Vereador professor Gilmar Santos

AGORA É LEI! Proposta do Professor Gilmar garante banheiros químicos acessíveis em eventos de Petrolina

Publicado em

Lei de autoria do Professor Gilmar garante banheiros acessíveis em eventos e corrige anos de negligência com os direitos das pessoas com deficiência em Petrolina


A acessibilidade em Petrolina deu um passo decisivo com a aprovação da Lei nº 3.833/2025, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Com a medida, todos os eventos públicos e privados passam a ser obrigados a oferecer banheiros químicos acessíveis, garantindo um direito que por muito tempo foi negligenciado para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A nova legislação determina que pelo menos 10% dos banheiros instalados em cada evento sejam adaptados. Caso o percentual não possa ser atendido, ao menos um banheiro acessível deverá ser disponibilizado ao público. As regras valem para festas, festivais, feiras, shows e qualquer outra atividade que utilize estruturas temporárias. Quem descumprir a Lei poderá ser multado e responder a outras penalidades administrativas.

A aprovação da Lei nº 3.833/2025 representa um avanço necessário diante de um cenário em que o direito ao lazer e à participação social das pessoas com deficiência vinha sendo sistematicamente desconsiderado. Em Petrolina, eventos de grande porte têm sido realizados sem condições mínimas de acessibilidade, limitando o acesso de quem mais precisa de estrutura adequada. A nova medida surge para corrigir essa ausência e assegurar direitos que deveriam ser garantidos há muito tempo.

Segundo o Professor Gilmar, a lei responde a uma demanda histórica das pessoas com deficiência do município e reforça uma cobrança constante do Mandato. “É inadmissível que a prefeitura e o setor privado sigam organizando eventos que tratam a acessibilidade como detalhe. Trata-se de um direito básico, de respeito e dignidade para as pessoas com deficiência. A aprovação dessa lei é resultado da luta de muitos cidadãos e cidadãs e do nosso empenho em garantir que ninguém seja impedido do acesso à cidade, cultura e lazer”, enfatizou Gilmar.

Apesar do avanço, o vereador destaca que a ausência de políticas públicas eficazes e de ações contínuas da gestão municipal ainda compromete o atendimento às pessoas com deficiência. Relatos de negligência, limitações de acesso a serviços e falta de suporte adequado seguem sendo apontados pela população. “Temos uma lei importante aprovada, mas seguimos atentos. A acessibilidade precisa virar prática. Essa é uma pauta permanente do nosso mandato”, reforçou o parlamentar.

A prefeitura de Petrolina tem até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios de fiscalização e as penalidades previstas. O Mandato seguirá acompanhando o processo e cobrando o cumprimento, para que os eventos realizados na nossa cidade garantam inclusão e respeito a todas as pessoas.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Câmara de Petrolina recebe Sessão Solene em alusão ao Novembro Negro proposta pelo Professor Gilmar

Publicado em

Os movimentos sociais antirracistas de Petrolina ocuparão a Câmara Municipal nesta terça-feira, 18, às 11h com a Sessão Solene em alusão ao Novembro Negro, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). O momento reunirá movimentos populares, lideranças religiosas, artistas e educadores/as para celebrar a resistência do povo negro e reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no município.

A cerimônia será aberta pela coordenadora do Projeto Social Antirracista Sou Periferia, Victória Santana, seguida de apresentações do Grupo Ojubá, roda de capoeira dos projetos sociais Sou Periferia e Eu Tenho Fé na Capoeira, do artista MC Rastapé e do dançarino Índio Bboy. Também farão uso da palavra o Professor Juscelino Ribeiro, a ativista do movimento negro Ana Meire, a liderança do Templo Religioso Dona Colondina, Mãe Jéssica, e próprio vereador Gilmar.

Após as falas, entidades, movimentos e parlamentares poderão deixar suas saudações. O evento será encerrado com nova apresentação do Grupo Ojubá e, em seguida, o encerramento oficial no Salão de Eventos da Câmara. O vereador Professor Gilmar, autor do Estatuto de Igualdade Racial de Petrolina (Lei Nº 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, esclarece: “Mais de 70% da nossa população é formada por homens e mulheres negras e periféricas que constroem diariamente a riqueza e a história deste município. O Novembro Negro não é apenas um mês de celebração, é um chamado político para enfrentar desigualdades, violências e o racismo estrutural que ainda marca a vida do nosso povo”.

A Sessão Solene integra o conjunto de ações que o Professor Gilmar vem desenvolvendo em defesa da população negra, como a aprovação da Lei do Novembro Negro, do Dia Municipal de Tereza de Benguela, do Dia Miguel Otávio de combate ao racismo, a implementação do Estatuto e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento fundamental para consolidar políticas públicas permanentes de enfrentamento ao racismo e de valorização da população negra e dos povos tradicionais.

O mandato reforça o convite a toda a população, movimentos sociais, comunidades tradicionais, instituições e coletivos culturais para compor esse importante momento de reconhecimento, celebração e reafirmação da luta antirracista em Petrolina.

Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Petrolina realizará audiência pública para debater saúde mental e assédio moral na Rede Municipal de Educação, por proposição do Professor Gilmar Santos

Publicado em

A Audiência Pública vai debater denúncias de sobrecarga e precarização na Rede Municipal de Educação, que resultaram em mobilizações e demissões arbitrárias de trabalhadoras

Diante das inúmeras denúncias de assédio moral, sobrecarga e precarização das condições de trabalho na Rede Municipal de Educação, o vereador Professor Gilmar (PT) propôs e aprovou, na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de setembro, a realização de uma Audiência Pública para discutir saúde mental e mais dignidade para os/as profissionais da educação de Petrolina.

A audiência acontecerá no dia 12 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrolina, abrangendo professores/as efetivos/as e contratados/as, assistentes educacionais, auxiliares de cozinha e demais servidores/as que integram o quadro da educação municipal. A iniciativa surge como resposta às denúncias de assédio, perseguição, desvio de função, censura e demissões arbitrárias praticadas pela gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil) e pela secretária de Educação, Rosane da Costa.

Nos últimos meses, profissionais da rede se mobilizaram em atos públicos e paralisações para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, respeito e valorização profissional. O Professor Gilmar Santos foi o único vereador presente nessas mobilizações, prestando solidariedade à categoria e apoiando suas reivindicações. Durante as manifestações, a categoria exigiu uma reunião direta com o prefeito, o qual rejeitou a demanda.

Logo após a mobilização legítima realizada no dia 2 de outubro em frente à Prefeitura, cinco funcionárias de uma mesma unidade escolar foram demitidas, em um claro ato de retaliação contra quem participou do protesto. As dispensas se somam a outros casos de censura e perseguição já denunciados por profissionais da rede, evidenciando o clima de desrespeito e desvalorização que tem marcado a gestão municipal.

A ex-assistente educacional Mariana Cordeiro, demitida após participar da organização do protesto, relatou em entrevista ao programa Nossa Voz os principais pontos da mobilização:

“Estamos aqui em busca de suporte psicológico para lidar com a sobrecarga do trabalho. As horas são estipuladas além do contrato, e muitos colegas sofrem com assédio moral. Também denunciamos o número de crianças por profissional, que chega a quatro ou cinco, quando o contrato prevê apenas duas. Queremos reajuste salarial digno e carga horária compatível com nossas atividades”, afirmou.

Mariana também denunciou as retaliações:

“Foram demitidos dois funcionários da liderança um dia antes da manifestação, sem justificativa. Tentaram nos censurar, mas o povo clama por dignidade e a gestão não pode calar a nossa voz.”

As demissões arbitrárias de assistentes educacionais e auxiliares de cozinha configuram um ato de perseguição política e tentativa de silenciamento contra quem denuncia as irregularidades. O movimento dos profissionais da educação do município contou com o apoio de sindicatos e entidades como o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção IF Sertão PE e a Seção Sindical dos Docentes da UNIVASF (Sindunivasf), além da Associação dos Pais de Autistas de Petrolina (Aspape), que também expôs o impacto da negligência sobre as famílias.

“Há tempos a gente vem sofrendo com a falta de assistentes educacionais nas escolas. Chegamos a registrar 19 escolas sem profissionais e outras com assistentes atendendo três, quatro crianças, quando a lei garante um por aluno autista”, declarou Leidiana Silva, representante da Aspape.

Entre as principais demandas das categorias, estão:

  • Reintegração imediata das servidoras demitidas sem justa causa;
  • Fim do assédio moral e da perseguição política;
  • Condições salariais dignas e compatíveis com as funções;
  • Redução da carga horária e da sobrecarga de trabalho;
  • Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Pagamento de adicional de insalubridade;
  • Reunião imediata com o prefeito.

O Professor Gilmar, autor da proposta de audiência, destacou a importância do espaço como instrumento de escuta, denúncia e formulação de soluções:

“A aprovação dessa audiência é uma vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Estamos diante de uma gestão que, em vez de dialogar, tem promovido perseguições e demissões arbitrárias. Nosso mandato seguirá cobrando respeito, valorização e políticas efetivas de cuidado com a saúde mental dos profissionais que constroem diariamente o futuro de Petrolina”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, o debate representa um passo essencial no enfrentamento à desumanização das relações de trabalho que vem marcando a atual gestão municipal:

“A educação é um serviço essencial para o desenvolvimento da cidade, mas os trabalhadores têm sido tratados com descaso e desrespeito. Essa audiência será um espaço para que a voz desses profissionais seja ouvida e para que a gestão seja cobrada a agir com responsabilidade e humanidade.”

A Audiência Pública será aberta à participação dos profissionais da educação, sindicatos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos e representantes da sociedade civil. O Mandato Coletivo, represetado pelo Professor Gilmar reforça que seguirá acompanhando o caso e exigindo providências do Executivo Municipal e dos órgãos de controle para garantir justiça, reparação e dignidade a todas e todos que fazem a educação de Petrolina acontecer.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Motoristas por aplicativo protestam contra abusos da gestão municipal em Petrolina

Publicado em

Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, participa do ato e cobra respeito, diálogo e fim da perseguição aos/às trabalhadores/as

Na manhã da última sexta-feira (10), motoristas e motociclistas por aplicativo de Petrolina ocuparam o Pátio de Eventos Ana das Carrancas e seguiram em caminhada até a sede da Prefeitura, em protesto contra a fiscalização abusiva da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e a Lei Municipal nº 3.094/2018, considerada inconstitucional e injusta pela categoria.

O ato, que reuniu dezenas de trabalhadores/as, denunciou o que os/as motoristas classificam como burocracia excessiva, perseguição e cobranças ilegais por parte da gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil). Segundo os/as manifestantes, Petrolina é a única cidade do país onde há cobrança de taxa anual e exigência de cadastramento municipal, medida que, segundo eles/as, encarece a atividade e restringe o direito ao trabalho.

“Não somos clandestinos. Somos pais e mães de família que trabalham honestamente. Já somos avaliados e regulamentados pelas plataformas, que exigem habilitação remunerada e antecedentes criminais. O que queremos é apenas trabalhar com dignidade”, afirmou José Filho, representante dos motoristas e um dos integrantes da comissão que se reuniu com a Prefeitura.

Entre as principais queixas da categoria estão:

  • Taxas anuais e exigências de documentos não previstas em lei federal;
  • Multas e apreensões arbitrárias durante fiscalizações da AMMPLA;
  • Imposição de limite de oito anos para veículos, contrariando as plataformas;
  • Falta de diálogo e ausência de apoio da gestão municipal.

O Mandato Coletivo, representao pelo Professor Gilmar (PT) acompanhou a mobilização, reafirmando seu compromisso com os direitos trabalhistas e a dignidade da categoria. O vereador participou da mesa de negociação entre os representantes dos motoristas, o procurador municipal Pedro Granja, o secretário de Governo Henrique Guerra, o diretor-presidente da AMMPLA, Edilson Leite Lima, e demais autoridades municipais.

“Os motoristas por aplicativo cumprem um papel essencial na mobilidade urbana e no sustento de centenas de famílias. Não aceitaremos que sejam perseguidos ou tratados com descaso. Nosso mandato seguirá firme ao lado dessa categoria, exigindo respeito, diálogo e justiça”, reforçou o vereador Gilmar Santos.

Resultados da reunião e próximos passos

Após duas horas de reunião, a pressão popular resultou em avanços importantes. A gestão municipal se comprometeu a:

  1. Suspender temporariamente as fiscalizações consideradas abusivas, até que o tema seja amplamente debatido;
  2. Participar de uma audiência pública proposta pelos vereadores presentes, que será realizada na Câmara Municipal, para discutir a legislação e as reivindicações dos motoristas;
  3. Encaminhar tratativas junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os aspectos legais da lei e das autuações.

A reunião encerrou-se com o compromisso de construção conjunta de soluções, mas os/as trabalhadores/as afirmam que seguirão mobilizados até que a lei seja revogada ou reformulada.

Para o Professor Gilmar, a mobilização demonstra o quanto é urgente repensar as políticas municipais de mobilidade urbana, hoje marcadas por burocracia e ausência de diálogo com quem move a cidade.

“É preciso governar com escuta e respeito. A cidade não se move sozinha, é o povo trabalhador que faz Petrolina andar”, concluiu o vereador Gilmar.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Único vereador presente, Professor Gilmar apoia ato em defesa dos direitos dos/as profissionais da rede muncipal de educação de Petrolina

Publicado em

Categoria denuncia demissões, assédio e sobrecarga de trabalho; gestão municipal se recusa a dialogar com trabalhadores

Na última quinta-feira (2), assistentes educacionais da rede municipal de Petrolina paralisaram suas atividades e realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura, denunciando demissões arbitrárias, excesso de trabalho, perseguição e assédio moral no ambiente escolar. O ato também reuniu professores/as, demais trabalhadores da educação, mães e pais de alunos da rede municipal e representantes da ASPAPE (Associação dos Pais de Autistas de Petrolina).

Apesar de ser dia de sessão ordinária na Câmara Municipal, que deveria se estender até o início da tarde, a reunião foi encerrada antes do meio-dia e nenhum parlamentar esteve presente ao ato, com exceção do vereador Professor Gilmar Santos (PT). Gilmar se reuniu com a categoria e declarou apoio às reivindicações, reafirmando seu compromisso com a defesa dos/as profissionais da educação.

Durante o protesto, foi formada uma comissão de negociação com cerca de 300 assinaturas. No entanto, o prefeito Simão Durando não compareceu e a gestão municipal se recusou a receber o grupo. Entre as principais pautas estão suporte psicológico aos profissionais, redução do número de alunos acompanhados por cada assistente, reajuste salarial, diminuição da carga horária, fornecimento de EPIs, pagamento de insalubridade e o fim de perseguições e assédio por parte da gestão escolar.

O movimento também exige a reintegração imediata das servidoras Mariana Cordeiro e Tainá de Souza, demitidas sem justa causa após organizarem a mobilização.

“Minha demissão foi uma forma de censura. Tentaram calar o movimento, mas não vamos recuar. Seguiremos lutando por melhores condições de trabalho e pelo fim da perseguição”, afirmou Mariana Cordeiro, ex-assistente educacional da rede municipal.

“Também fui demitida sem justa causa. É evidente que foi uma retaliação pela mobilização da categoria. Estamos lutando por dignidade no trabalhoe até agora o prefeito não se pronunciou, nem mesmo pelas redes sociais”, declarou Tainá de Souza.

As denúncias também partiram de servidoras efetivas.

“Estou na prefeitura desde 2002 e venho sofrendo perseguição constante, com relatórios falsos e caluniadores contra mim. Isso é um ataque direto aos nossos direitos e à Constituição. Não vivemos em uma ditadura, mas é assim que a gestão tem tratado os trabalhadores”, denunciou Jurema Almeida, professora efetiva da rede municipal de educação.

Outros trabalhadores que participaram do ato reforçaram as críticas à ausência da gestão e da Câmara.

“É lamentável que só o vereador Gilmar esteja aqui, enquanto os demais se escondem. Nós esperamos respeito e diálogo, e não silêncio e perseguição”, destacou Yure Eráclito, agente de portaria da rede municipal de educação.

Em discurso durante o ato, o vereador Professor Gilmar foi firme: “Quero parabenizar vocês pela coragem. Eu estou aqui cumprindo o meu dever. Fui eleito para defender o povo. É lamentável que os colegas se escondam e que o prefeito se acovarde em não dialogar. Não é possível manter uma rede de educação que massacra trabalhadores e trabalhadoras. Essa luta é justa, e nós estaremos solidários a vocês até que a gestão respeite a dignidade e os direitos da categoria”.

Dois dias antes do ato, o vereador Professor Gilmar conseguiu aprovar na Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para que os profissionais da educação tenham espaço para expor suas denúncias e reivindicações, como reajuste salarial, fim do desvio de função, combate ao assédio e condições dignas de trabalho. A audiência está prevista para acontecer no dia 29 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Após denúncia do Professor Gilmar ao Ministério Público, Prefeitura faz reparo paliativo no esgoto do Terra do Sul, em Petrolina

Publicado em

Moradores/as conviveram mais de um mês com esgoto a céu aberto. A prefeitura só agiu depois da pressão da população e do mandato do Professor Gilmar

Foram mais de 30 dias de descaso até que a Prefeitura de Petrolina tomasse alguma atitude sobre o grave problema do esgoto estourado na Rua 4, no bairro Terra do Sul. A situação só começou a ser enfrentada depois que o vereador Professor Gilmar-PT protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco.

A comunidade conviveu por mais de um mês com esgoto correndo a céu aberto na porta de casa, exposta a risco de doenças, proliferação de insetos e sem poder ir e vir com tranquilidade. Durante todo esse período, moradores relataram a omissão da gestão municipal, que ignorou sucessivas cobranças da comunidade e deixou centenas de famílias em condições indignas.

Diante da negligência, a população se organizou e realizou um protesto intenso, com a presença e apoio do Professor Gilmar, que se solidarizou com os/as moradores/as e reforçou a cobrança por soluções. Ao saber do problema enfrentado pela comunidade, o parlamentar apresentou indicações na Câmara de Vereadores de Petrolina e usou suas redes sociais para denunciar a situação. Como nada foi feito, levou o caso ao Ministério Público, cobrando providências urgentes.

No Pedido de Providências ao MP, no último dia 18 de setembro, o parlamentar aponta grave violação ao direito à saúde, ao saneamento básico, à mobilidade e à dignidade humana. Apenas após essa iniciativa a gestão municipal tomou alguma medida para desobstruir os poços de visitas (“boca de lobo”) e as tubulações de esgoto.

No entanto, a solução apresentada é apenas paliativa. O problema estrutural da falta de saneamento básico segue sem resposta definitiva, repetindo um padrão de abandono histórico das periferias de Petrolina.

“O orçamento do município é de mais de R$2 bilhões. Para onde está indo esse dinheiro? É inadmissível que famílias permaneçam mais de um mês vivendo no meio do esgoto. A prefeitura só se moveu depois da pressão da comunidade e da atuação firme do nosso mandato. Mas o que foi feito não resolve de forma definitiva.  Seguiremos cobrando para que os moradores do Terras do Sul tenham o direito garantido a um saneamento digno”, afirmou o Professor Gilmar.

O mandato reforça que continuará acompanhando o caso junto ao Ministério Público e ao lado da comunidade, até que a prefeitura assuma sua responsabilidade e resolva o problema de forma estrutural e definitiva.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Professor Gilmar representa Petrolina na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Brasília

Publicado em

Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Professor Gilmar (PT) e a ialorixá Mãe Jéssica de Yemanjá participaram como delegados da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, reafirmando o compromisso com a defesa da população negra e com a luta por reparação histórica no Brasil

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) representou Petrolina na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em Brasília entre os dias 15 e 19 de setembro. O parlamentar participou como delegado garantindo que Petrolina tivesse voz em um dos mais importantes espaços de formulação de políticas públicas voltadas à reparação e à justiça racial no Brasil. Também compôs a delegação pernambucana Mãe Jéssica de Iemanjá, ialorixá do Templo Religioso Dona Colondina, eleita delegada na etapa estadual e que levou para a conferência a representação dos povos de terreiro de Petrolina.

Um dos momentos mais emblemáticos da conferência foi a ocupação da Câmara dos Deputados por delegados da Conapir em defesa da PEC 27/2024, a PEC da Reparação, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, prevendo R$ 20 bilhões em 20 anos. A mobilização levou a pauta da reparação diretamente ao centro do poder legislativo. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o ato simbolizou a força coletiva da luta antirracista. “Chegou a hora de aprovarmos essa PEC e mandarmos essa mensagem poderosíssima para os estados, para os municípios, para todos os cantos dessa cidade”, reforçou a deputada.

Vereador Professor Gilmar e a Deputada Federal Benedita da Silva

“É uma honra testemunhar esse momento histórico da constituição da comissão de reparação e promoção da igualdade racial. Nossa população foi tão violada e privada de oportunidades ao longo da história, e agora podemos começar a repará-las, garantindo justiça social e igualdade de oportunidades para o nosso povo”, afirmou o vereador Professor Gilmar.

Também delegada de Petrolina, Mãe Jéssica destacou a importância da presença dos povos de terreiro no processo: “Estar na Conapir é reafirmar que nossas tradições religiosas, que sempre foram alvo de racismo e perseguição, também precisam estar no centro das políticas de reparação. Representar o povo de santo e trazer a voz dos terreiros de Petrolina é uma vitória coletiva da nossa ancestralidade”, afirmou.

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cerca de 2 mil pessoas, entre 1,7 mil delegados, 200 convidados e 50 observadores, participaram da 5ª Conapir. A conferência, que não era realizada desde 2018, voltou com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, reafirmando o compromisso do governo federal com a pauta antirracista. 

Vereador Professor Gilmar e a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco
Foto: PT/Brasil

A abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que destacou a importância do encontro como espaço de escuta e construção coletiva. “Aqui, conselhos, órgãos, estados e municípios se encontram para construir juntos um futuro de igualdade racial. É na escuta e no fortalecimento coletivo que conseguimos avançar, de mãos dadas, na construção de políticas justas para o povo negro”, destacou a ministra.

Entre os grupos de trabalho, o Professor Gilmar participou do eixo sobre Justiça Racial. Já Mãe Jéssica contribuiu com as discussões no eixo sobre reparação. A delegação pernambucana, presente em peso, reforçou pautas históricas como o enfrentamento ao racismo, a titulação de terras quilombolas e o fortalecimento do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

Povos de terreiro, comunidades quilombolas, indígenas, ciganos, juventude negra, mulheres negras e a população negra LGBTQIA+ marcaram presença, mostrando que a luta contra o racismo é diversa e abrange diferentes dimensões da luta por justiça social. A realização do xirê com povos de matrizes africanas, as exposições culturais e os painéis temáticos lembrando nomes históricos da resistência negra reforçaram a grandeza cultural da conferência.

A presença do Professor Gilmar na 5ª Conapir foi fruto de uma articulação iniciada em Petrolina, quando o vereador uniu movimentos sociais para garantir que a cidade tivesse representação, já que a Prefeitura se omitiu de realizar a etapa municipal. Essa mobilização possibilitou sua participação na etapa intermunicipal, em Serra Talhada-PE, onde foi eleito delegado para a estadual em Gravatá-PE. Novamente eleito, Gilmar seguiu para a etapa nacional em Brasília, levando consigo as demandas da população de Petrolina e garantindo que a luta por igualdade racial da região estivesse presente no debate nacional.

De volta a Petrolina, o vereador Professor Gilmar reforça que sua luta pela promoção da igualdade racial segue firme no município. Entre as principais bandeiras que defende desde o início do seu Mandato está a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Lei Nº 3.330/2020) e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento fundamental para consolidar políticas públicas permanentes de enfrentamento ao racismo e de valorização da população negra e dos povos tradicionais.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Professor Gilmar lança campanha pela Tarifa Zero em Petrolina com grande adesão popular

Publicado em

Brasil já é referência mundial em Tarifa Zero, presente em 154 cidades e beneficiando milhões de pessoas. Em Petrolina, a proposta ganha força como pauta de justiça social, econômica e racial

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) iniciou, na última semana, a campanha pela implantação da Tarifa Zero em Petrolina, transporte público gratuito para toda a população. A ação já percorreu os bairros Jardim Maravilha, Vila Mocó, Areia Branca e Centro, e tem recebido grande adesão de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras que veem na proposta um caminho para uma cidade mais justa, acessível e inclusiva.

Além das atividades presenciais, o vereador também abriu uma votação online para registrar o apoio popular à proposta. A população pode participar acessando o site votapetrolina.com e votando a favor da Tarifa Zero em Petrolina.

“A Tarifa Zero é uma política pública de justiça social, econômica e racial. Ela garante o direito de ir e vir, reduz desigualdades e fortalece o comércio e a economia local. Estamos mobilizando a população para mostrar que essa é uma pauta viável e transformadora para Petrolina”, afirmou o Professor Gilmar.

Nesta semana, a agenda do vereador está em Brasília, onde participa como delegado da Conferência Nacional de Igualdade Racial e realiza visitas a Ministérios. A campanha pela Tarifa Zero em Petrolina será retomada na próxima semana, ampliando o diálogo com as comunidades.

Brasil já é referência mundial em Tarifa Zero

Atualmente, o Brasil é o país com maior número de cidades com transporte público gratuito no mundo, à frente de Estados Unidos, Polônia e França. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), já são 154 municípios com Tarifa Zero, sendo 127 em todos os dias e para toda a população.

Viabilidade financeira: menos de 2% do orçamento

Um dos principais argumentos contrários é o suposto alto custo, derrubado pela prática. Em 90% das cidades, a Tarifa Zero representa cerca de 2% do orçamento municipal, valor menor que o gasto com a coleta de lixo em muitos municípios.

Em Maricá (RJ), por exemplo, onde toda a frota é gratuita, as famílias economizam cerca de R$12 milhões por mês. Esse dinheiro permanece no comércio local, fortalecendo feiras, pequenos negócios, serviços, gerando empregos e aumentando a arrecadação.

Justiça social e mobilidade antirracista

O modelo atual de transporte é caro, precário e acaba excluindo grande parte da população, sobretudo a população preta e periférica, que representa cerca de 70% dos moradores de Petrolina. Esse cenário reforça o que especialistas chamam de “mobilidade racista”, na qual a tarifa cara funciona como barreira de acesso a direitos básicos como saúde, educação, lazer e cultura.

Impactos positivos já comprovados

Cidades que adotaram a Tarifa Zero registraram:

  • Crescimento de 25% no comércio em Caucaia (CE);
  • Expansão de 33% no varejo e R$25 milhões a mais circulando em Luziânia (GO);
  • Aumento de 30% nas vendas no comércio e queda de 40% nos acidentes de trânsito em Paranaguá (PR);
  • Redução nas faltas a consultas médicas do SUS em São Caetano do Sul (SP).

Além disso, a gratuidade contribui para a sustentabilidade, reduzindo carros nas ruas, poluição e congestionamentos.

Mobilização em Petrolina

Na capital do Sertão do São Francisco, o debate sobre mobilidade já envolve estudantes e professores. Na primeira semana de setembro, o Professor Gilmar participou de um seminário realizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sobre o Serviço de Transporte Estudantil Intercampi. O encontro foi marcado por manifestações de estudantes que reivindicavam melhorias na mobilidade universitária e nos Restaurantes Universitários.

Com base em experiências consolidadas no Brasil e no mundo, a campanha pela Tarifa Zero em Petrolina se soma a esse movimento, buscando mobilizar população, movimentos sociais e instituições para construir, junto ao poder público municipal, caminhos viáveis para a implantação da proposta.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(Ascom – Mandato Coletivo)

Câmara retoma atividades e Professor Gilmar reforça defesa da população das periferias

Publicado em

Na retomada dos trabalhos, o vereador apresentou indicações voltadas à saúde e infraestrutura, protocolou requerimentos em defesa das comunidades e uma Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes

Foto: Nilzete Brito (CMP)

A Câmara Municipal de Petrolina retomou na terça-feira (12/08) suas atividades legislativas e, com elas, também se reacendeu a voz firme do vereador Professor Gilmar (PT) em defesa da população, especialmente das periferias. Logo na primeira sessão do semestre, o parlamentar apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados à melhoria da qualidade de vida das comunidades, reafirmando seu compromisso com a luta por direitos e políticas públicas.

Entre as solicitações feitas, Gilmar reforçou a necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação nas áreas mais vulneráveis da cidade. O vereador destacou que espera que nesta retomada a Casa Legislativa esteja conectada às demandas reais do povo, principalmente daqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas.

“Nesse momento de retomada das atividades legislativas aqui na Câmara Municipal, o nosso Mandato reafirma o compromisso com o povo de Petrolina. Estamos apresentando proposições que respondem às demandas das comunidades, porque acreditamos em uma política com justiça social e igualdade de oportunidades, que garanta direitos e transforme a vida da população, sobretudo a das periferias”, afirmou.

Além das proposições apresentadas, o parlamentar também protocolou uma Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo sua atuação em defesa da democracia e no combate às tentativas de golpe contra as instituições brasileiras.

“Vivemos tempos em que é fundamental reconhecer quem se mantém firme na defesa da democracia. A Moção de Aplausos ao ministro Alexandre de Moraes é um gesto simbólico, mas importante, para reforçar que não abriremos mão da Constituição, da democracia e da nossa soberania brasileira”, completou.

Para o Professor Gilmar, a nova etapa dos trabalhos legislativos é mais uma oportunidade de ampliar a luta pela garantia dos direitos da população mais empobrecida, que vive nas periferias.

Por Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Vereador Professor Gilmar, Senadora Teresa Leitão e Deputada Rosa Amorim recebem Moção de Aplausos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Gravatá

Publicado em

Reconhecimento destaca luta pelo povo negro e das periferias, combate ao racismo e defesa de políticas de igualdade racial em Pernambuco


O vereador Professor Gilmar Santos (PT), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) e a senadora Teresa Leitão (PT) receberam, neste domingo (10), uma Moção de Aplausos durante a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR, realizada em Gravatá, no agreste pernambucano. A homenagem ressaltou o papel de cada um na luta permanente pelo povo negro e das periferias, no combate ao racismo e na defesa de políticas públicas que promovam a igualdade racial em todo o estado.

A homenagem ao Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, reconhece a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco, aprovado em Petrolina em 2020 (Lei Municipal nº 3.330). A conquista foi fruto de muita luta, articulação política e resistência, protagonizada junto aos movimentos sociais da cidade. Em 2020, o PL enfrentou a resistência escancarada de parlamentares bolsonaristas, o racismo institucional da Câmara Municipal e o não reconhecimento do Estatuto pelo então prefeito Miguel Coelho. Mesmo diante dessas barreiras, a mobilização popular e a articulação política do vereador garantiram a aprovação da lei, que hoje é referência estadual.

Essa não foi uma conquista isolada. A atuação firme e corajosa do Mandato tem resultado na aprovação de outras leis e iniciativas antirracistas, que fortalecem a democracia e enfrentam a desigualdade racial. Graças a essa atuação, Petrolina conta hoje com uma Gerência de Promoção da Igualdade Racial e está em processo de instituir o Conselho Municipal. O vereador, no entanto, afirma que ainda é insuficiente e segue na luta pela criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e pela plena implementação do Estatuto.

O reconhecimento a Gilmar também considerou sua atuação para assegurar que Petrolina estivesse representada na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Serra Talhada no último dia 2 de julho, mesmo diante da omissão da Prefeitura, que não realizou a etapa municipal e impediu a sua população, formada majoritariamente por pessoas negras, de participar da construção dessas políticas públicas.

Para o Professor Gilmar, a homenagem é mais um combustível para seguir na luta: “Essa homenagem é para o nosso povo, que enfrenta diariamente injustiça e racismo, principalmente nas nossas periferias. Seguiremos denunciando, ocupando espaços e garantindo que a voz da nossa população seja ouvida”.

Também foram homenageadas lideranças que tiveram papel fundamental na consolidação do Estatuto no âmbito estadual: a senadora Teresa Leitão, que, durante seu mandato como deputada estadual e estimulada pelo Mandato Coletivo e pelos movimentos sociais antirracistas de Pernambuco, protocolou o PL do Estatuto no Legislativo estadual; e a Deputada Estadual Rosa Amorim, que, inspirada pelo Mandato e pelos movimentos sociais, aprovou o Estatuto da Igualdade Racial do Estado, garantindo continuidade a essa importante vitória para o povo negro pernambucano.

Por Victória Santana e Glícia Barbosa
ASCOM | Mandato Coletivo