É preciso assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel
O racismo estrutural existe sim, e corrói as entranhas da vida brasileira há muito, muito tempo. Tempo demais. É inaceitável que continuemos assim. Nossa sociedade paga um alto preço pela normalização do racismo e isso é inadmissível; e fazemos quase nada para estancar esta ferida que sangra todos os dias: quando um menor é assassinado à queima-roupa, uma mãe perde seu filho para o tráfico, milhares de negros são demitidos, crianças negras são violentadas, povos quilombolas perdem suas terras, mães negras são insistentemente desrespeitadas em seus trabalhos como domésticas em casas de patroas brancas, e tantos outros fatos horrorosos que crescem exponencialmente. Todos os dados estatísticos apontam para números desfavoráveis e mais elevados quando consideradas as populações negras.
Em que ponto estas questões não incomodam cada cidadão brasileiro, pode ser considerado um mistério desafiador, mas que não deve ser ignorado. Não deveríamos jamais voltar para nossas casas, sentar confortavelmente nos sofás, jantarmos, assistirmos os jornais de canais abertos (contaminados do mesmo racismo estrutural e que só perpetuam a perspectiva conservadora, autoritária, e colonizadora do neo-liberalismo enquanto usam a concessão pública unicamente como meio de prosperarem financeiramente) e suas notícias falsas. Nenhum cidadão do país não deveria querer menos que um país soberano para todos os seus conterrâneos, para que todas as mães tenham escolas públicas de excelente qualidade para seus filhos, negros ou brancos, que a segurança pública respeite a legalidade da justiça e não atue de maneira punitivista, violenta, e burlando o processo da justiça para o qual todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrario. É para isso que pagamos os mais altos impostos do mundo e a grande massa de trabalhadores, de pobres, são aqueles que mais pagam estes impostos. E boa parte dessa massa é constituída de negros, tendo em vista toda a historicidade resultante da “libertação dos escravos” que jogou milhões, sem meios de sobrevivência, nas ruas, sem uma política adequada de inserção dos libertados na vida cotidiana, atitude mais que amoral e cínica, tendo em vista que foram os escravizados os principais responsáveis pela riqueza de seus antigos dominadores.
Há que preponderar a criação e a manutenção de políticas públicas neste sentido: assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel. E o fato de ser o racismo estrutural, não quer dizer que seja intransponível, imutável, ou invencível. A pressão sobre as autoridades governamentais tem de ser intensa e constante, mas a pressão por uma sociedade antirracista deve ser igual, de cada um, para cada um, pois está atrasada, defasada, modorrenta, doente, vazia, insuportável, sem ética, uma nação que normaliza o racismo em seu seio.
Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, dados levantados pelo ICICT/Fiocruz revelam que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
A volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas – Sebastien Bozon/AFP
O que se percebe nas últimas semanas é que cresceu a pressão da sociedade pelo retorno a uma normalidade que não mais existe. A volta dos bares, academias e shoppings e a reabertura do comércio das cidades tem demonstrado ser um grande reforço à tendência de descontrole na curva de contaminação pelo país. Ao que parece, a estratégia da imunidade de rebanho (que pretende contaminar o máximo de pessoas no menor intervalo de tempo possível) esquece-se das milhares de vidas que vêm sendo perdidas todos os dias no país.
E nesta estratégia do “quanto pior melhor”, o tiro mortal pode ser o retorno presencial às aulas. Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, há evidências de que até os assintomáticos possam transmitir a doença por períodos até mais longos que os 14 dias habituais. E neste ponto, o caso mais crítico vem a partir do dado levantado pelo ICICT/Fiocruz que revela que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
Embora as escolas privadas façam toda a propaganda de terem condições de receber seus estudantes, vale lembrar que a volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas. Transportes públicos lotados e redução brusca nos índices de isolamento social são apenas alguns dos ingredientes deste complexo processo descontrolado de contaminação.
Uma nação de fato comprometida com seu povo poderia investir muito mais tempo nas outras estratégias de ensino que precisam prevalecer enquanto não se tem uma solução definitiva para o problema, com uma vacina eficaz.
Este, ao que parece, está sendo o caminho a ser traçado pelas Universidades Públicas, que devem apostar em semestres extraordinários remotos que não prejudiquem os estudantes que não têm acesso à internet e recursos computacionais. Uma educação realmente inclusiva deve levar em conta que a população menos favorecida é a que mais padece em tempos de pandemia e que deve, portanto, ser prioritariamente apoiada – com computadores e planos de internet, inclusive.
O que precisamos entender é que não há como retornar a normalidade em tempos de excepcionalidade como os atuais. Qualquer tentativa frustrada significa muitas vidas perdidas.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello alerta que fim do auxílio emergencial em setembro vai fragilizar amplas camadas da população brasileira, com mais de 40 milhões sem renda. Para evitar o desastre, PT propõe Mais Bolsa Família, um novo programa de renda básica para o pós-pandemia para atender aos trabalhadores.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
A economista refuta a ideia de que o programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para substituir o Bolsa Família, criado em 2003 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e ampliado na administração de Dilma Rousseff, permitirá uma travessia segura para as camadas mais vulneráveis da população a partir de setembro. É que o governo federal deixa de pagar em dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.
“O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, é perigoso e prejudicial ao povo”, avalia. Tereza diz que o governo só indicou até agora que vai tirar recursos dos programas existentes que estão voltados para as camadas mais vulneráveis da população. A última maldade, levada a cabo nesta quarta-feira, 29 de julho, pelo governo foi o veto de Bolsonaro ao pagamento preferencial a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. Aprovado pelo Congresso, o projeto estendia a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.
Tereza Campello: “O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros é perigoso e prejudicial ao povo”
Para Tereza Campello, a disposição do governo parece ser para prejudicar os pobres. O Ministério da Economia não exonde que cogita abocanhar o dinheiro do abono salarial – pago hoje a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada – e do salário-família, que transfere R$ 48 por filho de até 14 anos por mês para quem ganha até 1,36 salário mínimo – para custear o Renda Brasil. Além disso, o governo quer limitar quem hoje recebe mais de um benefício social. Até o ano passado, 15,4 milhões de famílias no país recebiam o abono salarial e também o salário-família.
“Pelo que foi anunciado, o governo Bolsonaro prepara um saco de maldades para o povo”, denuncia a ex-ministra. Ela considera grave a extinção do Bolsa Família, que funciona há 17 anos, custa relativamente pouco e permitiu a construção de uma rede de proteção por funcionários do governo federal, dos estados e municípios, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela denuncia que o governo tem cortado inclusive os recursos para o SUAS.
Exemplo para o mundo
“Bolsonaro e Paulo Guedes cometem um erro grave, ao quererem apagar as digitais de Lula e do PT, acabando com o Bolsa Família, porque o mais importante não é autoria do projeto, mas o fato de que este é um programa social exitoso, reconhecido pelas Nações Unidas como modelo”, lamenta Tereza Campello. O programa hoje atende a 14 milhões de famílias e custa menos de 0,5% do PIB.
A proposta que a ex-ministra defende é que o Mais Bolsa Família possa atender a 30 milhões de famílias, assegurando recursos por meio da taxação dos super-ricos, que hoje representam 0,3% da população. Outras fontes seriam incorporadas ao programa com uma reforma tributária solidária, que permitiria ao país arrecadar R$ 270 bilhões a mais por ano.
“O programa Mais Bolsa Família pode ser o vetor da saída do auxílio emergencial. Hoje, o Brasil tem o melhor, o maior em escala e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo”, aponta. Tereza é responsável pela coordenação do programa, cujos debates foram promovidos pelo PT e que estão sendo apresentados aos movimentos sociais e outros partidos de oposição para se transformar em um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional.
Inovação e ampliação
Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, o Mais Bolsa Família pode se tornar um projeto mais inovador ao elevar a linha mínima do benefício pago de R$ 89 por pessoa para R$ 300. “Se o valor é muito baixo e deve atender a mais gente, podemos aumentar sua base e a linha de pagamento mínimo, até atingir a parcela da população colocada em situação de vulnerabilidade social pela perda de renda provocada pela crise econômica e agravada pela pandemia”, explica.
Tereza lembra que o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso no início da pandemia, em março, termina em 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, volta a vigorar o teto dos gastos públicos, que limitarão as despesas da União e impedirão a garantia de que o país ganhe novas políticas de transferência de renda. “O próprio governo tem alardeado que os efeitos da pandemia se estenderão por dois anos”, explica.
Ela avalia que a solução é ampliar o programa já existente. “A saída necessária é que os investimentos do Mais Bolsa Família sejam considerados uma exceção ao teto, para evitar o contrário do que Paulo Guedes propõe”, aponta. Segundo a ministra, se depender do governo Bolsonaro, os recursos existentes hoje serão divididos para mais gente, o que resultará em menos dinheiro para o povo.
Tereza lembra que o efeito da ampliação da linha de pobreza, hoje de R$ 178 para R$ 600, como propõe o PT, permitiria diminuir os impactos da crise do coronavírus sobre a maioria da população. “Dinheiro na mão do povo não é problema. É solução para ajudar a dinamizar a economia depois da pandemia”, aponta.
“Precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar”
Sempre fui uma criança muito silenciosa. O meu “não dizer” representou e ainda representa um grande emaranhado de questões e conflitos internos profundos. Perceber-se na falta de discurso e dizer-se em voz alta é um ato de rompimento dificultoso, que acredito que ocupa a vida de muitas mulheres negras. Nos espaços de silêncios, em algum momento, todo o “não dito” vem, se arrasta conosco e é realmente devastador como o “calado” pode sufocar profundamente, afetar seu corpo, mente e existência.
O racismo opera em cada um de nós de formas distintas em cada espaço afetivo, interno e pessoal. A ótica racista se instala e, se o cuidado não for atento, começa a falar por nós: em nossos corpos, vozes e lugares sociais. Quando finalmente, após muita investigação, fui capaz de compreender do que se tratavam meus silêncios de mulher negra, me dei ao choro. O que é algo raro e caro para um corpo compreendido socialmente como “mulher forte”, deixar vulnerabilizar é uma lida física e emocional em que ainda escolho os lugares onde vou deixar meu choro, porque aprendi muito cedo a realidade cruel do corpo submisso no Brasil racista: saber se portar. Assim, o choro ficou travado em mim.
Encontrei-me com escritoras negras capazes de dar nome a parte do silêncio instaurado em mim. Compreendo do que se trata: dou nomes ao que me calou e me digo em voz ciente de potência e do lugar de mulher negra que deve ser ouvida. Compreendo, ainda, que tentarão nos convencer do contrário a todo tempo. A ideologia racista de uma estrutura é capaz de nos impregnar tão completamente que nos separa de nós mesmos e nos isola em pensamentos que não nos pertencem, incorporados e normalizados na educação. A questão, dentre muitas, é identificar onde estão os seus espaços de silêncio e de que forma se tornaram amarras, bem como, de que modo nos afeta e o que podemos fazer nesse sentido, que é social e interno.
No ensaio “A poesia não é luxo”, Audre Lorde fala sobre como a poesia é parte essencial da vida das mulheres: “ela cria o tipo de luz sob o qual as nossas esperanças e nossos sonhos de mudança, primeiro como linguagem, depois como ideia e depois como ação mais tangível. É da poesia que nos valemos para nomear o que ainda não tem nome, e que então pode ser pensado. Os horizontes mais longos das nossas esperanças e nossos medos são pavimentados pelos nossos poemas, esculpidos nas rochas que são nossas experiências recentes”. Ainda com esse ensaio nos ensina a importância do encontro com nossa ancestralidade e de que como isso nos remete a “apreciar nossos sentimentos e lidar com fontes ocultas do nosso poder”.
Já em “A transformação do silêncio na linguagem e na ação”, o Audre Lorde conta como uma experiência de uma doença grave a fez refletir sobre sua vida e seus silêncios. Diante da iminência da morte, se deu conta de que todos os medos que carregava jamais a salvariam de um câncer. Acompanho a linguagem dessa extraordinária autora para dizer que nós, mulheres negras, nos calamos por muitos motivos: por medo “eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com minhas crenças resultaria em dor ou morte. Mas todas somos feriadas de tantas maneiras, o tempo todo, e a dor ou se modifica ou passa. A morte, por outro lado, é o silêncio definitivo”. Audre Lorde ensina, ainda, como a transformação de silêncios em palavras é algo gradativo para que a linguagem se transforme em ação. A grande lição pessoal de transformação o silêncio em linguagem é que as palavras são poderosas e vão tomando forma fora de nós, para além de nossos imaginários amedrontados e retidos.
Pode demorar muito tempo até a construção do falar sem medo ou pode ser que algum grau de medo nos acompanhe por toda vida, mas o fato é que assim como Lorde nos diz que “fomos ensinadas a respeitar mais o medo do que nossas necessidades de linguagem e significação” precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar.
E quando, então, falamos em voz alta, não temos mais retorno.
* As citações são do livro “Irmã Outsider”, de Audre Lorde. Publicado no Brasil em 2019, pela Editora Autêntica, com tradução de Stephanie Borges.
Tereza foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18 e hoje é símbolo de resistência
A ilustração, do século 19, foi adotada por organizações do movimento negro para representar Tereza (Foto: Wikimedio Communs)
25 de julho, no Brasil, é estabelecido como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data, marcada em 2014, com a Lei nº 12.987/2014 , celebra as lutas e das conquistas de mulheres negras e questiona reflexões sobre de como estruturas sociais e políticas que prejudicam a vivência das mulheres negras. Conheça mais sobre a ex-escrava que virou rainha e hoje é símbolo de resistência colonial.
Não há registros de onde ou quando Tereza nasceu. Sua história começa a ser montada quando seu marido José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, foi assassinado, no século 18, e Tereza, assumiu e se tornou líder do local. Durante seu governo, o espaço, também era conhecido como Quilombo do Quariterê, hoje atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, era uma comunidade unida de negros e indígenas.
Segundo estudos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Tereza navegava com grandes barcos pelos rios do pantanal. E todo era chamada de“Rainha”. Sua liderança também se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Era cultivado o algodão, para produção de tecidos, milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.
“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entrava os deputados, sendo o de maior autoridade…Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executava à risca, sem apelação nem agravo,” grava registros no Anal de Vila Bela do ano de 1770.
A líder comandava, além da estrutura política, a econômica e administrativa do quilombo. Os objetos de ferro, antes utilizados para prender a comunidade negra eram transformados em instrumentos de trabalho.
O quilombo, segundo os textos, resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. A população, 79 negros e 30 índios, morta ou aprisionada. Já sobre Tezera, existem duas versões, segundo a UFRB: ela teria se suicidado depois de ser capturada por bandeirantes ou que ela teria sido assassinada e teve a cabeça exposta no centro do Quilombo.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.
O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.
O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.
Em 31 de dezembro de 2020, o FUNDEB. nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil para pressionar os congressistas a pautar a votação do texto.
Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, popularmente conhecido como FUNDEB, é o dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica, isto é, da creche à educação de jovens e adultos (EJA), tendo hoje 60% do seu recurso usado para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% restantes para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte para o FUNDEB, vem da arrecadação dos estados e municípios, sendo a União responsável por introjetar 10% de seu orçamento de maneira complementar.
Em 13 anos de funcionamento o fundo tem mostrado sua eficiência, gerando estabilidade para que as redes municipais e estaduais ampliem seu quadro de vagas e adquiram equipamentos e materiais didáticos. Aos estudantes, foi dada a oportunidade de experienciar uma escola com mais comodidade, informatizada, mais inclusiva e preparada para o desafio que é educar, a exemplo disto, ainda em 2007, observou- se um salto no número de construções de creches públicas e escolas rurais, atendendo uma demanda populacional equivalente a 36% do total de brasileiros. Fruto desta expansão, o programa “Caminho da Escola”, que pode e em várias realidades é subsidiado pelo FUNDEB, oportuniza e mitiga a evasão de estudantes através da concessão de transporte escolar de qualidade.
No entanto, no dia 31 de dezembro do presente ano, o FUNDEB nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil a fim de pressionar os congressistas para pautar a votação do texto base para o avigoramento de um FUNDEB mais amplo e permanente.
No início do ano, não vimos preocupação alguma do governo Bolsonaro com a pauta, pelo contrário, o então ministro Weintraub tinha mais afinidade com as fake news disparadas para atacar e perseguir educadores, alunos, universidades, pesquisa e à ciência, se tornando o maior algoz da educação, que para com um fundo que só no ano passado movimentou para estados e municípios cerca de 160 bilhões de reais, embora outrora já tivesse declarado ser contra a sua aplicação. Já é sabido que Bolsonaro e Weintraub são apedeutas sem responsabilidade com a educação ou com o Brasil, dono de uma das maiores democracias do mundo.
Contudo, a mobilização popular nacional de entidades estudantis, sindicais e da educação, como UBES e UNE que capitanearam campanhas como #VotaFundeb, com finalidade de pressionar parlamentares, resultou na entrega do relatório final contendo a nova proposta para o FUNDEB, tendo os dias 20 e 21 para a sua votação na câmara federal. Para a surpresa de ninguém, deputados ligados ao governo apresentaram destaques ao texto e o próprio Rodrigo Maia, uma contraproposta que foi recusada pela relatora. Uma das reivindicações dos lacaios bolsonaristas, contesta o destino obrigatória de 70% previsto na nova proposta, ao pagamento de profissionais do magistério e demais profissionais em educação, e que seu uso seja livre, ainda que o extinto FUNDEF criado em 1996 pelo governo FHC já estabelecesse o teto de 60% do recurso para a valorização dos professores e profissionais ligados à educação.
Diferente de Weintraub quem ativamente protagonizou discussões sobre o FUNDEB foi o ministro da economiaPaulo Guedes, defensor da verticalização do fundo e amante das reformas antipovo, alegando falta de recursos para aumentar a participação da União no FUNDEB. Pelo visto o guru da economia não pensa em taxar as grandes fortunas ou subir impostos para grandes monopólios empresariais do Brasil. Nos sobra esperançar que o Congresso Nacional ouça estudantes, professores e à sociedade civil, não associações empresariais que mercantilizam e lucram com a venda da educação, como por exemplo, Elizabeth Guedes, nome familiar, não? A irmã do ministro Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. Soma-se ainda nesta ciranda o partido Novo, que de novo só tem o nome, efetivamente são os mesmos velhacos, brancos, liberais pró governistas e oportunistas que já conhecemos na perspectiva da velha política, que tem defendido o abocamento de outro fundo: o Salário Educação; para preencher o FUNDEB. Na prática, parte do recurso do Salário Educação seria introduzido para aumentar o FUNDEB, contando como a fração pertinente à União, um eufemismo para o desastre econômico que pode ser acarretado, isto levando em consideração o uso do Salário Educação, que hoje é trivial o seu manejo para pagamento da merenda escolar. Deixaríamos milhões de estudantes sem alimentação para eximir o governo federal de complementar de maneira gradual até 2026, 20% de introjeção do orçamento público no FUNDEB? Parece um acínte, mas é uma proposta parlamentar.
Na contramão disto, a oposição formada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB junto ao DEM (relator) e PSD (autor da PEC 15/15), defendem a aprovação do texto em sua integralidade permitindo alterações apenas para sua melhoria. Inúmeros estudiosos e entidades acompanham a saga para tornar o FUNDEB permanente desde 2015, o debate nunca esteve morno, a necessidade de defender o instrumento sempre foi latente, visto que, o Brasil ainda investe muito pouco por aluno segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fazendo-se necessário o aumento do investimento pela União.
Ainda são muitos os desafios a serem superados para que a educação pública brasileira espelhe os anelos dos pais, estudantes e educadores. O FUNDEB não é nossa salvação ou único mecanismo de galgar uma educação de qualidade. O FUNDEB não foi perfeito e cumula erros de execução. No Brasil, neste momento, há 1.080 obras de creches e pré-escolas paradas, obras que demandam um orçamento compendioso de cerca de 2 milhões de reais. Há escolas que ainda não conheceram o saneamento básico ou tem acesso à internet. Todavia, também é leviano não pontuar o salto educacional que tivemos no período que corresponde a vigência do FUNDEB, detalhado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Dito isto, é preciso observar o conjunto de políticas públicas de fortalecimento da educação iniciado ainda em 2007, com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que proveio o FUNDEB. Antes disso, cinco milhões de jovens não frequentavam a escola e 20% das crianças de 0 a 3 anos não tinham vagas em creches ou pré-escolas. À Avaliação Nacional da Alfabetização Básico, teve sua última edição em 2016 e trouxe problemáticas que ressaltam a carência de muitas regiões no Brasil, no entanto, desvelou também notáveis avanços.
Diante do exposto, é correto reafirmar a importância sumária da aprovação do texto régio do novo FUNDEB que, agora aprimorado e permanente, corrige erros do passado e saúda o futuro da educação brasileira, garantindo equanimidade entre docentes e outros servidores (orientadores pedagógicos), bem como profissionais responsáveis pela formação continuada de professores.
Programa de Aceleração de Crescimento fez o país retomar investimentos em setores como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento
O Brasil atravessou três décadas sem planejamento estratégico em infraestrutura de grande porte. A história começou a mudar quando Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 22 de janeiro de 2007.
Através do programa, o país retomou investimentos em setores estruturantes como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento. Até 2015, o PAC executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil.
“Aqui não se cresce sacrificando a democracia, não se fortalece a economia enfraquecendo o social, não se cria ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar. Aqui, o econômico, o político e o social estão plenamente enlaçados em um moderno projeto de nação.”
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses
Lula no circo voador (Foto: Ricardo Stuckert)
A Fundação Internacional de Direitos Humanos acaba de anunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado pela instituição na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria liberdade.
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses.
“Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.
A Fundação Internacional de Direitos Humanos reconheceu ainda o legado de Lula no combate à fome e à miséria. “Em seu tempo como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias sobre a mesa de milhões de casas – tudo em tempo recorde sem precedentes na história do mundo – pelos mais ousados programa de emprego e segurança alimentar, com o resultado da remoção de cerca de 30 milhões de seres humanos da pobreza. Sua prisão arbitrária não apenas tentou contra sua reputação e liberdade pessoal, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não ‘apesar de’ tais realizações, mas ‘por causa de’ alcançá-las”, declarou o júri da entidade.
O evento acontece a partir das 10h, na praça do Bambuzinho
Em
resposta ao desafio lançado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
(CONIC) que convida a todos e todas a marcar o Dia Nacional de à Intolerância
religiosa -comemorado no dia 21 de janeiro, através da LEI nº 11.635/2007,
sancionada durante o governo Lula-, comunidades religiosas, partidos políticos,
sindicatos e movimentos sociais de Petrolina-PE realizarão no próximo sábado, dia
25, a partir das 10h, na Praça do
Bambuzinho, uma Celebração Ecumênica e Inter-religiosa de Combate à Intolerância
Religiosa.
Apesar
da Constituição Federal ter normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa,
– como a Lei nº 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que considera
crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões- a austeridade,
marginalização e demonização de algumas crenças marcadas pela
herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e
africanos subsaarianos, ainda são refletidas através da violência e do
desrespeito, umas vez que as políticas públicas existentes ainda não são
capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes. Por
isso a importância da comemoração desta data. Respeitar a fé do outro e o
direito à celebração das mais diversas manifestações religiosas é a base de uma
convivência humana harmoniosa.
