Mandato Coletivo participa da segunda manifestação contra cortes na educação e contra a reforma da previdência. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação mobilizou cerca de 4000 pessoas em Petrolina-PE.
Foto: Lizandra Martins
Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), foi às ruas mais uma vez manifestar junto a estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos etc., contra os cortes nos recursos da educação e contra a reforma da previdência proposta pelo (des) governo Bolsonaro. A ação, que é um desdobramento do chamado Tsunami da Educação, -que começou no dia 15 deste mês reunindo mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em mais de 200 cidades-, faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação.
Foto: Lizandra Martins
As movimentações do #15M (15 de maio) incomodou o governo, que também decidiu fazer manifestações, nas quais os defensores da atual gestão federal atacaram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, rasgaram faixas das universidades, entre outros absurdos- que em nada surpreende, vindo da massa bolsonarista.
Por isso, mais uma vez, a população reuniu forças para mais um ato de luta e resistência aos desmandos do governo, que parece estar mais comprometido com a destruição do país, que de fato, com o seu desenvolvimento. Em Petrolina, a manifestação começou por volta das 15h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Cerca de 4000 pessoas participaram do ato no município; em todo Brasil foram mais de um milhão.
Foto: Lizandra Martins
Durante o ato, Gilmar reforçou a importância de estar nas
ruas reivindicando direitos, enfrentando um governo desonesto que é executado para
defender a classe dos mais privilegiados retirando da maior parte da população uma
série de direitos que foram conquistados através de muita luta. Ressaltou
também que o projeto que todos aqueles que estão nas ruas defendem é o da educação inclusiva e democrática,
de um país soberano.
“O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia, da dignidade do povo brasileiro, coisa que Bolsonaro e seus seguidores não suportam. Eles não se importam ver o povo na rua defendendo a dignidade, não suportam ver o povo defendendo a democracia. Não suportam porque a política de Bolsonaro é a política do ódio, é a política da exclusão, e a política do fracasso; é a política do neoliberalismo que prefere valorizar o privilegio de 1% do que defender mais de 90% da população que quer a volta da nossa soberania, a volta de um projeto que valoriza a educação, a volta de um projeto que inclua cada vez mais o pobre, o trabalhador no orçamento (…) Bolsonaro não suporta saber que os estudantes e os trabalhadores estão e estarão nas ruas, não apenas hoje, mas também nos próximos dias, porque nós só vamos parar quando Bolsonaro cair, ele vai cair!” disse.
“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”
Foto: Hyarlla Wany
Nesta terça-feira (28), foi posto para
votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da
autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta
as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a
comercialização desses produtos.
De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda
apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades
para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do
funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a
cobrança de valores por parte de atravessadores.
A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.
Foto: Hyarlla Wany
Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.
O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando
a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na
feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou
a importância da instituição da mesma na região.
“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.
A presidente da APROVASF, Maria Alzira,
disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos
agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco
histórico na luta da associação que há
anos vem pleiteando espaço no comercio regional.
“Esse
projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos
nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma
luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o
trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.
De acordo com Júlio Militão, que é diretor
de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo
espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza
e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.
“São
de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se
consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha
fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade”
disse.
Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.
*** O PL foi aprovado por unanimidade dos
20 parlamentares presentes na votação.
“Em Petrolina a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho (Centro) a partir das 15h”
Foto: Divulgação
Na próxima quinta-feira, dia 30/05, estudantes, professoras/es, técnicas/os, trabalhadoras/es de diversas áreas, sindicatos e movimentos sociais ocuparão as ruas de nosso país em defesa da EDUCAÇÃO PÚBLICA!
Expressaremos o nosso NÃO às tentativas de reduzir os recursos destinados à EDUCAÇÃO PÚBLICA (do Ensino Básico às Pós-graduações).
Diremos NÃO às tentativas de qualificar como balbúrdia os esforços de milhares de profissionais e de alunas/os que constroem a Educação, a Ciência e a Tecnologia do nosso país.
Gritaremos NÃO ao detestável enunciado racista e tecnicista segundo o qual as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia.
Faremos de nós um NÃO capaz de bloquear o enunciado elitista segundo o qual as universidades deveriam se restringir a uma elite intelectual.
Somos o NÃO a esse governo!
Somos o NÃO a essa mentalidade tacanha!
Somos o NÃO à sede privatista que enxerga na EDUCAÇÃO PÚBLICA uma divisa de mercado!
“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município e reconheça quem realmente contribui com o nosso desenvolvimento”
Foto: Hyarlla Wany
Na
manhã desta terça-feira (28) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou
na Casa Plínio Amorim os Projetos de Lei nº087/2019 e nº088/2019. O primeiro,
em ordem consecutiva, dispõe sobre critérios para a definição de ruas a serem
pavimentadas no Município de Petrolina, ou seja, as escolhas serão feitas em
assembleias populares organizadas pelo órgão responsável, nas quais o poder
executivo deverá prestar contas das obras em andamento. O segundo PL altera a Lei
nº 2.325/2010, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação- FMP.
A pavimentação urbana integra o
conjunto de direitos ambientais e dos direitos à cidade, sendo essencial e
indispensável em qualquer município que deseje desenvolver-se e oferecer um
maior bem-estar para seus moradores. Estando ainda diretamente conectada a
eficiência do transporte público e privado. A carência ou ausência deste direito
e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios por parte dos órgãos
responsáveis gera um prejuízo significativo para os habitantes.
Dessa forma, os Projetos de Lei têm como objetivo promover
e garantir à população melhores condições de habitabilidade mediante acesso à pavimentação,
ao saneamento básico e à infraestrutura, evitando transtornos causados por
fatores naturais e acidentes.
Consoante o parlamentar, “a pavimentação é um problema do nosso povo e nós temos conhecimento de que existe a Lei nº 2.325/2010, que estabelece o Fundo Municipal de Pavimentação, ou seja, através desse, a população de Petrolina estaria vinculando e aplicando receitas públicas, administradas pela gestão, para o desenvolvimento de programas de pavimentação. Nós tomamos conhecimento dessa Lei e percebemos que ela só existe no papel, na prática tá parada”.
Na oportunidade, o parlamentar também apresentou o requerimento nº 198/2019 que solicita ao poder executivo que sejam prestadas informações sobre o FMP: qual secretaria ficou responsável por sua gestão e administração; quais os recursos disponíveis atualmente; quais obras de pavimentação realizadas no município foram executadas com recursos desses fundos e que seja apresentado os balancetes do demonstrativo de receita e despesa do fundo que deveria ser apresentada trimestralmente.
O propósito do requerimento, que surge diante do não cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Pavimentação, é conseguir informações sobre a atual situação desse serviço no município e fazer valer a Lei, pois, a partir dela pode-se garantir um desenvolvimento qualificado para a cidade.
“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município, cobre e fiscalize o cumprimento das leis e reconheça quem realmente contribui com o desenvolvimento eficaz e saudável da cidade”, concluiu o edil.
**O
requerimento foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes.
A Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22) já está em vigor
A Lei nº 047/2019, da autoria do
vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de
incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção (de qualquer
espécie) ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina, foi
sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.161) na
última sexta-feira (24), uma semana depois de ter sido apresentada como PL na
casa Plínio Amorim.
O objetivo da lei é firmar entre o
poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se
comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer
prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da mesma, se
consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento
criado inviabiliza a atividade de empresas corruptas dentro do município de
Petrolina.
“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou Gilmar.
Foto: Hyarlla Wany
Segundo o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.
De acordo com dados da Pesquisa
Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, 72% dos entrevistados
destacaram que a corrupção é
a característica que mais representa o Brasil, assim como traz mais prejuízos.
O Barômetro Global da Corrupção, da
Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da
população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha
aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).
Conforme o edil, a nova lei fortalece as demais (a Lei de Lavagem de Dinheiro nº 12.683/2012, a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à informação nº12.527/2011) voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com o município de Petrolina, evitando que os recursos públicos voltados para o saneamento básico, a pavimentação, a merenda escolar, as atividades de esporte e cultura etc. sejam “abocanhados por empresas envolvidas em corrupção propiciando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo”.
Mandato Coletivo do Vereador professor Gilmar Santos (PT) realiza 8ª edição do Coletivo na Rua nesta sexta-feira (31/05) no bairro Monsenhor Bernardino
Foto: Divulgação
O mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) realizará nesta sexta-feira, 31/05, a 8ª edição do Coletivo na Rua, no Residencial Monsenhor Bernardino, a partir das 17h. O evento busca fortalecer relações de solidariedade entre os diversos parceiros que dialogam com o Mandato Coletivo e a comunidade, bem como afirmar o compromisso do parlamentar e do poder legislativo com as demandas do bairro. Além disso, a atividade proporciona debate de temas pertinentes à coletividade e constrói espaços significativos de compartilhamento e aprendizagens entre os/as envolvidos/as.
Nesta edição com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, serão realizadas atividades como: palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, assessoria jurídica, atividade de empoderamento feminino (oficina de turbantes), apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.
“A nossa atividade parlamentar é orientada por uma profunda relação de solidariedade que temos com as nossas periferias e a população mais empobrecida do nosso município. Com a essa edição do Coletivo na Rua estamos enfatizando a importância de levar às nossas comunidades periféricas, além do nosso compromisso na luta por direitos, levamos também essa rede de solidariedade e de afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem conosco a construção de uma cidade mais digna para todos e todas. Penso que será uma grande oportunidade para compartilharmos conhecimentos, elevar a autoestima e nos fortalecermos diante de dias tão desafiadores, principalmente para os seguimentos mais carentes” afirma Gilmar.
“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.
Foto: Hyarlla Wany
Nesta terça-feira, 21, o vereador
professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de
Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os
serviços de saúde mental de Petrolina.
De acordo com o vereador, “o cuidado com
a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial,
no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental
dos cidadãos brasileiros”.
Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.
Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:
1
– Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os
seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
2-
Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução
das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
3-
Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
4-
Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização
do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos
com o serviço.
Por
fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população
petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido
para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente
daqueles que dependem desses serviços”.
“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas”
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta- feira, (16) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 164/2019, que solicita ao executivo para que, nos usos de suas atribuições, apresente projeto para a instituição do 3º Conselho Tutelar no município de Petrolina.
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função atuar em prol da proteção e do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentese tem por obrigação agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. O Conselho foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Segundo a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Petrolina possui apenas 02 conselhos, sendo que a população do município já ultrapassa os 340.000 (trezentos e quarenta mil) habitantes.
“A
população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população
aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas, os órgãos de proteção,
por que do contrário nós corremos o risco de termos uma explosão de violência,
de negligência, de abandono da criança e possivelmente criando condições para a
situação de marginalização”
explicou Gilmar.
Uma pesquisa divulgada em 2018 pela Ipsos e a Visão Mundial, que analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de risco, “colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, em comparação com outros 13 países da América Latina”. Segundo a pesquisa, “o sentimento do latino-americano é de que o espaço público oferece mais risco à criança, com 52% das respostas. A casa da criança ficou em segundo lugar, com 21%, seguida por escola, 13%, transporte público, 6%, e espaços religiosos, com 3%”.
No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. De acordo com um documento publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) “as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre essas chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos. O suicídio tornou-se a terceira maior causa das mortes de nossos adolescentes e jovens, entre 15 e 25 anos”.
O documento também diz que “a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas”.
Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2017, Pernambuco registrou a terceira pior taxa de homicídios, contabilizando um total de 5.427 assassinatos. Em 2018, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), apontou Pernambuco como “o estado do Nordeste com o maior número de adolescentes infratores em regime de internação. São 1.345 adolescentes”.
Além dos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, houve aumento também da evasão escolar. O Censo de 2018, mostra que “no Brasil todo, foram 1,3 milhão de matrículas a menos, contabilizando cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Dentre estes, a maior taxa é a dos adolescentes de 15 a 17 anos, nesta última idade, um número absurdo: 915.455 que não estudam”.
Diante dos dados alarmantes, o parlamentar diz que “faz-se imprescindível que o poder executivo municipal exerça sua competência para legislar sobre a matéria e apresente de forma urgente e eficaz proposta para que seja implementado o 3º Conselho tutelar na cidade”.
Reunião do Fórum Permanente| Foto: Hyarlla Wany
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (da qual o parlamentar é presidente) vem realizando, através doFórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,uma agenda propositiva para o aprofundamento de políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. No dia 10 de abril, a CDHC fez uma visita ao Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho, para conhecer a dinâmica de trabalho dos conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município. Durante a visita, a comissão pôde perceber algumas negligências que pecarizam a atuação do Conselho como, por exemplo, a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.
“Muitas vezes a gente acusa a criança e o adolescente de estar envolvido em situações criminosas, em delitos, quando na verdade a nossa sociedade, o poder público, é que deve prevenir esses prejuízos aperfeiçoando as políticas públicas” disse o parlamentar ao lembrar-se do cruel assassinato dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manoel (10), que foram mortos por dois adolescentes (16 e 17 anos). O edil vem cobrando da gestão, não apenas a implementação do Conselho Tutelar, mas também a restituição dos Conselhos da Juventude, da Educação e da Cultura.
O requerimento foi
posto para votação em bloco, ou seja, junto com outros requerimentos da bancada
de oposição. Apenas 16 vereadores estavam presentes nas defesas das solicitações,
mas no momento em que os votos já estavam sendo contabilizados, o vereador
Elias Jardim chegou até a mesa diretora e juntou-se aos demais vereadores que
estavam de pé votando CONTRA os requerimentos, sem ao menos saber do que se
tratavam. Depois de ser informado que um dos requerimentos solicitava doação de
um terreno para uma igreja evangélica, ele, que é evangélico, voltou atrás e
pediu para retirar seu voto, pois, resolvera se colocar a favor do mesmo. Depois
de muita discussão, o requerimento foi aprovado por 09 votos a 08.
“O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade”
Foto: Hyarlla Wany
Na manhã desta quinta-feira (16), foi posto para votação na Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina.
O
objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um
pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de
situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante
da concretude da lei, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a
corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabilizaria a atividade de
empresas corruptas dentro do município de Petrolina.
“Toda e qualquer empresa que tenha se
envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido
transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina”
explicou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, os princípios da
moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos
principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de
que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança
jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.
Durante a sessão, Santos apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, que demonstrou que 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).
“Os dados mostram que nós temos uma tendência
de aumento da corrupção, e nós sabemos que a corrupção implica sobre a merenda
escolar, sobre atividades de esporte e cultura, implica sobre o saneamento básico,
sobre a pavimentação; e o nosso projeto vem com intuito de barrar, impedir que
os recursos públicos sejam abocanhados por empresas envolvidas em corrupção no município”
argumentou.
Na oportunidade, o edil lembrou que grandes operações de combate à corrupção e crimes financeiros complexos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só são possíveis hoje graças às ações dos governos petistas (Lula e Dilma), que criaram e aperfeiçoaram mecanismos de fiscalização como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), a Lei de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011). Foram esses governos também que permitiram a modernização e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF).
Por fim, o parlamentar afirmou que o PL fortalece as leis voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com os recursos públicos de Petrolina, evitando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo.
O projeto foi aprovado por 18 votos a 01,
do vereador Ronaldo Silva que havia votado a favor mas retirou o voto.
“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”
Foto: Camila Rodrigues
Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.
De acordo o vereador, diversos professores
aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o
procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que
as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a
carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram
convocados estavam recebendo carga de 200h.
As informações solicitadas pelo edil
foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por
localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em
sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores
efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em
cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista
nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos
quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de
lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.
O requerimento surge depois de uma reunião
do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de
educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses
professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores
que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc,
portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h.
Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores
efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam
procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o
parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se
comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas
pelos professores na rede.
“Nós estamos solicitando informações
sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde
eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou
seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate
público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses
professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso,
porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma
informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.
O vereador se baseia no plano municipal
da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem
ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011
que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas e que
possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica,riley-reid.cc sem necessidade de
apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades.
Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada
governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou
nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava
contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador
não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando
o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos
professores que aguardam sua convocação.
“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.
Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento Foto: Camila Rodrigues
Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB)
Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto
do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo
(PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada
governista.
Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina
Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de
Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).
Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC)
estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não
compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a
06.
