Após Decreto da Prefeitura de Petrolina, coordenadores e professores do Nova Semente,professores da Educação Infantil e séries iniciais, tiveram seus salários cortados. Em nota enviada à imprensa, o Vereador Professor Gilmar Santos se solidariza com os/as profissionais e exige imediata suspensão da decisão.
Foto: Lizandra Martins
É com profunda indignação que o vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, recebeu os comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre redução de carga-horária de professores da Educação Infantil e séries iniciais e consequente redução salarial (Portaria N° 17/2020); bem como, o ofício N° 095/2020, da Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental (FUNDESF), empresa terceirizada, responsável pela administração do Programa Nova Semente, que decide pela redução de jornada de trabalho e salarial em 50% de professoras e coordenadoras do Nova Semente.
Essas decisões, injustas e cruéis, baseadas em decisões do Governo Federal, ocorrem num momento de grave crise mundial, proporcionada pelo novo coronavírus (COVID-19), situação em que o Estado, os governos, deve utilizar o máximo dos recursos públicos para proteger trabalhadores e trabalhadoras, servidores e, principalmente, a população mais carente. Nesse caso específico, vale salientar que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassado pelo governo federal para o município e utilizado para pagamento dos professores continuam sendo repassados normalmente. Portanto, o que justifica a redução dessas jornadas de trabalho e salários por parte do Governo Municipal?
Fica explícito nessas decisões que o grande problema não é apenas a crise pandêmica é, principalmente, a falta de compromisso dessa Gestão em zelar pela dignidade de professoras e professores. Quem pagará as suas contas? Quem colocará comida nas suas mesas? Como voltarão após esse longo período de quarentena diante dessas decisões? Não temos dúvidas de que centenas de cargos comissionados, nem sempre úteis para o município, com salários elevados, fruto de acordos que beneficiam políticos, seus familiares e amigos, continuam intactos. Por que sacrificar exatamente as nossas professoras e professores?
Diante dessa situação, enquanto professor e representante da população de Petrolina, com o Mandato Coletivo, nos solidarizamos com cada professora e professor prejudicados, e exigimos do governo municipal imediata suspensão dessas decisões.
A grave crise de Saúde Pública que ameaça o Brasil em razão do Novo Coronavírus, e o risco de contaminação pelo Vírus H1N1, exige do Poder Público medidas que amenizem os efeitos sociais e econômicos aos mais carentes.
Vereador Professor Gilmar Santos – Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Em Petrolina-PE, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta (20), dos 22 casos notificados como suspeitos para o novo coronavírus, sete foram descartados e 15 aguardam os resultados dos testes.
Diante da situação, o Vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal, apresentou ao Prefeito Miguel Coelho (MDB) uma série de medidas que podem ajudar Petrolina a conter o avanço da pandemia de coronavírus e os impactos motivados pelo distanciamento social recomendado para o controle do vírus.
As propostas apresentadas pelo vereador giram em torno de seis eixos: contratação e convocação de profissionais de saúde e de assistência social, auxílios às populações mais vulneráveis e desassistidas de programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar e do consumo de orgânicos, auxílio para micro e pequenos empreendedores, política de acesso à informação e a cultura durante a quarentena, e a revogação do Teto de Gastos. Confira:
1. Contratação temporária de novos servidores da área de saúde para dar cobertura a 180 áreas descobertas no município (com base na Lei nº 8.745/1993).
2. Contratação temporária de novos servidores da área de assistência social para atender milhares de famílias que já estão ou ficarão em situação de vulnerabilidade (Artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).
3. Elevação de R$ 30 mil para R$ 1 milhão os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a famílias que não têm onde morar.
4. Viabilize cestas básicas (incluindo material de higiene) para todas as famílias que não sejam beneficiárias de programas sociais e não tenham rendimentos previstos para os próximos três meses (Incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).
5. Ao comprar cestas básicas, priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar e/ou vendidos por pequenos comerciantes.
6. Comprar produtos de produtores orgânicos que se organizam através da Associação de Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), fazendo valer a Lei Municipal N° 2.913/2017.
7. Garantia de transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar (Artigo 7º da Constituição Federal de 1.988).
8. Reversão das dívidas milionárias dos hospitais e clínicas particulares do município em serviços imediatos à população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre. (artigo 196 da Constituição Federal de 1.988).
9. Garantia do serviço de acesso à internet gratuita para todas as comunidades e famílias carentes do município durante o período de isolamento recomendado pelas autoridades de saúde.
10. Publicação de editais Culturais para que artistas desenvolvam trabalhos e transmitam pela internet, garantindo ao povo o acesso à cultura em um tempo tão difícil. Esta medida foi lançada pelo Governo do Maranhão e reproduzida por outras cidades do país.
11. Solicitação, junto aos deputados federais e senadores para que o governo Bolsonaro revogue a Emenda 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos em saúde e educação.
12. Remanejamento dos recursos previstos para a festa do São João para a área da saúde e assistência social.
Quem vê o prefeito Miguel Coelho, filho do Senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo Bolsonaro, nas redes sociais, com seus slogans e hashtags, postando fotos e vídeos de uma Petrolina do “Novo Tempo”, que “Avança”, que “Cresce”, que “Educa”, que “Cuida”, talvez não saiba ou não se atente sobre o tamanho do estrago do seu governo sobre o uso dos recursos públicos, direitos de servidores e investimentos em áreas sociais. Há uma série de ações que já impactam destrutivamente sobre a vida da população de Petrolina, principalmente quando se trata de políticas públicas fundamentais, como é o caso da educação.
As mudanças pelas quais passaram e passam a educação no Brasil desses últimos 4 anos merece alerta máximo para qualquer pessoa minimamente preocupada com o futuro do país. Cortes orçamentários intensos, extinção de programas essenciais, influências e interesses empresariais, visões mercadológicos, costumes conservadores, posições políticas reacionárias associadas a uma atroz incompetência de agentes do Estado têm interrompido o avanço e até destruído as mais diversas conquistas educacionais baseadas em orientações críticas, valores democráticos e processos participativos da nossa história republicana.
A partir do golpe contra governo da presidenta Dilma (2016), uma rede de organizações sociais financiadas por poderosos grupos empresariais bilionários, a exemplo da Fundação Lemann, Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco e o Instituto Península, intensificaram suas atuações junto ao setor público tendo como fim a implementação de novos modelos e projetos educacionais que fomentem em professores e estudantes valores, comportamentos e mentalidades voltadas para as expectativas do mercado. Conforme reflexões do filósofo francês Christian Laval, a disposição é de transformar escolas em empresas, gestão democrática em gerenciamento empresarial, conquistas sociais e coletivas em meritocracia.
Do governo Temer ao governo Bolsonaro tem ocorrido um violento desmonte do Estado, com redução de investimentos, extinção das políticas sociais e aprofundamento dos níveis de pobreza. O desemprego e a precarização do trabalho levam mais de 20 milhões de pessoas a situações de desespero. As terceirização do trabalho, a Reforma Trabalhista e da Previdência foram planejadas, votadas e aprovadas para gerar esse ambiente social.
É nesse cenário que os gestores municipais descomprometidos com o enfrentamento às desigualdades sociais pegam carona na irresponsabilidade federal para não investir em concursos, para priorizar servidores contratados e com vínculos precarizados, além de aproveitarem vantagens de “parcerias”, “convênios”, “apoios” ou ações de voluntários. O objetivo é manobrar recursos públicos e pessoas para a manutenção de interesses privados e de projetos eleitoreiros. O Ensina Brasil chega à Petrolina para alimentar esse receituário.
Oriundo e vinculado às orientações da Teach for All (ensinar para todos), uma rede global formada por mais de 35 organizações, com sede nos EUA, o Ensina Brasil é um programa que desenvolve recrutamento de jovens para formá-los e transformá-los em “super-professores” (grifo nosso). Para participar do Programa é necessário formação universitária em qualquer área, mesmo para quem não tem licenciatura.
Após cumprir treinamento de 5 semanas o “eleito” passa a ser chamado de “Ensina”. Nesse intensivão são treinados para o “desenvolvimento de práticas para a sala de aula e habilidades de liderança (humildade, resiliência, resolução de problemas, entre outros)” (CAETANO, 2018, p. 125). O Ensina Brasil investe em transporte, hospedagem e alimentação durante o período de treinamento, no mês de janeiro. Depois são encaminhados para qualquer município do país que aderiu ao Programa. Lá, irão cumprir uma carga-horária de 40 horas, com salário de um professor em início de carreira. O município paga o salário. Custos com moradia, alimentação e transporte é por conta do participante.
Esses “professores” e “professoras” irão participar diretamente dos processos de construção pedagógica das escolas. Poderão realizar projetos com a comunidade escolar e aplicar instrumentos de avaliação sobre o desenvolvimento educacional do município. Tudo isso a partir da orientação dessas redes de compartilhamentos financiadas por grupos bilionários que visam investir em “novos” padrões culturais e mentais tendo o mercado como foco principal.
Sendo assim, pouco importa para os “ensinas” fazerem críticas às desigualdades sociais, às contradições do neoliberalismo, ao autoritarismo das oligarquias locais ou ao fato de serem tratados como massa de manobra para acobertar interesses do capitalismo selvagem. O que importa é difundir a falsa ideia de que é possível resolver o problema da educação do país a partir de “talentos” e ações individuais, onde a meritocracia torna-se uma espécie de “solução mágica” para históricos e complexos problemas. “Motivação”, “superação”, “dedicação”, funcionam como palavras-de-ordem no cotidiano desses “heróis” e “redentores” da educação nacional.
Em sintonia com esse modelo de destruição da educação pública, o governo Miguel Coelho faz pouco caso dos milhares de professores locais formados em importantes universidades e institutos de educação pública do Vale do São Francisco (UPE, UNEB, UNIVASF, IF Sertão). Décadas de pesquisas e produções pedagógicas, excelentes profissionais dos mais variados campos das licenciaturas são marginalizados, abandonados e esquecidos por uma gestão que prefere comprar “pacotes inovadores” dos “especialistas” de fora a investir e valorizar a prata da casa.
Desde 2017 as reclamações de professores, especialmente os contratados da rede municipal tem se intensificado. Desrespeito, autoritarismo, humilhações, carga de trabalho excessiva, falta de comunicação e organização da secretaria de educação, defasagem do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério (EPCM), tudo isso faz parte de uma série de insatisfações da categoria ao longo dos três anos do chamado governo do “Novo Tempo”.
Após mobilização de professores e pressão do Ministério Público (MP), a Prefeitura realizou concurso público no final de 2018 e convocou 400 educadores. A propaganda governamental é utilizada para ludibriar boa parte daqueles que acreditam na “boa fé” do governo em elevar a qualidade da educação municipal. Porém, os profissionais da rede sentem na pele o quanto o “galeguinho” (apelido publicitário do prefeito) tem “trabalhado” para impedir a convocação de novos aprovados que se encontram na lista de cadastro de reserva e manter o quadro de professores contratados, desprovidos de segurança jurídica e estabilidade.
Em meados de dezembro (2019) o governo demitiu mais de 600 professores com contrato previsto para encerrar em fevereiro deste ano. Professores auxiliares de crianças e adolescentes autistas tiveram da mesma forma seus contratos encerrados, sem previsão de uma nova seleção, deixando dezenas de estudantes, pais e mães desamparados. Centenas de efetivos que ganharam 100 horas a mais em Abril do ano passado perderam essas horas nesse mesmo dezembro. Para o senhor prefeito não importa se esses servidores necessitam comer, vestir, pagar contas de água, energia, aluguel, ou se fizeram planos. Não importa o quanto estas crianças e adolescentes necessitam de cuidados especiais, para o gestor é como se fossem sujeitos sem importância, descartáveis.
Enquanto isso o “galeguinho” “trabalhou” para trazer ao município centenas de jovens “professores”, “estrangeiros”, sem formação adequada, treinados em “cursos relâmpagos”, para nos “ensinar” como fazer uma educação “inovadora”, “moderna”, “dinâmica”. É o cinismo neoliberal operando para maximizar a precarização do trabalho e priorizar o que André Bocchetti (2014) chama de “professor-mínimo”. É a política de Miguel Coelho, Fernando Bezerra Coelho, Bolsonaro, Weintraub e tantos outros facínoras e neoliberais.
De uma coisa ao menos já se tem certeza, a Petrolina real é bem diferente da cidade virtual propagada nas redes sociais desse rapaz. Resta saber qual é a política dos nossos professores e professoras, principalmente num ano eleitoral.
Gilmar Santos é professor de História e vereador em Petrolina pelo PT.
Referências:
BOCCHETTI, A. Um governo máximo, um professor mínimo: tecnologias de produção docente em programas especiais de formação. In: SOUZA; D. T. R.; SARTI, F.M. (orgs.). Mercado de formação docente. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014, 286 p., p. 171-190.
CAETANO, Maria Raquel. Lógica privada na educação pública, redes globais e a formação de professores (Private logic in public education, global networks and teacher training). Revista Eletrônica de Educação, v. 12, n. 1, p. 120-131, 2018.
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Boitempo Editorial, 2019.
Mais 300 professores/as participaram da audiência pública que aconteceu na última sexta-feira (13). O evento foi uma proposição do vereador Gilmar Santos
Foto: Camila Rodrigues
Com a participação de diversos professores da rede municipal de educação, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) realizou nesta sexta-feira (13), uma audiência pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério em Petrolina.
O Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (EPCM) do município, sancionado no ano 2000, encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Porém, desde novembro de 2017, foi apresentada uma nova proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto, a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada, o que vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Já os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
Durante a audiência, o professor e jornalista Jota Menezes reforçou que a proposta do EPCM é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, e que, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e contando com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina, é legítima. Além disso, reforçou que a não aprovação do documento representa um retrocesso, pois, nega aos professores uma maior qualificação que irá refletir de forma direta no desempenho da educação.
“O EPCM é a “bíblia” do professor, por que ele traz uma série de benefícios que vai melhorar a vida do professor no que diz respeito à sua carreira, diz respeito ao salário e às suas condições de trabalho. Ora, tem dois anos que o projeto está engavetado pelo executivo municipla, e apesar dos nossos esforços em sensibilizar a secretaria, até o momento não recebemos nenhuma resposta plausível. Existe um processo e esse documento ainda precisa passar pela Câmara Municipal para ser avaliado e votado, mas o que a gente observa é que já estamos em dezembro de 2019 e até agora nada foi feito a respeito. Se nós queremos uma educação de qualidade, uma educação de referência pública, é preciso dar condições e estrutura para que os professores possam desenvolvem o seu trabalho, a resposta está lá na ponta, no desempenho do aluno”, afirmou Menezes.
Na ocasião, a professora e coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Magda Feitosa, explanou sobre a situação dos precatórios no município e afirmou que existe uma manipulação de informações por parte da gestão e falta de vontade em efetivar o pagamento. Lembrando ainda que o valor a ser repassado não é uma gratificação, mas sim um direito.
“A luta pelos precatórios existe desde 2016, quando soubemos que a União devia esse valor para os municípios, e aí o município de Petrolina já tinha um valor determinado, houve a questão da contestação, e a gente precisa lutar para que o pagamento seja efetivado. A lei diz que 60% do total de R$ 90.228.452,20 milhões devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, que na época não receberam e não tiveram reajuste adequado, e os outros 40% devem ser investidos nos demais setores da educação. Então não estamos pedindo nada, estamos exigindo o que é nosso direito e vamos continuar na luta até conseguir, por que nenhum direito é conquistado se não lutarmos”, afirmou Feitosa.
Durante a audiência, os professores manifestaram repúdio à ausência dos parlamentares da Casa Plínio Amorim, visto que apenas 5 estiveram presentes, assim como a ausência de representantes do poder executivo e do próprio Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSEMP), que não se fez presente sob a justificativa de que “não reconhecia a legitimidade da audiência”. A classe docente afirmou ainda não se sentir representada pela gestão do sindicato.
Foto: Camila Rodrigues
Em sua participação, Gilmar falou sobre a necessidade da valorização dos professores, para além de homenagens, e ressaltou a importância do encontro para o avanço na luta pela garantia de direitos. Ademais, comentou sobre a falta de compromisso da gestão para com a pauta dos professores, uma vez que uma série de projetos do Executivo foram enviados à Câmara em regime de Urgência Urgentíssima, dentre eles, o de Reforma da Previdência municipal que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores e um outro que rege sobre o aumento do salário do Secretário da ARMUP. Enquanto isso o projeto do EPCM, produzido em 2017, até hoje não foi apresentado para votação na Casa. Além disso o parlamentar frisou também sobre a legitimidade da audiência .
“A quem diz que a audiência não é legítima, ou é ignorante, ou está blefando, ou usa de maldade contra a categoria dos professores e professoras. Qualquer audiência aprovada pela Câmara, principalmente quando é aprovada por unanimidade é legítima. Portanto que ela tenha como foco debater temas de interesse da população. Dizer que os vereadores não têm legitimidade para debater direitos dos servidores é, no mínimo, uma atitude desleal e covarde, caso a crítica venha de outros servidores. Lamentamos muito a falta de compromisso da gestão municipal, do SINDSEMP e de boa parte dos vereadores diante de um tema tão fundamental para o desenvolvimento do nosso município que é a educação. Quando valorizamos os nossos profissionais da educação elevamos a qualidade, fortalecemos a nossa rede. Foi isso que procuramos fazer nessa audiência.
O vereador Paulo Valgueiro, ainda provocou afirmando que os projetos que interessam à gestão “correm mais que Fórmula 1”, pois, chegam logo para votação, mas os que interessam ao povo, ficam no fundo das gavetas da corregedoria
Ao final da reunião, Gilmar propôs a criação de uma Frente Parlamentar, composta por vereadores da Casa, para acompanhar os desdobramentos dois dois temas debatidos e se comprometeu em abrir representação no MP sobre o EPCM. O professor Jota Menezes propôs que novas audiências sobre os precatórios fossem realizadas com a presença de representantes de municípios onde os precatórios já tivessem sido regulamentados em lei municipal e/ou pagos aos professores. A professora Magda Feitosa propôs a criação de uma Comissão Permanente de Professores para construir uma agenda de lutas e monitoramento de ações das duas pautas. Ela sugeriu, também, que os professores e professoras realizassem uma campanha de monitoramento da atuação dos vereadores e vereadoras de Petrolina, avaliando quem tem efetivo compromisso com a pauta da educação e sugeriu um mote: “Quem não luta com a educação vai perder a eleição”.
De acordo com Gilmar, a reunião teve saldo positivo, pois, “demonstrou a força de professores e professoras, do Fórum Municipal de Educação, e do interesse da categoria para que direitos conquistados sejam respeitados. Além disso, há uma disposição da categoria na continuidade da luta até que esses direitos sejam efetivados. Foi uma demonstração de resistência, também, diante de momento tão difícil para a educação nacional. Esperamos que a gestão municipal atende e respeite essa luta”
“As homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria”, destaca Gilmar Santos, propositor da audiência
Será realizada na próxima sexta-feira
(13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a
situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto
na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município
de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador
professor Gilmar Santos.
Os valores dos precatórios são
oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação
do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o
governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram
repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da
gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de
advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao
município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor
total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante
tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos
advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do
município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também
deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de
repasses do precatório ainda não aconteceu.
Outro ponto que será discutido na
audiência é o EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento
elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez
que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação.
Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma
proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para
adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está
até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece
nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada.
Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de
todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria
e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município
de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do
Magistério vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores
da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em
vigência.
“Esperamos que com essa Audiência, a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade. Além disso, esperamos que o EPCM seja aprovado, pois, é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e, consequentemente, para a qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria.”, explicou Gilmar, propositor da audiência.
A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada
Foto: Thierri Oliveira
O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.
Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.
Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.
Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.
** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.
O parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação
Foto: Camila Rodrigues
Após ter emitido nota de solidariedade aos professores que foram demitidos da rede municipal de ensino de Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03), a atitude do governo Novo Tempo que, segundo informações, tem demitido professores contratados sem ao menos um aviso prévio ou justificativa.
Na última sexta, dia 30 de setembro, o parlamentar teve conhecimento do caso da professora Laise Mata, que foi demitida enquanto dava aula na Escola Luiz Rodrigues de Araújo. “Estava no meio de uma aula de português quando fui chamada por duas funcionárias a mando da secretária de Educação de Petrolina para assinar minha demissão”, afirmou a docente em um depoimento nas redes sociais. Ademais, Laise alega que nenhuma justificativa plausível foi dada para tal ato. Além desse fato, o edil teve conhecimento de que outros professores passaram por situação semelhante ao receberem por meio de colegas a notícia de que estavam sendo demitidos.
Para Gilmar, que vem lutando junto à classe docente por melhores condições de trabalho e ensino, a gestão agiu de forma desrespeitosa e incoerente para com esses profissionais, principalmente quando o próprio governo usa o slogan “Petrolina Educa”.
“Os professores contratados nos trouxeram essa denúncia e junto uma reflexão sobre o real compromisso desse governo com a educação, e eu não estou questionando aqui a possível legalidade da ação, é possível que a gestão esteja utilizando a lei para adequar o seu quadro de professores (…), mas me indigna muito a maneira como isso é efetivado”, afirmou o parlamentar.
Ao refutar fala da vereadora Maria Elena, que havia elogiado a secretária de educação, atribuindo a ela coragem para realizar as mudanças na rede municipal de ensino, Gilmar disse que “constranger professores/as não é um ato de coragem, é um ato de covardia”.
Ainda durante a sessão, foi reprovado por
14 votos da bancada governista – após pedido de destaque do líder do
Governo, vereador Aerolande Cruz-, o
requerimento nº 272/2019, da autoria do vereador Paulo Valgueiro, que
solicitava uma audiência pública, para discutir a viabilidade e conveniência do
processo de organização e adequação do quadro de funcionários da Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, com foco no pleno funcionamento da
rede municipal de ensino, tendo em vista a
de falta de professores na rede.
Consoante Gilmar, é revoltante perceber
que o povo não tem direito ao debate porque os parlamentares ligados ao governo
fazem o desfavor de reprovar um requerimento válido e importante para a
população petrolinense, que quer ao menos entender o que vem acontecendo no
município.
“É muito triste dizermos aqui que essa
Casa é a casa do povo e o povo ser impedido de debater sobre os seus direitos,
sobre a política de educação do município. Deixa o povo entender porque é que
os professores estão sendo injustamente demitidos, o que a gestão quer e se
esse interesse está respeitando a dignidade dos profissionais da educação”, enfatizou
o edil.
Na oportunidade, o parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade para aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação: “Deixo aqui a minha solidariedade a cada professor/a que foi constrangido/a e dizer que o nosso compromisso é com a luta pela valorização da categoria”, concluiu.
Plano apresentado por Bolsonaro para a pesquisa acadêmica e educação superior ameaça conquistas históricas da educação
A defesa pela educação pública de qualidade mobilizou milhares de pessoas em todo o país, que protestaram contra o Future-se / ANPG
A proposta do atual governo para o financiamento do ensino superior público no Brasil, com o projeto “Future-se”, que aposta na iniciativa privada como solução para a educação, esconde riscos graves para a manutenção de uma produção científica sólida e inovadora. Além disso, pode gerar crises profundas em diversas áreas do conhecimento. Essa é a opinião da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que irá se reunir nos próximos dias para apresentar um projeto alternativo ao Future-se, baseada no fortalecimento do investimento público.
“O projeto é muito prejudicial para as universidades públicas. No fundo, ele busca na iniciativa privada resolver um problema estrutural das instituições que é ter acesso ao financiamento público de forma robusta. Mais de 90% da produção científica se dá na pós-graduação e, portanto, é sediado nas universidades”, aponta Flávia Calé, presidente da ANPG.
O modelo de produção de pesquisa de ponta nas universidades e institutos de pesquisa, na maior parte dos países desenvolvidos, é focada no financiamento público com percentuais que giram em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Cada real gasto em pesquisa gera outros onze em retorno”, diz Calé.
A proposta do governo abre espaço para uma gestão de Organizações Sociais (OS) e financiamento direto do mercado nas pesquisas acadêmicas. Na prática, essas medidas vão afetar a diversidade das pesquisas e enfraquecer algumas áreas de conhecimento, como a de humanas, que têm pouco potencial de lucro a curto prazo.
O projeto do governo é inspirado no modelo de financiamentos por fundos privados como acontece em Harvard, nos EUA, mas até lá, analisa Calé, é uma alternativa de cheia de riscos,.
“Os fundos que financiam essas universidades [como Harvard] tiveram um declínio muito grande depois da crise de 2008. O Brasil vive um processo de desindustrialização crônica, que remonta ao período pré anos 1950, de uma indústria que não tem cultura de inovação. O sinal que o governo dá quando deixa de investir em pesquisa é ‘se o Estado não investe, porque o mercado vai investir?’. Esses financiamentos, no Brasil, tendem a ser muito oscilantes”, disse.
Impactos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) elaborou um estudo com os principais impactos da implementação do plano Future-se, como foi apresentado pelo governo.
Como consequência grave, o estudo aponta para uma gradativa privatização e sucateamento da educação superior. Principalmente por conta da entrada das OS na gestão das instituições de ensino e pesquisa, o que poderia causar uma grande perda na diversidade.
“Não ficou claro o papel das OS, o MEC não explicou, fugiu desse tema que na nossa opinião é o tema central do plano porque ataca a autonomia das universidades”, disse.
A UNE quer que o governo abra uma discussão para ampliar o investimento de recursos públicos na educação, que foram reduzidos desde a criação do teto de gastos com o setor, ainda no governo Temer, e com os seguidos congelamentos promovidos pelo governo Bolsonaro.
Fonte: Brasil de Fato| Juca Guimarães| Texto: Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
Em Petrolina, no sertão pernambucano, a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho – Centro, a partir das 8:30h.
Na
próxima terça-feira, dia 13/08, estudantes, professoras/es, técnicas/os,
trabalhadoras/es de diversas áreas, sindicatos e movimentos sociais ocuparão mais
uma vez às ruas de nosso país para protestar contra os cortes no orçamento da
educação, contra o projeto “Future-se” (apresentado há
duas semanas pelo desgoverno Bolsonaro) e em defesa da aposentadoria.
O protesto faz
parte de um movimento nacional de luta em defesa da educação, que nos dias 15 e 30 de maio, reuniram mais de 1 milhão de pessoas
nas ruas do país em pelo menos 200 cidades. Essa é a terceira
mobilização nacional e a expectativa é de que aconteça em mais 80 cidades.
Em Petrolina,
no sertão pernambucano, a concentração
acontecerá na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho – Centro, a
partir das 8:30h.
Em
matéria publicada no site gilmarsantos.org e em suas redes sociais, o vereador
Gilmar Santos reafirma seu compromisso com professores para que mais
profissionais sejam efetivados através de concurso público, com a devida
valorização, como previsto tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei Federal 9.394/96) quanto no Plano Municipal de Educação (Lei
2.713/15).
Ao
contrário do que acusam alguns professores que foram aprovados no último
concurso ou pessoas que não se informaram adequadamente sobre o nosso
posicionamento, em nenhum momento o vereador acusou professores que foram
convocados para trabalhar em carga-horária de 100 h/a de estarem burlando a lei
por terem ampliado para mais 100 h/a. O nosso Mandato está pautado na
responsabilidade e compromisso com o interesse público. Ao recebermos denúncias
por parte de professores que ficaram na lista de reserva, buscamos nos informar
diretamente com a Secretária Municipal (https://gilmarsantos.org/2019/05/08/em-visita-a-secretaria-professor-gilmar-santos-solicita-providencias-sobre-13-demandas-da-educacao/)
que
nos informou que as vagas não reais (vagas geradas por afastamento de efetivos
da sala de aula) seriam ocupadas por contratados. Após a visita, apresentamos um requerimento na Câmara
Municipal solicitando informações sobre as
vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal. O
nosso questionamento se deu pela identificação de um grande contingente de
professores doctorvideos contratados na rede, o que nos leva a crer que vagas reais que
poderiam ser ocupadas por professores aprovados no cadastro de reserva do
último concurso, estão sendo também ocupadas por contratados. Desse modo,
reivindicamos a convocação desses professores para ocupação de todas as vagas
reais existentes na rede e reafirmamos o nosso compromisso com todos os
profissionais da educação do nosso município.
Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
