Mandato Coletivo

II Reunião virtual do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina acontece na próxima sexta-feira (17)

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A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público

Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa

O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.

A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.

Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.

Saiba Mais+

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;

Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo

Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute ações para enfrentamento à violência policial e violações a população carcerária em Petrolina

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A reunião aconteceu virtualmente na última terça-feira (14) e contou com a participação de representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado

Print da Reunião que aconteceu no dia 14 de julho

Na tarde desta terça-feira (14), os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD), presidente e relator da Comissão de Direitos de Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim, respectivamente, se reuniram com representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado, para discutir  situações de violações de direitos humanos, na Cadeia Pública Feminina, na penitenciária Dr. Osvaldo Gomes e em  abordagens policiais no município de Petrolina.

A reunião, proposta pela CDHC no dia 8 de julho, aconteceu virtualmente e contou com a participação do Dr. Michel Nakamura, defensor público, coordenador do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execução Penal; Roberto Dantas, da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE e Dra. Cinthia Palmeira Coelho,  defensora pública do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Petrolina, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com exercício de suas atribuições na 4ª Vara Regional de Execução Penal de Petrolina.

Também foram convidados o vereador Osinaldo Souza, que é secretário da CDHC, a Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, promotora 2º Circunscrição do Ministério Público do Estado, sediada em  Petrolina;  e o Dr.  Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; esses últimos haviam confirmado presença, porém, sem justificativa, nenhum dos três compareceu à reunião.

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), a Comissão além vir acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município vem, desde o início de abril deste ano, em meio à pandemia da covid-19, recebendo denúncias de que os apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade (COLOCAR LINK DA DENÚNCIA DA CDHC AO MP). Além disso, com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos desses apenados foram contagiados, o que, atrelado às péssimas condições de acomodação e prevenção da doença, diversos familiares passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

A mais recente denúncia  ocorreu através de uma carta aberta das detentas  da  Cadeia Pública Feminina de Petrolina, onde denunciam agressões e maus tratos promovidos por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local, entre as quais estavam agressões físicas e o serviço de péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados.

Entre os encaminhamentos da reunião estão as seguintes propostas:  solicitar visita da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE à Petrolina;  notificação dos fatos junto ao Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça;  notificação dos fatos junto ao  Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; notificação dos fatos junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“Ao propormos  essa reunião, enquanto Comissão de Direitos Humanos de Petrolina,  pensamos na importância dessa comissão estreitar diálogo com representantes dessas diversas instituições  do executivo, legislativo e judiciário, à fim de que informações importantes de violações, violências e negligências praticadas por agentes do Estado, bem como as providências tomadas pelos órgãos competentes, sejam melhor compartilhadas entre essas instituições de fiscalização e controle externo.  Lamentamos a ausência do Ministério Público, órgão fundamental para essa discussão, bem como do Secretário Pedro Eurico, já que muitas dessas demandas passam pela sua pasta. Apesar disso, tivemos importantes encaminhamentos e realizaremos novos convites e encontros para que esses problemas discutidos sejam solucionados”, informou o vereador Gilmar Santos (PT).

“Racismo Estrutural e Direitos da População Negra” é o tema de hoje (15) no programa Chame Gente

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Esta edição, que faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas, será transmita ao vivo hoje (15) às 18h no instagram do Mandato

Márcia Guena – professora, jornalista e representante da Frente Negra do Velho Chico, e Fátima Silva – assistente social com especialização em Crianças e Adolescentes em situação de risco e formação em Terapia Familiar, são as convidadas do Chame Gente de hoje (15). Elas irão bater um papo sobre racismo estrutural e direitos da população negra com o vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. Esta edição faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas: Mulheres e meninas negras importam, e será transmitida ao vivo às 18h no instagram do Mandato.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade da população negra, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Infelizmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder, geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo que mata e violenta negros e negras todos os dias no nosso país (onde a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado) e no nosso município, que tem amplo histórico de violência policial contra a população negra e periférica.

Segundo o 13º Anuário da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado (2019), 75,4% das vítimas pelas polícias brasileiras eram pessoas negras. Uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego e é também a mais afetada com a pandemia do novo coronavírus; a cada três pessoas negras hospitalizadas, há uma morte por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações, conforme aponta pesquisa da Agência Pública.

Frente a esses e tantos outros dados de violência e negação de direitos à população negra, entendemos como necessária e urgente a discussão sobre o assunto, visando sempre a melhoria e implantação de políticas públicas direcionadas que atuem na garantia de direitos e de combate à discriminação racial.

Você não querer perder esse debate, não é? Então anota aí!

Quando: Hoje, às 18h

Onde acompanhar? Na página do Instagram do Mandato Coletivo: @vereadorgilmarsantosoficial

Mandato Coletivo emite nota de pesar pelo falecimento de José Jorge Maximiano, líder comunitário do Loteamento Recife

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“Expressamos nossa solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas”, diz a nota

José Jorge Maximiano

Faleceu na tarde de hoje (10), em Petrolina, o líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores do Loteamento Recife, José Jorge Maximiano, conhecido popularmente como Comissário Jorge, por também fazer parte da Policia Civil de Pernambuco.

Segundo informações, Jorge foi levado por familiares a um hospital na rede privada ontem à noite (09) logo após sentir-se mal. A suspeita inicial era de que o comissário estivesse contaminado com a Covid-19 ou tivesse sofrido um Acidente Vascular Grande (AVC), mas essas hipóteses foram descartadas pelos médicos.

A informação mais recente é de que uma de suas filhas teria divulgado em um grupo de WhatsApp que a causa da morte de José teria sido a Síndrome de Guillain Barré oriunda de dengue. Até o presente momento, nossa assessoria não tem informações verídicas sobre a real causa do óbito e nem detalhes sobre o velório e sepultamento.

Nota de Pesar

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos (PT), consternado com o precoce falecimento do companheiro de luta, José Jorge Maximiano, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (28), vem expressar solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas. José Jorge, mais conhecido como “Comissário Jorge”, era líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores Loteamento Recife e os frutos deixados pelo seu compromisso com seus companheiros/as de luta serão sempre reconhecidos. Deixamos aqui nossa gratidão pelo convívio e experiências compartilhadas.

Descanse em paz, companheiro!

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos (PT) solicita pavimentação e nova linha de ônibus para o bairro Pedra Linda

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“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo” enfatizou o parlamentar

Bairro Pedra Linda

Atendendo a reivindicações de moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, em Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou duas indicações (nº 567/2020 e 269/2020) na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, providencie a pavimentação de 09 ruas do bairro (Rua da Aroeira, Rua Canto do Vaqueiro, Rua Poço da Pedra, Rua Cogumelo, Rua Bela Vista, Rua Canto do Sabiá, Rua Quebra Pedra, Rua Limoeiro, Rua Flor de Maracujá) bem como de todas que estejam precisando do serviço, e para que seja estabelecida uma nova linha de transporte coletivo que integre o Pedra Linda ao bairro Cohab Massangano.

Entre as maiores demandas de alguns bairros periféricos do município está a pavimentação. Um serviço, relativamente simples, mas que há muitos anos tem sido motivo de reivindicações dos moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, que possui inúmeras ruas sem pavimentação, o que gera para a comunidade dificuldades como o acúmulo de poeira em tempos mais secos e de lama e em períodos mais chuvosos.

Uma outra demanda da comunidade é para que haja uma nova rota de ônibus que integre os bairros Pedra Linda e Cohab Massagano, por que a única possibilidade para realizar esse trajeto é indo primeiro para o centro de Petrolina para em seguida, em um segundo transporte se deslocar para a Cohab, o que dificulta a locomoção dessas pessoas, principalmente para quem trabalha em um bairro e mora no outro.

Foto: Camila Rodrigues

Antes de apresentar as indicações na Câmara Municipal, o vereador Gilmar Santos (PT) foi até o bairro conferir as demandas e durante a sessão desta quinta-feira (09) ressaltou a importância da gestão municipal ter um olhar mais atento e comprometido com as comunidades periféricas:

“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo”, enfatizou o edil.

Comissão de Direitos Humanos de Petrolina convoca reunião envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário de PE para discutir a situação de presidiários/as e violência policial no município

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“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.

Foto: Hyarlla Wany

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.

Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.


Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.

Grupo Raros de Petrolina realiza Live Solidária neste sábado (11)

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A live contará com a participação de vários artistas regionais e tem como objetivo arrecadar doações que serão destinadas às famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19

O Grupo “Raros”, formado por familiares de crianças com síndromes raras, com apoio do Mandato Coletivo, realizará no próximo sábado (11) às 16h, uma Live Solidária para arrecadar doações para as famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19.

A Live, que será transmitida nas redes sociais do grupo (Facebook) e do Mandato Coletivo (Facebook, Instagram e Youtube), conta com a participação de vários artistas da região, como Flávio Leandro, Del Feliz, Ivan Greg, Nega Dell e Veva Show, Yago Santana, Neudo Oliveira, Felipe Lima, Corrinha do Acordeon, Elenildo do Acordeon, e a cordelista Graciele Castro.

https://www.instagram.com/p/CCPAhE_nOpS/
Através de vídeos publicados nas redes sociais, mães e artistas convidam para a Live e pedem que as pessoas colaborem com doações.

“O Grupo Raros tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção  da qualidade de vida de famílias de pessoas com síndromes e doenças raras, então essa live solidária organizada pelo grupo e pelo mandato coletivo tem grande importância, assim como as doações, pois nos permite estar ajudando essas famílias que estão realmente precisando do nosso apoio. Nós somos cerca de 200 famílias, mas dentro desse grupo nós cerca de 40 estão precisando da nossa ajuda. Precisando de alimentos, fraldas, suplementos e medicações que são caros e que não são fornecidas pelo estado e nem pelo município e com o isolamento social ficou ainda mais difícil recorrer à justiça para conseguir esses medicamentos. Por isso a importância da realização dessa live”, explica Patrícia Bonfim, coordenadora do Grupo Raros e mãe de uma criança com síndrome rara. 

Para facilitar as doações, foi criado um link no site Benfeitoria onde cada pessoa pode contribuir através do cartão de crédito. Uma outra possibilidade é a transferência bancária para a conta de um dos integrantes do Raros.

Dados da conta:

Caixa Econômica

AG: 0812

OP: 013

C. Poupança: 69176-0

Pedro Cauã Santos Souza

CPF: 113.594.964-67

Além dessas opções haverá ainda a possibilidade de contribuir durante a transmissão live por meio de um QR Code que ficará disponível na tela. 

Lembrando que quem não puder fazer doação em dinheiro e quiser contribuir de outra forma com suplementos, fraldas, cestas básicas, produtos de higiene entre outros, basta entrar em contato através do número (87) 9 8832-8842.

Sobre o grupo:

O Grupo Raros Petrolina, nasceu 01 de julho de 2016, do sonho de duas mães de crianças com síndromes e doenças raras que resolveram se juntar e criar um grupo de whatsapp com o intuito de realizar trocas de experiência. Mais com o tempo foi se observando as dificuldades e necessidades, a parti dai foi identificando mais famílias no vale do são Francisco  e grupo foi crescendo e virou um instrumento de apoio e luta para acesso as politicas publicas existentes. Hoje atendemos cercas de 200 famílias do Vale do São Francisco.

No dia 30 de janeiro de 2020 foi realizado assembleia de constituição transformando em SOCIEDADE INTEGRADA DE PESSOAS COM SINDROMES E DOENCAS RARAS, FAMILIAS E AMIGOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO ou pela forma abreviada designada pela sigla GRUPO RAROS – uma instituição civil sem fins lucrativos, filantrópica e não governamental.

Onde obter mais informações?

Grupo Raros Facebook: https://www.facebook.com/rarosdepetro/
Grupo Raros Instagram: https://www.instagram.com/gruporarospetrolina/

Link para doação: https://benfeitoria.com/ajude-o-grupo-raros-gy3

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Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

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Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e do direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

Coronavírus: Comissão de Direitos Humanos e Frente Negra Velho Chico participam de reunião com secretarias de Petrolina

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A reunião online foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Petrolina.

Foto: Reprodução

Para debater sobre medidas de proteção à saúde, direitos da população negra, em situação de rua e das periferias de Petrolina, os vereadores Professor Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representantes da Comissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal, participaram de uma reunião online com representantes da Gestão Municipal de Petrolina-PE, na segunda (12). A reunião foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com integrantes das secretarias de Saúde, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Assistência social.

Mediada por Nilton de Almeida Araújo, professor do curso de Ciências Sociais da Univasf, o encontro girou em torno de discussões delicadas para a Prefeitura Municipal, a exemplo da ausência de uma agenda estratégica voltada para a população negra, periférica e em situação vulnerabilidade social.

Esta solicitação já havia sido apresentada anteriormente através de um documento assinado por Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos. O Vereador Professor Gilmar Santos, através do Mandato Coletivo e da Comissão de Direitos Humanos, da qual está presidente, subscreveu o documento.

“As medidas até agora adotadas no Brasil não contemplam as vulnerabilidades social e historicamente construídas e a que estão sujeitas as populações negras, periféricas e das minorias. Genocídios não se fazem apenas pela morte direta e imediata, mas também pela negação de oportunidades e condições de vida. Assim, é preciso que as ações do poder público municipal levem em conta a promoção da igualdade racial”, diz um trecho do documento.

A Frente Negra Velho Chico, composta por lideranças do movimento negro, foi representada por Márcia Guena, professora universitária e presidente do Conselho de Igualdade Racial de Juazeiro-BA, Nilton Almeida, Luana Rodrigues, pedagoga e Diretora de Diversidade da SEDIS, Maércio José, músico e pedagogo, e Luise Maria Souza, mestra em saúde coletiva e professora universitária.

A Frente defendeu a adoção de indicadores de desigualdade racial na elaboração das políticas sociais durante a pandemia. O objetivo é dar visibilidade e tornar acessíveis informações sobre desigualdades raciais, que se encontram fora do alcance geral.

Na sua fala, o Professor Gilmar Santos reiterou importância do apoio da gestão municipal nas ações que estão sendo organizadas pela Frente. O parlamentar sugeriu, como medida de prevenção, a veiculação de mensagens nos diversos meios de comunicação e a massificação na produção e distribuição de máscaras simples, principalmente para população que não foi liberada do trabalho durante a quarentena, a exemplo de trabalhadores e trabalhadoras rurais, feirantes e colaboradores por aplicativo.

Gilmar questionou algumas medidas que o município adotou sem a prévia apresentação de um plano detalhado das ações, e solicitou dados sobre o processo de estruturação de expansão dos leitos hospitalares, a distribuição de cestas básicas e a aplicação dos recursos que o município recebeu. Em resposta, as representantes das secretarias garantiram que o plano seria enviado à Câmara nos próximos dias.

Baseando-se em estudos divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Gilmar Santos teceu críticas e demonstrou preocupação sobre a decisão do município ao flexibilizar a abertura das feiras livres. Como alternativa, apresentou, uma proposta para que o município garanta transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que os/as feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar. A proposta faz parte de um documento do Mandato Coletivo enviado à gestão no mês passado.

Diante do caso recente de feminicídio e do aumento da violência doméstica no período da pandemia, o parlamentar e a Frente Negra cobraram da Secretária de Assistência Social um plano voltado para o acolhimento de mulheres que tenham sido vítimas dentro de casa. Sugeriram a circulação de campanhas de combate à violência e pediram ao município que intensifique a publicidade de conteúdos relacionados nas periferias.

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Mandato Coletivo

Mandato Coletivo repudia caso de feminicídio e presta solidariedade à família de Kézzia Homeilly

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A professora de Educação Infantil, Kézzia Homeilly, foi assassinada pelo seu ex-companheiro na noite do sábado (11), no bairro Jardim Amazonas, em Petrolina-PE. A nota soma-se a outras manifestações, a exemplo de entidades e movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos, a exemplo da Frente Negra Velho Chico e das Comissões da Mulher e do Direitos Humanos e Cidadania, que se manifestaram contra à violência imposta às mulheres. . Confira:

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar profunda indignação diante do assassinato de mais uma mulher, vítima de feminicídio em Petrolina. Na noite do dia 11 de Abril, três crianças perderam sua mãe, e uma mãe presenciou o feminicídio de sua filha. Kézzia Homeilly foi brutalmente assassinada por seu ex-companheiro a golpes de faca, na rua 08, do bairro Jardim Amazonas, em plena Semana Santa. Prova de que para o machismo, para a violência do patriarcado, não há dia santo, não há descanso.

Após assassiná-la, Tiago Targino foi filmado sentado tranquilamente a poucos metros do corpo de Kézzia. Verbalizava que não era valorizado e após passar todo o dia à sua procura, não sabia onde ela estava. O modo como descreve o crime hediondo que acaba de cometer não parece racional ou calculado. Parece natural. Isso significa que o ciclo de violência a que estão submetidas muitas mulheres da nossa sociedade tem se naturalizado. Tal ciclo se inicia com falas e posturas abusivas, manifestações de “ciúmes”, um tapa ali, um empurrão aqui…

A cultura que aflinge as mulheres, que está no seio da nossa sociedade, baseia-se em concepções arcaicas e abusivas. Determina o que ela pode e não pode perante as relações e comportamentos sociais. Impõe à mulher a subordinação, a humilhação, a subserviência. Suas vidas e corpos estariam dominados pelo desejo do homem.

Que sociedade é essa, que naturaliza prática tão assustadora? Em 2018 ocorreram 263.067 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, o que significa que, a cada dois minutos, uma mulher foi vítima desse tipo de agressão. No mesmo ano foram registrados 1.206 feminicídios, sendo em que, em 88,8% deles, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. Em 2019 o Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – média de uma a cada 7 horas.

Aumenta a nossa indignação quando observamos que figuras públicas, que deveriam dar exemplo contra esse ciclo, só reforçam e reproduzem a violência misógina. São os mesmos que decidem por proibir a discussão de gênero, dos direitos das nossas mulheres nas escolas. Ou ainda, quando o Estado permite que as políticas de combate a violência contra a mulher sejam engavetadas ou funcionem sem recursos adequados. Infelizmente, é o nosso voto que sustenta tal prática.

É muito comum no dia-a-dia ouvirmos falas machistas que impõe a culpa contra as vítimas, e que defendem uma tal “família tradicional”, ao custo do constante sofrimento das mulheres.  

Precisamos dar uma basta em tudo isso. Hoje nos sentimos de luto. Pela vida das mulheres, continuaremos em luta!

Toda a nossa solidariedade à família de Kézzia.

Vereador Professor Gilmar Santos
Mandato  Coletivo.