Duas notas importantes do Unicom (sindicato nacional dos auditores e técnicos federais de finanças e controle) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) rejeitam a idéia de que o país está quebrado, como afirmou o despresidente
A nota da unafisco mostra que é viável cumprir a promessa de Bolsonaro de dar isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, que custa aproximadamente 46 bilhões.E para tal bastaria reduzir os R$ 300 bilhões de privilégios tributários. Por outro lado a criação do imposto de grande fortunas geraria R$ 59 bilhões por ano. Já a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica renderia R$ 60 bilhões por ano.
Portanto saída há, mas como mostra a nota da Unicon, “estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social”.
Ou seja, enquanto ficarmos presos a lógica do teto do gastos e do rentismo, o país só irá afundar. O teto do gasto significa na pratica a redução de direitos e de serviços públicos oferecidos a população, tal como vimos na reforma da previdência.
E a Unicom aponta “o que induz o governo brasileiro a ‘não fazer nada’ em 2021 são opções políticas e restrições administrativas, como uma regra de teto de gastos mal desenhada e absolutamente inadequada à situação de crise atual”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, mente ao dizer que o Brasil está “quebrado” e por isso não consegue ampliar a isenção na tabela do Imposto de Renda, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Segundo Silva, Bolsonaro poderia isentar mais faixas de renda acabando com privilégios tributários.
“Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve aí esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter”, disse Bolsonaro nesta terça (5) a apoiadores, em fala que gerou forte repercussão negativa.
De acordo com Mauro Silva, no entanto, seria possível conceder a isenção a mais contribuintes retirando menos de 10% dos privilégios tributários listados no Privilegiômetro, contador lançado pela Unafisco que mede quanto o Brasil perde concedendo abatimentos e isenções tributárias sem retorno à sociedade.
Segundo o Privilegiômetro, até esta quarta-feira a perda de arrecadação com privilégios tributários somava R$ 300,7 bilhões apenas na esfera federal, sem considerar estados e municípios. “Bolsonaro prefere manter o Estado mínimo para o povo e o Estado máximo para os super-ricos. Ele provou que é o presidente dos privilegiados, não dos pobres ”, afirmou o presidente da Unafisco.
O Privilegiômetro contabiliza, por exemplo, a isenção da tributação sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica, que representará uma renúncia fiscal de R$ 60 bilhões em 2020.
Também leva em conta o que poderia ser arrecadado com a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição Federal e que só precisa ser regulamentado por lei complementar. Segundo a Unafisco, o IGF proporcionaria uma receita de R$ 59 bilhões.
A Unafisco computa ainda os gastos de dois programas para empresários. Um deles é o Simples Nacional, mas de maneira parcial. Os benefícios do regime especial para pequenas empresas são considerados privilégio somente para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, representando R$ 34 bilhões em renúncia fiscal que, para o Unafisco, não deveria existir.
“O Simples traz de gasto tributário R$ 83 bilhões. Se olhar o nível de emprego, [as empresas com faturamento] até R$ 1,2 milhão geram 60% dos empregos. Aí é que está realmente o interesse público. Agora, a concessão de benefício tributário para a faixa [de faturamento] de R$ 1,2 milhão até R$ 4,8 milhão, não condiz com nenhum país”, afirma Mauro Silva.
NOTA PÚBLICA: O BRASIL NÃO ESTÁ QUEBRADO, MAS NÃO É UMA MARAVILHAA Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical vem a público manifestar-se em relação às recentes declarações do presidente da República e do ministro da Economia de que “o Brasil está quebrado” e a “culpa da situação financeira difícil é do setor público”.
Passadas 24 horas, o presidente voltou atrás, como em outras ocasiões, afirmando que “não, o Brasil está bem, está uma maravilha”. As manifestações foram publicadas na imprensa nesta primeira semana de 2021.
O Brasil não está quebrado, mas certamente não é uma maravilha. O país se aproxima dos 200 mil óbitos oficiais decorrentes da pandemia com quase 8 milhões de infectados, sem perspectiva de reversão da trajetória de contágio e com o sistema de saúde novamente à beira do colapso. A taxa de desemprego em ascensão supera 14% da força de trabalho, enquanto a informalidade chega a 34%. A miséria atinge 14 milhões de famílias, e deverá se agravar com o fim do auxílio emergencial. Depois da crise de 2015-2016 e da semi-estagnação do triênio 2017-2019, o PIB volta a mergulhar em 2020 regredindo ao nível de 2010. Apesar do desemprego e da compressão de salários, a inflação acelera em função da alta do dólar, da desorganização das cadeias produtivas, do desmonte dos estoques reguladores de alimentos e da crise da infraestrutura.
Estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social.
Alternativas existem, assim como muita coisa a fazer: vacinar imediata, gratuita e universalmente a população, manter o auxílio emergencial pelo período que for necessário, planejar a retomada com sustentabilidade ambiental, recuperar o investimento público, recompor salários, tributar os mais ricos etc. A hora é de lutar por elas.
Brasília, 6 de janeiro de 2021.A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical
Em 24 meses Bolsonaro promoveu a maior devastação de direitos sociais e trabalhistas desde a redemocratização do país. Avanços na Constituição também estão sob ameaça. Cenário econômico aponta para quadro de desemprego, miséria e caos social em 2021
Cria do golpe de 2016 e da fraude eleitoral ocorrida em 2018, o desgoverno Bolsonaro jamais procurou disfarçar sua missão: aprofundar as ações decorrentes do golpe, avançando rumo ao fim da soberania, dos direitos sociais e trabalhistas e do arcabouço institucional e civilizatório erguido pela Constituição Cidadã após a redemocratização do país, nos anos 1980.
“O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”, afirmou Bolsonaro durante jantar oferecido a formadores de opinião conservadores na Embaixada do Brasil em Washington, em 17 de março de 2019.
Ao fim daquele ano, um balanço da própria Secretaria Geral da Presidência da República mostrou que o desgoverno Bolsonaro revogou por dia uma média de cinco decretos e encerrou 2019 com mais de dois mil atos extintos. Muitas das novas normativas aboliram ou reduziram direitos, feriram a soberania nacional, ameaçaram valores democráticos, enfraqueceram instrumentos de intervenção estatal e assim por diante.
O “conjunto da obra”, hoje, faz do Brasil um pária internacional. Como desejou em outubro deste ano o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diligente tarefeiro da demolição nacional bolsonarista. “Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária”, falou para formandos do Instituto Rio Branco.
Vamos nos unir para que 2021 seja o melhor ano de nossas vidas. Recebam o abraço solidário, do amigo de sempre. https://t.co/JPLsQPKJpB
Desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, a diplomacia brasileira alimentou crises regulares com parceiros importantes, sempre desprezando o multilateralismo e as instituições internacionais. O Brasil se distanciou dos vizinhos latino-americanos, foi na contramão de boa parte do mundo na gestão da pandemia de Covid-19, fez apostas fracassadas como a suposta relação especial com Donald Trump e se viu excluído de debates onde costumava ter voz ativa, como a questão ambiental.
Notório negacionista das questões climáticas, Araújo extinguiu logo nos primeiros dias de gestão as áreas do Itamaraty responsáveis pelas discussões mundiais sobre clima, recursos renováveis e desenvolvimento sustentável, áreas extremamente sensíveis cuja importância estratégica o chanceler não teve competência para observar.
A imagem do país como vilão ambiental consolidou-se em 2020, graças à persistência do desmatamento e à devastação de ecossistemas inteiros. Neste ano, o Pantanal enfrentou a maior série de queimadas florestais das últimas décadas. De janeiro a agosto, a região teve mais de dez mil pontos de fogo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mesmo que a soma de queimadas dos últimos seis anos.
Entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, foram derrubados 11.088 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, aumento de 9,5% em comparação ao período anterior e a mais alta taxa desde 2008, estima o Inpe. Segundo o Observatório do Clima (OC), se for considerada a média dos dez anos anteriores à posse de Bolsonaro, o desmatamento cresceu 70%. O Inpe apurou uma média anual de 6.500 quilômetros quadrados de 2009 a 2018.
A péssima repercussão de falas e atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que desde 2019 conduz um processo de desmanche das estruturas de prevenção, fiscalização e combate a crimes ambientais, também contribuiu para a depauperação da imagem do Brasil. Entre as ações pontifica o comentário sobre aproveitar a crise do coronavírus para desmantelar normativas ambientais, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril deste ano.
A barbaridade foi vista como um ultraje por organizações do exterior e parlamentares europeus, reforçando a pressão pelo boicote a produtos brasileiros e erodindo de vez o que foi promovido em 2019 como maior feito diplomático do desgoverno Bolsonaro: a assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo o OC, o desmonte das políticas ambientais desde janeiro de 2019 tem sido exitoso ao aniquilar a capacidade do Estado e dos órgãos de fiscalização de cuidar das florestas e combater o crime na Amazônia. É a “passagem da boiada” de Salles.
Governo Bolsonaro destrói meio ambiente. Foto: Reprodução. Site do PT
Destruição contínua
A destruição bolsonarista começou antes mesmo da posse na Presidência, com o desmantelamento do programa Mais Médicos em novembro de 2018, após a retirada de Cuba, em retaliação a ataques sofridos do candidato vencedor das eleições. A lacuna afetou particularmente indígenas e povos tradicionais, mas logo se perceberia que a súbita falta de médicos não era o único problema dessas populações. Era inaugurada uma era de ameaças constantes a seus territórios e direitos.
Desde então, não houve nenhuma terra indígena ou quilombola identificada, declarada (autorizada a ser demarcada fisicamente) ou homologada em 2019 e 2020. No período do usurpador Michel Temer, que até então detinha a pior marca, houve três terras declaradas e uma homologada.
No campo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) homologou apenas 5.409 famílias de processos antigos de regularização, o pior desempenho de um governo desde o medíocre Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Centenas de processos estão paralisados desde 2019 e a proposta de orçamento para 2021 praticamente reduz a zero a verba das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos.
Ainda nas eleições, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária declararam apoio a Bolsonaro. Desse grupo, que representa os interesses de associações e empresas ligadas ao agronegócio, saiu o nome da ministra da Agricultura: a ex-presidente da frente Tereza Cristina, financiada por empresas produtoras de agrotóxicos.
Ao longo de 2019, a ministra fez jus à alcunha de “musa do Veneno”. Ao fim do ano, o governo anunciou o registro de 502 agrotóxicos, número mais alto desde que os registros começaram a ser contabilizados, em 2005.
Bolsonaro também extinguiu, logo no primeiro dia de mandato, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que teve fundamental importância para a criação de programas de combate à fome e de fomento à agricultura familiar e orgânica nos governos petistas.
O jornal inglês ‘ The Guardian’ comentou o primeiro ano de mandato do “ex-capitão do exército pró-armas e anti-indígena de extrema direita”. “Nesses 12 meses, Bolsonaro – que é abertamente homofóbico e aliado da direita religiosa radical do Brasil – declarou guerra aos cineastas, jornalistas e ao meio ambiente; colocou um teórico da conspiração no comando do serviço estrangeiro; e deu sinal verde para uma nova era de repressão policial e destruição da floresta tropical”, anunciou o periódico britânico.
Bolsonaro é um pária mundial. Foto: Marcelo James. Site do PT
Escândalos em família e desprezo pela vida
Se o primeiro ano foi tempestuoso, o segundo foi trágico. No rastro da pandemia do coronavírus, Bolsonaro adotou um comportamento que espelhou o roteiro inicialmente desenhado por Donald Trump: minimizar o vírus, sabotar esforços de distanciamento e promover “curas” sem comprovação científica. Sob pressão em ano eleitoral, Trump, porém, recuou e chegou a citar o Brasil como “mau exemplo” de gestão da pandemia.
Bolsonaro prosseguiu em sua jornada necrocrata. Pouco fez para garantir a imunização em massa e ainda tem alimentando paranoia sobre os imunizantes, afirmando que não pretende se vacinar. É o único chefe de Estado ou de governo do mundo que vem agindo dessa forma e também não manifesta interesse em participar de reuniões internacionais sobre a gestão da crise. “Não dou bola para isso”, disse logo depois do Natal.
Em 20 de março, nove dias após o reconhecimento oficial da pandemia, Bolsonaro afirmou que, depois da facada que levou em 2018, não seria uma “gripezinha” que iria derrubá-lo. A partir daí, promoveu inúmeras aglomerações de apoiadores nos meses seguintes, ignorando medidas como o uso de máscara.
Em 16 de abril, após embates sobre a maneira de controlar a Covid-19, Bolsonaro demitiu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Naquela data, o país registrava 30.891 infectados e 1.952 mortos. Em 15 de maio, Nelson Teich deixou o Ministério da Saúde, menos de um mês após assumir o cargo, também por divergências com o presidente, que insistia no uso da cloroquina.
No lugar de Teich, assumiu interinamente o general de reserva Eduardo Pazuello, que acabaria efetivado meses depois. O Brasil registrava 14,9 mil mortes pelo coronavírus. Chegou ao fim do ano com mais de 194 mil mortos e mais de 7,7 milhões de casos. E o Sistema Único de Saúde (SUS), já pressionado pelo desfinanciamento causado pela emenda de teto de gastos promulgada pelo usurpador Michel Temer, corre risco de colapso generalizado se eclodir uma segunda onda da pandemia.
Com a média de um ministro por semestre, o Ministério da Educação ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. “Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões essenciais ao desenvolvimento, e não para temas irrelevantes”, afirmou Rafael Parente, PhD em Educação pela Universidade de Nova York, à ‘Folha de São Paulo’.
Ao longo de 2020, enquanto se acumulavam os escândalos ligados ao clã familiar, Bolsonaro alimentou brigas com prefeitos, governadores e a Justiça, em tentativas de abafar a repercussão dos casos.
A sucessão de acontecimentos começou em 9 de fevereiro, quando foi morto na Bahia o ex-policial Adriano de Nóbrega, acusado de liderar uma milícia no Rio de Janeiro e de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Foragido havia mais de um ano, levou consigo muitos segredos, levantando suspeita de queima de arquivo na operação.
Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, em 18 de junho. Em novembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa pelo suposto esquema de “rachadinha” ocorrido entre 2007 e 2018 no gabinete do então deputado estadual do Rio.
Em 15 de março, cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo registraram atos de apoio a Bolsonaro e contra a democracia. Nas manifestações, havia pedidos como o fechamento do Congresso, motivando investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reverberou pelo resto do ano e deve levar a novos desdobramentos em 2020.
Desemprego vai crescer em 2021. Foto: Reprodução. Site do PT
Economia ruma para o abismo
Zerar o déficit primário era um dos desafios do “Posto Ipiranga”, apelido dado por Bolsonaro ao seu super ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ainda antes da posse. A previsão, porém, é que o rombo alcance R$ 844 bilhões neste ano. Em 2019, foram R$ 95 bilhões no vermelho.
O resultado é uma mostra de que o receituário neoliberal de Guedes, já fracassado em 2019, mostrou-se totalmente obsoleto para o enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus. Desemprego recorde, inflação pressionada, dívida pública crescente, incerteza política, aumento de casos da pandemia e isolamento internacional compõem o caldo de uma crise econômica que pode descambar para o caos social.
A inflação alta é mais acentuada para os pobres. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), para famílias com renda domiciliar menor que R$ 1.050,00 a inflação acumulada em 12 meses já está em 5,80%, com um agravante: não haverá mais, em 2021, auxílio emergencial para suprir o básico dos mais pobres.
Junto com o auxílio emergencial, que chegou a atingir mais de 66,2 milhões de trabalhadores, também devem acabar em janeiro outras iniciativas criadas para enfrentar a pandemia. Uma delas é a de linhas de crédito para auxiliar as empresas durante a pandemia. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários de 11 milhões de trabalhadores, também acaba. Sem ele, há a expectativa de mais demissões.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já têm apontado seguidos recordes de desemprego. O Brasil encerrou novembro de 2020 com mais de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões de desempregados).
O sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que, sem o auxílio emergencial, quase um terço da população brasileira pode cair abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial, de R$ 434 por pessoa por mês.
Sem o benefício, a pobreza teria chegado a 35% dos brasileiros já em maio, no auge das medidas de restrição, acrescenta o pesquisador. Ao longo de 2020, porém, o índice foi diminuindo, graças às pessoas que voltaram a trabalhar. “O problema é que isso tem um teto. Quando os negócios fecham, eles acumulam dívidas, eles acumulam uma série de custos, e não conseguem simplesmente abrir depois”, ressaltou à ‘ BBC Brasil’.
“O fim da calamidade pública, nominalmente, não vai ser o fim da calamidade econômica”, diz o também pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP). “Em julho, 7% da população vivia exclusivamente de auxílio. São 14 milhões de pessoas que não têm emprego, não tem nada.”
“O risco disso é muito grande. Tem um risco de curto prazo, que é a pobreza absoluta, pessoas morrendo de fome. Isso pode gerar uma fratura social importante, uma crise de legitimidade do sistema político. A pressão social sobre a política pode aumentar, em momentos assim”, afirma Barbosa.
“Olhamos para 2020 como uma espécie de um realismo fantástico sul-americano, uma situação muito ruim no mercado de trabalho que deve ditar o que acontece em 2021”, disse o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, ao ‘ El País’. “O Brasil de 2021 agora é uma verdadeira era das incertezas máximas.”
“O Brasil está longe do fundo do poço”, avaliou o cientista político Marco Aurélio Nogueira. “As guerras contra o Congresso e a Suprema Corte prosseguirão. Porque compõem um programa de trabalho do presidente, assim como os ataques à imprensa. Essa é a natureza do governo e da persona do presidente.”
Quanto mais as eleições de 2022 se aproximam, mais radical o presidente tende a ficar, acredita Nogueira. Para ele, o caso da vacina contra o coronavírus é emblemático. “Ele fala em união num dia, e grita contra a vacina no outro.” Com isso, ele tenta dar sustento aos dois grupos importantes para seu plano de reeleição: a massa do povo e os setores radicalizados do bolsonarismo.
Setores como os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), beneficiados por uma série de atos e decretos publicados por Bolsonaro desde o primeiro dia do mandato, que resultaram em uma explosão de armas e munições circulando no mercado nacional.
“É um governo muito ruim, sem qualidade, sem capacidade de articulação, sem generosidade para com a sociedade”, disse Nogueira, que fez um duro resumo de 2020: “O governo deixou de lado o governar, não governou e tentou compensar essa falta de governança com uma exacerbação do discurso ideológico. Não poderia dar certo isso, sobretudo num país com tantos problemas como o Brasil”.
“O Brasil tinha tudo para ser o primeiro país da América Latina a vacinar sua população inteira, pois tem um dos melhores programas de imunização do mundo, e nós sabemos fazer vacina e sabemos fazer campanha de vacinação”, diz a microbiologista Natália Pasternak Taschner, da USP. “A grande surpresa foi ver que o atual governo realmente conseguiu atrapalhar até o que a gente tinha de melhor, por falta de planejamento, por falta de gestão e por interesse político.”
“Não houve vontade política, e não houve – até este momento – uma conscientização da gravidade da situação. Nem pelo governo federal e nem por grande parte da população, como estamos vendo agora com as festas de final do ano”, conclui a cientista.
O revogaço pode ocorrer nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estarão em recesso
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende revogar mais de 100 portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental. O ato atingiria programas e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e ocasionaria um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país.
As portarias que serão revogadas foram editadas entre 1991 a 2014, e que são de extrema importância para a população que precisa desse tipo de acesso. A notícia foi revelada ontem, 6, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a reportagem, estão na lista o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.
Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outra iniciativa que deverá acabar é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.
A reportagem relata ainda que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.
De Bolsonaro, que vive no mundo da lua com suas cloroquinas, ivermectinas e gripezinhas, não se pode esperar nada mesmo
Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução/Internet
Quando apoiou a aventura de Jair Bolsonaro na campanha de 2018, o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sabia que o então candidato à Presidência não tem perfil de gestor. Por isso, o projeto avançou prevendo a participação no governo de militares de alta patente da reserva e da ativa. A ideia era que os generais, almirantes e brigadeiros ajudassem tanto a conter os arroubos de Bolsonaro quanto a administrar o Brasil.
Como fica provado a cada dia, a empreitada não deu certo. Mais que isso. Está dando muito errado.
É um desafio achar no governo setor que esteja funcionando a contento — mesmo o elogiado ministro da Infraestrutura praticamente se limita a concluir obras que já vinham de outras gestões —, mas desgraçadamente uma das piores pastas é justamente a da Saúde. Para o país que luta dramaticamente contra a pandemia do coronavirus, não poderia haver pior constatação.
O general de três estrelas da ativa que ocupa o Ministério da Saúde assiste tranquilamente o avanço da covid-19, cuja taxa de transmissão volta a crescer, sem apresentar um plano mínimo de enfrentamento da crise sanitária. Os 170 mil mortos pela doença não são suficientes para que Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro tenham pressa.
De Bolsonaro, que vive no mundo da lua com suas cloroquinas, ivermectinas e gripezinhas, não se pode esperar nada mesmo. De Pazuello, que chegou com fama de gênio da logística, a esperança era que ao menos deixasse a equipe de excelentes técnicos do ministério trabalhar com autonomia. Infelizmente, o que se viu foram cargos chave ocupados por fardados que fazem tudo para desmantelar a máquina que por décadas funcionou muito bem.
O resultado aí está: – Desde o início da pandemia, Bolsonaro abdicou da tarefa de coordenar nacionalmente o combate à crise porque os militares não gostaram da decisão do Supremo Tribunal Federal, que acertadamente manteve prerrogativas de estados e municípios.
Quando argumenta que não faz nada contra a pandemia porque “o STF não deixa”, Bolsonaro está apenas verbalizando a tese disparatada dos fardados que o cercam.
– Uma das consequências dessa omissão é o balanço descrito na matéria do jornalista Vinícius Sassine, publicada hoje na Folha de S. Paulo. Grande parte da verba liberada a duras penas para contratação de profissionais, reforma de hospitais e compra de alimentos simplesmente não foi utilizada.
Nesse descalabro estão juntos os ministérios da Saúde, Cidadania, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça, Turismo e Relações Topo CHICO ALVES Exteriores. Todos foram aquinhoados com recursos do Orçamento de Guerra que praticamente não gastaram.
– Diante da iminência da excelente notícia da aprovação de uma vacina contra a covid-19, o governo se encarrega da má notícia: ainda não tem qualquer plano para viabilizar a vacinação em massa dos brasileiros.
Essa tarefa básica, que deveria ser uma das prioridades da pasta, só começa a ser esboçada agora, depois que o governo foi instado pelo STF a fazê-lo.
– Os militares do Ministério da Saúde queimam agora os neurônios para explicar o indesculpável desperdício de 6,8 milhões de testes contra a covid-19 que continuam armazenados em um galpão do governo federal em São Paulo. O absurdo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Alguns já estão vencidos e outros ficarão imprestáveis até janeiro. O prejuízo é de R$ 290 milhões.
Para tentar evitar perda total, a pasta, cujo titular até pouco tempo ostentava o título de craque da logística, tenta agora estender a data de validade, sem ter ainda a mínima ideia de como distribuir os itens a estados e municípios.
– Além de gastar dinheiro com testes de covid-19 que provavelmente serão jogados no lixo, o governo também determinou ao Exército que Topo CHICO ALVES torrasse grana inutilmente na produção de hidroxicloquina em quantidade suficiente para suprir a demanda nacional por 18 anos.
Foi dessa forma que chegamos aos 170 mil mortos e é assim que vamos enfrentar o recrudescimento da pandemia, que se verifica na alta de casos e internações.
Apesar disso, Pazuello e outros militares do governo exibem a fisionomia tranquila de quem acha que esbanja toda a sabedoria que os reles civis nunca irão alcançar. Continuam a crer que estão salvando o Brasil, muitos se irritam com as críticas.
Bolsonaro é apenas a face mais visível e bizarra do trágico momento que vivemos, na contagem diária de tantas mortes que poderiam ter sido evitadas.
Todos aqueles que colaboraram e continuam colaborando para esse resultado dramático não serão esquecidos. Por mais que tentem, os militares não conseguirão se dissociar desse fracasso.
O texto usado pelos autores do título foi retirado da internet, sem sequer ter sido indicada a fonte devida, a data e horário de acesso. O que configura plágio.
De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, o decreto viola o caput do artigo 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina e ao seu §1º (primeiro parágrafo), bem como viola aos princípios da motivação e da finalidade, pois, não faz a devida indicação da projeção do homenageado e muito menos indica quais os seus serviços relevantes prestados ao município de Petrolina. O texto apresentado para justificar a honraria foi retirado da internet, sem sequer ter sido indicada a fonte devida, a data e horário de acesso, o que configura plágio.
Ao não especificar estes elementos o decreto torna-se ilegítimo em decorrência do desvio de finalidade com o que está disposto no artigo 198 do Regimento, que é explícito ao dispor os requisitos para concessão da honraria: “que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestados relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”.
“Denunciar a ilegalidade dessa ação é uma forma de proteger a dignidade do nosso povo e evitar que a população de Petrolina seja obrigada, através da irresponsabilidade da maioria dos vereadores, a homenagear um sujeito declaradamente inimigo da democracia, comprometido em destruir a nação e todos os direitos sociais e políticas públicas conquistadas nesses últimos 20 anos”, declarou Gilmar Santos.
O Decreto da vergonha
O decreto 026/2019, de autoria do vereador Elias Jardim (DEM) e Osinaldo Souza (MDB), votado e aprovado no dia 04 de agosto (2020) pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente genocida.
O projeto foi apresentado anteriormente em maio de 2019, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista) na Câmara, foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), que sempre se posicionou contrário à entrega de tal título, pois, segundo ele “o projeto além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus”.
Votaram contra o decreto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)
Câmara Municipal de Petrolina. Foto: Reprodução
Votaram à favor: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).
Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?
Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título: 1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais; 2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período; 3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste; 4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados; 5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte; 6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa; 7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial; 8. Envolvimento com Milícias; 9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes; 10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Sem aglomerações e em defesa da vida, o ato será realizado nesta terça-feira (11), na Praça Maria Auxiliadora, às 16 horas
Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19. Petrolina-PE. Foto: Divulgação
Organizações, representantes políticos e movimentos sociais de Petrolina-PE, que acreditam na vida e repudiam o genocídio de brasileiros e brasileiras, promovem nesta terça-feira (11), o “Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19”. A mobilização será na Praça Maria Auxiliadora, Centro de Petrolina, a partir das 16h.
Sem aglomerações em em defesa da vida, a ação está sendo organizada pelo Partido dos Trabalhadores, a União Brasileira das Mulheres (UBM), movimentos sindicais, ONG Cores, representantes de povos de terreiros e outros segmentos do município.
O Ato tem o objetivo de denunciar as ações genocidas do desgoverno Bolsonaro, que tem ignorado e subestimado a pandemia, deixando o Ministério da Saúde a quase 90 dias sem um Ministro. Em meio a todo esse caos, 100 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida e deixaram em seus entes queridos sentimentos de desesperança e tristeza, além do Brasil ter atualmente 3 milhões de casos de Covid-19 e 12,4 milhões de desempregados.
Desta forma, as instituições se unem para um ato simbólico pelos mortos, solidariedade a dor das famílias enlutadas e em defesa da democracia e pela garantia dos direitos que estão sendo desrespeitados, sendo o primeiro deles, o direito à vida!
Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente
Jair e Michelle Bolsonaro
A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).
De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.
Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.
Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.
Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.
A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.
De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.
A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.
Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013
A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.
Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.
“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.
O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.
“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.
Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz
Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.
O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.
De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018. Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.
O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.
Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Bolsonaro voltou a desafiar as orientações do próprio Ministério e da OMS saindo às ruas de Brasília. Embaixada da Alemanha recomendou aos seus cidadãos deixar imediatamente o Brasil devido ao agravamento da pandemia no país.
Imagem: Bruno Caramori
O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, orientou seus cidadãos a deixar imediatamente o Brasil devido ao agravamento da situação da pandemia de coronavírus. Em carta enviada aos alemães em trânsito no país, a embaixada adverte que “o risco de ficar infectado e adoecer está aumentando”, e que, por conta disso, haverá dificuldade para conseguir os cuidados médicos adequados. A embaixada recomendou que os cidadãos “não esperem mais tempo e saiam urgente”. “É sua responsabilidade deixar o país agora e voltar para a Alemanha”, recomenda o embaixador.
O alerta do embaixador da Alemanha é reflexo do afrouxamento do isolamento social verificado nesta semana, resultado da pressão do governo federal, particularmente do presidente Bolsonaro. Repetindo o que havia feito ontem, nesta sexta-feira Bolsonaro voltou a circular pelas ruas de Brasília desafiando as orientações do Ministério da Saúde, da OMS e de especialistas. Entre o aplauso de apoiadores e “panelaços” críticos, posou para “selfies” e apertou mãos, sem observar distanciamento e uso de máscara. Em nome da disputa política com os governadores, além do mau exemplo, Bolsonaro colocou mais uma vez em risco a saúde dos cidadãos.
“Pessoas em todo Brasil estão achando que acabou o distanciamento social” postou o cientista Miguel Nicolelis em sua conta do Twitter. Advertindo que muita gente retornou às ruas em São Paulo, Nicolelis alertou que “estamos semeando uma hecatombe”. “Algo nunca jamais visto no Brasil”, disse ele. “Essa mudança de postura é consequência das falas e atitudes de Bolsonaro contra as medidas de isolamento”, afirmou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “Se houver descontrole nas mortes, saberemos de quem é a culpa”, frisou. Desde o início da epidemia, Bolsonaro tem minimizado o número de mortes pelo Covid-19.
As previsões do próprio Ministério da Saúde e o que vem ocorrendo em outros países apontam para uma próxima e dramática realidade, contrariando a necrofilia contábil de Bolsonaro. No dia 22 de março, ironizando a projeção feita por especialistas, ele disse que as mortes pelo novo coronavírus ficariam abaixo das 796 vítimas da gripe H1N1 registradas no ano passado. No final desta semana, o número de mortos pela Covid-19 no Brasil deve ultrapassar mil óbitos, com a curva de contaminação e mortes apontando para cima. Na última coletiva do Ministério da Saúde, os técnicos da pasta reafirmaram que o “pico” da curva ocorrerá na virada do mês de abril para o mês maio.
Posicionamento do presidente coloca a vida da população em
risco, aponta denúncia feita por juristas da ABJD
O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do País – Sergio Lima/AFP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), nesta quinta-feira (3). Os advogados defendem que Bolsonaro coloca em risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Foi solicitado ao TPI que instaure um procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay.
Na denúncia, é apresentada uma lista de ações defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.
“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.
O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país. “A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza a denúncia.
O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus.
Foto: Lizandra Martins
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), um Projeto de Lei (PL) que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado.
O projeto garante até R$1.200 por mês para milhões de famílias de baixa renda, autônomos e trabalhadores na informalidade. Inicialmente o governo havia proposto R$ 200 por pessoa, mas foi derrotado e teve que negociar com a oposição. Esta representa a primeira vitória do povo brasileiro sobre o governo desumano de Jair Bolsonaro na guerra contra o coronavírus.
Apresentado pelo conjunto dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), a partir de uma proposta do ex-senador paulistano Eduardo Suplicy (PT), o projeto de lei rompeu a visão mesquinha da equipe de Paulo Guedes, que já havia se nagado a pagar mais do que R$ 200 às famílias mais vulneráveis do país. Durante a sessão remota, via vídeo conferência, os deputados e deputadas triplicaram este valor e determinaram que, em caso de famílias sustentadas por mulheres e/ou com pelo menos dois trabalhadores na informalidade, o valor pode chegar a R$ 1.200.
Em nota divulgada a imprensa, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT disse que “a medida será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social”.
O Vereador Professor Gilmar Santos, elogiou o projeto, mas defende que mais precisa ser feito para superar o momento. “É pouco, mas não deixa de ser uma vitória diante dos R$ 200 vergonhoso do Bolsonaro”.
O PT defendeu que 100 milhões de pessoas recebessem um salário mínimo por mês, até o fim do estado de emergência. A Câmara aprovou R$ 600. É pouco, mas não deixa de ser uma vitória diante dos R$ 200 vergonhos do Bolsonaro. Vamos continuar em casa, mas com DIGNIDADE! E lutando
— Gilmar Santos Petrolina Oficial (@gilmarsantospe4) March 27, 2020
Em vídeo divulgado no seu perfil do Instagram, Gilmar Santos disse que diante de momentos como este, “cada atitude individual de solidariedade se faz muito importante. Mas é muito importante também que cada um de nós questione como os recursos públicos, como o Estado, como os governos estão priorizando e planejando a utilização destes recursos, para salvar vidas, principalmente da população mais carente, mas desassistida”. Em seguida apresentou uma canção de sua autoria, onde diz que “é preciso cobrar do Estado político, de direito.
Esta foi a primeira resposta concreta que o Congresso Nacional, por meio de seus representantes, deu a sociedade brasileira e a gestão de Jair Bolsonaro. As atitudes do presidente são irresponsáveis e em muitos momentos desobedecem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que já somam incontáveis casos de atentando contra a saúde pública.
Em nota, o PT disse que os próximos passos estão focados na estabilidade do emprego e o fortalecimento das empresas. O partido “lutará agora, junto com a oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais, para aprovar medidas que garantam a estabilidade no emprego, o pagamento dos salários dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, ao longo da crise”.
A nota diz ainda que “mais uma vez ficou demonstrado que é com mais democracia, e não com mais autoritarismo, que se constroem as soluções para o país. E que só um estado forte é capaz de responder às necessidades do povo e do país”.
Com informações de Pt.org e Portal Rede Brasil Atual
