Na semana de homenagens ao professor, Gilmar Santos (PT) defende educação municipal e reforça representação contra a gestão municipal no MPPE

“Queremos reconhecimento, homenagens, afetos, afagos, mas queremos também melhores salários, respeito à nossa profissão, condições dignas de trabalho e uma educação efetivamente pública, democrática e de qualidade!” ressaltou o edil

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta-feira (17), dois dias após a sessão solene pelo dia dos professores, o vereador Gilmar Santos (PT) reforçou a importância da efetividade das políticas públicas no desenvolvimento de uma educação democrática, inclusiva e de qualidade, que garanta a toda a população o direito fundamental à educação, bem como chamou atenção da gestão municipal para com a precarização do trabalho dos profissionais da educação.

“Queremos reconhecimento, homenagens, afetos, afagos, mas queremos também melhores salários, respeito à nossa profissão, condições dignas de trabalho e uma educação efetivamente pública, democrática e de qualidade!” ressaltou o edil.

Na ocasião, o parlamentar lembrou que esteve no Ministério Público Estadual, na última terça-feira (08), onde protocolou duas Representações contra o poder público municipal referentes aos diversos problemas identificados na rede da educação, solicitando ao MPPE a tomada de providências necessárias para que a população petrolinense tenha seus direitos assegurados.

Ainda durante a sessão, Gilmar entregou à Mesa Diretora um abaixo assinado organizado por mães/pais do Fernando Idalino CMEI, que querem respostas do Município sobre a transferência sem justificativa de uma das professoras do local, e convocou o prefeito Miguel Coelho para um debate público junto aos professores, os representantes das sociedade, os comunitários e os sindicatos sobre a educação no município.

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Em defesa dos direitos à saúde dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, Gilmar Santos (PT) protocola Representação no Ministério Público contra gestão municipal

“Essa representação faz parte do compromisso que assumimos pela luta em defesa de direitos da nossa população”, disse.

Foto: Antônio Carvalho

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou ao Ministério Público, nesta quarta-feira (28), uma representação – com base nos artigos 1º a 3º, 5º, 6º, 23, II, 37, parágrafo 6o, 127 a 129, 196 a 198 da Constituição Federal, artigos 2º, 4º, 6º, I, 7º, I e II e da Lei 8080/1990, e na portaria nº2.436/2017- requerendo ao MP as providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro. Além disso, exige melhores condições para o atendimento na Unidade de Saúde do bairro São Joaquim.

Foto: Hyarlla Wany

Na última sexta-feira, 23 de agosto, o parlamentar participou de uma reunião com os moradores do bairro Dom Avelar para conversar com a comunidade e ouvir suas demandas. A principal reclamação é sobre a organização do atendimento elaborada pela gestão municipal que transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade Básica de Saúde do bairro São Joaquim, muito distante das residências e sem as condições necessárias para um atendimento de qualidade. Dessa forma os moradores do Dom Avelar, principalmente, idosos, pessoas com deficiência e aqueles com alta vulnerabilidade social são os mais sacrificados.

Tal arranjo foi definido após um recenciamento feito pela Prefeitura, para que fosse definida a área de atuação de cada unidade de saúde, nesse momento ficou definido que a unidade do São Joaquim passaria a ser responsável por mais 11 ruas do bairro Dom Avelar: Rua motivação, Rua Mansidão, Rua Renascer, Rua Serenidade, Rua Retorno, Rua Resistência, Rua Turmalina, Rua Mensagem, Rua Esperança, Rua Perseverança, Rua Titânio.

De acordo com a portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, cada equipe de Atenção Básica deve ser responsável por no máximo 3.500 pessoas dentro do seu território de atuação, para que haja a garantia dos princípios e diretrizes da atenção básica. Ocorre que, só a população do bairro São Joaquim é de aproximadamente 4.200 pessoas, somados às cerca de 1.000 pessoas do bairro Dom Avelar que passaram a ser atendidas nessa unidade, ultrapassa o número preconizado pela citada portaria. Além disso, a portaria estabelece que cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar 750 pessoas. A Unidade do São Joaquim conta com apenas 3 ACS, ou seja, três a menos do previsto.

Durante a reunião, a comunidade apresentou outras queixas sobre a Unidade do São Joaquim: ausência de atendimento de médico pediatra e dentista; falta de salas para atendimentos (vacinação, curativos etc.) que de acordo como estabelecido na portaria nº 2.436/2017 devem ter espaços físicos individualizados; ausência de médico efetivo e de segurança; e a dificuldade para o acesso à unidade, uma vez que não existem linhas de ônibus que atendam o local.

É obrigação dos entes federados garantir o acesso à saúde para toda a população. Guardadas as devidas responsabilidades é fundamental que cada um desses entes cumpra com suas atribuições para que o sistema de saúde funcione e que os indivíduos, em especial os mais vulneráveis, possam ter o direito fundamental à saúde resguardado.

“Essa representação faz parte do compromisso que assumimos pela luta em defesa de direitos da nossa população. Nesse caso específico, queremos a garantia do direito à saúde para as comunidades do Dom Avelar, do São Joaquim e demais comunidades atendidas nessas unidades. Lamentamos a postura autoritária do governo ao não ouvir as constantes solicitações do Dom Avelar desde o mês de março desse ano. Exigimos que a gestão atenda essas solicitações para que uma nova equipe de saúde seja encaminhada ao bairro e que os seus moradores sejam atendidos na unidade da  própria comunidade. Bem como, exigimos que melhorem as condições da unidade do São Joaquim. Essas comunidades já vivenciam muitas negações de direitos. O direito à saúde é fundamental e urgente. Exigimos que sejam garantidos e esperamos que o Ministério Público, que atua como guardião da lei, cumpra o seu papel”, afirmou Gilmar.