Apesar das investidas da gestão, o poder popular, em defesa da transparência, venceu!
Gilmar Santos defende mais transparência em solicitações de consultas e exames/Reprodução
O Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Vereador Gilmar Santos, que prevê o fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários da rede municipal de saúde de Petrolina-PE foi aprovado, por 11 votos a oito, na sessão plenária desta quinta-feira (30), na Casa Plínio Amorim.
Há duas semanas, na sessão do dia 14 de Setembro, o texto chegou a ser apreciado, mas diante da posição contrária de alguns vereadores governistas e de uma articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva-DEM para retirar a proposta de pauta, inclusive parando a sessão por mais de 15 minutos para conversar com os colegas de bancada, o projeto não foi votado pois Silva pediu vista.
Tentativas de entraves
Na sessão desta quinta, o líder do governo, alegando que a bancada precisava de mais tempo para votar a matéria, mais uma vez, interrompeu a sessão. Desta vez por mais de 40 minutos.
O motivo, segundo informações de vereadores governistas, foi para o Secretário de Governo, Orlando Tolentino, que estava na Casa, fazer uma reunião de articulação pela derrubada da proposta. Quem também participou da reunião foi a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque. Apesar do pedido de vista e da interrupção da sessão Ronaldo Silva não apresentou nenhuma alteração ou emenda à proposta.
Ronaldo Silva chegou a elogiar o projeto, mas finalizou o discurso pedindo que a que a bancada da situação votasse contra sob a justificativa fajuta de que o PL representava um “atraso” para o serviço municipal de saúde, alegando que o PL não era “moderno”. Argumento que foi repetido pela vereadora Maria Elena-MDB e pelos colegas César Durando-DEM, Zenildo do Alto do Cocar-MDB e Manoel da Acosap-DEM. Todos ligados à pauta da saúde.
Vale lembrar que, durante a sessão plenária da última terça-feira (28), o Vereador Gilmar Santos já havia apresentado um ofício à mesa diretora da Casa, presidida pelo Vereador Aero Cruz (MDB), solicitando a imediata votação do PL.
Apesar das investidas da gestão, inclusive com participação do prefeito que chegou a ligar para alguns vereadores, o poder popular, em defesa da transparência, venceu. Confira o resultado da votação:
Votos favoráveis: Gilmar Santos, Samara da Visão, Rodrigo Araújo, Capitão Alencar, Gaturiano Cigano, Elismar Gonçalves, Marquinhos do N4, Josivaldo Barros, Alex de Jesus, Osório Siqueira, Ruy Wanderlei.
Votos contrários: Ronaldo Silva, Maria Elena, Zenildo Nunes, Manoel da Acosap, Osinaldo Souza, Major Enfermeiro, Júnior Gás, César Durando. O Vereador Diogo Hoffman optou pela abstenção, e os vereadores Wenderson Batista e Marquinhos Amorim não compareceram a sessão.
Defesa do Projeto de Lei
Gilmar defendeu que a transparência com os serviços públicos é um direito e que o PL visa isso. E citou como exemplo as denúncias de “fura filas” a partir de privilégios “arrumados” por agentes públicos, a exemplo de vereadores (confira no vídeo).
“A prestação de um serviço de saúde de qualidade e que consiga atender as demandas da população deve nortear-se por uma série de pilares, e um desse deve ser a garantia de fluxo contínuo e ágil na continuidade do atendimento médico. Infelizmente a realidade que temos verificado dentro do município de Petrolina é a de grandes períodos de espera para a realização de exames ou consulta com especialistas”, pontuou.
De acordo com a justificativa do Projeto, para pessoas que enfrentam determinadas doenças por longos períodos, a demora na resposta e, consequentemente, a realização de exames e consultas pode significar a diferença entre viver ou morrer.
É o caso de quem precisa de um diagnóstico, e após uma consulta acaba se deparando com a dificuldade de conseguir dar prosseguimento ao atendimento devido à demora verificada dentro do sistema municipal de saúde.
Gilmar ainda enfatizou que, em algumas visitas realizadas no último período, vários petrolinenses o procuraram para apontar essas dificuldades, que os atrasos se mostraram ainda mais recorrentes em comunidades de áreas mais afastadas da região central. De acordo com o parlamentar, nas localidades fora do perímetro urbano, a situação é ainda pior, havendo relatos de pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames ou consulta com especialista.
Vale ressaltar que, além da espera, a população que aguarda marcação fica descoberta de comprovação e sem poder cobrar agilidade do poder público. Isso porque as solicitações ficam retidas sob a justificativa da marcação posterior e a população ao questionar os profissionais nas UBSs, na Secretaria de Saúde ou outros órgãos não tem em mãos nenhuma comprovação de que as solicitações tenham de fato sido feitas, muito menos do tempo de espera.
Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o poder executivo que pode sancionar, vetar, aprovar parcialmente ou devolver à Mesa Diretora da Câmara para que o Presidente da Casa, Vereador Aero Cruz-MDB promulgue e o torne lei.
A proposta prevê que a lista atualizada de pacientes em fila de espera para atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS deverá seja disponibilizada na internet
Gilmar Santos apresenta Projeto de Lei para acabar com o “fura-fila” no SUS/Assessoria
A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/2021, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na manhã desta terça-feira (31).
De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.
A proposta prevê ainda que a lista deverá ser atualizada a cada 15 dias, e seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos emergenciais. Além disso, o texto fixa que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada procedimento.
Se aprovada, a norma deverá abranger todas as unidades de saúde do município mantidas ou conveniadas pelo Sistema Único de Saúde. O que inclui unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos ou se beneficiem por meio de isenção de impostos.
Para Gilmar Santos, “a falta de transparência, a falta de publicidade e de controle criterioso sobre essas demandas, deixa a nossa população muito vulnerável ao tempo imposto pela gestão, à negligência e consequentemente à demora absurda, já que há casos de pacientes que esperam mais de 2 anos para realizar um simples procedimento. É nessas situações que aparecem vereadores ou servidores ligados à gestão que se comportam como verdadeiros “fura-fila”, facilitando a vida de um e prejudicando a vida da maioria que tem o seu direito à saúde negado. Esperamos que esse projeto de lei contribua para a qualificação dos nossos serviços de saúde”.
O revogaço pode ocorrer nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estarão em recesso
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende revogar mais de 100 portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental. O ato atingiria programas e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e ocasionaria um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país.
As portarias que serão revogadas foram editadas entre 1991 a 2014, e que são de extrema importância para a população que precisa desse tipo de acesso. A notícia foi revelada ontem, 6, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a reportagem, estão na lista o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.
Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outra iniciativa que deverá acabar é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.
A reportagem relata ainda que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.
Na maioria das regionais basta que uma pequena parcela da população seja infectada para causar uma lotação dos leitos de UTI, com destaque para Limoeiro (2%), Arcoverde (3%), Palmares (5%) e Garanhuns (5%).
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O novo coronavírus evidenciou ainda mais o problema histórico dos vazios assistenciais no interior do Brasil. Em Pernambuco, das 12 regionais de saúde, três sequer têm leito de UTI no SUS: Afogados da Ingazeira, Goiana e Ouricuri. Outras oito estão abaixo do mínimo desejável. Somente a regional do Recife ultrapassa os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A pouca infraestrutura em cidades vulneráveis que já sofrem com a escassez de recursos para o financiamento da saúde expõe a população aos perigos da “interiorização” da Covid-19. São locais que tendem a uma rápida sobrecarga do sistema com a evolução da epidemia e municípios em que o cenário de emprego e renda dificulta o isolamento.
A estimativa mundial é que 20% dos casos graves da infecção irão demandar acesso à rede hospitalar e 5% dos infectados precisarão acessar leitos de UTI.
As informações que abrem esta matéria são da nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) sobre as necessidades de leitos de UTI, respiradores e ocupação hospitalar no SUS em todas as regionais de saúde do país em preparo ao novo coronavírus.
O instituto se baseou na comparação com os requisitos mínimos listados em portarias do Ministério da Saúde. Para o número de leitos de UTI, adotou-se como o mínimo desejável a quantidade de 10 leitos por 100 mil usuários.
Em Pernambuco, na maioria das regionais basta que uma pequena parcela da população seja infectada para causar uma lotação dos leitos de UTI, com destaque para Limoeiro (2%), Arcoverde (3%), Palmares (5%) e Garanhuns (5%). Isso sem contar com as três regionais que não têm leitos de UTI no SUS e, portanto, nem entraram nesse cálculo.
Cada regional, que conta com uma gerência, abarca a sede e municípios ao redor, somando os 185 municípios do estado.
Os cálculos do Ieps utilizaram números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, portanto, estão sujeitos a erros de reporte. A nota técnica não levou em consideração os anúncios recentes feitos pelo Governo de Pernambuco. Conheça-os mais abaixo e saiba que investimentos o estado vem fazendo para ampliar e descentralizar a infraestrutura.
“As regiões de saúde melhor equipadas são aquelas que abarcam as capitais, enquanto as regiões de menor preparo e mais vulneráveis encontram-se majoritariamente no interior. Dessa forma, uma ‘interiorização’ da pandemia requer uma ação ao nível regional ou macrorregional e um preparo do ponto de vista operacional ainda maior. Esperamos que o planejamento e a gestão da resposta à Covid-19 seja coordenado entre entes federativos o máximo possível, para que essas regiões mais vulneráveis sejam levadas em conta”, diz Beatriz Rache, do Ieps e uma das seis pessoas que assinam a nota técnica. Ela é economista com mestrado pela Columbia University, em Nova York.
“Quando olhamos o mapa, ficamos chocados”, lamenta Adriana Falângola, professora da área acadêmica de medicina social no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFPE. “E olhe que o estudo foi bem conservador. Eu imagino que o que eles apresentam é, do ponto de vista da realidade, ainda mais grave”, observa sobre os parâmetros mínimos utilizados.
Adriana, que também é líder do Grupo de Pesquisa de Economia Política da Saúde (CNPQ), comenta que, em Pernambuco, cada Gerência Regional de Saúde (Geres) conta com um hospital no mínimo de médio porte. São nessas unidades que, teoricamente, estão os leitos públicos de UTI.
Ou deveriam estar, já que eles não existem em alguns lugares para atender, por exemplo, localidades como Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.
Esses 11 municípios do Sertão fazem parte da regional de Ouricuri, uma das três sem leitos de UTI no SUS, e são alguns dos mais distantes da capital. Em Ipubi, já houve um caso confirmado da Covid-19. O paciente de 47 anos teve cura clínica e já está em casa, segundo a prefeitura.
Fora da Região Metropolitana do Recife, há casos confirmados do novo coronavírus em Vitória de Santo Antão, Bom Jardim, Carpina, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Paudalho, Passira, Catende, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Cachoeirinha, Frei Miguelinho, Garanhuns, Capoeiras, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ipubi, Aliança, Goiana, Macaparana e Timbaúba.
“Espero que essa tristeza que estamos vivendo sirva de fato para conseguirmos operacionalizar a chamada ‘regionalização da saúde’, para garantir o atendimento mesmo que considerando parâmetros muito tímidos. Mas que esse mínimo garanta ao menos o básico”, pontua Adriana.
“É preciso enfatizar que os vazios assistenciais existem desde sempre e não são uma particularidade do estado de Pernambuco. Há uma concentração da oferta nas capitais e em torno dela por vários motivos, desde o local de formação até o maior acesso à educação e lazer para as famílias. A internet e a telesaúde melhoraram bastante o cenário, mas não modificaram a estrutura”, critica.
Uma vez que a rede não comporta atender a todos ao mesmo tempo, o isolamento segue sendo a principal estratégia para evitar que mais gente seja contaminada e o sistema de saúde entre em colapso já nas próximas semanas.
A sobrecarga no Recife
A situação menos dramática em termos de infraestrutura de saúde é a do Recife. Mas, ressalta Adriana, é importante observar que a regional da capital (I) não atende apenas os pacientes da cidade. Quem não encontra atendimento nas suas respectivas localidades tende a recorrer ao Recife.
O secretário de saúde de Pernambuco, André Longo, já declarou que, até o início do próximo mês, o cenário é de “aceleração descontrolada” da transmissão da Covid-19, o que deve levar à sobrecarga do sistema entre a última semana de abril e a primeira semana de maio. “Serão dois meses duríssimos”, afirmou Longo.
Nesta semana, o estado atingiu a marca de 80% dos leitos totais de UTI direcionados para pacientes com o novo coronavírus.
De acordo com o boletim desta quinta-feira (10), o estado soma 555 casos confirmados e 56 mortes. O total de pacientes recuperados é de 49. O número de casos positivos está aumentando também por conta do crescimento das testagens, apesar de o número de kits ainda ser pequeno diante da necessidade. O cenário é de subnotificação, assim como em todo o Brasil.
O estado não vem mais divulgando os casos suspeitos. “A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, desde o estabelecimento da transmissão comunitária em Pernambuco, em 18 de março, tem seguido o modelo de divulgação dos dados do Ministério da Saúde, divulgando diariamente os casos confirmados, recuperados e óbitos”, disse a pasta em nota à Marco Zero Conteúdo.
A estratégia estadual é diferente da adotada, por exemplo, pelo Ceará, que segue informando os casos suspeitos e as localidades.
A SES-PE detalha que, assim como já é realizado para a influenza nos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a notificação é feita apenas nos casos graves, de pacientes que apresentam falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito e febre que se prolongue por mais de 72 horas, mesmo com o uso de antitérmicos.
A corrida por mais leitos
Foto: Governo do Estado
O governador Paulo Câmara (PSB) já anunciou a criação de mil novos leitos dedicados à Covid-19 em todo Pernambuco, sendo 400 de UTI e 600 de enfermaria. Porém, nem todos foram entregues ainda porque, naturalmente, isso requer tempo, o que pode ser um problema diante do quadro de aceleração descontrolada da contaminação.
Para lidar com a assistência voltada aos pacientes do novo coronavírus no interior, o governo anunciou, neste início do mês, dez leitos intermediários na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Petrolina, no Sertão, e prometeu que, até o fim de abril, será aberto na unidade um total de 100 leitos, sendo 20 de UTI.
Os leitos de cuidados intermediários são voltados para pacientes com quadros considerados moderados, que não precisam do suporte de respirador.
Além da unidade de Petrolina, outras UPAEs estão sendo transformadas em unidades para o tratamento da doença. Em Goiana, na Mata Norte, a unidade construída pelo grupo Fiat Chrysler Automóveis (FCA) que seria inaugurada neste primeiro semestre teve o processo de trabalho para equipar o local antecipado. Serão 100 leitos, mas a previsão de abertura também é só no final de abril.
Paulo Câmara também está atuando para viabilizar um hospital de campanha em Serra Talhada. A previsão é que a estrutura esteja em funcionamento em meados de abril na área do estacionamento do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), que também é gerido pelo estado. Serão 100 leitos clínicos, divididos em 10 enfermarias, sendo uma delas pediátrica. O anúncio não citou leitos de UTI.
Diante o quadro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, recomendou aos prefeitos do estado que promovam a estruturação da rede municipal de saúde e a adoção de providências urgentes para leitos de retaguarda. A recomendação é que sejam elaborados e postos em prática Planos de Contingência Municipais, em consonância com os planos nacional e estadual.
“A taxa de ocupação dos leitos de UTI no SUS já é da ordem de 95% para atenção aos pacientes críticos, o que torna imprescindível a ampliação emergencial de leitos novos de UTI para atender essa extraordinária demanda. Além disso, muitas pessoas deverão ser atendidas em unidades municipais de saúde, em razão da menor gravidade dos casos, o que necessitará de estruturas assistenciais menos complexas, mas não menos eficientes, diante da conjuntura pandêmica vivenciada”, destacou no anúncio. Acesse aqui o anúncio completo.
A realidade do Nordeste
Em nível federal, o Ieps encontrou 15,6 leitos de UTI por 100 mil habitantes, sendo a média no SUS de 7,1. Mas a realidade brasileira é altamente desigual, com uma forte concentração da infraestrutura nas capitais e regiões metropolitanas.
Então essa média precisa ser vista também através de outro dado: em 72% das regiões, o número de leitos de UTI pelo SUS é inferior ao considerado adequado em um ano típico, isto é, sem a influência da Covid-19. Um padrão similar foi observado pelo instituto com relação a ventiladores e respiradores.
No Nordeste, 30,5% da população unicamente dependente do SUS vive em regiões de saúde sem leitos de UTI. Além disso, 21,8% da população dependente do SUS no Nordeste reside em regiões especialmente vulneráveis, isto é, regiões que apresentam uma combinação de infraestrutura de leitos de UTI aquém do mínimo e uma mortalidade por condições similares à Covid-19 acima da mediana.
Todas essas regiões especialmente vulneráveis no Nordeste encontram-se justamente fora das regiões que abarcam as capitais. Lembram o parâmetro com o qual demos início a esta matéria, de leitos de UTI? Somente 12% das regiões de saúde no Nordeste atendem o requisito mínimo de 10 leitos de UTI por 100 mil usuários.
Se levarmos em consideração as populações que dependem unicamente do SUS, esse percentual salta para 30,6%.
Fazendo um exercício de olhar somente para as regionais que não incluem as capitais, esse dado fica ainda mais assustador: somente 8,7% das regiões nordestinas atendem aos padrões mínimos desejáveis de UTI.
Convém, urgentemente, diante desse quadro de iminente pandemia, ficarmos atentos com o tratamento que será dado aos nossos idosos negros, crianças negras e, principalmente, aqueles que porventura encontram-se já doentes em face dos problemas originários do nosso percurso de discriminação racial que marcou e marca ainda as relações raciais.
Foto: Carta Capital
Recente reportagem no The New York Times, feita pelo jornalista John Eligon, chamou atenção para o risco do extermínio de populações negras e latinas, sobretudo as mais pobres, em razão da ausência de um atendimento adequado das mesmas pelos nossos sistemas de saúde.
“Não apenas as taxas desproporcionalmente altas de doenças e enfermidades entre essas populações as tornam particularmente vulneráveis se infectadas pelo vírus, mas morar em prédios de apartamentos densos e usar transporte público também pode aumentar o risco de transmissão”, diz a reportagem.
É sabido, que os nossos sistemas de saúde devolvem para a população negra um tratamento não-isonômico, ao qual podemos definir como uma das manifestações necropolíticas do racismo institucional. Assim, podemos definir o racismo institucional como práticas não isonômicas realizados pelos Estados onde a população negra se faz presente, especialmente na política institucional dos órgãos, entidades e serviços delegados de saúde.
Foto: Nelson Almeida/AFP
Convém, urgentemente, diante desse quadro de iminente pandemia, ficarmos atentos com o tratamento que será dado aos nossos idosos negros, crianças negras e, principalmente, aqueles que porventura encontram-se já doentes em face dos problemas originários do nosso percurso de discriminação racial que marcou e marca ainda as relações raciais no Brasil, EUA e tantos outros países.
Assim, não entendemos a lentidão pela qual o governo brasileiro encontra-se no momento para fazer frente a tais ameaças, que, indubitavelmente, ponham em risco a população negra. Ora, o genocídio da população negra pode tomar contornos dramáticos se não forem tomadas as devidas providências acautelatórias para frear o triste evento do coronavírus.
Por fim, registre-se, também, a conduta de nossas autoridades para com a população negra, se confirmarem a iminente omissão, os nossos movimentos negros, em suas diversas facetas, terão que denunciar tais omissões institucionais aos organismos internacionais. Há, sem sombra de dúvidas, uma situação na qual a população negra mais pobre, que ainda é a maioria em nosso país, possa sofrer danos irreversíveis em sua vida cotidiana.
*Via Portal Geledés Lúcio Antônio Machado Almeida Professor Universitário. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS.
Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados
29/08/2017- Bahia- Bahiafarma é o primeiro laboratório do Nordeste a produzir insulina|Foto Mateus Pereira/GOVBA
Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.
Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.
Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.
Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.
O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.
“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.
Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”
Fonte: Brasil de Fato |Edição: João Paulo Soares
Veja a lista completa dos medicamentos em fase de suspensão:
Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan
Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
c,Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos
Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos
Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
c, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos
