“Homenagear alguém que ameaçou as instituições e tentou usurpar o poder por meios ilegais é um ato inaceitável e vergonhoso, que fere os princípios republicanos e o respeito à ordem constitucional”
O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar (PT) manifesta seu profundo repúdio à decisão da Câmara Municipal de Petrolina de conceder a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A honraria, a mais alta do legislativo municipal, foi aprovada por 21 votos favoráveis, com apenas um voto contrário do Professor Gilmar (PT), nesta quinta-feira, 03/04.
Consideramos essa decisão um grave equívoco e um desrespeito à história, à democracia e à dignidade do nosso povo. Jair Bolsonaro, ao longo de sua trajetória política, tem sido conhecido por declarações e atitudes que atentam contra os direitos humanos, a Constituição e os valores democráticos. Seu governo foi marcado por discursos de ódio, ataques à ciência e à imprensa, além de declarações misóginas e de incentivo à violência.
Causa ainda mais preocupação o fato de que vereadoras da Casa Legislativa, Cláudia Ferreira (DC), Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Rosarinha Coelho (União Brasil), que formam a Comissão das Mulheres, tenham apoiado essa homenagem, desconsiderando os recorrentes posicionamentos do ex-presidente que desqualificam e ameaçam os direitos das mulheres. É fundamental que agentes públicos tenham mais compromisso com a luta pela igualdade e o respeito à dignidade de todas as pessoas.
Além disso, Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e responde a investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e falsificação de documentos. Homenagear alguém que ameaçou as instituições e tentou usurpar o poder por meios ilegais é um ato inaceitável e vergonhoso, que fere os princípios republicanos e o respeito à ordem constitucional.
O Mandato Coletivo reafirma sua posição intransigente na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos da população. Seguiremos lutando contra qualquer tentativa de legitimação de figuras e práticas que representam retrocessos para o nosso país e para a democracia.
Professor Gilmar (PT), único vereador a votar contra a homenagem, repudia gesto e denuncia ataque à dignidade popular
Na sessão desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Petrolina envergonhou a história e a dignidade da população petrolinense ao conceder a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente inelegível e réu por tentativa de golpe de Estado Jair Bolsonaro. A mais alta honraria do legislativo municipal foi concedida por 21 votos favoráveis, com apenas um voto contrário do vereador Professor Gilmar (PT).
A proposição partiu do vereador bolsonarista Dhiego Serra (PL) e foi subscrita pelo também bolsonarista Diogo Hoffmann (União Brasil), ambos alinhados a um projeto político que representa o atraso, a violência e a intolerância. O que choca ainda mais é o fato de que as vereadoras da Casa Legislativa que formam a Comissão das Mulheres, Cláudia Ferreira (DC), Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Rosarinha Coelho (União Brasil) também votaram a favor da homenagem, mesmo cientes de que Bolsonaro construiu sua carreira política às custas de discursos misóginos, de ataques sistemáticos aos direitos femininos e, inclusive, da incitação ao estupro.
Além disso, Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e responde a investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e falsificação de documentos. O Professor Gilmar denunciou a homenagem como um ataque à democracia e à dignidade popular, lembrando que Bolsonaro não só pisoteou a Constituição como também incentivou o ódio, a violência e o negacionismo durante sua gestão. “Nosso mandato jamais compactuará com esse tipo de ação. Homenagear quem tentou destruir a democracia, riu da dor do povo e fez apologia ao estupro é um tapa na cara da história”, afirmou o vereador.
O Mandato do Professor Gilmar reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a defesa dos direitos da população. Em um momento de ataques às conquistas históricas do povo brasileiro, é fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para impedir que figuras antidemocráticas sejam enaltecidas e legitimadas por instituições que deveriam zelar pelo bem comum.
Como foi a votação
Votaram A Favor da Homenagem a Bolsonaro
Aero Cruz (PDT), Capitão Alencar (PP), Cláudia Ferreira (DC), Dhiego Serra (PL), Diogo Hoffmann (União Brasil), Gabriel Menezes (PSD), Gilberto Melo (União Brasil), Josivaldo Barros (Republicanos), Júnior Gás (Avante), Major Enfermeiro (PDT), Manoel da Acosap (União Brasil), Maria Elena (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Osório Siqueira (Republicanos), Roberto da Gráfica (DC), Rogério Passos (União Brasil), Ronaldo Silva (PSDB), Ronaldo Cancão (Republicanos), Rosarinha Coelho (União Brasil), Wanderley Alves (PDT), Zenildo do Alto do Cocar (PDT).
Vereador petista e professor de história de Petrolina critica apoio da oligarquia Coelho ao regime militar e defende uma educação que promova reflexão sobre o passado para evitar retrocessos
Hoje, 31 de março, o Brasil recorda um dos episódios mais sombrios de sua história: o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos marcada por repressão, censura e violação de direitos humanos. Em um momento de crescente tensionamento político, com ataques golpistas recentes à democracia e ao Governo do Presidente Lula em 8 de janeiro de 2023, e o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro prestes a ser preso como mandante do atentado, o vereador de Petrolina e professor de história, Gilmar Santos (PT), aproveitou a data para reforçar a importância da memória histórica e da defesa intransigente da democracia. As declarações foram dadas hoje, em entrevista à Rádio Ponte FM, com a jornalista Cinara Marques.
“A população brasileira ainda não teve o seu direito à memória respeitado. Nossa história não foi contada como deveria para as crianças, adolescentes e para a população em geral. É muito comum ouvirmos que ‘brasileiro tem memória curta’, mas isso se deve ao fato de não sermos estimulados a pensar sobre o passado e ter acesso às informações corretas”, pontuou Gilmar.
A família Coelho e o apoio ao Regime Militar
A ditadura militar (1964-1985) reprimiu brutalmente movimentos sociais, sindicatos e a liberdade de expressão, além de promover um modelo econômico que aprofundou as desigualdades sociais. Um dos objetivos do regime foi impedir as reformas de base que o então presidente João Goulart tentava implementar, como a tributação das grandes fortunas, a amplificação do acesso à educação e a reforma agrária. Para barrar essas iniciativas, setores conservadores da sociedade – incluindo empresários, militares e a grande imprensa – articularam o golpe.
Durante a entrevista, Gilmar também trouxe à tona a história da oligarquia Coelho, uma das famílias mais influentes do Vale do São Francisco, destacando seu envolvimento com o regime ditatorial.
“A prova concreta de que a família Coelho apoiou esse golpe militar é que, se você for ao Parque Municipal Josepha Coelho, logo na entrada, vê fotos da matriarca da família, Josepha Coelho, jantando com generais da ditadura. Além disso, o então Deputado Federal Nilo Coelho era o Primeiro Secretário do Congresso Nacional e muito próximo do general Humberto Castello Branco, sendo responsável por repassar uma lista de deputados considerados ‘subversivos’, que seriam cassados pelo regime”, destacou o parlamentar.
Para Gilmar, esse histórico de apoio a regimes autoritários se repete até os dias atuais, com membros da família Coelho respaldando o governo de Jair Bolsonaro, marcado pela retórica golpista e pelo desmonte de políticas sociais.
Memória e Justiça: Um chamado para o presente
O vereador ainda enfatizou que o Brasil não puniu os torturadores e agentes do regime militar, criando um clima de impunidade que se perpetua e fortalece figuras que atentam contra a democracia.
“Os torturadores da ditadura nunca foram punidos adequadamente, de maneira que essa impunidade se mantém na nossa sociedade através dos apologistas da violência. Bolsonaro é a maior representação disso. E é esse Bolsonaro que continua incentivando ataques à democracia, como ocorreu em 8 de janeiro de 2023. O que a gente espera é que ele e seus seguidores sejam processados, condenados e presos, para que sirva de lição”, declarou.
Para evitar retrocessos, Gilmar Santos defende que as escolas, especialmente as públicas, sejam locais de reflexão crítica sobre o passado e de fortalecimento da democracia. “Precisamos garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso à verdade histórica para que os erros do passado não se repitam”, concluiu.
Em tempos de ataques às instituições democráticas, o alerta do Professor Gilmar se faz mais urgente do que nunca. O direito à memória e à verdade histórica é essencial para que o Brasil não retroceda e continue sua caminhada rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Sete meses consecutivos de crescimento não evitaram uma queda acumulada de 5,2% de janeiro a novembro do ano passado. Desemprego segue caminho inverso e cresce, principalmente no ramo automotivo. Desinteresse da equipe econômica do desgoverno Bolsonaro por uma política industrial agrava a crise. Atraso da vacinação e teto de gastos pioram ainda mais a situação
Bolsonaro quebrou a economia do país
É como fazer o gol de honra na goleada por 7 x 1. Mesmo apresentando leve crescimento pelo sétimo mês consecutivo, o setor industrial brasileiro ainda patina no prejuízo e vê seu peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional se reduzir a cada ano.
O Índice Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF), divulgado nesta sexta (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 1,2% em novembro passado. Mas no acumulado do ano até novembro, o setor ainda acumula um tombo de 5,5%, ficando 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. Em 12 meses, a queda é de 5,2%. E sobre os patamares pífios já apresentados em 2019.
No índice acumulado no ano, a produção industrial tem resultados negativos em todas as quatro grandes categorias econômicas, 20 dos 26 ramos, 59 dos 79 grupos e 63,1% dos 805 produtos pesquisados. As maiores quedas na parcial de 2020 foram registradas nas categorias de bens de consumo duráveis (-22%) e de bens de capital (-13,1%).
Segundo os analistas econômicos, uma retomada mais firme da indústria ainda depende do mercado de trabalho, que vem mostrando dificuldades, e da redução das incertezas domésticas. Entre elas, a vacinação contra a Covid-19, que permitiria uma retomada produtiva sustentável, mas tornou-se mais um imbróglio bolsonarista.
Governo refém do sistema financeiro
O atraso da vacinação mais o silêncio sobre o auxílio emergencial e a falta de política industrial, com apoio às micro, pequenas e médias empresas, empurram a sociedade para explosão social. De outro lado, a insistência em manter o “ teto de gastos” impede investimentos em todas as áreas. Com a produção em queda, o país entra 2021 apontando para novos recordes de desemprego – que já atinge mais de 14 milhões de trabalhadores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o PIB da indústria terminará 2020 com retração de 3,5%. Para 2021, a projeção é de alta de 4,4%, acima do esperado para a economia brasileira (4%) – afinal, o parâmetro de comparação será subterrâneo.
No caso da indústria automotiva, que nos tempos dos governos do PT tornara-se “locomotiva” do crescimento econômico com geração de empregos, o tombo foi de 31,6% em 2020, apesar da alta de 11,1% em novembro. O relatório da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), também divulgado nesta sexta, apresenta o pior resultado desde 2003, quando o governo Lula começava a implementar sua política industrial.
Em 2020, a Anfavea calcula que foram produzidos 2.014.055 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, contra 2.944.988 no ano anterior. Em 2003, haviam sido fabricados 1.684.715 exemplares. As exportações, que em anos anteriores salvaram os balanços de várias montadoras, também sofreram queda: de 24,3% em comparação com 2019.
Atraso da vacinação piora situação
Para 2021, as previsões da entidade patronal são otimistas: altas de 25% da produção, 9% das exportações e 15% dos licenciamentos. Mas Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, reconhece os obstáculos. “Nunca foi tão difícil projetar os resultados de um ano, pois temos uma neblina à nossa frente desde março, quando começou a pandemia”, explica, no release de apresentação dos resultados.
“Infelizmente, observamos uma segunda onda de Covid-19 em países do Hemisfério Norte, que parece ter chegado também ao Brasil. E sabemos que uma imunização pela vacina será um processo demorado, que tomará quase todo o ano, impedindo uma retomada mais rápida da nossa economia”, avalia o líder patronal.
“Some-se a isso a pressão de custos, as necessidades urgentes de reformas e surpresas desagradáveis como o aumento do ICMS paulista, e temos diante de nós um quadro que ainda inspira muita cautela nas nossas previsões”, resume Moraes, ressaltando que o setor entrou em 2021 com estoques suficientes apenas para 12 dias de vendas, os mais baixos da história.
Resultado lógico da onda de demissões e PDVs que varreu o ramo em 2020, o número de pessoas empregadas na indústria automotiva também caiu. Segundo a Anfavea, dezembro passado fechou com 120.538 empregados, ou queda de 4% em relação a 2019, quando houve os primeiros movimentos de desmobilização do chão de fábrica por alguns fabricantes e o quadro de funcionários fechou em 125,6 mil trabalhadores. Cinco mil a menos do que o registrado em dezembro de 2018.
Indústria perde importância
Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e colunista do portal ‘ Brasil de Fato’, chama a atenção para a participação das atividades industriais no PIB. Ela apresenta decréscimos alternados desde os anos 1990, mas que se intensificaram a partir de 2016, quando o golpe de Aécio, Temer e Cunha afastou a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff.
A economista responsabiliza a opção dos governos do golpe por priorizar a fabricação e venda de produtos de baixo valor agregado, como petróleo cru, laranja e soja. Na contramão, produtos com grande valor agregado, como bens duráveis, são produzidos fora do país. Quando muito, apenas a montagem final é realizada internamente, remetendo o acúmulo de valor à indústria estrangeira.
“O fato de a gente precisar importar grande parte desses bens intermediários para a fabricação do produto final aponta o quanto a gente está perdendo esses elos da cadeia produtiva industrial brasileira”, aponta Furno, para quem “isso é um atestado de desindustrialização.”
“Desde o governo Temer, e agora no governo Bolsonaro, não existe uma política industrial e um esforço em elaborar um projeto de diagnóstico de como está a indústria, quais são os gargalos e principais desafios e em criar uma política para estimular que o setor industrial tenha capacidade reconectar ou de adensar essas cadeias produtivas”, afirma a economista. Seguindo essa linha de prioridades, Brasil torna-se refém da transferência de valor para outros países, explica.
Além da desindustrialização, a retração no setor também reflete o mercado doméstico em crise, explica o professor do Departamento de Teoria Econômica da Unicamp, Marco Antonio Rocha. A queda da demanda por bens e serviços esvazia o caixa das empresas e faz os investimentos caírem, o que leva a impactos negativos sobre a produtividade das empresas.
A Reforma Trabalhista do usurpador Michel Temer, em 2017, desestruturou a capacidade nacional de formar um mercado doméstico vigoroso e gerou empregos de qualidade muito baixa. “Se qualidade dos empregos gerados é muito baixa, é difícil criar mecanismos de recuperação do mercado doméstico. Esses mecanismos dependem de uma estrutura de ocupação mais sólida, estável”, afirma Rocha, para quem “o pior ainda está por vir”.
A retomada internacional das atividades industriais pós-pandemia, diz ele, acirrará os mercados concorrentes e deverá levar a guerras comerciais semelhantes aos embates entre Estados Unidos e China vistos nos últimos anos.
“Nesse cenário de aumento da concorrência internacional, a indústria brasileira está completamente incapacitada para o enfrentamento”, avalia o professor da Unicamp. “Principalmente se o país não tiver minimamente instrumentos de defesa do mercado interno, de fomento à proteção das companhias e de todo o conjunto de pequenas e médias empresas, que são importantes sobretudo na geração de emprego”, conclui.
Duas notas importantes do Unicom (sindicato nacional dos auditores e técnicos federais de finanças e controle) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) rejeitam a idéia de que o país está quebrado, como afirmou o despresidente
A nota da unafisco mostra que é viável cumprir a promessa de Bolsonaro de dar isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, que custa aproximadamente 46 bilhões.E para tal bastaria reduzir os R$ 300 bilhões de privilégios tributários. Por outro lado a criação do imposto de grande fortunas geraria R$ 59 bilhões por ano. Já a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica renderia R$ 60 bilhões por ano.
Portanto saída há, mas como mostra a nota da Unicon, “estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social”.
Ou seja, enquanto ficarmos presos a lógica do teto do gastos e do rentismo, o país só irá afundar. O teto do gasto significa na pratica a redução de direitos e de serviços públicos oferecidos a população, tal como vimos na reforma da previdência.
E a Unicom aponta “o que induz o governo brasileiro a ‘não fazer nada’ em 2021 são opções políticas e restrições administrativas, como uma regra de teto de gastos mal desenhada e absolutamente inadequada à situação de crise atual”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, mente ao dizer que o Brasil está “quebrado” e por isso não consegue ampliar a isenção na tabela do Imposto de Renda, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Segundo Silva, Bolsonaro poderia isentar mais faixas de renda acabando com privilégios tributários.
“Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve aí esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter”, disse Bolsonaro nesta terça (5) a apoiadores, em fala que gerou forte repercussão negativa.
De acordo com Mauro Silva, no entanto, seria possível conceder a isenção a mais contribuintes retirando menos de 10% dos privilégios tributários listados no Privilegiômetro, contador lançado pela Unafisco que mede quanto o Brasil perde concedendo abatimentos e isenções tributárias sem retorno à sociedade.
Segundo o Privilegiômetro, até esta quarta-feira a perda de arrecadação com privilégios tributários somava R$ 300,7 bilhões apenas na esfera federal, sem considerar estados e municípios. “Bolsonaro prefere manter o Estado mínimo para o povo e o Estado máximo para os super-ricos. Ele provou que é o presidente dos privilegiados, não dos pobres ”, afirmou o presidente da Unafisco.
O Privilegiômetro contabiliza, por exemplo, a isenção da tributação sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica, que representará uma renúncia fiscal de R$ 60 bilhões em 2020.
Também leva em conta o que poderia ser arrecadado com a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição Federal e que só precisa ser regulamentado por lei complementar. Segundo a Unafisco, o IGF proporcionaria uma receita de R$ 59 bilhões.
A Unafisco computa ainda os gastos de dois programas para empresários. Um deles é o Simples Nacional, mas de maneira parcial. Os benefícios do regime especial para pequenas empresas são considerados privilégio somente para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, representando R$ 34 bilhões em renúncia fiscal que, para o Unafisco, não deveria existir.
“O Simples traz de gasto tributário R$ 83 bilhões. Se olhar o nível de emprego, [as empresas com faturamento] até R$ 1,2 milhão geram 60% dos empregos. Aí é que está realmente o interesse público. Agora, a concessão de benefício tributário para a faixa [de faturamento] de R$ 1,2 milhão até R$ 4,8 milhão, não condiz com nenhum país”, afirma Mauro Silva.
NOTA PÚBLICA: O BRASIL NÃO ESTÁ QUEBRADO, MAS NÃO É UMA MARAVILHAA Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical vem a público manifestar-se em relação às recentes declarações do presidente da República e do ministro da Economia de que “o Brasil está quebrado” e a “culpa da situação financeira difícil é do setor público”.
Passadas 24 horas, o presidente voltou atrás, como em outras ocasiões, afirmando que “não, o Brasil está bem, está uma maravilha”. As manifestações foram publicadas na imprensa nesta primeira semana de 2021.
O Brasil não está quebrado, mas certamente não é uma maravilha. O país se aproxima dos 200 mil óbitos oficiais decorrentes da pandemia com quase 8 milhões de infectados, sem perspectiva de reversão da trajetória de contágio e com o sistema de saúde novamente à beira do colapso. A taxa de desemprego em ascensão supera 14% da força de trabalho, enquanto a informalidade chega a 34%. A miséria atinge 14 milhões de famílias, e deverá se agravar com o fim do auxílio emergencial. Depois da crise de 2015-2016 e da semi-estagnação do triênio 2017-2019, o PIB volta a mergulhar em 2020 regredindo ao nível de 2010. Apesar do desemprego e da compressão de salários, a inflação acelera em função da alta do dólar, da desorganização das cadeias produtivas, do desmonte dos estoques reguladores de alimentos e da crise da infraestrutura.
Estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social.
Alternativas existem, assim como muita coisa a fazer: vacinar imediata, gratuita e universalmente a população, manter o auxílio emergencial pelo período que for necessário, planejar a retomada com sustentabilidade ambiental, recuperar o investimento público, recompor salários, tributar os mais ricos etc. A hora é de lutar por elas.
Brasília, 6 de janeiro de 2021.A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical
Em 24 meses Bolsonaro promoveu a maior devastação de direitos sociais e trabalhistas desde a redemocratização do país. Avanços na Constituição também estão sob ameaça. Cenário econômico aponta para quadro de desemprego, miséria e caos social em 2021
Cria do golpe de 2016 e da fraude eleitoral ocorrida em 2018, o desgoverno Bolsonaro jamais procurou disfarçar sua missão: aprofundar as ações decorrentes do golpe, avançando rumo ao fim da soberania, dos direitos sociais e trabalhistas e do arcabouço institucional e civilizatório erguido pela Constituição Cidadã após a redemocratização do país, nos anos 1980.
“O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”, afirmou Bolsonaro durante jantar oferecido a formadores de opinião conservadores na Embaixada do Brasil em Washington, em 17 de março de 2019.
Ao fim daquele ano, um balanço da própria Secretaria Geral da Presidência da República mostrou que o desgoverno Bolsonaro revogou por dia uma média de cinco decretos e encerrou 2019 com mais de dois mil atos extintos. Muitas das novas normativas aboliram ou reduziram direitos, feriram a soberania nacional, ameaçaram valores democráticos, enfraqueceram instrumentos de intervenção estatal e assim por diante.
O “conjunto da obra”, hoje, faz do Brasil um pária internacional. Como desejou em outubro deste ano o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diligente tarefeiro da demolição nacional bolsonarista. “Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária”, falou para formandos do Instituto Rio Branco.
Vamos nos unir para que 2021 seja o melhor ano de nossas vidas. Recebam o abraço solidário, do amigo de sempre. https://t.co/JPLsQPKJpB
Desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, a diplomacia brasileira alimentou crises regulares com parceiros importantes, sempre desprezando o multilateralismo e as instituições internacionais. O Brasil se distanciou dos vizinhos latino-americanos, foi na contramão de boa parte do mundo na gestão da pandemia de Covid-19, fez apostas fracassadas como a suposta relação especial com Donald Trump e se viu excluído de debates onde costumava ter voz ativa, como a questão ambiental.
Notório negacionista das questões climáticas, Araújo extinguiu logo nos primeiros dias de gestão as áreas do Itamaraty responsáveis pelas discussões mundiais sobre clima, recursos renováveis e desenvolvimento sustentável, áreas extremamente sensíveis cuja importância estratégica o chanceler não teve competência para observar.
A imagem do país como vilão ambiental consolidou-se em 2020, graças à persistência do desmatamento e à devastação de ecossistemas inteiros. Neste ano, o Pantanal enfrentou a maior série de queimadas florestais das últimas décadas. De janeiro a agosto, a região teve mais de dez mil pontos de fogo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mesmo que a soma de queimadas dos últimos seis anos.
Entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, foram derrubados 11.088 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, aumento de 9,5% em comparação ao período anterior e a mais alta taxa desde 2008, estima o Inpe. Segundo o Observatório do Clima (OC), se for considerada a média dos dez anos anteriores à posse de Bolsonaro, o desmatamento cresceu 70%. O Inpe apurou uma média anual de 6.500 quilômetros quadrados de 2009 a 2018.
A péssima repercussão de falas e atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que desde 2019 conduz um processo de desmanche das estruturas de prevenção, fiscalização e combate a crimes ambientais, também contribuiu para a depauperação da imagem do Brasil. Entre as ações pontifica o comentário sobre aproveitar a crise do coronavírus para desmantelar normativas ambientais, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril deste ano.
A barbaridade foi vista como um ultraje por organizações do exterior e parlamentares europeus, reforçando a pressão pelo boicote a produtos brasileiros e erodindo de vez o que foi promovido em 2019 como maior feito diplomático do desgoverno Bolsonaro: a assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo o OC, o desmonte das políticas ambientais desde janeiro de 2019 tem sido exitoso ao aniquilar a capacidade do Estado e dos órgãos de fiscalização de cuidar das florestas e combater o crime na Amazônia. É a “passagem da boiada” de Salles.
Governo Bolsonaro destrói meio ambiente. Foto: Reprodução. Site do PT
Destruição contínua
A destruição bolsonarista começou antes mesmo da posse na Presidência, com o desmantelamento do programa Mais Médicos em novembro de 2018, após a retirada de Cuba, em retaliação a ataques sofridos do candidato vencedor das eleições. A lacuna afetou particularmente indígenas e povos tradicionais, mas logo se perceberia que a súbita falta de médicos não era o único problema dessas populações. Era inaugurada uma era de ameaças constantes a seus territórios e direitos.
Desde então, não houve nenhuma terra indígena ou quilombola identificada, declarada (autorizada a ser demarcada fisicamente) ou homologada em 2019 e 2020. No período do usurpador Michel Temer, que até então detinha a pior marca, houve três terras declaradas e uma homologada.
No campo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) homologou apenas 5.409 famílias de processos antigos de regularização, o pior desempenho de um governo desde o medíocre Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Centenas de processos estão paralisados desde 2019 e a proposta de orçamento para 2021 praticamente reduz a zero a verba das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos.
Ainda nas eleições, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária declararam apoio a Bolsonaro. Desse grupo, que representa os interesses de associações e empresas ligadas ao agronegócio, saiu o nome da ministra da Agricultura: a ex-presidente da frente Tereza Cristina, financiada por empresas produtoras de agrotóxicos.
Ao longo de 2019, a ministra fez jus à alcunha de “musa do Veneno”. Ao fim do ano, o governo anunciou o registro de 502 agrotóxicos, número mais alto desde que os registros começaram a ser contabilizados, em 2005.
Bolsonaro também extinguiu, logo no primeiro dia de mandato, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que teve fundamental importância para a criação de programas de combate à fome e de fomento à agricultura familiar e orgânica nos governos petistas.
O jornal inglês ‘ The Guardian’ comentou o primeiro ano de mandato do “ex-capitão do exército pró-armas e anti-indígena de extrema direita”. “Nesses 12 meses, Bolsonaro – que é abertamente homofóbico e aliado da direita religiosa radical do Brasil – declarou guerra aos cineastas, jornalistas e ao meio ambiente; colocou um teórico da conspiração no comando do serviço estrangeiro; e deu sinal verde para uma nova era de repressão policial e destruição da floresta tropical”, anunciou o periódico britânico.
Bolsonaro é um pária mundial. Foto: Marcelo James. Site do PT
Escândalos em família e desprezo pela vida
Se o primeiro ano foi tempestuoso, o segundo foi trágico. No rastro da pandemia do coronavírus, Bolsonaro adotou um comportamento que espelhou o roteiro inicialmente desenhado por Donald Trump: minimizar o vírus, sabotar esforços de distanciamento e promover “curas” sem comprovação científica. Sob pressão em ano eleitoral, Trump, porém, recuou e chegou a citar o Brasil como “mau exemplo” de gestão da pandemia.
Bolsonaro prosseguiu em sua jornada necrocrata. Pouco fez para garantir a imunização em massa e ainda tem alimentando paranoia sobre os imunizantes, afirmando que não pretende se vacinar. É o único chefe de Estado ou de governo do mundo que vem agindo dessa forma e também não manifesta interesse em participar de reuniões internacionais sobre a gestão da crise. “Não dou bola para isso”, disse logo depois do Natal.
Em 20 de março, nove dias após o reconhecimento oficial da pandemia, Bolsonaro afirmou que, depois da facada que levou em 2018, não seria uma “gripezinha” que iria derrubá-lo. A partir daí, promoveu inúmeras aglomerações de apoiadores nos meses seguintes, ignorando medidas como o uso de máscara.
Em 16 de abril, após embates sobre a maneira de controlar a Covid-19, Bolsonaro demitiu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Naquela data, o país registrava 30.891 infectados e 1.952 mortos. Em 15 de maio, Nelson Teich deixou o Ministério da Saúde, menos de um mês após assumir o cargo, também por divergências com o presidente, que insistia no uso da cloroquina.
No lugar de Teich, assumiu interinamente o general de reserva Eduardo Pazuello, que acabaria efetivado meses depois. O Brasil registrava 14,9 mil mortes pelo coronavírus. Chegou ao fim do ano com mais de 194 mil mortos e mais de 7,7 milhões de casos. E o Sistema Único de Saúde (SUS), já pressionado pelo desfinanciamento causado pela emenda de teto de gastos promulgada pelo usurpador Michel Temer, corre risco de colapso generalizado se eclodir uma segunda onda da pandemia.
Com a média de um ministro por semestre, o Ministério da Educação ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. “Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões essenciais ao desenvolvimento, e não para temas irrelevantes”, afirmou Rafael Parente, PhD em Educação pela Universidade de Nova York, à ‘Folha de São Paulo’.
Ao longo de 2020, enquanto se acumulavam os escândalos ligados ao clã familiar, Bolsonaro alimentou brigas com prefeitos, governadores e a Justiça, em tentativas de abafar a repercussão dos casos.
A sucessão de acontecimentos começou em 9 de fevereiro, quando foi morto na Bahia o ex-policial Adriano de Nóbrega, acusado de liderar uma milícia no Rio de Janeiro e de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Foragido havia mais de um ano, levou consigo muitos segredos, levantando suspeita de queima de arquivo na operação.
Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, em 18 de junho. Em novembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa pelo suposto esquema de “rachadinha” ocorrido entre 2007 e 2018 no gabinete do então deputado estadual do Rio.
Em 15 de março, cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo registraram atos de apoio a Bolsonaro e contra a democracia. Nas manifestações, havia pedidos como o fechamento do Congresso, motivando investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reverberou pelo resto do ano e deve levar a novos desdobramentos em 2020.
Desemprego vai crescer em 2021. Foto: Reprodução. Site do PT
Economia ruma para o abismo
Zerar o déficit primário era um dos desafios do “Posto Ipiranga”, apelido dado por Bolsonaro ao seu super ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ainda antes da posse. A previsão, porém, é que o rombo alcance R$ 844 bilhões neste ano. Em 2019, foram R$ 95 bilhões no vermelho.
O resultado é uma mostra de que o receituário neoliberal de Guedes, já fracassado em 2019, mostrou-se totalmente obsoleto para o enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus. Desemprego recorde, inflação pressionada, dívida pública crescente, incerteza política, aumento de casos da pandemia e isolamento internacional compõem o caldo de uma crise econômica que pode descambar para o caos social.
A inflação alta é mais acentuada para os pobres. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), para famílias com renda domiciliar menor que R$ 1.050,00 a inflação acumulada em 12 meses já está em 5,80%, com um agravante: não haverá mais, em 2021, auxílio emergencial para suprir o básico dos mais pobres.
Junto com o auxílio emergencial, que chegou a atingir mais de 66,2 milhões de trabalhadores, também devem acabar em janeiro outras iniciativas criadas para enfrentar a pandemia. Uma delas é a de linhas de crédito para auxiliar as empresas durante a pandemia. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários de 11 milhões de trabalhadores, também acaba. Sem ele, há a expectativa de mais demissões.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já têm apontado seguidos recordes de desemprego. O Brasil encerrou novembro de 2020 com mais de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões de desempregados).
O sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que, sem o auxílio emergencial, quase um terço da população brasileira pode cair abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial, de R$ 434 por pessoa por mês.
Sem o benefício, a pobreza teria chegado a 35% dos brasileiros já em maio, no auge das medidas de restrição, acrescenta o pesquisador. Ao longo de 2020, porém, o índice foi diminuindo, graças às pessoas que voltaram a trabalhar. “O problema é que isso tem um teto. Quando os negócios fecham, eles acumulam dívidas, eles acumulam uma série de custos, e não conseguem simplesmente abrir depois”, ressaltou à ‘ BBC Brasil’.
“O fim da calamidade pública, nominalmente, não vai ser o fim da calamidade econômica”, diz o também pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP). “Em julho, 7% da população vivia exclusivamente de auxílio. São 14 milhões de pessoas que não têm emprego, não tem nada.”
“O risco disso é muito grande. Tem um risco de curto prazo, que é a pobreza absoluta, pessoas morrendo de fome. Isso pode gerar uma fratura social importante, uma crise de legitimidade do sistema político. A pressão social sobre a política pode aumentar, em momentos assim”, afirma Barbosa.
“Olhamos para 2020 como uma espécie de um realismo fantástico sul-americano, uma situação muito ruim no mercado de trabalho que deve ditar o que acontece em 2021”, disse o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, ao ‘ El País’. “O Brasil de 2021 agora é uma verdadeira era das incertezas máximas.”
“O Brasil está longe do fundo do poço”, avaliou o cientista político Marco Aurélio Nogueira. “As guerras contra o Congresso e a Suprema Corte prosseguirão. Porque compõem um programa de trabalho do presidente, assim como os ataques à imprensa. Essa é a natureza do governo e da persona do presidente.”
Quanto mais as eleições de 2022 se aproximam, mais radical o presidente tende a ficar, acredita Nogueira. Para ele, o caso da vacina contra o coronavírus é emblemático. “Ele fala em união num dia, e grita contra a vacina no outro.” Com isso, ele tenta dar sustento aos dois grupos importantes para seu plano de reeleição: a massa do povo e os setores radicalizados do bolsonarismo.
Setores como os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), beneficiados por uma série de atos e decretos publicados por Bolsonaro desde o primeiro dia do mandato, que resultaram em uma explosão de armas e munições circulando no mercado nacional.
“É um governo muito ruim, sem qualidade, sem capacidade de articulação, sem generosidade para com a sociedade”, disse Nogueira, que fez um duro resumo de 2020: “O governo deixou de lado o governar, não governou e tentou compensar essa falta de governança com uma exacerbação do discurso ideológico. Não poderia dar certo isso, sobretudo num país com tantos problemas como o Brasil”.
“O Brasil tinha tudo para ser o primeiro país da América Latina a vacinar sua população inteira, pois tem um dos melhores programas de imunização do mundo, e nós sabemos fazer vacina e sabemos fazer campanha de vacinação”, diz a microbiologista Natália Pasternak Taschner, da USP. “A grande surpresa foi ver que o atual governo realmente conseguiu atrapalhar até o que a gente tinha de melhor, por falta de planejamento, por falta de gestão e por interesse político.”
“Não houve vontade política, e não houve – até este momento – uma conscientização da gravidade da situação. Nem pelo governo federal e nem por grande parte da população, como estamos vendo agora com as festas de final do ano”, conclui a cientista.
Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão de Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas
Foto: Rodrigo Nunes/MS
Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação e revolta, nesta quarta-feira (21), à decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de não mais adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, e que está em fase final de testes. Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas.
Na noite desta terça-feira (21), horas após o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac (da China), o presidente Bolsonaro afirmou em sua página no Facebook que o Brasil não irá adquirir a “Vacina da China”. A declaração ocorreu em resposta a uma seguidora dele na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde acusando-o de ser “traíra” e “cabo eleitoral do Doria (governador de SP)”.
Segundo o site de notícias especializado em política, Poder360, Bolsonaro enviou mensagens na manhã desta quarta-feira (21), ao ministro com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria (governador de São Paulo) sobre a covid-19”. A Coronavac está na terceira e última fase de testes e, segundo o instituto Butantã, a segurança da vacina já está comprovada.
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a atitude de Bolsonaro o caracteriza como um “irresponsável, inconsequente, temerário e até mesmo um moleque”. “Assim pode se qualificar Bolsonaro ao retroceder da decisão de comprar 46 milhões de doses da vacina contra a COVID-19. Será que algum “terceiro” dos EUA determinou que ele assim agisse?”, indagou.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também rechaçou a postura de Bolsonaro. Segundo ela, Bolsonaro agiu como um “Presidente estúpido, ignorante e irresponsável”. “Trata ideologicamente assunto de saúde pública. Faz disputa política em cima da vida das pessoas, espalhando mentira e medo. Vai fazer o quê? Esperar a sobra de alguma vacina americana?!”, perguntou.
Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “a ignorância de Bolsonaro vai continuar ceifando vidas”. Ele disse ainda que “negar a compra da vacina mais avançada até o momento é mais um dos seus crimes de responsabilidade”. “Irresponsável, ele deixa a ideologia se sobrepor ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Não vamos aceitar!”. Em outro tuíte, Guimarães cita que a atitude de Bolsonaro é passível de impeachment. Ele aponta que o Artigo 4º da Constituição Federal diz que: “São crimes de responsabilidade os atos (…) que atentarem contra (…) a segurança interna do país”. “O que está faltando para afastar o presidente que coloca em xeque a saúde do povo que deveria amparar?”, observou.
Já o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a atitude de Bolsonaro como “xenofobia ideológica” e de desrespeito a instituições públicas responsáveis pela análise da vacina chinesa. “Bolsonaro cria uma nova guerra da vacina, colocando sua xenofobia ideológica à frente da análise técnica da ANVISA e da credibilidade de uma instituição do SUS, como o Butantan”, disse.
O ex-ministro, que é médico, também questionou a falta de coerência de Bolsonaro ao declarar que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. “Falou o presidente que estocou 9 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina sem eficácia comprovada cientificamente, porque aceita o que não serve para o Trump”, ironizou Padilha.
Leia abaixo outras declarações de repúdio de parlamentares petistas sobre a decisão de Bolsonaro:
Deputada Maria do Rosário (RS) – “Inacreditável. Ministério da Saúde fecha compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e imediatamente Bolsonaro anuncia que a compra não será feita. Para agradar seus seguidores e não irritar Trump, mais vidas serão perdidas. Até quando o Brasil vai suportar isto?”.
Deputado Bohn Gass (RS) – “Um governo que, por preconceito ideológico, briga até com vacina é, sim, um governo genocida. Bolsonaro deve ser posto fora e pagar por seus crimes”.
Deputado Rogério Correia (MG) – “Muito grave esta decisão do energúmeno. A Câmara Federal precisa interferir e definir pela vacina. Por divergências políticas não se pode negar ao povo o direito à proteção e à vida!”.
Deputada Professora Rosa Neide (MT) – “É mais um erro de Jair Bolsonaro politizar uma vacina que sequer está pronta. O presidente governa contra a saúde do nosso povo. Genocida!”.
Deputado Helder Salomão (ES) – “Ignorante e irresponsável que trata com ideologia um assunto de saúde pública! Bolsonaro ataca a China, cancela acordo feito por Pazuello e diz que não comprará vacina chinesa”.
Deputado Odair Cunha (MG) – “Bolsonaro está mais preocupado com a narrativa que a base dele pode interpretar do que com a saúde do nosso povo e da nossa gente. É um governo claramente genocida!”
Deputado Henrique Fontana (RS) – “Bolsonaro é um irresponsável. Desautorizou o Ministério da Saúde, que anunciou acordo para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e comunicou seus ministros que não comprará a vacina chinesa. Faz disputa política em cima da vida das pessoas”.
Deputado Alencar Santana Braga (SP) – “Um chefe de milícia que fraudou a eleição de 2018 decidiu que 212 milhões de pessoas no Brasil não terão acesso a uma vacina para protegê-las de uma doença mortal”.
Deputado Valmir Assunção (BA) – “Esse teatrinho de Bolsonaro sobre a vacina chinesa já está manjado. Agora, vender soja pode, não é? Saúde pública não é brincadeira! O Planalto precisa levar a Pandemia a sério”.
Deputada Erika Kokay (DF) – “É inaceitável Bolsonaro ideologizar e politizar o debate sobre a vacina chinesa para agradar seus seguidores. Quem tratou o povo brasileiro como cobaia foi o Bolsonaro. O presidente nunca se guiou pela ciência. Sempre agiu como charlatão, vendendo solução milagrosa!”.
Deputado Reginaldo Lopes (MG) – “A irresponsabilidade do presidente o faz politizar uma vacina. As vidas que precisam ser salvas não podem esperar!”.
Deputada Benedita da Silva (RJ) – “Assumir o risco de ficar sem vacina é um problema enorme, que vai expor milhões de pessoas e deixará nossas crianças sem assistência. É inadmissível que Bolsonaro e Crivella sejam contra algo que é bom para o povo”.
Deputado Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro desautoriza as tratativas em relação a vacina. Um criminoso! Vamos resolver a disponibilização da vacina apesar e por cima dele”.
Ataque do Palácio do Planalto às políticas sociais adotadas pelo PT vão desde o corte de verbas em saúde e educação, até suspensão de creches e fim do programa Brasil Carinhoso. O resultado é duro: 47,6% das crianças com até 6 anos vivem hoje na pobreza, em casas com renda mensal que não chega a meio salário mínimo por pessoa
O governo de Jair Bolsonaro vem conseguindo se notabilizar pela política mais cruel para a infância desde o fim da ditadura militar, que ele tanto elogia e aprecia. Todas as políticas sociais implantadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff voltadas às crianças, nas áreas de saúde e educação, passaram a ser alvos de cortes substantivos pelo governo federal, reduzindo os investimentos e prejudicando o futuro das crianças. Programas como o Brasil Carinhoso e o Proinfância foram praticamente abandonados. A desigualdade brasileira, que é histórica e das maiores em todo o mundo, está se aprofundando no país desde o Golpe de 2016, atingindo de maneira mais dura justamente o elo mais frágil da sociedade: as crianças.
O desmonte das políticas sociais promovido pelo Palácio do Planalto mostra seus resultados no mais dramático quadro da infância brasileira hoje: 47,6% das crianças com até 6 anos vivem hoje em situação de pobreza, com renda familiar que não chega a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Os dados são do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa), plataforma montada pela Rede Nacional da Primeira Infância. O estudo alerta ainda que muitas crianças estão em situação de risco, por não terem acesso à merenda escolar desde o início da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, além da pobreza, a fome volta a ser um problema grave. Mas nem sempre foi assim. Nos governos do PT, com Lula e Dilma, os investimentos sociais foram crescentes.
Governo criminoso
A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o chamado Fundeb, ainda no governo Lula em 2006, representou um divisor de águas, uma vez que o fundo passou a contemplar também a Educação Infantil. O Fundeb ampliou o repasse de recursos da União a estados e municípios, de R$ 492 milhões em 2006 para mais de R$ 13 bilhões em 2016. Em 2007, o Governo Lula lançou o Proinfância, voltado para a construção de creches e pré-escolas. Até março de 2015, no governo Dilma, foram contratadas a construção de 8.787 creches e pré-escolas, com investimentos de R$ 10 bilhões, beneficiando 4.178 municípios. Outro programa importante, criado por Dilma, o Brasil Carinhoso, instituiu o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), elevando a renda mensal per capita de famílias em situação de extrema pobreza para acima de R$ 70.
O sucateamento dessas políticas sociais começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 95, encaminhada pelo presidente Michel Temer, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, congelando os investimentos e anulando o piso constitucional dos impostos e contribuições vinculados a educação e saúde por 20 anos. Isso comprometeu de maneira criminosa o futuro do país porque limitou os gastos sociais, impedindo o governo de exercer investimentos em benefício da sociedade por conta da política de arrocho fiscal. Na saúde, os cortes no orçamento do SUS em 2019 superaram R$ 20 bilhões. Na educação, R$ 5,8 bilhões.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Aloizio Mercadante, alerta que a política fiscal rigorosa perseguida pelo ministro Paulo Guedes vai colocar o país numa encruzilhada ainda pior no próximo ano. O Palácio do Planalto terá de impor um corte no Orçamento da União de 8% do PIB, restringindo ainda mais o orçamento de áreas vitais, como saúde e educação. “Essa armadilha de ortodoxia fiscal é uma armadilha autoimposta. Como tirar R$ 580 bilhões de reais da economia no próximo ano?”, questiona o ex-ministro da Casa Civil e da Educação no governo Dilma.
A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido
O Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.
R$ 600 para mais pessoas
O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).
“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.
Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.
Foto: Ricardo Stuckert
De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam. A resposta é não. Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.
Exemplo internacional
Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.
O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.
As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência
Foto: Adriano Machado
A agência de fact-checking Aos Fatos analisou as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (22). De todas as falas checadas, sete foram consideradas falsas, uma exagerada, seis verdadeiras, quatro imprecisas, cinco insustentáveis e três contraditórias.
As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência.
As mentiras do presidente sobre o tema ambiental foram as seguintes, segundo levantamento da Aos Fatos:
“Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.”
Segundo levantamento do Atlas de Energia da IEA (Associação Internacional de Energia), organização vinculada à OCDE, o Brasil tinha, em 2018, 45% do suprimento de energia decorrente de fontes renováveis.O mesmo relatório mostra que há países com matrizes mais limpas, como a Islândia (89%), Moçambique (78%) e Noruega (49%).
“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares.”
Dados da ONG Ipam e da Nasa apresentados pelo Aos Fatos indicam que os focos de incêndio que atingiram a região em 2019 aconteceram em áreas previamente desmatadas.
“Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.”
Dois indicadores apresentados pela agência confrontam a declaração do presidente. O número de autuações ambientais aplicadas pelo Ibama caiu em 34% em 2019, o menor número em 24 anos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Em valores arrecadados, a queda foi de 43,3%. Também há relatos e depoimentos de servidores que apontam pressão do governo no sentido de enfraquecer a fiscalização.
“As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.”
A agência destaca que o presidente omite que a hipótese principal das investigações é a de que os incêndios sejam criminosos, segundo informações de inquérito da PF mostradas no Fantástico.
Abaixo, as informações carimbadas como falsas que falam sobre a pandemia de covid-19.
“Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.”
Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, Aos Fatos encontrou declarações do tipo ao menos desde o dia 15 de março. A conclusão foi de que o presidente não tratou as duas questões com o mesmo peso, como diz em seu discursos, já que, desde o início da pandemia no país, ele tem minimizado os efeitos da Covid-19.
“Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.”
Esta é uma informação falsa recorrente entre Bolsonaro e seus aliados. O que a decisão do STF determinou, entretanto, foi que o governo federal deveria respeitar a autonomia de estados e municípios para tomar medidas de isolamento contra a covid-19, mas que o dever de combater a pandemia era compartilhado entre todas as instâncias do poder público.
“E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo”.
Dados do Branco Central apontados por Aos Fatos não indicam o aumento do ingresso de investimentos diretos no país. Segundo a instituição, nos primeiros seis meses de 2019, o Brasil recebeu US$ 66,2 bilhões em investimentos. Em 2020, no entanto, o Banco Central registrou US$ 61,4 bilhões, número cerca de 7,3% menor.
