Arquivos Saúde - Página 2 de 2 - Vereador Gilmar Santos

Em reunião com Secretária de Saúde de Petrolina, Vereador Gilmar Santos cobra convocação de enfermeiros aprovados no último concurso da Prefeitura Municipal

Publicado em 13 de fevereiro de 2020

“Estamos defendendo os direitos desses aprovados e exigimos que até o meio do ano todos estejam trabalhando na rede. É dessa forma que o direito à saúde da nossa população será respeitado”, frisou o parlamentar”. disse o vereador.

Depois de ser procurado por enfermeiros e enfermeiras, aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, o vereador Professor Gilmar Santos solicitou uma reunião com a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque para tratar de questões relacionadas à convocação desses profissionais. Antes da reunião, realizada nesta quarta-feira (12), o parlamentar já havia solicitado esclarecimentos sobre a situação através de ofício.

Durante o encontro, que aconteceu na sede da secretaria de Saúde (SESAU), Gilmar exigiu a convocação imediata dos 62 candidatos e candidatas aprovados/as para evitar a precarização destes contratos e garantir melhores condições de saúde para a população petrolinense. “Solicitamos essa agenda com a secretária de saúde, primeiro porque assumimos com os enfermeiros e enfermeiras aprovados no último concurso o compromisso de defender seus direitos no que se refere ao acesso à informação e transparência dessas convocações, já que existem uma série de dúvidas da categoria sobre a morosidade desse processo”, afirmou o vereador.

Divulgado no final de 2018 e realizado no primeiro semestre de 2019, através do edital Nº 002/2018, o concurso previa, inicialmente, nomeação e efetivação de 303 novos profissionais para ocupar vagas de níveis superior, médio e técnico na área da saúde, destes, apenas uma vaga seria para o cargo de enfermeiro/a de PSF. Contudo, a partir de demandas colocadas pelos o Poder Legislativo, em agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal encaminhou à Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) Nº 013/2019, solicitando a ampliação do número de vagas para algumas categorias, dentre estas, estão as de enfermeiros de PSF.

O projeto foi aprovado e, no caso dos enfermeiros/as, o número de vagas foi estendido para 62, o que corresponde ao total de vagas reais do município. Entretanto, até agora, nenhum destes profissionais estão trabalhando na rede municipal de saúde. Atualmente, segundo a SESAU, o município conta com 90 equipes de PSF, onde 62 são profissionais contratados pela gestão Miguel Coelho (MDB), ou seja, vagas reais que que deveriam ser preenchidas através de concurso público.

O Vereador Professor Gilmar Santos defendeu a convocação imediata de ao menos metade dos aprovados a fim de suprir parte da demanda do município. “A gestão que deveria ter ao menos 30 desses 60 aprovados trabalhando na rede municipal de Saúde, até agora não tem nenhum. Ou seja, estamos defendemos os direitos desses aprovados e exigimos que até o meio do ano todos estejam trabalhando na rede. É dessa forma que o direito à saúde da nossa população será respeitado”, frisou o parlamentar.

Em resposta aos questionamentos, a secretária Magnildes Albuquerque justificou que, em razão da burocracia para o processo de convocação e da duração do concurso, que é de dois anos, essa convocação está se dando gradualmente. “A gente vem convocando vários concursados, dentre eles, 6 enfermeiros de PSF que ainda estão em processo de entrega de documentação, e até a próxima semana mais 10 serão convocados”, afirmou a secretária.

Segundo ela, alguns profissionais pediram adiamento de posse, mas defendeu que a convocação está dentro do prazo e que a medida que as vagas forem preenchidas, informará ao poder legislativo.

Apesar dessas 17 convocações, que não suprem nem metade da demanda do município, resta saber: e os demais, até quando terão que esperar?

Em defesa dos direitos à saúde dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, Gilmar Santos (PT) protocola Representação no Ministério Público contra gestão municipal

Publicado em 29 de agosto de 2019

“Essa representação faz parte do compromisso que assumimos pela luta em defesa de direitos da nossa população”, disse.

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou ao Ministério Público, nesta quarta-feira (28), uma representação – com base nos artigos 1º a 3º, 5º, 6º, 23, II, 37, parágrafo 6^o, 127 a 129, 196 a 198 da Constituição Federal, artigos 2º, 4º, 6º, I, 7º, I e II e da Lei 8080/1990, e na portaria nº2.436/2017- requerendo ao MP as providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro. Além disso, exige melhores condições para o atendimento na Unidade de Saúde do bairro São Joaquim.

Na última sexta-feira, 23 de agosto, o parlamentar participou de uma reunião com os moradores do bairro Dom Avelar para conversar com a comunidade e ouvir suas demandas. A principal reclamação é sobre a organização do atendimento elaborada pela gestão municipal que transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade Básica de Saúde do bairro São Joaquim, muito distante das residências e sem as condições necessárias para um atendimento de qualidade. Dessa forma os moradores do Dom Avelar, principalmente, idosos, pessoas com deficiência e aqueles com alta vulnerabilidade social são os mais sacrificados.

Tal arranjo foi definido após um recenciamento feito pela Prefeitura, para que fosse definida a área de atuação de cada unidade de saúde, nesse momento ficou definido que a unidade do São Joaquim passaria a ser responsável por mais 11 ruas do bairro Dom Avelar: Rua motivação, Rua Mansidão, Rua Renascer, Rua Serenidade, Rua Retorno, Rua Resistência, Rua Turmalina, Rua Mensagem, Rua Esperança, Rua Perseverança, Rua Titânio.

De acordo com a portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, cada equipe de Atenção Básica deve ser responsável por no máximo 3.500 pessoas dentro do seu território de atuação, para que haja a garantia dos princípios e diretrizes da atenção básica. Ocorre que, só a população do bairro São Joaquim é de aproximadamente 4.200 pessoas, somados às cerca de 1.000 pessoas do bairro Dom Avelar que passaram a ser atendidas nessa unidade, ultrapassa o número preconizado pela citada portaria. Além disso, a portaria estabelece que cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar 750 pessoas. A Unidade do São Joaquim conta com apenas 3 ACS, ou seja, três a menos do previsto.

Durante a reunião, a comunidade apresentou outras queixas sobre a Unidade do São Joaquim: ausência de atendimento de médico pediatra e dentista; falta de salas para atendimentos (vacinação, curativos etc.) que de acordo como estabelecido na portaria nº 2.436/2017 devem ter espaços físicos individualizados; ausência de médico efetivo e de segurança; e a dificuldade para o acesso à unidade, uma vez que não existem linhas de ônibus que atendam o local.

É obrigação dos entes federados garantir o acesso à saúde para toda a população. Guardadas as devidas responsabilidades é fundamental que cada um desses entes cumpra com suas atribuições para que o sistema de saúde funcione e que os indivíduos, em especial os mais vulneráveis, possam ter o direito fundamental à saúde resguardado.

“Essa representação faz parte do compromisso que assumimos pela luta em defesa de direitos da nossa população. Nesse caso específico, queremos a garantia do direito à saúde para as comunidades do Dom Avelar, do São Joaquim e demais comunidades atendidas nessas unidades. Lamentamos a postura autoritária do governo ao não ouvir as constantes solicitações do Dom Avelar desde o mês de março desse ano. Exigimos que a gestão atenda essas solicitações para que uma nova equipe de saúde seja encaminhada ao bairro e que os seus moradores sejam atendidos na unidade da própria comunidade. Bem como, exigimos que melhorem as condições da unidade do São Joaquim. Essas comunidades já vivenciam muitas negações de direitos. O direito à saúde é fundamental e urgente. Exigimos que sejam garantidos e esperamos que o Ministério Público, que atua como guardião da lei, cumpra o seu papel”, afirmou Gilmar.

Mandato Coletivo Realiza 8ª edição do Coletivo na Rua

Publicado em 3 de junho de 2019

O espaço de convivência do Residencial Monsenhor Bernardino ficou movimentado na noite dessa sexta-feira (31) com a realização da 8ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT).

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino, apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.

Nessa edição do Coletivo na Rua foi enfatizada a importância de levar às comunidades periféricas, além do compromisso na luta por direitos, uma rede de diálogo, solidariedade e afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem junto ao Mandato Coletivo a construção de uma cidade mais democrática.

“Nós queremos dialogar com essa comunidade sobre a importância da política enquanto instrumento de transformação, instrumento de diálogo constante em defesa da qualidade de vida dessa comunidade, mas, acima de tudo, de empoderamento, de informação. É através desse dialogo que nós transformamos a politica em um instrumento também de afeto, de cuidado com as nossas comunidades. Nós trazemos essa possibilidade para que essa comunidade possa ser telki.club escutada e que a gente possa responder através da boa politica, das indicações na câmara municipal, garantindo, não apensas nessa comunidade, mas a toda cidade, mais justiça social, mais igualdade e mais inclusão”, afirmou Gilmar.

O evento iniciou as atividades do Coletivo na Rua deste ano, anunciando suas andanças pelas periferias da cidade para debater sobre temas de interesse da população, bem como levar atividades de cultura e lazer para essas comunidades.

Veja o vídeo dessa edição!

Projeto de Lei de Gilmar Santos e Maria Elena organiza e fortalece feiras e estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos e agroecológicos em Petrolina-PE

Publicado em 29 de maio de 2019

“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”

Nesta terça-feira (28), foi posto para votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a comercialização desses produtos.

De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a cobrança de valores por parte de atravessadores.

A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.

Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.

O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou a importância da instituição da mesma na região.

“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.

A presidente da APROVASF, Maria Alzira, disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco histórico na luta da associação que há anos vem pleiteando espaço no comercio regional.

“Esse projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.

De acordo com Júlio Militão, que é diretor de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.

“São de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade” disse.

Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.

*** O PL foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes na votação.