“Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental”, afirmou o parlamentar
Foto: Jonas Santos
A nova estrutura do Centro de Atenção Psicossocial AD III (CAPS AD III) de Petrolina, que estava parada há mais de um ano, foi finalmente inaugurada na última sexta-feira (13), no bairro Vila Mocó. A unidade que funciona 24 horas atendendo pessoas, a partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, até então estava sediada em uma casa alugada, com estrutura precária e sem suporte para atender as demandas do município.
A conquista é também resultado das cobranças do vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem desempenhando o papel de fiscalizador e que, cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade dos serviços de saúde mental do município, bem como fazendo as devidas exigências para que sejam realizados de forma efetiva.
Foto: Hyarlla Wany
Em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estavam prontas, mas que ainda não haviam sido entregues, entre elas, a obra do CAPS AD. Em maio, apresentou o requerimento de Nº 183/2019, que solicitava à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina. Nesse mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, o edil cobrou mais uma vez a entrega do CAPS e apontou a necessidade da ampliação dos serviços de no município, que também foi colocado.
“Desde setembro do ano passado esse prédio estava pronto para inauguração, com equipamentos novos. Cobramos incessantemente que fosse entregue à nossa população para atender tantas pessoas dependentes de álcool e outras drogas. Finalmente, depois de tantas cobranças o prefeito inaugura. Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental” afirmou Gilmar.
Segundo a Secretaria de Saúde, em release enviado à imprensa,
“o novo CAPS AD III funcionará em regime de 24h, atendendo até 300 pessoas, a
partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e
outras drogas. A unidade presta serviços de saúde de caráter individual e
coletivo, através de uma equipe formada por psicólogos, psiquiatra,
enfermeiros, farmacêutico e assistente sociais”.
A audiência tratou do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na ocasião, o vereador lembrou que o MCMV é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a
Foto: Hyarlla Wany
O vereador professor Gilmar Santos (PT)
participou, na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, na Casa
Plínio Amorim, para tratar de assuntos relacionados à habitação e ao programa
“Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Petrolina.
Diversos problemas foram citados pela população, a exemplo da ausência de creches, postos de saúde, da distância das áreas centrais da cidade e a insuficiência de transporte coletivo. Além disso, cobraram a realização do sorteio para ocupação das casas em que os antigos beneficiários perderam o direito de propriedade na justiça e se encontram desocupadas.
Na ocasião, Gilmar enfatizou que o Programa foi uma iniciativa do governo Lula, e que já beneficiou mais de 14 milhões de famílias pelo país. Lembrou ainda que é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a. Além disso, o parlamentar explicou que os problemas relacionados à urbanização que atingem os conjuntos, são de responsabilidade dos governos municipais, tanto do anterior, quanto do atual, que não investiram em infraestrutura e políticas públicas para atender as demandas dessas comunidades.
“No período do governo Lula e governo Dilma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre 2011 e 2016, entregou, em média, 1.200 casas por dia. (…) Isso é resultado de compromisso com a classe trabalhadora, isso é resultado de uma luta (…) É verdade que os senhores e as senhoras querem ter casa, mas também tem direito a escola, posto de saúde, lazer, cultura para as crianças. Querem ter qualidade de vida! Responsabilidade do governo municipal”, afirmou Gilmar.
O edil criticou a falta de mobilização por parte do governo municipal que culpabiliza a gestão anterior pelos problemas de infraestrutura e não se preocupa em corrigi-los para melhorar a vida da população. Ademais, ressaltou o desmonte do programa MCMV por parte do governo federal e acusou as forças políticas locais que apoiaram o golpe contra o governo da presidenta Dilma, de ter responsabilidade por essa situação.
“Se o governo anterior errou, esse erra também. Quero saber qual é a obra que foi construída nesses dois anos e meio para os residenciais Minha Casa Minha Vida (…) A 7 de Setembro foi feita em 4-5 meses, a força política se mobilizou para isso, então por que não se mobiliza para construir uma unidade de saúde no Vivendas? Por que não se mobiliza para construir no Bernardino? Como é que tem dinheiro para tanta rotatória e não tem para creche? (…) Essas mesmas forças políticas que hoje estão dizendo que defendem moradia, foram as forças políticas que derrubaram o governo Dilma e permitiram o governo Temer, que cortou os recursos do programa, mas garantiu recursos para casas de luxo (…) O governo Bolsonaro agora corta o recurso do MCMV de 4 bilhões para 2 bilhões. O problema da moradia é um problema da especulação imobiliária (…) Tem muita gente precisando de um pedacinho de terra enquanto tem diversas famílias donas da cidade”, pontuou.
Informações chegadas ao gabinete do vereador dão conta de que famílias que ocuparam as casas vazias dos residenciais estão recebendo ordem de despejo, contrariando o inciso XXIII do art. 5°, da Constituição Federal, que rege a função social da propriedade: abrigar gente.
“Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia, sabe quantas casas vazias? Mais de 7 milhões. Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. (…) Eu também sou contra invasão. Invasão é quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade. Agora, quando a casa está desocupada, isso não é invasão, é ocupação. Aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem todas as casas que não estão ocupadas para que a justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade, mas além disso, exijam qualidade de vida”, concluiu Gilmar.
“É muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social”, enfatizou o parlamentar.
Foto: Hyarlla Wany
Neste mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, a Casa Plínio Amorim recebeu na manhã desta última quinta-feira (12), o vice coordenador do Posto CVV- Centro de Valorização da Vida, Adalmir de Souza Nunes, para apresentar aos vereadores e à sociedade petrolinense o trabalho que é realizado pelos voluntários do posto no município e dos demais espalhados pelo Brasil inteiro.
O CVV atua realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat, 24 horas todos os dias. De acordo com Adalmir, os serviços prestados pelo Centro conseguem evitar uma média de 90% dos suicídios, porém, ainda não é o suficiente, e a instituição vem buscando, através de doações, construir uma sede própria para que os atendimentos possam ser intensificados.
Adalmir de Souza| Foto: Hyarlla Wany
Após a apresentação de Adalmir, o vereador Gilmar Santos, que na última terça-feira (10) havia cobrado a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental em Petrolina, destacou mais uma vez a grave crise social qual o país se encontra e reforçou a necessidade do fortalecimento desses serviços em Petrolina, visto o alto índice de suicídios no país e no mundo.
“O suicídio é um problema social, um problema de saúde pública que reflete os valores que a sociedade constrói e defende (…) Lamentavelmente nós estamos hoje, no Brasil, dentro de um ambiente político e social promotor do suicídio, pois, nós temos o negligenciamento e abandono das políticas sociais necessárias para garantir a dignidade de todo ser humano, de todo brasileiro e brasileira. Eu fico assustado aqui quando vejo no material do CVV, dados do Ministério da Saúde de que por dia 25 brasileiros tiram sua própria vida, por isso, é muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social” salientou.
Gilmar Santos| Foto: Hyarlla Wany
Na ocasião, o parlamentar também chamou atenção para os índices alarmantes de suicídio em comunidades que são menos assistidas pelas políticas públicas. Segundo dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo principalmente a população negra, em que jovens com até 29 anos, tem índice de suicídio 45% maior do que o de brancos; e indígena, com 15,2 registros a cada 100 mil indígenas, quase três vezes maior que a média nacional de 5,8 óbitos para 100 mil habitantes.
“Hoje os nossos indígenas lideram o ranking de pessoas que cometem suicídio no mundo (…) e não estão se matando porque gostam de se matar, estão se matando porque essa sociedade e a política assumiram um projeto de violência sobre a Amazônia, sobre os meios ambientais, sacrificando essas comunidades tradicionais. Tudo em nome, disso que o professor Adalmir colocou, da vida material, de um progresso equivocado que mais nos atrasa do que nos promove. Me preocupa muito a situação da população negra, a população que vivencia nas nossas periferias o empobrecimento, a repressão policial, a falta de oportunidades, são 20 milhões de brasileiros em situação de desemprego, 20 milhões de pessoas possivelmente desesperadas e possivelmente mais expostas à situação de suicídio (…) Como não ter suicídio em uma sociedade que ataca a dignidade das nossas mulheres? Uma sociedade misógina, preconceituosa, em que o índice de violência e feminicídio só aumenta? Como não ter suicídio em uma política social destruída?”, questionou o edil.
Além disso, Gilmar sugeriu a implantação
de um programa em defesa da vida e dos direitos humanos nas escolas do
município e cobrou mais atenção dos demais parlamentares e do poder público com
relação ao tema e apoio ao Centro de Valorização da Vida.
“Nós não temos hoje uma política social séria nos municípios, por isso chamo atenção aqui dos vereadores da base do governo, para que as nossas escolas municipais, as escolas públicas, tenham um programa sério de defesa da vida e dos direitos humanos, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a importância de conviver sem preconceitos, sem intolerância, sem misoginia, sem LGBTfobia. É muito grande a quantidade de jovens que são vítimas desses preconceitos. Nós gostaríamos muito que o CVV pudesse ter o apoio do poder público municipal, e não gostaria que em nenhum momento os senhores e as senhoras que tem essa solidariedade, para cada vítima, não tivessem a sensação de estar negligenciando o assunto porque não tem as políticas públicas para fortalecer esses serviços”, concluiu.
** Qualquer pessoa interessada em prestar trabalho voluntário ao CVV ou contribuir para a construção da sede em Petrolina, pode entrar em contato com a instituição através do e-mail Petrolina@cvv.org.br, ou pelo celular/whatsapp (87) 98857-3487.
Precisa de ajuda? Falar é a melhor solução! Ligue 188.
Após 11 anos arquivada, INCRA retoma ordem de reintegração de 15 hectares do assentamento onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sua fala na sessão plenária desta quinta-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) prestou solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do assentamento Normandia, na zona rural de Caruaru (PE), devido à ordem de reintegração de posse de uma área de 15 hectares dentro do Assentamento, que está há 20 anos sob gestão de associação de assentados, e sedia o Centro de Formação Paulo Freire – um dos mais reconhecidos centros de formação e capacitação de camponeses no Pernambuco.
De acordo com o jornal Brasil de Fato, o centro formativo parece ser o grande motivador do ataque encabeçado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que em seu processo se opõe de maneira expressiva ao uso que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz do espaço cedido com autorização dos assentados: “O MST, sem autorização do Incra, utilizou área comunitária do assentamento para construir as instalações de um centro de formação política”, diz o documento assinado pela procuradora federal Maria Maranhão Chaves, da Advocacia Geral da União (AGU).
A sentença que autoriza uso do poder coercitivo caso não haja desocupação espontânea até o dia 19, representa mais uma série de ataques por parte do atual (des) governo à classe trabalhadora e aos movimentos populares, aos centros de formação alternativos e ao meio ambiente- uma vez que o pedido de reintegração já havia sido julgado e estava arquivado desde 2008. Para Gilmar, “Atacar um projeto que produz alimentos sem uso de venenos, que contribui com o desenvolvimento de Caruaru e de diversos municípios pernambucanos, um Centro de formação que educa e profissionaliza pessoas para proteger a saúde ambiental e humana, é de causar profunda tristeza e indignação. O governo federal, através do Incra, bem como a Justiça Federal, deveriam era estimular para que mais espaços como esses se multiplicassem e se fortalecessem. Essa ordem de despejo é injusta e representa um retrocesso das lutas pela reforma agrária. Fica explícito de que é mais uma perseguição do atual governo contra o MST. Portanto, dedicamos toda a nossa solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire e vamos resistir junto com o MST contra essa ordem de despejo”.
** A área reivindicada pelo Incra não engloba as moradias dos assentados, mas a área comunitária gerida pela associação, onde foram construídas agroindústrias para beneficiarem a produção de alimentos dos assentados de Normandia e de outros assentamentos rurais no estado.
Acompanhe vídeo do vereador publicado nas redes sociais:
Em Petrolina, a visita acontecerá na próxima sexta-feira (13)
O ex-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, chega à Pernambuco para mais uma etapa do seu giro nacional onde debate os principais desafios do Brasil na conjuntura atual. Durante os dias 12 e 13 de setembro, Boulos visita as cidades de Caruaru, Recife e Petrolina para conversar com a comunidade universitária.
No dia 13, sexta-feira, Boulos chega em Petrolina, onde ministrará uma aula pública com o tema “Educação e Democracia” na Universidade de Pernambuco (UPE), localizada na Vila Eduardo, BR 203 Km 02, a partir das 19h. O evento é aberto ao público.
Acompanhe a programação completa:
13/09| PETROLINA
– 14h – Entrevista Rádio TransRio FM Juazeiro
Local: R. Aprígio Duarte, Centro, Juazeiro – BA
– 16:30 – Coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores Petrolina
– 17:30 – Ato de filiação do PSOL Petrolina na Câmara de Vereadores de Petrolina
– 19h – Debate Oposição é na Rua – Boulos pelo Brasil
Local: UPE campus Petrolina (Universidade de Pernambuco), BR 203 Km 02 – Vila Eduardo
Ao enfatizar a importância da manifestação, o parlamentar destacou a grave crise social do país e cobrou a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental no município de Petrolina
Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos (PT) falou sobre a importância do Grito dos Excluídos — movimento oriundo das pastorais sociais da igreja católica e que reúne movimentos sociais e populares no Brasil desde 1995, na luta pela garantia de direitos –, e criticou a postura autoritária do Governo Municipal que, durante o ato em Petrolina, tentou silenciar a manifestação no dia 07 de setembro ao autorizar o alto volume do som militar utilizado pela prefeitura durante o desfile oficial. Na ocasião, o vereador fez discurso em defesa dos manifestantes e solicitou do prefeito mais respeito com o ato pacífico da população.
Grito dos Excluídos, Petrolina-PE, 2019| Foto: Lizandra Martins
Ao
enfatizar a importância do Grito dos Excluídos, o edil destacou a grave crise
social do país, com o aumento do desemprego e da extrema pobreza. Além disso, por
ocasião do Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, cobrou a ampliação e efetividade
dos serviços públicos de saúde mental no município, principalmente nas periferias,
pois, de acordo com dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase
80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte
significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo
principalmente a população negra e indígena.
“A
profunda desigualdade social do nosso país atinge principalmente as populações mais
empobrecidas, negligenciadas e violentadas pela sociedade e pelo Estado. O nosso
povo negro, principalmente nas zonas urbanas, é o que mais apresenta índices crescentes
de suicídio. Não podemos esquecer também que os nossos indígenas lideram números
mundiais sobre o assunto. Agora com o atual governo que tem forte disposição em
destruir a Amazônia e outras áreas ambientais, esses números podem aumentar.
Precisamos afirmar uma rede de solidariedade, mas, principalmente, de políticas
públicas de proteção à vida, e à dignidade humana”, salientou Gilmar.
Entre as emendas apresentadas pelo vereador está a ampliação da rede de proteção social, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade, e a criação de Centros Culturais Comunitários nas periferias do município
Foto: Hyarlla Wany
Nessa terça-feira (10), foi posto para
votação, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei nº 012/2019, da autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária (LDO) 2020. A votação final aconteceu após audiência pública,
realizada no dia 27 de agosto, e a
apreciação do texto e das emendas apresentadas ao projeto.
Na ocasião, o
vereador professor Gilmar Santos chamou atenção sobre a importância do Executivo
colocar em prática as diversas emendas apresentadas pelos parlamentares. Desde
2017 dezenas de emendas que representam as necessidades da população de
Petrolina vêm sendo apresentadas pelos edis sem que o Executivo dê a devida
importância e efetividade a essas proposições. Porém, o professor destaca que “o
papel do vereador não é apenas apresentar emendas sobre as necessidades da
população. É muito importante informar, organizar e mobilizar a sociedade para
cobrar a realização dessas propostas. É preciso aproximar o povo dessa Casa Legislativa,
seja para aprovar as nossas ações ou reprova-las”.
Entre as emendas
apresentadas pelo parlamentar para a LDO, destacam-se aquelas direcionadas à
defesa dos direitos humanos como, por exemplo, a ampliação da rede de proteção
social, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade; e a criação de
programas que assegurem a dignidade da população em situação de rua, idosos,
jovens, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBTs, população
negra e mulheres, em especial as vítimas de violência, e que atuem com respeito
às diversidades e impulsionem a inclusão social.
Em seu
pronunciamento, Gilmar apontou a necessidade da ampliação dos serviços de saúde
mental à população, levando em consideração os altos índices de depressão e
suicídio no país, muitas vezes acarretados pela ausência de assistência social
adequada. Ademais, o vereador ressaltou a importância da ampliação e fortalecimento
das políticas de cultura através da criação de Centros Culturais Comunitários
nas periferias do município, evitando que jovens sejam acometidos pela
violência.
“Na maior
parte dos bairros periféricos da nossa cidade há uma grande quantidade de
pessoas adoecidas mentalmente, seja pela ausência de políticas sociais de
inclusão, de geração de empregos e oportunidades, seja pela falta de serviços
voltados para a saúde mental. Precisamos, por exemplo, fortalecer os nossos CAPS
e ampliar a quantidade de psiquiatras na nossa rede municipal de saúde”, cobrou
o parlamentar.
* O PL foi
aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.
Recente decisão contra prisão em 2ª instância pode não beneficiar ex-presidente, cujo caso é mais político que jurídico
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão da corte / Carlos Moura | STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um réu condenado em segunda instância o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até o fim de todos os recursos possíveis. A decisão ocorreu nesta semana em um pedido de habeas corpus.
No caso, a decisão de primeira instância permitiu que o acusado recorresse em liberdade. Após a condenação ter sido reiterada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento de pena, conforme a atual posição da maioria do Supremo.
A Segunda Turma se dividiu. Edson Fachin e Cármen Lúcia, tradicionalmente alinhados às posições defendidas pela Lava Jato, votaram contra, afirmando que a jurisprudência do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se valeram da decisão de primeira instância para julgar a prisão sem fundamento jurídico.
Com o empate, prevaleceu a posição mais benéfica ao réu. Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam esse fator como um primeiro elemento de cautela em relação ao otimismo que o caso pode trazer em relação ao tema. Isso porque falta conhecer a posição de um quinto ministro, Celso de Mello, que integra a Segunda Turma e não votou porque estava ausente na hora da decisão.
Sérgio Graziano, advogado e pós-doutor em Direito, qualifica a decisão como “muito importante”, por ter restaurado o disposto pela Constituição em um caso específico. Mas entende que, apesar do desgaste da Lava Jato e de posições mais “punitivistas”, o STF ainda se encontra em um momento de avaliar “casuisticamente” cada processo.
“Como a gente não tem uma noção exata do que está passando na cabeça de cada um, esse debate é essencialmente político. Não há um conteúdo estritamente jurídico. Eles estão encaminhando a ideia de que no caso concreto se decide se vai ou não ser preso”, diz.
A recente anulação da condenação de Aldemir Bendine, cita Graziano, é exemplar: a ministra Cármen Lúcia fez explicitamente menção ao fato de que a interpretação pela anulação se aplicava somente ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil.
Rogerio Dultra, professor de Direito da UFF, lembra que diversos acadêmicos já apontam a ausência de coerência jurídica nas decisões da Corte. Ou melhor, na existência de uma “coerência político-ideológica”, em detrimento de um rigor jurídico.
É por essa razão que são pequenas suas esperanças de que o texto constitucional seja restabelecido em definitivo, o que implicaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso após a segunda instância.
“O fato do STF ter sucumbido aos meios de comunicação de massa faz com que vá com a maré. Hoje, em qualquer decisão sobre prisão em segunda instância, não há relação como caso do ex-presidente Lula. O caso de Lula é uma demanda política dos meios de comunicação de massa e parte expressiva do poder econômico. O STF não vai julgar contra esses interesses”, critica.
Em sua opinião, apenas uma profunda mudança na opinião pública, “movendo placas tectônicas”, permitiria que o Supremo retornasse a uma posição geral pautada na Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância.
Originalmente marcada para o primeiro semestre de 2019, o debate em torno das ações que pedem que o Código de Processo Penal e a Constituição voltem a ter validade neste tema foi adiado sem data definida para voltar a ocorrer.
Fonte: Brasil de Fato| Texto: Rafael Tatemoto | Edição: João Paulo Soares
“A gestão atual, que sancionou a lei e comemora a data, não teve a competência de concluir a reforma da Biblioteca Municipal, iniciada na gestão anterior”, criticou Gilmar Santos (PT)
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta-feira, 05 de setembro, é comemorado o Dia Municipal do Livro, Leitura e da Literatura, em Petrolina, data em que se celebra o nascimento do escritor petrolinense Antônio de Santana Padilha. Durante a sessão plenária de hoje o vereador e professor Gilmar Santos (PT), ressaltou a importância da data para o fortalecimento da educação e da cultura e cobrou, mais uma vez, a entrega da Biblioteca Municipal, que está em reforma desde 2016, durante a gestão anterior, do prefeito Júlio Lóssio.
“Diante da comemoração do Dia Municipal do Livro, eu tenho a infelicidade de dizer que a gestão atual, que sancionou a lei e comemora a data, não teve a competência de concluir a reforma da Biblioteca Municipal, iniciada na gestão anterior. Petrolina está há quase três anos sem a biblioteca municipal. Diversos estudantes, professores, pesquisadores procuram esse equipamento público e são frustrados, são negligenciados pela falta de responsabilidade, compromisso e competência da gestão com os bens culturais”, disse Gilmar.
Na oportunidade, o parlamentar também lembrou
que em 2017, 2018 e neste ano encaminhou requerimentos e ofícios solicitando
explicações à gestão municipal sobre a reforma do equipamento e,
lamentavelmente, as promessas de entrega do espaço para o público não foram
cumpridas.
Além disso, Gilmar chamou atenção do vereador
Osório Siqueira, autor da LEI 2.948/2017, e lembrou que o conteúdo do projeto
foi construído com a participação de professores e estudantes do colegiado de
letras da Universidade de Pernambuco (UPE), e que mais do que fazer a LEI, é
necessário exigir que ela seja cumprida.
“Eu espero que essa Casa
faça valer as leis, que todos os vereadores passem a cobrar para que sejam
cumpridas, e que a Biblioteca Municipal não seja motivo de vergonha dessa Casa,
muito menos da gestão municipal que faz propaganda sobre esse dia”, pontuou
O parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação
Foto: Camila Rodrigues
Após ter emitido nota de solidariedade aos professores que foram demitidos da rede municipal de ensino de Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03), a atitude do governo Novo Tempo que, segundo informações, tem demitido professores contratados sem ao menos um aviso prévio ou justificativa.
Na última sexta, dia 30 de setembro, o parlamentar teve conhecimento do caso da professora Laise Mata, que foi demitida enquanto dava aula na Escola Luiz Rodrigues de Araújo. “Estava no meio de uma aula de português quando fui chamada por duas funcionárias a mando da secretária de Educação de Petrolina para assinar minha demissão”, afirmou a docente em um depoimento nas redes sociais. Ademais, Laise alega que nenhuma justificativa plausível foi dada para tal ato. Além desse fato, o edil teve conhecimento de que outros professores passaram por situação semelhante ao receberem por meio de colegas a notícia de que estavam sendo demitidos.
Para Gilmar, que vem lutando junto à classe docente por melhores condições de trabalho e ensino, a gestão agiu de forma desrespeitosa e incoerente para com esses profissionais, principalmente quando o próprio governo usa o slogan “Petrolina Educa”.
“Os professores contratados nos trouxeram essa denúncia e junto uma reflexão sobre o real compromisso desse governo com a educação, e eu não estou questionando aqui a possível legalidade da ação, é possível que a gestão esteja utilizando a lei para adequar o seu quadro de professores (…), mas me indigna muito a maneira como isso é efetivado”, afirmou o parlamentar.
Ao refutar fala da vereadora Maria Elena, que havia elogiado a secretária de educação, atribuindo a ela coragem para realizar as mudanças na rede municipal de ensino, Gilmar disse que “constranger professores/as não é um ato de coragem, é um ato de covardia”.
Ainda durante a sessão, foi reprovado por
14 votos da bancada governista – após pedido de destaque do líder do
Governo, vereador Aerolande Cruz-, o
requerimento nº 272/2019, da autoria do vereador Paulo Valgueiro, que
solicitava uma audiência pública, para discutir a viabilidade e conveniência do
processo de organização e adequação do quadro de funcionários da Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, com foco no pleno funcionamento da
rede municipal de ensino, tendo em vista a
de falta de professores na rede.
Consoante Gilmar, é revoltante perceber
que o povo não tem direito ao debate porque os parlamentares ligados ao governo
fazem o desfavor de reprovar um requerimento válido e importante para a
população petrolinense, que quer ao menos entender o que vem acontecendo no
município.
“É muito triste dizermos aqui que essa
Casa é a casa do povo e o povo ser impedido de debater sobre os seus direitos,
sobre a política de educação do município. Deixa o povo entender porque é que
os professores estão sendo injustamente demitidos, o que a gestão quer e se
esse interesse está respeitando a dignidade dos profissionais da educação”, enfatizou
o edil.
Na oportunidade, o parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade para aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação: “Deixo aqui a minha solidariedade a cada professor/a que foi constrangido/a e dizer que o nosso compromisso é com a luta pela valorização da categoria”, concluiu.
