Nota pública: Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta Casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares.

Em janeiro deste ano o atual presidente da Câmara, vereador Aero Cruz (MDB), juntamente com outros vereadores, membros da Mesa Diretora, foram eleitos para um mandato de dois anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2022. Acontece que, antes mesmo de fazer um ano de mandato, o vereador Aero já quer garantir a sua reeleição para continuar à frente desse parlamento entre os anos de 2023 e 2024.

A atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder, com regalias e privilégios. Seu salário é de 30 mil reais mensais, 15 mil como vereador e mais 15 mil como presidente da Câmara, pagos pela população de Petrolina. O orçamento que passa por suas mãos é milionário. Só este ano foram mais de 20 milhões. No próximo serão mais de 26 milhões.  E chega a ter até 10 vezes mais assessores que os demais vereadores.

Apesar de toda essa estrutura, todos esses recursos públicos em mãos, a atuação do vereador Aero Cruz tem sido motivo de muita insatisfação, críticas e prejuízos para a nossa população. Seja quando ele apresentou projeto que elevou de 2 mil para 3 mil reais a cota de combustível da Câmara, seja quando ameaçou a usar a força da guarda civil para retirar servidores municipais que lutavam para barrar o criminoso projeto de reforma da previdência encaminhada pelo senhor prefeito. Por sinal, o vereador se comporta mais como um servidor do chefe do executivo que do povo.

Ao antecipar as eleições da Mesa Diretora, o vereador Aero e demais vereadores que o apoiam, rasgam a Constituição, afrontam a vontade do povo, transformam a Câmara em um ambiente de ilegalidades, de interesses escusos e mais, não dão qualquer chance, nem tempo suficiente, para que os membros daquela Casa e a sociedade avaliem sua atuação.

Denunciar essa arbitrariedade deve ser um compromisso não apenas desse vereador, mas de toda a sociedade que, diretamente será a mais afetada. Nesse sentido, tomaremos todas as medidas cabíveis e possíveis, e esperamos que você, cidadão, cidadã, fortaleça essa luta.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos

Projeto de Lei que reestrutura Conselho de Educação aguarda votação na Câmara Municipal de Petrolina há 8 meses

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado.

A sessão legislativa do dia 31 de outubro (terça-feira), na Casa Plínio Amorim foi marcada por denuncia gravíssima que interfere seriamente no funcionamento do Sistema Municipal de Educação de Petrolina.

Por meio de um requerimento proposto pelos vereadores Paulo Valgueiro (MDB) e Gilmar Santos (PT), ambos da bancada de oposição, a senhora Magda Feitosa, representando o Fórum Municipal de Educação, fez uso da tribuna para apresentar o Projeto de Lei Nº 041/ 2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação. Este que é um instrumento extremamente necessário ao monitoramento do funcionamento do Sistema.

Segundo a interlocutora do Fórum, o referido projeto foi elaborado logo após o fim da antiga gestão do Conselho, foi amplamente discutido com os setores da sociedade e encaminhado ao poder executivo. A reformulação da lei se fez necessário principalmente pela necessidade de inclusão de questões que se referem ao monitoramento do Plano Municipal de Educação, o que não estava previsto na lei anterior. Ainda segundo ela, o executivo mandou o projeto para o legislativo no mês de março, mesmo assim os parlamentares, especialmente os que compõem a comissão de educação, ainda não tinham se manifestado sobre o assunto, denunciou.

O clima da sessão era de constrangimento e demonstração de desconhecimento das leis que regem a educação em nosso país. O líder da bancada de situação Aero Cruz (PSB) chegou a questionar de que forma o Conselho Municipal da Educação poderia interferir nas questões das escolas que compõem a rede privada. Não sabendo ele que todas as escolas do município, públicas ou privadas, devem seguir as mesmas diretrizes, ser regulamentadas e monitoradas pelos mesmos órgãos de controle. O vereador parecia não está atento ao que se falava na tribuna.

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado. Magda Feitosa ainda lembrou que são três conselhos necessários na educação: o conselho da merenda, o conselho do FUNDEB e o conselho de educação, os dois primeiros precisam do terceiro para funcionar haja vista que eles destinam cadeiras para este.

A vereadora Cristina Costa (PT) disse que tinha conhecimento do projeto de lei, no entanto, salientou que tinham partes do texto que precisavam ser melhores debatidas, lembrou ainda que tinha se licenciado durante o período de campanha eleitoral a que concorria ao cargo de deputada estadual. Os demais membros da comissão não fizeram contribuições significativas sobre o assunto ao longo da sessão.

O vereador Paulo Valgueiro lembrou da importância do Conselho como instância de controle social. O Vereador Gilmar Santos considerou um absurdo a mesa diretora da Câmara não ter pautado o projeto, segundo ele todas as questões da educação municipal devem ser acompanhadas pelo conselho, inclusive o concurso público que não atende as demandas reais da falta de professores/as efetivos/as na rede. A comissão de educação marcou uma reunião aberta para o dia 07/11 com a secretária de educação onde será discutido o projeto de lei em questão.

Nesta sessão a Câmara Municipal de Petrolina mais uma vez demostrou sua negligência com as questões de interesses educacionais. Nesta mesma sessão, sem debate, aprovaram um projeto de lei de aumento tributário, este encaminhado pelo executivo e arbitrariamente imposto pela mesa diretora. Os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa protestaram e não participaram da votação.

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