“Esperamos que não seja mais um caso de violência cometida pelo próprio Estado”, afirmou o presidente da comissão, Gilmar Santos.
foto: Ângela Santana
Familiares e amigos dos jovens Mateus Cerqueira (17) e Lucas Levi (20), desaparecidos desde a noite do último sábado (11), realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal, na manhã de hoje (15), para pedir apoio da Casa Plínio Amorim, no acompanhamento do caso. Segundo informações dos familiares, os jovens foram vistos pela última vez durante uma abordagem do 2ª BIESP, no bairro Mandacaru 2, periferia de Petrolina-P. A PMPE confirmou a abordagem através de uma nota enviada à imprensa, mas alegou que “eles foram liberados pelos policiais no local”.
Em entrevista ao Blog de Edenevaldo Alves, na manhã de hoje, Dona Elisete dos Santos, mãe do jovem Mateus Cerqueira, relatou o que viu, “a Biesp estava parada, os meninos passaram, eles perseguiram, jogaram os dois meninos dentro da mala do carro e deram sumiço até hoje”. A mãe afirmou ainda que em seguida, “os policiais retornaram ao local para pegar as bicicletas e disseram que era para o pessoal dizer que não viu nada”.
De acordo com a nota da PMPE, “está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”, diz a nota.
O Vereador Gilmar Santos, acompanhou a manifestação e se se colocou a disposição, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para acompanhar o caso. “Nós colocamos a disposição para que todos os processos investigativos sejam feitos. A gente assume, junto com esses familiares e amigos o compromisso de exigir justiça”, disse o parlamentar.
Diante da repercussão, a PM se pronunciou em nota sobre o caso. Confira na íntegra: “A Polícia Militar esclarece que segundo o efetivo do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) que estava de serviço, no último sábado (11), a equipe patrulhava na região quando visualizou dois jovens e realizou a busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado e eles foram liberados pelos policiais no local. No entanto, na manhã do domingo (12), a Unidade recebeu um homem formalizando uma queixa sobre o desaparecimento dos dois. Está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”.
foto: Ângela Santana
O vereador Gilmar Santos reiterou que é o papel da CDH acionar todos os órgãos que tenham responsabilidade com direitos da população. Porém, lembrou que lamentavelmente em diversos casos de violação de direitos o Estado é principal violador: “esperamos que não seja mais um ato de violência cometido pelo próprio Estado”.
A ampliação da estrutura física do local, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, foram algumas das necessidades apresentadas pela gestora da instituição
Foto: Mônia Ramos
A história de Vinicius, Mateus, Alisson, Antônio e de tantos outros meninos foi vista de perto na manhã desta quarta-feira (23) pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os vereadores Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Osinaldo Souza estiveram no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe que tem como propósito a ressocialização desses jovens.
A unidade localizada no Bairro Palhinhas foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e crimes associados ao tráfico de drogas. Lá eles recebem assistências social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo de ressocialização têm direito à educação, com escola regular; alimentação, com seis refeições diárias; cursos profissionalizantes; oficinas educativas e culturais, de música, leitura, esporte; aulas de informática, assistência à saúde e a oportunidade de fazerem um curso técnico, fruto de uma parceria com o IF Sertão.
Mesmo com essas benesses mantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco, a unidade necessita de mais investimentos para a melhoria do trabalho na reeducação desses jovens infratores. Num bate-papo com a gestora, Nídia Maria Alencar, os vereadores ficaram sabendo que há uma necessidade da ampliação da estrutura física do local, com a disposição de mais salas de aula, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, que dispõe de vagas para os internos, mas não há transporte coletivo suficiente para o trânsito do alunado da unidade para o instituto.
“Muito bom essa visita dos vereadores que representam a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aqui na nossa unidade de acolhimento. Assim, eles conhecem a realidade de um trabalho, cuja sociedade tem uma visão de regime presidiário, daí os vereadores veem e fiscalizam o que é a ressocialização nas unidades. Estamos abertos à visitação dos vereadores e de qualquer membro da sociedade”, destacou a gestora, acrescentando “venham sempre que quiserem”.
Os vereadores ouviram, conversaram com coordenadores e internos, numa manhã de troca de conhecimento e de vivência de realidades para buscarem mecanismos de auxílio aos projetos desenvolvidos no Centro, no sentido de garantir e promover a ressocialização desses jovens. Agora, o próximo passo da Comissão é analisar as formas de contribuir com a melhoria desses serviços.
A Funase/Case é uma instituição mantida pelo Governo do Estado, localizada no Bairro Palhinhas, atende cerca de 40 jovens infratores com o objetivo de ampará-los e promover a ressocialização.
Mais
· Maior número de jovens são sentenciados por homicídio associado ao tráfico de drogas
· A unidade desenvolve vários projetos de ressocialização, através da educação, do esporte e da cultura. Trabalho este, desenvolvido pela equipe da unidade, que pode ser propagado pela imprensa local com a intenção de promover novas parcerias para a permanência e ampliação desses projetos.
As visitas fazem parte da agenda propositiva da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal
Foto: Antônio Carvalho
Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro cumpriram na manhã desta quarta (28), a agenda propositiva da semana da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina. Nesta manhã visitaram o CREAS, no Bairro Palhinhas, e deram sequência ao cronograma semanal que começou na segunda (26) quando estiveram na Cadeia Feminina. Uma agenda de visitas as instituições foi definida entre os integrantes da Comissão no último dia 14. Eles discutiram e revisaram a agenda da Comissão, fizeram encaminhamentos e planejaram novas demandas.
Na visita ao CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), os vereadores observaram as ações desenvolvidas pela instituição que atualmente acompanha cerca de 50 crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos e mais de 240 idosos que também tiveram seus direitos violados. No entanto, Petrolina conta apenas com uma unidade dos serviços e duas equipes para atender a demanda da sede e do interior do município. As equipes são compostas de dois psicólogos, dois assistentes sociais, dois advogados e dois educadores sociais, número insuficiente para atender um município com mais de 300 mil habitantes.
Mesmo com a dedicação humanizada dos profissionais, a instituição atravessa alguns problemas para realização dos trabalhos diariamente. Uma das solicitações é a presença da Guarda Municipal, principalmente durante a realização dos cursos e oficinas socioeducativas. Outra necessidade observada, é a necessidade urgente de mais uma unidade do CREAS em Petrolina, com a inserção de mais equipes e a instalação da sede em um local mais acessível às comunidade usuárias.
“Como agentes públicos e integrantes da CDHC estamos visitando às instituições municipais para conhecermos e avaliarmos como podemos ajudar na melhoria dos serviços”, disse Gilmar, presidente da Comissão.
O relator da Comissão, Paulo Valgueiro, frisa a importância dos serviços de assistência social estarem funcionando a contento da população. “Esses profissionais precisam estar em plenas condições de atender a necessidade de um público que necessita de assistência e acompanhamento. É um trabalho de formiguinha e que transforma a sociedade para melhor. Vamos continuar acompanhando de perto e cumprir nosso papel de legislar, contribuindo para a melhoria desses serviços tão importantes para a nossa sociedade”.
O CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Em Petrolina, segundo relatório apresentado pelos profissionais da unidade, a incidência maior são casos de crianças que sofrem de negligência, adolescentes que sofrem de abuso sexual e uso de substâncias psicoativas, e idosos acometidos de violação de direitos (abuso financeiro e violência psicológica).
Visita à Cadeia Feminina
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Petrolina visitaram a Cadeia Pública Feminina de Petrolina na última segunda-feira (26). Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro avaliaram as condições privadas de liberdade no município. Segundo eles, é preciso melhorias no espaço físico da carceragem, sobretudo para uma melhor assistência à saúde das internas.
A sugestão dos vereadores é que seja criada uma rede de solidariedade pra garantir os serviços de saúde para as internas.
“Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos”
Imagem Divulgação
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) vem, por meio desta, prestar toda nossa solidariedade ao jovem Rafael Alencar, membro da Federação Pernambucana de Judô, covardemente agredido por seguranças do São João de Petrolina quando estava abraçado ao seu companheiro. Esse é mais um caso de agressão por parte desses seguranças.
Estamos no século XXI, mas nem todos os olhares se voltam para a superação de preconceitos. O Grupo Gay da Bahia registrou 445 homicídios por homofobia em 2017; 30% a mais que em 2016. As pesquisas mostram ainda que até maio do ano passado, ao menos 153 pessoas LGBTs foram mortas no Brasil, vítimas da homofobia.
Considerando as pesquisas que apontam o Brasil como o país que mais mata LGBTS – 1 a cada 19 horas, acreditamos que seja cada vez mais urgente e necessário erradicarmos as abordagens policialescas e violentas contra a comunidade LGBT, que em nossa cidade tem sofrido uma diversidade de violências,sentidas também quando percebemos que as escolas ainda não têm pautado as questões LGBTs como proposta política institucional; quando os corpos gays são vítimas de agressões, piadas, violências físicas, exclusão, segregação; quando lhe são negado o direito de viver; quando se nega a produção de estatísticas acerca dessas mesmas violências; quando também verificamos a pouca participação da pauta LGBT nas agendas de politicas públicas do estado brasileiro, inclusive da nossa cidade Petrolina.
Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos.
A pessoa negra e LGBT não pode ser tratada segundo lógicas eugênicas que ainda são manifestadas nos sistemas de segurança pagos com o dinheiro público do nosso município. O povo não quer pagar para ser agredido. Essa não é a cidade que queremos.
Na oportunidade, lembramos que homofobia é crime, operante na Lei Nº 7716/89 e que as providências jurídicas serão tomadas. Esperamos que a gestão municipal também se manifeste e tome as medidas necessárias para que crimes como este não voltem a acontecer.
Estamos juntos na luta, Rafael!
Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina.
“Lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente o seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis”
Foto: Camila Rodrigues
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com representantes de entidades da sociedade civil, do poder legislativo e executivo do município para tratar da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Petrolina, que existe em lei desde 2011, mas ainda não foi constituído.
A ação, de iniciativa do Mandato, é
reflexo da 1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos, que aconteceu em
novembro do ano passado (2018), e tem por
finalidade promover a eficácia dos direitos civis, políticos, sociais e
culturais, bem como o fortalecimento, aperfeiçoamento das ações do poder
público municipal perante as demandas da população.
Durante a reunião, Gilmar leu a Lei nº 2347/2011, da autoria do ex-prefeito Júlio Lossio, que dispõe sobre a criação do Conselho, para que, coletivamente, fossem apontadas as possíveis modificações na lei que virão a ser apresentadas ao poder executivo como emendas, levando em consideração que alguns pontos apresentados no documento impossibilitam a criação do Conselho, visto que a estrutura do governo atual é diferente do anterior.
Foto: Hyarlla Wany
O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, e que vem de forma contínua e propositiva fiscalizando e cobrando da gestão municipal políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos da população disse que “lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente os seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis. Ao chamar a atenção para o cumprimento dessa lei estamos fazendo valer o nosso papel enquanto fiscalizador. Vamos apresentar as devidas emendas, alterar a lei para que responda aos desafios atuais. Esperamos que a sociedade junte-se a nós para fortalecer essa ação, pois, somente com participação popular, com a fiscalização dos próprios cidadãos é que vamos melhorar a aplicação dos recursos e dos serviços públicos elevando assim a qualidade de vida do nosso povo.”
Além da instituição do Conselho de Direitos Humanos, o edil
vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e
Educação, que estão há mais de dois anos sem funcionar. Para ele “sem
esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da
juventude, assim como geração de oportunidades”.
Participaram da reunião o vereador e vice
presidente da Câmara, Ronaldo Cancão, a secretária executiva de Juventude,
Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, representantes do
Teatro Popular de Arte (TPA), da Gerência Regional de Educação (GRE), da
Associação Raízes, da OAB- PE, da Faculdade de
Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), da Cia Biruta, da
Guarda Civil e do Centro POP.
“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas”
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta- feira, (16) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 164/2019, que solicita ao executivo para que, nos usos de suas atribuições, apresente projeto para a instituição do 3º Conselho Tutelar no município de Petrolina.
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função atuar em prol da proteção e do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentese tem por obrigação agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. O Conselho foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Segundo a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Petrolina possui apenas 02 conselhos, sendo que a população do município já ultrapassa os 340.000 (trezentos e quarenta mil) habitantes.
“A
população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população
aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas, os órgãos de proteção,
por que do contrário nós corremos o risco de termos uma explosão de violência,
de negligência, de abandono da criança e possivelmente criando condições para a
situação de marginalização”
explicou Gilmar.
Uma pesquisa divulgada em 2018 pela Ipsos e a Visão Mundial, que analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de risco, “colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, em comparação com outros 13 países da América Latina”. Segundo a pesquisa, “o sentimento do latino-americano é de que o espaço público oferece mais risco à criança, com 52% das respostas. A casa da criança ficou em segundo lugar, com 21%, seguida por escola, 13%, transporte público, 6%, e espaços religiosos, com 3%”.
No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. De acordo com um documento publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) “as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre essas chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos. O suicídio tornou-se a terceira maior causa das mortes de nossos adolescentes e jovens, entre 15 e 25 anos”.
O documento também diz que “a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas”.
Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2017, Pernambuco registrou a terceira pior taxa de homicídios, contabilizando um total de 5.427 assassinatos. Em 2018, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), apontou Pernambuco como “o estado do Nordeste com o maior número de adolescentes infratores em regime de internação. São 1.345 adolescentes”.
Além dos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, houve aumento também da evasão escolar. O Censo de 2018, mostra que “no Brasil todo, foram 1,3 milhão de matrículas a menos, contabilizando cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Dentre estes, a maior taxa é a dos adolescentes de 15 a 17 anos, nesta última idade, um número absurdo: 915.455 que não estudam”.
Diante dos dados alarmantes, o parlamentar diz que “faz-se imprescindível que o poder executivo municipal exerça sua competência para legislar sobre a matéria e apresente de forma urgente e eficaz proposta para que seja implementado o 3º Conselho tutelar na cidade”.
Reunião do Fórum Permanente| Foto: Hyarlla Wany
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (da qual o parlamentar é presidente) vem realizando, através doFórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,uma agenda propositiva para o aprofundamento de políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. No dia 10 de abril, a CDHC fez uma visita ao Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho, para conhecer a dinâmica de trabalho dos conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município. Durante a visita, a comissão pôde perceber algumas negligências que pecarizam a atuação do Conselho como, por exemplo, a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.
“Muitas vezes a gente acusa a criança e o adolescente de estar envolvido em situações criminosas, em delitos, quando na verdade a nossa sociedade, o poder público, é que deve prevenir esses prejuízos aperfeiçoando as políticas públicas” disse o parlamentar ao lembrar-se do cruel assassinato dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manoel (10), que foram mortos por dois adolescentes (16 e 17 anos). O edil vem cobrando da gestão, não apenas a implementação do Conselho Tutelar, mas também a restituição dos Conselhos da Juventude, da Educação e da Cultura.
O requerimento foi
posto para votação em bloco, ou seja, junto com outros requerimentos da bancada
de oposição. Apenas 16 vereadores estavam presentes nas defesas das solicitações,
mas no momento em que os votos já estavam sendo contabilizados, o vereador
Elias Jardim chegou até a mesa diretora e juntou-se aos demais vereadores que
estavam de pé votando CONTRA os requerimentos, sem ao menos saber do que se
tratavam. Depois de ser informado que um dos requerimentos solicitava doação de
um terreno para uma igreja evangélica, ele, que é evangélico, voltou atrás e
pediu para retirar seu voto, pois, resolvera se colocar a favor do mesmo. Depois
de muita discussão, o requerimento foi aprovado por 09 votos a 08.
“Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças, mas o avanço da violência como um todo”
Foto: Hyarlla Wany
Depois do caso dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manuel (10 anos) que foram brutalmente assassinados em Petrolina, foram registrados mais dois casos de homicídio na cidade. No último sábado (13) a polícia registrou o caso de João Vitor do Nascimento, de 14 anos, que foi morto a golpes de facão no distrito de Izacolândia. Ontem (15), Pablo César da Silva Santos, de apenas 10 anos, foi executado a tiros dentro de sua própria casa, no residencial Nova Petrolina. Quatro crianças assassinadas em menos de um mês e nenhum posicionamento do governo municipal, Novo Tempo.
O vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, voltou a cobrar do executivo a efetividade de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Há mais de um ano o parlamentar vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e Educação, pois, sem os mesmos não há debate sobre políticas para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.
Segundo Gilmar,
o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e essa
negligência é corresponsável por tantas violências que vem acontecendo no
município. “Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas
e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande
mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças,
mas o avanço da violência como um todo (…) Eu vejo que essa câmara para
quando morrem algumas pessoas… Cada vereador quer fazer uma mensagem sobre
essa pessoa que morreu, mas a gente não sentiu essa comoção profunda quando
aqueles dois jovens foram executados e quando essas crianças são executadas
agora” disse.
Além disso, o edil disse que muitos culpabilizam as próprias vítimas e a família pelos crimes, quando na verdade a responsabilidade é de toda a sociedade, principalmente do poder público, que negligencia as políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como por exemplo o abandono da Praça da Juventude, no Bairro João de Deus.
Mais uma vez, o parlamentar que junto ao Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente vem construindo uma agenda propositiva de monitoramento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, colocou a comissão de direitos humanos e cidadania a disposição das famílias das vítimas.
“A comissão de direitos humanos vai mais uma vez tomar iniciativa de denunciar, chamar atenção sobre essas violências que vem tomando conta do nosso município, e fazer o acompanhamento dessas famílias”.
“De acordo com informações policiais, os homicídios foram praticados por dois adolescentes (16 e 17 anos), que não tiveram a identidade revelada, e Francieldo da Costa Brito, de 26 anos, que cumpria liberdade provisória é apontado como mandante do crime e já é considerado foragido”
Foto: Gilmar Santos
Na manhã desta sexta-feira (05), a Polícia Civil apresentou em coletiva à imprensa a elucidação do assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos, de 13 anos, e Manuel Carlos Souza dos Santos, de 10 anos. O corpo de Gustavo foi encontrado na última sexta-feira (29/3) no bairro Portal da Cidade e o de Manuel foi encontrado nesta segunda-feira (01) no Núcleo 9 do Projeto Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina.
De acordo com informações policiais, os homicídios foram praticados por dois adolescentes (16 e 17 anos), que não tiveram a identidade revelada, e Francieldo da Costa Brito, de 26 anos, que cumpria liberdade provisória é apontado como mandante do crime e já é considerado foragido. Os menores que foram apreendidos confessaram o crime e informaram que teria acontecido em função de tráfico de drogas. A justificativa é de que Gustavo havia sido torturado para confessar que ele e o irmão haviam roubado uma certa quantidade de droga e onde tinham escondido.
Os acusados moram no Cacheado, mesmo bairro que as crianças assassinadas, e o maior residia no Bairro João de Deus.
O delegado Magno Neves, que está à frente da investigação junto ao também delegado Gabriel Sapucaia, disse que os adolescentes vão responder por Ato infracional análogo a homicídio e que podem ficar internados por até três anos, tendo situação reavaliada a cada seis meses. Informou também que essa situação agora fica a cargo da Vara da infância e da Juventude.
Os vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania que vinham acompanhando o caso, também participaram da coletiva de imprensa para obter mais informações e prestar solidariedade à família enlutada.
Gilmar parabenizou a equipe da polícia pelo trabalho e também apontou para a ausência de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município, como por exemplo o Conselho da Juventude que está fechado há mais de dois anos.
“A gente reconhece o resultado, esse esforço da polícia, mas ao mesmo tempo ficamos muito tristes porque a cidade necessita de maior investimento em política pública (…) Nós temos aí o Conselho da Juventude há mais de dois anos sem funcionar e sem esse conselho não tem debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades. Nós temos um Conselho da Educação que está há quase dois anos sem funcionar também (…) Nós não temos políticas públicas de cultura, nós não temos nas nossas periferias a música, o teatro, a dança, as artes plásticas oportunizando uma outra relação da nossa juventude com a vida na periferia, então lamentavelmente o que se tem para as nossas crianças e adolescentes é a violência” disse.
Paulo Valgueiro disse que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vai continuar acompanhando o caso, inclusive, junto à Secretaria de Defesa social. “Não é porque o crime foi elucidado tão rápido que a perda vai ser sanada. Então é necessário que a gente continue acompanhando para que haja um acompanhamento psicológico, para que haja o fortalecimento dessa família”.
A mãe de Gustavo e Manuel também esteve na coletiva, mas como não estava se sentindo bem falou pouco com a imprensa e disse que espera que a justiça seja feita.
A polícia continua com as investigações e apura se houve a participação de mais pessoas no crime.
“Tio dos irmãos Gustavo Vitor e Manuel Carlos, assassinados em Petrolina, participou da sessão ordinária dessa quinta-feira (04) e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida de seus sobrinhos”
Foto: Hyarlla Wany
A sessão ordinária desta quinta-feira (04) contou com a participação de Wanderson Luiz do Santos, tio dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinadas em Petrolina no último final de semana.
Wanderson havia solicitado ajuda aos vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para expor a fragilidade da família e fazer um apelo aos políticos locais e aos órgãos públicos de segurança e cuidado com crianças e adolescentes.
Durante a sessão, ele compartilhou sua experiência de vida e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida dos sobrinhos. “Eram duas crianças que estavam precisando não de serem assassinadas, mas de políticas públicas para a juventude (…) a política pública é que faz a motivação de qualquer homem” disse e complementou “Cadê as políticas públicas pra essa juventude que está aí? Cadê as políticas públicas para as crianças? Até quando o conselho municipal de juventude de Petrolina que beneficiava 200 crianças por dia vai ficar fechado? O que é que está acontecendo? Até quando o sangue dos filhos dos pobres vai se derramar sobre essa terra?”.
Na oportunidade, Wanderson também comentou que por muitas vezes o Conselho Tutelar e o CAPS foram procurados para acolher os meninos, mas que em nenhum momento houve retorno e que foi esse descaso, junto ao dos políticos que só procuram os pobres em tempo de eleição, que executou os meninos. “Quem matou essas crianças foi Petrolina. Porque se Petrolina tivesse internado essas crianças, agora elas poderiam estar vivas, poderiam ser uma superação de vida como eu sou hoje”.
Foto: Camila Rodrigues
O vereador Gilmar Santos disse que desde 2016 o Conselho Tutelar vem recebendo denúncias de que essas crianças estavam fazendo uso de drogas e que estavam sendo negligenciadas pelos pais e apresentou na Casa os relatórios que comprovam sua fala. Afirmou ainda que a maior negligência nesse caso partiu do poder público que não assumiu a sua responsabilidade para com essas crianças. Na oportunidade também lembrou que desde 2016 o juiz da vara da infância, Marcos Bacelar, junto à comunidade, espera a construção do centro de acolhimento para pessoas crianças, adolescentes e adultos dependentes de psicoativos.
“Quando a gente pensa nesse tipo de violência, muitas vezes se acusa as crianças e os adolescentes, se acusa o pai e a mãe de negligência, mas nem sempre se faz a reflexão crítica sobre o papel do Estado, o papel dos órgãos que deveriam pegar o dinheiro da população e investir em ações para evitar crimes, para evitar essa violência que nos causa um verdadeiro repúdio diante de tamanha barbaridade” disse.
O parlamentar que há mais de um ano vem cobrando a reativação dos conselhos de Juventude e de Educação, afirmou que o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que esse descuido é corresponsável por essa tragédia.
“Sem Conselho da Juventude, não se aprofunda a discussão de políticas de proteção para a nossa juventude. Nós não vamos dizer que o governo municipal é culpado direto pela morte dessas crianças, seria uma injustiça, mas ele é corresponsável pela negligência diante dessa situação (…) assim como é corresponsável pelo Conselho da Educação, que há quase dois anos não funciona em Petrolina, e sem conselho não tem qualidade na política de educação. O prefeito sabe disso, o secretário sabe disso, a câmara sabe disso. Nós estamos exigindo constantemente política de cultura, política de esporte, para que o prefeito pegue os milhões do São João e invista em cultura, teatro, música, dança, escola permanente de esportes nas nossas periferias”.
Por fim, Gilmar que apresentou uma moção de pesar aos familiares das vítimas na última terça-feira (02), reforçou hoje o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no monitoramento das políticas públicas voltadas para esse seguimento social através de uma agenda pensada junto ao Fórum Permanente Intersetorial de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Reunião aconteceu na última segunda (01) na Casa Plínio Amorim
Foto: Hyarlla Wany
O Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente se reúne mais uma vez com o objetivo de preparar um grande evento que deverá discutir políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.
Representantes de sete entidades civis estiveram na tarde da última segunda-feira (01) na Câmara de Vereadores de Petrolina junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa e a Vara da Infância e Juventude para discutir a pauta do Fórum.
Na oportunidade, os presentes voltaram a debater sobre o funcionamento das entidades de assistência social voltadas as crianças e aos adolescentes no município, como o Centro POP, Creas, Cras, Conselho Tutelar, entre outros, e o vereador Gilmar Santos, que preside a Comissão da Casa Plínio Amorim, cobrou do Executivo Municipal, atuação dos órgãos públicos municipais.
A Comissão também levantou a necessidade de se construir uma agenda para monitorar políticas públicas voltas para esse seguimento social em Petrolina.
Esta é a 5ª reunião para a construção da Agenda do Fórum, com a participação da Comissão DHC, que tem como membros os vereadores Gilmar Santos (Presidente); Paulo Valgueiro(Relator); Osinaldo Santos (Secretário) e Maria Elena Alencar (Suplente).
