Câmara Municipal

Câmara de Vereadores de Petrolina realizará sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher

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Foto: Angela Santana

A Câmara de Vereadores de Petrolina realizará na próxima quinta-feira (08), Sessão Solene pelo Dia Internacional da Mulher. O requerimento aprovado é da vereadora Cristina Costa, do Partido dos Trabalhadores. Cada vereador indicará uma mulher da sociedade petrolinense que receberá a medalha de honra Josepha Coelho, criada para homenagear mulheres que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento de Petrolina.

A sessão terá ainda uma mesa com 15 mulheres homenageadas, escolhidas em várias áreas da sociedade petrolinense por sua participação social e relevantes serviços prestados ao município. Militantes, sindicalistas e religiosas.  A solenidade começará às 8h30, com visita à exposição fotográfica “Candaces, guerreiras negras do São Francisco”,  que está no Salão de Eventos da Casa Plínio Amorim. Imagens das fotógrafas Ana Souza, Jaqueline Rodrigues, Lais Lino, Márcia Guena, Rosângela Sá e Silvia Nonata, que representam milhares de ativistas que ocupam lugares de resistência, protagonizando a luta das mulheres negras contra o racismo, o feminicídio e o machismo. A sessão no plenário da Casa está marcada para às 9h.

Será um momento de lembrar as mulheres de luta, as vítimas de feminicídio e um momento de discutir o papel político e social da mulher em Petrolina.

Assessoria de Imprensa

Gabinete Vereadora Cristina Costa – PT

http://pontocritico.org

Prefeito Miguel Coelho sanciona Lei que proíbe abordagem sobre questões de gênero e diversidade na formação escolar

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Prefeito Miguel Coelho ao lado do autor da Lei, 2.985/17, Elias Jardim. Foto: Pedro Caldas Filho (Facebook)

Grupos que detêm o poder majoritário na política e na mídia se articulam em uma contraofensiva conservadora que visa atacar os poucos avanços na sociedade contemporânea em relação às pautas de mulheres e LGBT’s, avanços esses conquistados às duras e muitas vezes sangrentas batalhas. Em Petrolina, infelizmente, não tem sido diferente. O projeto de Lei do Vereador Elias Jardim aprovado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro do ano passado, foi sancionado pelo prefeito no dia 19 do mesmo mês. O “Novo Tempo” do prefeito Miguel Coelho segue o fluxo do retrocesso desses tempos sombrios.

Leia na íntegra: lei 2.985.17 Genero nas escolas Elias Jardim

Alinhado com a agenda conservadora que ocupa o poder legislativo dando sustentação ao golpe e à agenda de retrocessos no país como um todo, o prefeito ignorou o pedido de #VetaPrefeitoMiguelCoelho de uma significativa parcela da sociedade atendida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ele mesmo criou no início de sua gestão e tornou Lei um projeto pautado no uso de um conceito inexistente, o da “ideologia de gênero” e que, na verdade, censura o debate e ensino em sala de aula das escolas municipais em torno das questões de gênero, debate importante para superação de violências históricas contra as mulheres e a população LGBT, gerando um clima de patrulha ideológica ao ofício do professor.

Saiba mais sobre a invenção do conceito de ideologia de gênero

A Lei 2.985/17 foi sancionada e está em vigor desde o dia 19 de dezembro em Petrolina, mesmo depois do STF já ter se posicionado em relação a leis desse tipo em outros municípios, a exemplo de uma semelhante feita em Paranaguá (PR) suspensa pelo ministro Luís Barroso pela sua inconstitucionalidade e comprometimento da educação de crianças em sua proteção integral, uma vez que a impede de ter conhecimento sobre “questões pertinentes à vida íntima e social”. O prefeito Miguel Coelho escolhe o lado do obscurantismo quando concorda com uma Lei que censura professores e educadores a tratar de uma questão, e não uma ideologia, tão importante para o exercício da igualdade de gênero e da tolerância e respeito à diversidade.

Em um país onde uma mulher é violentada a cada 11 minutos, 3 de cada 5 mulheres já sofreram agressões em relacionamentos e onde mais se mata LGBT’s no mundo, um a cada 20 horas, discutir gênero nas escolas é uma necessidade que pode tornar efetivo o compromisso da educação com a vida, com a justiça, com as liberdades individuais e com a cultura de paz. Negar-se a ele, ou pior, proibir esse compromisso por parte do educador que deve ofertar o conhecimento acerca do que está na fundamentação desses problemas é uma outra violência, a violência da invisibilidade que não mata diretamente, mas deixa morrer.

Ascom

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos

 

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

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Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Vereador Osinaldo Souza, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, incita o ódio e faz apologia à violência

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Foto: https://www.youtube.com

Na sessão dessa terça, 24, a Câmara Municipal de Petrolina, presenciou mais uma cena de violação aos direitos humanos e verdadeira demonstração de falta de compromisso aos princípios constitucionais que fundamentam o estado democrático e de direito, tão atacados na atualidade.

Representante dos moralistas que se travestem de cristãos para alimentar discursos de ódio e intolerância, o vereador Osinaldo Souza (PTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ao tratar do episódio em que uma artista nua procura representar os abusos e opressões que as mulheres sofrem na sociedade e um homem retrata essas agressões urinando sobre o seu corpo, o parlamentar afirmou que esse merecia ser ´surrado’ nos testículos.

O edil, de forma sensacionalista e apelativa, apresentou informações incorretas e distorcidas sobre os fatos, omitindo, por exemplo, que essa performance ocorreu em 2013, na USP,  com público formado por adultos, e que o jovem não era um artista, e sim um expectador. A obra, denominada Pietra, é de autoria da atriz guatemateca Regina José Galindo. http://www.e-farsas.com/um-artista-urinou-em-mulher-pintada-de-negro-na-usp-em-nome-da-arte.html/ampna .

Ao ouvir essa incitação ao ódio e à violência por parte de Souza, o vereador Gilmar Santos, secretário da CDH, reagiu e solicitou a palavra ao presidente da Câmara, Osório Siqueira, para chamar atenção dos demais edis no sentido de que evitassem comportamentos que estimulem a violência, mas foi impedido. Indignado com a situação o parlamentar afirmou: “não faz qualquer sentido um vereador receber votos da população para protegê-la da violência e, ao chegar no parlamento ser o primeiro a estimular e defender essa mazela social. Já estamos numa sociedade carregada de ódio, intolerância e das mais diversas formas de violência. O pior é quando a incitação vem de um Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, ou seja, uma comissão que deve contribuir para a superação de tudo isso, não o contrário”, alfinetou Santos

Osinaldo e outros vereadores também fizeram menção a outra performance apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM), ocorrida em setembro deste ano, por um artista que usou a nudez como forma de expressão artística. Na ocasião, uma mãe, também artista, levou sua filha para o espetáculo e essa tocou o pé daquele homem. Exaltados, os vereadores consideraram o ato imoral.  Porém, omitiram a informação de que a exposição ocorreu em ambiente privado, com as devidas orientações sobre classificação de idade, e que a criança estava acompanhada da mãe quando tocou no pé do artista nu.

A postura do vereador Osinaldo e de outros vereadores se apoia na fundamentação moralista, que tem feito verdadeira campanha de difamação contra artistas.  Osinaldo Souza e cia, surfam na onda da polêmica de modo raso e propositalmente desinformados para alimentar intolerâncias. A sanha de pseudo-moralistas pela polêmica do MAM procura semear a desinformação para ganhar holofotes.  Essa postura desvia o foco das reais causas de abusos e nada contribui para combater a violência contra crianças que no Brasil apresenta o assustador dado (2015 a 2016) de 37 mil denúncias do crime com pessoas de até 18 anos. A maioria das vítimas eram meninas [http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/dia-nacional-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-e-celebrado-nesta-quinta-18]. Vale salientar que diferente dos museus, é muito comum a ocorrência desse tipo de violência em igrejas, escolas e residências.

Santos é também relator da comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao ser questionado sobre o fato de uma criança ter tocado o pé de um homem nu, afirmou:  “as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser muito bem observadas sobre esse caso. Enquanto pai não exporia um filho a essa situação. Porém, não posso julgar, condenar ou querer impor certa moral sobre aquela mãe, já que não conheço a forma como ela educa a sua filha, ainda mais que apresentação não continha conteúdo erótico e o museu não obrigou ninguém a ir aquele local. Penso que muito pior fizeram as pessoas que divulgaram fotos daquela criança, cometendo crime previsto no ECA”.

Sobre a incitação do vereador Osinaldo, o professor e vereador Gilmar Santos prometeu ingressar com ação junto ao Ministério Público para destituir Souza da função de presidente da CDH.

Exigência de respeito aos direitos de crianças e professores motiva reflexão do vereador Gilmar Santos na Casa Plínio Amorim

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Na sessão dessa terça-feira (11), o vereador e professor, Gilmar Santos, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina para chamar a atenção da sociedade acerca da importância de se refletir sobre direitos das crianças e a valorização dos professores/as, já que se aproximam os dias 12 e 15 de outubro, respectivamente, em homenagem às crianças e aos professores.  Com muito esforço, devido ao intenso barulho provocado pelos próprios parlamentares, Gilmar Santos chamou a atenção sobre a importância de se pensar a educação contextualizando-a com os vários acontecimentos recentes em nosso país, a exemplo dos cortes orçamentários do governo Temer, previsto para 2018.

No seu discurso, o parlamentar lembrou do trágico episódio ocorrido no último dia 05,  na Creche do Município de Janaúba (MG), onde 09 crianças morreram. Santos ressaltou  a atitude da professora contratada, Helley Batista, de 43, que perdeu a vida quando lutou contra o agressor, tentando salvar as crianças, mesmo com o corpo ardendo em chamas: “essa atitude heroica da professora Helley  representa todos os professores e professoras que dão a vida para cuidar das nossas crianças, tanto em Petrolina quanto no Brasil à fora. Na maioria das vezes, são profissionais com contratos precários, sem garantia de direitos ou de estabilidade. Muitas delas, já que na maior parte das creches temos mulheres,  tiram do próprio bolso para comprar materiais didáticos e realizar as suas atividades. A professora Helley já era uma heroína antes mesmo dessa tragédia. A sua atitude nos convida a pensar cada vez mais a luta por maior dignidade para os nossos professores e para as nossas crianças”, refletiu Santos.

Em Petrolina muito dos nossos educadores e educadoras se encontram em igual condição, pois cerca de 80% (881) do nosso quadro docente é constituído de profissionais contratados, com necessidade de mais de 600 outros/as profissionais.

O vereador também invocou a memória do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O mesmo cometeu suicídio depois de ter passado por intenso constrangimento ao ser preso injustamente, acusado de obstrução da justiça, na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investigava um esquema que desviou 80 milhões do programa Educação à Distância. “A humilhação pela qual passou o reitor Cancellier deve nos levar a pensar e a denunciar esse verdadeiro estado policial, estimulado por essa campanha espalhafatosa da Lava Jato, onde agentes de segurança prendem para depois investigar ou transformam as prisões em verdadeiros espetáculos midiáticos. Ou ainda, quando policiais, procuradores e juízes abusam da autoridade e brincam com a dignidade humana. A morte do professor Cancellier deve despertar em cada professor, professora, a luta por uma sociedade sem essas injustiças”. O edil ainda lembrou que essa luta se faz ainda mais necessária devido aos cortes no orçamento da educação superior em mais de 3 bilhões para o próximo ano”, conclamou Santos..

Ao tratar dos direitos das crianças, o vereador do PT, refletiu que: “muito mais que presentes, brinquedos, ou realizar festas, os adultos devem lutar por políticas públicas que possam assegurar para as crianças, educação pública, gratuita e de qualidade, segurança e um ambiente social que lhes garantam o pleno desenvolvimento das suas potencialidades”. Ao falar das violências sofridas pelas crianças, enfatizou que muitas delas sofrem violências físicas, psicológicas, dentro e fora de casa. Um dos maiores desafios, segundo o parlamentar, é sintonizar a sociedade diante das verdadeiras necessidades das crianças. Santos fez, também, duras críticas à negligência do estado e à corrupção. Nesse sentido, chamou a atenção para os cortes que o governo Temer irá promover no orçamento de 2018: “como é possível acreditar em um governo, em um Estado, em uma sociedade que não prioriza a educação das nossas crianças?  O governo Temer vai cortar em 50% os recursos da educação básica. Em 87% os recursos do esporte. Em quase 99% os recursos da Assistência Social. Enquanto isso, o presidente gasta mais de 13 bilhões em emendas parlamentares para proteger a sua pele diante das denúncias por corrupção. Vivemos um caos, é um verdadeiro atentado contra a vida das nossas crianças e o  futuro do país”.

Ao final do seu discurso, o vereador desejou felicidades a todos os professores/as e às crianças do nosso município e do país, e enfatizou que “é preciso que todos/as estejam unidos para evitarmos tragédias maiores. É preciso combater os discursos de ódio, os preconceitos e o fascismo que têm crescido bastante em nossa sociedade”.

Sob vaias vereadores do “Novo Tempo” aprovam projetos injustos do governo Miguel Coelho para a população de Petrolina

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Na sessão especial dessa segunda-feira, 02, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou os projetos de nº 002/2017 (lei complementar), que eleva e cria impostos; Projeto de Lei de  nº 022, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo Instituto de Gestão da Previdência (IGPrev); Projeto de Lei de nº 024, que eleva salários dos auditores fiscais; Projeto de Lei de nº  025, que autoriza o município a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de 20 milhões, para a construção de um centro administrativo e a modernização da administração municipal.

Esses projetos foram enviados pelo governo Miguel Coelho para a Câmara em 19 de Setembro, em regime de urgência urgentíssima. Ao tomarem conhecimento, no dia 25, os vereadores de oposição, Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) criticaram a postura do governo pela quantidade de informações a serem estudadas em tão pouco tempo (72 horas), já que o projeto 02 (lei complementar) altera o código tributário e apresenta um anexo com mais de 300 páginas, o que exigia maior tempo para avaliação e debate com a sociedade. Já o projeto de nº 22, que vai implicar sobre o futuro da previdência dos servidores municipais, foi encaminhado para a Casa Plínio Amorim sem que informações fundamentais sobre a realidade do RPPS fossem apresentadas pelo IGPrev e, pior, sem qualquer conhecimento por parte dos servidores municipais.

A sessão especial de hoje fez-se necessária para que o governo tivesse tempo hábil para a publicação das leis e garantia de que passem a ter validade no exercício administrativo de 2018. O plenário da Câmara estava lotado de servidores municipais e populares que protestaram contra a falta de transparência e democracia do governo municipal e  a cumplicidade dos vereadores da situação  diante dessas injustiças para com a população de Petrolina.

Os vereadores da oposição chamaram a atenção para o fato do governo municipal ter justificado o projeto 02 (lei complementar) com o argumento de serve para corrigir distorções na cobrança de impostos, já que pessoas que têm maior condição financeira pagam valores aproximados aos da população de baixa renda. Porém, “o que se verifica no projeto 02 é que pessoas que moram no centro, como é o caso de quem reside na Av. Cardoso de Sá, na Orla, terão aumento de 18% no IPTU, enquanto quem mora no São Gonçalo, um bairro com pouca infraestrutura, terão reajuste de 24%, isso é justo?”, criticou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos lembrou, também, que o projeto 022/17, além de imoral, por que não respeita a democracia e a transparência, é legalmente problemático, porque tem por base a Portaria de nº 333, de 11 de Julho de 2017, utilizada para a proposta de reparcelamento do RPPS, que por sua vez está fundamentada em uma lei que não existe, a Lei 10.683 de 28 de maio de 2003. Essa lei foi revogada pela MP 782/2017. Ou seja, “é uma portaria mal formulada. Como pode uma lei que deixou de existir em 31 de maio valer para uma portaria de 11 de Julho?”, alfinetou o parlamentar.

A sessão foi marcada por muitas manifestações de protestos e vaias por parte dos servidores contra a bancada do governo que se manteve na maior parte do tempo calada. Os vereadores Ronaldo Souza e Osinaldo Souza, ambos do PTB, que votaram contra o povo, tentaram justificar o injustificável, e ainda apelaram para se colocarem enquanto seguidores da Palavra de Deus, já que o vereador Gilmar havia criticado que “vereadores utilizam-se da Bíblia para demonstrarem pra sociedade que são cristãos e votam em leis injustas, gerando prejuízos à sociedade, principalmente para os mais empobrecidos. Há muita hipocrisia por aqui”.

Votaram a favor dos projetos 002/2017, que aumenta e cria novos  impostos , o projeto 022/17, que implica na previdência dos servidores municipais, os vereadores:  Ronaldo Souza (PTB), Elias Jardim (PHS),  Alex de Jesus (PRB), Ruy Wanderley (PSC), Osinaldo Souza (PTB), Major Enfermeiro (PMDB), Aero Cruz (PSB), Edilson Leite (PRTB), Ibamar Fernandes (PRTB), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosap (PTB), Gilberto Melo (PR), Rodrigo Araújo (PSC), Gaturiano Cigano (PRP), Elismar Gonçalves (PMDB),  Junior Gás (PR). Votaram contra, os vereadores: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Gabriel Menezes (PSL) e Domingos de Cristália (PSL).

Votaram a favor do PL 025/2017,  todos os vereadores citados acima,  com exceção dos vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), que votaram contra.  O PL 024/2017, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O vereador Ronaldo Silva faltou a essa sessão.

Em 2018 a população de Petrolina pagará mais e novos impostos, enquanto os servidores/as deverão ter o futuro previdenciário em risco. Esse é o Novo Tempo do governo Miguel Coelho, aliado do governo Temer.

 

Vereadores e SINTRAF apresentam reivindicações da Agricultura Familiar ao Prefeito Miguel Coelho

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Foto: Angela Santana

Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município.  Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:

1 –  Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).

2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;

3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;

4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;

5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;

6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.

7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.

8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;

Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA,  devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento.  Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar  Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.

Foto: Angela Santana

Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.

Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.

O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.

Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.

O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da  tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.

Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.

Foto: Angela Santana

Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.

Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.

Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais. Segue no link abaixo o relatório completo

Relatório Final Audiência Agricultura Familiar

ASCOM  Mandato Coletivo – Gab. Vereador Gilmar Santos.

Organizações de pessoas com deficiências ocupam Câmara Municipal para tratar de passe livre

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Nesta terça-feira, 27, as organizações de pessoas com deficiências de Petrolina ocuparam a Câmara Municipal para, mais uma vez, colocar em pauta as dificuldades do acesso às políticas públicas em nosso município, especialmente no que se refere aos transportes coletivos. O vereador Gilmar Santos, PT, fez requerimento verbal à mesa diretora solicitando o uso da tribuna para essas organizações.

No início do mês de abril as pessoas com deficiência se reuniram na Câmara Municipal e na oportunidade foi criada uma comissão com representantes parlamentares e sociedade civil, onde o vereador Gilmar Santos fez parte, com objetivo de promover o diálogo com o executivo para tratar do passe livre para pessoas com deficiências, pois as organizações desse seguimento já haviam tentado uma agenda com o prefeito municipal, mas não obtiveram êxito, a exemplo do Grupo Raros que tentou agendar por sete vezes.

No dia 30 de maio essa comissão foi recebida pelo Procurador-Geral da Prefeitura, Diniz Eduardo; Luis Carlos, Secretário Executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA)  e Talita Andrade, Secretária Executiva de Acessibilidade, onde o executivo se comprometeu em resolver a questão nos próximos 15 dias a partir da data em que ocorreu a referida reunião. O não cumprimento dessa promessa foi o motivo da mobilização dessas organizações na sessão desta terça-feira.

Maria Elena, Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência do Vale do São Francisco, nos disse das dificuldades enfrentadas por esse seguimento da população, especialmente no que se refere ao transporte coletivo. “A gente está passando por essa dificuldade com transporte. Crianças que estão perdendo aulas, que caminham longas distâncias, às vezes de bicicleta”. Além disso, ela também lembrou que os veículos da cidade não contam com as adequações necessárias para garantir a acessibilidades dos passageiros com deficiências, também os pontos de ônibus são igualmente desprovidos dessas adequações.

Segundo o vereador Gilmar Santos: “A luta das pessoas com deficiência por passe livre no transporte coletivo de Petrolina tem todo o nosso apoio, primeiro porque não se concebe um município tão rico negar um direito fundamental e ao mesmo tempo tão básico para cidadãos e cidadãs, crianças e jovens, no geral de baixa renda, que já sofrem com as dificuldades da própria deficiência, e ainda ter que enfrentar o alto preço de passagens de ônibus com um serviço de péssima condição de acessibilidade. Nos reunimos no dia 30 de maio com representantes da prefeitura, de associações de pessoas com deficiência e vereadores, exigimos uma resposta da gestão para a resolução do problema em 15 dias. Já se passou quase um mês e não se tem resposta efetiva. Essas pessoas já se cansaram de tanto esperar, daí a importância de estarem aqui na Câmara, reivindicando, lutando para fazerem valer os seus direitos, por isso contam com todo o nosso apoio” .