O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.
Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.
O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. Na comissão estavam o vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).
Histórico
O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.
O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:
PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR
Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –
1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.
Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:
2 – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.
3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.
4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual. E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.
5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes: rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.
Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:
6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.
Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.
7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.
8 – Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.
Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –
9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.
Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários (SINTROP):
10 – Reivindica que uma das cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.
11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;
12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.
13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.
14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.
Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas, pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores. Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.
Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.
15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.
16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25 e à noite para 22:15.
17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.
Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;
Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:
18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.
19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.
20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;
21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;
22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.
Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:
23 – Idade limite da frota;
24 – Emplacamento da frota em Petrolina,
25 -Garantias de que o patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.
Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal; ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas; ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.
Vereador Gilmar Santos:
Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e de mobilidade, já que não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.
26 – reivindica que a gestão municipal publique um cronograma informando os trabalhos de recuperação ou construção dos corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.
Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.
Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.
O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.
