Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra
Na
sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de
Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e
defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao
mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE
para R$ 100, enquanto os vereadores
da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares
Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel
Menezes.
Durante
a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de
Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação
destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale
Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a
suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020,
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para
autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em
razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de
gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas
públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em
Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.
“Deixamos
claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100
como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil
estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se
registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter
excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes,
dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo
Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas
públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como
é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”,
pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.
O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.
O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.
Procurado por moradores das ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis, o parlamentar soube que essas comunidades estão, sem justificativas, vivendo sob constantes ameaças de retirada por parte da prefeitura
Ocupação Vila da Fé
A situação crítica que algumas famílias da Ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis estão enfrentando, representa a imagem de uma Petrolina que têm recebido pouca atenção do poder público municipal. Procurado por moradores das ocupações, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), apresentou na Sessão Extraordinária de hoje (21), um requerimento (Nº 211/2010) para que o município, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda oficialmente sobre estas ações que ferem os Direitos Humanos.
Há alguns dias, moradores da ocupação Vila
da Fé foram retirados do terreno que ocupavam e colocados em outro, agora
enfrentam a ameaça de uma nova retirada, sendo que todo processo se deu sem que
fossem fornecidas maiores informações e justificativas para os ocupantes. O
mesmo vem acontecendo com a população que ocupa um terreno no bairro Jardim
Petrópolis, que vive sob ameaça de ser retirada do local onde vivem.
Para o vereador Gilmar Santos “a
ausência de uma política de habitação democrática, com participação popular e
com transparência, tem levado diversas famílias a questionarem a gestão
municipal, desconfiarem de práticas eleitoreiras e de possível influência de
aproveitadores e especuladores que fazem negócios com as casas que recebem.
Tudo isso precisa ser combatido”.
O direito à moradia é um dos mais básicos
e essenciais para a garantia da dignidade de qualquer indivíduo, reconhecido e
implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, recepcionado e propagado na
Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em
seu artigo 6º, caput.
Além disso, é fundamental ressaltar que a
Constituição (inciso
XXIII do art. 5°) prevê
que a propriedade deve desempenhar sua função social, ou seja, abrigar gente. No país existem em média 6
milhões de pessoas precisando de moradia ao mesmo tempo, existem mais de 7
milhões de casas vazias, ou seja, sem função social.
Desde 2017, o vereador Gilmar vem acompanhando a política de habitação no município. Só no ano passado, o parlamentar denunciou a redução de investimentos na área de habitação, apresentou emenda que eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, realizou plenárias populares para debater o direito à moradia junto à população, entre outras ações voltadas ao tema, exigindo sempre maior implementação e transparência das políticas públicas de habitação, a fim de que todos tenham seus direitos assegurados.
O convidado desta edição do programa Chame Gente é o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher
Esta edição do programa Chame Gente comemora o centenário do nascimento de Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais emblemáticos sociólogos brasileiros, e conta com a participação de Roberto Leher – ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. O programa, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido amanhã (22) às 10:30h no Instagram, facebook e YouTube do Mandato.
Com mais de 50 obras e quase dez anos de
carreira política como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (1986-1994),
Florestan Fernandes contribuiu de maneira significativa para a construção do pensamento
social crítico no Brasil, dedicando-se a construir uma análise do Brasil
abertamente comprometida com a mudança social. Em seu amplo conjunto de obras,
Florestan dedicou-se ao estudo etnológico dos índios Tupinambá, dos resquícios
da escravidão, do racismo, da luta de classes e da pobreza na sociedade
brasileira.
Uma das principais lutas de Florestan foi
pela manutenção, ampliação e democratização do ensino público, entendendo a
democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar, atuando
contra as pretensões das redes privadas de ensino. Quando deputado, participou
ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua
morte.
Florestan acreditava que a educação
deveria ser uma experiência transformadora que desenvolvesse criatividade aos alunos
e alunas, dando condições de se libertar da opressão social, e para isso, as
escolas deveriam se desprender dos mecanismos de dominação de classe da
sociedade, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e consequentemente
do racismo.
De acordo com Gilmar, em cenário de
barbárie e de desmonte da educação pública pelo atual (des) governo, é mais que
necessário relembrar o legado de Florestan e o seu esforço na construção de um
pensamento sociológico brasileiro, que vai além das teorias propagadas pelas
classes dominantes que perduram até os dias atuais.
“Celebrar o centenário de nascimento
de Florestan Fernandes é celebrar a história de um brasileiro profundamente
comprometido com a construção de um país efetivamente socialista, democrático,
dedicado a ciência, ao pensamento crítico, à emancipação e ao desenvolvimento
do seu povo. Florestan foi um pensador revolucionário, e isso deve nos de
inspiração, principalmente em tempos de ignorância tão hedionda e desigualdades
tão violentas. Somente o pensamento crítico e a força militante pode nos
conduzir a uma mudança, e nesse sentido Florestan é um grande exemplo. Queremos
enfatizar ainda mais essas contribuições do grande mestre nesse bate-papo que
faremos com o renomado professor Roberto Leher, que gentilmente aceitou o nosso
convite”, disse o parlamentar.
Saiba mais +
Um documentário sobre Florestan também
será exibido pela TV Cultura nesta quarta-feira (22), às 22h45, e também no canal
do YouTube eFacebookda emissora e às 20h00.
+Para mais informações, você pode acessar os links abaixo! Boa leitura
“Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, disse Gilmar Santos (PT), proponete da ação
2ª Reunião do Observatório Popular dos Direitos Humanos
Um dos encaminhamentos da segunda reunião, do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina, realizada hoje (17) é a criação de uma Comissão Provisória composta por 6 representantes da sociedade civil organizada e 4 dos poderes executivo, legislativo e judiciário que deverão se reunir no dia 31 deste mês para formular um projeto de estatuto do observatório, que em seguida será apresentado e debatido com os demais integrantes.
Iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), o projeto tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para atuar na promoção e defesa de direitos, especialmente das populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que, de forma coletiva, seja constuído e um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Para o vereador Gilmar, a reunião desta sexta foi muito proveitosa na construção dos próximos passos para a formalização do Observatório: “Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, explicou.
Estiveram presentes nesse encontro: Karina Leonardo e Poeta Nascimento representando a Frente Negra do Velho Chico; o conselheiro tutelar Gileade Azevedo; o vereador Paulo Valgueiro; Márcia Alves da Associação das Mulheres Rendeiras; a jornalista Raiane Sousa, representando a vereadora Cristina Costa; Patrícia Bonfim, representando o Grupo Raros; Adna Amorim, diretora da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade; Arthur Faustino, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Normeide Farias, secretária da Mulher do Estado e região do Sertão do São Francisco, e Joseilton Sampaio, representando a Delegada Isabella Fonseca, Coordenadora da 26ª DESEC.
O evento será transmitido às 17h e conta com a participação dos artistas Nega Dell e Veva Show, Camila Yasmine, Rafael Waladares e Antônio Pablo
O Mandato Coletivo homenageia neste sábado (18), o grande líder da luta antiapartheid e antirracista na África do Sul, Nelson Mandela, que nesta data completaria 102 anos. Através de uma Live no Instagram, que será transmitida a partir das 17h, os artistas Nega Dell e Veva Show, Camila Yasmine, Rafael Waladares, Antônio Pablo e o vereador Gilmar Santos (PT) farão apresentações em celebração a esse dia tão especial.
A atividade faz parte da agenda do Mandato — que tem como uma das principais bandeiras o combate a toda e qualquer discriminação por cor de pele, orientação sexual ou religiosa — no Julho das Pretas: Mulheres e Meninas pretas Importam.
“Celebrar a memória de Nelson Mandela é celebrar a luta pela vida e, em particular, da população negra, maior vítima de um sistema histórico de opressão. Agora com a pandemia, sabemos o quanto ela mata, mas mata muito mais as estruturas racistas que se mantém na nossa sociedade. É por isso que convidamos esses amigos e amigas artistas para celebrar a memória de Mandela e sua história extraordinária de compromisso com a vida”, explicou Gilmar.
Quem foi Nelson Mandela?
O líder anti-apartheid e membro do Congresso Nacional Africano (ANC), Nelson Mandela, levanta o punho fechado, chegando a um comício em massa, alguns dias após sua libertação, em 25 de fevereiro de 1990, na conservadora cidade africana de Bloemfontein, onde o ANC foi formado. (Foto: TREVOR SAMSON / AFP / Getty Images)
Rolihlahla Mandela, apelidado Madiba, nasceu em 18 de julho de 1918, na aldeia de Mvezo no Transkei, África do Sul. Cursou Direito na Universidade Fort Hare, onde se engajou no movimento estudantil e conheceu o Congresso Nacional Africano (CNA), partido fundado em 1912 que tinha como objetivo unir os grupos étnicos sul africanos na luta contra a hegemonia branca. Foi aí o futuro líder começou a perceber a estrutura racista da sociedade sul-africana, na época, e passou a atuar na luta contra o racismo. Mandela não sabia, mas logo se transformaria em um dos líderes mais emblemáticos e inspiradores na luta global pela dignidade e igualdade.
Em 1944, se tornou um dos criadores da Liga Juvenil do CNA e em 1949, passou a ser conselheiro-executivo do partido. Nesse momento, o Partido Nacional, junto às elites brancas que controlavam o país, trabalhava na instauração do apartheid (“separação” em africâner), que foi um sistema de segregação racial instituído em 1948 na África do Sul, que sustentava o mito de que os brancos eram superiores aos negros e que por essa razão deveriam ser separados, ou seja, o apartheid representou a transformação do racismo em lei, que retirava direitos do povo preto, maioria no país, e privilegiava os brancos. Pessoas negras eram impedidas de ter posse de terras, de participar das decisões políticas do país e até de circular livremente pelo território e por isso, precisavam andar com cadernetas – por determinação da Lei dos nativos, conhecida como Lei do passe, – que deveria ser apresentado à polícia sempre que solicitado.
Durante o aparthaid, em 1952, Mandela, junto seu amigo e figura política importante na luta antirracista, Oliver Tambo, abriu o primeiro escritório de advocacia negro da África do Sul, Mandela & Tambo, voltado à defesa de pessoas negras. Neste mesmo ano, foi preso e proibido de participar das atividades políticas por ter sido uma das pessoas à frente da organização do Dia do Protesto, manifestação feita em 26 de junho daquele ano, na qual negros ocuparam espaços destinados a pessoas brancas.
Após o Massacre de Sharpeville, de 21 de março de 1960, em Joanesburgo- onde a polícia abriu fogo sobre uma multidão de mais ou menos 20.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe (69 pessoas foram mortas e 186 ficaram feridas), Mandela tornou-se líder da Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação )- braço armado do CNA – pois, entendia que não seria mais possível combater o apartheid por meios pacíficos e em virtude das ações da organização, Mandela foi preso, acusado de crime de sabotagem e conspiração, sendo condenado à prisão perpétua em 1964 e enviado para a prisão da Ilha de Robben, destinada a presos políticos, na Cidade do Cabo, onde permaneceu por 18 anos. Em 1982, foi transferido para a prisão de Pollsmor e em 1988, após ter passado meses internado por causa de tuberculose, ele foi encarcerado no presídio de segurança mínima, Victor Verster.
Mandela passou 27 anos preso, mas ainda assim mantinha a liderança do seu povo na luta contra as estruturas racistas. Em 11 de fevereiro de 1990, aos 72 anos, Nelson Mandela foi libertado, pós negociações com o então presidente, Frederik de Klerk. Nesse período, o CNA deixou a clandestinidade e, as leis que impunham a segregação racial, foram abolidas.
Em 1991, Mandela se tornou presidente do CNA e em 1993 recebeu o prêmio Nobel da paz. Um ano depois, em 1994, veio a se tornar o primeiro presidente negro do país. O grande líder na luta pela igualdade racial, é a única pessoa cujo aniversário é celebrado pelas Nações Unidas e pelo mundo inteiro em reconhecimento à sua contribuição na luta contra o racismo.
Mandela faleceu no dia 5 de dezembro de 2013, mas as suas causas ideias repercutem na história e no coração de todos os seus seguidores, que travam todos os dias a luta contra as opressões e contra o sistema racista que até hoje persegue e mata muitos dos nossos
Mandela foi e é um herói. Viva Mandela!!!
+ Quer saber de onde tiramos
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“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.
Foto: Hyarlla Wany
De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.
Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.
Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.
Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.
A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.
Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores
da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio
emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano,
o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União
(DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse
caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio
foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.
Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.
Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não
respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações
importantes para que as pessoas possam
procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:
Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu
nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?
Seguem as informações:
1 – É necessário que apresente comprovação de renda da
família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais). Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode
fazer outras considerações.
2 – Contatos para que
você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:
3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a
sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.
IMPORTANTE: Diante da
situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio
remoto. Devido a grande quantidade de
solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.
Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição. Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)
Um ofício nesse sentido foi encaminhado no dia 21 ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município pedindo agilidade na entrega das casas. Gilmar justificou no documento que com o agravamento da crise sanitária e social, as famílias do município que sobrevivem em áreas de riscos, em situação de rua ou em locais insalubres, serão ainda mais afetadas.
Foto: Camila Rodrigues
No último dia 21, o vereador professor Gilmar Santos encaminhou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Petrolina, Giovani Costa solicitando que o município apreçasse a entrega imediata das casas dos Residências do Programa Minha Casa Minha Vida.
No documento, o vereador questionou que pouco antes do
início das regras de isolamento social, em decorrência da pandemia de COVID-19,
o parlamentar foi informado que uma quantidade significativa de unidades
residenciais do Programa MCMV encontravam-se em fase de conclusão para entrega
nesse mês de abril. Porém, até então, nenhuma nova informação a respeito do
andamento do processo de construção dessas residências teria sido dada.
Gilmar Santos solicitou do secretário as seguintes
informações: quantas unidades e em quais bairros estão sendo construídas
moradias do MCMV; os valores investidos devidamente discriminados e as fontes
oriundas desses recursos; em qual fase se encontram essas construções e o detalhamento
de cada uma delas e a previsão de entrega dessas unidades, também de forma
detalhada.
Gilmar justificou que com o agravamento da crise sanitária e
social, as famílias do município que sobrevivem em áreas de riscos, em situação
de rua ou em locais insalubres, serão ainda mais afetadas. Nesse sentido,
solicitamos maior agilidade na conclusão dessas unidades habitacionais
inconclusas e entrega imediata das unidades concluídas. Assim, evitamos um
maior cenário de contaminações, de riscos à vida, e protegemos a dignidade da
nossa população empobrecida e em situação vulnerável.
Finalmente ontem tomamos conhecimento, por meio da imprensa,
de que a Prefeitura, juntamente com a Caixa Econômica Federal estariam
agilizando a entrega de pelo menos um desses residenciais, o Pomares, que
beneficiará aproximadamente 500 famílias.
“A nossa população mais carente, que sobrevivem em áreas de riscos ou estão em situação de vulnerabilidade, diante dessa crise do coronavírus, que só tende a se agravar, precisa ser acomodada urgentemente em áreas habitacionais dignas, com as devidas condições sanitárias. Além disso, temos muitas famílias sem condições de pagar aluguel. São por esses e outros motivos que estamos solicitando do governo municipal agilidade para a entrega dessas unidades habitacionais”, afirmou Gilmar Santos.
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses
Lula no circo voador (Foto: Ricardo Stuckert)
A Fundação Internacional de Direitos Humanos acaba de anunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado pela instituição na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria liberdade.
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses.
“Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.
A Fundação Internacional de Direitos Humanos reconheceu ainda o legado de Lula no combate à fome e à miséria. “Em seu tempo como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias sobre a mesa de milhões de casas – tudo em tempo recorde sem precedentes na história do mundo – pelos mais ousados programa de emprego e segurança alimentar, com o resultado da remoção de cerca de 30 milhões de seres humanos da pobreza. Sua prisão arbitrária não apenas tentou contra sua reputação e liberdade pessoal, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não ‘apesar de’ tais realizações, mas ‘por causa de’ alcançá-las”, declarou o júri da entidade.
