Quilombolas ocupam INCRA em Petrolina e recebem apoio do vereador Professor Gilmar

Ato realizado nesta terça-feira (24) denuncia invasão de territórios por mineradoras, cobra titulação de terras e acesso a políticas públicas para comunidades quilombolas

Quilombolas de Pernambuco ocuparam, nesta terça-feira (24), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Petrolina, em um ato de resistência e cobrança por direitos historicamente negados. Entre as principais pautas do movimento estão a demarcação e titulação das terras quilombolas, o acesso a créditos fundiários e a proteção dos territórios diante da exploração ilegal de recursos naturais por mineradoras.

O vereador Professor Gilmar-PT, por meio do seu mandato, manifestou apoio à mobilização e colocou a equipe à disposição para dar visibilidade à luta das comunidades, além de se dispôr a contribuir com as articulações necessárias junto ao Governo Federal. Gilmar não pôde estar presente no ato por estar em Brasília, onde cumpre agenda institucional em busca de investimentos e melhorias para Petrolina, mas reforçou seu compromisso com a pauta quilombola e com a defesa dos territórios tradicionais.

Além disso, o parlamentar é autor do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei Nº3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, uma conquista histórica construída ao lado dos movimentos sociais. A iniciativa reforça o alinhamento do mandato com a luta dos povos quilombolas, na defesa dos territórios, no enfrentamento ao racismo e na garantia de direitos para as populações negras, tradicionais e de matriz africana.

Uma das lideranças presentes na ocupação, Antônio Crioulo, do Quilombo Conceição das Crioulas e dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), destacou a gravidade da situação vivida pelas comunidades.

“Muito preocupados com as negligências e a falta de políticas públicas no território, resolvemos ocupar o INCRA aqui em Petrolina. Conceição das Crioulas é uma das primeiras comunidades quilombolas, parcialmente tituladas aqui no Nordeste. Também é uma das maiores quando se trata da luta pelo território, pela educação escolar quilombola e pela identidade. Estamos aqui porque nossa comunidade acaba de ser alvo de uma mineradora que visa explorar, de maneira ilegal, os minérios da nossa comunidade”, afirmou.

Segundo ele, a mobilização tem como objetivo central garantir a proteção do território e o acesso a direitos básicos: “Estamos aqui com o objetivo principal de cuidar e preservar nosso patrimônio sagrado, nosso território, Conceição das Crioulas, e também lutar pelo acesso às políticas públicas do INCRA”, completou.

A ocupação do INCRA evidencia o cenário de vulnerabilidade enfrentado pelas comunidades quilombolas, que seguem lutando pelo reconhecimento de seus territórios e pela efetivação de direitos garantidos pela Constituição. O mandato do Professor Gilmar reforça que seguirá ao lado do povo quilombola, contribuindo para fortalecer essa luta histórica por território, dignidade e justiça social.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Justiça suspende reintegração de posse do Centro Paulo Freire, em Caruaru (PE)

Decisão que impede o despejo do espaço de formação foi publicada na noite de terça-feira (15)

O Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia / Foto: Arquivo MST

O pedido de reintegração de posse do Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Nordeste, foi suspenso na noite desta terça-feira (15) pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em seu despacho, ele defende a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo. 

A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.

Na sentença, Erhardt ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia, que gere o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. O desembargador destacou a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).

O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.

Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer.

A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993.

Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário. 

:: Centro Paulo Freire: luta por democracia e reforma agrária são urgentes :: 

Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

Procurado pela reportagem, o Incra afirmou não ter informações sobre a decisão. 

Texto: Lu Sudré|Edição: João Paulo Soares

Fonte: Brasil de Fato