“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família, não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos”
Foto: Camila Rodrigues
O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão plenária de hoje (02), um requerimento oral que solicita moção de pesar pelo assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinados.
O corpo de Gustavo, filho mais velho de Francineide dos Santos Souza, trabalhadora rural, foi encontrado na sexta-feira (29), no bairro Portal da Cidade com marcas de tortura e quatro tiros na cabeça. O corpo de Manuel, de 11 anos, foi encontrado nesta segunda-feira (01), no Núcleo 9 do Projeto Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina.
Segundo Gilmar, mais que exigir resolução para o crime é necessário que os vereadores da Casa, como representantes do povo, também proponham medidas de prevenção que atuem efetivamente no combate à violência. “Muito mais que isso é de extrema importância exigirmos que políticas públicas protejam as nossas crianças e adolescentes para que não sejam seduzidas pela criminalidade, para que não sejam executadas por essa cultura de violência, para que não sejam excluídos das oportunidades, para que as mães e os pais que tem que trabalhar não entrem em desespero porque não sabem como estão os seus filhos (…) Essa mãe gostaria muito que políticas de esporte, de cultura, de profissionalização protegessem seus filhos mas lamentavelmente o que nós temos é a negligência” disse.
Na manhã desta segunda (01), Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (MDB) (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram no Bairro Cacheado, na residência da família dos menores para manifestar condolências e oferecer assistência necessária. Até então os familiares ainda não haviam recebido notícias de Manuel.
“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos” Concluiu Gilmar.
Durante a sessão, o requerimento foi subscrito pelos parlamentares Cristina Costa (PT), Rodrigo Araújo (PSC) e Paulo Valgueiro (MDB) e aprovado por unanimidade na Casa.
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As motivações do crime ainda são desconhecidas, e a Polícia Civil vem dando continuidade as investigações, que estão sendo feita em sigilo.
“A moção é fruto do requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) no dia 28 de março”
Foto: Camila Rodrigues
O requerimento nº 071/2019 de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) foi apresentado na Casa Plínio Amorim, na última quinta-feira (28), e solicitava moção de repúdio ao presidente da república, Jair Bolsonaro, em razão da sua orientação para que fosse comemorado o aniversário do Golpe Militar de 1964.
A demanda surgiu após Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, ter afirmado, no dia 25 deste mês, que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. Segundo Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.
De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.
“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.
O requerimento foi votado durante a sessão plenária desta terça-feira (02) e foi aprovado com 10 votos. Os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gaturiano Cigano (PRP), Ronaldo Silva (PSDB), Elias Jardim (PHS), Maria Elena (PSB), Aero Cruz (PSB), Manoel da Acosape (PTB), Domingos de Cristália (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), votaram a favor da moção de repúdio. Ronaldo Souza (PTB), Rodrigo Araújo (PSC) e Major Enfermeiro (MDB) abstiveram-se da votação.
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Na terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.
Atendendo a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta-feira (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 do golpe de 1964. A DPU alegou que essa atitude do presidente apresenta risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos.
“Os parlamentares foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia”
Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina
Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram na manhã esta segunda-feira (1) no Bairro Cacheado, na residência da família do menor G.V.S.S de 13 anos brutalmente assinado na última sexta-feira (29) nas proximidades do Clube Assenco, em Petrolina.
Os edis foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia.
De acordo com o tio das crianças, Wanderson Luiz dos Santos, eles saíram juntos na sexta-feira e no final da tarde o corpo do menor foi encontrado com marcas de um crime cometido com requintes de crueldade. “É mais um caso bárbaro em Petrolina de um crime que vitimou uma criança de 13 anos. Arrancaram as unhas da criança, dispararam quatro tiros na cabeça, aí perguntamos até quando vamos ver um crime bárbaro desse dentro de Petrolina?”, questiona o tio.
Ele argumenta também, que desde o crime, apenas os vereadores da Comissão e a vereadora Cristina Costa se manifestaram à família e pede providências para a elucidação do crime. E fez críticas a gestão municipal. “Há dois anos e três meses o Conselho Municipal de Juventude, localizado no Parque Josepha Coelho, está com as portas fechadas. Não tivemos nenhum contato da secretária Bruna Ruana (secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina), cadê as políticas públicas voltadas a nossa Juventude? Cadê o Conselho Tutelar? Será que vão precisar de mais sangue de inocentes derramado?”, questiona.
Wanderson faz um apelo para encontrar o irmão do menor assassinado, o também menor de idade de 10 anos de prenome Manuel, que estava com o irmão no dia do crime e desapareceu em seguida. “Até agora não temos nenhum tipo de notícia. Estamos desesperados sem informação”.
Revoltado, Wanderson, que é conselheiro de Juventude, critica a gestão pública, por inativar o Conselho municipal. “Há dois anos e três meses as portas do conselho estão fechadas e sem funcionamento, cadê o Conselho prefeito?”, frisa.
A mãe das crianças, Francineide dos Santos Souza reforça o apelo para encontrar o filho desaparecido. “Quem souber o paradeiro dele entra, por favor, em contato com a polícia ou com as pessoas da família. Está todo mundo me ajudando a encontrar o Manuel que está sumido desde sexta. Estamos espalhando fotos dele na cidade. Eu quero achar meu filho vivo, já enterramos um, agora quero encontrar o outro, me ajudem por favor”.
Foto: Arquivo da Família
Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representando a Comissão de DHC disponibilizaram ajuda a família. “Estamos atentos e faremos o acompanhamento do caso, prestando atenção à família da vítima, também com o objetivo de encontrar o menor desaparecido para diminuir a dor desta mãe”, frisou Valgueiro. “Estaremos apoiando à família no que for necessário, até encontrar a criança desaparecida”, reforça Gilmar acrescentando que a Comissão vai monitorar todos os órgãos de segurança pública até a elucidação do crime.
Comissão de Direitos humanos e Cidadania
Presidente: Gilmar Santos
Relator: Paulo Valgueiro
Secretário: Osinaldo Souza
Suplente: Maria Elena Alencar
A pouco recebemos a triste notícia do senhor Wanderson Luiz dos Santos, tio dos meninos, de que o outro garoto foi encontrado morto. O corpo do menor será velado em sua residência no bairro Cacheado e segundo familiares será sepultado amanhã, pela manhã.
“O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados”
Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco
Durante o Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizada em Gravatá, nesses dias 28 a 31, o vereador Professor Gilmar Santos denunciou a obra que ampliou a Avenida Sete de Setembro em Petrolina mas não garantiu ciclovias para trabalhadores e demais cidadãos que não fazem uso de veículos automotivos. O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados ou usados para a construção de obras que dificultem direitos, como é o caso da mobilidade.
“Muitas vezes os recursos federais são utilizados para beneficiar empreiteiras e não propriamente para servir o cidadão e a cidadã que necessita desse serviço” disse.
Sem tempo hábil para apresentar uma resposta objetiva, ao final da sua palestra o Ministro forneceu o seu contato ao edil e se comprometeu enviar informações consistentes para responder a questão.
“Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas”
Na semana passada o vereador professor Gilmar Santos (PT) encontrou com quatro jovens estudantes do MST da nossa região que embarcavam com destino à Venezuela para cursar medicina.
Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas.
Reginaldo Martins, que faz parte da coordenação estadual do MST disse que essa parceria já existe há pelo menos 10 anos e que estudantes de outros acampamentos ligados ao movimento também estarão embarcando para a Venezuela. Ao todo, são 30 jovens brasileiros, destes, 10 do estado do Pernambuco.
“Essa parceria já existe há muito tempo com Cuba e nos últimos 10 anos com a Venezuela, tendo em vista também que os professores são todos cubanos. É uma parceria que os movimentos sociais da via campesina do Brasil envia jovens para poder ter essa oportunidade (…) Nós já formamos outras turmas de agroecologia e agora nós estamos enviando 30 jovens dos assentamentos da reforma agrária ligados ao MST para poder cursar medicina porque a gente acha que é muito importante, pois, eles serão os médicos que vão cuidar da vida das pessoas que moram no campo”.
Um dos jovens que vai participar do intercâmbio é filho de Reginaldo, e para ele essa é uma oportunidade única, tendo em vista as novas propostas do presidente da república Jair Bolsonaro.
“A gente não sabe se daqui uns 10 ou 20 anos um filho de agricultor sem-terra, de assentamento de reforma agrária vai ter a oportunidade de fazer uma faculdade… Porque a ideia do governo Bolsonaro é de privatizar; então quando privatiza tem que ter dinheiro para poder cursar” indagou.
Para o estudante Eubli Pimentão Costa, de 21 anos, esse processo é o resultado da luta dos movimentos sociais e que esse é o momento de disfrutar dessas conquistas.
“Pra mim é um privilégio estar passando por esse processo, que na verdade é fruto de muita luta dos movimentos sociais lá da Venezuela, de Cuba, do governo de Chávez, e agora a gente poder desfrutar dessas lutas deles. Para mim, é uma honra imensa estar saindo do meu país Brasil para me formar em medicina e futuramente voltar aqui atuando e ajudando quem me deu impulso, quem me deu oportunidade de dar um passo a mais na minha vida” disse.
Juliana leite da silva, de 19 anos, que também é estudante, disse que está muito feliz com o intercâmbio, pois, acredita que não teria essa mesma oportunidade no Brasil.
“Em termos de aprendizado acho que lá é melhor do que aqui no brasil. Aqui é muito difícil poder ter uma oportunidade dessas porque tem o ENEM, só que o ENEM tanto aprova eu que sou da classe trabalhadora quanto aprova a burguesia, que é maioria nas universidades; e para essas pessoas a classe trabalhadora não tem direito de fazer faculdade” Concluiu.
Além de Eubli e Juliana, embarcaram também Danilo de Araújo e Edean Martins. Os jovens são moradores dos seguintes assentamos: São José do Vale, em Petrolina; José Almeida, em Lagoa Grande; e Catalunha, em Santa Maria da Boa Vista.
“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”
Gilmar Santos | Foto: Camila Rodrigues
Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.
Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.
De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.
“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.
Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.
“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.
Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.
***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:
500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias
“O vereador professor Gilmar Santos solicitou correção do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais, apresentado pelo executivo nesta terça-feira (26), e disse que o executivo deve cumprir com as determinações do Estado”
Foto: Camila Rodrigues
Nesta terça-feira (26), foi posto para votação na casa Plínio Amorim o Projeto de Lei nº 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, no entanto, em um dos parágrafos do texto apresentado pelo Executivo municipal estava escrito que o reajuste era também para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sendo que o PL de nº 004/2019 já havia sido concedido na última quinta-feira (21).
Após o erro ter sido apresentado pelo líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, solicitou a correção do projeto e mais atenção do executivo na elaboração de projetos. Além disso, pontuou que gostaria de votar em um reajuste maior, que desse aos servidores o reconhecimento que merecem e direcionou críticas à aqueles que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal.
Na oportunidade, Gilmar disse que direito é conquista e que é obrigação do executivo cumprir as leis e garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores: “Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado”. Em seguida, comentou sobre a contradição de alguns parlamentares que se dizem à favor dos trabalhadores mas que votaram na PEC 241 e que são coniventes com a Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro.
“Aqueles que votaram na PEC 241, a emenda que congela recursos da educação e da saúde, tem responsabilidade sobre esse sacrifício pelo qual passa servidores e servidoras. Eles congelaram os recursos da saúde e da educação para manter privilégios de políticos irresponsáveis, que muitas vezes desviam recursos e sacrificam ainda mais a nossa vida. Assim como são irresponsáveis os políticos de Petrolina que querem votar nessa reforma da previdência criminosa, que retira ainda mais o pouco que cada trabalhadora e trabalhador consegue através dos seus esforços”, concluiu.
Após os pedidos de correção, o projeto foi aprovado pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.
“A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade”
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou o processo seletivo do concurso municipal para a ocupação de cargos de Professor do Grupo Magistério Público para Educação Especial em cumprimento do Edital 03/2018 e leu a carta que os Professores e Instrutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a ASP (Associação de Surdos de Petrolina) encaminharam para o Ministério Público de Petrolina.
De acordo com o professor Gilmar, as denúncias a respeito do concurso vem sendo feitas há semanas, mas que a Casa não deu devida atenção ao assunto.
“Nós deveríamos ter uma sociedade de respeito a todas as pessoas, a todas as diferenças, e não uma sociedade que marginaliza, que exclui. Eu quero dizer para os senhores e as senhoras que o último concurso que o Governo Miguel Coelho promoveu desrespeitou as pessoas surdas e há semanas essa comunidade vem tentando chamar a atenção dessa Casa. Eu gostaria muito que os demais parlamentares que se encontram aqui nesse momento pudessem se atentar a essa denúncia, porque parece que os surdos somos nós… A deficiência é uma deficiência de surdez política, por não se solidarizar com essa comunidade” disse Gilmar.
Na carta, os professores e instrutores surdos dizem que foram prejudicados pela má atuação de alguns profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de Recife- PE, sob a responsabilidade da IAUPE (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco) que é a responsável pela execução do concurso.
As queixas são de que alguns tradutores fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, se recusando a traduzir as opções de respostas, e que fizeram até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras. Além disso, os candidatos ressaltaram que foram interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que a todo momento levavam fichas para serem assinadas sem ao menos pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções.
Vale ressaltar que a comunidade surda tem por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS.
Subscritas as denúncias, os Professores e Instrutores de Libras e a Associação de Surdos de Petrolina solicitam ao Ministério Público o cancelamento do concurso e solicitam a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos, e que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo.
“Eu não preciso explicar mais nada, a comunidade surda traz uma denúncia grave a essa Casa e espera solidariedade, espera solidariedade e posicionamento do governo Miguel Coelho, e eu espero que o prefeito demonstre compromisso com a comunidade surda, com as pessoas com deficiências. A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade” Conclui Gilmar.
SEGUE ABAIXO A CARTA ENCAMINHADA PELOS PROFESSORES E INSTRUTORES DE LIBRAS E A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE PETROLINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PETROLINA
Petrolina – PE, 26/02/2019
Ao Ministério Público de Petrolina – PE
Dos: Professores e Instrutores de Libras – Língua Brasileira de Sinais e ASP – Associação de Surdos de Petrolina
Exmo. Sr.
Nós professores e instrutores surdos, estamos através desta, encaminhando algumas reinvindicações legais sobre a aplicação do CONCURSO para vagas dos cargos de Professor Instrutor de Libras, realizado em cumprimento do Edital 03/2018, no dia 24/02/2019 por considerarmos que fomos profundamente prejudicados por a má atuação de alguns dos profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de RECIFE – PE, sob a responsabilidade da IAUPE – Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco.
Pontuamos que temos por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS. Ressaltamos que preocupados com o processo da aplicação deste concurso, anteriormente solicitamos a este Ministério Público, através da ASP – Associação de Surdos de Petrolina que nos fosse garantida acessibilidade por meio da atuação de Intérpretes fluentes, acordo firmado também com a Secretaria de Educação do Município e representantes do IAUPE em Petrolina em reunião nas Casa dos Conselhos no dia 22/02/2019.
Diante dos fatos que abaixo detalhamos denunciamos que:
Por ocasião da aplicação da prova objetiva, os intérpretes vindos de Recife, alguns fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, recusando-se de traduzirem as opções de respostas; recusaram-se também, em alguns casos de repetirem os enunciados quando solicitados; alguns demostraram total inabilidade com as estratégias tradutórias, e fizeram tradução de português sinalizado, sem no entanto garantir a compreensão dos textos e questões propostas; denunciamos também intérpretes fazendo até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras; alguns intérpretes foram submetidos a atuarem em duplas, mas, para 04 ou 03 candidatos, por vezes deixados sozinhos ou quando 02 intérpretes para 02 candidatos estes não revezaram, também dificultando a tradução linear; Alguns de nós tivemos que solicitar a tradução inúmeras vezes, pois alguns destes intérpretes apenas conversavam entre si sem se colocarem de forma disponível para a atuação; Outros entravam e saiam com enorme frequência das salas causando imensa dificuldade para nossa concentração. Denunciamos também em relação a postura de alguns, que visivelmente demostravam irritação ao serem solicitados para traduzir novamente já que por não serem fluentes não conseguíamos entender com clareza e de pronto. Também, não foram inicialmente disponibilizadas provas extras para que os intérpretes fizessem uso para tradução. Perdemos tempo que não foi compensado até que se obtivessem exemplares disponíveis. Alguns intérpretes se posicionaram indevidamente de forma lateral para sinalizar e ler ao mesmo tempo, sendo impossível contato visual facial e assim tornou-se inviável a percepção das expressões faciais, causando perca na compreensão que já estava comprometida.
Dos processos da aplicação ainda ressaltamos que fomos interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que traziam fichas para serem assinadas a todo momento. Isso também resultou em muito estresse e muitas interferências; os mesmos adentravam sem pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções, e muitos de nós fomos surpreendidos ao sermos tocados bruscamente para só assim entenderemos que se travava de mais uma assinatura.
Em alguns casos o tempo adicional de mais 01 hora previsto na Lei, não foi claramente informado aos candidatos que só obtiveram a informação depois de terem corrido para finalizar os gabaritos as 12h20 minutos.
A candidata JANAÍNA GOMES DE AZEVEDO, surda e que também possui VISÃO SUBNORMAL AO. SEC A RETINOSE PIGMENTAR CID H31.1 e CID H 52.2 denuncia que foi constrangida e se sentiu profundamente abalada ao ser informada que a sua prova, o caderno de questões ampliado, que foi solicitado na inscrição e com envio de laudo comprovatório, não veio. A equipe aplicadora a questionou várias vezes se a mesma havia feito a solicitação. A candidata denuncia que perdeu a oportunidade de realizar a sua prova com tranquilidade, pois diante da enorme dificuldade perdeu seu equilíbrio emocional, chorou copiosamente e que um profissional intérprete depois de algum tempo prestou a tradução da prova, que lhe foi sugerido o uso de uma lupa, mas a mesma não resolveria sua necessidade, assim a candidata deseja ter garantido o seu direito de fazer outra prova com acessibilidade por meio da tradução completa em Libras e prova ampliada. Ela afirma que não lhe foi compensado tempo adicional perdido com as tentativas de solucionarem o problema.
Assim, todos os candidatos que abaixo subscrevem essas denúncias veem a esse Ministério Público, solicitar o cancelamento do concurso referente o citado edital 03/2018 para professores instrutores de Libras da Prefeitura Municipal de Petrolina; Solicitar a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos. Solicitamos que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo. As candidatas aprovadas neste concurso: Maria Aparecida Nascimento de Morais, Halayne Alves Cardoso de Moura e Shaiane Passos de Oliveira, afirmam que embora tenham sido atendidas por profissionais habilitados e alcançado aprovação, endossam essas denúncias e solicitam o cancelamento do concurso e sua reaplicação nos termos legais, por considerarem que os demais candidatos foram em sua grande maioria prejudicados pela inabilidade dos aplicadores contratados.
Nós, Comunidade Surda do Brasil, temos lutado de maneira ampla para termos garantido o direito prioritário do ensino de Libras. Este direito é claro no artigo 7 da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. “§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. ”
O que vemos neste concurso é um retrocesso, pois ofertadas apenas 1 vaga com ampla concorrência de ouvintes, nós surdos vemos nosso direito usurpado. Por isso, para ao menos garantir que ouvintes sejam bem avaliados é que pedimos que a prova para professor instrutor de Libras seja nos moldes do Prolibras – toda ela em libras. Alcançada boa nota nessa aplicação, então sim provas de títulos. Assim concorreríamos em direito de igualdade. O que vemos neste modelo de concurso são ouvintes treinando dois dias para apresentar um tema em Libras e ocupando vagas de professores surdos sem nenhuma habilidade, nem respeito a nossa cultura e identidade. A prova prática de Libras pode ser sorteado na hora o tema e não com dias para que o candidato apresente uma aula decorada.
Pedimos que sejam observadas as recomendações da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECOMENDAÇÃO N. 001, de 15 de julho de 2010.
Entenda-se que mediante essas recomendações as provas precisam ser preparadas de modo a garantir o respeito a Língua Brasileira de Sinais, portando que utilize também de imagens ou estratégias textuais que reforcem esta estruturação linguística.
Solicitamos deste Ministério as medidas cabíveis para o cumprimento das leis de acessibilidade por todos nós que aqui de direito assinamos:
Maria Helena Soares de Oliveira
Presidente da ASP – Associação de Surdos de Petrolina
Maria da Conceição Pereira Soares
CIL – Central de Intérpretes de Libras de Petrolina
Assinaram estas denúncias 26 candidatos, dos 30 surdos que prestaram o exame. Quatro não puderam comparecer para serem ouvidos pela Central, mas confirmaram os fatos via chamadas de web cam
“O nosso papel enquanto representantes da população é estar constantemente buscando apresentar soluções e caminhos que venham a prevenir e também ajudar a superar essa cultura de violência presente em nossa sociedade”
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) solicitou a todos os que se faziam presente 1 minuto de silêncio em nome dos familiares e das vítimas do massacre em Suzano, bem como refletir sobre os índices da violência no país e sobre como nossas ações podem contribuir para a superação dessa barbárie.
O atentado aconteceu na última quarta-feira (14), quando dois jovens armados invadiram a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, município da grande São Paulo, e atiraram contra funcionários e alunos. Ao todo, 8 pessoas foram assassinadas. Após o atentado, Luís Henrique de Castro, de 25 anos, e Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, que eram ex-alunos da escola, cometeram suicídio.
O que mais chama atenção é o fato do massacre ter acontecido em meio ao fervoroso debate sobre posse de armas promovido pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que no dia 15 de janeiro assinou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. O argumento do mesmo é de que o armamento aumenta a segurança, porém, garantir segurança da população não deveria ser papel do Estado? Se é necessário que civis portem arma para garantir sua própria segurança, para que serve o Estado?
Para Gilmar, esse atentado é um reflexo da sociedade em que estamos inseridos, uma sociedade que tem na presidência alguém que cultua a violência, a morte, a distribuição de armas para a população, e não o fortalecimento de políticas de prevenção à violência.
“Esse massacre que acontece em Suzano é um reflexo de uma sociedade que, lamentavelmente, prefere cultuar a violência do que propriamente as políticas de prevenção. As nossas escolas não precisam de mais armas ou de detectores de metais… Como resolver esse problema se nas escolas não tem nem merenda para os estudantes? Não tem papel higiênico! O que as nossas escolas precisam de verdade é de professores qualificados, bem pagos, que saibam acolher os estudantes, que saibam transmitir conhecimento e que levem aos estudantes a perspectiva de construir uma sociedade pacífica. Os nossos professores também são vítimas dos baixos salários, da péssima formação, das humilhações, das péssimas condições das escolas (…) Esse massacre faz com que nós pensemos no quanto nossas escolas precisam de maior qualificação. O nosso papel enquanto representantes da população é estar constantemente buscando apresentar soluções e caminhos que venham a prevenir e também ajudar a superar essa cultura de violência presente em nossa sociedade. Se nós temos políticas públicas acompanhando a educação, a cultura das nossas crianças e adolescentes, nós estaremos enfrentando a cultura da violência” Disse.
Na oportunidade, o parlamentar também comentou sobre a reunião que teve junto à Comissão de Direitos Humanos com setores que cuidam das crianças e adolescentes do município, e disse que somente através de políticas públicas efetivas e de investimentos na educação é que será possível construir uma sociedade melhor.
“A gente acredita que somente através de investimento e do debate responsável e comprometido sobre políticas públicas com o governo municipal e as instituições é que vamos conseguir melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes de nosso município (…) Ontem eu e mais alguns companheiros da comissão de direitos humanos nos reunimos com setores que cuidam de crianças e adolescentes e estamos numa força tarefa, somando esforços para que nas nossas escolas não tenhamos racismo, para que nas nossas escolas não tenhamos discriminação, para que nas nossas escolas os adolescentes sejam melhor orientados, para que nas nossas escolas as pessoas com deficiências sejam melhor acolhidas, para que nas nossas escolas exista respeito efetivo (…) É o que muitos estudantes presentes naquele massacre queriam, os servidores e servidoras, é o que nós queremos! Não queremos armas, queremos dignidade e investimentos na educação, na cultura. Queremos assegurar a dignidade do nosso povo” Conclui.
“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia”
Foto: Hyarlla Wany
Hoje, 14 de março, completa um ano do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que foram executados a tiros dentro do carro da vereadora quando saíam do evento Jovens Negras Movendo Estruturas, na região central do Rio, no dia 14 de março de 2018.
Mulher negra, mãe, lésbica, feminista e defensora dos direitos humanos, Marielle foi eleita vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, em 2016, e foi a quinta mais votada da cidade. Além disso, também presidia a Comissão da Mulher na Câmara.
Na última terça (12), dois dias antes de se completar um ano das execuções, foi divulgada a prisão de dois suspeitos do crime: Ronnie Lessa, policial militar reformado que teria feito os disparos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu as vítimas.
Durante a sessão plenária desta quinta (14), na Casa Plínio Amorim, o Mandato Coletivo junto à Comissão de Direitos humanos da Câmara prestaram homenagem a Marielle Franco e apresentaram o projeto da Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos e Cidadania.
A iniciativa surge como apoio a iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania com objetivo de apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, a proteção das minorias, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação e o preconceito.
“Eu quero aqui, senhores e senhoras, em nome da Comissão de Direitos Humanos, apresentar a Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos a todas as pessoas de Petrolina que defendem a vida, o direito à vida seja de quem for (…) O que nós queremos é uma sociedade de paz, que era o que Marielle sempre defendeu e covardemente tiraram a sua vida (…) Queria muito que esse protocolo fosse reconhecido pelos senhores, não apenas pela pessoa de Marielle, que muito representa a luta das pessoas que colocam sua vida em risco em defesa dos direitos humanos, não apenas no Brasil mas internacionalmente, mas eu gostaria muito que essa referência representasse o compromisso dos senhores e das senhoras com a dignidade de cada pessoa, cada ser humano aqui do nosso município” Disse o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Na oportunidade, o parlamentar questionou sobre o mandato da execução de Marielle e quais os reais interesses por trás desse ato tão cruel. Além disso, citou as polêmicas que envolvem o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), e sua família, que defendem as milícias.
“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia, é um ataque direto à civilidade, é um ataque direto a aqueles e aquelas que colocaram Marielle no Parlamento para representar o interesse de uma sociedade (…) Nós lamentamos porque se passou um ano para se desvendar quem assassinou Marielle (…) mas o que mais chama a atenção, porém, não é simplesmente o fato de sabermos quem a matou, a grande pergunta que se faz nesse momento é: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? E essa pergunta é de fundamental importância, porque a gente vai compreender quais são as razões, os motivos, quais são os setores interessados na execução de Marielle… Porque essa execução é uma execução política, é um ataque a aqueles e aquelas comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Nós sabemos que por trás dessa operação existem policiais ou ex-policiais milicianos e nós temos um presidente da República e sua família com um nível de proximidade, de amizade e de homenagem a esses milicianos. É lamentável que nós tenhamos na presidência alguém que cultua a violência, alguém que cultua a morte, alguém que cultua a distribuição de armas para a população e não o fortalecimento de políticas de prevenção a toda e qualquer tipo de violência” Conclui.
Hoje também foram realizadas em diversas cidades do país manifestações em memória de Marielle, para celebrar a sua luta, suas conquistas enquanto representante do povo e, sobretudo, para exigir do Estado Brasileiro uma resposta: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?
