Em Audiência pública Gilmar Santos (PT) defende educação, critica cortes de recursos e a criminalização de gestores em Universidades

“Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie”

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta terça-feira (04) aconteceu na casa Plínio Amorim uma audiência pública, promovida pelos vereadores José Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT), para debater sobre os cortes de 30% nos recursos da educação. Apesar da maioria dos parlamentares terem se ausentado das discussões (apenas 8 estavam presentes), participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem acompanhando a pauta de maneira propositiva na luta pela garantia da educação pública e democrática, disse que se entristece muito em perceber que os colegas vereadores, que recebem para legislar, se ausentam de um debate extremamente importante para o desenvolvimento do município e do país. Além disso, criticou o posicionamento de alguns colegas que se colocaram como “apartidários” no tocante dessas discussões. “Tudo que nós falamos aqui é política, tudo que nós falamos aqui é partidário, pois, a sociedade é um todo constituído por partes. Eu acho que o grande desafio está em encontrar o caminho que dialogue a nossa diferença para um projeto em defesa do interesse público”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a grande dificuldade em dialogar com o atual (des) governo federal, que, através de suas decisões tem retirado o Brasil de uma linha de desenvolvimento e colocado na linha não apenas da estagnação, mas do retrocesso.

“A grande questão é que nós estamos dentro de uma conjuntura que foge das grandes possibilidades de diálogo, de defesa da dignidade, de defesa da democracia. Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie; sem educação nós saímos de um processo de emancipação da vida e caminhamos para a escravização orientada pela ignorância, para violência orientada por oportunismos que mais nos atrasa do que nos promove”, disse e completou: “Esse projeto do presidente Bolsonaro é um ataque aos direitos conquistados pelo povo, é um projeto criminoso, diferente do que nós queremos que é um projeto em defesa desses recursos para a construção de uma educação democrática.

Durante a audiência, o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, apresentou um ofício encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) à Câmara Municipal de Vereadores, onde é manifestado o desapontamento com os vereadores José Batista da Gama e Ronaldo Cancão, que há mais de três semanas vinham atacando frontalmente a idoneidade e transparência das Universidades Federais, tanto nas sessões plenárias, como em rádios e blogs.

Na ocasião, Gilmar teceu duras críticas ao denominado “punitivismo” que vem sendo construído no país, trazendo à memória o caso do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Cancellier, que foi alvo da especulação das investigações da Operação Lava Jato em 2017. Acusado de um suposto “desvio de mais de 80 milhões”, Cancellier foi acorrentado, exposto nas redes sociais e na mídia, e ainda ficou em cela de segurança máxima por 30 horas. Dias depois da acusação descabida, o reitor cometeu suicídio, deixando um bilhete “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

“Eu não acho justo que a gente venha aqui criminalizar o trabalho de professores, de pesquisadores, de servidores que estão dando a vida por esse país e entrarmos na rota do punitivismo. O que está acontecendo no país é um punitivismo de escracho, de patrulhamento, de perseguição (…) O reitor Cancellier foi vítima de violência do Estado brasileiro, o processo está arquivado, não se tinha e nem tem provas (…) Assim como vem acontecendo com outros inocentes que estão presos sem provas (…) o ex-presidente Lula é um desses, é um preso político” indagou.

Em abril, o MEC anunciou um mutirão para acelerar a abertura de novas Instituições de Ensino Superior no país e desde janeiro havia enviado cerca de 120 processos de credenciamento de novas (IES) ao conselho. O número é 70% maior do que no mesmo período (janeiro-abril) dos dois anos anteriores, o que para o parlamentar se trata de uma estratégia para a privatização do ensino superior que, consequentemente, exclui as classes menos privilegiadas desses processos, visto que, na Univasf, por exemplo, 70% dos estudantes dependem de auxílios da própria universidade ou do governo, e não tem condições de pagar por uma rede privada.

“O que o governo Bolsonaro está querendo é a privatização do ensino, e nós como brasileiros, como defensores de um projeto nacional, não podemos nos calar, não podemos admitir isso” concluiu o edil, que mais uma vez afirmou seu compromisso na luta por educação, pela garantia dos direitos e da dignidade do povo brasileiro.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco”

Vereador professor Gilmar Santos (PT) chama atenção para os impactos do crime em Brumadinho e para as questões locais em audiência pública sobre o Rio São Francisco

Foto: Cinara Vieira

A Casa Plínio Amorim recebeu nessa segunda-feira (03) uma audiência pública proposta pela Frente Parlamentar em Defesa do Velho Chico com o tema “Os riscos ao Rio São Francisco após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho”.

A ação, que teve como objetivo debater sobre a atual situação do Rio São Francisco, contou com a participação dos deputados estudais Lucas Ramos (PSB) e Dulcicleide Amorim (PT) -membros da Frente, parlamentares e prefeitos das cidades vizinhas, e demais entidades ligadas ao tema, como a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), a Secretaria Estadual de Saúde e o Movimento dos atingidos por Barragens.

Em sua colocação, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que reconhece os impactos e as consequências que o crime de Brumadinho, promovido pela Vale, tem sobre o Rio São Francisco e o desenvolvimento da região, especialmente sobre a saúde ambiental e humana dos ribeirinhos e são franciscanos, mas ressaltou que é necessário aliar a esse debate as questões locais que também incidem sobre esses fatores.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco, por isso é importante trazer para esses debates questões como, por exemplo, a falta de saneamento básico na cidade, onde esgotos de diversos lugares são despejados no rio; o alto índice do uso de agrotóxicos, especialmente com o governo Bolsonaro, que já liberou mais de 160 defensivos danosos que, inclusive, foram questionados pela Anvisa nas gestões anteriores; o modelo de desenvolvimento urbano que vem sendo seguido, onde a água não é tratada como um DIREITO da população, onde algumas áreas não tem água ou tem água sem o devido tratamento, como é o caso dos projetos de irrigação. Por isso, é necessário articular essas questões locais às questões de Brumadinho”, disse o parlamentar.

Gilmar também falou sobre uma audiência pública, de sua autoria, realizada em março de 2018 com o tema “Políticas Públicas de Preservação e Revitalização do Rio São Francisco” e cobrou a efetividade de alguns encaminhamentos que foram deliberados na ocasião.

São eles:

  • Criar uma comissão para pensar e acompanhar as políticas públicas referentes a preservação e revitalização do Rio São Francisco;
  • Criar rede integrativa envolvendo movimentos sociais e educação que dialogue com o Comitê da Bacia do São Francisco;
  • Viabilizar a criação de uma plataforma virtual que informe os investimentos para monitorar os recursos e ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do rio;
  • Realizar apanhado de estudos técnicos sobre os problemas que afetam e contribuem para a degradação do rio;
  • Monitorar ações governamentais e oferecer certificação com o suporte da academia sobre essas ações, uma espécie de controle de qualidade dessas ações;
  • Cobrar a articulação das ações da AMMA com outras secretarias como a de cultura, educação e turismo para o aprofundamento do debate acerca da democratização da água, a exemplo de ações que resolvam a situação da Ilha do Fogo, que chama a atenção pela falta de estrutura básica, o que compromete o atendimento, inclusive como espaço de preservação e educação ambiental;

“A gente faz essa cobrança em nome da garantia da vida do nosso rio, do nosso povo e das gerações futuras”, disse o edil, que entregou uma cópia da relatoria da audiência, qual foram feitos os encaminhamentos, aos deputados Lucas Ramos e Dulcicleide Amorim, para que possam acompanhar de perto as discussões e contribuir com a luta da população que vive em torno do Rio São Francisco.

Foto: Cinara Vieira

Mandato Coletivo Realiza 8ª edição do Coletivo na Rua

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino e muito mais! Veja vídeo

Foto: Tassio Tavares

O espaço de convivência do Residencial Monsenhor Bernardino ficou movimentado na noite dessa sexta-feira (31) com a realização da 8ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT).

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário,  a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino, apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.

Foto: Tassio Tavares

Nessa edição do Coletivo na Rua foi enfatizada a importância de levar às comunidades periféricas, além do compromisso na luta por direitos, uma rede de diálogo, solidariedade e afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem junto ao Mandato Coletivo a construção de uma cidade mais democrática.

Foto: Tassio Tavares

“Nós queremos dialogar com essa comunidade sobre a importância da política enquanto instrumento de transformação, instrumento de diálogo constante em defesa da qualidade de vida dessa comunidade, mas, acima de tudo, de empoderamento, de informação. É através desse dialogo que nós transformamos a politica em um instrumento também de afeto, de cuidado com as nossas comunidades. Nós trazemos essa possibilidade para que essa comunidade possa ser telki.club escutada e que a gente possa responder através da boa politica, das indicações na câmara municipal, garantindo, não apensas nessa comunidade, mas a toda cidade, mais justiça social, mais igualdade e mais inclusão”, afirmou Gilmar.

Foto: Tassio Tavares

O evento iniciou as atividades do Coletivo na Rua deste ano, anunciando suas andanças pelas periferias da cidade para debater sobre temas de interesse da população, bem como levar atividades de cultura e lazer para essas comunidades.

Veja o vídeo dessa edição!

#30M: O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia e da dignidade do povo brasileiro

Mandato Coletivo participa da segunda manifestação contra cortes na educação e contra a reforma da previdência. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação mobilizou cerca de 4000 pessoas em Petrolina-PE.

Foto: Lizandra Martins

Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), foi às ruas mais uma vez manifestar junto a estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos etc., contra os cortes nos recursos da educação e contra a reforma da previdência proposta pelo (des) governo Bolsonaro. A ação, que é um desdobramento do chamado Tsunami da Educação, -que começou no dia 15 deste mês reunindo mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em mais de 200 cidades-, faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação.

Foto: Lizandra Martins

As movimentações do #15M (15 de maio) incomodou o governo, que também decidiu fazer manifestações, nas quais os defensores da atual gestão federal atacaram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, rasgaram faixas das universidades, entre outros absurdos- que em nada surpreende, vindo da massa bolsonarista.

Por isso, mais uma vez, a população reuniu forças para mais um ato de luta e resistência aos desmandos do governo, que parece estar mais comprometido com a destruição do país, que de fato, com o seu desenvolvimento. Em Petrolina, a manifestação começou por volta das 15h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Cerca de 4000 pessoas participaram do ato no município; em todo Brasil foram mais de um milhão.

Foto: Lizandra Martins

Durante o ato, Gilmar reforçou a importância de estar nas ruas reivindicando direitos, enfrentando um governo desonesto que é executado para defender a classe dos mais privilegiados retirando da maior parte da população uma série de direitos que foram conquistados através de muita luta. Ressaltou também que o projeto que todos aqueles que estão nas ruas defendem é o da educação inclusiva e democrática, de um país soberano.

 “O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia, da dignidade do povo brasileiro, coisa que Bolsonaro e seus seguidores não suportam. Eles não se importam ver o povo na rua defendendo a dignidade, não suportam ver o povo defendendo a democracia. Não suportam porque a política de Bolsonaro é a política do ódio, é a política da exclusão, e a política do fracasso; é a política do neoliberalismo que prefere valorizar o privilegio de 1% do que defender mais de 90% da população que quer a volta da nossa soberania, a volta de um projeto que valoriza a educação, a volta de um projeto que inclua cada vez mais o pobre, o trabalhador no orçamento (…) Bolsonaro não suporta saber que os estudantes e os trabalhadores estão e estarão nas ruas, não apenas hoje, mas também nos próximos dias, porque nós só vamos parar quando Bolsonaro cair, ele vai cair!” disse.

Veja Vídeo:

Projeto de Lei de Gilmar Santos e Maria Elena organiza e fortalece feiras e estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos e agroecológicos em Petrolina-PE

“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira (28), foi posto para votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a comercialização desses produtos.

De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a cobrança de valores por parte de atravessadores.

A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.

Foto: Hyarlla Wany

Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.

O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou a importância da instituição da mesma na região.

“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.

A presidente da APROVASF, Maria Alzira, disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco histórico na luta da associação que há anos vem pleiteando espaço no comercio regional.

“Esse projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.

De acordo com Júlio Militão, que é diretor de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.

“São de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade” disse.

Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.

*** O PL foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes na votação.

30 de Maio: Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação

“Em Petrolina a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho (Centro) a partir das 15h”

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira, dia 30/05, estudantes, professoras/es, técnicas/os, trabalhadoras/es de diversas áreas, sindicatos e movimentos sociais ocuparão as ruas de nosso país em defesa da EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Expressaremos o nosso NÃO às tentativas de reduzir os recursos destinados à EDUCAÇÃO PÚBLICA (do Ensino Básico às Pós-graduações).

Diremos NÃO às tentativas de qualificar como balbúrdia os esforços de milhares de profissionais e de alunas/os que constroem a Educação, a Ciência e a Tecnologia do nosso país.

Gritaremos NÃO ao detestável enunciado racista e tecnicista segundo o qual as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia.

Faremos de nós um NÃO capaz de bloquear o enunciado elitista segundo o qual as universidades deveriam se restringir a uma elite intelectual.

Somos o NÃO a esse governo!

Somos o NÃO a essa mentalidade tacanha!

Somos o NÃO à sede privatista que enxerga na EDUCAÇÃO PÚBLICA uma divisa de mercado!

Sejamos o NÃO amargo e fulminante a esse governo!

Gilmar Santos (PT) apresenta Projeto de Lei para que a escolha de ruas para pavimentação seja uma decisão dos moradores em assembleias populares

“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município e reconheça quem realmente contribui com o nosso desenvolvimento”

Foto: Hyarlla Wany

Na manhã desta terça-feira (28) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim os Projetos de Lei nº087/2019 e nº088/2019. O primeiro, em ordem consecutiva, dispõe sobre critérios para a definição de ruas a serem pavimentadas no Município de Petrolina, ou seja, as escolhas serão feitas em assembleias populares organizadas pelo órgão responsável, nas quais o poder executivo deverá prestar contas das obras em andamento. O segundo PL altera a Lei nº 2.325/2010, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação- FMP.

A pavimentação urbana integra o conjunto de direitos ambientais e dos direitos à cidade, sendo essencial e indispensável em qualquer município que deseje desenvolver-se e oferecer um maior bem-estar para seus moradores. Estando ainda diretamente conectada a eficiência do transporte público e privado. A carência ou ausência deste direito e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios por parte dos órgãos responsáveis gera um prejuízo significativo para os habitantes.

Dessa forma, os Projetos de Lei têm como objetivo promover e garantir à população melhores condições de habitabilidade mediante acesso à pavimentação, ao saneamento básico e à infraestrutura, evitando transtornos causados por fatores naturais e acidentes.

Consoante o parlamentar, “a pavimentação é um problema do nosso povo e nós temos conhecimento de que existe a Lei nº 2.325/2010, que estabelece o Fundo Municipal de Pavimentação, ou seja, através desse, a população de Petrolina estaria vinculando e aplicando receitas públicas, administradas pela gestão, para o desenvolvimento de programas de pavimentação. Nós tomamos conhecimento dessa Lei e percebemos que ela só existe no papel, na prática tá parada”.

Na oportunidade, o parlamentar também apresentou o requerimento nº 198/2019 que solicita ao poder executivo que sejam prestadas informações sobre o FMP: qual secretaria ficou responsável por sua gestão e administração; quais os recursos disponíveis atualmente; quais obras de pavimentação realizadas no município foram executadas com recursos desses fundos e que seja apresentado os balancetes do demonstrativo de receita e despesa do fundo que deveria ser apresentada trimestralmente.

O propósito do requerimento, que surge diante do não cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Pavimentação, é conseguir informações sobre a atual situação desse serviço no município e fazer valer a Lei, pois, a partir dela pode-se garantir um desenvolvimento qualificado para a cidade.

“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município, cobre e fiscalize o cumprimento das leis e reconheça quem realmente contribui com o desenvolvimento eficaz e saudável da cidade”, concluiu o edil.

**O requerimento foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes.

Agora é Lei: Empresas envolvidas em corrupção não poderão receber incentivos fiscais do município de Petrolina

A Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22) já está em vigor

A Lei nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção (de qualquer espécie) ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.161) na última sexta-feira (24), uma semana depois de ter sido apresentada como PL na casa Plínio Amorim.

O objetivo da lei é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da mesma, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabiliza a atividade de empresas corruptas dentro do município de Petrolina.

“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou Gilmar.

Foto: Hyarlla Wany

Segundo o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz mais prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).

Conforme o edil, a nova lei fortalece as demais (a Lei de Lavagem de Dinheiro nº 12.683/2012, a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à informação nº12.527/2011) voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com o município de Petrolina, evitando que os recursos públicos voltados para o saneamento básico, a pavimentação, a merenda escolar, as atividades de esporte e cultura etc. sejam “abocanhados por empresas envolvidas em corrupção propiciando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo”.

De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário

Mandato Coletivo do Vereador professor Gilmar Santos (PT) realiza 8ª edição do Coletivo na Rua nesta sexta-feira (31/05) no bairro Monsenhor Bernardino

Foto: Divulgação

O mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) realizará nesta sexta-feira, 31/05, a 8ª edição do Coletivo na Rua, no Residencial Monsenhor Bernardino, a partir das 17h. O evento busca fortalecer relações de solidariedade entre os diversos parceiros que dialogam com o Mandato Coletivo e a comunidade, bem como afirmar o compromisso do parlamentar e do poder legislativo com as demandas do bairro. Além disso, a atividade proporciona debate de temas pertinentes à coletividade e constrói espaços significativos de compartilhamento e aprendizagens entre os/as envolvidos/as.

Nesta edição com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, serão realizadas atividades como: palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, assessoria jurídica, atividade de empoderamento feminino (oficina de turbantes), apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.

“A nossa atividade parlamentar é orientada por uma profunda relação de solidariedade que temos com as nossas periferias e a população mais empobrecida do nosso município. Com a essa edição do Coletivo na Rua estamos enfatizando a importância de levar às nossas comunidades periféricas, além do nosso compromisso na luta por direitos, levamos também essa rede de solidariedade e de afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem conosco a construção de uma cidade mais digna para todos e todas. Penso que será uma grande oportunidade para compartilharmos conhecimentos, elevar a autoestima e nos fortalecermos diante de dias tão desafiadores, principalmente para os seguimentos mais carentes” afirma Gilmar.

Da Assessoria de Comunicação

Serviços da saúde mental de Petrolina são questionados pelo vereador Gilmar Santos (PT)

“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira, 21, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina.

De acordo com o vereador, “o cuidado com a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial, no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental dos cidadãos brasileiros”.

Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.

Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:

1 – Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

2- Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

3- Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

4- Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos com o serviço.

Por fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.