenas de vezes, sem cortes ou avisos de que seria uma cena de violência. Tanto a TV Sergipe, afiliada da TV Globo, como a TV Atalaia, afiliada da TV Record, transmitiram estupro em looping, prendendo a audiência aos gritos da criança.

No sábado, um homem foi preso em Sabará, em Minas Gerais, acusado de “molestar uma criança”. Ele abordou a menina de 12 anos com sua caminhonete, dizendo-se fotógrafo e que gostaria de tirar fotos dela. Convidou-a para entrar no carro, onde passou a mão nos seios, braços e pernas da garota, que saiu correndo.

Ele foi encontrado pouco depois e negou o ato. Porém, ao ser confrontado com as imagens do momento do crime, confessou “ter uma fraqueza”.

No mesmo dia, foram divulgados dados da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, que apontou recorde no número registrado de crimes sexuais em setembro, com 198 casos.

Um dos casos destacados é o de um homem preso acusado de atrair pelo menos dez crianças para brincar com jogos eletrônicos em seu celular, quando então cometia o estupro.

No dia 11 deste mês, uma menina de 11 anos foi dada como desaparecida em Petrolina, no interior de Pernambuco.

Após buscas pela cidade, o corpo da garota foi encontrado em um matagal próximo à rodovia. A avó da menina contou que o irmão do padrasto a abordou no mototáxi com uma boneca e bombons. Seu corpo foi encontrado com sinais de estupro e esganadura.

No dia 12, Anizielly Errobidart, de 28 anos, morreu em Corumbá, em Santa Catarina. Não resistiu ao levar pelo menos dez facadas por denunciar o estupro de sua filha de oito anos. O filho do homem acusado, que se encontra preso, foi até a casa dela e cometeu o crime. Anizielly deixa outros dois filhos, uma menina de seis anos e um menino de dois. A família se mobiliza pela condenação do pai e do filho.

No dia 13, foi divulgada a história de uma adolescente em Mombuca, no interior de São Paulo, que foi estuprada pelo pai dos nove aos 12 anos, assim como suas duas irmãs.

Após a prisão do pai, um homem, pastor evangélico e guarda civil municipal que mantinha contato próximo com ela desde que era criança, pediu a guarda provisória na Justiça, que aceitou com parecer favorável do Conselho Tutelar.

Durante a visita da mãe biológica à criança, foi notada uma intimidade entre ambos que chamou a atenção, além do fato de a mulher do pastor ter quebrado o celular da menina.

Em outra visita, a mãe flagrou o pastor abusando sexualmente da garota. Ele fugiu, mas ao ser preso disse que trocavam bilhetes e que estava apaixonado. Foi descoberto que a mulher do pastor também sabia, mas não o denunciou a fim de preservar o casamento.

E assim seguimos: 14, 15, 16. Mulheres estão sob a ameaça da misoginia, devendo haver políticas públicas na área — em que pese o orçamento do governo federal para isso ter tido drástica redução, com a estagnação de políticas, tais como a Casa da Mulher Brasileira, a CMB, um centro integrado de apoio à vítima de violência.

Segundo reportagem desta Folha, a pasta usou até setembro apenas metade da verba do ano para a proteção da mulher.

Ao programa CMB, por exemplo, foi utilizada a irrisória quantia de R$ 1,6 milhão do total de R$ 24,6 milhões disponíveis. O governo já anunciou que reduzirá em 25% o orçamento da pasta no ano que vem. De outro lado, esforços não foram poupados, contudo, para avançar sobre uma menina de dez anos estuprada pelo padrasto que decidiu pelo aborto legal e decidido na Justiça.

É preciso ter responsabilidade diante desse cenário brutal.

Ana Paula Araújo, jornalista, recentemente publicou o livro “Abuso – A Cultura do Estupro no Brasil”. Na obra, ela entrevista mais de cem vítimas, familiares, criminosos e conta outras histórias desoladoras, inclusive uma delas própria, apalpada no ônibus enquanto dormia.

Em entrevista ao Universa, Araújo conta: “Não conheço uma mulher que não tenha um caso de abuso para contar. E, se por acaso a mulher não sofreu abuso, de qualquer maneira convive com esse fantasma, de que isso possa acontecer”.

Está mais do que na hora de o tema ser pautado como se deve: a cultura do estupro como uma verdadeira pandemia no país.

Fonte: Geledes

Senadores querem revogar política de educação especial do governo

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Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018)

Imagem: SEDUC GO

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 437/2020) para sustar os efeitos do Decreto 10.502, de 2020, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Para o senador, a PNEE fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”. A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).

A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo. A PNEE explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.

Mas para Contarato diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.

Retrocesso de 30 anos

O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”. Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plena”.

Citando posicionamento recente do presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Sestaro, Contarato ainda argumenta que o decreto do governo estimula a segregação e o isolamento destes estudantes. E que o objetivo não declarado “é atender interesses de instituições que atuam neste segmento, e que querem dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja perpetuação e aumento do volume de recursos foram aprovados recentemente]”.

O senador ainda se vale de manifestação recente de Luiza Correa, coordenadora do Instituto Rodrigo Mendes (que oferece oportunidades inclusivas para pessoas com deficiência), para quem a PNEE “é um retrocesso de 30 anos na luta pela inclusão”. “Uma sociedade inclusiva depende da convivência com a diversidade, e a escola regular cumpre este papel”, afirma Luiza Correa.

Fonte: Agência Senado

PT lança plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família

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A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido

O Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.

R$ 600 para mais pessoas

O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar  o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).

SAIBA TUDO E ASSINE O PEDIDO

“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.

Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.

Foto: Ricardo Stuckert

De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam.  A resposta é não.  Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.

Exemplo internacional

Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.

O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.

Da Redação do PT

Bolsonaro mente e distorce informações pelo menos 15 vezes em discurso na ONU

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As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência

Foto: Adriano Machado

A agência de fact-checking Aos Fatos analisou as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (22). De todas as falas checadas, sete foram consideradas falsas, uma exagerada, seis verdadeiras, quatro imprecisas, cinco insustentáveis e três contraditórias.

As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência.

As mentiras do presidente sobre o tema ambiental foram as seguintes, segundo levantamento da Aos Fatos:

“Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.”

Segundo levantamento do Atlas de Energia da IEA (Associação Internacional de Energia), organização vinculada à OCDE, o Brasil tinha, em 2018, 45% do suprimento de energia decorrente de fontes renováveis.O mesmo relatório mostra que há países com matrizes mais limpas, como a Islândia (89%), Moçambique (78%) e Noruega (49%).

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares.”

Dados da ONG Ipam e da Nasa apresentados pelo Aos Fatos indicam que os focos de incêndio que atingiram a região em 2019 aconteceram em áreas previamente desmatadas.

“Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.”

Dois indicadores apresentados pela agência confrontam a declaração do presidente. O número de autuações ambientais aplicadas pelo Ibama caiu em 34% em 2019, o menor número em 24 anos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Em valores arrecadados, a queda foi de 43,3%. Também há relatos e depoimentos de servidores que apontam pressão do governo no sentido de enfraquecer a fiscalização.

“As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.”

A agência destaca que o presidente omite que a hipótese principal das investigações é a de que os incêndios sejam criminosos, segundo informações de inquérito da PF mostradas no Fantástico.

Abaixo, as informações carimbadas como falsas que falam sobre a pandemia de covid-19.

“Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.”

Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, Aos Fatos encontrou declarações do tipo ao menos desde o dia 15 de março. A conclusão foi de que o presidente não tratou as duas questões com o mesmo peso, como diz em seu discursos, já que, desde o início da pandemia no país, ele tem minimizado os efeitos da Covid-19.

“Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.”

Esta é uma informação falsa recorrente entre Bolsonaro e seus aliados. O que a decisão do STF determinou, entretanto, foi que o governo federal deveria respeitar a autonomia de estados e municípios para tomar medidas de isolamento contra a covid-19, mas que o dever de combater a pandemia era compartilhado entre todas as instâncias do poder público.

“E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo”.

Dados do Branco Central apontados por Aos Fatos não indicam o aumento do ingresso de investimentos diretos no país. Segundo a instituição, nos primeiros seis meses de 2019, o Brasil recebeu US$ 66,2 bilhões em investimentos. Em 2020, no entanto, o Banco Central registrou US$ 61,4 bilhões, número cerca de 7,3% menor.

Fonte: Congresso em Foco

Com explosão do custo de vida, Bolsonaro traz a fome de volta

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O IPCA-15 mostra que alimentação e bebida já acumulam alta de 5,78% de janeiro até agosto. Nesse período, o arroz já subiu mais de 16% em média, mas atingindo 20% em diversas regiões. Ao mesmo tempo, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em apenas 2% e reduziu o Auxílio Emergencial pela metade

Enquanto isso, para piorar a situação, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em cerca de apenas 2%. De acordo com o IBGE, a massa salarial dos trabalhadores brasileiros caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo instituto em toda a série de pesquisas. Não bastasse o arrocho dos salários, o governo também reduziu o Auxílio Emergencial para R$ 300,00, metade dos R$ 600,00 inicialmente aprovados pelo Congresso.

Diante da situação, o presidente Bolsonaro se limita a fazer discursos demagógicos em lives nas redes sociais. “Estamos conversando, estou pedindo um sacrifício, um patriotismo, para os grandes donos de supermercados, para manter o preço na menor margem de lucro”, disse Bolsonaro na semana passada. Sem qualquer efeito prático, o apelo é um reconhecimento de que a situação está fora do controle.

Opção pelo agronegócio

O aumento dos preços de alimentos é resultado da opção do governo pelo agronegócio e pela monocultura, em detrimento da agricultura familiar. A política voltada apenas para os grandes proprietários limita a produção de grãos e de alimentos. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. A consequência é  a alta no preço os produtos da cesta básica.

Em agosto, Bolsonaro vetou, quase integralmente, a proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia de Covid-19. O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, ou seja, R$ 3 mil. Os senadores do PT trabalham para derrubar o veto no Congresso Nacional.

De janeiro a julho, por exemplo, os preços do feijão fradinho, feijão preto, mulatinho e rajado, cresceram, respectivamente, 72, 64, 43 e 36 vezes acima do IPCA geral. Os do arroz, 41 vezes acima; batata 29 vezes e farinha de mandioca, 24 vezes.  A absurda elevação dos preços afasta a maioria dos produtos da mesa dos mais pobres. Depois que os governos petistas tiraram o Brasil do Mapa da Fome, Bolsonaro está trazendo a fome de volta ao país.

A inércia do governo frente ao ao abastecimento do país e ao aumento do custo de vida não se verifica em outros setores da economia, especialmente o setor financeiro. Recentemente, o ministro Paulo Guedes autorizou a transferência de R$ 325 bilhões para os bancos, em nome da instabilidade do setor. Um recurso que poderia ser melhor utilizado para investir na agricultura familiar e pagar o Auxílio Emergencial até o final do ano.

Da Redação com Brasil de Fato


Mortes no Brasil estão onde sempre estiveram: entre a população negra – por Paula Nunes

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“Como se vê, a violência no Brasil não é abstrata, e por isso as políticas públicas de enfrentamento a essa violência também não podem ser”

Imagem: El País

No último dia 27 de agosto foi publicado o Atlas da Violência 2020, relatório organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que contém análises sobre os homicídios cometidos em 2018. A importância dessa publicação está na caracterização de que o país em que vivemos é extremamente violento, com 57.956 homicídios ao longo do ano, mas, principalmente, para identificação do perfil das vítimas.

Nesse sentido, o Atlas segue a tendência das pesquisas sobre mortes violentas no Brasil dos últimos anos ao demonstrar que as vítimas de homicídios no Brasil têm um perfil bem definido: jovens negros do sexo masculino. No ano de 2018, negros e negras representaram 75,7% das vítimas de homicídios, o que significa concretamente que, para cada indivíduo não negro assassinado, 2,7 negros foram vítimas de homicídio. A análise de dados relacionados à juventude também surpreende, já que, apenas no ano de 2018, 30.973 jovens foram assassinados no país. Isso significa que 53,3% das vítimas foram pessoas entre 15 e 29 anos de idade.

Em que pese a letalidade seja maior entre os homens, a análise dos dados de homicídios praticados contra mulheres também evidencia o racismo estrutural. Ao longo de 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que 68% delas eram mulheres negras. Nos últimos 10 anos, houve redução de 11,7% dentre os assassinatos de mulheres não negras e aumento de 12,4% entre as mulheres negras.

Como se vê, a violência no Brasil não é abstrata, e por isso as políticas públicas de enfrentamento a essa violência também não podem ser. No caso do combate a violência contra as mulheres, por exemplo, se é verdade que ela pode vitimar todas as mulheres, o mesmo não pode ser dito sobre aquelas que conseguem viabilizar estratégias para o rompimento dessa realidade, como demonstram os dados da letalidade. Sendo assim, é fundamental a compreensão acerca das diversas camadas de violência e opressão que recaem sobre as mulheres negras e periféricas, identificando-se, por exemplo, que o racismo institucional inviabilizará o seu acesso às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica enquanto elas tiverem como centro os órgãos de segurança pública e justiça criminal, igualmente identificados por essas mulheres negras como aqueles responsáveis pelo encarceramento e violência praticados contra seus filhos, irmãos e vizinhos.

De igual modo, o que explica o fato de que as políticas de enfrentamento à violência no país sejam responsáveis pela diminuição dos números de homicídios praticados contra pessoas brancas ao passo em que fazem aumentar o índice de assassinatos contra negros? Se, por um lado, há um grande número de homicídios no Brasil, por outro a taxa de resolução de crimes contra a vida é baixa e as nossas penitenciárias concentram uma taxa elevada de presos por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, e por tráfico de drogas.

Há algo de muito errado no modelo de segurança pública do país, que concentra um número muito grande de homicídios de jovens negros, em grande parte praticados por forças policiais, que não são solucionados, seja por falta de interesse político, seja por incapacidade da estrutura policial em investigar casos complexos. Esse mesmo modelo, que não oferece respostas à interrupção do futuro de dezenas de milhares de jovens, encarcera outros milhares, todos os dias, por crimes relacionados ao patrimônio. Se esse cenário não for repensado de forma séria, as tendências trazidas por relatórios de pesquisa como o Atlas da Violência continuarão expressando, nos próximos anos, essa mesma realidade indignante.

Fonte: GGN | porPaula Nunes

No espetáculo decadente da Lava Jato, mais um ator sai de cena. Confira o artigo

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“O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos”

Por Tânia Oliveria*

A saída de Deltan Dallagnol da operação Lava Jato marca um ciclo e abre uma série de questionamentos acerca da sobrevivência da investigação, que já dura mais de seis anos. É o mais importante fato desde que Sérgio Moro abandonou a operação para se tornar ministro de Estado.

Criada como “a maior operação de combate à corrupção”, a Lava Jato notabilizou-se pela prática de conduções coercitivas sem intimação prévia, delações premiadas com réus presos ou sob chantagem, vazamento de conteúdos de depoimentos e até mesmo de conversas privadas, prisões preventivas sem fundamentos e vazamentos ilegais.

Seus membros, longe de serem questionados, eram ovacionados. E passaram a operar em uma lógica totalmente midiática, de olho na aprovação popular e nos holofotes, com o total respaldo da grande imprensa, proferindo palestras, dando entrevistas e dialogando com as manifestações nas ruas.

A Lava Jato pretendeu, desde o início, que seu trabalho “purificasse” o Brasil, limpando o cenário político e promovendo um novo ordenamento no Direito Penal. Reside nesse objetivo aquilo que se percebe como o “messianismo” da operação e, em termos mais amplos, sua visão política, a auto idealização de seus membros como heróis nacionais.

Se houve, em qualquer momento, nobres intenções na Lava Jato de fazer investigação séria, elas não sobreviveram aos primeiros momentos. O que se viu, desde seu início, foram servidores públicos amesquinhados por convicções, sem respeitar limites elementares do devido processo e dos direitos dos acusados.

O esgarçamento foi de tal ordem que a Lava Jato alimentou a polarização política em curso no país, se colocando de um lado da disputa e traçando suas estratégias de ação, com datas para deflagrar etapas, vazar conteúdos, tudo de modo a influenciar e produzir resultados sociais e eleitorais.

A partir de junho de 2019, as conversas divulgadas entre os procuradores da República em Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, que exteriorizaram um conluio persecutório entre acusação e juiz, fizeram com que a operação passasse a ser vista por diversos atores políticos, e por significativa parte da sociedade, com desconfiança.

Recentemente, a Lava Jato tem passado por uma turbulenta briga com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e teve importantes julgamentos e decisões revistas tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que antes era absolutamente alinhado com as sentenças de Sérgio Moro, inclusive ampliando as penas aplicadas.

Dallagnol foi, desde o início, o coordenador da equipe da força-tarefa da Lava Jato. Símbolo da juventude que fez o coletivo ser chamado de “os meninos de Curitiba”, ele ganhou milhares de reais com palestras pagas, inclusive nos horários de expediente, para planos de saúde, para empresas do mercado financeiro, da indústria e do comércio; assinou um acordo ilegal com a Petrobras – posteriormente anulado pelo STF – para criar uma Fundação com vistas a gerir um fundo privado de 2,5 bilhões de reais; manteve-se, todo o tempo, ativo nas redes sociais, opinando, inclusive, sobre as escolhas de dirigentes das Casas legislativas, em evidente atuação política. A sucessão de ilegalidades praticadas pelo coordenador da força-tarefa é grande.

Natural, portanto, que com a guerra declarada entre Bolsonaro e Moro, com a saída deste último do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com o decorrente acirramento do conflito entre o procurador Geral da República nomeado por Bolsonaro e sua equipe com a força-tarefa da Lava Jato, tenha se intensificado o tensionamento para que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP pautasse as representações contra Dallagnol. A mais antiga delas, do bizarro PowerPoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, foi alcançada pela prescrição e arquivada. Duas outras ainda são ou seriam pautadas.

O que tudo indica é que Deltan Dallagnol se rendeu ao fato inexorável de que a operação que o alçou ao “estrelato” é um espetáculo em decadência, que não mais existirá no formato de outrora; que seus seguidores nas redes foram reduzidos com a queda de Sérgio Moro, em decorrência da ligação de ambos, e que se torna cada dia mais temerário pra ele continuar à frente do cargo.

Tendo conseguido até o presente se livrar de punições, Deltan está pressionado e enfraquecido politicamente. E o que me parece evidente é que foi forçado a reconhecer isso e se retirar, por enquanto, da cena política nacional.

O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos.

De todo modo, nossa comemoração da saída de Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da operação Lava Jato deve ser cautelosa.

Primeiro porque por trás dessa queda de braço com o PGR há a manipulação política descarada em favor de Jair Bolsonaro na briga com Sérgio Moro.

Desse modo, quando Aras afirma que é preciso “corrigir os rumos”, é preciso acompanhar, com lentes de alto grau, se estamos falando do cumprimento de leis, de regras de convivência e de procedimentos determinados, que recomendam que convicções são, com alguma frequência, óbices à busca da verdade.

Se estamos tratando da necessária prática democrática e republicana que a Lava Jato escancaradamente burlou ou estamos apenas mudando o elenco do espetáculo.

* Membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Fonte: Comitê Lula Livre