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“Não existe um debate transparente”, diz Gilmar Santos em audiência sobre serviços de água e esgoto em Petrolina

Publicado em 13 de novembro de 2019

Durante o evento, seria discutido a minuta do edital de concessão para gerenciamento desses serviços, porém, em nenhum momento o material foi entregue aos/às parlamentares/as para avaliação prévia

Foi realizada na última terça- feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública que tinha por objetivo discutir a concessão do serviço de água e esgoto do município para os próximos 35 anos, até então realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA. Durante o evento, deveria ser apresentada e avaliada a minuta do edital elaborada pela Fundação Getúlio, para que os detalhes fossem elucidados, bem como fossem ouvidas as sugestões dos vereadores e da comunidade, mas na prática não foi isso o que aconteceu.

Durante a audiência, a gestão municipal, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela apresentação da minuta, foram criticados pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) e outros parlamentares que se incomodaram com a falta de transparência do projeto, uma vez que os mesmos não tiveram acesso prévio ao material que estava sendo apresentado para fazerem suas considerações de maneira coesa.

“É uma vergonha não termos recebido previamente uma cópia dessa minuta, e descobrimos o motivo, essa minuta não existe, ela só será disponibilizada mais tarde na internet. Que vereadores são esses que vão discutir 35 anos de concessão de água e esgoto para a população de Petrolina sem ter discutido, lido esse material? Essa reunião aqui é uma reunião informal, ela não tem nenhum peso, nenhum significado dentro de um processo republicano, transparente, democrático, cidadão, que a gente gostaria que tivesse em relação ao respeito a essa casa. Então me preocupa muito senhores, esse tipo de tratamento”, disse o parlamentar.

Além disso, o edil afirmou que o processo de seleção de uma nova concessionária para gerenciar os serviços de água e esgoto na cidade, na verdade se trata de uma privatização desses serviços, ou seja, transformar em mercadoria o que a população deveria ter por direito, segundo a Constituição Federal. Lembrou ainda que o prefeito criou um decreto para o Plano Municipal de Saneamento sem ao menos ter sido avaliado pelos/as parlamentares da Casa.

“A gestão municipal se furta em dizer qual é a sua intencionalidade, que é entregar os serviços de água e esgoto para uma empresa privada, e nós sabemos que o interesse de uma empresa privada é o lucro; transformar água em mercadoria para proteger interesses da empresa e não para fins sociais. Água e saneamento representam o direito à saúde, direito à dignidade prevista na Constituição Federal (…) vejo isso como uma falta de respeito com o interesse da população de Petrolina que está sendo enganada em relação à movimentação do governo. Não existe um debate transparente e eu quero lembrar os senhores e as senhoras: o plano de saneamento o senhor prefeito estabeleceu em decreto, não passou por essa Casa, ou seja, é um roubo sobre o direito de debate da população de Petrolina”, pontuou Gilmar.

O secretário geral do Sindicato dos Urbanitários– SINDURB-PE (Petrolina), Jaime da Silva, que participou da audiência como ouvinte, também criticou a organização do evento e reforçou que a transferência da concessão de uma empresa pública para uma privada é um “tiro no escuro”, pois, os interesses de ambas na prestação desses serviços são diferentes.

“Nós sabemos que a empresa que vem a tomar esse serviço primeiro vai pensar exclusivamente no lucro. A diferença do público para o privado é que o público reveste os serviços em benefícios para a sociedade e o privado coloca em seu caixa esse lucro. Nós temos hoje no Brasil o projeto em tramitação Nº 3261/ 2019, que tira titularidade dos municípios, passa para a ANA – Agência Nacional das Águas, privativa esses serviços e o município fica a ver navios. Os municípios deveriam estar brigando para que a titularidade continuasse sendo municipal, a gestão continuasse sendo pública por que aí fica mais fácil de cobrar de uma empresa pública de que de uma empresa privada, pois, a sua gestão está distante tanto da sociedade, como está distante do serviço automaticamente que ela gere por que ela só vai querer o lucro. Quando não tiver mais o que explorar ela entrega ao município, entrega às empresas públicas para que ela possa vir gerir novamente”, explicou o secretário.

Flávio Romário, morador do bairro Jardim Petrópolis, apresentou sua preocupação com relação à ausência de alguns parlamentares em um debate tão importante, e teme que uma possível mudança de empresas atrase ainda mais o processo de saneamento do seu bairro e de tantos outros que há anos esperam por esses serviços.

“A ausência de alguns vereadores que eu acho que não se importam né, pois, deveriam se fazer presente assim como as pessoas têm que precisam vir até aqui mais vezes para exigir os seus direitos da mesmo forma que reclama nos bairros e nas rádios. A gente vem aqui fazer um esclarecimento de que há um saneamento sucateado, há saneamento que é inadequado, então a gente quer que, na verdade, haja é uma conciliação, uma forma mais concreta, mais direta, tanto de justificar para as pessoas o porquê da troca, o porque de não, mas principalmente de resolução, por que ninguém aguenta mais. A gente fica naquela dúvida de quanto tempo levaria para fazer essa colocação de uma nova empresa dentro de Petrolina…a gente ainda vai passar 5-6 anos estando lá, e a verdade é que vai piorar por que vai ter mais esgoto” afirmou Romário.

A justificativa dada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Procurador do Município, Eduardo Diniz, para a não entrega da minuta para os vereadores/as é de que o documento só seria postado nas redes sociais depois do evento, já que aquela era apenas uma “pré-audiência”. O que esqueceram de explicar é que não se discute ementa de algo que ainda não está pronto para avaliação e passível de possíveis reajustes.

Essa audiência é mais um exemplo da falta de transparência do governo municipal para com a população de Petrolina. Em Janeiro deste ano, foi realizada uma audiência na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, porém, o encontro foi marcado pelo autoritarismo e descaso com a participação popular. Os participantes só podiam fazer suas considerações por escrito, ou seja, sem direito de fala ao microfone. Na ocasião, Gilmar enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva que estavam presentes e não conseguiram acompanhar a reunião.

Precatórios e EPCM serão debatidos em Audiência Pública solicitada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT)

Publicado em 13 de novembro de 2019

A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.

Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.

Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.

Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.

** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.

Audiência sobre os Correios, na Câmara Municipal de Petrolina, fez importante debate e encaminhamentos, mesmo com pouca participação popular

Publicado em 9 de novembro de 2019

O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.

Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.

Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.

Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.

De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.

Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:

“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.

Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou

Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.

“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.

Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.

Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina

Publicado em 5 de novembro de 2019

De acordo com Gilmar Santos, propositor do encontro, o objetivo da audiência é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades

Será realizada na próxima sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

“Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já que boa parte da nossa população tem reclamado dos mais diversos prejuízos causados pela precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe”, disse Gilmar.

Participarão do evento representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil.

Em audiência pública, Gilmar Santos denuncia redução de investimentos do governo de Petrolina para 2020 em áreas como assistência social, educação e habitação

Publicado em 25 de outubro de 2019

“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.

Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.

“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.

O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.

“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.

Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.

Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:

Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.

Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:

O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.

Vereadores da Oposição pedem Audiência Pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina

Publicado em 17 de outubro de 2019

“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Texto: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Vereadores do Governo reprovam requerimento do Professor Gilmar Santos (PT) que solicita audiência sobre Regularização Fundiária no Município de Petrolina

Publicado em 24 de setembro de 2019

O requerimento foi posto para votação na manhã desta terça-feira (24) e foi reprovado por 16 votos a 06

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), o requerimento Nº295/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas a regularização fundiária nos mais diversos locais do município de Petrolina.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para a regularização de imóveis no Brasil, a legislação específica já editada instituiu várias espécies e modalidades de regularização fundiária, pretendendo, com isso, obter um reordenamento do espaço territorial brasileiro, dando ênfase aos meios ambientais urbanos como medida fundamental à integração social, à salubridade e à qualidade de vida.

De acordo com Gilmar, “a regularização fundiária é uma demanda antiga da população de Petrolina, haja vista que diversas comunidades aqui do município iniciaram sua vida em torno de ocupações, que fazem parte de uma luta histórica por direito à moradia do nosso povo. Mesmo após a habitação, essas comunidades não foram regularizadas para ter direito às suas escrituras, e nesse sentido, muitas delas foram negligenciadas pelo poder público e isso acaba contribuindo de alguma forma com a fraude – a exemplo das denúncias sobre as pessoas que têm casa e conseguiram casa no programa “Minha Casa, Minha Vida”-, com a especulação imobiliária e o desordenamento urbano do nosso município”.

Durante a votação em bloco, o vereador Ronaldo Souza fez pedido de destaque ao requerimento, e disse que “aqui (na Câmara) não se discute mais regularização fundiária”. Porém, o parlamentar cai em contradição tanto ao citar diversos bairros de Petrolina que ainda não foram regularizados, quanto ao se colocar como defensor da regularização de terras e votar contra o requerimento.

Em resposta a Ronaldo, o vereador Gilmar argumentou que apenas posse de título não é suficiente: “Eles justificaram que iriam votar contra porque o prefeito já deu título de posse para mais de 5 mil pessoas, mas título de posse não é suficiente para se garantir a regularização, pois, diz respeito a um conceito amplo que envolve, além do título, a escritura, mas também a infraestrutura necessária para aquelas pessoas viverem bem. Ora, não se pode ter apenas título de posse e ao mesmo tempo um bairro sem saneamento, sem pavimentação, sem serviços diversos”.

Votaram a favor do requerimento, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Gabriel Menezes (PSL), Ronaldo Silva (PSDB) e Gaturiano Cigano (PRP). Os vereadores que votaram contra foram: Ronaldo Souza (PTB), Elias Jardim (PHS), Rodrigo Araujo (PSC), Osinaldo Souza (PTB), Alvorlande Cruz (PSL), Aero Cruz (PSB), Manoel da Acosap (PTB), Maria Elena (PSB), Zenildo Nunes (PSB), Ruy Wanderley (PSC), Gilberto Melo (PR), Major Enfermeiro (MDB), Alex de Jesus (PRB), Zé Batista (PDT). Estiveram ausentes Elismar Gonçalves (MDB) e Cícero Freire (PR).

“A gente fica muito triste, tivemos uma audiência recentemente sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, as pessoas clamando por moradia, clamando para que a justiça enfrente as fraudes, as irregularidades, e nós temos a mesma Câmara que disse ter compromisso com essas pessoas, votando contra o interesse delas. Fica para a população de Petrolina julgar o comportamento desses vereadores, até porque eles vão bater na porta desses cidadãos/ãs nessa próxima eleição”, concluiu Gilmar.

Vereador Gilmar Santos (PT) defende, em Audiência Pública, direito à moradia digna para população de Petrolina

Publicado em 17 de setembro de 2019

A audiência tratou do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na ocasião, o vereador lembrou que o MCMV é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, na Casa Plínio Amorim, para tratar de assuntos relacionados à habitação e ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Petrolina.

Diversos problemas foram citados pela população, a exemplo da ausência de creches, postos de saúde, da distância das áreas centrais da cidade e a insuficiência de transporte coletivo. Além disso, cobraram a realização do sorteio para ocupação das casas em que os antigos beneficiários perderam o direito de propriedade na justiça e se encontram desocupadas.

Na ocasião, Gilmar enfatizou que o Programa foi uma iniciativa do governo Lula, e que já beneficiou mais de 14 milhões de famílias pelo país. Lembrou ainda que é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a. Além disso, o parlamentar explicou que os problemas relacionados à urbanização que atingem os conjuntos, são de responsabilidade dos governos municipais, tanto do anterior, quanto do atual, que não investiram em infraestrutura e políticas públicas para atender as demandas dessas comunidades.

“No período do governo Lula e governo Dilma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre 2011 e 2016, entregou, em média, 1.200 casas por dia. (…) Isso é resultado de compromisso com a classe trabalhadora, isso é resultado de uma luta (…) É verdade que os senhores e as senhoras querem ter casa, mas também tem direito a escola, posto de saúde, lazer, cultura para as crianças. Querem ter qualidade de vida! Responsabilidade do governo municipal”, afirmou Gilmar.

O edil criticou a falta de mobilização por parte do governo municipal que culpabiliza a gestão anterior pelos problemas de infraestrutura e não se preocupa em corrigi-los para melhorar a vida da população. Ademais, ressaltou o desmonte do programa MCMV por parte do governo federal e acusou as forças políticas locais que apoiaram o golpe contra o governo da presidenta Dilma, de ter responsabilidade por essa situação.

“Se o governo anterior errou, esse erra também. Quero saber qual é a obra que foi construída nesses dois anos e meio para os residenciais Minha Casa Minha Vida (…) A 7 de Setembro foi feita em 4-5 meses, a força política se mobilizou para isso, então por que não se mobiliza para construir uma unidade de saúde no Vivendas? Por que não se mobiliza para construir no Bernardino? Como é que tem dinheiro para tanta rotatória e não tem para creche? (…) Essas mesmas forças políticas que hoje estão dizendo que defendem moradia, foram as forças políticas que derrubaram o governo Dilma e permitiram o governo Temer, que cortou os recursos do programa, mas garantiu recursos para casas de luxo (…) O governo Bolsonaro agora corta o recurso do MCMV de 4 bilhões para 2 bilhões. O problema da moradia é um problema da especulação imobiliária (…) Tem muita gente precisando de um pedacinho de terra enquanto tem diversas famílias donas da cidade”, pontuou.

Informações chegadas ao gabinete do vereador dão conta de que famílias que ocuparam as casas vazias dos residenciais estão recebendo ordem de despejo, contrariando o inciso XXIII do art. 5°, da Constituição Federal, que rege a função social da propriedade: abrigar gente.

“Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia, sabe quantas casas vazias? Mais de 7 milhões. Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. (…) Eu também sou contra invasão. Invasão é quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade. Agora, quando a casa está desocupada, isso não é invasão, é ocupação. Aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem todas as casas que não estão ocupadas para que a justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade, mas além disso, exijam qualidade de vida”, concluiu Gilmar.

Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

Publicado em 30 de agosto de 2019

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.

Governo de Petrolina planeja ações para 2020 sem ouvir população e recebe duras críticas de Gilmar Santos

Publicado em 28 de agosto de 2019

“A forma como as ações vem sendo planejadas é incoerente e desrespeita a participação popular”, disse o parlamentar

Após a sessão plenária desta terça-feira (27), aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública, solicitada pela secretaria executiva de Planejamento e Gestão, para discutir as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2020.

Durante a audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou a forma como governo municipal está construindo a Lei. Para o parlamentar, o ideal seria que a audiência tivesse acontecido antes dos vereadores apresentarem suas emendas, pois, dessa maneira seria possível ouvir a população, compreender suas reais necessidades e buscar, através dessas emendas, uma solução para os problemas; diferente do que foi apresentado pelo executivo.

“Essa audiência foi bastante desrespeitosa com o princípio da democracia, pois, ela foi realizada sem a mobilização da população, o povo não estava sabendo. Se tratando da LDO, que é uma espécie de carta de intenção do governo sobre as politicas públicas necessárias de enfrentamento aos problemas vivenciados pela nossa população, era muito importante ouvi-la, para que os vereadores pudessem debater junto à comunidade e, a partir do que fosse colocado, desenvolver suas emendas. Porém, nós já apresentamos as emendas, a Câmara Municipal, através do oficio 188, estabeleceu o prazo até 20 de agosto para entrega das emendas e só agora nós temos uma audiência, ou seja, é totalmente incoerente, e desrespeita a participação popular. O ideal era ter audiência publica e em seguida a construção das emendas” afirmou.

Além disso, o edil apontou a falta de compromisso do governo com um novo projeto, pois, segundo ele, as diretrizes, as prioridades que o governo apresenta na LDO esse ano são basicamente cópias das de 2017 e 2018, ou seja, as ações que o governo havia apresentado não foram desenvolvidas – já que se repetem nesse documento- e refletem despreparo e falta de atenção na elaboração da Lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a gestão deve apresentar e prestar contas dos relatórios fiscais do município a cada quadrimestre. No entanto, isso não vem sendo cumprido.
“O governo fala de gestão democrática, mas os relatórios sobre a realidade fiscal do município, os investimentos dos recursos públicos que deveriam estar sendo apresentados aqui a cada quadrimestre, nunca foram apresentados em nenhuma audiência pública; então nós solicitamos à secretária que esse debate seja feito com a câmara municipal para que a população tome conhecimento sobre como esses recursos públicos estão sendo utilizados”, cobrou o parlamentar.

A LDO e a LOA tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, no caso 2020. Por essa razão, é importante que a gestão cumpra os prazos para que a população se informe e participe de maneira efetiva da construção da lei colocando as suas prioridades e necessidades.

Pouco menos de 10 lideranças comunitárias estiveram presentes na audiência. Três usaram o microfone para reivindicações.

“Valorizamos os poucos que se fizeram presente e participaram . Mas gostaríamos que a gestão tivesse mobilizado muito mais. Quando é do interesse do senhor prefeito, alguns eventos estão lotados. Gostaríamos que se fizesse o mesmo esforço para a discussão da LDO e de outras importantes políticas públicas”, reivindicou Gilmar.