Faltam leitos de UTI no interior de Pernambuco para responder à expansão do coronavírus

Na maioria das regionais basta que uma pequena parcela da população seja infectada para causar uma lotação dos leitos de UTI, com destaque para Limoeiro (2%), Arcoverde (3%), Palmares (5%) e Garanhuns (5%).

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O novo coronavírus evidenciou ainda mais o problema histórico dos vazios assistenciais no interior do Brasil. Em Pernambuco, das 12 regionais de saúde, três sequer têm leito de UTI no SUS: Afogados da Ingazeira, Goiana e Ouricuri. Outras oito estão abaixo do mínimo desejável. Somente a regional do Recife ultrapassa os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A pouca infraestrutura em cidades vulneráveis que já sofrem com a escassez de recursos para o financiamento da saúde expõe a população aos perigos da “interiorização” da Covid-19. São locais que tendem a uma rápida sobrecarga do sistema com a evolução da epidemia e municípios em que o cenário de emprego e renda dificulta o isolamento.

A estimativa mundial é que 20% dos casos graves da infecção irão demandar acesso à rede hospitalar e 5% dos infectados precisarão acessar leitos de UTI.

As informações que abrem esta matéria são da nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) sobre as necessidades de leitos de UTI, respiradores e ocupação hospitalar no SUS em todas as regionais de saúde do país em preparo ao novo coronavírus.

O instituto se baseou na comparação com os requisitos mínimos listados em portarias do Ministério da Saúde. Para o número de leitos de UTI, adotou-se como o mínimo desejável a quantidade de 10 leitos por 100 mil usuários.

Em Pernambuco, na maioria das regionais basta que uma pequena parcela da população seja infectada para causar uma lotação dos leitos de UTI, com destaque para Limoeiro (2%), Arcoverde (3%), Palmares (5%) e Garanhuns (5%). Isso sem contar com as três regionais que não têm leitos de UTI no SUS e, portanto, nem entraram nesse cálculo.

Cada regional, que conta com uma gerência, abarca a sede e municípios ao redor, somando os 185 municípios do estado.

Os cálculos do Ieps utilizaram números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, portanto, estão sujeitos a erros de reporte. A nota técnica não levou em consideração os anúncios recentes feitos pelo Governo de Pernambuco. Conheça-os mais abaixo e saiba que investimentos o estado vem fazendo para ampliar e descentralizar a infraestrutura.

“As regiões de saúde melhor equipadas são aquelas que abarcam as capitais, enquanto as regiões de menor preparo e mais vulneráveis encontram-se majoritariamente no interior. Dessa forma, uma ‘interiorização’ da pandemia requer uma ação ao nível regional ou macrorregional e um preparo do ponto de vista operacional ainda maior. Esperamos que o planejamento e a gestão da resposta à Covid-19 seja coordenado entre entes federativos o máximo possível, para que essas regiões mais vulneráveis sejam levadas em conta”, diz Beatriz Rache, do Ieps e uma das seis pessoas que assinam a nota técnica. Ela é economista com mestrado pela Columbia University, em Nova York.

“Quando olhamos o mapa, ficamos chocados”, lamenta Adriana Falângola, professora da área acadêmica de medicina social no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFPE. “E olhe que o estudo foi bem conservador. Eu imagino que o que eles apresentam é, do ponto de vista da realidade, ainda mais grave”, observa sobre os parâmetros mínimos utilizados.

Adriana, que também é líder do Grupo de Pesquisa de Economia Política da Saúde (CNPQ), comenta que, em Pernambuco, cada Gerência Regional de Saúde (Geres) conta com um hospital no mínimo de médio porte. São nessas unidades que, teoricamente, estão os leitos públicos de UTI.

Ou deveriam estar, já que eles não existem em alguns lugares para atender, por exemplo, localidades como Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Esses 11 municípios do Sertão fazem parte da regional de Ouricuri, uma das três sem leitos de UTI no SUS, e são alguns dos mais distantes da capital. Em Ipubi, já houve um caso confirmado da Covid-19. O paciente de 47 anos teve cura clínica e já está em casa, segundo a prefeitura.

Fora da Região Metropolitana do Recife, há casos confirmados do novo coronavírus em Vitória de Santo Antão, Bom Jardim, Carpina, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Paudalho, Passira, Catende, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Cachoeirinha, Frei Miguelinho, Garanhuns, Capoeiras, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ipubi, Aliança, Goiana, Macaparana e Timbaúba.

“Espero que essa tristeza que estamos vivendo sirva de fato para conseguirmos operacionalizar a chamada ‘regionalização da saúde’, para garantir o atendimento mesmo que considerando parâmetros muito tímidos. Mas que esse mínimo garanta ao menos o básico”, pontua Adriana.

“É preciso enfatizar que os vazios assistenciais existem desde sempre e não são uma particularidade do estado de Pernambuco. Há uma concentração da oferta nas capitais e em torno dela por vários motivos, desde o local de formação até o maior acesso à educação e lazer para as famílias. A internet e a telesaúde melhoraram bastante o cenário, mas não modificaram a estrutura”, critica.

Uma vez que a rede não comporta atender a todos ao mesmo tempo, o isolamento segue sendo a principal estratégia para evitar que mais gente seja contaminada e o sistema de saúde entre em colapso já nas próximas semanas.

A sobrecarga no Recife

A situação menos dramática em termos de infraestrutura de saúde é a do Recife. Mas, ressalta Adriana, é importante observar que a regional da capital (I) não atende apenas os pacientes da cidade. Quem não encontra atendimento nas suas respectivas localidades tende a recorrer ao Recife.

O secretário de saúde de Pernambuco, André Longo, já declarou que, até o início do próximo mês, o cenário é de “aceleração descontrolada” da transmissão da Covid-19, o que deve levar à sobrecarga do sistema entre a última semana de abril e a primeira semana de maio. “Serão dois meses duríssimos”, afirmou Longo.

Nesta semana, o estado atingiu a marca de 80% dos leitos totais de UTI direcionados para pacientes com o novo coronavírus.

De acordo com o boletim desta quinta-feira (10), o estado soma 555 casos confirmados e 56 mortes. O total de pacientes recuperados é de 49. O número de casos positivos está aumentando também por conta do crescimento das testagens, apesar de o número de kits ainda ser pequeno diante da necessidade. O cenário é de subnotificação, assim como em todo o Brasil.

O estado não vem mais divulgando os casos suspeitos. “A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, desde o estabelecimento da transmissão comunitária em Pernambuco, em 18 de março, tem seguido o modelo de divulgação dos dados do Ministério da Saúde, divulgando diariamente os casos confirmados, recuperados e óbitos”, disse a pasta em nota à Marco Zero Conteúdo.

A estratégia estadual é diferente da adotada, por exemplo, pelo Ceará, que segue informando os casos suspeitos e as localidades.

A SES-PE detalha que, assim como já é realizado para a influenza nos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a notificação é feita apenas nos casos graves, de pacientes que apresentam falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito e febre que se prolongue por mais de 72 horas, mesmo com o uso de antitérmicos.

A corrida por mais leitos

Foto: Governo do Estado

O governador Paulo Câmara (PSB) já anunciou a criação de mil novos leitos dedicados à Covid-19 em todo Pernambuco, sendo 400 de UTI e 600 de enfermaria. Porém, nem todos foram entregues ainda porque, naturalmente, isso requer tempo, o que pode ser um problema diante do quadro de aceleração descontrolada da contaminação.

Para lidar com a assistência voltada aos pacientes do novo coronavírus no interior, o governo anunciou, neste início do mês, dez leitos intermediários na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Petrolina, no Sertão, e prometeu que, até o fim de abril, será aberto na unidade um total de 100 leitos, sendo 20 de UTI.

Os leitos de cuidados intermediários são voltados para pacientes com quadros considerados moderados, que não precisam do suporte de respirador.

Além da unidade de Petrolina, outras UPAEs estão sendo transformadas em unidades para o tratamento da doença. Em Goiana, na Mata Norte, a unidade construída pelo grupo Fiat Chrysler Automóveis (FCA) que seria inaugurada neste primeiro semestre teve o processo de trabalho para equipar o local antecipado. Serão 100 leitos, mas a previsão de abertura também é só no final de abril.

Paulo Câmara também está atuando para viabilizar um hospital de campanha em Serra Talhada. A previsão é que a estrutura esteja em funcionamento em meados de abril na área do estacionamento do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), que também é gerido pelo estado. Serão 100 leitos clínicos, divididos em 10 enfermarias, sendo uma delas pediátrica. O anúncio não citou leitos de UTI.

Diante o quadro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, recomendou aos prefeitos do estado que promovam a estruturação da rede municipal de saúde e a adoção de providências urgentes para leitos de retaguarda. A recomendação é que sejam elaborados e postos em prática Planos de Contingência Municipais, em consonância com os planos nacional e estadual.

“A taxa de ocupação dos leitos de UTI no SUS já é da ordem de 95% para atenção aos pacientes críticos, o que torna imprescindível a ampliação emergencial de leitos novos de UTI para atender essa extraordinária demanda. Além disso, muitas pessoas deverão ser atendidas em unidades municipais de saúde, em razão da menor gravidade dos casos, o que necessitará de estruturas assistenciais menos complexas, mas não menos eficientes, diante da conjuntura pandêmica vivenciada”, destacou no anúncio. Acesse aqui o anúncio completo.

A realidade do Nordeste

Em nível federal, o Ieps encontrou 15,6 leitos de UTI por 100 mil habitantes, sendo a média no SUS de 7,1. Mas a realidade brasileira é altamente desigual, com uma forte concentração da infraestrutura nas capitais e regiões metropolitanas.

Então essa média precisa ser vista também através de outro dado: em 72% das regiões, o número de leitos de UTI pelo SUS é inferior ao considerado adequado em um ano típico, isto é, sem a influência da Covid-19. Um padrão similar foi observado pelo instituto com relação a ventiladores e respiradores.

No Nordeste, 30,5% da população unicamente dependente do SUS vive em regiões de saúde sem leitos de UTI. Além disso, 21,8% da população dependente do SUS no Nordeste reside em regiões especialmente vulneráveis, isto é, regiões que apresentam uma combinação de infraestrutura de leitos de UTI aquém do mínimo e uma mortalidade por condições similares à Covid-19 acima da mediana.

Todas essas regiões especialmente vulneráveis no Nordeste encontram-se justamente fora das regiões que abarcam as capitais. Lembram o parâmetro com o qual demos início a esta matéria, de leitos de UTI? Somente 12% das regiões de saúde no Nordeste atendem o requisito mínimo de 10 leitos de UTI por 100 mil usuários.

Se levarmos em consideração as populações que dependem unicamente do SUS, esse percentual salta para 30,6%.

Fazendo um exercício de olhar somente para as regionais que não incluem as capitais, esse dado fica ainda mais assustador: somente 8,7% das regiões nordestinas atendem aos padrões mínimos desejáveis de UTI.

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RAÍSSA EBRAHIM
Jornalista – Marco Zero

Fonte:
http://marcozero.org/faltam-leitos-de-uti-no-interior-de-pernambuco-para-responder-a-expansao-do-coronavirus/

Ministério Público do Trabalho/PE faz recomendação para supermercados

EPIs estão disponíveis, mas a orientação é para uso racional ...
Foto: Reprodução/Internet

Desde o início do isolamento, Karla Recife, da Frente Favela Brasil, fez uma denúncia de que os caixas de supermercados estavam trabalhando sem EPIs. Eu, Karla e Juliana Teixeira Esteves procuramos as autoridades e o Ministério Público do Trabalho expediu a Recomendação n. 3941.2020, para que os supermercados, entre outros:

  • Disponibilizem álcool gel ou líquido a 70% e possibilitem a permanente higienização e desinfecção das superfícies e equipamentos de trabalho;
  • Disponibilizem máscara do tipo PFF2;
  • Instalem, nos postos dos Operadores de Caixa, ANTEPARO RÍGIDO, RESISTENTE E TRANSPARENTE, posicionado entre os trabalhadores e os clientes, entre outras providências.

No início desta semana, fui procurada pelo Prof. Sandro Sayao, professor de filosofia da UFPE, que me relatou situação de máxima gravidade:

Os funcionários do supermercado ATACADÃO, de Jaboatão dos Guararapes, tinham sido PROIBIDOS de usar máscara de proteção e ameaçados de demissão, caso usassem qualquer EPI, pois, segundo a direção daquele supermercado, quem assim agisse estaria colaborando para o “caos social”.

Imediatamente levei a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pedindo a fiscalização do estabelecimento e aplicação da recomendação. Para minha alegria, Sandro me telefonou non dia seguinte, avisando que os funcionários do Atacadão, antes proibidos, agora estavam sendo obrigados a usarem máscaras, para sua proteção!

É uma gota no oceano. Mas, em meio a tantas tristezas, é bom ser essa gota, junto com outras gotas, lutando por justiça. Gostaria também de parabenizar os colegas, procuradores do trabalho, procuradores do município, do estado, promotores de justiça, que têm sacrificado suas madrugadas buscando soluções para a crise do coronavírus.

Finalmente, gostaria de pedir que todos colaborem com a fiscalização dos supermercados. Naturalmente, a melhor maneira de colaborar para a saúde dos trabalhadores é ficando em casa. Procurem fazer compras no comércio local, que faça entrega em casa. E mesmo comprando de grandes varejistas, optem pela entrega domiciliar.

Mas quando for absolutamente necessário sair de casa para ir ao supermercado, FISCALIZEM. Falem, observando a distância e usando máscara, com a gerência. E se for necessário, denunciem o supermercado ao MPT. Veja o passo a passo de como fazer a denúncia:

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Liana Cirne Lins
Professora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE

Aplicativo para sacar auxílio emergencial de R$ 600 será liberado nesta terça (7)

Segundo o Governo federal, o calendário sai na segunda-feira (6) e o pagamento do será feito antes da Páscoa.

Foto reprodução/Internet

O governo federal liberará, na terça-feira (7), o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”.

Na segunda-feira (6), sairá o calendário de pagamento dos valores, segundo informações do governo federal em coletiva nesta sexta-feira (3). Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a intenção do Planalto é pagar os valores antes da Páscoa.

A medida deverá beneficiar 20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.

Para o pagamento, o governo utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos. “Iremos, sim, contar com outros bancos. (…) Poderemos contar com a ajuda dos bancos privados, pois esse é um esforço de todos os brasileiros”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Haverá uma central de atendimento para tirar as dúvidas da população. “Vamos ter uma central de atendimento. Nesse momento, coloquei quatro vice-presidentes 100% focados nessa operação”, disse.

Ele alertou para o fato de que as informações que têm circulado por redes sociais são falsas e se tratam de golpes. “Até agora não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é do governo federal. Porque esse que montamos é o único que efetivamente concentrará essa base de dados”, informou.

“Na segunda-feira, teremos os detalhes em relação ao aplicativo e ao site e em relação à central de atendimento telefônico. Os brasileiros poderão acessar de várias maneiras diferentes essa base de dados”, disse Guimarães.

Vejam quem tem direito

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

  • Maiores de 18 anos;
  • Não tenha emprego formal;
  • Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
  • Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
  • Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
  • Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuinte Individual do INSS;
  • Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
  • O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital;
  • Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

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Com informações de Folha de S. Paulo

Covid-19: Bolsonaro é denunciado por crime contra a humanidade em corte internacional

Posicionamento do presidente coloca a vida da população em risco, aponta denúncia feita por juristas da ABJD


O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do País – Sergio Lima/AFP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), nesta quinta-feira (3). Os advogados defendem que Bolsonaro coloca em risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Foi solicitado ao TPI que instaure um procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay.

Na denúncia, é apresentada uma lista de ações defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.

O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país. “A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza a denúncia.

https://www.brasildefato.com.br

Consórcio Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o Coronavírus

Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente.

Foto: Fernando Vivas/GovBahia

Foi oficializada, nesta segunda-feira (30), a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da BahiaRui Costa, que faz a primeira reunião oficial com o grupo nesta terça-feira (31).

Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o Comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.

O Comitê ainda está em formação, mas já conta 13 membros, incluindo um indicado por cada estado, e deve permanecer ativo até o final da pandemia. “É uma guerra. Precisamos de apoio científico para vencê-la”, afirmou o governador Rui Costa, presidente do Consórcio.

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Por Renata Preza/Secom BA
Via Pt.org

Entenda a renda emergencial para quarentena

Seguro Quarentena aprovado pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Vale lembrar que Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00

Foto: Beto Macário/UOL

O QUE FOI APROVADO?

Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial

QUAIS OS VALORES

1. R$ 600 – individual
2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos

QUAL O PERÍODO?

Três (3) meses, prorrogáveis por igual período

QUEM PODE ACESSAR?

1. Maiores de 18 anos;
2. Não tenha emprego formal;
3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:

1. Microempreendedor Individual (MEI);
2. Contribuinte Individual do INSS;
3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital;
5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

O projeto sera debatido no Senado nesta segunda-feira (30) e depois vai a sanção presidencial. Em seguida o Governo deve divulgar prazos e datas para concessão do auxílio.


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Via pt.org

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Os trabalhadores e trabalhadoras informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses nos valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), o auxílio emergencial tem duração prevista de três meses e será pago no valor de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 a depender do tipo de família e de renda. Mas quem tem direito ao auxilio emergencial e quais são os critérios?

De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores e trabalhadoras deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O beneficiário/a deverá ainda cumprir uma dessas condições

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o/a trabalhador/a não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

No Brasil, 40,7% dos trabalhadores ocupados – 38,3 milhões de pessoas – estão na informalidade, segundo dados do IBGE. São motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores e outras categorias de prestadores de serviços que, se ficarem em casa, terão a sua sobrevivência e de suas famílias colocadas em risco.

A matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até a próxima semana, antes de começar a valer.

Com informações da Agência Brasil

Vitória do povo: Câmara derrota proposta de Bolsonaro e aprova renda emergencial de R$ 1.200

O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus.

Foto: Lizandra Martins

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), um Projeto de Lei (PL) que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. 

O projeto garante até R$1.200 por mês para milhões de famílias de baixa renda, autônomos e trabalhadores na informalidade. Inicialmente o governo havia proposto R$ 200 por pessoa, mas foi derrotado e teve que negociar com a oposição. Esta representa a primeira vitória do povo brasileiro sobre o governo desumano de Jair Bolsonaro na guerra contra o coronavírus.

Apresentado pelo conjunto dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), a partir de uma proposta do ex-senador paulistano Eduardo Suplicy (PT), o projeto de lei rompeu a visão mesquinha da equipe de Paulo Guedes, que já havia se nagado a pagar mais do que R$ 200 às famílias mais vulneráveis do país. Durante a sessão remota, via vídeo conferência, os deputados e deputadas triplicaram este valor e determinaram que, em caso de famílias sustentadas por mulheres e/ou com pelo menos dois trabalhadores na informalidade, o valor pode chegar a R$ 1.200.

Em nota divulgada a imprensa, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT disse que “a medida será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social”.

O Vereador Professor Gilmar Santos, elogiou o projeto, mas defende que mais precisa ser feito para superar o momento. “É pouco, mas não deixa de ser uma vitória diante dos R$ 200 vergonhoso do Bolsonaro”.

Em vídeo divulgado no seu perfil do Instagram, Gilmar Santos disse que diante de momentos como este, “cada atitude individual de solidariedade se faz muito importante. Mas é muito importante também que cada um de nós questione como os recursos públicos, como o Estado, como os governos estão priorizando e planejando a utilização destes recursos, para salvar vidas, principalmente da população mais carente, mas desassistida”. Em seguida apresentou uma canção de sua autoria, onde diz que “é preciso cobrar do Estado político, de direito.

Esta foi a primeira resposta concreta que o Congresso Nacional,
por meio de seus representantes, deu a sociedade brasileira e a gestão de Jair Bolsonaro. As atitudes do presidente são irresponsáveis e em muitos momentos desobedecem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que já somam incontáveis casos de atentando contra a saúde pública.

Em nota, o PT disse que os próximos passos estão focados na estabilidade do emprego e o fortalecimento das empresas. O partido “lutará agora, junto com a oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais, para aprovar medidas que garantam a estabilidade no emprego, o pagamento dos salários dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, ao longo da crise”.

A nota diz ainda que “mais uma vez ficou demonstrado que é com mais democracia, e não com mais autoritarismo, que se constroem as soluções para o país. E que só um estado forte é capaz de responder às necessidades do povo e do país”.

Com informações de Pt.org e Portal Rede Brasil Atual

Covid-19: Oposição quer que verba do transporte dos vereadores seja destinada à Saúde de Petrolina

Bancada de Oposição/ Foto: Mônia Ramos

Diante às diversas medidas adotadas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina enviaram uma solicitação ao presidente da Câmara Municipal, Osorio Siqueira, trata-se do pedido de suspensão dos contratos de locação de veículos, com a devolução dos veículos alugados a serviço dos 23 vereadores; bem como a suspensão da cota de combustível fornecida aos edis, durante esse período de quarentena e isolamento social.

A proposta dos vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos é que os recursos que custeiam esses contratos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para serem direcionados à saúde do município. A solicitação foi encaminhada na manhã desta terça (24) com o intuito de fortalecer o enfrentamento da emergência em saúde pública.

“Ao avaliar o Decreto municipal N.º 019/2020, que adota medidas temporárias para o controle de despesas no âmbito da administração pública e redirecionamentos de ações voltadas ao combate do vírus, nós vereadores da Bancada de Oposição decidimos que também é obrigação do Poder Legislativo Municipal contribuir para a eficácia das medidas de proteção e cuidado com a saúde e bem estar da população de Petrolina, principalmente neste período de quarentena e isolamento social em decorrência do risco de contágio do vírus”, frisa o líder Paulo Valgueiro.

Após a confirmação de dois casos na região, um em Juazeiro e outro em Petrolina, aumenta a preocupação e se faz necessário ações rápidas e eficazes para evitar a propagação da doença no município, acrescenta Valgueiro.

O vereador Professor Gilmar Santos defende que todos os representantes políticos apresentem propostas de uso dos recursos públicos para diminuir os impactos na saúde e nas demais necessidades da população. “Nós da bancada de oposição da Câmara, aprovamos essa sugestão do nosso líder e estamos dando o exemplo, ou seja, é preciso que se corte na própria carne, que nos desfaçamos de todo e qualquer privilégio oriundo de recursos públicos para ajudar a nossa população, principalmente a mais empobrecida”, pontuou o parlamentar [grifo nosso].

Além da preocupação com uma possível propagação do Covid 19, os vereadores oposicionistas relatam a fragilidade da saúde pública de Petrolina, com a insuficiência de equipamentos médicos, como o respirador mecânico e a carência de profissionais de saúde na rede local, caso ocorra uma manifestação do vírus em grande escala.

Texto: Mônia Ramos | Jornalista e assessora de imprensa da Bancada de Oposição

Com foco nos mais pobres Gilmar Santos apresenta 12 propostas para auxiliar o Governo Miguel no controle do novo coronavírus em Petrolina

A grave crise de Saúde Pública que ameaça o Brasil em razão do Novo Coronavírus, e o risco de contaminação pelo Vírus H1N1, exige do Poder Público medidas que amenizem os efeitos sociais e econômicos aos mais carentes.

Vereador Professor Gilmar Santos – Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

Em Petrolina-PE, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta (20), dos 22 casos notificados como suspeitos para o novo coronavírus, sete foram descartados e 15 aguardam os resultados dos testes.

Diante da situação, o Vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal, apresentou ao Prefeito Miguel Coelho (MDB) uma série de medidas que podem ajudar Petrolina a conter o avanço da pandemia de coronavírus e os impactos motivados pelo distanciamento social recomendado para o controle do vírus.

As propostas apresentadas pelo vereador giram em torno de seis eixos: contratação e convocação de profissionais de saúde e de assistência social, auxílios às populações  mais vulneráveis e desassistidas de programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar e do consumo de orgânicos, auxílio para micro e pequenos empreendedores, política de acesso à informação e a cultura durante a quarentena, e a revogação do Teto de Gastos. Confira:

1. Contratação temporária de novos servidores da área de saúde para dar cobertura a 180 áreas descobertas no município (com base na Lei nº 8.745/1993).

2. Contratação temporária de novos servidores da área de assistência social para atender milhares de famílias que já estão ou ficarão em situação de vulnerabilidade (Artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

3. Elevação de R$ 30 mil para R$ 1 milhão os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a famílias que não têm onde morar.

4. Viabilize cestas básicas (incluindo material de higiene) para todas as famílias que não sejam beneficiárias de programas sociais e não tenham rendimentos previstos para os próximos três meses (Incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

5. Ao comprar cestas básicas, priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar e/ou vendidos por pequenos comerciantes.

6. Comprar produtos de produtores orgânicos que se organizam através da Associação de Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), fazendo valer a Lei Municipal N° 2.913/2017.

7. Garantia de transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar (Artigo 7º da Constituição Federal de 1.988).

8. Reversão das dívidas milionárias dos hospitais e clínicas particulares do município em serviços imediatos à população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre. (artigo 196 da Constituição Federal de 1.988).

9. Garantia do serviço de acesso à internet gratuita para todas as comunidades e famílias carentes do município durante o período de isolamento recomendado pelas autoridades de saúde.

10. Publicação de editais Culturais para que artistas desenvolvam trabalhos e transmitam pela internet, garantindo ao povo o acesso à cultura em um tempo tão difícil. Esta medida foi lançada pelo Governo do Maranhão e reproduzida por outras cidades do país.

11. Solicitação, junto aos deputados federais e senadores para que o governo Bolsonaro revogue a Emenda 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos em saúde e educação.

12. Remanejamento dos recursos previstos para a festa do São João para a área da saúde e assistência social.

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