Antirracismo

Professor Gilmar representa Petrolina na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Brasília

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Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Professor Gilmar (PT) e a ialorixá Mãe Jéssica de Yemanjá participaram como delegados da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, reafirmando o compromisso com a defesa da população negra e com a luta por reparação histórica no Brasil

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) representou Petrolina na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em Brasília entre os dias 15 e 19 de setembro. O parlamentar participou como delegado garantindo que Petrolina tivesse voz em um dos mais importantes espaços de formulação de políticas públicas voltadas à reparação e à justiça racial no Brasil. Também compôs a delegação pernambucana Mãe Jéssica de Iemanjá, ialorixá do Templo Religioso Dona Colondina, eleita delegada na etapa estadual e que levou para a conferência a representação dos povos de terreiro de Petrolina.

Um dos momentos mais emblemáticos da conferência foi a ocupação da Câmara dos Deputados por delegados da Conapir em defesa da PEC 27/2024, a PEC da Reparação, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, prevendo R$ 20 bilhões em 20 anos. A mobilização levou a pauta da reparação diretamente ao centro do poder legislativo. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o ato simbolizou a força coletiva da luta antirracista. “Chegou a hora de aprovarmos essa PEC e mandarmos essa mensagem poderosíssima para os estados, para os municípios, para todos os cantos dessa cidade”, reforçou a deputada.

Vereador Professor Gilmar e a Deputada Federal Benedita da Silva

“É uma honra testemunhar esse momento histórico da constituição da comissão de reparação e promoção da igualdade racial. Nossa população foi tão violada e privada de oportunidades ao longo da história, e agora podemos começar a repará-las, garantindo justiça social e igualdade de oportunidades para o nosso povo”, afirmou o vereador Professor Gilmar.

Também delegada de Petrolina, Mãe Jéssica destacou a importância da presença dos povos de terreiro no processo: “Estar na Conapir é reafirmar que nossas tradições religiosas, que sempre foram alvo de racismo e perseguição, também precisam estar no centro das políticas de reparação. Representar o povo de santo e trazer a voz dos terreiros de Petrolina é uma vitória coletiva da nossa ancestralidade”, afirmou.

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cerca de 2 mil pessoas, entre 1,7 mil delegados, 200 convidados e 50 observadores, participaram da 5ª Conapir. A conferência, que não era realizada desde 2018, voltou com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, reafirmando o compromisso do governo federal com a pauta antirracista. 

Vereador Professor Gilmar e a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco
Foto: PT/Brasil

A abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que destacou a importância do encontro como espaço de escuta e construção coletiva. “Aqui, conselhos, órgãos, estados e municípios se encontram para construir juntos um futuro de igualdade racial. É na escuta e no fortalecimento coletivo que conseguimos avançar, de mãos dadas, na construção de políticas justas para o povo negro”, destacou a ministra.

Entre os grupos de trabalho, o Professor Gilmar participou do eixo sobre Justiça Racial. Já Mãe Jéssica contribuiu com as discussões no eixo sobre reparação. A delegação pernambucana, presente em peso, reforçou pautas históricas como o enfrentamento ao racismo, a titulação de terras quilombolas e o fortalecimento do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

Povos de terreiro, comunidades quilombolas, indígenas, ciganos, juventude negra, mulheres negras e a população negra LGBTQIA+ marcaram presença, mostrando que a luta contra o racismo é diversa e abrange diferentes dimensões da luta por justiça social. A realização do xirê com povos de matrizes africanas, as exposições culturais e os painéis temáticos lembrando nomes históricos da resistência negra reforçaram a grandeza cultural da conferência.

A presença do Professor Gilmar na 5ª Conapir foi fruto de uma articulação iniciada em Petrolina, quando o vereador uniu movimentos sociais para garantir que a cidade tivesse representação, já que a Prefeitura se omitiu de realizar a etapa municipal. Essa mobilização possibilitou sua participação na etapa intermunicipal, em Serra Talhada-PE, onde foi eleito delegado para a estadual em Gravatá-PE. Novamente eleito, Gilmar seguiu para a etapa nacional em Brasília, levando consigo as demandas da população de Petrolina e garantindo que a luta por igualdade racial da região estivesse presente no debate nacional.

De volta a Petrolina, o vereador Professor Gilmar reforça que sua luta pela promoção da igualdade racial segue firme no município. Entre as principais bandeiras que defende desde o início do seu Mandato está a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Lei Nº 3.330/2020) e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento fundamental para consolidar políticas públicas permanentes de enfrentamento ao racismo e de valorização da população negra e dos povos tradicionais.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Vereador Professor Gilmar, Senadora Teresa Leitão e Deputada Rosa Amorim recebem Moção de Aplausos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Gravatá

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Reconhecimento destaca luta pelo povo negro e das periferias, combate ao racismo e defesa de políticas de igualdade racial em Pernambuco


O vereador Professor Gilmar Santos (PT), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) e a senadora Teresa Leitão (PT) receberam, neste domingo (10), uma Moção de Aplausos durante a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR, realizada em Gravatá, no agreste pernambucano. A homenagem ressaltou o papel de cada um na luta permanente pelo povo negro e das periferias, no combate ao racismo e na defesa de políticas públicas que promovam a igualdade racial em todo o estado.

A homenagem ao Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, reconhece a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco, aprovado em Petrolina em 2020 (Lei Municipal nº 3.330). A conquista foi fruto de muita luta, articulação política e resistência, protagonizada junto aos movimentos sociais da cidade. Em 2020, o PL enfrentou a resistência escancarada de parlamentares bolsonaristas, o racismo institucional da Câmara Municipal e o não reconhecimento do Estatuto pelo então prefeito Miguel Coelho. Mesmo diante dessas barreiras, a mobilização popular e a articulação política do vereador garantiram a aprovação da lei, que hoje é referência estadual.

Essa não foi uma conquista isolada. A atuação firme e corajosa do Mandato tem resultado na aprovação de outras leis e iniciativas antirracistas, que fortalecem a democracia e enfrentam a desigualdade racial. Graças a essa atuação, Petrolina conta hoje com uma Gerência de Promoção da Igualdade Racial e está em processo de instituir o Conselho Municipal. O vereador, no entanto, afirma que ainda é insuficiente e segue na luta pela criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e pela plena implementação do Estatuto.

O reconhecimento a Gilmar também considerou sua atuação para assegurar que Petrolina estivesse representada na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Serra Talhada no último dia 2 de julho, mesmo diante da omissão da Prefeitura, que não realizou a etapa municipal e impediu a sua população, formada majoritariamente por pessoas negras, de participar da construção dessas políticas públicas.

Para o Professor Gilmar, a homenagem é mais um combustível para seguir na luta: “Essa homenagem é para o nosso povo, que enfrenta diariamente injustiça e racismo, principalmente nas nossas periferias. Seguiremos denunciando, ocupando espaços e garantindo que a voz da nossa população seja ouvida”.

Também foram homenageadas lideranças que tiveram papel fundamental na consolidação do Estatuto no âmbito estadual: a senadora Teresa Leitão, que, durante seu mandato como deputada estadual e estimulada pelo Mandato Coletivo e pelos movimentos sociais antirracistas de Pernambuco, protocolou o PL do Estatuto no Legislativo estadual; e a Deputada Estadual Rosa Amorim, que, inspirada pelo Mandato e pelos movimentos sociais, aprovou o Estatuto da Igualdade Racial do Estado, garantindo continuidade a essa importante vitória para o povo negro pernambucano.

Por Victória Santana e Glícia Barbosa
ASCOM | Mandato Coletivo

Professor Gilmar e movimentos sociais antirracistas representam Petrolina na 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial em Gravatá

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Por omissão da Prefeitura, o município não garantiu delegação da gestão municipal na etapa estadual da Conferência. A representação foi garantida através de articulação do vereador e três representantes seguem para a etapa nacional em Brasília

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) e representantes de movimentos sociais antirracistas de Petrolina estiveram em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar da etapa estadual da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, realizada entre os dias 8 e 10 de agosto.

O evento, promovido pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reuniu cerca de 250 delegados e delegadas eleitos/as nas conferências municipais, intermunicipais e livres. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a programação foi organizada em três eixos: democracia, reparação e justiça racial.

Apesar de ter mais de 70% da população autodeclarada preta ou parda (IBGE, 2022), Petrolina não realizou sua conferência municipal e não garantiu delegados da gestão municipal na conferência estadual. A ausência é reflexo da negligência do município na implementação de políticas de promoção da igualdade racial, que até hoje não conta com um Conselho, um Fundo ou uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mesmo após a aprovação, em 2020, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do Professor Gilmar (Lei Nº3.330).

A delegação que representa Petrolina só foi possível graças à articulação do Mandato Coletivo, que mobilizou lideranças e garantiu quatro vagas para a cidade na etapa intermunicipal, realizada em Serra Talhada no dia 2 de julho. Na ocasião, todos os representantes foram eleitos delegados/as para a etapa estadual.

Além do parlamentar, que integra a Frente Negra do Velho Chico, a delegação de Petrolina em Gravatá contou com Mariane Nunes (“Delicada”), capoeirista e representante do Coletivo Mulheres de Bamba; Mãe Jéssica de Yemanjá, do Templo Religioso Dona Colondina; e Victória Santana, representando o Fórum de Igualdade Racial de Petrolina. Dos quatro integrantes, três foram eleitos delegados/as para a etapa nacional, que será realizada em Brasília no próximo mês, com uma vaga na suplência. A Prefeitura Municipal de Petrolina, mais uma vez, não terá representação oficial nesta etapa nacional.

Durante a conferência estadual, o vereador contribuiu com propostas no Eixo 2: Justiça Racial. Uma de suas propostas foi eleita como prioridade e seguirá para a etapa nacional: “criar equipamentos culturais de artes e memória que desenvolvam formação antirracista e inclusiva, oferecendo cursos nas diversas linguagens artísticas (teatro, música, dança, audiovisual) e história da cultura dos povos de comunidades tradicionais, fortalecendo a cultura popular brasileira.

A proposta dialoga diretamente com as indicações que Gilmar já defendeu este ano na Câmara Municipal. Uma delas propõe a construção de um Memorial dos Povos de Terreiro em Petrolina, medida que considera fundamental para valorizar a cultura, garantir direitos e combater o racismo estrutural.

Durante a conferência estadual, o Professor Gilmar foi homenageado com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento à luta do seu Mandato em defesa de políticas públicas que garantam a promoção da igualdade racial. A homenagem destacou a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no estado de Pernambuco, mesmo enfrentando a resistência de vereadores bolsonaristas e o não reconhecimento do Estatuto pela Prefeitura, liderada à época por Miguel Coelho.

“O racismo institucional da gestão municipal de Petrolina tem impedido que a população negra participe da construção das políticas que impactam suas vidas diariamente, especialmente quem vive nas periferias, em condições precárias e sem igualdade de oportunidades. Seguiremos denunciando essa omissão e garantindo que nosso povo tenha voz nos espaços de decisão. Se a gestão não vai, nós vamos”, afirmou Gilmar.

Para Mãe Jéssica, a ida a Gravatá é mais um passo na luta coletiva: “Essa participação é fundamental para que possamos fortalecer nossas pautas, garantir que nossas tradições sejam respeitadas e que as políticas públicas contemplem o povo de terreiro e todas as comunidades tradicionais. Voltamos para Petrolina mais fortes e mais articulados.”

Por Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Professor Gilmar e Pai Ivo de Xambá
Professor Gilmar e Vera Baroni

Vereador Professor Gilmar propõe Festival de Culturas Afro-Indígenas e criação de Memorial dos Povos de Terreiro em Petrolina

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Indicação também sugere o lançamento de editais específicos para apoiar financeiramente iniciativas culturais de comunidades tradicionais

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) apresentou, nesta quinta-feira (05), uma indicação que propõe a realização de um Festival de Culturas de Matrizes Afro-indígenas, a construção de um Memorial dos Povos de Terreiro e a criação de editais específicos para apoiar financeiramente iniciativas dessas comunidades. As três ações são consideradas fundamentais para valorizar a cultura e garantir direitos das comunidades tradicionais em Petrolina.

As propostas têm como base a Lei Municipal Nº 3.330/2020, de autoria do próprio parlamentar, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina. Segundo o vereador, é papel do poder público garantir o respeito à diversidade étnico-racial e religiosa, além de valorizar os saberes e tradições das comunidades tradicionais.

“O Festival será um espaço de visibilidade, celebração e fortalecimento das expressões culturais, da música, da culinária e dos saberes dos povos afro-indígenas e de terreiro”, destacou Gilmar. Já o Memorial dos Povos de Terreiro deve se constituir como um marco permanente da história e resistência dessas comunidades, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Petrolina.

A proposição também prioriza o lançamento de editais públicos específicos voltados a essas comunidades. “Os editais são instrumentos fundamentais para consolidar políticas afirmativas, garantir o acesso a recursos públicos e fortalecer institucionalmente as organizações que atuam na promoção da igualdade racial e da liberdade religiosa”, ressaltou o parlamentar.

A indicação foi enviada à Prefeitura de Petrolina, com pedido de atenção à Secretaria de Combate à Fome e Desenvolvimento Social, por meio da secretária Doriane Secchi; à Gerência de Promoção da Igualdade Racial, representada por Iana Cavalcanti; e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, através da secretária Rosane Costa. 

O Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar Santos, segue comprometido com a defesa dos direitos das populações negras, indígenas e tradicionais, e reitera a necessidade de iniciativas concretas para a construção de uma cidade mais justa, plural e democrática.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

1.º Simpósio sobre Questão Racial na Univasf debate reparação histórica e ações afirmativas para a população negra

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Com o apoio do vereador Professor Gilmar-PT, o evento se consolidou como um espaço de luta, reconhecimento e construção coletiva de caminhos para a igualdade racial no Brasil

Por que a reparação à população negra continua necessária? Essa foi a questão central do 1º Simpósio sobre Questão Racial, realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), entre os dias 13 e 15 de maio de 2025. Com o apoio do vereador Professor Gilmar Santos-PT, o evento foi promovido pelo Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará), em parceria com a Reitoria da Univasf e a Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf).

Reunindo especialistas de diversas regiões do país, o simpósio debateu e propôs políticas de reparação histórica, com foco em ações afirmativas e na implementação de cotas no serviço público. A programação foi direcionada a gestores públicos, estudantes, professores/as, pesquisadores/as, representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais antirracistas. O evento se consolidou como um espaço de luta, reconhecimento e construção coletiva de caminhos para a igualdade racial em Petrolina e no Brasil.

A coordenadora do evento, Ana Luísa Oliveira, destacou a importância da parceria com o Mandato Coletivo representado pelo Professor Gilmar, para aproximar o debate da realidade local. “O Mandato contribuiu também com a discussão sobre o nosso Estatuto da Igualdade Racial, aqui de Petrolina, trazendo um panorama dos desafios para pensar políticas públicas e reparação no âmbito municipal, o que é importante para contextualizar o debate aqui no Vale do São Francisco”, ressaltou.

Na manhã do dia 14, o professor Gilmar participou da mesa-redonda “Eficácia na implementação e reparação das vagas da Lei nº 12.990/2014 e outras ações afirmativas”. Durante a exposição, foram discutidos os desafios na execução da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos federais, bem como estratégias para fiscalizar e garantir a efetivação desses direitos.

Durante sua participação, o vereador, que é autor do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina, o primeiro aprovado no estado de Pernambuco, reafirmou o compromisso do Mandato Coletivo com a luta antirracista e a construção de políticas públicas voltadas à população negra. “Nosso mandato segue firme na defesa da democracia, da justiça racial e da reparação histórica. É preciso que o poder público municipal, em todas as esferas, assuma essa responsabilidade. Quero parabenizar o Observatório Opará pela realização do simpósio, que se consolida como um espaço fundamental para o fortalecimento do debate e da mobilização por direitos”, destacou Gilmar.

Para Marina Helena Costa, psicóloga e pesquisadora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), as ações afirmativas são fundamentais para garantir o acesso da população negra ao ensino superior e fortalecer vínculos dentro da universidade. “É um espaço em disputa, que tem conflitos, mas onde conseguimos nos aquilombar, nos reconhecer e construir vínculos muito importantes, que vão além da comunicação entre áreas ou da produção de conhecimento científico e acadêmico”, destacou.

Inês Eugênia, estudante de Jornalismo, reforçou a importância das políticas de cotas para o acesso e a permanência de pessoas negras na universidade. “Como mulher negra e cotista, entendo o quanto essas políticas foram fundamentais para que eu pudesse ingressar no ensino superior, realizar minha formação e me preparar para o mercado de trabalho. Participando do simpósio, vi que em outras universidades isso nem sempre acontece. Por isso, é essencial garantir que mais pessoas tenham o mesmo acesso que eu tive”, afirmou.

Além das palestras e mesas-redondas, a programação contou com a apresentação de trabalhos científicos, cursos voltados à promoção da igualdade racial, trocas de experiências, feira cultural e atrações artísticas. 

A abertura do simpósio foi marcada por uma homenagem à artesã Ana das Carrancas, que recebeu o título de Doutora Honoris Causa In Memoriam, a maior honraria concedida pela Univasf, em reconhecimento à sua contribuição cultural para o semiárido brasileiro.

Nesta primeira edição do simpósio, representantes de entidades públicas e privadas de todo o país se mobilizaram com o objetivo comum de refletir e propor caminhos concretos para a reparação histórica da população negra no Brasil.

Ao reunir diferentes setores da sociedade, o Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) e o Mandato Coletivo reafirmam o compromisso coletivo com a construção de um futuro pautado na justiça social, no enfrentamento ao racismo estrutural e na garantia de uma igualdade racial que atenda, de fato, às necessidades e aos direitos do povo negro.

Por: Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
(ASCOM | Mandato Coletivo)

Vereador Gilmar Santos denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

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Gestão municipal ignora legislação e compromete transparência na implementação de políticas públicas para enfrentamento ao racismo

Foto: Carl de Souza/AFP

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022. A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas.

De acordo com o texto da lei, a prestação de contas deve ocorrer por meio de audiência pública na Câmara Municipal e pela apresentação de um relatório detalhado, contemplando informações sobre recursos destinados, ações realizadas, número de pessoas beneficiadas e planejamento para o ano seguinte. No entanto, mesmo após dois anos da sanção da legislação, a Prefeitura não cumpriu nenhuma das exigências previstas.

“O que vemos é uma gestão que ignora a legislação e, consequentemente, desrespeita a luta histórica da população negra e das religiões de matriz africana. Petrolina foi a primeira cidade do estado a instituir um Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, luta do nosso mandato e dos movimentos sociais antirracistas, e essa conquista não pode ser tratada com desdém pelo poder público”, declarou o vereador.

A ausência de transparência da Prefeitura compromete não apenas o controle social sobre a destinação de recursos públicos, mas também enfraquece políticas fundamentais para a promoção da igualdade racial em um município onde mais de 72% da população se autodeclara negra. “Não podemos aceitar que, em uma cidade onde o racismo estrutural se manifesta diariamente nas desigualdades sociais, a gestão municipal se omita no enfrentamento desse problema. O descumprimento da lei não é apenas uma falha administrativa, é um ataque direto aos direitos da população negra”, criticou o parlamentar.

No último dia 21 de março, foi celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, uma data que reforça a necessidade de ações concretas contra o racismo estrutural. No entanto, em Petrolina, o cenário é de omissão e descaso por parte do poder público. Para Gilmar Santos, a não aplicação da Lei nº 3.585/2022 vai na contramão dos esforços globais e locais pela equidade racial.

Além da Lei nº 3.585/2022, o Professor Gilmar é autor de outras legislações voltadas para o combate ao racismo, como a Lei nº 3.562/2022, que instituiu o Dia Miguel Otávio de Combate ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros, e a Lei nº 3.330/2020, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Para o vereador, a negligência da Prefeitura demonstra um descompromisso generalizado com o avanço dessas pautas.

A denúncia encaminhada ao Ministério Público solicita a apuração do caso, a notificação da Prefeitura para que apresente justificativas pelo descumprimento da lei e a adoção de medidas que assegurem o cumprimento imediato da norma.

“A população negra de Petrolina exige respeito! Não basta fazer discursos bonitos sobre igualdade racial. O compromisso com a justiça social precisa ser efetivo, e nós vamos continuar lutando para que as nossas conquistas não fiquem apenas no papel”, concluiu Professor Gilmar.

A sociedade civil e os movimentos sociais acompanham de perto o desdobramento da denúncia e reforçam a cobrança para que o poder público municipal respeite as leis e garanta transparência na gestão das políticas de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.

Por Victória Santana (ASCOM/Mandato Coletivo)

Ativistas do movimento negro e LGBTQIAPN+ são homenageadas pelo Professor Gilmar em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher

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“Esperamos que Petrolina evolua cada vez mais, no sentido da busca pela igualdade e valorização nas lutas feministas”, disse o vereador Gilmar Santos

Professor Gilmar homenageia a Ialorixá Ya Niraodô e a pedagoga Ana Vera

Com objetivo de homenagear e destacar a importância feminina na construção da sociedade petrolinense, a Câmara Municipal de Petrolina realizou uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (07). A sessão homenageou 37 mulheres com a Comenda de Honra ao Mérito, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. A homenagem do vereador Gilmar Santos-PT mostrou seu comprometimento com a diversidade e o papel que ela desempenha na defesa dos direitos das mulheres.

Entre as mulheres homenageadas pelo professor Gilmar está Vaníria Brandão, Ya Niraodô, ialorixá do Ilê Oya Oka Sultão das Matas. O Ilê Oya Oka Sultão das Matas é uma casa de umbanda e candomblé localizada em Petrolina, bairro C1 – Burrinho, no Projeto Nilo Coelho, que segue o caminho do axé mantendo as duas pertenças ancestrais, que acompanha a família da mãe de santo. 

Professor Gilmar entrega Comenda de Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher para Ya Niraodô (Mãe Vaníria)

A pedagoga Ana Vera Rodrigues de Araújo, “mãelitante” pela causa LGBT+, integrante da Coordenação Estadual de Pernambuco da Associação Mães da Resistência que compõe hoje o Conselho Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+ e voluntária na Casa Cores, também foi homenageada.

Professor Gilmar entrega comenda de Honra ao Mérito pelo dia Internacional da Mulher para Ana Vera

Na ocasião, as homenageadas do parlamentar receberam, além do certificado de Comenda de Honra ao Mérito ao Dia Internacional da Mulher, a escultura Zaia, carranca de peito que espanta o machismo e a misoginia com o poder da representatividade feminina, da artista Carina Lacerda.

O vereador Gilmar Santos reforça a importância que as mulheres têm, em especial as que lutam em favor da diversidade, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade e da liberdade religiosa.

“Devemos renovar a nossa determinação na luta pelos direitos das mulheres não apenas no mês de março, mas durante todo o ano, assim como reconhecer a necessidade de lutarmos por um mundo onde tenham mais oportunidades e possam ocupar mais espaços. Esperamos que Petrolina evolua cada vez mais, no sentido da busca pela igualdade e valorização nas lutas feministas”, disse o vereador Gilmar Santos, disse. 

A sessão completa, com as homenagens, pode ser conferida na íntegra pelo canal do YouTube da Câmara. 

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Movimentos sociais antirracistas articulados com o Mandato do Professor Gilmar Santos promovem Seminário Popular para Construção do I Fórum de Promoção da Igualdade Racial de Petrolina-Pe

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O evento acontece no auditório da biblioteca da Univasf, na próxima sexta-feira (24)

Design gráfico: Juliane Santos

Petrolina tem quase 60% da sua população negra. A maioria é formada por mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias, áreas carentes de infraestrutura e diversos serviços públicos. Para promover esse debate e assegurar os direitos da população negra e das periferias no município, o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar-PT, e os movimentos sociais antirracistas realizam no dia 24 de novembro, no auditório da biblioteca da Univasf/Petrolina, o Seminário de Construção do I Fórum de Igualdade Racial de Petrolina-Pe. 

O evento vai aprofundar reflexões sobre a importância da população negra, suas identidades, cultura, condições sociais e desafios, ao tempo que vai propor ações afirmativas, políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao racismo. A programação conta com apresentações artístico-culturais, rodas de conversa e debates com a população petrolinense.

O seminário tem parceria com a Frente Negra do Velho Chico, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf/Petrolina) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/Petrolina). As inscrições para o Seminário estão abertas até o dia 24 de novembro e podem ser realizadas através do formulário: https://forms.gle/mXVVG917JtmKaS2X7.

A construção do fórum celebra a importância histórica, política e pedagógica do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra (20 de novembro). Relembra e celebra também os três anos de existência do Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei N° 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, conquistado através da luta do Professor Gilmar, na Câmara Municipal, e dos Movimentos Sociais. 

Além do Estatuto, o Professor Gilmar também é autor de outras quatro leis, que fortalecem a luta por direitos e a promoção da igualdade racial em Petrolina. São elas:

A constituição do Fórum deve ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Por Victória Santana (Assessoria/Mandato Coletivo)

Sancionada em Petrolina Lei que determina prestação de contas de ações de enfrentamento ao Racismo e a Intolerância Religiosa

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A prestação de contas se dará por meio de audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano, além da apresentação de relatório com informações detalhadas sobre os investimentos

Vereador Gilmar Santos | Foto: Nilzete Brito/Ascom-Câmara Municipal de Petrolina-PE

Mais uma vitória do povo negro! No início deste mês foi sancionada em Petrolina (PE) a Lei 3.583/22, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa realizadas pela Prefeitura do município.

De acordo com a matéria, a prestação de contas se dará por meio de audiência pública realizada na Câmara Municipal, sempre no mês de dezembro de cada ano e por elaboração de relatório contendo todas as informações pertinentes. 

O relatório deverá conter o detalhamento dos recursos destinados (informando se foram recursos próprios do município ou oriundos de outra fonte) e das ações desenvolvidas, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações e a perspectiva de atuação no ano subsequente.

Segundo Gilmar Santos,  esse é mais um passo importante para que Petrolina avance na garantia de uma cidade mais justa e humana para a população negra. Para ele “a luta contra o racismo deve acontecer diariamente e em todos os espaços que qualquer cidadão comprometido com essa luta esteja presente, contudo, o poder público, em todas as esferas, deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa”, argumentou.

O parlamentar lembrou ainda que em 2020, foi através da atuação do Mandato Coletivo em conjunto com o movimento negro, que o município passou a ser o primeiro de Pernambuco a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa.

“O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, pontuou.

Gilmar Santos propõe Lei para que Prefeitura de Petrolina faça prestação de contas de ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa

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De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados

Gilmar Santos propõe Lei para que Prefeitura garanta transparência em ações antirracistas

A luta antirracista deve acontecer diariamente e em todos os espaços, contudo, é o poder público, em todas as esferas, que deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa.

Foi partindo desse ponto que na manhã desta terça-feira (16), na Casa Plínio Amorim,  o Vereador Gilmar Santos-PT apresentou o Projeto de Lei(PL) nº 202/2021, que visa instituir uma política municipal de prestação de contas sobre as ações de enfrentamento ao racismo realizadas pela Prefeitura de Petrolina.

De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados com as seguintes informações: detalhamento dos recursos ( próprios ou oriundos de outra fonte), descrição de ações desenvolvidas, com valores utilizados para o desenvolvimento de cada uma, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações, e ainda perspectiva de atuação no ano subsequente.

Autor do Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, Gilmar Santos acredita que o Mandato Coletivo deu um importante passo para avançar e garantir uma cidade mais justa e humana para a população negra (confira no vídeo).

“Condutas que disseminam o ódio e que se atrelam a violência não podem mais ser aceitas em nenhum espaço, seja ele público ou privado. O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, afirma o Vereador.