As honrarias são proposições do vereador Professor Gilmar-PT
Arte: Juliane Feitosa
A Câmara Municipal de Petrolina concederá, nesta quinta-feira (27), duas importantes honrarias do município à Mestra Maria Jacinta: o Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan. As homenagens, de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, serão entregues em cerimônia marcada para as 10h30 na Fundação Nilo Coelho, local onde as sessões legislativas estão sendo realizadas temporariamente.
Aos 100 anos, a mestra Maria Jacinta, tem uma trajetória marcada pela dedicação à cultura e à educação, contribuindo significativamente para o fortalecimento das tradições do Vale do São Francisco, especialmente em Santa Maria da Boa Vista. Seu trabalho como guardiã do patrimônio imaterial e da cultura popular a tornou referência na preservação da identidade cultural nordestina.
O Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha Dom Malan são reconhecimentos pelos relevantes serviços prestados à educação e à cultura no município de Petrolina. Além dessas homenagens, a Mestra já possui outras distinções de grande relevância, como os títulos de Patrimônio Vivo de Pernambuco e Patrimônio Vivo da Cultura Brasileira.
Para o vereador Professor Gilmar, a entrega dessas honrarias reforça a importância do trabalho da Mestra Maria Jacinta e a necessidade de valorizar a cultura popular e seus agentes, garantindo que seu legado permaneça vivo para as futuras gerações.
A lavadeira do José e Maria, Dona Sianém, e a ex-chefe de gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana, foram homenageadas nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Petrolina
Na manhã de ontem, 18, a Câmara Municipal de Petrolina se encheu de emoção e reverência. Em um ato de carinho e justiça, o vereador Professor Gilmar-PT, que há oito anos luta pelos direitos das mulheres, fez mais do que uma simples homenagem: ele reconheceu e celebrou as trajetórias de duas mulheres negras que, representam a força, a luta e a resistência de tantas outras petrolinenses: Dona Sianém e Angela Santana.
Dona Sianém: empoderamento que nasce na luta diária
Giseulda Maria Pereira de Oliveira, ou Sinhaném, carinhosamente batizada por suas companheiras de trabalho, é a força que nasce da simplicidade. Com 63 anos, Sinhaném chegou a Petrolina ainda criança, acompanhada de sua família, em busca de uma vida melhor. Desde cedo enfrentou a dura realidade das periferias, tendo uma vida marcada pelo esforço incessante para garantir que seus cinco filhos tivessem o que comer.
Há 35 anos, Sinhaném sustenta sua família lavando roupas na Lavanderia Comunitária do Bairro José e Maria, em uma rotina que nunca foi fácil. O sol que brilha forte sobre a cidade parece refletir a intensidade do seu trabalho, que, apesar de árduo, não deixa de expressar sua gentileza e generosidade. Ela transforma cada peça de roupa em uma metáfora da luta diária que passa pela dignidade de sua família e das mulheres que, como ela, se veem obrigadas a trabalhar em condições precárias.
Hoje, ela lamenta o abandono da lavanderia, um local que foi, por muito tempo, fonte de sustento para muitas famílias e que agora se encontra negligenciado pelo poder público.
Aguerrida, Sinhaném está sempre cobrando um olhar mais atento para essas mulheres quase invisíveis, que resistem e persistem em um trabalho essencial, mas muitas vezes desvalorizado. Seu nome, homenageado e celebrado na Câmara Municipal, é um símbolo de todas as mulheres que lutam para serem reconhecidas e ter seus direitos respeitados.
Ângela Coelho de Santana: A voz das comunidades
Angela Coêlho de Santana é o retrato de uma comunicação que transcendeu os microfones. Radialista, ativista, e Chefe de Gabinete do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos desde 2017, Ângela construiu uma carreira pautada pela defesa de direitos e pela transformação das realidades das periferias. Sua inspiradora jornada na rádio começou na Emissora Rural de Petrolina, mas foi em Cícero Dantas, na Bahia, que consolidou seu nome como uma comunicadora “arretada”, através dos programas “Super Manhã” e “A Voz do Povo”, que se tornaram verdadeiros instrumentos de conscientização e mudança para as comunidades.
O compromisso de Ângela ecoou para além dos microfones. Em 2018, ao ingressar na política, trouxe consigo a determinação de lutar pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Seu trabalho no Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos é um exemplo de como a comunicação pode ser aliada à política para fortalecer a democracia e a justiça social.
Hoje, ao receber esta homenagem, Ângela é reconhecida não apenas pelo seu trabalho como comunicadora, mas também pela sua contribuição direta à luta das mulheres, da população negra e de todos e todas que buscam por igualdade de oportunidades.
Mandato Coletivo e o compromisso com a luta das mulheres
O Professor Gilmar tem, em seu mandato, se destacado por suas ações e projetos que buscam garantir uma sociedade mais justa e igualitária, entre eles, que garantam o direito das mulheres. Entre as leis aprovadas, destaca-se a Lei nº 3.556/2022, que criou a Semana Municipal da Mulher Cordelista, celebrando a cultura e a arte das mulheres no Sertão, e a Lei nº 3.341/2020, que garante prioridade no atendimento de urgência e emergência para pessoas com Lúpus, uma doença que atinge principalmente mulheres.
Além disso, a Lei nº 3.330/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, traz um capítulo exclusivo para as mulheres negras, buscando reparar as desigualdades históricas e garantir direitos fundamentais a um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. A luta do Professor Gilmar também se reflete na Lei nº 3057/2018, que estabelece placas com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher em locais públicos, e na Lei nº 2.919/2017, que institui a Semana de Atenção à Pessoa com Lúpus.
O Professor Gilmar compartilha com essas mulheres de resistência a alegria da vitória, mas também a responsabilidade de continuar na luta. Na história de Dona Sinhaném e ÂngelaSantana, ele reconhece a força de tantas mulheres de Petrolina, que se levantam todos os dias, para garantir um futuro melhor para suas famílias e lutar pelas suas comunidades.
O tributo a essas mulheres é, também, um tributo a todas as mulheres de Petrolina e do Brasil, que, como Sinhaném e Ângela, enfrentam os desafios da vida com fé, força e um compromisso imenso com a justiça social. “Em nome delas duas eu quero abraçar todas as mulheres do nosso município e reafirmar o nosso compromisso em lutar por política pública que assegure justiça, igualdade, dignidade e poder para as nossas mulheres”, disse Professor Gilmar.
Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares
Foto: Nilzete Brito
A população petrolinense obteve uma grande conquista, com a aprovação por 21 votos, do requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, que solicita a realização de uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Saúde, João Luiz Nogueira, e a Secretária de Assistência Social, Doriane Secchi, para discutir as ações e o planejamento de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, superdotados e pessoas com deficiência (PCDs). A proposição é uma resposta à realidade crítica enfrentada por essas pessoas em Petrolina, que constantemente se deparam com a falta de políticas públicas eficazes.
O documento solicita a participação de autoridades municipais, como o Prefeito Simão Durando, e representantes de instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de representantes dos poderes legislativo, organizações sociais, movimentos populares e outras entidades, para discutir a situação atual e cobrar respostas efetivas da gestão municipal.
O requerimento foi justificado pelo vereador com base em dados alarmantes de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que revelou a situação precária dos serviços de saúde específicos para o TEA nos municípios do estado. Petrolina figura entre os municípios com os piores índices, com a classificação “muito baixo” em termos de prestação de serviços. Este cenário de negligência foi um dos pontos principais do discurso do vereador, que reiterou a urgência da aprovação de sua proposição.
“Em Petrolina não há efetividade nas ações da gestão municipal para acolher as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. No setor da saúde, a falta de especialistas é gritante, e as mães dessas crianças, quando buscam apoio profissional, encontram portas fechadas. Na educação, o despreparo dos profissionais prejudica ainda mais o desenvolvimento dessas crianças. Isso precisa mudar urgentemente”, afirmou o vereador.
Além desta exigência, o vereador Professor Gilmar é autor da Lei Nº 3.693/2024, que institui em Petrolina a Semana Municipal de Conscientização e Informação sobre Síndromes e Doenças Raras. A primeira edição da Semana deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano, entretanto, o evento não foi realizado. Em reunião com o Secretário de Saúde, o vereador cobrou explicações sobre a não execução da Lei e foi informado que a Semana será realizada apenas em março.
“A aprovação da Audiência Pública e o andamento das iniciativas do vereador representam um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. Agora, com sua a realização, a gestão municipal será pressionada a apresentar um planejamento mais robusto e políticas públicas concretas que garantam a qualidade de vida dessa população. Seguiremos em cobrança constante e não vamos parar até garantir os direitos de todos e todos. Nosso mandato segue firme na luta por justiça social e igualdade de oportunidades para quem mais precisa”, declarou o vereador, reforçando seu compromisso com as causas da inclusão e da equidade.
O Mandato Coletivo acompanhou a agenda da Ministra nesta segunda-feira, 10, no cineteatro da Univasf/Petrolina
Prof. Gilmar entrega ofício à Ministra Marina Silva
O vereador Professor Gilmar Santos-PT participou do lançamento da campanha “Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca” em Petrolina (PE), nesta segunda-feira (10), em Petrolina-Pe. O parlamentar foi o único representante da Câmara Municipal a participar do evento que contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Marina Silva.
A atividade é parte da Missão Climática pela Caatinga, que reuniu organizações sociais, representantes da sociedade civil, pesquisadores, comunidades tradicionais, gestores públicos federais e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.
Na ocasião, o vereador Gilmar Santos entregou à Ministra, em nome do Mandato Coletivo, um ofício que propõe ao Ministério a criação de um programa permanente que articule educação e meio ambiente, a fim de desenvolver ações de formação, incentivo à pesquisa, visitações a áreas degradadas, no enfrentamento à desertificação em Petrolina e região, envolvendo professores e estudantes da rede pública e privada de nível fundamental e médio, institutos federais e universidades.
Em Petrolina, o MMA anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas. “Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra Marina.
“Essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente é de fundamental importância para o enfrentamento dos graves problemas e imensos desafios que afetam a região do semiárido nordestino, principalmente no que tange à desertificação no contexto do bioma caatinga. É uma demonstração da responsabilidade e compromisso do governo do presidente Lula diante dos impactos e dilemas impostos pelas mudanças climáticas e, principalmente, pelas intervenções humanas, operadas dentro desse modelo capitalista selvagem e criminoso. Esse evento é uma convocação para que governos, cientistas, ambientalistas e sociedade de maneira geral cuidem mais, protejam mais a natureza e construam suas ações de forma responsável e sustentável. Nesse sentido a Ministra Marina Silva e todas as pessoas envolvidas, estão de parabéns”, destacou Prof. Gilmar.
Bancada de oposição (Professor Gilmar-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva-PSDB, Samara da Visão-PSD, Marquinhos do N4-PSD) | Foto: Nilzete Brito
Contrários aos privilégios da classe política, os/as vereadores/as da bancada de oposição da Câmara Municipal de Petrolina (CMP) Professor Gilmar-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva – PSDB, Samara da Visão-PSD e Marquinhos do N4-PSD se manifestaram contra o recesso parlamentar prolongado da Casa Plínio Amorim após o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Durante esse período, as atividades plenárias que deveriam ficar suspensas por 30 dias, agora ficarão por, aproximadamente, 50.
De acordo com o Art.87 do regimento interno da Casa Plínio Amorim, o período legislativo do primeiro semestre deveria encerrar apenas no dia 30 de junho, contudo o Presidente da Câmara Aero Cruz, com apoio dos vereadores da situação, apresentou uma circular que antecipa o recesso parlamentar para esta quinta-feira, dia 13 de junho. O líder da oposição vereador Professor Gilmar Santos repudiou a decisão na sessão ordinária desta terça-feira (11) e denunciou a determinação em suas redes sociais, afirmando que essa é uma decisão “imoral”.
“Essa Casa não está cumprindo com a própria legislação que criou. O regimento da Câmara diz que durante o ano as sessões serão de, no mínimo, 20 e, no máximo, 70. O que não faltam são problemas que afetam a nossa população para serem debatidos. Lamentavelmente, esses vereadores da situação, a partir da mesa diretora, estão fazendo um esforço pelo mínimo e não para trabalhar ao máximo pela população”, disse Gilmar.
Para além desse prolongamento, parte das sessões ordinárias já foram prejudicadas diversas vezes no decorrer deste primeiro semestre por conta de feriados e solenidades realizadas em dias de sessão, é o caso de uma sessão relâmpago que teve duração de nove minutos e outra realizada em tempo recorde, com duração de apenas seis minutos. Essas posturas têm sido alvo de críticas da sociedade civil, que tem ganhado o apoio da bancada de oposição.
“Me senti silenciada”, afirmou a vereadora Lucinha Mota. “Nos últimos meses estou fiscalizando e cobrando da Prefeitura, e percebo que essa é a verdadeira intenção desse longo período de recesso. As sessões são extremamente importantes para debatermos assuntos de interesse coletivo. Acredito que não só eu, mas toda a comunidade de Petrolina acha isso um absurdo”, completou.
O vereador Ronaldo Silva ainda destacou que a decisão representa um “descaso” e “compromete a confiança pública”: “Os problemas urgentes que impactam na infraestrutura, saúde, educação e segurança não entram em recesso. O momento econômico e a necessidade de fiscalização constante do Executivo, bem como as discussões políticas por melhores serviços para a nossa gente demandam nossa dedicação contínua. Nossa prioridade deve ser a representação ativa e contínua das vozes que nos elegeram”, disse.
Em janeiro, o oposicionista Gilmar Santos criticou o atraso no retorno das sessões ordinárias, recesso que durou dois meses no início do ano. A justificativa do Presidente da mesa diretora, Aero Cruz, foi que o local onde acontecem as sessões, a Fundação Nilo Coelho, passava por reformas. Como sugestão, o Mandato Coletivo do professor indicou que as sessões fossem realizadas nas comunidades. Para ele, essa seria uma ótima oportunidade para que os/as parlamentares pudessem discutir com a população os problemas da cidade, como a falta de drenagem e saneamento básico em diversos bairros, porém a proposta foi recusada pelos vereadores do prefeito, que são maioria na Câmara Municipal.
Na sessão ordinária de ontem, além de criticar, mais uma vez, o recesso prolongado, reforçou o compromisso da bancada de oposição com a população e chamou a atenção da sociedade civil para mobilização. “Não faz sentido parar as sessões por 50 dias. Precisamos estar aqui debatendo e defendendo os interesses da população. Espero que as pessoas que não concordam com esse recesso prolongado pressionem os vereadores que apoiaram essa imoralidade e peçam que revejam essa posição”, cobrou Gilmar.
A Lei é resultado de muitas solicitações de trabalhadores/as de Petrolina, vítimas da síndrome de Burnout
O Projeto de Lei que cria e institui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout, de autoria do vereador Gilmar Santos, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado nessa sexta-feira, dia 22, pelo prefeito Simão Durando e agora é a Lei 3.712/2024. A proposta é de que na primeira semana do mês de maio, a cada ano, sejam realizadas diversas atividades, como campanhas, palestras, cursos, seminários, voltados para o assunto.
A Lei é resultado de uma série de visitas do parlamentar aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras do município, onde foram constatadas uma série de denúncias sobre assédio e esgotamento profissional, que têm impactado a saúde dos/as trabalhadores/as e a própria manutenção dos empregos.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo International Stress Management Association (ISMA-BR), em 2018, 72% da população brasileira passou a sofrer alguma sequela do estresse relacionado ao esgotamento profissional, do leve ao considerado devastador. Entre estes, 32% têm a Síndrome de Burnout. O dado coloca o Brasil como o segundo país com maior número de trabalhadores e trabalhadoras afetados/as.
Segundo levantamento da Women in the Workplace 2021, 42% das entrevistadas dizem sofrer com sintomas da doença. Também em Petrolina, relações de assédio, bem como sobrecargas de tarefas e funções têm gerado esgotamento físico e mental, assim como a perda de interesse no trabalho, ansiedade, depressão, entre outros sintomas. Isso pode estar relacionado à desigualdade entre homens e mulheres nos postos de trabalho, assim como às relações de violência e às intensas jornadas de trabalho que ocorrem também no ambiente doméstico.
“O nosso Mandato tem realizado uma série de visitas aos sindicatos de Petrolina e pudemos constatar graves denúncias de assédio e esgotamento mental. Precisamos cuidar da saúde dos/as nossos/as trabalhadores e trabalhadoras, pois o Brasil é um dos países com mais casos de Burnout registrados nos últimos anos. 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as sofrem com o problema e os casos crescem, ano após ano, motivando o ingresso de ações trabalhistas”, afirmou o Professor Gilmar.
A Síndrome do Esgotamento Profissional, ao lado de outros transtornos mentais relacionados ao trabalho, vem sendo um dos principais motivos de afastamento profissional, principalmente durante e após a Pandemia do Covid–19, período onde as dinâmicas de trabalho mudaram e o mundo profissional se intensificou, favorecendo o surgimento de condições precárias, instáveis e de isolamento. A partir de 2022 a doença passou a ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse reconhecimento possibilitou que o/a trabalhador/a diagnosticado/a com a síndrome possua os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários já previstos para outras doenças relacionadas ao trabalho.
“Indicamos a primeira semana do mês de maio por se tratar do mês de lutas da classe trabalhadora. Esperamos que essa semana contribua para o fortalecimento de iniciativas do poder público e das empresas privadas para maior proteção aos/às trabalhadores/as”, explicou Santos.
Além desta iniciativa, o professor Gilmar tem desenvolvido a Campanha “Quem Cuida da Saúde Mental, Promove a Cultura de Paz” nas escolas de Petrolina, que está na sua 3ª edição este ano. As atividades contam com a parceria de profissionais da saúde mental e tem o objetivo de promover conscientização e compartilhar dicas de autocuidado para os/as estudantes da Rede Pública de Ensino do Município.
As homenagens, proposições do vereador Professor Gilmar Santos-PT, reuniram amigos, familiares e autoridades na Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria
Fotos: Lizandra Martins
A noite do dia 25 de maio foi marcada por uma emocionante sessão solene na Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria, zona norte de Petrolina, onde uma das suas fundadoras Cícera Rodrigues, conhecida como Dona Santinha, e a escultora Carina Lacerda foram agraciadas com os Títulos de Cidadãs Petrolinenses, em reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados pelo desenvolvimento social e cultural do município. A Rendeira Santinha também foi homenageada pelo parlamentar com uma das mais importantes honrarias da Câmara Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.
Durante o momento, Santinha e Carina receberam homenagens de amigos e familiares.
“Carina é mulher-ventania, furacão, catou restos de madeira, depois embrenhou-se no mato e foi atrás da sua matéria-prima, mas diferente da maioria, ciente de que não podia machucar a natureza para extrair veleza dela passou a coletar madeira de árvores mortas no mato, nos restos de fogueira de São João, nas sobras de madeireiras, pois é, as madeiras mortas ganharam vida através de suas mãos. Carina engravidou de beleza, pariu as carrancas de peito, não bastando dois seios, esculpiu um terceiro. Suas imagens protegem os espaços da intolerância, da ignorância, da falta erotismo. Suas obras afastam a doença, a morte, são convocação de vida em madeira”, destacou Dione Carlos em sua homenagem à Carina Lacerda.
Com os olhos marejados, Carina agradeceu aos convidados e ao vereador Gilmar pelo reconhecimento.
“A arte pode mudar a nossa realidade e pode nos levar para mundos que jamais poderíamos imaginar e esse momento que estou vivendo agora é um mundo que eu jamais imaginei”, disse.
Santinha, em seu discurso, ofereceu suas honrarias às mulheres rendeiras e a todas as mulheres sertanejas.
“A gente espera que se renove cada vez mais, porque esse projeto é muito lindo. Trabalhar com mulher é a coisa mais bonita que se tem, e quando a gente trabalha para empoderar as mulheres, para que a mulher possa ter seus direitos respeitados, é ainda mais bonito”, explicou Santinha.
Cícera Rodrigues, “Dona Santinha”
Dona Santinha, nome afetuoso de Cícera Josefa, chegou a Petrolina aos nove anos com sua mãe, enfrentando muitas dificuldades. Mesmo com obstáculos, ela sempre quis estudar, mas teve que parar na terceira série devido à falta de recursos. Casou-se aos 16 anos e, com muita luta, obteve um terreno onde criou sua grande família. Sua atuação comunitária começou em 1982, fundando a associação de moradores do bairro José e Maria, e desde então tem sido uma figura central na luta pelos direitos da comunidade. Participou ativamente de vários conselhos municipais e estaduais e foi fundamental na fundação da Associação das Mulheres Rendeiras, que combate diversas formas de injustiça. Além disso, é ativa na Igreja Anglicana, lutando contra a intolerância religiosa.
Carina Lacerda, residente em Petrolina desde 1990, decidiu se dedicar à escultura em madeira em 2005, enfrentando desafios devido ao machismo estrutural no Centro de Artes Mestre Quincas. Enfrentou dificuldades para obter matéria-prima devido ao seu gênero, sendo apelidada de “Urubu” por coletar madeira descartada. Sempre preocupada com o meio ambiente, coletava árvores derrubadas e restos de madeira nobre. Em 2006, criou Zaia, carranca de peito, escultura representativa da força das mulheres, desafiando a misoginia. Em 2020, defendeu sua tese na Universidade Federal do Vale do São Francisco e em 2022 foi aprovada em mestrado na UFPE. Continua sua jornada como escultora, recebendo reconhecimento e expondo em todo o país. Fundou o Vetor Cultural, oferecendo oficinas de escultura para diversos grupos, incluindo mulheres, LGBTQIA+ e comunidades quilombolas.
Apresentada pelo vereador Professor Gilmar-PT através do Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2023, a honraria é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação do município
O Professor doutor e pesquisador em Psicologia da Educação Herlon Bezerra foi homenageado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan. A honraria, concedida pela Casa Plínio Amorim através do Projeto de Decreto nº 080, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), foi aprovada em plenário por unanimidade em outubro de 2023. O título é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação do município, especialmente na área de Psicologia e do ensino junto ao IF Sertão/Petrolina, bem como pelas lutas em defesa da democracia e da justiça social, que tem desempenhado tanto na condição de militante quanto na de reverendo da Igreja Anglicana, com ações voltadas à solidariedade.
Professor Herlon Bezerra discursa na Câmara Municipal após receber Medalha Dom Malan
Natural de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, o Professor Herlon mudou-se para Petrolina em 2009 e a partir desse momento sempre manteve uma relação de carinho com a cidade, município com o qual assume grande identificação e admiração. Apaixonado pela educação e pesquisa, a partir de 2011 se envolveu em diversas atividades voltadas para questões sociais e étnico-raciais. Ele se comprometeu com a luta contra o Racismo Religioso, organizando fóruns anuais sobre o tema, e com a organização do Grito das/os Excluídas/os, realizado anualmente no dia 7 de setembro. Além disso, trabalhou para aproximar o IFSertãoPE das populações indígenas e quilombolas da região, participando de grupos que buscavam oferecer educação e tecnologia para essas comunidades.
Essas iniciativas resultaram na criação de programas como a Especialização em Interculturalidade e Decolonialidade na Educação Escolar Indígena e Quilombola, a implementação de políticas de cotas étnico-raciais em todas as ofertas de ensino da instituição e o estabelecimento de disciplinas dedicadas às relações étnico-raciais em todos os níveis de ensino. Herlon também participou da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos sociais das populações indígenas e quilombolas dos Sertões Pernambucanos em 2013, e se envolveu no movimento sindical, ajudando a criar a seção sindical do Sinasefe em sua instituição.
Herlon escolheu o sindicalismo docente como tema de sua pesquisa de doutorado, defendida em 2019, e realizou um estágio doutoral na Universidade Santiago de Compostela, na Espanha. Após o doutorado, Herlon continuou suas atividades profissionais no IFSertãoPE e sua militância social, além de participar da organização do Mãos Solidárias Petrolina, que ajudou famílias em vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. Por seu trabalho nesse campo, foi convidado a representar o Brasil no World Christianity Summer Institute 2022, e também representa o Brasil na Global Anglican Health and Community Network.
Professor Gilmar durante a cerimônia de entrega da medalha na Câmara Municipal
“Conceder, junto à Câmara, essa medalha a Herlon é motivo de grande honra para o nosso mandato e, principalmente, para Petrolina, por todo carinho, dedicação e serviços prestados por esse admirável educador. Esperamos que essa honraria tão merecida o estimule cada vez mais a assumir compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade.”, declara Gilmar.
“A crise no sistema de saúde é causada pela ausência de um hospital municipal de barreiras”, afirmam os gestores do HU e do Hospital Dom Malan
Com as unidades de urgência e emergência superlotadas e o apelo dos/as usuários/as dos serviços para que a gestão municipal interceda no problema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Petrolina, presidida pelo Professor Gilmar Santos-PT, se reuniu para visitar e fiscalizar os serviços dos dois principais hospitais do município, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco – HU e o Hospital Dom Malan – HDM. A crise tem sido causada por uma série de problemas, especialmente pela ausência de um hospital de barreiras, o que leva os/as pacientes a buscarem socorro médico nos hospitais de alta complexidade.
As visitas começaram pelo HU, onde os membros da Comissão Gilmar Santos – Presidente, Major Enfermeiro (PDT) – Relator e o Diogo Hoffman (União Brasil) – Secretário, foram recebidos pelo superintendente do Hospital Julianeli Tolentino, além de gestores e gerentes do serviço. Na semana seguinte uma visita foi realizada ao Hospital Dom Malan, onde foram atendidos pela Diretora Geral do HDM Ismep Daniele Moreno. O maior problema encontrado nos dois hospitais, durante as vistorias, foi a superlotação. Ambos estão inseridos na Rede de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, Rede PEBA (Pernambuco e Bahia), e destacam-se por serem referência em média e alta complexidade para 53 municípios da região, uma população de mais de dois milhões de habitantes.
Atualmente, o Dom Malan opera com 100% da sua capacidade, enquanto o HU opera com 140%, com picos frequentes que chegam a 160%, apesar de contar com apenas 146 leitos ativos. De acordo com os gestores dos hospitais, essa superlotação é atribuída a diversos fatores, como o elevado número de municípios atendidos e a falta de hospitais de barreiras na região, especialmente em Petrolina, de onde provém cerca de 70% dos/as usuários/as do serviço. De acordo com Daniele Moreno, o período de janeiro a junho é considerado a época de sazonalidade das viroses e arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Ou seja, o período de maior incidência dos casos, onde a procura do serviço por crianças com problemas respiratórios aumenta e lotam as unidades.
Com quase um século de existência, o hospital ainda utiliza equipamentos muito antigos que não dão conta das necessidades da população. Com a entrega de 10 novos leitos de UTI pela governadora Raquel Lyra-PSDB, hoje o hospital conta com 10 leitos pediatras e 10 leitos neonatal, mas a quantidade ainda é insuficiente diante da alta demanda pediátrica, além de não possuir uma estrutura física que consiga receber a ampliação. Nesse sentido, o HDM tem buscado a realização de melhorias, sem sucesso para conseguir alcançar o ideal.
A diretora relatou que está em contato com a Prefeitura Municipal, que se disponibilizou a ampliar o quadro de médicos pediatras este mês em quatro polos da cidade: as Unidades Básicas de Saúde Lia Bezerra no bairro José e Maria, Julio Andrade Moreira no bairro Cacheado, Beatriz Rocha na Cohab VI e a Policlínica de Petrolina. No entanto, os horários de atendimento previstos pela prefeitura não contemplam o alto fluxo do hospital. Há também a tentativa de uma mediação com a gestão municipal para que o número de profissionais na Policlínica seja ampliado, a fim de garantir o atendimento de casos de baixa complexidade, para desafogar a unidade.
Para garantir que os/as pacientes tenham atendimento completo, o HDM também está fornecendo kits com medicação, já que esses atendimentos de emergência não são disponibilizados pela Prefeitura
“A visita da comissão é importante porque os vereadores estão vendo de perto nossos serviços e buscando compreender a complexidade do nosso atendimento como unidade que recebe crianças e mulheres de 53 municípios de Pernambuco e da Bahia. Como representantes do Poder Legislativo, conhecer o HDM/Ismep ajuda inclusive a entender as demandas que eles recebem da população naquela Casa Legislativa“, ressaltou Moreno.
A superlotação também tem afetado diretamente a saúde das mulheres, devido a ausência de uma maternidade municipal. Atualmente, Petrolina conta com apenas uma casa de parto, que realiza em torno de 25 a 30 partos por mês, levando a maioria dessas mulheres a serem direcionadas para o Hospital Dom Malan, que tem realizado em torno de 600 partos mensais. Além disso, diversos fatores como a ausência de atendimento ortopédico nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA e a falta de leitos de retaguarda para pacientes estáveis contribuem para a superlotação, resultando na acomodação de pacientes nos corredores do hospital.
O superintendente do HU Julianelli Tolentino destacou que, devido à falta de hospitais de barreiras, o hospital é obrigado a lidar com uma demanda de média e baixa complexidade, que atualmente representa cerca de 80% dos atendimentos. Outras questões críticas destacadas incluem o alto índice de acidentes de moto e a necessidade de investimento em fiscalização e educação no trânsito, especialmente nos finais de semana, quando é observado o maior consumo de álcool por parte de motoristas e motociclistas. Além disso, o gestor também destacou que o atendimento a usuários de substâncias e pessoas em situação de rua precisa ser aprimorado pelo município, com a criação de leitos psiquiátricos e estruturas de apoio na Assistência Social.
Para atender adequadamente a essa demanda, seria necessário duplicar a estrutura física do hospital. Segundo Tolentino, a Univasf já possui um terreno destinado à ampliação do HU, mas estão buscando recursos para que consigam avançar nesse sentido, através da articulação política junto ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Governos de Pernambuco e Bahia, gestores municipais e diversos parlamentares.
Este ano, o HU recebeu suas primeiras emendas, o que auxiliou na compra de insumos e na melhoria da infraestrutura. Os parlamentares que fizeram aporte financeiro até o momento foram os Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Humberto Costa e Teresa Leitão, e os Deputados Augusto Coutinho (Republicanos), Josias Gomes (PT), Guilherme Uchoa (PSB), Adolfo Viana (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Entre os avanços significativos alcançados está o reajuste do repasse do Governo Federal via Ministério da Saúde, que estava congelado há 10 anos. Esse valor duplicou e saiu de R$ 2,6 milhões para R$ 4,6 milhões desde dezembro de 2023. Além disso, houve a recomposição do quadro de servidores/as, com um acréscimo de 240 profissionais em diversas áreas, e a reabertura de nove leitos fechados há oito anos, graças ao aumento de recursos humanos e financeiros.
Julianeli Tolentino também falou sobre os avanços junto ao Governo Estadual, que está colaborando para o funcionamento do setor de hemodinâmica, com previsão de que a UPA passe a atender a ortopedia. Ainda de acordo com o gestor, existe um bom diálogo com a Secretaria de Saúde do município, visando reduzir os problemas enfrentados pelo Hospital. A expectativa é que a prefeitura de Petrolina inaugure uma nova unidade com 12 leitos em frente ao HU, para aliviar a demanda.
“Para nós essa visita é um momento ímpar, porque tivemos a oportunidade de discutir o nosso hospital universitário e o sistema de saúde da nossa região em busca de soluções para atendermos mais e melhor a nossa população”, afirmou o gestor do HU.
O HDM também vem pleiteando emendas parlamentares para ajudar no custeio do serviço e para a compra de equipamentos. Já há algumas emendas para o Hospital, é o caso do Deputado Fernando Filho (União Brasil), que destinou R$ 1,8 milhões que irão possibilitar um mutirão de cirurgias ginecológicas e pediátricas. Outras cinco emendas estão em processo para compra de equipamentos. Além de Fernando Filho, os deputados que colocaram os recursos foram Socorro Pimentel (União Brasil) e Jarbas Filho (MDB).
“A comissão de saúde pretende mediar junto à secretaria de saúde para que o serviço municipal melhore nas unidades básicas de saúde e na casa de parto, para desafogar os serviços do Hospital Dom Malan. Nós esperamos que os demais municípios melhorem a assistência à saúde porque assim a gente consegue qualificar a atividade desse serviço”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Professor Gilmar Santos.
“A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”, afirmou um dos conselheiros presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9.
Fotos: Nilzete Brito (ACS/Câmara Municipal de Petrolina)
Após o Supremo Tribunal Federal decidir impedir, em 2020, que Estados e Municípios reduzam o salário de servidores públicos, a prefeitura de Petrolina, que tem como gestor o prefeito Simão Durando (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera a Lei Nº 3.188/2019 e reduz a remuneração dos/as conselheiros/as tutelares. Os/as vereadores/as de oposição se posicionaram contra, mas o PL foi aprovado pelos vereadores da base do governo, por 13 votos a cinco.
Uma deliberação do STF decidiu que a remuneração de conselheiros/as tutelares não deve estar vinculada ao salário mínimo, devendo ser especificada em valor e prevendo reajuste. Entretanto, em proposição enviada para a Câmara na sessão ordinária desta terça-feira, 9, a Prefeitura Municipal, ao invés de realizar o reajuste da remuneração dos/as servidores/as com o valor de, no mínimo, três salários mínimos, optou por diminuí-lo. Ao invés de R$4.236, os/as servidores/as, a partir da proposta do Executivo municipal, irão receber R$3.950. Além da inconstitucionalidade, o salário dos/as conselheiros/as de Petrolina não é reajustado desde 2019.
A oposição, contrária à essa proposta, além de votar contra o PL, vai buscar soluções judiciais junto ao Ministério Público, para que a gestão municipal respeite o Art. 7.º da Constituição Federal, a fim de garantir que os/as profissionais tenham seus direitos assegurados.
“Esse projeto afronta direitos dos conselheiros e conselheiras tutelares. O edital do qual eles participaram quando da realização do concurso deixa bastante explícito que o valor da remuneração é correspondente a três salários mínimos. Essa alteração é injusta, ilegal, e demonstra o quanto prefeito Simão Durando se esforça para se tornar um inimigo das crianças”, criticou o líder da oposição Professor Gilmar Santos-PT.
Para o vereador Ronaldo Silva (PSDB) o projeto do executivo significa um “retrocesso” e uma “falta de respeito e sensibilidade” para o município.
“A gente não vê o executivo fazendo uma campanha para tirar as crianças das ruas e oferecer aos conselheiros as condições de realizar um bom trabalho em frente ao Conselho Tutelar. Mas tem dinheiro para contratar grandes bandas e grandes cantores para o São João de Petrolina”, alfinetou.
Durante a sessão, a oposição solicitou um intervalo de 15 minutos para conversar com os/as conselheiros/as presentes na sessão ordinária. Segundo o conselheiro Evaldo Francisco, a prefeitura municipal solicitou uma reunião com os/as demais profissionais, mas alega que, sem assessoria jurídica, não tiveram como negociar com o poder público e foram “enganados”.
“Esse projeto que foi mandado pelo executivo para a Câmara de Vereadores, na verdade, foi uma enganação. Eles nos enganaram dizendo que iam dar um aumento, mas não teve aumento nenhum. Eles teriam que corrigir para três salários mínimos e não para menos que três salários mínimos. Eles teriam que cumprir a lei e eles não estão cumprindo. O Conselho pressionou, eles sentaram com a maioria dos conselheiros e os conselheiros leigos, sem noção jurídica, ouviram e aceitaram essa proposta, mas foi uma proposta de enganação. Então o que a oposição fez foi certíssimo. Como a oposição iria aprovar uma coisa que é inconstitucional? Não pode. Você não pode diminuir o salário de ninguém”, relatou.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) cada município é obrigado a ter, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Com quase 400 mil, Petrolina deveria estar caminhando para a criação do seu 4.º Conselho, no entanto, a prefeitura municipal só criou dois órgãos até o presente momento. Em contrapartida, os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado no município, assim como o número de violações de direitos básicos deste grupo.
Durante a sessão, a vereadora Lucinha Mota (PSDB) ressaltou a inconstitucionalidade do PL: “A prefeitura usou de má fé, que fique muito bem registrado, com os conselheiros de Petrolina”. Segundo a parlamentar, os/as profissionais também têm sofrido com a falta de estrutura para o desempenho de suas atribuições, como computadores antigos e sistemas que não funcionam de forma adequada.
“Mesa, cadeira pra sentar, não tem! Cadeira quebrada, ar condicionado quebrado. Eu estive lá, eu vi!”, indignou-se.
“Os conselhos encontram-se sucateados”, confirmou Evaldo, e completou:
“Foi colocado isso pela oposição e foi bom, porque os próprios vereadores de situação viram que o prefeito que está aí não tem condições nenhuma de administrar essa cidade, porque na questão da criança e do adolescente está aí, os conselhos não tem local próprio, não tem equipamentos e ainda vem a questão dos salários, que desde 2019 eram para estar nos pagando os três salários mínimos. Não pagaram! A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”.
Para a vereadora Samara da Visão-PSD a decisão do executivo é uma “manobra vergonhosa”.
“Como é que estamos falando da 3ª maior cidade de Pernambuco e não se valoriza os servidores? Quando nós não temos compromisso com o povo e, principalmente, com as nossas crianças, nós não estamos olhando para o futuro, e é isso que essa gestão mostra, esse descompromisso com a nossa população, com as nossas crianças”, disparou.
“A gente aqui, enquanto oposição, luta pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Não é uma briga política, essa é uma briga por direitos. Pode ter certeza que vamos lutar junto a outras esferas para que esse retrocesso seja alterado e vocês venham ganhar devidamente o que merecem. Contem com a bancada de oposição e vamos lutar junto ao Ministério Público para que isso seja resolvido”, garantiu o vereador Marquinhos do N-4 (PODEMOS).
“Concordo plenamente com a decisão da oposição e agradecemos pelo apoio de estarem alertando e chamando a atenção dos outros vereadores da base do prefeito, como também de toda a sociedade. A gente precisa de condições de trabalho, a gente precisa de um salário digno”, finalizou Evaldo.
Como foi a votação
Votaram a favor da redução do salário dos conselheiros tutelares: Diogo Hoffmann (PODEMOS), Maria Elena (União Brasil), Capitão Alencar (PP), Major Enfermeiro (PDT), Wenderson Batista (União Brasil), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Gilberto Melo (União Brasil), Edilsão do Trânsito (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil) e Rodrigo Araújo (Republicanos).
Votaram contra: Gilmar Santos (PT), Lucinha Mota (PSDB), Samara da Visão (PSD), Ronaldo Silva (PSDB) e Marquinhos do N-4 (Podemos).
