Vereador professor Gilmar Santos

“Quando nós pensamos em direito da criança e do adolescente, pensamos que o esforço deveria ser maior para que a organização fosse realmente responsável no sentido de garantir uma votação sem fraudes, sem compra de votos”, disse o parlamentar

Durante uso da Tribuna Livre, na sessão plenária desta terça-feira (08), o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou o processo de eleição para o Conselho Tutelar (2020- 2024), em Petrolina-PE.

As eleições que aconteceram no último domingo (08), tem sido alvo de inúmeras reclamações sobre as irregularidades sob qual o processo foi realizado. Atraso na liberação da lista de eleitores em algumas sessões, transferência de locais de votação, falta de assinaturas em cédulas e até compra de votos, são as principais denúncias apresentadas pelos eleitores. Segundo informações, algumas urnas das escolas Dom Malan e Jacob Ferreira estavam violadas, bem como houve urna com uma única assinatura e 40 votos para o mesmo candidato.

Todas as queixas apresentadas apontam a falta de organização da Comissão Eleitoral e o desrespeito às normas eleitorais, o que, para Gilmar vem a favorecer fraudes e possíveis manobras políticas e partidárias que podem não estar necessariamente interessadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“Nos entristece muito saber que essa eleição tem sinais explícitos de fraude, de manobras políticas desses conselheiros, que não vão  se comprometer exatamente com o interesse de defesa de direitos, com o interesse público, mas com o interesse, possivelmente, partidários, de agrupamentos políticos ou de agrupamentos outros, que não terão compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ficamos bastante tristes com o nível de desorganização dessas eleições: pessoas ficaram nas filas por quase 3 horas para poder ter direito ao voto, em alguns locais a lista de votação com o nome dos eleitores chegaram até duas horas depois das eleições começarem. Temos também o conhecimento de que houve compra de votos e que havia um verdadeiro festival de disputas por parte de grupos diversos (…) Como é que a gente vai acreditar que esses conselheiros que foram eleitos, estão realmente comprometidos em defender os direitos da criança e do adolescente se no pleito é motivo de suspeita, de desconfiança e possível irresponsabilidade?” disse o parlamentar.

Na oportunidade, o edil também criticou a isenção da prefeitura sobre a responsabilidade de organização do pleito e, consequentemente, de todas as irregularidades.

“Essa é uma responsabilidade também da prefeitura, se não exclusiva, é uma corresponsabilidade tanto prefeitura, como do Ministério Público e do Juizado da Infância e Juventude. Como é que a prefeitura pode se isentar se existe uma responsabilidade prevista para defender o direito da criança e do adolescente? Todo apoio deveria ser dado para que esse pleito fosse mais organizado e claro, nós vamos fazer levantamento sobre todas essas responsabilidades, pois, me preocupa a gestão municipal ter se colocado como isenta quando na verdade nós sabemos que quando é para organizar grandes eventos, não se negam esforços para que saiam equilibrados e sem defeitos, e quando nós pensamos em direito da criança do adolescente, pensamos que esse esforço deveria ser maior para que a organização fosse realmente responsável no sentido de garantir uma votação sem fraudes, sem compra de votos”, afirmou.

No município, um total de 58 candidatos estiveram concorrendo a uma das 10 vagas disponíveis para atuar entre os anos de 2020 e 2014.  As sessões aconteceram em mais de 60 escolas, mas devido a desorganização, apuração só foi concluída na quarta-feira (09).

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O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto é de extrema importância que os candidatos eleitos estejam comprometidos com a premissa da entidade.