professores contratados

Denúncia de desvio de verbas e demandas da comunidade escolar são apresentadas pelo vereador Gilmar Santos ao Secretário de Educação de Petrolina

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O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino

Reunião entre Secretário de Educação e Vereador Gilmar Santos/Angela Santana

A educação pública é fundamental para a construção de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, e é papel do poder legislativo propor e discutir mudanças que garantam essas condições para todas e todos que integram a comunidade escolar. Foi a partir desta perspectiva que, na quarta-feira (29),  o Vereador Gilmar Santos, juntamente com a equipe do Mandato Coletivo, esteve reunido com o Secretário de Educação de Petrolina, professor Plínio Amorim, e a Secretária Executiva de Ensino, Professora Isva Modesto.

O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino.

Em julho deste ano, Gilmar Santos  já havia se encontrado com o gestor da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) para tratar sobre a volta às aulas, concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira ponto a ponto o que foi discutido na reunião desta quarta.

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Caso da gestora exonerada por fraude

O vereador solicitou explicações sobre o caso da Secretária Executiva de Recursos Humanos da SEDUC, a senhora Paloma Castro. O secretário confirmou a demissão e explicou que a servidora cometeu um crime grave, ou seja, desvio de recursos da educação. Disse que abriu uma queixa-crime contra a servidora junto à Polícia Federal e que aguarda os resultados quanto aos trâmites desse processo.

Atraso na entrega do Kit escolar

O vereador cobrou explicações sobre a demora na entrega do material de apoio (lápis, borracha, cola, caderno etc). Segundo o secretário, o contrato já foi assinado  e tudo indica que até o dia 26 de Outubro a empresa vai fazer a entrega. Explicou que a demora se deu em virtude da empresa, segunda colocada na licitação,  ter entrado com recurso, sendo necessário aguardar o trâmite do julgamento do recurso. 

Na avaliação de Gilmar Santos, “é lamentável que materiais que deveriam estar disponíveis desde o mês de fevereiro para os nossos estudantes, até a presente data não foram entregues. Isso demonstra um misto de negligência e incompetência dessa gestão”, criticou o vereador.

Kit Alimentação

O atraso na entrega do kit alimentação para estudantes também foi pautado pelo vereador. Em resposta, o secretário afirma que o limite máximo para conceder o auxílio foi atingido, no caso, de seis meses, não sendo possível renovar. Segundo o secretário, o município abriu licitação para aquisição dos Kits alimentação, que seriam no formato de cestas básicas, mas até o momento os estudantes não receberam e não há previsão de quando irão receber. O secretário ainda justificou que o atraso foi gerado devido a problemas com o processo licitatório e decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Plínio Amorim, a licitação deve custar 13,9  milhões de reais e os Kits vão beneficiar os estudantes que estão no ensino híbrido e remoto. O secretário ressaltou que as cestas serão entregues de forma retroativa e que a merenda escolar está sendo disponibilizada normalmente.

Obras da Creche do Bairro Henrique Leite e Vila Vitória

Com obras que perduram há mais de 5 anos, a construção da creche que deveria atender os bairros Henrique Leite e Vila Vitória, foi iniciada ainda no governo da Presidenta Dilma  Rousseff-PT, mas a entrega está longe de acontecer.

Atualmente a obra está sob a responsabilidade da Empresa Master, mas segundo o Secretário, “é uma obra antiga e difícil, devido aos reajustes anuais nos preços dos materiais”. Ele afirma que as empresas assumem e solicitam reequilíbrio de preços, o que impede e atrasa ainda mais a obra. “Estou em constante contato com o representante da empresa que me garantiu que ainda esta semana retoma as atividades, mas já me adiantou que se não for feito o reequilíbrio de preços ele vai solicitar o distrato do contrato.” diz Plínio.

Gilmar Santos disse que vai solicitar informações detalhadas sobre a obra e afirmou que, “é inadmissível tanta demora, tanta inércia e o pouco caso com um equipamento tão importante para a educação das nossas crianças”.

Uniforme Escolar
A demora na entrega dos fardamentos, também foi motivos de queixas. O secretário explicou que a gestão decidiu não comprar fardamento no início do ano por conta da incerteza sobre o retorno às aulas em virtude da pandemia. Dessa forma os estudantes da rede municipal ficarão sem o fardamento em 2021.

Gilmar ainda questionou sobre a realocação dos recursos destinados para a compra do fardamento. O secretário Plínio afirmou não existir um recurso específico para fardamento e que esse sequer sai do recurso federal da educação, mas sim de recursos próprios da prefeitura. Mas que em relação aos recursos da educação ele priorizou principalmente a reforma das escolas, e que está comprometido em iniciar o ano letivo de 2022, em 01 de fevereiro, com todo o aparato necessário (material didático, merenda, fardamento, mochila, material de apoio).

Denúncia sobre falta de professores em aulas presenciais

O Mandato Coletivo recebeu denúncia de que existe unidade escolar sem professor para ministrar aulas presenciais. O secretário descartou a possibilidade e disse que, em virtude de alguma alteração no quadro, pode ter acontecido alguma ausência, mas que por um período curto.

Duração das aulas e saída do estudantes
Algumas mães de alunos procuraram o parlamentar, reclamando do horário de saída das crianças que, segundo elas, estaria acontecendo por volta das 10h30h, e de que a explicação da gestão de determinada escola é porque às 10:45h a professora entraria em aula remota.  O secretário informou desconhecer essa conduta e afirmou que os estudantes têm direito a 4 horas de aulas (7:15h às 11:30h). Plínio disse ainda que vai averiguar a situação e tomar providências.

Ano Educacional Paulo Freire

O vereador solicitou apoio da gestão para desenvolver atividades quanto ao Ano Educacional Paulo Freire, Projeto de Lei (nº 137/21) da sua autoria, que aguarda sanção do prefeito Miguel Coelho-DEM.

Através desse PL diversas instituições deverão, com o apoio do poder público municipal, realizar ações diversas que valorizem o legado do educador Paulo Freire, patrono da educação nacional, de Pernambuco e do município de Petrolina e as políticas públicas de educação.

A professora Isva Modesto, Secretária Executiva de Ensino, falou sobre a importância de Paulo Freire para a Educação de Jovens e Adultos e mencionou os eventos que ocorreram esse ano em homenagem ao centenário do educador. A gestão se mostrou aberta para apoiar o Projeto.

EJA-Educação de Jovens e Adultos
Aproveitando o ensejo, Gilmar questionou sobre o quantitativo de alunos matriculados no EJA em Petrolina. O secretário disse que o município já teve cerca de 2.000 alunos no EJA e hoje tem apenas em torno de 700.

O vereador perguntou se existe transporte disponibilizado para esses estudantes, visando facilitar o acesso às escolas, e apresentou alguns exemplos de comunidades onde não há oferta do ensino para Jovens e Adultos. O secretário afirmou que não existe uma política de transporte escolar na sede, mas que a secretaria se coloca à disposição para montar novas turmas e facilitar o acesso a esses estudantes. Plínio disse ainda que vai avaliar a possibilidade de fornecer transporte escolar para deslocar esses estudantes.

Ensina Brasil

Gilmar Santos questionou os motivos pelos quais os professores e professoras do programa Ensina Brasil não receberam o auxílio tecnológico do município, aprovado através de um projeto de lei criado pelo poder executivo.

O secretário respondeu que esses professores atuam na rede municipal a partir de um convênio e que os recursos que pagam seus salários são oriundos do FUNDEB  30, não do FUNDEB 70, de onde vem auxílio. Ao ser questionado sobre a autorização do Ministério da Educação para que esses professores ministrem aulas, o secretário frisou que há certa insegurança quanto a essa questão. Porém, desses professores, os que possuem formação para a docência, poderão receber o auxílio.

Na sessão em que o Projeto foi apreciado pela Câmara, Gilmar Santos chegou a apresentar uma emenda para que os profissionais vinculados ao município em regime de contrato fossem contemplados com os mesmos valores que servidores concursados. Entretanto a emenda foi derrubada com os votos da bancada governista (relembre).

Concurso Público e servidores contratados

Ao ser questionado sobre o quantitativo de professores contratados, o secretário afirmou que são poucos, mais da metade dos professores da rede. Porém disse que até fevereiro do próximo ano serão convocados dezenas de novos profissionais que participaram do último concurso.

Acompanhamento das aulas remotas

Após apresentação de reclamações de mães e pais sobre o acompanhamento pedagógico das aulas remotas, o Secretário explicou que esse acompanhamento tem acontecido da melhor forma possível. Os conteúdos das aulas são disponibilizados em um canal do youtube (“Petrolina Educa”).

Para os estudantes que apresentarem alguma dúvida sobre o desenvolvimento das atividades indicadas pelos professores, existe um Plantão Pedagógico, horário em que o professor está disponível para acompanha-los. Segundo a professora Isva Modesto, parte dos vídeos são produzidos/gravados por professores com vínculo de “minicontrato” junto à SEDUC.

Semana municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

O parlamentar aproveitou para cobrar do Secretário o cumprimento da Lei Nº 3.252/2019, de sua autoria, que institui a realização da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Santos pontuou sobre a importância da gestão municipal somar esforços para a realização de alguma atividade alusiva à proposta para que os estudantes da rede sejam estimulados a se envolverem na temática. A professora Isva Modesto demonstrou preocupação para a realização do evento devido a problemática da pandemia. Ao ser instigada pelo vereador a pensar ao menos numa atividade por via remota, ficou de avaliar.


Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

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“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Vereador Gilmar Santos (PT) assume luta de professores e disponibiliza lista da rede municipal de educação

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“O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município”

Foto: Camila Rodrigues

O grupo de professores reservistas do concurso para a rede municipal de educação de Petrolina, realizado esse ano, procurou mais uma vez o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) questionando o processo convocatório dos aprovados para cadastro reserva com a queixa de que as normativas do edital não estão sendo respeitadas, pois, no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h, ocupando a vaga de um possível reservista.

Após a primeira reunião com os professores, em maio, o parlamentar foi até a Secretaria de Educação para conversar com a secretária Margareth Costa, que explicou que as 100 horas a mais que esses profissionais estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar mais 100h para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir esse excedente.

Na oportunidade, Gilmar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e por meio do requerimento nº 160/2019 apresentado na Casa Plínio Amorim, baseado na lei nº 12.527/2011- que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas-, solicitou ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo com os dados encaminhados pela Secretaria de Educação em resposta ao requerimento, o município tem o total de 2066 vagas reais de professores (somando a zona urbana e rural), sendo que apenas 562 dessas são ocupadas por efetivos (em sala de aula), em contrapartida à 999 vagas que são ocupadas por contratados.

A situação contradiz o próprio plano municipal da educação (lei 2.713/15) – qual estabelece que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos-, e intensifica os questionamentos que o grupo de professores reservistas vem apresentando desde a divulgação dos resultados: “Se há um concurso aberto com tantos classificados, porque as vagas ainda continuam ocupadas por contratos? Porque os novos concursados estão ocupando dois turnos se o concurso se delimita a apenas um turno?”.

Para Gilmar, que também é professor, apesar de ter realizado esse último concurso para 400 novos professores, o governo continua mantendo mais de 70% desses educadores como contratados, recebendo baixos salários, sem os benefícios e a proteção social de um efetivo, o que resulta na precarização do ensino no município. “Assumo essa luta por ter vivenciado essa realidade, já que sou professor, e vamos com o nosso mandato exigir que esses e essas colegas de categoria, que estão na lista de cadastro de reserva, sejam convocados e que as informações sobre contratações indevidas sejam evitadas ou devidamente esclarecidas. Nós estamos lutando por transparência, democracia e maior responsabilidade nesse processo” afirmou.

O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria de professores para que o edital do concurso seja cumprido assim como o plano municipal de educação, a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município.

Caso você tenha interesse na lista completa da rede municipal de educação é só solicitar para o e-mail gab.gilmarsantos@gmail.com

O Governo Miguel Coelho e um “Novo Tempo” de uma educação onde professores viram “peças”

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O pouco compromisso do Estado e dos governos com a educação no Brasil não é novidade. Porém, o violento ataque e retrocesso apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer a diversas conquistas sociais dos últimos anos, entre as quais, a educação, é dos mais escandalosos. O prefeito Miguel Coelho, seguidor da mesma cartilha, procura transferir as atrocidades nacionais para Petrolina.

Nessa segunda-feira, 06, centenas de pessoas formavam uma imensa fila, quase que quilométrica, na porta da Secretaria de Educação (Centro de Convenções) a fim de entregar currículo e outros documentos para concorrer a vaga de professor instrutor de libras, auxiliar de sala de aluno autista, auxiliar de classes multisseriadas, assistente de criança e professor de atendimento educacional especializado, “contratados, exclusivamente, para substituições eventuais conforme os critérios de necessidade e oportunidade da Administração”, conforme credenciamento nº 006/2017, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, nos termos da lei 8.666 (Lei de licitações).

Em resumo, a pessoa que for contratada para assumir o cargo de professor/a substituto/a será convocado a trabalhar apenas em períodos esporádicos, conforme as demandas apresentadas pela secretaria. Por exemplo, quem substituir um professor que se licenciou por 10 dias receberá apenas por dez dias, depois será dispensado. Caso surja nova demanda, terá novo recebimento conforme a quantidade de dias ou aulas trabalhados, depois volta pra casa e espera a próxima solicitação. Ou seja, será uma coisa, um objeto, utilizado ao bel prazer e satisfação da gestão do “Novo Tempo”, sem direitos, garantias e dignidade.

Essa lamentável e indecorosa ação do governo Miguel Coelho, conduzida pela secretária Maéve Melo nos fez pontuar reflexões que acreditamos serem úteis para quem pensa no futuro da educação municipal:

1.a licitação 267 demonstra total descompromisso do governo Miguel Coelho e da secretária Maéve Melo com o Plano Municipal de Educação, lei 2.713, de 23 de Junho de 2015, estruturado em 15 artigos e 20 metas, seguidas de 301 estratégias específicas para cada meta projetada, com validade para os anos de 2015 a 2025. Entre as estratégias para a garantia de maior qualidade na educação, o PME assegura que os profissionais “só serão admitidos através de concurso público”.

2. A licitação 267 entra no jogo da contrarreforma trabalhista do governo Michel Temer que, violentamente, devasta a dignidade dos trabalhadores/as. Ou seja, uma nova lei que flexibiliza contratos e relações de emprego, sempre em benefício dos mais fortes e ricos. Nesse caso, em favor do governo municipal, que se aproveita do desespero de milhares de desempregados, muitos dos quais se submetem a contratos precários para sobreviverem perante a caótica realidade social. A infame lei entrará em vigor nesse dia 11 de novembro. Coincidência?

3. A licitação 267 ameaça as promessas de um novo processo seletivo para centenas de professores/as que aguardam esse pleito até dezembro. Por que realizar essa licitação tão próximo do final do ano? Será que os “licitados” não serão utilizados para cumprirem substituições de longo prazo (6 meses, 1 ano, 2 anos…), inviabilizando a seleção? Quem garante? Quem confia? O próprio edital prevê que “O prazo para a prestação dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado ou rescindido, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 199, caput, e § 1º da CF/88 e da Lei 8.080/90 art. 24 a 26”. Ainda mais, com a nova lei trabalhista, existe a possibilidade de uma empresa contratar professores e prestar serviços ao Município. Qual a surpresa se isso acontecer? E o concurso público? Talvez seja querer demais.

4. A licitação 267 não foi discutida ou aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, o que demonstra total desrespeito da gestão do “Novo Tempo” com a instância representativa dos interesses da população petrolinense. Sem democracia o novo não passará de velhos retrocessos.

5. A licitação 267 serve de provocação ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato dos Servidores Municipais, à Comissão de Educação da Câmara Municipal, e a todos e todas que se dizem preocupados com as condições de trabalho de servidores/as municipais. Nesse caso, é impossível pensar em qualidade de educação com professores/as contratadas/os como coisas que se usa, descarta, reutiliza, num verdadeiro ciclo vicioso de reaproveitamento e reciclagem.

6. A licitação 267 é desnecessária, já que a Secretária Maéve Melo pode incluir em novo processo seletivo, previsto para dezembro, um percentual de candidatos que assumam a função de professor/a substituto/a para fins esporádicos e de rotatividade. Assim esses ficariam permanentemente à disposição da gestão e em outras horas prestariam serviços diversos à secretaria, sem precarização de contrato.

Portanto, na forma como se apresenta, a Licitação 267 configura-se em retorno da escravidão, onde seres humanos eram tratados como meras peças,à serviço da engrenagem do capital. Tristes dias, em que a luta se faz imensamente necessária. Lutemos!

 

Gilmar dos Santos Pereira

Professor de História e vereador (PT) de Petrolina.