Vereador de Petrolina esteve ao lado de lideranças do MST, dialogou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo federal, reafirmando sua pré-candidatura a deputado estadual em defesa da reforma agrária e da justiça social
Foto: Ricardo Stuckert
O vereador de Petrolina e pré-candidato a deputado estadual, Professor Gilmar Santos, participou durante três dias do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado de 19 a 23 de janeiro em Salvador. O evento reuniu cerca de 3 mil militantes de todo o país e foi marcado por intensos debates sobre reforma agrária, agroecologia, soberania alimentar, justiça social e os rumos do Brasil no próximo período.
O encontro culminou em um grande ato político com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirmou seu compromisso histórico com a reforma agrária, com os movimentos populares e com a construção de um projeto de país voltado para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Em sua fala, Lula destacou a importância da organização popular, da luta por terra, comida saudável e dignidade, além de reforçar a necessidade de manter o Brasil no caminho da democracia, da soberania e da justiça social.
Durante o Encontro, Professor Gilmar esteve ao lado de diversas lideranças políticas e sociais, como a deputada estadual Rosa Amorim, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de deputados federais, estaduais e pré-candidatos da base do governo Lula que estarão juntos na construção do projeto político para as eleições de 2026.
Gilmar também teve a oportunidade de dialogar diretamente com o presidente Lula, momento em que reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual em Pernambuco, colocando seu nome à disposição para fortalecer a bancada comprometida com a reforma agrária, os direitos humanos, o combate às desigualdades e a defesa das periferias e do povo trabalhador. Ao saber que o Professor estava no terceiro mandato de vereador pelo PT de Petrolina, o Presidente o incentivou a candidatura estadual: “Vá em frente e defenda bem nosso Pernambuco”.
“A participação no Encontro Nacional do MST reafirma nosso compromisso com a luta por um Brasil que enfrente desigualdades históricas. Saímos desse encontro ainda mais motivados para disputar 2026, principalmente por receber esse incentivo do presidente Lula, que acredita na nossa candidatura a deputado estadual por Pernambuco, onde temos a missão de fortalecer esse projeto e garantir sua reeleição”, destacou o vereador.
O 14º Encontro Nacional do MST é uma das principais instâncias de formulação política do movimento e não acontecia com essa dimensão desde 2009. Além dos debates internos, o evento reforçou a articulação entre movimentos sociais e forças políticas progressistas, apontando caminhos para a retomada e o avanço das políticas públicas no campo e na cidade.
A presença do Professor Gilmar no Encontro reforça sua trajetória de diálogo permanente com os movimentos populares e sua atuação política alinhada ao projeto liderado pelo presidente Lula, em defesa da democracia, da soberania nacional e de um Brasil mais justo e igualitário.
Julia Kopf, Secretária Nacinal de Juventude ao centro, e as secretárias municipais de Juventude de Petrolina e Juazeiro, Victória Santana e Manuela Conceição
O Vale do São Francisco recebeu na última quarta-feira (14), a visita da nova secretária nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores, Júlia Kopf. Em sua primeira agenda no Nordeste após assumir o cargo, Júlia esteve em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), onde participou de um encontro com lideranças da juventude do PT e promoveu um importante momento de articulação política entre os dois estados.
A visita marcou o início de sua gestão com diálogo, escuta e aproximação com as bases, especialmente com a juventude do Semiárido brasileiro. Durante a passagem pelo Vale, Júlia se reuniu com a secretária de Juventude do PT de Petrolina, Victória Santana, e com a secretária de Juventude do PT de Juazeiro, Manuela Conceição, além de outras lideranças jovens do partido nas duas cidades.
O encontro reuniu juventudes da Bahia e de Pernambuco em um espaço de integração, troca de experiências e construção coletiva. Entre as principais pautas debatidas estavam a mobilização da juventude para a reeleição do presidente Lula, o fortalecimento da democracia, a organização partidária e o protagonismo da juventude nos territórios. As discussões reforçaram que a juventude petista do Vale do São Francisco está viva, organizada e ocupando espaços de decisão, com destaque para a forte presença da juventude periférica e da zona rural nas secretarias municipais.
Para Júlia Kopf, o encontro com a juventude de Juazeiro e de Petrolina foi marcado por muita alegria, e afirmou sair do Vale do São Francisco com a energia renovada para o ano de 2026, fortalecida pela organização e pelo compromisso da juventude local rumo à reeleição do presidente Lula e ao fortalecimento da democracia.
A secretária de Juventude do PT de Petrolina, Victória Santana, destacou o papel da juventude como força política no território: “Nós somos o presente que constrói o futuro, e é com organização, esperança e luta que seguimos organizados e organizadas, fortalecendo o projeto nacional do PT no sertão e no Brasil. Seguiremos firmes na luta, articulando a juventude e ocupando espaços de poder com coragem, responsabilidade e compromisso com a transformação social, com a reeleição histórica do maior presidente da história do país, o Presidente Lula.”
“Esse momento mostra que a nossa juventude de Juazeiro e Petrolina está junta e conectada. Temos muitos projetos em comum e seguimos alinhadas para fortalecer e organizar a juventude petista nas duas cidades, construindo uma atuação cada vez mais integrada no Vale do São Francisco. Através desse encontro fortalecemos laços, construímos unidade e reafirmamos que somos parte fundamental dessa luta coletiva”, reforçou Manuela, secretária de Juventude do PT de Juazeiro.
A agenda reafirma o compromisso do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com a organização da juventude como eixo estratégico, fundamental para consolidar conquistas, defender a democracia e fortalecer o projeto coletivo que tem o povo como centro.
A Audiência Pública vai debater denúncias de sobrecarga e precarização na Rede Municipal de Educação, que resultaram em mobilizações e demissões arbitrárias de trabalhadoras
Diante das inúmeras denúncias de assédio moral, sobrecarga e precarização das condições de trabalho na Rede Municipal de Educação, o vereador Professor Gilmar (PT) propôs e aprovou, na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de setembro, a realização de uma Audiência Pública para discutir saúde mental e mais dignidade para os/as profissionais da educação de Petrolina.
A audiência acontecerá no dia 12 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrolina, abrangendo professores/as efetivos/as e contratados/as, assistentes educacionais, auxiliares de cozinha e demais servidores/as que integram o quadro da educação municipal. A iniciativa surge como resposta às denúncias de assédio, perseguição, desvio de função, censura e demissões arbitrárias praticadas pela gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil) e pela secretária de Educação, Rosane da Costa.
Nos últimos meses, profissionais da rede se mobilizaram em atos públicos e paralisações para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, respeito e valorização profissional. O Professor Gilmar Santos foi o único vereador presente nessas mobilizações, prestando solidariedade à categoria e apoiando suas reivindicações. Durante as manifestações, a categoria exigiu uma reunião direta com o prefeito, o qual rejeitou a demanda.
Logo após a mobilização legítima realizada no dia 2 de outubro em frente à Prefeitura, cinco funcionárias de uma mesma unidade escolar foram demitidas, em um claro ato de retaliação contra quem participou do protesto. As dispensas se somam a outros casos de censura e perseguição já denunciados por profissionais da rede, evidenciando o clima de desrespeito e desvalorização que tem marcado a gestão municipal.
A ex-assistente educacional Mariana Cordeiro, demitida após participar da organização do protesto, relatou em entrevista ao programa Nossa Voz os principais pontos da mobilização:
“Estamos aqui em busca de suporte psicológico para lidar com a sobrecarga do trabalho. As horas são estipuladas além do contrato, e muitos colegas sofrem com assédio moral. Também denunciamos o número de crianças por profissional, que chega a quatro ou cinco, quando o contrato prevê apenas duas. Queremos reajuste salarial digno e carga horária compatível com nossas atividades”, afirmou.
Mariana também denunciou as retaliações:
“Foram demitidos dois funcionários da liderança um dia antes da manifestação, sem justificativa. Tentaram nos censurar, mas o povo clama por dignidade e a gestão não pode calar a nossa voz.”
As demissões arbitrárias de assistentes educacionais e auxiliares de cozinha configuram um ato de perseguição política e tentativa de silenciamento contra quem denuncia as irregularidades. O movimento dos profissionais da educação do município contou com o apoio de sindicatos e entidades como o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção IF Sertão PE e a Seção Sindical dos Docentes da UNIVASF (Sindunivasf), além da Associação dos Pais de Autistas de Petrolina (Aspape), que também expôs o impacto da negligência sobre as famílias.
“Há tempos a gente vem sofrendo com a falta de assistentes educacionais nas escolas. Chegamos a registrar 19 escolas sem profissionais e outras com assistentes atendendo três, quatro crianças, quando a lei garante um por aluno autista”, declarou Leidiana Silva, representante da Aspape.
Entre as principais demandas das categorias, estão:
Reintegração imediata das servidoras demitidas sem justa causa;
Fim do assédio moral e da perseguição política;
Condições salariais dignas e compatíveis com as funções;
Redução da carga horária e da sobrecarga de trabalho;
Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Pagamento de adicional de insalubridade;
Reunião imediata com o prefeito.
O Professor Gilmar, autor da proposta de audiência, destacou a importância do espaço como instrumento de escuta, denúncia e formulação de soluções:
“A aprovação dessa audiência é uma vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Estamos diante de uma gestão que, em vez de dialogar, tem promovido perseguições e demissões arbitrárias. Nosso mandato seguirá cobrando respeito, valorização e políticas efetivas de cuidado com a saúde mental dos profissionais que constroem diariamente o futuro de Petrolina”, afirmou o parlamentar.
Para o vereador, o debate representa um passo essencial no enfrentamento à desumanização das relações de trabalho que vem marcando a atual gestão municipal:
“A educação é um serviço essencial para o desenvolvimento da cidade, mas os trabalhadores têm sido tratados com descaso e desrespeito. Essa audiência será um espaço para que a voz desses profissionais seja ouvida e para que a gestão seja cobrada a agir com responsabilidade e humanidade.”
A Audiência Pública será aberta à participação dos profissionais da educação, sindicatos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos e representantes da sociedade civil. O Mandato Coletivo, represetado pelo Professor Gilmar reforça que seguirá acompanhando o caso e exigindo providências do Executivo Municipal e dos órgãos de controle para garantir justiça, reparação e dignidade a todas e todos que fazem a educação de Petrolina acontecer.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM – Mandato Coletivo
Moradores/as conviveram mais de um mês com esgoto a céu aberto. A prefeitura só agiu depois da pressão da população e do mandato do Professor Gilmar
Foram mais de 30 dias de descaso até que a Prefeitura de Petrolina tomasse alguma atitude sobre o grave problema do esgoto estourado na Rua 4, no bairro Terra do Sul. A situação só começou a ser enfrentada depois que o vereador Professor Gilmar-PT protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco.
A comunidade conviveu por mais de um mês com esgoto correndo a céu aberto na porta de casa, exposta a risco de doenças, proliferação de insetos e sem poder ir e vir com tranquilidade. Durante todo esse período, moradores relataram a omissão da gestão municipal, que ignorou sucessivas cobranças da comunidade e deixou centenas de famílias em condições indignas.
Diante da negligência, a população se organizou e realizou um protesto intenso, com a presença e apoio do Professor Gilmar, que se solidarizou com os/as moradores/as e reforçou a cobrança por soluções. Ao saber do problema enfrentado pela comunidade, o parlamentar apresentou indicações na Câmara de Vereadores de Petrolina e usou suas redes sociais para denunciar a situação. Como nada foi feito, levou o caso ao Ministério Público, cobrando providências urgentes.
No Pedido de Providências ao MP, no último dia 18 de setembro, o parlamentar aponta grave violação ao direito à saúde, ao saneamento básico, à mobilidade e à dignidade humana. Apenas após essa iniciativa a gestão municipal tomou alguma medida para desobstruir os poços de visitas (“boca de lobo”) e as tubulações de esgoto.
No entanto, a solução apresentada é apenas paliativa. O problema estrutural da falta de saneamento básico segue sem resposta definitiva, repetindo um padrão de abandono histórico das periferias de Petrolina.
“O orçamento do município é de mais de R$2 bilhões. Para onde está indo esse dinheiro? É inadmissível que famílias permaneçam mais de um mês vivendo no meio do esgoto. A prefeitura só se moveu depois da pressão da comunidade e da atuação firme do nosso mandato. Mas o que foi feito não resolve de forma definitiva. Seguiremos cobrando para que os moradores do Terras do Sul tenham o direito garantido a um saneamento digno”, afirmou o Professor Gilmar.
O mandato reforça que continuará acompanhando o caso junto ao Ministério Público e ao lado da comunidade, até que a prefeitura assuma sua responsabilidade e resolva o problema de forma estrutural e definitiva.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Brasil já é referência mundial em Tarifa Zero, presente em 154 cidades e beneficiando milhões de pessoas. Em Petrolina, a proposta ganha força como pauta de justiça social, econômica e racial
O vereador Professor Gilmar Santos (PT) iniciou, na última semana, a campanha pela implantação da Tarifa Zero em Petrolina, transporte público gratuito para toda a população. A ação já percorreu os bairros Jardim Maravilha, Vila Mocó, Areia Branca e Centro, e tem recebido grande adesão de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras que veem na proposta um caminho para uma cidade mais justa, acessível e inclusiva.
Além das atividades presenciais, o vereador também abriu uma votação online para registrar o apoio popular à proposta. A população pode participar acessando o site votapetrolina.com e votando a favor da Tarifa Zero em Petrolina.
“A Tarifa Zero é uma política pública de justiça social, econômica e racial. Ela garante o direito de ir e vir, reduz desigualdades e fortalece o comércio e a economia local. Estamos mobilizando a população para mostrar que essa é uma pauta viável e transformadora para Petrolina”, afirmou o Professor Gilmar.
Nesta semana, a agenda do vereador está em Brasília, onde participa como delegado da Conferência Nacional de Igualdade Racial e realiza visitas a Ministérios. A campanha pela Tarifa Zero em Petrolina será retomada na próxima semana, ampliando o diálogo com as comunidades.
Brasil já é referência mundial em Tarifa Zero
Atualmente, o Brasil é o país com maior número de cidades com transporte público gratuito no mundo, à frente de Estados Unidos, Polônia e França. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), já são 154 municípios com Tarifa Zero, sendo 127 em todos os dias e para toda a população.
Viabilidade financeira: menos de 2% do orçamento
Um dos principais argumentos contrários é o suposto alto custo, derrubado pela prática. Em 90% das cidades, a Tarifa Zero representa cerca de 2% do orçamento municipal, valor menor que o gasto com a coleta de lixo em muitos municípios.
Em Maricá (RJ), por exemplo, onde toda a frota é gratuita, as famílias economizam cerca de R$12 milhões por mês. Esse dinheiro permanece no comércio local, fortalecendo feiras, pequenos negócios, serviços, gerando empregos e aumentando a arrecadação.
Justiça social e mobilidade antirracista
O modelo atual de transporte é caro, precário e acaba excluindo grande parte da população, sobretudo a população preta e periférica, que representa cerca de 70% dos moradores de Petrolina. Esse cenário reforça o que especialistas chamam de “mobilidade racista”, na qual a tarifa cara funciona como barreira de acesso a direitos básicos como saúde, educação, lazer e cultura.
Impactos positivos já comprovados
Cidades que adotaram a Tarifa Zero registraram:
Crescimento de 25% no comércio em Caucaia (CE);
Expansão de 33% no varejo e R$25 milhões a mais circulando em Luziânia (GO);
Aumento de 30% nas vendas no comércio e queda de 40% nos acidentes de trânsito em Paranaguá (PR);
Redução nas faltas a consultas médicas do SUS em São Caetano do Sul (SP).
Além disso, a gratuidade contribui para a sustentabilidade, reduzindo carros nas ruas, poluição e congestionamentos.
Mobilização em Petrolina
Na capital do Sertão do São Francisco, o debate sobre mobilidade já envolve estudantes e professores. Na primeira semana de setembro, o Professor Gilmar participou de um seminário realizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sobre o Serviço de Transporte Estudantil Intercampi. O encontro foi marcado por manifestações de estudantes que reivindicavam melhorias na mobilidade universitária e nos Restaurantes Universitários.
Com base em experiências consolidadas no Brasil e no mundo, a campanha pela Tarifa Zero em Petrolina se soma a esse movimento, buscando mobilizar população, movimentos sociais e instituições para construir, junto ao poder público municipal, caminhos viáveis para a implantação da proposta.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana (Ascom – Mandato Coletivo)
Na retomada dos trabalhos, o vereador apresentou indicações voltadas à saúde e infraestrutura, protocolou requerimentos em defesa das comunidades e uma Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes
Foto: Nilzete Brito (CMP)
A Câmara Municipal de Petrolina retomou na terça-feira (12/08) suas atividades legislativas e, com elas, também se reacendeu a voz firme do vereador Professor Gilmar (PT) em defesa da população, especialmente das periferias. Logo na primeira sessão do semestre, o parlamentar apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados à melhoria da qualidade de vida das comunidades, reafirmando seu compromisso com a luta por direitos e políticas públicas.
Entre as solicitações feitas, Gilmar reforçou a necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação nas áreas mais vulneráveis da cidade. O vereador destacou que espera que nesta retomada a Casa Legislativa esteja conectada às demandas reais do povo, principalmente daqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas.
“Nesse momento de retomada das atividades legislativas aqui na Câmara Municipal, o nosso Mandato reafirma o compromisso com o povo de Petrolina. Estamos apresentando proposições que respondem às demandas das comunidades, porque acreditamos em uma política com justiça social e igualdade de oportunidades, que garanta direitos e transforme a vida da população, sobretudo a das periferias”, afirmou.
Além das proposições apresentadas, o parlamentar também protocolou uma Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo sua atuação em defesa da democracia e no combate às tentativas de golpe contra as instituições brasileiras.
“Vivemos tempos em que é fundamental reconhecer quem se mantém firme na defesa da democracia. A Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes é um gesto simbólico, mas importante, para reforçar que não abriremos mão da Constituição, da democracia e da nossa soberania brasileira”, completou.
Para o Professor Gilmar, a nova etapa dos trabalhos legislativos é mais uma oportunidade de ampliar a luta pela garantia dos direitos da população mais empobrecida, que vive nas periferias.
Conferência acontece nesta sexta-feira (27), reunindo movimentos sociais, universidades, sindicatos, ONGs e Mandato Coletivo do Professor Gilmar, para debater justiça urbana, direito à cidade e participação popular
A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Petrolina será realizada nesta sexta-feira, 27 de junho, no Cine Teatro da UNIVASF, a partir das 7h30. O evento, construído por diversas entidades da sociedade civil organizada, acontece apesar da omissão da Prefeitura e do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), que não convocaram a conferência dentro do prazo legal estabelecido pela Portaria SEDUH nº 15/2025 (16 de junho).
Com o tema “Construindo a Política Nacional e Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência é uma etapa preparatória para os debates estadual e nacional. A proposta é garantir espaços democráticos de construção coletiva de políticas públicas urbanas, como direito à moradia, mobilidade, saneamento, segurança e inclusão social.
A articulação da conferência em Petrolina foi garantida por uma Comissão Organizadora independente, formada por representantes de universidades, movimentos sociais, sindicatos, ONGs e o mandato legislativo do vereador Professor Gilmar Santos-PT. Entre os participantes estão:
Rosalvo Antônio da Silva, presidente da Comissão Organizadora e coordenador do Conselho Popular de Petrolina;
Vítor Flores, ambientalista e membro da Federação Regional do Vale do São Francisco (FERVASF);
Isabel Macedo Rodrigues, coordenadora regional do Conselho Popular de Petrolina;
Givanilda dos Santos Sales, coordenadora do MTST em Pernambuco;
José Manoel de Souza, presidente da ASMÃOS;
João Pedro da Silva Neto, prefeito universitário da UNIVASF;
Vanderley Gondim, professor do IF Sertão;
Antonio Marcos da Conceição Uchoa, representante do Sindicato dos Trabalhadores do IF Sertão;
Ana Goretti Correia de Melo, assistente social da Prefeitura de Petrolina;
E o vereador Professor Gilmar Santos (PT), que representou o poder legislativo na comissão e ajudou na mobilização.
Para o Professor Gilmar, a conferência representa “um momento fundamental para a garantia de democracia e da justiça social, através da construção popular”. Segundo ele, “o direito à cidade não pode ficar nas mãos de um grupo político que ignora as desigualdades. Se a gestão municipal se omite, a sociedade se levanta. Estamos aqui porque acreditamos na participação como pilar da democracia e da dignidade da nossa população”.
Já o presidente da Conferência, Rosalvo Antônio, destacou que “não realizar a conferência seria um ataque aos direitos da população e à democracia”. E completa: “a luta por uma cidade justa, inclusiva e sustentável só acontece com o povo participando ativamente das decisões. Por isso estamos garantindo esse espaço com o esforço de muitas mãos”.
Durante o evento, a população vai discutir propostas concretas para enfrentar problemas históricos da cidade, como a falta de moradia digna, precariedade do transporte público, ausência de saneamento básico, insegurança, desigualdade territorial e ausência de espaços de lazer e cultura. Ao final, serão eleitos(as) os(as) 12 delegados(as) que representarão Petrolina na etapa estadual da conferência, marcada para agosto.
Por Victória Santana e Glícia Barbosa ASCOM | Mandato Coletivo
Professor Gilmar (PT), único vereador a votar contra a homenagem, repudia gesto e denuncia ataque à dignidade popular
Na sessão desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Petrolina envergonhou a história e a dignidade da população petrolinense ao conceder a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente inelegível e réu por tentativa de golpe de Estado Jair Bolsonaro. A mais alta honraria do legislativo municipal foi concedida por 21 votos favoráveis, com apenas um voto contrário do vereador Professor Gilmar (PT).
A proposição partiu do vereador bolsonarista Dhiego Serra (PL) e foi subscrita pelo também bolsonarista Diogo Hoffmann (União Brasil), ambos alinhados a um projeto político que representa o atraso, a violência e a intolerância. O que choca ainda mais é o fato de que as vereadoras da Casa Legislativa que formam a Comissão das Mulheres, Cláudia Ferreira (DC), Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Rosarinha Coelho (União Brasil) também votaram a favor da homenagem, mesmo cientes de que Bolsonaro construiu sua carreira política às custas de discursos misóginos, de ataques sistemáticos aos direitos femininos e, inclusive, da incitação ao estupro.
Além disso, Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e responde a investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e falsificação de documentos. O Professor Gilmar denunciou a homenagem como um ataque à democracia e à dignidade popular, lembrando que Bolsonaro não só pisoteou a Constituição como também incentivou o ódio, a violência e o negacionismo durante sua gestão. “Nosso mandato jamais compactuará com esse tipo de ação. Homenagear quem tentou destruir a democracia, riu da dor do povo e fez apologia ao estupro é um tapa na cara da história”, afirmou o vereador.
O Mandato do Professor Gilmar reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a defesa dos direitos da população. Em um momento de ataques às conquistas históricas do povo brasileiro, é fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para impedir que figuras antidemocráticas sejam enaltecidas e legitimadas por instituições que deveriam zelar pelo bem comum.
Como foi a votação
Votaram A Favor da Homenagem a Bolsonaro
Aero Cruz (PDT), Capitão Alencar (PP), Cláudia Ferreira (DC), Dhiego Serra (PL), Diogo Hoffmann (União Brasil), Gabriel Menezes (PSD), Gilberto Melo (União Brasil), Josivaldo Barros (Republicanos), Júnior Gás (Avante), Major Enfermeiro (PDT), Manoel da Acosap (União Brasil), Maria Elena (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Osório Siqueira (Republicanos), Roberto da Gráfica (DC), Rogério Passos (União Brasil), Ronaldo Silva (PSDB), Ronaldo Cancão (Republicanos), Rosarinha Coelho (União Brasil), Wanderley Alves (PDT), Zenildo do Alto do Cocar (PDT).
É importante olharmos com atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado
Primeiros atos do MNU na década de 70 denunciavam o mito da democracia racial no Brasil – Jesus Carlos/Memorial da Democracia
A celebração do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro carrega consigo não apenas a memória e homenagem a Zumbi, líder de Palmares, mas carrega sobretudo um longo e importante processo de organização e luta da população negra brasileira que pôs em movimento com avanços e recuos mas sem perder de vista a importância do fim do racismo.
O intuito desse artigo é fazer um breve resgate sobre a trajetória do movimento negro organizado a partir da Proclamação da República (1889), compreendendo a importância de conhecer nossa História para sabermos que a nossa luta não começou agora. Como afirma o movimento de mulheres negras: nossos passos vêm de longe.
Para início da compreensão do período no qual parte a explanação, é importante ressaltar que o fim oficial da escravidão em 1888, juntamente à Proclamação da República em 1889 e a Constituição de 1891 são marcos que fundam a transição do modo de produção escravista colonial para o modo de produção capitalista no Brasil. Momento no qual uma massa de trabalhadores ex-escravizados vão se deparar com um novo mecanismo de exploração da sua força de trabalho e também um novo mecanismo de hierarquização e opressão racial.
Despossuídos politicamente, socialmente e economicamente de qualquer direito, os libertos, ex-escravizados e seus descendentes instituíram movimentos de mobilização racial negra no Brasil, criando inicialmente grêmios, clubes ou associações tais como o Club 13 de Maio dos Homens Pretos (1902) em São Paulo; Centro da Federação dos Homens de Cor (1914) no Rio Janeiro; o Centro Cívico Cruz e Souza (1918) em Lages. Alguns desses grupos tinha um perfil bastante proletário formado por portuários, ferroviários e ensacadores, constituindo o que poderia até ser percebida como uma entidade sindical*.
Ao mesmo tempo, já existia desde o século XIX o que se denomina imprensa negra: jornais publicados por negros e elaborados para tratar de suas questões***. Esse jornais foram e ainda são ferramentas fundamentais para o diálogo com a sociedade. O jornal Alvorada de Pelotas (RS) publicado com pequenas interrupções de 1907 a 1965 foi o periódico da imprensa negra de maior longevidade no país. Aqui no Recife no século XIX tivemos o semanário O Homem fundado em 1876 e o jornal Angola de 1980 que cumpriu importante papel no período da redemocratização.
Até o golpe militar de 1964 duas experiências organizativas da população negra se destacaram pela dimensão que tomaram. A primeira delas é Frente Negra Brasileira (FNB) fundada em 1931 como um movimento mas tornou-se um partido em 1936. A FNB Na primeira metade do século XX, a foi a mais importante entidade negra do país, alguns dirigentes chegam a dizer que chegou a superar 20 mil associados e se converteu em um movimento de massas.
Inseridos e influenciados pela conjuntura internacional da Segunda Guerra Mundial e pela ascensão no nazi-fascismo, a FNB possuía um programa político e ideológico autoritário e ultranacionalista. A entidade chegou a ser recebida por Getúlio Vargas e conquistaram a permissão para o ingresso de negros na guarda civil em São Paulo. Com a instauração do Estado Novo em 1937, a Frente Negra Brasileira foi extinta.
Outra entidade importante foi o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado no Rio de Janeiro, em 1944, e que tinha Abdias do Nascimento como sua principal referência. A proposta inicial era formar um grupo teatral constituído apenas por atores negros buscando um novo estilo dramatúrgico, com uma estética própria. Mas progressivamente o TEN adquiriu um caráter mais amplo: publicou o jornal Quilombo, passou a oferecer curso de alfabetização, de corte e costura; fundou o Instituto Nacional do Negro, o Museu do Negro e organizou o I Congresso do Negro Brasileiro (1950).
Com o golpe militar, o Movimento Negro organizado entrou em refluxo bem como todos os setores populares de representação política e somente no final da década e 1970, no bojo do ascenso dos movimentos populares, sindical e estudantil no Brasil, ressurgem experiências locais diversas e dentre elas o Grupo Palmares (1971), o primeiro no país a defender a substituição das comemorações do 13 de Maio para o 20 de Novembro como vinha-se fazendo até então**.
Inspirados pelas lutas de libertação anticolonialistas na África e pelo movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, em 1978, é fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), um marco na luta antirracista no Brasil, tem-se, a partir deste momento, a volta à cena política do movimento negro organizado. De caráter marxista o MNU compreendia que a luta antirracista tinha que ser combinada com a luta revolucionária anticapitalista.
Em 1982 foi formulado o Programa de Ação do movimento que elencava reinvindicações que são pertinentes e necessárias até os dias de hoje, tais como: desmistificação da democracia racial brasileira; formação de um amplo leque de alianças na luta contra o racismo e a exploração do trabalhador; e a luta pela introdução da História da África e do Negro no Brasil nos currículos escolares.
É a partir desse momento e da abrangência nacional do MNU que o dia 13 de Maio, dia em que era celebrada a abolição da escravatura, transformou-se no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A data de celebração do MNU passou a ser o 20 de Novembro, a qual foi eleita como Dia Nacional de Consciência Negra. A Lei n.° 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” e também reconheceu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência; e pela lei n.° 12.519/2011 foi consolidado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
E a fim de fortalecer a consciência racial da população negra que foi historicamente negada ou usurpada, o MNU passou a utilizar o termo “negro” que até então era visto de maneira pejorativa, como uma afirmação política que designaria todos os descentes de africanos escravizados no país. Deixava-se, dessa forma, de ser utilizada a expressão “homem de cor”.
Diante desse breve histórico dos passos que foram dados, é importante olharmos com cuidado e atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado e nos foi legado. 2020 foi um ano em que o racismo e a luta antirracista entraram no centro do debate, manifestações diversas foram feitas nas ruas e nas redes, a indignação com a sociedade estruturalmente racismo que somos é latente e é permanente e nos cabe, como ressalta o lema de uma agremiação carnavalesca pernambucana, “organizar a raiva” e coletivamente construir o Brasil que nós queremos. A celebração da Consciência Negra é a celebração de um povo que se forjou na luta, então celebremos em luta.
Referências
*DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo [online] 2007. 2007, vol.12, n.23, pp.100-122.
**GONZALES, Lélia. HASENBELG, Carlos. Lugar de Negro. 1982
***PINTO, A. De Pele Escura e Tinta Preta: A Imprensa Negra do Século XIX (1833-1899). Dissertação (Mestrado em História). Instituto de Ciência Humanas, Universidade de Brasília. Brasília, p.197, 2006.
“É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal” afirma o parlamentar
Imagem ilustrativa da audiência Pública de Cultura realizada em dezembro de 2019 Foto: Lizandra Martins
Após as últimas reuniões da Comissão Representativa do Fórum Popular de Cultura junto à gestão municipal , os trabalhadores e trabalhadoras de cultura foram informados de que mais de um milhão e meio de reais dos recursos da Lei Aldir Blanc serão devolvidos ao governo federal. Isso porque o número de inscrições foi menor do que previsto no edital, que disponibilizava dois milhões e duzentos mil reais ao município de Petrolina.
Sabendo dessa possibilidade de devolução, o Fórum apresentou à gestão municipal algumas propostas para que os recursos sejam aplicados e não retornem ao governo federal. Foram elas: o aumento dos valores do edital; um novo edital para utilização dos recursos não utilizados; que prorrogasse as inscrições e permitissem que um proponente pudesse inscrever dois projetos ao invés de um, como está no edital, para assim minimizar a devolução dos valores. Nenhuma das proposições foi aceita pela gestão.
“Não entendemos como foram feitas diversas “erratas”, inclusive uma que prejudica os trabalhadores da cultura de Petrolina, quando vetaram a redistribuição dos valores não utilizados entre os projetos selecionados, como estava originalmente no edital. O Grupo de Sistematização do Fórum quer saber se os artistas estão dispostos a se mobilizar em ações para que esse grande montante de recursos financeiros não sejam jogados no lixo”, diz nota do Fórum divulgada nas redes sociais.
Tendo conhecimento do acontecido, o vereador Gilmar Santos (PT) reafirmou seu compromisso com o segmento de cultura do município e encaminhou à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes um ofício solicitando informações sobre a aplicação dos recursos da Lei, explicações a respeito da resistência da gestão em redistribui-los, bem como exigir que os recursos sejam aplicados na pasta de cultura, que é um dos setores mais afetados com a pandemia.
Para o parlamentar, o comportamento da gestão demonstra mais uma vez o desinteresse em investir na cultura:” É simplesmente um absurdo! É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população, e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal. Devolver um milhão e meio para o governo federal porque não quer aceitar as propostas do seguimento de cultura é uma maldade imperdoável”, disse.
Em agosto deste ano, Gilmar apresentou na Câmara um requerimento onde solicitava a realização de uma audiência pública para discutir sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município, mas o requerimento foi derrubado pelos vereadores da bancada do prefeito. Além disso, Gilmar também apresentou um projeto de lei que autorizava o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, com o objetivo de apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos, porém, o programa não chegou a entrar na pauta das sessões e não foi votado.
SAIBA+
O que é a Lei Aldir Blanc?
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.
+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:
R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
4.Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.
