Petrolina PE

“Racismo Estrutural e Direitos da População Negra” é o tema de hoje (15) no programa Chame Gente

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Esta edição, que faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas, será transmita ao vivo hoje (15) às 18h no instagram do Mandato

Márcia Guena – professora, jornalista e representante da Frente Negra do Velho Chico, e Fátima Silva – assistente social com especialização em Crianças e Adolescentes em situação de risco e formação em Terapia Familiar, são as convidadas do Chame Gente de hoje (15). Elas irão bater um papo sobre racismo estrutural e direitos da população negra com o vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. Esta edição faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas: Mulheres e meninas negras importam, e será transmitida ao vivo às 18h no instagram do Mandato.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade da população negra, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Infelizmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder, geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo que mata e violenta negros e negras todos os dias no nosso país (onde a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado) e no nosso município, que tem amplo histórico de violência policial contra a população negra e periférica.

Segundo o 13º Anuário da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado (2019), 75,4% das vítimas pelas polícias brasileiras eram pessoas negras. Uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego e é também a mais afetada com a pandemia do novo coronavírus; a cada três pessoas negras hospitalizadas, há uma morte por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações, conforme aponta pesquisa da Agência Pública.

Frente a esses e tantos outros dados de violência e negação de direitos à população negra, entendemos como necessária e urgente a discussão sobre o assunto, visando sempre a melhoria e implantação de políticas públicas direcionadas que atuem na garantia de direitos e de combate à discriminação racial.

Você não querer perder esse debate, não é? Então anota aí!

Quando: Hoje, às 18h

Onde acompanhar? Na página do Instagram do Mandato Coletivo: @vereadorgilmarsantosoficial

Vereador Gilmar Santos (PT) solicita pavimentação e nova linha de ônibus para o bairro Pedra Linda

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“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo” enfatizou o parlamentar

Bairro Pedra Linda

Atendendo a reivindicações de moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, em Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou duas indicações (nº 567/2020 e 269/2020) na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, providencie a pavimentação de 09 ruas do bairro (Rua da Aroeira, Rua Canto do Vaqueiro, Rua Poço da Pedra, Rua Cogumelo, Rua Bela Vista, Rua Canto do Sabiá, Rua Quebra Pedra, Rua Limoeiro, Rua Flor de Maracujá) bem como de todas que estejam precisando do serviço, e para que seja estabelecida uma nova linha de transporte coletivo que integre o Pedra Linda ao bairro Cohab Massangano.

Entre as maiores demandas de alguns bairros periféricos do município está a pavimentação. Um serviço, relativamente simples, mas que há muitos anos tem sido motivo de reivindicações dos moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, que possui inúmeras ruas sem pavimentação, o que gera para a comunidade dificuldades como o acúmulo de poeira em tempos mais secos e de lama e em períodos mais chuvosos.

Uma outra demanda da comunidade é para que haja uma nova rota de ônibus que integre os bairros Pedra Linda e Cohab Massagano, por que a única possibilidade para realizar esse trajeto é indo primeiro para o centro de Petrolina para em seguida, em um segundo transporte se deslocar para a Cohab, o que dificulta a locomoção dessas pessoas, principalmente para quem trabalha em um bairro e mora no outro.

Foto: Camila Rodrigues

Antes de apresentar as indicações na Câmara Municipal, o vereador Gilmar Santos (PT) foi até o bairro conferir as demandas e durante a sessão desta quinta-feira (09) ressaltou a importância da gestão municipal ter um olhar mais atento e comprometido com as comunidades periféricas:

“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo”, enfatizou o edil.

Comissão de Direitos Humanos de Petrolina convoca reunião envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário de PE para discutir a situação de presidiários/as e violência policial no município

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“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.

Foto: Hyarlla Wany

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.

Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.


Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.

Grupo Raros de Petrolina realiza Live Solidária neste sábado (11)

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A live contará com a participação de vários artistas regionais e tem como objetivo arrecadar doações que serão destinadas às famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19

O Grupo “Raros”, formado por familiares de crianças com síndromes raras, com apoio do Mandato Coletivo, realizará no próximo sábado (11) às 16h, uma Live Solidária para arrecadar doações para as famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19.

A Live, que será transmitida nas redes sociais do grupo (Facebook) e do Mandato Coletivo (Facebook, Instagram e Youtube), conta com a participação de vários artistas da região, como Flávio Leandro, Del Feliz, Ivan Greg, Nega Dell e Veva Show, Yago Santana, Neudo Oliveira, Felipe Lima, Corrinha do Acordeon, Elenildo do Acordeon, e a cordelista Graciele Castro.

https://www.instagram.com/p/CCPAhE_nOpS/
Através de vídeos publicados nas redes sociais, mães e artistas convidam para a Live e pedem que as pessoas colaborem com doações.

“O Grupo Raros tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção  da qualidade de vida de famílias de pessoas com síndromes e doenças raras, então essa live solidária organizada pelo grupo e pelo mandato coletivo tem grande importância, assim como as doações, pois nos permite estar ajudando essas famílias que estão realmente precisando do nosso apoio. Nós somos cerca de 200 famílias, mas dentro desse grupo nós cerca de 40 estão precisando da nossa ajuda. Precisando de alimentos, fraldas, suplementos e medicações que são caros e que não são fornecidas pelo estado e nem pelo município e com o isolamento social ficou ainda mais difícil recorrer à justiça para conseguir esses medicamentos. Por isso a importância da realização dessa live”, explica Patrícia Bonfim, coordenadora do Grupo Raros e mãe de uma criança com síndrome rara. 

Para facilitar as doações, foi criado um link no site Benfeitoria onde cada pessoa pode contribuir através do cartão de crédito. Uma outra possibilidade é a transferência bancária para a conta de um dos integrantes do Raros.

Dados da conta:

Caixa Econômica

AG: 0812

OP: 013

C. Poupança: 69176-0

Pedro Cauã Santos Souza

CPF: 113.594.964-67

Além dessas opções haverá ainda a possibilidade de contribuir durante a transmissão live por meio de um QR Code que ficará disponível na tela. 

Lembrando que quem não puder fazer doação em dinheiro e quiser contribuir de outra forma com suplementos, fraldas, cestas básicas, produtos de higiene entre outros, basta entrar em contato através do número (87) 9 8832-8842.

Sobre o grupo:

O Grupo Raros Petrolina, nasceu 01 de julho de 2016, do sonho de duas mães de crianças com síndromes e doenças raras que resolveram se juntar e criar um grupo de whatsapp com o intuito de realizar trocas de experiência. Mais com o tempo foi se observando as dificuldades e necessidades, a parti dai foi identificando mais famílias no vale do são Francisco  e grupo foi crescendo e virou um instrumento de apoio e luta para acesso as politicas publicas existentes. Hoje atendemos cercas de 200 famílias do Vale do São Francisco.

No dia 30 de janeiro de 2020 foi realizado assembleia de constituição transformando em SOCIEDADE INTEGRADA DE PESSOAS COM SINDROMES E DOENCAS RARAS, FAMILIAS E AMIGOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO ou pela forma abreviada designada pela sigla GRUPO RAROS – uma instituição civil sem fins lucrativos, filantrópica e não governamental.

Onde obter mais informações?

Grupo Raros Facebook: https://www.facebook.com/rarosdepetro/
Grupo Raros Instagram: https://www.instagram.com/gruporarospetrolina/

Link para doação: https://benfeitoria.com/ajude-o-grupo-raros-gy3

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Vereador Gilmar Santos solicita informações sobre o funcionamento do abrigo para pessoas em situação de rua

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Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.

“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.

Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:

a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias  02 de Abril e 22 de Maio;

b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.

c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.

d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega; 

e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março. 

f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;

g) Lista dos servidores afastados e motivos;

h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.

i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.

j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.

Vereador Gilmar Santos cobra melhores condições de transporte para o Residencial Monsenhor Bernardino

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A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal

Transporte Público em Petrolina — Foto: Divulgação/ PMP

Em atendimento às reivindicações da população do Residencial Monsenhor Bernardino, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento (nº 167/2020) na Câmara Municipal para que a Prefeitura Municipal de Petrolina, através da AMMPLA e da Atlântico Transportes, disponibilizem um ônibus a mais para atender a comunidade do bairro. A solicitação foi aprovada na sessão ordinária do último dia 23, e aguarda uma resposta da gestão Miguel Coelho.

“Num período tão difícil como esse que estamos passando, o poder público deve elevar ainda mais os cuidados com a nossa população. Os moradores estão esperando ônibus durante 3 horas aproximadamente. E aqueles que querem voltar do trabalho após as 19h, não conseguem. Transporte público de qualidade é um dos meios para a garantia da mobilidade urbana, que faz parte do direito à cidade”, afirmou Gilmar Santos.

Segundo informações, o Residencial Vivendas, bairro vizinho e que está no mesmo trajeto, é servida com quatro veículos, mas que não circulam pelo Monsenhor Bernardino, o que têm prejudicado o deslocamento de centenas de moradores e trabalhadores para o centro e outras regiões da cidade. A população questiona a gestão Miguel Coelho sobre estas limitações: por que o ônibus não entra no bairro?

Um dos pontos críticos é a programação de horários disponíveis: 5:40h, 7:04h; 8:32h; 11:28h; 12:56h; 14:30h; 17:20h e 19:05h. A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal. Quem precisa de descolar após às 19h é obrigado a utilizar meios alternativos e mais caros e inviáveis, como mototáxi ou transporte por aplicativo.

Gilmar Santos pediu uma resposta rápida e uma ação efetiva da gestão municipal e da empresa que administra o transporte coletivo. “Os moradores do Monsenhor Bernardino e de outros residenciais são trabalhadores e merecem respeito. Por isso esperamos que a prefeitura e a empresa responsável resolva essa questão o mais breve possível”, reivindicou.

É válido destacar que que desde 1988, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população já eram visadas, através da política urbana, na Constituição Federal (art. 21, XX, e o art.182). Segundo o Artigo 21, Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Na mesma linha, o Artigo 182 determina a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), concretizado em 2012 com a Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587), regulamenta estabelece os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação constitucional da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos. Diante disso, o requerimento do Vereador Gilmar Santos está amparado prerrogativas legais e que, por isso, deve ser cumprido pela gestão municipal, a fim de garantir o bem estar da população do Residencial Monsenhor Bernardino e de outras localidades do município.

Vereador Gilmar Santos propõe ação conjunta para instalação de pias comunitárias em Petrolina-PE

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A proposta orienta que locais de maior aglomeração devem receber os equipamentos de higienização; “A gestão municipal precisa garantir mecanismos que busquem garantir mais segurança sanitária para a população”, defendeu o Gilmar

Buscando aumentar as possibilidades de higiene das pessoas em pontos de aglomeração e diminuir as chances de contaminação pelo novo Coronavírus, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), encaminhou na terça-feira (29), uma proposta voltada para a instalação de pias higienizadoras em locais públicos de Petrolina-PE. O documento foi enviado à Gerência Regional da Compesa e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do município, e aguarda uma posição dos órgãos.

O Mandato Coletivo propõe os equipamentos de higienização sejam instalados nas proximidades das agências da Caixa Econômica Federal, no ponto de atendimento montado no Centro de Convenções,  e no Mercado Turístico. Além disso, tendo em vista o decreto estadual 48.969 de 23 de abril de 2020, que permitiu o funcionamento de lojas de tecidos e aviamentos, e em outros pontos, o ofício solicita que seja verificado possíveis pontos de aglomeração para a implantação desta ação.

“Temos visto durante as últimas semanas a repetição de uma triste cena: o desespero para garantir o auxílio emergencial tem levado milhares de petrolinenses à Caixa Econômica Federal, o que vem gerando diariamente aglomerações que expõe as pessoas e os coloca em risco eminente de contaminação”, disse o parlamentar em um trecho do documento.

Para Gilmar, a prefeitura não tem como controlar as aglomerações porque ele é consequência das dificuldades de acesso ao aplicativo do ‘Auxilio Emergencial’ e dos problemas e falhas no repasse de informações através dos canais oficiais do Governo Federal. “Entretanto, independente disso, a gestão municipal precisa assegurar mecanismos que busquem garantir mais segurança sanitária para a população”, frisou.

A proposta foi baseada em uma iniciativa da Prefeitura de Juazeiro-BA, e de dezenas de municípios brasileiros, que instaram pias, nos pontos onde tem havido aglomerações em razão da necessidade das pessoas precisarem se deslocar em busca de informações e saques do auxílio emergencial.

Vale ressaltar que na quarta-feira (30), o colega vereador Paulo Valgueiro, líder da bancada de oposição, participou de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de cobrar providências no sentido do cumprimento do afastamento nas filas pela Guarda Civil, bem como a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras.

Comissão de Direitos Humanos denuncia ao MP maus tratos a presos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

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Os apenados relatam casos de alimentos estragados e apenas duas refeições por dia; O Ministério Público disse que uma visita ao local deve acontecer em breve.

Foto/Internet

O coronavírus está assustando o mundo e fazendo vítimas fatais todos os dias, o Governo do Estado e a OMS (Organização Mundial da Saúde) defendem que para diminuir o contágio a distância social é fundamental, o que nos presídios é inviável. Esta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina-PE recebeu uma grave denúncia sobre o tratamento oferecido aos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

Segundo relatos, os detentos estão recebendo apenas duas refeições por dia, onde na maioria das vezes apenas pão estaria sendo servido. A denúncia ainda inclui alimento estragado, pouca comida no pavilhão dos apenados que cumprem em regime semi-aberto, além dos altos preços praticados pela cantina do presídio, que já chegou a vender um quilo de arroz por R$ 15.

Outro agravante está relacionado a uma padronização dos uniformes adotado pela unidade prisional, que passou a aceitar apenas roupas brancas. Os detentos reclamam que seus familiares não podem arcar com os custos dessa manutenção, já que muitas famílias não dispõem de renda para tal.

Diante destas violações, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. “É muito importante que o Ministério Público averigue e, caso comprove as violações relatadas, tome as devidas providências para a proteção da dignidade desses encarcerados”, diz um trecho do documento.

Gilmar Santos lembra que independente da condição de liberdade, todos merecem um tratamento digno. “É  obrigação do Estado garantir condições dignas para que os presidiários cumpram suas penas. Ainda mais num momento desses, de crise pandêmica, momento em que o Estado deve reforçar a proteção à vida e não a violação de direitos”, reforçou.

Em resposta, o Promotor de Justiça, Júlio César Soares Lira, agradeceu a intervenção da Comissão e informou que a Promotoria de Justiça de Execução Penal solicitará informações da gerência da unidade prisional e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). E completou dizendo que uma visita ao local deve acontecer em breve. “Tão logo possível faremos uma visita in loco. Acaso haja situações que fujam às atribuições da 5ª Promotoria de Justiça Criminal vamos repassar as informações pertinentes para as Promotorias de Justiça com atribuições legais para a solução da demanda”, disse o procurador através  de um documento enviado à Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina é composta pelos Vereadores, Professor Gilmar Santos(PT), presidente, Paulo Valgueiro (PSD), relator e Osinaldo Souza (MDB), secretário.

Mandato Coletivo assina documento de movimentos antirracistas em defesa da população negra e periférica

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A população negra representa dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. A garantia dos direitos desta população garante efeitos positivos sobre toda a sociedade.

Foto: Lizandra Martins

Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, produziram um documento onde solicitam, dos principais municípios do submédio São Francisco, uma agenda sistemática no sentido de proteger a população negra e periférica durante a pandemia do Covid-19, agravada pelo surto de H1N1.

A população negra representa mais da metade da população brasileira, mais de dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. “A garantia dos direitos da nossa população negra terá efeitos positivos sobre toda a sociedade. Não temos direito à inércia ou neutralidade racial.”, diz um trecho da nota.

Após o envio do documento às prefeituras, o Mandato Coletivo Professor Gilmar Santos subscreveu o texto como forma de reafirmação da luta em defesa da população negra e periférica de Petrolina-PE.

“Esperamos que estas proposições contribuam para que todos nós, sociedade civil negra organizada e poder público cumpram com a Constituição brasileira e com os princípios dos Direitos Humanos.
Aguardamos uma resposta do poder público municipal de Petrolina e Juazeiro nos próximos dias”, diz outro trecho da petição.

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Com foco nos mais pobres Gilmar Santos apresenta 12 propostas para auxiliar o Governo Miguel no controle do novo coronavírus em Petrolina

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A grave crise de Saúde Pública que ameaça o Brasil em razão do Novo Coronavírus, e o risco de contaminação pelo Vírus H1N1, exige do Poder Público medidas que amenizem os efeitos sociais e econômicos aos mais carentes.

Vereador Professor Gilmar Santos – Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

Em Petrolina-PE, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta (20), dos 22 casos notificados como suspeitos para o novo coronavírus, sete foram descartados e 15 aguardam os resultados dos testes.

Diante da situação, o Vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal, apresentou ao Prefeito Miguel Coelho (MDB) uma série de medidas que podem ajudar Petrolina a conter o avanço da pandemia de coronavírus e os impactos motivados pelo distanciamento social recomendado para o controle do vírus.

As propostas apresentadas pelo vereador giram em torno de seis eixos: contratação e convocação de profissionais de saúde e de assistência social, auxílios às populações  mais vulneráveis e desassistidas de programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar e do consumo de orgânicos, auxílio para micro e pequenos empreendedores, política de acesso à informação e a cultura durante a quarentena, e a revogação do Teto de Gastos. Confira:

1. Contratação temporária de novos servidores da área de saúde para dar cobertura a 180 áreas descobertas no município (com base na Lei nº 8.745/1993).

2. Contratação temporária de novos servidores da área de assistência social para atender milhares de famílias que já estão ou ficarão em situação de vulnerabilidade (Artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

3. Elevação de R$ 30 mil para R$ 1 milhão os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a famílias que não têm onde morar.

4. Viabilize cestas básicas (incluindo material de higiene) para todas as famílias que não sejam beneficiárias de programas sociais e não tenham rendimentos previstos para os próximos três meses (Incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

5. Ao comprar cestas básicas, priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar e/ou vendidos por pequenos comerciantes.

6. Comprar produtos de produtores orgânicos que se organizam através da Associação de Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), fazendo valer a Lei Municipal N° 2.913/2017.

7. Garantia de transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar (Artigo 7º da Constituição Federal de 1.988).

8. Reversão das dívidas milionárias dos hospitais e clínicas particulares do município em serviços imediatos à população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre. (artigo 196 da Constituição Federal de 1.988).

9. Garantia do serviço de acesso à internet gratuita para todas as comunidades e famílias carentes do município durante o período de isolamento recomendado pelas autoridades de saúde.

10. Publicação de editais Culturais para que artistas desenvolvam trabalhos e transmitam pela internet, garantindo ao povo o acesso à cultura em um tempo tão difícil. Esta medida foi lançada pelo Governo do Maranhão e reproduzida por outras cidades do país.

11. Solicitação, junto aos deputados federais e senadores para que o governo Bolsonaro revogue a Emenda 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos em saúde e educação.

12. Remanejamento dos recursos previstos para a festa do São João para a área da saúde e assistência social.

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