Mandato Coletivo

Brasil afundará na miséria, se depender de Guedes e Bolsonaro

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O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.

Foto: Gabriel Paiva/Arquivo

Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello alerta que fim do auxílio emergencial  em setembro vai fragilizar amplas camadas da população brasileira, com mais de 40 milhões sem renda. Para evitar o desastre, PT propõe Mais Bolsa Família, um novo programa de renda básica para o pós-pandemia para atender aos trabalhadores.

O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.

A economista refuta a ideia de que o programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para substituir o Bolsa Família, criado em 2003 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e ampliado na administração de Dilma Rousseff, permitirá uma travessia segura para as camadas mais vulneráveis da população a partir de setembro. É que o governo federal deixa de pagar em dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.

“O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, é perigoso e prejudicial ao povo”, avalia. Tereza diz que o governo só indicou até agora que vai tirar recursos dos programas existentes que estão voltados para as camadas mais vulneráveis da população. A última maldade, levada a cabo nesta quarta-feira, 29 de julho, pelo governo foi o veto de Bolsonaro ao pagamento preferencial a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. Aprovado pelo Congresso, o projeto estendia  a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.

Tereza Campello: “O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros é perigoso e prejudicial ao povo”

Para Tereza Campello, a disposição do governo parece ser para prejudicar os pobres. O Ministério da Economia não exonde que cogita abocanhar o dinheiro do abono salarial – pago hoje a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada – e do salário-família, que transfere R$ 48 por filho de até 14 anos por mês para quem ganha até 1,36 salário mínimo – para custear o Renda Brasil. Além disso, o governo quer limitar quem hoje recebe mais de um benefício social. Até o ano passado, 15,4 milhões de famílias no país recebiam o abono salarial e também o salário-família.

“Pelo que foi anunciado, o governo Bolsonaro prepara um saco de maldades para o povo”, denuncia a ex-ministra. Ela considera grave a extinção do Bolsa Família, que funciona há 17 anos, custa relativamente pouco e permitiu a construção de uma rede de proteção por funcionários do governo federal, dos estados e municípios, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela denuncia que o governo tem cortado inclusive os recursos para o SUAS.

Exemplo para o mundo

“Bolsonaro e Paulo Guedes cometem um erro grave, ao quererem apagar as digitais de Lula e do PT, acabando com o Bolsa Família, porque o mais importante não é autoria do projeto, mas o fato de que este é um programa social exitoso, reconhecido pelas Nações Unidas como modelo”, lamenta Tereza Campello. O programa hoje atende a 14 milhões de famílias e custa menos de 0,5% do PIB. 

A proposta que a ex-ministra defende é que o Mais Bolsa Família possa atender a 30 milhões de famílias, assegurando recursos por meio da taxação dos super-ricos, que hoje representam 0,3% da população. Outras fontes seriam incorporadas ao programa com uma reforma tributária solidária, que permitiria ao país arrecadar R$ 270 bilhões a mais por ano.

“O programa Mais Bolsa Família pode ser o vetor da saída do auxílio emergencial. Hoje, o Brasil tem o melhor, o maior em escala e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo”, aponta. Tereza é responsável pela coordenação do programa, cujos debates foram promovidos pelo PT e que estão sendo  apresentados aos movimentos sociais e outros partidos de oposição para se transformar em um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional.

Inovação e ampliação

Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, o Mais Bolsa Família pode se tornar um projeto mais inovador ao elevar a linha mínima do benefício pago de R$ 89 por pessoa para R$ 300. “Se o valor é muito baixo e deve atender a mais gente, podemos aumentar sua base e a linha de pagamento mínimo, até atingir a parcela da população colocada em situação de vulnerabilidade social pela perda de renda provocada pela crise econômica e agravada pela pandemia”, explica.

Tereza lembra que o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso no início da pandemia, em março, termina em 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, volta a vigorar o teto dos gastos públicos, que limitarão as despesas da União e impedirão a garantia de que o país ganhe novas políticas de transferência de renda. “O próprio governo tem alardeado que os efeitos da pandemia se estenderão por dois anos”, explica.

Ela avalia que a solução é ampliar o programa já existente. “A saída necessária é que os investimentos do Mais Bolsa Família sejam considerados uma exceção ao teto, para evitar o contrário do que Paulo Guedes propõe”, aponta. Segundo a ministra, se depender do governo Bolsonaro, os recursos existentes hoje serão divididos para mais gente, o que resultará em menos dinheiro para o povo.

Tereza lembra que o efeito da ampliação da linha de pobreza, hoje de R$ 178 para R$ 600, como propõe o PT, permitiria diminuir os impactos da crise do coronavírus sobre a maioria da população. “Dinheiro na mão do povo não é problema. É solução para ajudar a dinamizar a economia depois da pandemia”, aponta.

PT Nacional

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial

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Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável

Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.

Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.

As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.

Veto machista

Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada  Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.

Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.

Redação com PT na Câmara e Agência Senado


Vereador Gilmar Santos (PT) chama atenção da gestão municipal sobre a demora das rotas de ônibus em Petrolina

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De acordo com o parlamentar, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo

Atendendo às demandas da população, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão extraordinária desta terça (28), a indicação nº 703/2020 onde solicita ao Prefeito Miguel Coelho e ao Diretor-Presidente da AMMPLA, Franklin Alves, para que seja definido junto às empresas de ônibus do município menores intervalos entre as rotas do transporte coletivo por quanto durar a necessidade do distanciamento social.

De acordo com Gilmar, foram levadas ao seu gabinete e às rádios locais inúmeras denúncias de que as pessoas que precisam do transporte público para trabalhar nesse período de isolamento, tem enfrentando grandes dificuldades para se locomover, em especial no que diz respeito ao intervalo entre as viagens, pois, algumas rotas estão com intervalos superiores há 2 horas de um transporte para o outro, o que tem exposto os usuários a vários riscos de contaminação por COVID-19, principalmente pelos longos períodos de espera nas ruas, ou ainda, pela grande quantidade de usuários que se concentram para utilizar o mesmo veículo.

“Diminuir os intervalos e aumentar a quantidade de veículos precisa ser uma providência urgente por parte da gestão municipal, e é o que estamos solicitando. Nossa população, principalmente, nas periferias não pode ser mais sacrificada do que já vem sendo com essa crise da pandemia. Transporte público de qualidade é um direito. Vamos exigir que esse direito seja respeitado para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

Silêncios e rompimentos da mulher negra

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“Precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar”

Sempre fui uma criança muito silenciosa. O meu “não dizer” representou e ainda representa um grande emaranhado de questões e conflitos internos profundos. Perceber-se na falta de discurso e dizer-se em voz alta é um ato de rompimento dificultoso, que acredito que ocupa a vida de muitas mulheres negras. Nos espaços de silêncios, em algum momento, todo o “não dito” vem, se arrasta conosco e é realmente devastador como o “calado” pode sufocar profundamente, afetar seu corpo, mente e existência. 

O racismo opera em cada um de nós de formas distintas em cada espaço afetivo, interno e pessoal. A ótica racista se instala e, se o cuidado não for atento, começa a falar por nós: em nossos corpos, vozes e lugares sociais. Quando finalmente, após muita investigação, fui capaz de compreender do que se tratavam meus silêncios de mulher negra, me dei ao choro. O que é algo raro e caro para um corpo compreendido socialmente como “mulher forte”, deixar vulnerabilizar é uma lida física e emocional em que ainda escolho os lugares onde vou deixar meu choro, porque aprendi muito cedo a realidade cruel do corpo submisso no Brasil racista: saber se portar. Assim, o choro ficou travado em mim. 

Encontrei-me com escritoras negras capazes de dar nome a parte do silêncio instaurado em mim. Compreendo do que se trata: dou nomes ao que me calou e me digo em voz ciente de potência e do lugar de mulher negra que deve ser ouvida. Compreendo, ainda, que tentarão nos convencer do contrário a todo tempo. A ideologia racista de uma estrutura é capaz de nos impregnar tão completamente que nos separa de nós mesmos e nos isola em pensamentos que não nos pertencem, incorporados e normalizados na educação. A questão, dentre muitas, é identificar onde estão os seus espaços de silêncio e de que forma se tornaram amarras, bem como, de que modo nos afeta e o que podemos fazer nesse sentido, que é social e interno. 

No ensaio “A poesia não é luxo”, Audre Lorde fala sobre como a poesia é parte essencial da vida das mulheres: “ela cria o tipo de luz sob o qual as nossas esperanças e nossos sonhos de mudança, primeiro como linguagem, depois como ideia e depois como ação mais tangível. É da poesia que nos valemos para nomear o que ainda não tem nome, e que então pode ser pensado. Os horizontes mais longos das nossas esperanças e nossos medos são pavimentados pelos nossos poemas, esculpidos nas rochas que são nossas experiências recentes”. Ainda com esse ensaio nos ensina a importância do encontro com nossa ancestralidade e de que como isso nos remete a “apreciar nossos sentimentos e lidar com fontes ocultas do nosso poder”.  

Já em “A transformação do silêncio na linguagem e na ação”, o Audre Lorde conta como uma experiência de uma doença grave a fez refletir sobre sua vida e seus silêncios. Diante da iminência da morte, se deu conta de que todos os medos que carregava jamais a salvariam de um câncer. Acompanho a linguagem dessa extraordinária autora para dizer que nós, mulheres negras, nos calamos por muitos motivos: por medo “eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com minhas crenças resultaria em dor ou morte. Mas todas somos feriadas de tantas maneiras, o tempo todo, e a dor ou se modifica ou passa. A morte, por outro lado, é o silêncio definitivo”. Audre Lorde ensina, ainda, como a transformação de silêncios em palavras é algo gradativo para que a linguagem se transforme em ação. A grande lição pessoal de transformação o silêncio em linguagem é que as palavras são poderosas e vão tomando forma fora de nós, para além de nossos imaginários amedrontados e retidos. 

Pode demorar muito tempo até a construção do falar sem medo ou pode ser que algum grau de medo nos acompanhe por toda vida, mas o fato é que assim como Lorde nos diz que “fomos ensinadas a respeitar mais o medo do que nossas necessidades de linguagem e significação” precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar. 

E quando, então, falamos em voz alta, não temos mais retorno. 

* As citações são do livro “Irmã Outsider”, de Audre Lorde. Publicado no Brasil em 2019, pela Editora Autêntica, com tradução de Stephanie Borges. 

Fonte: GELEDÉS

Câmara Municipal aprova Audiência Pública sobre os impactos e desafios enfrentados pela Univasf durante a pandemia da COVID-19

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Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares

Universidade Federal do Vale do São Francisco

Por meio do requerimento nº 240/2020, apresentado na sessão extraordinária desta terça-feira (28), o vereador Gilmar Santos (PT) e a vereadora Cristina Costa (PT) solicitaram a realização de uma Audiência Pública, para debater sobre a gestão, os serviços e impactos da Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF sobre o desenvolvimento do município de Petrolina e região, bem como os desafios enfrentados pela instituição no atual cenário, marcado pela pandemia da COVID-19.

O documento também solicita que representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares sejam convidados/as para participar da audiência.

Uma instituição que tem um importante papel para a ciência, tecnologia e desenvolvimento científico, como a UNIVASF, precisa estar sempre preparada para encarar os desafios que surgem, assim como é papel da população que se beneficia da presença da Universidade na região, dialogar sobre a os impactos que os problemas nacionais geram para a Universidade, bem como quais são as possibilidades de solução e melhoria para que a UNIVASF possa continuar a desempenhar seu papel de grande importância para todas as regiões que sediam a instituição: Petrolina-PE, Juazeiro-BA, Paulo Afonso- BA, Senhor do Bonfim-BA, Salgueiro-PE e São Raimundo Nonato- PI.

“A UNIVASF é uma conquista da população do semiárido nordestino e Petrolina é parte fundamental nesse processo. É uma instituição que cumpre importante papel para o desenvolvimento da nossa região, tanto nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, quanto para a geração de emprego e qualificação da nossa mão de obra. Infelizmente essa tão importante instituição está ameaçada por uma onda autoritária advinda do governo federal e representada localmente por um grupo de pessoas que passaram a administrá-la sem qualquer respeito a sua autonomia e aos princípios democráticos que sempre estiveram presente em gestões anteriores. Diante dessa crise da pandemia, fica mais evidente ainda o quanto a UNIVASF é importante, principalmente, com as ações do Hospital Universitário. Nesse sentido, é muito importante tê-la em bom funcionamento, com uma gestão competente, democrática e responsável com o interesse público. Por isso estamos solicitando essa audiência para que todos os seguimentos interessados possam dialogar e apresentar caminhos para o seu fortalecimento”, explicou Gilmar Santos, proponente da ação.

Dia Nacional de Tereza de Benguela: Conheça mais sobre a líder quilombola que foi considerada rainha e é lembrada no dia 25 de julho

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Tereza foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18 e hoje é símbolo de resistência


A ilustração, do século 19, foi adotada por organizações do movimento negro para representar Tereza (Foto: Wikimedio Communs)

25 de julho, no Brasil, é estabelecido como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data, marcada em 2014, com a Lei nº 12.987/2014 , celebra as lutas e das conquistas de mulheres negras e questiona reflexões sobre de como estruturas sociais e políticas que prejudicam a vivência das mulheres negras. Conheça mais sobre a ex-escrava que virou rainha e hoje é símbolo de resistência colonial.

Não há registros de onde ou quando Tereza nasceu. Sua história começa a ser montada quando seu marido José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, foi assassinado, no século 18, e Tereza, assumiu e se tornou líder do local. Durante seu governo, o espaço, também era conhecido como Quilombo do Quariterê, hoje atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, era uma comunidade unida de negros e indígenas.

Segundo estudos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Tereza navegava com grandes barcos pelos rios do pantanal. E todo era chamada de“Rainha”. Sua liderança também se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Era cultivado o algodão, para produção de tecidos, milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.

“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entrava os deputados, sendo o de maior autoridade…Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executava à risca, sem apelação nem agravo,” grava registros no Anal de Vila Bela do ano de 1770.

A líder comandava, além da estrutura política, a econômica e administrativa do quilombo. Os objetos de ferro, antes utilizados para prender a comunidade negra eram transformados em instrumentos de trabalho.

O quilombo, segundo os textos, resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. A população, 79 negros e 30 índios, morta ou aprisionada. Já sobre Tezera, existem duas versões, segundo a UFRB: ela teria se suicidado depois de ser capturada por bandeirantes ou que ela teria sido assassinada e teve a cabeça exposta no centro do Quilombo.

Fonte: Redação O Povo


Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam a favor do Vale Alimentação Estudantil e defendem o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio

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Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra

Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100,  enquanto os vereadores da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel Menezes.

Durante a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.

“Deixamos claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100 como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”, pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.

Monia Ramos/ Jornalista

Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

#Julho das Pretas: Saúde da Mulher Negra em Petrolina é tema de live no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha

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A live, organizada pelo Mandato Coletivo, será realizada no próximo sábado (25) e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã, que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

O Mandato Coletivo realizará, no próximo sábado (25), às 17h, uma live que abordará A Saúde da Mulher Negra em Petrolina-PE. A atividade faz parte da programação do Mandato na campanha Julho das Pretas: “A vida de meninas e mulheres negras importam”, que acontece anualmente em alusão ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

O principal objetivo da Campanha é evidenciar o debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao racismo, aos preconceitos e a todas as formas de violação de direitos, reafirmando o protagonismo e a participação das mulheres negras nos espaços políticos, atuando em defesa da vida e do direito dessas mulheres e meninas.

A luta antirracista é uma das principais bandeiras do Mandato Coletivo, que é representado e composto majoritariamente por pessoas negras que promovem durante todo o ano ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, como por exemplo, a “Campanha vidas negras importam: parem de nos matar”, que vinha sendo realizada nas escolas públicas estaduais de Petrolina; o projeto de Lei que prevê regulamentação em âmbito municipal do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; a Lei que institui o Novembro Negro no calendário oficial do município, entre outras atividades educativas que vem sendo transmitidas virtualmente após a pandemia da covid-19.

A live que será apresentada pela radialista e integrante do Mandato, Ângela Santana, será transmitida em todas as redes sociais do Mandato e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

Fique Atento+

Quando? Sábado, dia 25

Que horas? às 17h

Onde?  Nas redes sociais do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube)

Veja as demais atividades realizadas durante a campanha+

Chame Gente: Racismo estrutural e direitos da população negra

Chame Gente: Nelson Mandela

Vereadores da Bancada de Oposição defendem pagamento do Vale Alimentação Estudantil no valor de R$ 100,00 e retroativo a maio

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Por meio de duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, os parlamentares sugerem o pagamento retroativo ao mês de maio e que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.

Bancada de Oposição

Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19. A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.

Os Vereadores da Bancada de Oposição buscam aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, atribuindo um valor que proporciona aos estudantes um maior poder de compra, pois sabem das dificuldades impostas às famílias nesse período de restrições sanitárias, em que muitas pessoas estão impedidas de trabalhar.

Vários foram os depoimentos de estudantes e seus pais, que reclamaram sobre o descumprimento da promessa feita pelo prefeito, de distribuir mensalmente o kit alimentação em substituição à merenda escolar durante a pandemia do Covid-19. A denúncia principal é que durante todo esse tempo, a Prefeitura de Petrolina destinou apenas dois kits alimentação para os quase 55 mil estudantes matriculados. Eles eram compostos por produtos de péssima qualidade e diferentes dos que foram licitados.  Os vereadores da Bancada de Oposição tomaram posição contra essa prática e cobraram da gestão municipal uma ação urgente para minimizar os prejuízos causados a esse público. Isso porque, mesmo com os recursos assegurados pelo Ministério de Educação para a merenda, o prefeito não está assegurando os kits aos estudantes de Petrolina.

As duas emendas receberam veto dos vereadores ligados ao prefeito, sob a alegação de serem inconstitucionais porque tratam de matéria financeira, aumentam despesas e o vereador não tem competência para legislar nesse caso, que seria privativa do Poder Executivo. No entanto, quanto ao aspecto da iniciativa das emendas, não há nenhum vício na proposição das emendas legislativas. Não há óbice à proposição de emenda parlamentar para aprimorar proposição do Executivo de uma lei que cria auxílios ou benefícios para a população em geral e não se referem à estrutura e à organização da administração pública, envolvendo servidores e órgãos do Executivo.

“De forma desonesta e covarde, os vereadores da bancada do prefeito tentam confundir a população de Petrolina com informações mentirosas. Usam de todos os artifícios para barrar as proposições da oposição, sem se preocupar com o prejuízo que causam à população. O prefeito de Petrolina distribuiu produtos de péssima qualidade nos itens do Kit Merenda, muitos, impróprios ao consumo humano. Visando o melhor interesse da população, apontamos uma solução simples e mais eficaz: implementar um Cartão Alimentação. Depois de nossa batalha, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2020 criando o Vale Alimentação Estudantil – VAE no valor de R$ 50,00.” afirma o líder Paulo Valgueiro.

Os vereadores da Bancada de Oposição se respaldaram na Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020, que dá poder ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de calamidade pública, da mesma forma que a Câmara dos Deputados aumentou a proposta do Presidente da República no auxílio emergencial de R$ 600, conforme previsão do art. 3º da EC 106/2020 que prevê que ‘Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita’.

“Ao notarmos a inconsistência do Projeto do Executivo, que pode e deve atender as necessidades do público estudantil, propomos duas emendas essenciais: uma para que esse pagamento seja retroativo ao mês de maio e outra para majorar o valor para R$ 100,00. Daí, vem bancada da situação, que é orientada pelo Prefeito, criar todo tipo de imbróglio para reprovar a nossa sugestão. Não iremos desistir de fazer o melhor para nossas crianças. Não estamos preocupados com essas armadilhas criadas pelo grupo do prefeito, queremos resolver os milhares de problemas da população de Petrolina, escondidas debaixo do tapete”, pontua Valgueiro.

O projeto deve voltar à pauta nesta sexta-feira, dia 24, às 9 h, na sessão extraordinária remota convocada pelo presidente da Casa, Osório Siqueira, quando serão retomadas as discussões e a bancada de Oposição defenderá a implementação das emendas propostas.

Monia Ramos/ Jornalista

Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

“Petrolina, FUNDEB e o futuro da educação no Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (23)

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A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.

O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.

O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.

O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.

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O que é o Fundeb?

Como foi a votação do Nodo Fundeb?

O que o governo vinha propondo?