Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra
Na
sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de
Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e
defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao
mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE
para R$ 100, enquanto os vereadores
da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares
Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel
Menezes.
Durante
a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de
Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação
destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale
Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a
suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020,
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para
autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em
razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de
gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas
públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em
Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.
“Deixamos
claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100
como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil
estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se
registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter
excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes,
dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo
Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas
públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como
é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”,
pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.
A live, organizada pelo Mandato Coletivo, será realizada no próximo sábado (25) e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã, que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.
O Mandato Coletivo realizará, no próximo
sábado (25), às 17h, uma live que abordará A Saúde da Mulher Negra em
Petrolina-PE. A atividade faz parte da programação do Mandato na campanha Julho
das Pretas:“A vida de meninas e mulheres negras
importam”, que acontece
anualmente em alusão ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Afro
Latino-americana e Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da
Mulher Negra.
O principal objetivo da Campanha é evidenciar
o debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao racismo, aos
preconceitos e a todas as formas de violação de direitos, reafirmando o
protagonismo e a participação das mulheres negras nos espaços políticos,
atuando em defesa da vida e do direito dessas mulheres e meninas.
A live que será apresentada pela radialista e integrante do Mandato, Ângela Santana, será transmitida em todas as redes sociais do Mandato e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.
Por meio de duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, os parlamentares sugerem o pagamento retroativo ao mês de maio e que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.
Bancada de Oposição
Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19. A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.
Os Vereadores da Bancada de Oposição buscam aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, atribuindo um valor que proporciona aos estudantes um maior poder de compra, pois sabem das dificuldades impostas às famílias nesse período de restrições sanitárias, em que muitas pessoas estão impedidas de trabalhar.
Vários foram os depoimentos de estudantes e seus pais, que reclamaram sobre o descumprimento da promessa feita pelo prefeito, de distribuir mensalmente o kit alimentação em substituição à merenda escolar durante a pandemia do Covid-19. A denúncia principal é que durante todo esse tempo, a Prefeitura de Petrolina destinou apenas dois kits alimentação para os quase 55 mil estudantes matriculados. Eles eram compostos por produtos de péssima qualidade e diferentes dos que foram licitados. Os vereadores da Bancada de Oposição tomaram posição contra essa prática e cobraram da gestão municipal uma ação urgente para minimizar os prejuízos causados a esse público. Isso porque, mesmo com os recursos assegurados pelo Ministério de Educação para a merenda, o prefeito não está assegurando os kits aos estudantes de Petrolina.
As duas emendas receberam veto dos vereadores ligados ao prefeito, sob a alegação de serem inconstitucionais porque tratam de matéria financeira, aumentam despesas e o vereador não tem competência para legislar nesse caso, que seria privativa do Poder Executivo. No entanto, quanto ao aspecto da iniciativa das emendas, não há nenhum vício na proposição das emendas legislativas. Não há óbice à proposição de emenda parlamentar para aprimorar proposição do Executivo de uma lei que cria auxílios ou benefícios para a população em geral e não se referem à estrutura e à organização da administração pública, envolvendo servidores e órgãos do Executivo.
“De forma desonesta e covarde, os vereadores da bancada do prefeito tentam confundir a população de Petrolina com informações mentirosas. Usam de todos os artifícios para barrar as proposições da oposição, sem se preocupar com o prejuízo que causam à população. O prefeito de Petrolina distribuiu produtos de péssima qualidade nos itens do Kit Merenda, muitos, impróprios ao consumo humano. Visando o melhor interesse da população, apontamos uma solução simples e mais eficaz: implementar um Cartão Alimentação. Depois de nossa batalha, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2020 criando o Vale Alimentação Estudantil – VAE no valor de R$ 50,00.” afirma o líder Paulo Valgueiro.
Os vereadores da Bancada de Oposição se respaldaram na Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020, que dá poder ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de calamidade pública, da mesma forma que a Câmara dos Deputados aumentou a proposta do Presidente da República no auxílio emergencial de R$ 600, conforme previsão do art. 3º da EC 106/2020 que prevê que ‘Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita’.
“Ao notarmos a inconsistência do Projeto do Executivo, que pode e deve atender as necessidades do público estudantil, propomos duas emendas essenciais: uma para que esse pagamento seja retroativo ao mês de maio e outra para majorar o valor para R$ 100,00. Daí, vem bancada da situação, que é orientada pelo Prefeito, criar todo tipo de imbróglio para reprovar a nossa sugestão. Não iremos desistir de fazer o melhor para nossas crianças. Não estamos preocupados com essas armadilhas criadas pelo grupo do prefeito, queremos resolver os milhares de problemas da população de Petrolina, escondidas debaixo do tapete”, pontua Valgueiro.
O projeto deve voltar à pauta nesta sexta-feira, dia 24, às 9 h, na sessão extraordinária remota convocada pelo presidente da Casa, Osório Siqueira, quando serão retomadas as discussões e a bancada de Oposição defenderá a implementação das emendas propostas.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.
O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.
O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.
São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar
Bairro Rio Jordão
Atendendo às demandas das comunidades, o vereador Gilmar Santos apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (21), indicações que solicitam ao prefeito Miguel Coelho, por meio da Secretaria de Municipal de Infra Estrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, que sejam instalados no bairro Jatobá 02: um equipamento público de lazer no terreno localizado na rua 43 e serviço de saneamento básico na Avenida Maria Coelho Cavalcante, bem como nas demais que se encontrem sem o serviço; e que seja realizado o serviço de reparo do sistema de saneamento na Rua 16 do bairro Rio Jordão, que encontra-se com um problema de retorno no sistema de esgoto.
Garantir saneamento básico e espaços de esporte e lazer – em especial quando esses equipamentos podem ser a única alternativa para a população de comunidades periféricas que sofrem com a privação de acesso a inúmeros direitos- deve ser uma das ações encaradas como prioridade para qualquer gestão pública, porém, essas continuam sendo uma das dificuldades mais apontadas por essas e outras comunidades do município, o que deixa explicita a vulnerabilidade a qual estão expostos os moradores dessas localidades.
A situação na Rua 16 do bairro Rio Jordão, por exemplo, é crítica e já perdura há bastante tempo. Há mais de um ano a população vem constantemente pleiteando que o problema seja resolvido, pois, o acúmulo da água contaminada e dejetos já tem criado uma espécie de “piscina” de poluição, o que pode trazer risco à saúde dos moradores e moradoras da localidade.
“Desde o início do nosso mandato temos chamado a atenção da gestão municipal para a urgência na implantação do saneamento básico para as comunidades do Rio Jordão, Jatobá, Loteamento Geovana, Vila Vitória e Henrique Leite. Esses moradores estão com a saúde em constante risco. Além disso, esperamos que esse equipamento público que indicamos para o o loteamento Jatobá seja efetivamente construído e que programas de esportes e cultura orientem a comunidade no uso do equipamento. São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou Gilmar, proponente das indicações.
Procurado por moradores das ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis, o parlamentar soube que essas comunidades estão, sem justificativas, vivendo sob constantes ameaças de retirada por parte da prefeitura
Ocupação Vila da Fé
A situação crítica que algumas famílias da Ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis estão enfrentando, representa a imagem de uma Petrolina que têm recebido pouca atenção do poder público municipal. Procurado por moradores das ocupações, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), apresentou na Sessão Extraordinária de hoje (21), um requerimento (Nº 211/2010) para que o município, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda oficialmente sobre estas ações que ferem os Direitos Humanos.
Há alguns dias, moradores da ocupação Vila
da Fé foram retirados do terreno que ocupavam e colocados em outro, agora
enfrentam a ameaça de uma nova retirada, sendo que todo processo se deu sem que
fossem fornecidas maiores informações e justificativas para os ocupantes. O
mesmo vem acontecendo com a população que ocupa um terreno no bairro Jardim
Petrópolis, que vive sob ameaça de ser retirada do local onde vivem.
Para o vereador Gilmar Santos “a
ausência de uma política de habitação democrática, com participação popular e
com transparência, tem levado diversas famílias a questionarem a gestão
municipal, desconfiarem de práticas eleitoreiras e de possível influência de
aproveitadores e especuladores que fazem negócios com as casas que recebem.
Tudo isso precisa ser combatido”.
O direito à moradia é um dos mais básicos
e essenciais para a garantia da dignidade de qualquer indivíduo, reconhecido e
implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, recepcionado e propagado na
Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em
seu artigo 6º, caput.
Além disso, é fundamental ressaltar que a
Constituição (inciso
XXIII do art. 5°) prevê
que a propriedade deve desempenhar sua função social, ou seja, abrigar gente. No país existem em média 6
milhões de pessoas precisando de moradia ao mesmo tempo, existem mais de 7
milhões de casas vazias, ou seja, sem função social.
Desde 2017, o vereador Gilmar vem acompanhando a política de habitação no município. Só no ano passado, o parlamentar denunciou a redução de investimentos na área de habitação, apresentou emenda que eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, realizou plenárias populares para debater o direito à moradia junto à população, entre outras ações voltadas ao tema, exigindo sempre maior implementação e transparência das políticas públicas de habitação, a fim de que todos tenham seus direitos assegurados.
O convidado desta edição do programa Chame Gente é o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher
Esta edição do programa Chame Gente comemora o centenário do nascimento de Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais emblemáticos sociólogos brasileiros, e conta com a participação de Roberto Leher – ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. O programa, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido amanhã (22) às 10:30h no Instagram, facebook e YouTube do Mandato.
Com mais de 50 obras e quase dez anos de
carreira política como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (1986-1994),
Florestan Fernandes contribuiu de maneira significativa para a construção do pensamento
social crítico no Brasil, dedicando-se a construir uma análise do Brasil
abertamente comprometida com a mudança social. Em seu amplo conjunto de obras,
Florestan dedicou-se ao estudo etnológico dos índios Tupinambá, dos resquícios
da escravidão, do racismo, da luta de classes e da pobreza na sociedade
brasileira.
Uma das principais lutas de Florestan foi
pela manutenção, ampliação e democratização do ensino público, entendendo a
democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar, atuando
contra as pretensões das redes privadas de ensino. Quando deputado, participou
ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua
morte.
Florestan acreditava que a educação
deveria ser uma experiência transformadora que desenvolvesse criatividade aos alunos
e alunas, dando condições de se libertar da opressão social, e para isso, as
escolas deveriam se desprender dos mecanismos de dominação de classe da
sociedade, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e consequentemente
do racismo.
De acordo com Gilmar, em cenário de
barbárie e de desmonte da educação pública pelo atual (des) governo, é mais que
necessário relembrar o legado de Florestan e o seu esforço na construção de um
pensamento sociológico brasileiro, que vai além das teorias propagadas pelas
classes dominantes que perduram até os dias atuais.
“Celebrar o centenário de nascimento
de Florestan Fernandes é celebrar a história de um brasileiro profundamente
comprometido com a construção de um país efetivamente socialista, democrático,
dedicado a ciência, ao pensamento crítico, à emancipação e ao desenvolvimento
do seu povo. Florestan foi um pensador revolucionário, e isso deve nos de
inspiração, principalmente em tempos de ignorância tão hedionda e desigualdades
tão violentas. Somente o pensamento crítico e a força militante pode nos
conduzir a uma mudança, e nesse sentido Florestan é um grande exemplo. Queremos
enfatizar ainda mais essas contribuições do grande mestre nesse bate-papo que
faremos com o renomado professor Roberto Leher, que gentilmente aceitou o nosso
convite”, disse o parlamentar.
Saiba mais +
Um documentário sobre Florestan também
será exibido pela TV Cultura nesta quarta-feira (22), às 22h45, e também no canal
do YouTube eFacebookda emissora e às 20h00.
+Para mais informações, você pode acessar os links abaixo! Boa leitura
Em 31 de dezembro de 2020, o FUNDEB. nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil para pressionar os congressistas a pautar a votação do texto.
Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, popularmente conhecido como FUNDEB, é o dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica, isto é, da creche à educação de jovens e adultos (EJA), tendo hoje 60% do seu recurso usado para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% restantes para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte para o FUNDEB, vem da arrecadação dos estados e municípios, sendo a União responsável por introjetar 10% de seu orçamento de maneira complementar.
Em 13 anos de funcionamento o fundo tem mostrado sua eficiência, gerando estabilidade para que as redes municipais e estaduais ampliem seu quadro de vagas e adquiram equipamentos e materiais didáticos. Aos estudantes, foi dada a oportunidade de experienciar uma escola com mais comodidade, informatizada, mais inclusiva e preparada para o desafio que é educar, a exemplo disto, ainda em 2007, observou- se um salto no número de construções de creches públicas e escolas rurais, atendendo uma demanda populacional equivalente a 36% do total de brasileiros. Fruto desta expansão, o programa “Caminho da Escola”, que pode e em várias realidades é subsidiado pelo FUNDEB, oportuniza e mitiga a evasão de estudantes através da concessão de transporte escolar de qualidade.
No entanto, no dia 31 de dezembro do presente ano, o FUNDEB nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil a fim de pressionar os congressistas para pautar a votação do texto base para o avigoramento de um FUNDEB mais amplo e permanente.
No início do ano, não vimos preocupação alguma do governo Bolsonaro com a pauta, pelo contrário, o então ministro Weintraub tinha mais afinidade com as fake news disparadas para atacar e perseguir educadores, alunos, universidades, pesquisa e à ciência, se tornando o maior algoz da educação, que para com um fundo que só no ano passado movimentou para estados e municípios cerca de 160 bilhões de reais, embora outrora já tivesse declarado ser contra a sua aplicação. Já é sabido que Bolsonaro e Weintraub são apedeutas sem responsabilidade com a educação ou com o Brasil, dono de uma das maiores democracias do mundo.
Contudo, a mobilização popular nacional de entidades estudantis, sindicais e da educação, como UBES e UNE que capitanearam campanhas como #VotaFundeb, com finalidade de pressionar parlamentares, resultou na entrega do relatório final contendo a nova proposta para o FUNDEB, tendo os dias 20 e 21 para a sua votação na câmara federal. Para a surpresa de ninguém, deputados ligados ao governo apresentaram destaques ao texto e o próprio Rodrigo Maia, uma contraproposta que foi recusada pela relatora. Uma das reivindicações dos lacaios bolsonaristas, contesta o destino obrigatória de 70% previsto na nova proposta, ao pagamento de profissionais do magistério e demais profissionais em educação, e que seu uso seja livre, ainda que o extinto FUNDEF criado em 1996 pelo governo FHC já estabelecesse o teto de 60% do recurso para a valorização dos professores e profissionais ligados à educação.
Diferente de Weintraub quem ativamente protagonizou discussões sobre o FUNDEB foi o ministro da economiaPaulo Guedes, defensor da verticalização do fundo e amante das reformas antipovo, alegando falta de recursos para aumentar a participação da União no FUNDEB. Pelo visto o guru da economia não pensa em taxar as grandes fortunas ou subir impostos para grandes monopólios empresariais do Brasil. Nos sobra esperançar que o Congresso Nacional ouça estudantes, professores e à sociedade civil, não associações empresariais que mercantilizam e lucram com a venda da educação, como por exemplo, Elizabeth Guedes, nome familiar, não? A irmã do ministro Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. Soma-se ainda nesta ciranda o partido Novo, que de novo só tem o nome, efetivamente são os mesmos velhacos, brancos, liberais pró governistas e oportunistas que já conhecemos na perspectiva da velha política, que tem defendido o abocamento de outro fundo: o Salário Educação; para preencher o FUNDEB. Na prática, parte do recurso do Salário Educação seria introduzido para aumentar o FUNDEB, contando como a fração pertinente à União, um eufemismo para o desastre econômico que pode ser acarretado, isto levando em consideração o uso do Salário Educação, que hoje é trivial o seu manejo para pagamento da merenda escolar. Deixaríamos milhões de estudantes sem alimentação para eximir o governo federal de complementar de maneira gradual até 2026, 20% de introjeção do orçamento público no FUNDEB? Parece um acínte, mas é uma proposta parlamentar.
Na contramão disto, a oposição formada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB junto ao DEM (relator) e PSD (autor da PEC 15/15), defendem a aprovação do texto em sua integralidade permitindo alterações apenas para sua melhoria. Inúmeros estudiosos e entidades acompanham a saga para tornar o FUNDEB permanente desde 2015, o debate nunca esteve morno, a necessidade de defender o instrumento sempre foi latente, visto que, o Brasil ainda investe muito pouco por aluno segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fazendo-se necessário o aumento do investimento pela União.
Ainda são muitos os desafios a serem superados para que a educação pública brasileira espelhe os anelos dos pais, estudantes e educadores. O FUNDEB não é nossa salvação ou único mecanismo de galgar uma educação de qualidade. O FUNDEB não foi perfeito e cumula erros de execução. No Brasil, neste momento, há 1.080 obras de creches e pré-escolas paradas, obras que demandam um orçamento compendioso de cerca de 2 milhões de reais. Há escolas que ainda não conheceram o saneamento básico ou tem acesso à internet. Todavia, também é leviano não pontuar o salto educacional que tivemos no período que corresponde a vigência do FUNDEB, detalhado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Dito isto, é preciso observar o conjunto de políticas públicas de fortalecimento da educação iniciado ainda em 2007, com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que proveio o FUNDEB. Antes disso, cinco milhões de jovens não frequentavam a escola e 20% das crianças de 0 a 3 anos não tinham vagas em creches ou pré-escolas. À Avaliação Nacional da Alfabetização Básico, teve sua última edição em 2016 e trouxe problemáticas que ressaltam a carência de muitas regiões no Brasil, no entanto, desvelou também notáveis avanços.
Diante do exposto, é correto reafirmar a importância sumária da aprovação do texto régio do novo FUNDEB que, agora aprimorado e permanente, corrige erros do passado e saúda o futuro da educação brasileira, garantindo equanimidade entre docentes e outros servidores (orientadores pedagógicos), bem como profissionais responsáveis pela formação continuada de professores.
“Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, disse Gilmar Santos (PT), proponete da ação
2ª Reunião do Observatório Popular dos Direitos Humanos
Um dos encaminhamentos da segunda reunião, do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina, realizada hoje (17) é a criação de uma Comissão Provisória composta por 6 representantes da sociedade civil organizada e 4 dos poderes executivo, legislativo e judiciário que deverão se reunir no dia 31 deste mês para formular um projeto de estatuto do observatório, que em seguida será apresentado e debatido com os demais integrantes.
Iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), o projeto tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para atuar na promoção e defesa de direitos, especialmente das populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que, de forma coletiva, seja constuído e um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Para o vereador Gilmar, a reunião desta sexta foi muito proveitosa na construção dos próximos passos para a formalização do Observatório: “Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, explicou.
Estiveram presentes nesse encontro: Karina Leonardo e Poeta Nascimento representando a Frente Negra do Velho Chico; o conselheiro tutelar Gileade Azevedo; o vereador Paulo Valgueiro; Márcia Alves da Associação das Mulheres Rendeiras; a jornalista Raiane Sousa, representando a vereadora Cristina Costa; Patrícia Bonfim, representando o Grupo Raros; Adna Amorim, diretora da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade; Arthur Faustino, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Normeide Farias, secretária da Mulher do Estado e região do Sertão do São Francisco, e Joseilton Sampaio, representando a Delegada Isabella Fonseca, Coordenadora da 26ª DESEC.
A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público
Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa
O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.
A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.
“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.
Saiba Mais+
O que levou a construção do Observatório?
Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.
Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.
Confira a lista de instituições respectivos representantes:
AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;
