“Direitos Humanos e o Projeto Genocida No Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (06)

O convidado desta edição é o professor e advogado, Phablo Freire; o programa começa às 18h

O abandono das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades por parte do governo genocida de Bolsonaro e aliados, conduzem o país a uma grave crise política, sanitária, econômica e social, que tem resultado tanto no aprofundamento da violência, das desigualdades, do desemprego e da pobreza, quanto no aumento de vítimas pela covid-19.

Para conversar com a gente sobre esse assunto, no Programa Chame Gente desta quinta-feira (06), convidamos o professor e advogado, Phablo Freire. Apresentado pelo vereado Gilmar Santos (PT), o programa será transmitido à partir das 18h no Instagram, Facebook e YouTube do Mandato Coletivo.

Vergonha Nacional: Vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho aprovam título de Cidadão Petrolinense para Bolsonaro

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida

Sessão ordinária (04/08/2020)

O Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).

Dessa vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta. Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95 mil mortos por Covid-19.

A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.

Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.

Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.

“Agora com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro) revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do nosso país.  Esse sujeito desdenha da vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..] faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.

Ao se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013, durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo Bolsonaro.

Além do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de que o valor pago fosse de apenas 200 reais.

“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.

*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.

Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)

Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)

Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)

+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?

Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:

  1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. 
  2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
  3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
  4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
  5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte.
  6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
  7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial
  8. Envolvimento com Milícias :
  9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes.  
  10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Enquanto Brasil atinge índice de 94 mil mortos por covid-19, vereadores de Petrolina querem entregar título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente

Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).  

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.

Além disso, o projeto de Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do presidente.   

Bolsonaro merece título de cidadão Petrolinense?

Bolsonarismo e lavajatismo: a mesma moeda

A luta é contra o neofascismo, o autoritarismo e o programa ultraliberal, expressos por Bolsonaro, Moro e toda a coalisão golpista. É polarizando a disputa política  por meio de um programa democrático e popular articulado com uma estratégia socialista que conseguiremos avançar e, em algum momento, vencer.

* Por Patrick Campos

O divórcio entre o bolsonarismo e o lavajatismo, ou melhor, entre os seus principais representantes, foi consumado na sexta-feira (24/04). No entanto, como o “casamento” entre eles foi celebrado no regime de “comunhão de bens”, cada um leva parte daquilo que construíram juntos. E isso não é pouca coisa. Daí a grande disputa acerca do que é de quem na partilha.

O bolsonarismo aproveitou bem a prataria e os lençóis de seda, aqueles bens que lhe deram aparência, ao menos momentânea, de civilidade e asseio. A associação de Bolsonaro com o ex-juiz da Lava Jato, rendeu perante um setor importante do antipetismo o status que muitos destes precisavam para colocar suas digitais no número 17 da urna eletrônica.

Afinal, o bolsonarismo possui raízes irrigadas pelo esgoto a céu aberto da vulgaridade e da corrupção. Se a polícia política da Lava Jato não tivesse atuado continuamente, em parceria com o oligopólio da mídia para golpear o petismo seguidas vezes, talvez o terreno em que a erva daninha do bolsonarismo se espalhou não tivesse tão bem preparado quanto estava nas eleições de 2018.

O lavajatismo, por sua vez, mais preocupado com aquilo que os vizinhos e amigos vão pensar a seu respeito, ocupa-se com a polidez e em esconder sua cumplicidade, conivência e atuação direta nos negócios escusos do bolsonarismo. Mas como nos ensinou Sponville, a polidez não é virtude moral, mas apenas a aparência desta, e, portanto, perigosa, pois pode esconder o pior sem que isso fique visível.

Moro, assim como os demais cruzados lavajatistas, não titubearam em colocar seus préstimos a serviço do clã Bolsonaro. Os bonecos infláveis de ambos eram cotidianamente inflados lado a lado, apoiando-se literalmente um no outro. Enquanto a força tarefa agia diuturnamente para igualar quase todos na régua da “corrupção endêmica do sistema”, livravam e deixavam correr solto o deputado defensor da ditadura e envolvido nos negócios da milícia.

De tal forma que, os projetos de poder bolsonarista e lavajatista foram complementares e em grande medida, se confundem pelo grau de entrelaçamento. Até então visto como tosco, patético e caricato, o bolsonarismo agregou camadas de verniz moral quando associado aos lavajatistas e sua corrupção judiciária, tão bem aceita e praticada no “Estado profundo” brasileiro.

Juntos eles chegaram ao governo federal. Juntos eles ocuparam ainda mais espaço no já bastante instrumentalizado aparato de Estado. Juntos eles deram forma e conteúdo a uma política autoritária, neofacista e ultraliberal, com a qual possuem total acordo e unidade. E é justamente a partilha desta política que está em disputa no “andar de cima”.

Como na cena inicial de “Batman, o cavaleiro das trevas” (2008), em que cada bandido possui ordens para eliminar o outro na crença de dividir por menos o dinheiro do roubo, a prática bolsonarista é a da eliminação permanente. Atuam para deter e concentrar o máximo de poder. Para isso, vão riscando da lista aqueles aliados que já cumpriram com seu papel.

Movimentos de direita (MBL); Partidos da direita, centro-direita e seu próprio partido (PSL); setores militares (Santos Cruz); governadores (Dória, Witzel e Caiado); parlamentares (Frota, Joice, Janaina); seus próprios ministros (Mandetta e Moro); sem falar nas outras hipóteses de queima de arquivo mais literal…

O lavajatismo encontra-se entre estes, mas não apenas na figura do ex-juiz. Sob o governo de Bolsonaro o arco-íris dos ursinhos carinhosos da força tarefa desapareceu no horizonte. Revelado o plano de enriquecimento bilionário dos procuradores e a direção política dada pelo então juiz para as operações, os lavajatistas viram-se expostos e sem o apoio que esperavam.

Bolsonaro não perdeu a oportunidade e ainda agiu para nomear um dos seus para a Procuradoria Geral da República. A indicação de Augusto Aras, que não figurava sequer entre os nomes escolhidos pela corporação, resolveu parte do problema de “controle” sob a Lava Jato por parte do bolsonarismo.

Afinal de contas, foi também para ter a prática lavajatista a seu serviço que Bolsonaro nomeou o ex-juíz. Se Moro, enquanto juiz, não teve pudor em utilizar o judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal para perseguir e condenar seus adversários, fazendo assim sua carreira política, tal know-how serviria muito bem aos planos autoritários bolsonaristas.

Acontece que a expertise lavajatista que tanto serviu e segue servindo ao ex-juiz, não foi integralmente colocada a serviço de Bolsonaro. Além da perseguição e condenação de adversários, Bolsonaro precisa garantir que ele próprio e seu clã não sejam alvos de “fogo amigo”. Portanto, precisa ter ainda mais poder e ainda mais controle, algo que poderia quebrar o círculo de proteção lavajatista.

É neste ponto que no cálculo político de Bolsonaro, retirar Moro de seu ministério passou a ser um efeito colateral absolutamente aceitável se isso fosse necessário para que ele tivesse ainda mais controle sobre a Polícia Federal e ao mesmo tempo jogar carne fresca para as hienas. Até porque, o lavajatismo foi imprescindível para que ele pudesse ser eleito, mas não é imprescindível para ele governar.

Ainda assim, mesmo com essa separação de direito, não há separação de fato entre os projetos bolsonarista e lavajatista. Ambos continuam sendo forças que representam o autoritário, o neofascismo e o programa ultraliberal. Juntos proporcionaram um alinhamento da ultradireita que não desaparece num estalar de dedos. A separação torna cada um, inclusive, ainda mais autoritário.

É por isso que as forças democráticas e populares precisam avançar sobre o núcleo da política que ambos sustentam. E o caminho para isso passa por apresentar uma alternativa política para o projeto que eles representam, polarizando a disputa e não buscando atalhos ou saídas como o que aconteceu no 1º de maio.

Essa ideia de que uma frente ampla nacional com setores do centro e da centro-direita é a única saída é mentirosa. Pelo contrário, ela tem como consequência enfraquecer as forças democráticas e de esquerda pois as coloca ombreadas com golpistas, além de colocar razão na insana tese bolsonarista do “eles contra todos”.

A forma como a ultradireita está lidando com a pandemia do novo coronavírus é um prelúdio do que virá quando o pior momento da pandemia passar, que tende a ocorrer com um imenso custo de vidas humanas. É na luta contra este projeto de morte da direita, do que ele já está fazendo e daquilo que eles farão em breve que precisamos atuar.

A luta é contra o neofascismo, o autoritarismo e o programa ultraliberal, expressos por Bolsonaro, Moro e toda a coalisão golpista. É polarizando a disputa política  por meio de um programa democrático e popular articulado com uma estratégia socialista que conseguiremos avançar e, em algum momento, vencer.

*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
Via pontocritico.org/

Em um ano, Bolsonaro exclui 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família

São 13 milhões de famílias atendidas, mesma cobertura de 2010, quando havia metade do desemprego atual, diz ex-ministra

Comunidade da Rocinha, localizada na Zona Sul da cidade (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em um ano, o governo de Jair Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de beneficiários. No primeiro semestre de 2019 eram 14,3 milhões de famílias, número que caiu para 13,5 milhões em setembro. A expulsão dessas famílias ocorreu no mesmo período em que a situação econômica do país caminhou ainda mais para trás e a vulnerabilidade social aumentou.

“Em 2019 voltamos ao patamar de nove anos atrás, de 2010. Só que hoje a economia vai mal, o desemprego é o dobro do que era há 9 anos, com muita precarização. Nesse cenário, um milhão de famílias que se enquadram nos requisitos do programa estão fora, tentando entrar, mas o programa está congelado”, afirma a ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo de Dilma Rousseff (PT), a economista Tereza Campello.

Na avaliação dela, com as mudanças anunciadas no dia 8, o governo pretende aumentar a exclusão de famílias. “Excluir ainda mais a população cada vez mais empobrecida, que está sem trabalho, fazendo bico, com a comida mais cara. Estamos falando de tirar dessas famílias R$ 190, o que faz muita falta. O que esse governo precisa é criar empregos”.

A ex-ministra chama a atenção também para o fim de políticas articuladas com o Bolsa Família, como o Programa de Aquisição de Alimentos, para construção de cisternas e o Pronatec, que permitiam a emancipação de muitas famílias.

“No comando do Bolsa Família desde o governo de Michel Temer, o ministro Osmar Terra falou diversas vezes que havia zerado a fila de ingresso no programa, porém sem mostrar os números. Mas o que se sabe é que a porta está fechada para um milhão de famílias”, ressaltou.

Fome Zero

Em 9 de  janeiro de 2004, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.836/2004, que criou o Bolsa Família – maior programa de transferência de renda do mundo. O programa é resultado de debates com sociedade civil, ativistas e especialistas, a partir da experiência do programa Fome Zero.

Até o final de 2014, foram atendidas 14 milhões de famílias, o que permitiu retirar da miséria 36 milhões de pessoas. Em 2014, foram inseridos no mercado de trabalho 75% dos beneficiados, e 1,69 milhão de famílias procuraram voluntariamente os centros de referência em assistência social para abrir mão do benefício, pois já teriam elevado sua renda.

Fonte: Brasil de Fato

INPC confirma reajuste do salário mínimo abaixo da inflação acumulada em 2019

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor calculado pelo IBGE ficou em 4,48%. Reajuste do mínimo foi de 4,1%

Valor é referência para mais de 49 milhões de pessoas e serve de base para pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estima a inflação acumulada dos principais itens de consumo das famílias brasileiras, fechou o ano de 2019 em 4,48% – acima do reajuste do salário mínimo concedido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Isso significa que a correção do mínimo, fixada em 4,1%, vai representar perda no poder de compra para os trabalhadores em 2020, repetindo o cenário dos últimos dois anos. 

A não valorização real do mínimo pelo terceiro ano consecutivo causa impactos em toda a cadeia econômica. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), o valor é referência para mais de 49 milhões de pessoas e serve de base para pagamentos de aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, abono salarial e seguro-desemprego.

Para compensar a inflação o mínimo, que hoje é de R$ 1.039, deveria ser R$ 1.043. Pelas contas do Dieese, mesmo assim o valor seria defasado. O Departamento aponta que para suprir as reais necessidades de uma família, o salário deste ano deveria chegar a R$ 4.021,39. 

Bolsonaro apresenta “cálculo fake”

Desde 2011, a partir de uma proposta da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o reajuste do salário mínimo levava em consideração, além da inflação, o Produto Interno Bruto (PIB).

No início de janeiro, ao comentar o novo valor do mínimo, Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o reajuste ficou acima do que seria instituído caso a proposta de Dilma fosse levada em consideração.

Na ocasião, o Partido dos Trabalhadores rebateu as afirmações e lembrou que o governo não usou a inflação do ano todo para calcular a correção. Agora, o INPC consolidado confirma que o piso ficou abaixo da alta dos preços. 

Alimentos, transporte e saúde mais caros

A inflação de 2019 ficou acima dos 3,43% registrados no ano anterior. O resultado foi influenciado pelos preços de alimentação e bebidas, que apresentou alta de 6,37%. Esse é justamente o setor que mais impacta o orçamento das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A variação nos preços do transportes foi de 3,57%, puxada pelo aumento das passagens dos ônibus urbanos e da gasolina. O setor de saúde teve alta 5,41%, reflexo direto da elevação de 8,24% nos valores de planos de saúde. 

Dezembro tem alta histórica

A alta registrada somente no mês de dezembro no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo  foi de 1,15%, maior resultado para o período desde 2002. 

O aumento também foi puxado pelos preços dos alimentos, que subiram 3,38%. Transportes e despesas pessoais também registraram alta. 

Regionalmente a maior variação foi registrada em Belém (1,78%). Rio Branco teve a menor alta  (0,60%). 

Fonte: Brasil de Fato

Texto: Nara Lacerda|Edição: Rodrigo Chagas

2019: ano foi marcado por resistência popular a retrocessos

Em ano marcado por crimes ambientais e retirada de direitos, população buscou saídas para resistir aos ataques


Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização / @desenhosdonando

2019 está chegando ao fim e a expectativa para o ano que vem é bastante incerta, principalmente diante do primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e seus ataques à classe trabalhadora. Como noticiamos aqui ao longo do ano, 2019 foi permeado por uma série de ataques à classe trabalhadora, crimes ambientais, violências e desinformação. 

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a fome voltou a crescer no Brasil, cinco anos após o país sair do Mapa da Fome. Somando-se a essa informação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), referência em políticas de combate à fome, teve as portas fechadas no início do governo Bolsonaro. 

Em protesto ao fechamento do CONSEA, e em apoio à luta pela produção de alimentos agroecológicos, diversos coletivos e movimentos organizaram em Recife e em mais 40 cidades o chamado “Banquetaço”. Milhares de refeições foram preparadas durante uma semana, com alimentos doados por coletivos, associações e movimentos populares. 

Ao passo que, na cidade, as pessoas se mobilizavam em defesa de uma alimentação saudável e agroecológica, no campo, o governo liberou durante todo o ano 349 novos agrotóxicos. Foi o maior número de liberação dos últimos 10 anos.

Os crimes ambientais também chocaram e mobilizaram a sociedade. No início do ano, o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que pertencia à empresa Vale, deixou dezenas de mortos e um impacto profundo nos rios e na vida daquelas pessoas que sobreviviam dele. Na região amazônica, o fogo do agronegócio tomou conta das matas durante dias, enquanto o governo colocava a culpa nas ONGs. Já no Nordeste, o óleo manchou todo o litoral e nosso povo tentou recuperar nos braços, literalmente, todo o estrago causado pelo óleo e pela omissão do governo diante do desastre que tem provocando, inclusive, fome aos pescadores e marisqueiras aqui do estado.

Mas, apesar de tudo isso, é importante lembrar do exemplo que milhares de estudantes, professores e professoras deram ao ir às ruas contra o corte de 30% na educação pública e contra a Reforma da Previdência. Os cortes foram contidos, alguns recursos foram liberados, mas a reforma passou – mesmo que com uma série de mudanças em seu texto original – e a luta contra a precarização do trabalho permanece.

No âmbito da arte e comunicação, tivemos casos de censuras a filmes e ameaças aos veículos de comunicação, fechamento da TV Escola e redução do financiamento para produção audiovisual brasileira. 

Em meio a esse cenário foi que, aqui em Pernambuco, surgiu uma iniciativa que mistura política e arte, o Movimenta Cineclubes e Organização Popular, que vem desde o início de 2019, fazendo atividades de popularização do cinema e debates sobre temas atuais em cerca de 20 bairros do Recife e da RMR.

Não é fácil fazer um breve balanço de 2019 porque este ano foi um ano de intensidades em vários aspectos. Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização, ações e iniciativas populares, momentos que trouxeram fagulhas de esperança que devem servir de ânimo para os desafios de 2020.

Fonte Brasil de Fato| Edição: Marcos Barbosa

Joice aponta ‘dinheiro público’ por trás dos ataques virtuais da direita

A parlamentar denunciou um esquema de organização criminosa na internet operada com ajuda de robôs: “Quero crer que o presidente não sabe disso”


A deputada federal Joice Hasselmann (Valter Campanato/Agência Brasil)

A deputada federal Joice Hasselmann afirmou que existe um esquema de “organização criminosa” organizado na internet a favor do presidente Jair Bolsonarodesde o início da sua campanha. “Há, infelizmente, dinheiro público por trás dos ataques virtuais [da direita]”, afirmou a parlamentar durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news, nesta quarta-feira, 4.

Joice foi líder do governo no Congresso até o dia 17 do mês passado, quando virou alvo de ataques bolsonaristas pelas redes sociais. A deputada diz que ela não quer “arranhar a imagem” da presidência com as revelações. “Eu ajudei a eleger esse presidente. Quero crer que ele não sabe disso”, ressaltou. Joice era do mesmo partido de Bolsonaro.

“O que eu vou mostrar aqui é fruto de uma investigação que eu comecei a fazer com muito mais intensidade depois que eu virei o alvo de ataques coordenados na internet”, explicou a parlamentar, que teve ajuda de especialistas para elaborar a análise apresentada.

A deputada afirmou que utilizou um software desenvolvido pela Universidade de Indiana para analisar as contas de Twitter do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do presidente da República.

Segundo o levantamento, os perfis do deputado e do presidente são seguidos por quase 1,9 milhão de robôs. Outros 26 mil robôs já estão seguindo o perfil do partido que Bolsonaro está criando.

Zero Três no comando

De acordo com Joice, há uma organização criminosa, que funciona de “maneira coordenada”, que opera dentro do Palácio do Planalto com a função de destruir reputações e espalhar informações falsas. Esse grupo, conhecido como Gabinete do Ódio, tem Eduardo Bolsonaro como um de seus coordenadores.

A parlamentar explica que a disseminação de informações funciona a partir de uma teia, com pessoas reais e com robôs, e as interações feitas por robôs são pagas. “Para um disparo por um robô, uma hashtag, gasta-se 20 mil reais. De onde vem esse dinheiro? Nós não estamos falando aqui de trocados. Nós estamos falando de milhões”, questionou Joice. Um exemplo dado pela deputada foi os ataques coordenados ao ator norte-americano Leonardo DiCaprio.

Em discurso na Câmara, Gilmar Santos faz reconhecimento aos ACS e duras críticas à reforma de Bolsonaro contra servidores públicos

“O único projeto que esse governo tem para o país é o de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, ressaltou o edil

Foto: Camila Rodrigues

Um pacote de medidas apresentado por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, (05) intensifica ainda mais o arrocho do governo sobre os servidores públicos, transferindo mais uma vez para a classe trabalhadora a responsabilidade dos déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma.

A PEC Emergencial, que compõe o que chamado “Plano Real”, visa reduzir gastos obrigatórios e propõe uma redução “temporária” de até 25% da jornada de trabalho e proporcional a este, um corte de 25 % no salário dos servidores públicos que tanto cooperam para o desempenho do Estado e do país como um todo.

Após apresentação dessa medida “descabida” do governo federal, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal, os diversos ataques que vem sendo direcionados à classe trabalhadora e lembrou também que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, é aliado desse governo, e que seu pai, o senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, também está articulando essas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) da mesma forma que operou para construção e aprovação da Reforma da Previdência – ou reforma do fim dos tempos.

“Nós estamos num momento de desmontes, de ataques ao direito dos servidores que foram conquistados durante anos. Inclusive, vale lembrar que um dos operadores desse ataque é o senador Fernando Bezerra Coelho, que articulou a Reforma da Rrevidência e agora está articulando com o governo Bolsonaro essa reforma administrativa, que é um escândalo, uma violência contra servidores e servidoras que há duras lutas conquistaram os seus direitos. O único projeto que esse governo tem para o país é de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, disse o parlamentar.

Na ocasião, Gilmar parabenizou ainda a Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Petrolina (ACOSAPE) pela solenidade de posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e o Conselho de Ética realizado no dia 05 de novembro, e ressaltou que é importante que a categoria também se mobilize para enfrentar esses desmandos do governo.

“Ao mesmo tempo em que a gente parabeniza, a gente espera que essa mobilização faça o devido enfrentamento a esse estado de violência”, concluiu o edil.

*O Plano Real será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado na última terça-feira (05), e depois pela Câmara dos Deputados.

Novo pacote de Guedes e Bolsonaro propõe corte de até 25% em salário de servidores

“Eu adoraria vender todas as estatais”, afirmou o ministro da Economia, durante apresentação das medidas

Novas propostas do governo foram apresentadas durante agenda de Bolsonaro e Paulo Guedes com presidente do Senado e aliados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Um pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.

As medidas para servidores integram o chamado “Plano mais Brasil”, cunhado pela equipe econômica de Guedes, que se divide em três propostas de emenda constitucional (PEC) e será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.  

Entre os diferentes pontos das PECs apresentadas, há um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos trabalhadores. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”.

De acordo com o governo, a ideia do pacote é enxugar os gastos e aumentar as receitas, promovendo uma poupança de R$ 50 bilhões nos cofres públicos em uma década.  

A medida pode atingir os cerca de 600 mil servidores ativos da União, devendo ter ressonância também entre estados e municípios, que terão autorização para promover as mesmas mudanças propostas para o Poder Executivo federal.

O governo argumenta que, de cada R$ 100 do orçamento da União, R$ 93 são canalizados para despesas obrigatórias, sendo R$ 65 para a folha de pagamento.

Outro ponto da proposta diz respeito à instituição do “estado de emergência fiscal”, que poderá ser decretado por entes federados em caso de insolvência financeira. A medida impõe impedimento para promoção de funcionários, excetuando-se apenas os casos de servidores do serviço exterior brasileiro, do Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, policiais e militares.

Nessas condições, os entes também não poderão conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, lançar concursos públicos ou criar verbas indenizatórias.  

O Plano

Além da PEC Emergencial, a gestão traz as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. A primeira propõe reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos e redução de 40% para 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros pontos.

O FAT inclui valores do Pis /Pasep e canaliza cerca de 60% dos seus recursos a medidas como pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Já a PEC dos Fundos Públicos propõe a extinção da maioria dos 281 fundos existentes no país. Segundo o ministério de Guedes, eles estariam com R$220 bilhões parados porque, entre outras coisas, o Congresso Nacional não tem poder de decisão sobre como utilizar a verba.

A ideia do governo é direcionar os recursos para abater a dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União e tem como destino final o mercado financeiro. A equipe econômica do ministério afirma que a não utilização da verba “atrapalha a gestão da dívida”.

O Plano Mais Brasil inclui também uma proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse Guedes, durante apresentação das medidas, mas ainda sem detalhar o plano de venda das empresas.

Reações

Apesar de ainda não terem manifestado um posicionamento oficial em relação às propostas, entidades de trabalhadores acompanham com atenção os movimentos do governo e já criticam as medidas. Procurado pelo Brasil de Fato, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, se disse “apreensivo” com a pauta.

“Bastante preocupado não apenas com o futuro do servidor, do funcionalismo, mas com o próprio Estado brasileiro. A falta de respeito e do mínimo de dignidade para os servidores vai causar uma precarização nunca nem imaginada no serviço público brasileiro.Na verdade, é a destruição do serviço público, porque ele, sem servidor, não existe”, afirma.

Segundo o dirigente, o sindicato deve se reunir no próximo dia 13 para estudar a fundo o conteúdo das medidas e estabelecer ações de resistência. A ideia é articular outras entidades de trabalhadores e da sociedade civil para promover ações conjuntas.

“Vamos fazer uma resistência conjunta a essas medidas, que estão muito parecidas com as do ex-presdente Fernando Collor de Melo. Não posso falar que estamos surpresos porque este governo não tem limites para a destruição de tudo aquilo que a sociedade brasileira construiu nas últimas décadas, mas é de total irresponsabilidade. Chega a ser até uma desumanidade com o povo brasileiro, ao atacar de forma brutal os servidores”, critica Neves, mencionando ainda o risco de sucateamento dos serviços públicos.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o pacote apresentado pelo governo desvia o horizonte que tem sido buscado por parte dos parlamentares do campo, que tentam fazer avançar uma proposta de reforma tributária de caráter solidário, com fatiamento mais solidário.

“Nossa prioridade é votar a reforma tributária e apresentar a nossa alternativa. O governo, no entanto, envia um pacote de propostas para desviar o foco da mudança mais desejada pelo brasileiro: a distribuição justa dos impostos, retirando o peso dos mais pobres. Bolsonaro e Guedes jogam contra a população”, critica o parlamentar.

Edição: Rodrigo Chagas