Vereador de Petrolina esteve ao lado de lideranças do MST, dialogou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo federal, reafirmando sua pré-candidatura a deputado estadual em defesa da reforma agrária e da justiça social
Foto: Ricardo Stuckert
O vereador de Petrolina e pré-candidato a deputado estadual, Professor Gilmar Santos, participou durante três dias do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado de 19 a 23 de janeiro em Salvador. O evento reuniu cerca de 3 mil militantes de todo o país e foi marcado por intensos debates sobre reforma agrária, agroecologia, soberania alimentar, justiça social e os rumos do Brasil no próximo período.
O encontro culminou em um grande ato político com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirmou seu compromisso histórico com a reforma agrária, com os movimentos populares e com a construção de um projeto de país voltado para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Em sua fala, Lula destacou a importância da organização popular, da luta por terra, comida saudável e dignidade, além de reforçar a necessidade de manter o Brasil no caminho da democracia, da soberania e da justiça social.
Durante o Encontro, Professor Gilmar esteve ao lado de diversas lideranças políticas e sociais, como a deputada estadual Rosa Amorim, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de deputados federais, estaduais e pré-candidatos da base do governo Lula que estarão juntos na construção do projeto político para as eleições de 2026.
Gilmar também teve a oportunidade de dialogar diretamente com o presidente Lula, momento em que reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual em Pernambuco, colocando seu nome à disposição para fortalecer a bancada comprometida com a reforma agrária, os direitos humanos, o combate às desigualdades e a defesa das periferias e do povo trabalhador. Ao saber que o Professor estava no terceiro mandato de vereador pelo PT de Petrolina, o Presidente o incentivou a candidatura estadual: “Vá em frente e defenda bem nosso Pernambuco”.
“A participação no Encontro Nacional do MST reafirma nosso compromisso com a luta por um Brasil que enfrente desigualdades históricas. Saímos desse encontro ainda mais motivados para disputar 2026, principalmente por receber esse incentivo do presidente Lula, que acredita na nossa candidatura a deputado estadual por Pernambuco, onde temos a missão de fortalecer esse projeto e garantir sua reeleição”, destacou o vereador.
O 14º Encontro Nacional do MST é uma das principais instâncias de formulação política do movimento e não acontecia com essa dimensão desde 2009. Além dos debates internos, o evento reforçou a articulação entre movimentos sociais e forças políticas progressistas, apontando caminhos para a retomada e o avanço das políticas públicas no campo e na cidade.
A presença do Professor Gilmar no Encontro reforça sua trajetória de diálogo permanente com os movimentos populares e sua atuação política alinhada ao projeto liderado pelo presidente Lula, em defesa da democracia, da soberania nacional e de um Brasil mais justo e igualitário.
Julia Kopf, Secretária Nacinal de Juventude ao centro, e as secretárias municipais de Juventude de Petrolina e Juazeiro, Victória Santana e Manuela Conceição
O Vale do São Francisco recebeu na última quarta-feira (14), a visita da nova secretária nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores, Júlia Kopf. Em sua primeira agenda no Nordeste após assumir o cargo, Júlia esteve em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), onde participou de um encontro com lideranças da juventude do PT e promoveu um importante momento de articulação política entre os dois estados.
A visita marcou o início de sua gestão com diálogo, escuta e aproximação com as bases, especialmente com a juventude do Semiárido brasileiro. Durante a passagem pelo Vale, Júlia se reuniu com a secretária de Juventude do PT de Petrolina, Victória Santana, e com a secretária de Juventude do PT de Juazeiro, Manuela Conceição, além de outras lideranças jovens do partido nas duas cidades.
O encontro reuniu juventudes da Bahia e de Pernambuco em um espaço de integração, troca de experiências e construção coletiva. Entre as principais pautas debatidas estavam a mobilização da juventude para a reeleição do presidente Lula, o fortalecimento da democracia, a organização partidária e o protagonismo da juventude nos territórios. As discussões reforçaram que a juventude petista do Vale do São Francisco está viva, organizada e ocupando espaços de decisão, com destaque para a forte presença da juventude periférica e da zona rural nas secretarias municipais.
Para Júlia Kopf, o encontro com a juventude de Juazeiro e de Petrolina foi marcado por muita alegria, e afirmou sair do Vale do São Francisco com a energia renovada para o ano de 2026, fortalecida pela organização e pelo compromisso da juventude local rumo à reeleição do presidente Lula e ao fortalecimento da democracia.
A secretária de Juventude do PT de Petrolina, Victória Santana, destacou o papel da juventude como força política no território: “Nós somos o presente que constrói o futuro, e é com organização, esperança e luta que seguimos organizados e organizadas, fortalecendo o projeto nacional do PT no sertão e no Brasil. Seguiremos firmes na luta, articulando a juventude e ocupando espaços de poder com coragem, responsabilidade e compromisso com a transformação social, com a reeleição histórica do maior presidente da história do país, o Presidente Lula.”
“Esse momento mostra que a nossa juventude de Juazeiro e Petrolina está junta e conectada. Temos muitos projetos em comum e seguimos alinhadas para fortalecer e organizar a juventude petista nas duas cidades, construindo uma atuação cada vez mais integrada no Vale do São Francisco. Através desse encontro fortalecemos laços, construímos unidade e reafirmamos que somos parte fundamental dessa luta coletiva”, reforçou Manuela, secretária de Juventude do PT de Juazeiro.
A agenda reafirma o compromisso do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com a organização da juventude como eixo estratégico, fundamental para consolidar conquistas, defender a democracia e fortalecer o projeto coletivo que tem o povo como centro.
Enquanto a cidade se enfeita com luzes, árvores cenográficas e cenários instagramáveis, milhares de pessoas seguem vivendo no escuro da negação de direitos básicos. Em Petrolina, o Natal mais uma vez escancara uma ferida antiga: a desigualdade não nasce do acaso, ela é construída, é fruto de escolhas políticas feitas ao longo do tempo, marcadas por uma oligarquia que governa o município há cerca de 80 anos, priorizando aparência, marketing e espetáculo, enquanto nega ao povo o direito de viver com dignidade.
No último mês, os veículos de comunicação locais foram incendiados com denúncias de que a Prefeitura gastou quase R$6 milhões em decoração natalina. Ao mesmo tempo, centenas de famílias seguem morando em barracos de lona, madeira e restos de material de construção, sem saneamento, sem água, sem banheiro, sem segurança. Famílias inteiras tentando existir onde o poder público escolheu não enxergar, sobrevivendo em condições indignas, empurradas para a invisibilidade.
Não se trata de ser contra o Natal. Pelo contrário. Trata-se de perguntar, com honestidade e coragem: que Natal é esse? Para quem ele existe?
O Natal que celebra o nascimento de Cristo não é o da ostentação. É o da partilha. É o do cuidado com os pobres, com os excluídos, com quem não tem onde repousar o corpo depois de trabalhar seis dias, em uma jornada de trabalho escrava. É o Natal de Maria e José, trabalhadores, sem teto, periféricos. E uma cidade que se diz moderna, desenvolvida e próspera não pode aceitar como normal que crianças durmam em barracos, que mães criem seus filhos em áreas sem qualquer infraestrutura, que trabalhadores e trabalhadoras vivam sob a constante ameaça do despejo, da chuva, do abandono.
Petrolina não possui um programa municipal de habitação com recursos próprios capaz de enfrentar seu déficit habitacional. Depende de programas federais históricos, que não alcançam a todos e que, muitas vezes, são mal executados. O resultado está diante dos nossos olhos: o crescimento das ocupações, a criminalização da pobreza e a naturalização da extrema pobreza, tratados como se não fosse uma consequência de decisões políticas.
É preciso dizer com todas as letras, sem rodeios nem maquiagem: falta vontade política! Se há dinheiro público para milhões em decoração, há dinheiro para iniciar a construção de casas populares. O que falta não é recurso. Falta prioridade com a vida de quem mais precisa. Falta compreender que cidade não é vitrine. Cidade é gente, é corpo, é história, é vida.
Esse descaso com a moradia não é neutro. Ele tem cor, território e classe social. Em Petrolina, a ausência de políticas habitacionais atinge majoritariamente a população negra e periférica, que historicamente convivem com áreas degradadas, próximas ao lixo, sem saneamento, sem água, sem arborização e sem qualquer cuidado do poder público. Isso tem nome: racismo ambiental. É quando o Estado escolhe investir em projetos de embelezamento, como a ampliação da orla, já na construção da Orla 3, com paisagismo, iluminação e arborização, enquanto mantém famílias negras vivendo em barracos, expostas à extrema pobreza, à contaminação e à insegurança. A cidade cresce para poucos e empurra muitos para a sobrevivência precária, reforçando um modelo urbano excludente, onde o desenvolvimento nunca chega para quem mais precisa. O que Mbembe chamaria de necropolítica: a política que decide que merece viver e quem deve morrer. Em Petrolina, o segundo grupo são de homens, mulheres e crianças negras da periferia.
Em meio ao silêncio conveniente de uma gestão que governa para poucos, a atuação do vereador Professor Gilmar se destaca pela coragem de enfrentar privilégios históricos e denunciar desigualdades profundas. Sua voz tem sido uma das poucas na Câmara Municipal a ecoar, de forma firme e constante, em defesa da justiça social, do direito à moradia, da dignidade das periferias e da vida do povo negro e trabalhador. Ao longo dos anos, Gilmar não se limitou a discursos: esteve nos territórios, caminhou nas ocupações, ouviu as famílias, enfrentou interesses poderosos e colocou seu mandato a serviço de quem nunca teve vez. Em uma cidade marcada pela concentração de poder e pela exclusão social, essa postura não é comum, é política feita com compromisso, coerência e lado bem definido.
Levar a campanha “Natal Pede Morada” para o centro da cidade, ao lado da Catedral, exatamente onde está montada a principal decoração de Natal é disputar consciências. É provocar incômodo, para lembrar que, enquanto o Prefeito divulga sorridente o milionário “natal da neve”, que simula o polo-norte no sertão pernambucano, centenas de famílias lutarão para proteger seus filhos das águas que invadirão seus barracos nas próximas chuvas de verão, só que na vida real.
Natal pede morada porque sem casa não há dignidade. Natal pede morada porque a vida do nosso povo seria prioridade para Jesus. Natal pede morada porque uma cidade só é verdadeiramente iluminada quando escolhe cuidar de todas as pessoas, principalmente das que mais precisam.
Se o poder público insiste em não enxergar essa urgência, o povo vai lembrar. E vai cobrar. Porque cidade sem justiça social é só cenário. Cenário montado, caro, artificial, feito para durar pouco. Próximo mês, no natal do Prefeito Simão Durando, as luzes se apagam, a propaganda envelhece, o cenário desmonta. Mas as ocupações seguem. Seguem resistindo, vivendo, lutando, até que a oligarquia que há décadas governa Petrolina seja rompida. E nós seguiremos do lado certo da história: do lado da Vila da Fé, da Vila da Paz, da Vila Palmares, da Vila Sossego. Do lado do povo, do lado dos/as nossas/as, da dignidade e da justiça social.
Lei de autoria do Professor Gilmar garante banheiros acessíveis em eventos e corrige anos de negligência com os direitos das pessoas com deficiência em Petrolina
A acessibilidade em Petrolina deu um passo decisivo com a aprovação da Lei nº 3.833/2025, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Com a medida, todos os eventos públicos e privados passam a ser obrigados a oferecer banheiros químicos acessíveis, garantindo um direito que por muito tempo foi negligenciado para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A nova legislação determina que pelo menos 10% dos banheiros instalados em cada evento sejam adaptados. Caso o percentual não possa ser atendido, ao menos um banheiro acessível deverá ser disponibilizado ao público. As regras valem para festas, festivais, feiras, shows e qualquer outra atividade que utilize estruturas temporárias. Quem descumprir a Lei poderá ser multado e responder a outras penalidades administrativas.
A aprovação da Lei nº 3.833/2025 representa um avanço necessário diante de um cenário em que o direito ao lazer e à participação social das pessoas com deficiência vinha sendo sistematicamente desconsiderado. Em Petrolina, eventos de grande porte têm sido realizados sem condições mínimas de acessibilidade, limitando o acesso de quem mais precisa de estrutura adequada. A nova medida surge para corrigir essa ausência e assegurar direitos que deveriam ser garantidos há muito tempo.
Segundo o Professor Gilmar, a lei responde a uma demanda histórica das pessoas com deficiência do município e reforça uma cobrança constante do Mandato. “É inadmissível que a prefeitura e o setor privado sigam organizando eventos que tratam a acessibilidade como detalhe. Trata-se de um direito básico, de respeito e dignidade para as pessoas com deficiência. A aprovação dessa lei é resultado da luta de muitos cidadãos e cidadãs e do nosso empenho em garantir que ninguém seja impedido do acesso à cidade, cultura e lazer”, enfatizou Gilmar.
Apesar do avanço, o vereador destaca que a ausência de políticas públicas eficazes e de ações contínuas da gestão municipal ainda compromete o atendimento às pessoas com deficiência. Relatos de negligência, limitações de acesso a serviços e falta de suporte adequado seguem sendo apontados pela população. “Temos uma lei importante aprovada, mas seguimos atentos. A acessibilidade precisa virar prática. Essa é uma pauta permanente do nosso mandato”, reforçou o parlamentar.
A prefeitura de Petrolina tem até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios de fiscalização e as penalidades previstas. O Mandato seguirá acompanhando o processo e cobrando o cumprimento, para que os eventos realizados na nossa cidade garantam inclusão e respeito a todas as pessoas.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Os movimentos sociais antirracistas de Petrolina ocuparão a Câmara Municipal nesta terça-feira, 18, às 11h com a Sessão Solene em alusão ao Novembro Negro, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). O momento reunirá movimentos populares, lideranças religiosas, artistas e educadores/as para celebrar a resistência do povo negro e reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no município.
A cerimônia será aberta pela coordenadora do Projeto Social Antirracista Sou Periferia, Victória Santana, seguida de apresentações do Grupo Ojubá, roda de capoeira dos projetos sociais Sou Periferia e Eu Tenho Fé na Capoeira, do artista MC Rastapé e do dançarino Índio Bboy. Também farão uso da palavra o Professor Juscelino Ribeiro, a ativista do movimento negro Ana Meire, a liderança do Templo Religioso Dona Colondina, Mãe Jéssica, e próprio vereador Gilmar.
Após as falas, entidades, movimentos e parlamentares poderão deixar suas saudações. O evento será encerrado com nova apresentação do Grupo Ojubá e, em seguida, o encerramento oficial no Salão de Eventos da Câmara. O vereador Professor Gilmar, autor do Estatuto de Igualdade Racial de Petrolina (Lei Nº 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, esclarece: “Mais de 70% da nossa população é formada por homens e mulheres negras e periféricas que constroem diariamente a riqueza e a história deste município. O Novembro Negro não é apenas um mês de celebração, é um chamado político para enfrentar desigualdades, violências e o racismo estrutural que ainda marca a vida do nosso povo”.
A Sessão Solene integra o conjunto de ações que o Professor Gilmar vem desenvolvendo em defesa da população negra, como a aprovação da Lei do Novembro Negro, do Dia Municipal de Tereza de Benguela, do Dia Miguel Otávio de combate ao racismo, a implementação do Estatuto e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento fundamental para consolidar políticas públicas permanentes de enfrentamento ao racismo e de valorização da população negra e dos povos tradicionais.
O mandato reforça o convite a toda a população, movimentos sociais, comunidades tradicionais, instituições e coletivos culturais para compor esse importante momento de reconhecimento, celebração e reafirmação da luta antirracista em Petrolina.
De Brasília até Petrolina (PE), destinação da verba pública passou por convênio assinado entre herdeiro político e ex-assessor de parlamentar e valorizou área onde família de congressista tem interesses imobiliários
O ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Coelho Filho — Foto: Reprodução/Instagram
No fim de setembro, a prefeitura de Petrolina (PE), cidade localizada a 715 quilômetros do Recife (PE), inaugurou a primeira etapa da Orla 3. À beira do Rio São Francisco, a administração duplicou avenidas, implantou ciclovias e fez melhorias de iluminação, conjunto em parte bancado com R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, cujo irmão é dono de um terreno na região do empreendimento e negocia uma indenização por causa da desapropriação. O caminho que essa verba parlamentar percorreu de Brasília até o sertão pernambucano mostra como uma teia de relações políticas e familiares pode gerar distorções na destinação de recursos do Congresso.
Para a verba chegar aos cofres do município, então comandado por Miguel Coelho, um dos filhos de Bezerra, foi necessário assinar um convênio. O documento foi firmado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), cujo chefe local à época assessorou Bezerra nos tempos de Congresso. Com o dinheiro disponível, começaram os preparativos para a obra, que passa por um terreno de um familiar do senador. Já com a revitalização inaugurada, Miguel Coelho voltou à cena, agora fora da prefeitura e atuante nos negócios imobiliários da região.
Veja o trajeto da emenda
Fernando Bezerra Coelho indicou em 2021 a emenda de R$ 22 milhões para Petrolina, cidade então comandada por um dos seus filhos, Miguel Coelho.
O convênio para a transferência de recursos foi assinado em 2021 entre a prefeitura, com Miguel Coelho à frente, e a superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Petrolina, chefiada por um ex-assessor parlamentar de Bezerra.
A obra tinha que passar por um terreno de uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra. Parte da área foi desapropriada e, segundo a prefeitura de Petrolina, o valor da indenização ainda está em negociação. Outro trecho foi mantido sob os domínios da firma.
Com a perspectiva de revitalização da região, o mercado imobiliário se movimentou. Um dos empreendimentos próximos à Orla 3 tem a participação de uma empresa de Miguel Coelho, que anunciou o condomínio nas redes sociais duas semanas após a inauguração da obra.
Procurado, Miguel Coelho disse via assessoria que tem se dedicado “à atividade empresarial, especialmente no setor imobiliário”, desde que deixou a prefeitura, em março de 2022. Ele afirmou que “não participa de nenhum empreendimento imobiliário na Orla 3” e que o edifício divulgado fica na Orla 2. Os dois trechos são contíguos e fazem parte de um mesmo projeto de revitalização da região, com obras que ocorrem desde os anos 1990. O condomínio fica a cerca de 200 metros do início formal da Orla 3. Corretores que divulgam os apartamentos nas redes sociais destacam que eles são “conectados à expansão urbana e à nova Orla 3”.
O ex-prefeito acrescentou que assinou o “contrato de permuta com o empreendimento” em 2023, após ter deixado a gestão do município, e que não é dono do terreno.
Empreendimento imobiliário fica próximo à Orla 3 — Foto: Editoria de arte
A Codevasf disse que a “responsabilidade por licitar, contratar e fiscalizar as obras, assim como por realizar processos de desapropriação” é do município e destacou que a obra contribui para a “melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população” de Petrolina. Procurado, Fernando Bezerra não se manifestou.
Terreno familiar no caminho
No dia 28 de dezembro 2021, foi assinado o convênio entre a prefeitura e a Codevasf. O repasse do então senador bancou 84% do valor previsto para a obra, orçada inicialmente em 26 milhões. A execução da primeira etapa custou R$ 16 milhões. Para que fosse viabilizada, foi necessário desapropriar uma parte do terreno, de propriedade de uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra.
A legislação prevê a possibilidade de que terrenos sejam desapropriados, com base nos princípios de utilidade pública e interesse social.
Procurada, a prefeitura de Petrolina afirmou que o processo de negociação com os proprietários ainda está em andamento e que, portanto, não houve qualquer tipo de pagamento ou outra forma de compensação.
“É importante citar que para a execução da intervenção era fundamental desapropriar uma parte do terreno em questão e que todo o processo respeitou a legislação fiscal, urbana e ambiental”, afirmou o município.
Em uma publicação nas redes sociais em 30 de setembro, cinco dias após a inauguração da Orla, Bezerra comemorou a entrega da obra e destacou o envio das verbas:
— O trabalho não para. A gente viabilizou os primeiros recursos, e o deputado federal Fernando Filho complementou. A primeira etapa da Orla 3 marca um novo vetor de desenvolvimento para a nossa cidade — afirmou o ex-senador, fazendo referência a repasses feitos por outro de seus filhos, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que foi procurado e não se manifestou.
— Dia histórico para Petrolina. Um novo vetor de desenvolvimento, progresso e crescimento. Foi uma obra que a gente pensou lá atrás, em 2021, ainda quando eu era prefeito — completou Miguel Coelho nas redes sociais no dia da inauguração.
Miguel Coelho na inauguração da Orla 3 — Foto: Reprodução/Instagram
Um dos exemplos do “desenvolvimento” é o aquecimento do entorno com lançamentos imobiliários. No início do mês, Miguel Coelho, prefeito quando a cidade recebeu os recursos do pai, divulgou em seu perfil no Instagram o anúncio de um condomínio de alto padrão, construído nas proximidades da Orla 3. As duas torres terão apartamentos amplos de 170 m² e coberturas de 343m². A obra tem o investimento da Orla Empreendimentos Imobiliários SPE, firma que tem entre os sócios uma companhia de propriedade dele mesmo.
Imagem de como ficará o empreendimento imobiliário — Foto: Reprodução/Instagram
— Não há como falar em impessoalidade e moralidade, princípios da administração pública, quando emendas parlamentares se tornam verbas de família. É difícil não desconfiar de verbas enviadas por deputados para prefeitos com o mesmo sobrenome para serem executadas por órgãos controlados por associados próximos — avalia o gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France.
Com 386 mil habitantes, Petrolina foi a cidade pernambucana que mais teve emendas pagas entre 2020 e 2025, com R$ 323 milhões por ano, em média. O valor supera o de Recife, que tem o triplo da população, e o de Jaboatão dos Guararapes, município na Região Metropolitana da capital também mais populoso que a base eleitoral de Bezerra e os filhos. Uma ponte liga Petrolina a Juazeiro, município baiano de porte semelhante (237 mil habitantes), mas com menos influência no Congresso: foram R$ 82 milhões em emendas pagas por ano no período, em média.
Expansão das emendas e trava do STF
Em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o orçamento secreto, origem da emenda para Petrolina. Os ministros justificaram que o mecanismo violava os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou uma série de mudanças no controle das emendas parlamentares. Com o fim do orçamento secreto, o Congresso tentou contornar a decisão turbinando outros tipos de emendas, como as de comissão.
Dino determinou, por exemplo, a exigência da apresentação dos padrinhos das indicações e também a apresentação, no caso das emendas Pix, de um plano de ação do investimento dos recursos. Nos últimos dez anos, o valor das emendas aumentou de forma vertiginosa. Em 2015, em valores ajustados pelo IPCA, era de R$ 16 bilhões. Neste ano, o recurso previsto no Orçamento é de R$ 51 bilhões.
Vereador em Petrolina, Gilmar Santos (PT) avalia que os recursos poderiam ser mais bem aproveitados na cidade se tivessem sido direcionados para outras áreas.
— As periferias estão sem saneamento básico e tantos outros serviços essenciais. A Orla 3 só era prioridade para quem vive na sanha de tirar proveitos pessoais e especulação econômica — criticou.
— As periferias estão sem saneamento básico e tantos outros serviços essenciais. A Orla 3 só era prioridade para quem vive na sanha de tirar proveitos pessoais e especulação econômica — criticou.
A Audiência Pública vai debater denúncias de sobrecarga e precarização na Rede Municipal de Educação, que resultaram em mobilizações e demissões arbitrárias de trabalhadoras
Diante das inúmeras denúncias de assédio moral, sobrecarga e precarização das condições de trabalho na Rede Municipal de Educação, o vereador Professor Gilmar (PT) propôs e aprovou, na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de setembro, a realização de uma Audiência Pública para discutir saúde mental e mais dignidade para os/as profissionais da educação de Petrolina.
A audiência acontecerá no dia 12 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrolina, abrangendo professores/as efetivos/as e contratados/as, assistentes educacionais, auxiliares de cozinha e demais servidores/as que integram o quadro da educação municipal. A iniciativa surge como resposta às denúncias de assédio, perseguição, desvio de função, censura e demissões arbitrárias praticadas pela gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil) e pela secretária de Educação, Rosane da Costa.
Nos últimos meses, profissionais da rede se mobilizaram em atos públicos e paralisações para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, respeito e valorização profissional. O Professor Gilmar Santos foi o único vereador presente nessas mobilizações, prestando solidariedade à categoria e apoiando suas reivindicações. Durante as manifestações, a categoria exigiu uma reunião direta com o prefeito, o qual rejeitou a demanda.
Logo após a mobilização legítima realizada no dia 2 de outubro em frente à Prefeitura, cinco funcionárias de uma mesma unidade escolar foram demitidas, em um claro ato de retaliação contra quem participou do protesto. As dispensas se somam a outros casos de censura e perseguição já denunciados por profissionais da rede, evidenciando o clima de desrespeito e desvalorização que tem marcado a gestão municipal.
A ex-assistente educacional Mariana Cordeiro, demitida após participar da organização do protesto, relatou em entrevista ao programa Nossa Voz os principais pontos da mobilização:
“Estamos aqui em busca de suporte psicológico para lidar com a sobrecarga do trabalho. As horas são estipuladas além do contrato, e muitos colegas sofrem com assédio moral. Também denunciamos o número de crianças por profissional, que chega a quatro ou cinco, quando o contrato prevê apenas duas. Queremos reajuste salarial digno e carga horária compatível com nossas atividades”, afirmou.
Mariana também denunciou as retaliações:
“Foram demitidos dois funcionários da liderança um dia antes da manifestação, sem justificativa. Tentaram nos censurar, mas o povo clama por dignidade e a gestão não pode calar a nossa voz.”
As demissões arbitrárias de assistentes educacionais e auxiliares de cozinha configuram um ato de perseguição política e tentativa de silenciamento contra quem denuncia as irregularidades. O movimento dos profissionais da educação do município contou com o apoio de sindicatos e entidades como o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção IF Sertão PE e a Seção Sindical dos Docentes da UNIVASF (Sindunivasf), além da Associação dos Pais de Autistas de Petrolina (Aspape), que também expôs o impacto da negligência sobre as famílias.
“Há tempos a gente vem sofrendo com a falta de assistentes educacionais nas escolas. Chegamos a registrar 19 escolas sem profissionais e outras com assistentes atendendo três, quatro crianças, quando a lei garante um por aluno autista”, declarou Leidiana Silva, representante da Aspape.
Entre as principais demandas das categorias, estão:
Reintegração imediata das servidoras demitidas sem justa causa;
Fim do assédio moral e da perseguição política;
Condições salariais dignas e compatíveis com as funções;
Redução da carga horária e da sobrecarga de trabalho;
Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Pagamento de adicional de insalubridade;
Reunião imediata com o prefeito.
O Professor Gilmar, autor da proposta de audiência, destacou a importância do espaço como instrumento de escuta, denúncia e formulação de soluções:
“A aprovação dessa audiência é uma vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Estamos diante de uma gestão que, em vez de dialogar, tem promovido perseguições e demissões arbitrárias. Nosso mandato seguirá cobrando respeito, valorização e políticas efetivas de cuidado com a saúde mental dos profissionais que constroem diariamente o futuro de Petrolina”, afirmou o parlamentar.
Para o vereador, o debate representa um passo essencial no enfrentamento à desumanização das relações de trabalho que vem marcando a atual gestão municipal:
“A educação é um serviço essencial para o desenvolvimento da cidade, mas os trabalhadores têm sido tratados com descaso e desrespeito. Essa audiência será um espaço para que a voz desses profissionais seja ouvida e para que a gestão seja cobrada a agir com responsabilidade e humanidade.”
A Audiência Pública será aberta à participação dos profissionais da educação, sindicatos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos e representantes da sociedade civil. O Mandato Coletivo, represetado pelo Professor Gilmar reforça que seguirá acompanhando o caso e exigindo providências do Executivo Municipal e dos órgãos de controle para garantir justiça, reparação e dignidade a todas e todos que fazem a educação de Petrolina acontecer.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM – Mandato Coletivo
Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, participa do ato e cobra respeito, diálogo e fim da perseguição aos/às trabalhadores/as
Na manhã da última sexta-feira (10), motoristas e motociclistas por aplicativo de Petrolina ocuparam o Pátio de Eventos Ana das Carrancas e seguiram em caminhada até a sede da Prefeitura, em protesto contra a fiscalização abusiva da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e a Lei Municipal nº 3.094/2018, considerada inconstitucional e injusta pela categoria.
O ato, que reuniu dezenas de trabalhadores/as, denunciou o que os/as motoristas classificam como burocracia excessiva, perseguição e cobranças ilegais por parte da gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil). Segundo os/as manifestantes, Petrolina é a única cidade do país onde há cobrança de taxa anual e exigência de cadastramento municipal, medida que, segundo eles/as, encarece a atividade e restringe o direito ao trabalho.
“Não somos clandestinos. Somos pais e mães de família que trabalham honestamente. Já somos avaliados e regulamentados pelas plataformas, que exigem habilitação remunerada e antecedentes criminais. O que queremos é apenas trabalhar com dignidade”, afirmou José Filho, representante dos motoristas e um dos integrantes da comissão que se reuniu com a Prefeitura.
Entre as principais queixas da categoria estão:
Taxas anuais e exigências de documentos não previstas em lei federal;
Multas e apreensões arbitrárias durante fiscalizações da AMMPLA;
Imposição de limite de oito anos para veículos, contrariando as plataformas;
Falta de diálogo e ausência de apoio da gestão municipal.
O Mandato Coletivo, representao pelo Professor Gilmar (PT) acompanhou a mobilização, reafirmando seu compromisso com os direitos trabalhistas e a dignidade da categoria. O vereador participou da mesa de negociação entre os representantes dos motoristas, o procurador municipal Pedro Granja, o secretário de Governo Henrique Guerra, o diretor-presidente da AMMPLA, Edilson Leite Lima, e demais autoridades municipais.
“Os motoristas por aplicativo cumprem um papel essencial na mobilidade urbana e no sustento de centenas de famílias. Não aceitaremos que sejam perseguidos ou tratados com descaso. Nosso mandato seguirá firme ao lado dessa categoria, exigindo respeito, diálogo e justiça”, reforçou o vereador Gilmar Santos.
Resultados da reunião e próximos passos
Após duas horas de reunião, a pressão popular resultou em avanços importantes. A gestão municipal se comprometeu a:
Suspender temporariamente as fiscalizações consideradas abusivas, até que o tema seja amplamente debatido;
Participar de uma audiência pública proposta pelos vereadores presentes, que será realizada na Câmara Municipal, para discutir a legislação e as reivindicações dos motoristas;
Encaminhar tratativas junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os aspectos legais da lei e das autuações.
A reunião encerrou-se com o compromisso de construção conjunta de soluções, mas os/as trabalhadores/as afirmam que seguirão mobilizados até que a lei seja revogada ou reformulada.
Para o Professor Gilmar, a mobilização demonstra o quanto é urgente repensar as políticas municipais de mobilidade urbana, hoje marcadas por burocracia e ausência de diálogo com quem move a cidade.
“É preciso governar com escuta e respeito. A cidade não se move sozinha, é o povo trabalhador que faz Petrolina andar”, concluiu o vereador Gilmar.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Categoria denuncia demissões, assédio e sobrecarga de trabalho; gestão municipal se recusa a dialogar com trabalhadores
Na última quinta-feira (2), assistentes educacionais da rede municipal de Petrolina paralisaram suas atividades e realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura, denunciando demissões arbitrárias, excesso de trabalho, perseguição e assédio moral no ambiente escolar. O ato também reuniu professores/as, demais trabalhadores da educação, mães e pais de alunos da rede municipal e representantes da ASPAPE (Associação dos Pais de Autistas de Petrolina).
Apesar de ser dia de sessão ordinária na Câmara Municipal, que deveria se estender até o início da tarde, a reunião foi encerrada antes do meio-dia e nenhum parlamentar esteve presente ao ato, com exceção do vereador Professor Gilmar Santos (PT). Gilmar se reuniu com a categoria e declarou apoio às reivindicações, reafirmando seu compromisso com a defesa dos/as profissionais da educação.
Durante o protesto, foi formada uma comissão de negociação com cerca de 300 assinaturas. No entanto, o prefeito Simão Durando não compareceu e a gestão municipal se recusou a receber o grupo. Entre as principais pautas estão suporte psicológico aos profissionais, redução do número de alunos acompanhados por cada assistente, reajuste salarial, diminuição da carga horária, fornecimento de EPIs, pagamento de insalubridade e o fim de perseguições e assédio por parte da gestão escolar.
O movimento também exige a reintegração imediata das servidoras Mariana Cordeiro e Tainá de Souza, demitidas sem justa causa após organizarem a mobilização.
“Minha demissão foi uma forma de censura. Tentaram calar o movimento, mas não vamos recuar. Seguiremos lutando por melhores condições de trabalho e pelo fim da perseguição”, afirmou Mariana Cordeiro, ex-assistente educacional da rede municipal.
“Também fui demitida sem justa causa. É evidente que foi uma retaliação pela mobilização da categoria. Estamos lutando por dignidade no trabalhoe até agora o prefeito não se pronunciou, nem mesmo pelas redes sociais”, declarou Tainá de Souza.
As denúncias também partiram de servidoras efetivas.
“Estou na prefeitura desde 2002 e venho sofrendo perseguição constante, com relatórios falsos e caluniadores contra mim. Isso é um ataque direto aos nossos direitos e à Constituição. Não vivemos em uma ditadura, mas é assim que a gestão tem tratado os trabalhadores”, denunciou Jurema Almeida, professora efetiva da rede municipal de educação.
Outros trabalhadores que participaram do ato reforçaram as críticas à ausência da gestão e da Câmara.
“É lamentável que só o vereador Gilmar esteja aqui, enquanto os demais se escondem. Nós esperamos respeito e diálogo, e não silêncio e perseguição”, destacou Yure Eráclito, agente de portaria da rede municipal de educação.
Em discurso durante o ato, overeador Professor Gilmarfoi firme: “Quero parabenizar vocês pela coragem. Eu estou aqui cumprindo o meu dever. Fui eleito para defender o povo. É lamentável que os colegas se escondam e que o prefeito se acovarde em não dialogar. Não é possível manter uma rede de educação que massacra trabalhadores e trabalhadoras. Essa luta é justa, e nós estaremos solidários a vocês até que a gestão respeite a dignidade e os direitos da categoria”.
Dois dias antes do ato, o vereador Professor Gilmar conseguiu aprovar na Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para que os profissionais da educação tenham espaço para expor suas denúncias e reivindicações, como reajuste salarial, fim do desvio de função, combate ao assédio e condições dignas de trabalho. A audiência está prevista para acontecer no dia 29 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM – Mandato Coletivo
Moradores/as conviveram mais de um mês com esgoto a céu aberto. A prefeitura só agiu depois da pressão da população e do mandato do Professor Gilmar
Foram mais de 30 dias de descaso até que a Prefeitura de Petrolina tomasse alguma atitude sobre o grave problema do esgoto estourado na Rua 4, no bairro Terra do Sul. A situação só começou a ser enfrentada depois que o vereador Professor Gilmar-PT protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco.
A comunidade conviveu por mais de um mês com esgoto correndo a céu aberto na porta de casa, exposta a risco de doenças, proliferação de insetos e sem poder ir e vir com tranquilidade. Durante todo esse período, moradores relataram a omissão da gestão municipal, que ignorou sucessivas cobranças da comunidade e deixou centenas de famílias em condições indignas.
Diante da negligência, a população se organizou e realizou um protesto intenso, com a presença e apoio do Professor Gilmar, que se solidarizou com os/as moradores/as e reforçou a cobrança por soluções. Ao saber do problema enfrentado pela comunidade, o parlamentar apresentou indicações na Câmara de Vereadores de Petrolina e usou suas redes sociais para denunciar a situação. Como nada foi feito, levou o caso ao Ministério Público, cobrando providências urgentes.
No Pedido de Providências ao MP, no último dia 18 de setembro, o parlamentar aponta grave violação ao direito à saúde, ao saneamento básico, à mobilidade e à dignidade humana. Apenas após essa iniciativa a gestão municipal tomou alguma medida para desobstruir os poços de visitas (“boca de lobo”) e as tubulações de esgoto.
No entanto, a solução apresentada é apenas paliativa. O problema estrutural da falta de saneamento básico segue sem resposta definitiva, repetindo um padrão de abandono histórico das periferias de Petrolina.
“O orçamento do município é de mais de R$2 bilhões. Para onde está indo esse dinheiro? É inadmissível que famílias permaneçam mais de um mês vivendo no meio do esgoto. A prefeitura só se moveu depois da pressão da comunidade e da atuação firme do nosso mandato. Mas o que foi feito não resolve de forma definitiva. Seguiremos cobrando para que os moradores do Terras do Sul tenham o direito garantido a um saneamento digno”, afirmou o Professor Gilmar.
O mandato reforça que continuará acompanhando o caso junto ao Ministério Público e ao lado da comunidade, até que a prefeitura assuma sua responsabilidade e resolva o problema de forma estrutural e definitiva.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
