Saúde

“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”

Nesta terça-feira (28), foi posto para votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a comercialização desses produtos.

De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a cobrança de valores por parte de atravessadores.

A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.

Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.

O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou a importância da instituição da mesma na região.

“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.

A presidente da APROVASF, Maria Alzira, disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco histórico na luta da associação que há anos vem pleiteando espaço no comercio regional.

“Esse projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.

De acordo com Júlio Militão, que é diretor de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.

“São de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade” disse.

Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.

*** O PL foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes na votação.