São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar
Bairro Rio Jordão
Atendendo às demandas das comunidades, o vereador Gilmar Santos apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (21), indicações que solicitam ao prefeito Miguel Coelho, por meio da Secretaria de Municipal de Infra Estrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, que sejam instalados no bairro Jatobá 02: um equipamento público de lazer no terreno localizado na rua 43 e serviço de saneamento básico na Avenida Maria Coelho Cavalcante, bem como nas demais que se encontrem sem o serviço; e que seja realizado o serviço de reparo do sistema de saneamento na Rua 16 do bairro Rio Jordão, que encontra-se com um problema de retorno no sistema de esgoto.
Garantir saneamento básico e espaços de esporte e lazer – em especial quando esses equipamentos podem ser a única alternativa para a população de comunidades periféricas que sofrem com a privação de acesso a inúmeros direitos- deve ser uma das ações encaradas como prioridade para qualquer gestão pública, porém, essas continuam sendo uma das dificuldades mais apontadas por essas e outras comunidades do município, o que deixa explicita a vulnerabilidade a qual estão expostos os moradores dessas localidades.
A situação na Rua 16 do bairro Rio Jordão, por exemplo, é crítica e já perdura há bastante tempo. Há mais de um ano a população vem constantemente pleiteando que o problema seja resolvido, pois, o acúmulo da água contaminada e dejetos já tem criado uma espécie de “piscina” de poluição, o que pode trazer risco à saúde dos moradores e moradoras da localidade.
“Desde o início do nosso mandato temos chamado a atenção da gestão municipal para a urgência na implantação do saneamento básico para as comunidades do Rio Jordão, Jatobá, Loteamento Geovana, Vila Vitória e Henrique Leite. Esses moradores estão com a saúde em constante risco. Além disso, esperamos que esse equipamento público que indicamos para o o loteamento Jatobá seja efetivamente construído e que programas de esportes e cultura orientem a comunidade no uso do equipamento. São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou Gilmar, proponente das indicações.
Procurado por moradores das ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis, o parlamentar soube que essas comunidades estão, sem justificativas, vivendo sob constantes ameaças de retirada por parte da prefeitura
Ocupação Vila da Fé
A situação crítica que algumas famílias da Ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis estão enfrentando, representa a imagem de uma Petrolina que têm recebido pouca atenção do poder público municipal. Procurado por moradores das ocupações, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), apresentou na Sessão Extraordinária de hoje (21), um requerimento (Nº 211/2010) para que o município, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda oficialmente sobre estas ações que ferem os Direitos Humanos.
Há alguns dias, moradores da ocupação Vila
da Fé foram retirados do terreno que ocupavam e colocados em outro, agora
enfrentam a ameaça de uma nova retirada, sendo que todo processo se deu sem que
fossem fornecidas maiores informações e justificativas para os ocupantes. O
mesmo vem acontecendo com a população que ocupa um terreno no bairro Jardim
Petrópolis, que vive sob ameaça de ser retirada do local onde vivem.
Para o vereador Gilmar Santos “a
ausência de uma política de habitação democrática, com participação popular e
com transparência, tem levado diversas famílias a questionarem a gestão
municipal, desconfiarem de práticas eleitoreiras e de possível influência de
aproveitadores e especuladores que fazem negócios com as casas que recebem.
Tudo isso precisa ser combatido”.
O direito à moradia é um dos mais básicos
e essenciais para a garantia da dignidade de qualquer indivíduo, reconhecido e
implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, recepcionado e propagado na
Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em
seu artigo 6º, caput.
Além disso, é fundamental ressaltar que a
Constituição (inciso
XXIII do art. 5°) prevê
que a propriedade deve desempenhar sua função social, ou seja, abrigar gente. No país existem em média 6
milhões de pessoas precisando de moradia ao mesmo tempo, existem mais de 7
milhões de casas vazias, ou seja, sem função social.
Desde 2017, o vereador Gilmar vem acompanhando a política de habitação no município. Só no ano passado, o parlamentar denunciou a redução de investimentos na área de habitação, apresentou emenda que eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, realizou plenárias populares para debater o direito à moradia junto à população, entre outras ações voltadas ao tema, exigindo sempre maior implementação e transparência das políticas públicas de habitação, a fim de que todos tenham seus direitos assegurados.
O convidado desta edição do programa Chame Gente é o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher
Esta edição do programa Chame Gente comemora o centenário do nascimento de Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais emblemáticos sociólogos brasileiros, e conta com a participação de Roberto Leher – ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. O programa, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido amanhã (22) às 10:30h no Instagram, facebook e YouTube do Mandato.
Com mais de 50 obras e quase dez anos de
carreira política como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (1986-1994),
Florestan Fernandes contribuiu de maneira significativa para a construção do pensamento
social crítico no Brasil, dedicando-se a construir uma análise do Brasil
abertamente comprometida com a mudança social. Em seu amplo conjunto de obras,
Florestan dedicou-se ao estudo etnológico dos índios Tupinambá, dos resquícios
da escravidão, do racismo, da luta de classes e da pobreza na sociedade
brasileira.
Uma das principais lutas de Florestan foi
pela manutenção, ampliação e democratização do ensino público, entendendo a
democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar, atuando
contra as pretensões das redes privadas de ensino. Quando deputado, participou
ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua
morte.
Florestan acreditava que a educação
deveria ser uma experiência transformadora que desenvolvesse criatividade aos alunos
e alunas, dando condições de se libertar da opressão social, e para isso, as
escolas deveriam se desprender dos mecanismos de dominação de classe da
sociedade, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e consequentemente
do racismo.
De acordo com Gilmar, em cenário de
barbárie e de desmonte da educação pública pelo atual (des) governo, é mais que
necessário relembrar o legado de Florestan e o seu esforço na construção de um
pensamento sociológico brasileiro, que vai além das teorias propagadas pelas
classes dominantes que perduram até os dias atuais.
“Celebrar o centenário de nascimento
de Florestan Fernandes é celebrar a história de um brasileiro profundamente
comprometido com a construção de um país efetivamente socialista, democrático,
dedicado a ciência, ao pensamento crítico, à emancipação e ao desenvolvimento
do seu povo. Florestan foi um pensador revolucionário, e isso deve nos de
inspiração, principalmente em tempos de ignorância tão hedionda e desigualdades
tão violentas. Somente o pensamento crítico e a força militante pode nos
conduzir a uma mudança, e nesse sentido Florestan é um grande exemplo. Queremos
enfatizar ainda mais essas contribuições do grande mestre nesse bate-papo que
faremos com o renomado professor Roberto Leher, que gentilmente aceitou o nosso
convite”, disse o parlamentar.
Saiba mais +
Um documentário sobre Florestan também
será exibido pela TV Cultura nesta quarta-feira (22), às 22h45, e também no canal
do YouTube eFacebookda emissora e às 20h00.
+Para mais informações, você pode acessar os links abaixo! Boa leitura
“Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, disse Gilmar Santos (PT), proponete da ação
2ª Reunião do Observatório Popular dos Direitos Humanos
Um dos encaminhamentos da segunda reunião, do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina, realizada hoje (17) é a criação de uma Comissão Provisória composta por 6 representantes da sociedade civil organizada e 4 dos poderes executivo, legislativo e judiciário que deverão se reunir no dia 31 deste mês para formular um projeto de estatuto do observatório, que em seguida será apresentado e debatido com os demais integrantes.
Iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), o projeto tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para atuar na promoção e defesa de direitos, especialmente das populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que, de forma coletiva, seja constuído e um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Para o vereador Gilmar, a reunião desta sexta foi muito proveitosa na construção dos próximos passos para a formalização do Observatório: “Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, explicou.
Estiveram presentes nesse encontro: Karina Leonardo e Poeta Nascimento representando a Frente Negra do Velho Chico; o conselheiro tutelar Gileade Azevedo; o vereador Paulo Valgueiro; Márcia Alves da Associação das Mulheres Rendeiras; a jornalista Raiane Sousa, representando a vereadora Cristina Costa; Patrícia Bonfim, representando o Grupo Raros; Adna Amorim, diretora da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade; Arthur Faustino, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Normeide Farias, secretária da Mulher do Estado e região do Sertão do São Francisco, e Joseilton Sampaio, representando a Delegada Isabella Fonseca, Coordenadora da 26ª DESEC.
O evento será transmitido às 17h e conta com a participação dos artistas Nega Dell e Veva Show, Camila Yasmine, Rafael Waladares e Antônio Pablo
O Mandato Coletivo homenageia neste sábado (18), o grande líder da luta antiapartheid e antirracista na África do Sul, Nelson Mandela, que nesta data completaria 102 anos. Através de uma Live no Instagram, que será transmitida a partir das 17h, os artistas Nega Dell e Veva Show, Camila Yasmine, Rafael Waladares, Antônio Pablo e o vereador Gilmar Santos (PT) farão apresentações em celebração a esse dia tão especial.
A atividade faz parte da agenda do Mandato — que tem como uma das principais bandeiras o combate a toda e qualquer discriminação por cor de pele, orientação sexual ou religiosa — no Julho das Pretas: Mulheres e Meninas pretas Importam.
“Celebrar a memória de Nelson Mandela é celebrar a luta pela vida e, em particular, da população negra, maior vítima de um sistema histórico de opressão. Agora com a pandemia, sabemos o quanto ela mata, mas mata muito mais as estruturas racistas que se mantém na nossa sociedade. É por isso que convidamos esses amigos e amigas artistas para celebrar a memória de Mandela e sua história extraordinária de compromisso com a vida”, explicou Gilmar.
Quem foi Nelson Mandela?
O líder anti-apartheid e membro do Congresso Nacional Africano (ANC), Nelson Mandela, levanta o punho fechado, chegando a um comício em massa, alguns dias após sua libertação, em 25 de fevereiro de 1990, na conservadora cidade africana de Bloemfontein, onde o ANC foi formado. (Foto: TREVOR SAMSON / AFP / Getty Images)
Rolihlahla Mandela, apelidado Madiba, nasceu em 18 de julho de 1918, na aldeia de Mvezo no Transkei, África do Sul. Cursou Direito na Universidade Fort Hare, onde se engajou no movimento estudantil e conheceu o Congresso Nacional Africano (CNA), partido fundado em 1912 que tinha como objetivo unir os grupos étnicos sul africanos na luta contra a hegemonia branca. Foi aí o futuro líder começou a perceber a estrutura racista da sociedade sul-africana, na época, e passou a atuar na luta contra o racismo. Mandela não sabia, mas logo se transformaria em um dos líderes mais emblemáticos e inspiradores na luta global pela dignidade e igualdade.
Em 1944, se tornou um dos criadores da Liga Juvenil do CNA e em 1949, passou a ser conselheiro-executivo do partido. Nesse momento, o Partido Nacional, junto às elites brancas que controlavam o país, trabalhava na instauração do apartheid (“separação” em africâner), que foi um sistema de segregação racial instituído em 1948 na África do Sul, que sustentava o mito de que os brancos eram superiores aos negros e que por essa razão deveriam ser separados, ou seja, o apartheid representou a transformação do racismo em lei, que retirava direitos do povo preto, maioria no país, e privilegiava os brancos. Pessoas negras eram impedidas de ter posse de terras, de participar das decisões políticas do país e até de circular livremente pelo território e por isso, precisavam andar com cadernetas – por determinação da Lei dos nativos, conhecida como Lei do passe, – que deveria ser apresentado à polícia sempre que solicitado.
Durante o aparthaid, em 1952, Mandela, junto seu amigo e figura política importante na luta antirracista, Oliver Tambo, abriu o primeiro escritório de advocacia negro da África do Sul, Mandela & Tambo, voltado à defesa de pessoas negras. Neste mesmo ano, foi preso e proibido de participar das atividades políticas por ter sido uma das pessoas à frente da organização do Dia do Protesto, manifestação feita em 26 de junho daquele ano, na qual negros ocuparam espaços destinados a pessoas brancas.
Após o Massacre de Sharpeville, de 21 de março de 1960, em Joanesburgo- onde a polícia abriu fogo sobre uma multidão de mais ou menos 20.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe (69 pessoas foram mortas e 186 ficaram feridas), Mandela tornou-se líder da Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação )- braço armado do CNA – pois, entendia que não seria mais possível combater o apartheid por meios pacíficos e em virtude das ações da organização, Mandela foi preso, acusado de crime de sabotagem e conspiração, sendo condenado à prisão perpétua em 1964 e enviado para a prisão da Ilha de Robben, destinada a presos políticos, na Cidade do Cabo, onde permaneceu por 18 anos. Em 1982, foi transferido para a prisão de Pollsmor e em 1988, após ter passado meses internado por causa de tuberculose, ele foi encarcerado no presídio de segurança mínima, Victor Verster.
Mandela passou 27 anos preso, mas ainda assim mantinha a liderança do seu povo na luta contra as estruturas racistas. Em 11 de fevereiro de 1990, aos 72 anos, Nelson Mandela foi libertado, pós negociações com o então presidente, Frederik de Klerk. Nesse período, o CNA deixou a clandestinidade e, as leis que impunham a segregação racial, foram abolidas.
Em 1991, Mandela se tornou presidente do CNA e em 1993 recebeu o prêmio Nobel da paz. Um ano depois, em 1994, veio a se tornar o primeiro presidente negro do país. O grande líder na luta pela igualdade racial, é a única pessoa cujo aniversário é celebrado pelas Nações Unidas e pelo mundo inteiro em reconhecimento à sua contribuição na luta contra o racismo.
Mandela faleceu no dia 5 de dezembro de 2013, mas as suas causas ideias repercutem na história e no coração de todos os seus seguidores, que travam todos os dias a luta contra as opressões e contra o sistema racista que até hoje persegue e mata muitos dos nossos
Mandela foi e é um herói. Viva Mandela!!!
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A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público
Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa
O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.
A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.
“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.
Saiba Mais+
O que levou a construção do Observatório?
Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.
Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.
Confira a lista de instituições respectivos representantes:
AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;
A reunião aconteceu virtualmente na última terça-feira (14) e contou com a participação de representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado
Print da Reunião que aconteceu no dia 14 de julho
Na
tarde desta terça-feira (14), os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo
Valgueiro (PSD), presidente e relator da Comissão de Direitos de Humanos e
Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim, respectivamente, se reuniram com
representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado, para discutir situações de violações de direitos humanos,
na Cadeia Pública Feminina, na penitenciária Dr. Osvaldo Gomes e em abordagens policiais no município de
Petrolina.
A reunião, proposta pela CDHC no
dia 8 de julho, aconteceu virtualmente e contou com a participação do Dr.
Michel Nakamura, defensor público, coordenador do Núcleo Especializado em
Cidadania Criminal e Execução Penal; Roberto Dantas, da assessoria da Comissão
de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE e Dra. Cinthia Palmeira Coelho, defensora pública do Núcleo Regional da
Defensoria Pública em Petrolina, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do
Interior, com exercício de suas atribuições na 4ª Vara Regional de Execução
Penal de Petrolina.
Também foram convidados o vereador Osinaldo Souza, que é secretário da CDHC, a
Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, promotora 2º Circunscrição do Ministério
Público do Estado, sediada em
Petrolina; e o Dr. Pedro Eurico, Secretário de Justiça e
Direitos Humanos; esses últimos haviam confirmado presença, porém, sem
justificativa, nenhum dos três compareceu à reunião.
De
acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), a Comissão além vir acompanhando e
denunciando uma série de situações de violênciapolicial
no município vem, desde o início de abril deste ano, em meio à pandemia da
covid-19, recebendo denúncias de que os apenados da Penitenciária
Dr. Edvaldo Gomes estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade
(COLOCAR LINK DA DENÚNCIA DA CDHC AO MP). Além disso, com o aumento das
contaminações da covid-19 no município, muitos desses apenados foram
contagiados, o que, atrelado às péssimas condições de acomodação e prevenção da
doença, diversos familiares passaram a denunciar a situação através de vídeos
que circularam em redes sociais.
A
mais recente denúncia ocorreu através de
uma carta aberta das detentas da Cadeia Pública Feminina de Petrolina, onde
denunciam agressões e maus tratos promovidos por parte de agentes
penitenciários e pela gestora do local, entre as quais estavam agressões
físicas e o serviço de péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é
servida com alimentos estragados.
Entre
os encaminhamentos da reunião estão as seguintes propostas: solicitar visita da Comissão de Direitos
Humanos da ALEPE à Petrolina;
notificação dos fatos junto ao Comitê para Acompanhamento das Medidas de
Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de
Pernambuco, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça; notificação dos fatos junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à
Tortura; notificação dos fatos junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e
Combate à Tortura.
“Ao
propormos essa reunião, enquanto
Comissão de Direitos Humanos de Petrolina,
pensamos na importância dessa comissão estreitar diálogo com
representantes dessas diversas instituições
do executivo, legislativo e judiciário, à fim de que informações importantes
de violações, violências e negligências praticadas por agentes do Estado, bem
como as providências tomadas pelos órgãos competentes, sejam melhor
compartilhadas entre essas instituições de fiscalização e controle
externo. Lamentamos a ausência do Ministério
Público, órgão fundamental para essa discussão, bem como do Secretário Pedro
Eurico, já que muitas dessas demandas passam pela sua pasta. Apesar disso,
tivemos importantes encaminhamentos e realizaremos novos convites e encontros
para que esses problemas discutidos sejam solucionados”, informou o vereador
Gilmar Santos (PT).
Esta edição, que faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas, será transmita ao vivo hoje (15) às 18h no instagram do Mandato
Márcia Guena – professora, jornalista e representante da Frente Negra do Velho Chico, e Fátima Silva – assistente social com especialização em Crianças e Adolescentes em situação de risco e formação em Terapia Familiar, são as convidadas do Chame Gente de hoje (15). Elas irão bater um papo sobre racismo estrutural e direitos da população negra com o vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. Esta edição faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas: Mulheres e meninas negras importam, e será transmitida ao vivo às 18h no instagram do Mandato.
A História do Brasil é marcada por profundas
violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a
dignidade da população negra, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Infelizmente,
os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através
das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da
população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder, geralmente
ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do
racismo que mata e violenta negros e negras todos os dias no nosso país (onde a
cada 23 minutos um jovem negro é assassinado) e
no nosso município, que tem amplo histórico de violência policial contra a população
negra e periférica.
Segundo o 13º Anuário da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado (2019), 75,4% das vítimas pelas polícias brasileiras eram pessoas negras. Uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego e é também a mais afetada com a pandemia do novo coronavírus; a cada três pessoas negras hospitalizadas, há uma morte por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações, conforme aponta pesquisa da Agência Pública.
Frente a esses e tantos
outros dados de violência e negação de direitos à população negra, entendemos
como necessária e urgente a discussão sobre o assunto, visando sempre a melhoria
e implantação de políticas públicas direcionadas que atuem na garantia de
direitos e de combate à discriminação racial.
Você não querer perder esse debate, não é? Então
anota aí!
“Expressamos nossa solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas”, diz a nota
José Jorge Maximiano
Faleceu na tarde de hoje (10), em
Petrolina, o líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores do
Loteamento Recife, José Jorge Maximiano, conhecido popularmente como Comissário
Jorge, por também fazer parte da Policia Civil de Pernambuco.
Segundo informações, Jorge foi levado por
familiares a um hospital na rede privada ontem à noite (09) logo após sentir-se
mal. A suspeita inicial era de que o comissário estivesse contaminado com a Covid-19
ou tivesse sofrido um Acidente Vascular Grande (AVC), mas essas hipóteses foram
descartadas pelos médicos.
A informação mais recente é de que uma de suas filhas teria divulgado em um grupo de WhatsApp que a causa da morte de José teria sido a Síndrome de Guillain Barré oriunda de dengue. Até o presente momento, nossa assessoria não tem informações verídicas sobre a real causa do óbito e nem detalhes sobre o velório e sepultamento.
Nota de Pesar
O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos (PT), consternado com o precoce falecimento do companheiro de luta, José Jorge Maximiano, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (28), vem expressar solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas. José Jorge, mais conhecido como “Comissário Jorge”, era líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores Loteamento Recife e os frutos deixados pelo seu compromisso com seus companheiros/as de luta serão sempre reconhecidos. Deixamos aqui nossa gratidão pelo convívio e experiências compartilhadas.
“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo” enfatizou o parlamentar
Bairro Pedra Linda
Atendendo a reivindicações de moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, em Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou duas indicações (nº 567/2020 e 269/2020) na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, providencie a pavimentação de 09 ruas do bairro (Rua da Aroeira, Rua Canto do Vaqueiro, Rua Poço da Pedra, Rua Cogumelo, Rua Bela Vista, Rua Canto do Sabiá, Rua Quebra Pedra, Rua Limoeiro, Rua Flor de Maracujá) bem como de todas que estejam precisando do serviço, e para que seja estabelecida uma nova linha de transporte coletivo que integre o Pedra Linda ao bairro Cohab Massangano.
Entre as maiores demandas de alguns bairros periféricos do município está a pavimentação. Um serviço, relativamente simples, mas que há muitos anos tem sido motivo de reivindicações dos moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, que possui inúmeras ruas sem pavimentação, o que gera para a comunidade dificuldades como o acúmulo de poeira em tempos mais secos e de lama e em períodos mais chuvosos.
Uma outra demanda da comunidade é para que haja uma nova rota de ônibus que integre os bairros Pedra Linda e Cohab Massagano, por que a única possibilidade para realizar esse trajeto é indo primeiro para o centro de Petrolina para em seguida, em um segundo transporte se deslocar para a Cohab, o que dificulta a locomoção dessas pessoas, principalmente para quem trabalha em um bairro e mora no outro.
Foto: Camila Rodrigues
Antes de apresentar as indicações na Câmara Municipal, o vereador Gilmar Santos (PT) foi até o bairro conferir as demandas e durante a sessão desta quinta-feira (09) ressaltou a importância da gestão municipal ter um olhar mais atento e comprometido com as comunidades periféricas:
“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo”, enfatizou o edil.
