TEA

Audiência Pública histórica, proposta pelo Professor Gilmar, lota auditório da Codevasf e cobra ações concretas para pessoas com TEA, síndromes raras, altas habilidades/superdotação e deficiências

Publicado em

A iniciativa é uma resposta à ausência de políticas públicas voltadas a esses grupos

Garantir direitos e ações concretas de inclusão foi o foco da primeira Audiência Pública sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, altas habilidades/superdotação e deficiências (PCDs). A iniciativa, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos-PT, aconteceu na tarde da última quarta-feira (04), no auditório da Codevasf, reunindo familiares, representantes de instituições públicas e movimentos ligados ao tema. 

A audiência se configurou como uma resposta à precariedade dos serviços na rede pública e ao abandono das políticas voltadas a essas pessoas, amplamente denunciadas pela população. Na tribuna, o vereador Professor Gilmar propôs a criação de um comitê popular de monitoramento das políticas de inclusão e acessibilidade, que trate com prioridade a saúde mental das mães atípicas e a criação de um fundo emergencial de assistência para famílias de pessoas com síndromes raras. 

Vereador Professor Gilmar no uso da Tribuna

“É urgente que o governo faça um estudo sobre o orçamento e encontre caminhos para garantir esse suporte. Muitas mães vivem aflitas, sem recursos para comprar suplementos, fazendo rifas e pedindo ajuda para sobreviver. Não se trata de uma população de mil pessoas; é um grupo pequeno, que poderia ser mapeado com um censo. Não queremos estar aqui enxugando lágrimas. Nós queremos mais que abraços e solidariedade. Queremos que a solidariedade se transforme em ação concreta, em luta concreta, e em celebração por conquistas”, defendeu o parlamentar.

Entre relatos de mães emocionadas, Patrícia Bonfim, mãe de uma criança com síndrome rara e presidenta do Grupo Raros, destacou a falta de acesso a diagnóstico precoce e gratuito, a ausência de profissionais capacitados, a descontinuidade no cuidado e políticas públicas efetivas. “Somos esquecidos”, lamentou, referindo-se à invisibilidade das famílias e cuidadores/as. 

Patrícia Bonfim (Presidenta do Grupo Raros)

Marcelo Forte, psicopedagogo com altas habilidades/superdotação, TEA e outras condições, também denunciou a exclusão enfrentada cotidianamente. “Nós estamos excluídos em todos os espaços e é por isso que estamos aqui, para sermos ouvidos”, enfatizou.

Marcelo Forte (psicopedagogo com altas habilidades/superdotação, TEA e outras condições)

Maria Helena, professora de LIBRAS e pessoa com deficiência auditiva, afirmou que a Audiência foi um passo importante para escancarar as dificuldades enfrentadas e chamar a atenção do poder público “para que todos sejam impactados” a fim de melhorar o cenário sobre estas questões.

A partir das reivindicações, surgiram outros encaminhamentos importantes, entre eles: 

  • capacitação de servidores;
  • ampliar o acesso ao tratamento, com ações nas Unidades Básicas Saúde (UBSs); 
  • garantir profissionais da psicopedagogia nas escolas e rede de apoio para familiares; 
  • intensificar palestras de conscientização nas unidades de saúde e nas escolas, enfrentando o bullying e o capacitismo; 
  • melhorar o atendimento nas policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), incluindo contato por telefone e ambientes mais acolhedores;
  • fortalecer o trabalho de organizações da sociedade civil.

A iniciativa integra as ações do Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar, que há anos denuncia o abandono dessas causas e cobra soluções concretas. Em 2024, o vereador criou a Lei Nº 3.693/2024 que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras.

No requerimento de solicitação da audiência, o Mandato expôs a situação precária dos serviços de saúde voltados ao TEA em Petrolina, a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de 2023, que classificou o município com desempenho “muito baixo” (acima apenas da categoria “crítico”) na prestação desse tipo de assistência.

A 1ª Audiência Pública sobre os temas foi um espaço necessário de fala, acolhimento e aprendizado. Além de familiares e amigos dos grupos representados, estiveram presentes membros da Associação dos Amigos do Autista do Vale do São Francisco (AAMAVASF), Grupo Raros e outras organizações sociais, estudantes de Psicologia da UNIVASF, da Prefeitura de Petrolina, Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), das Defensorias Públicas da União e do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
(ASCOM | Mandato Coletivo)

VITÓRIA! Professor Gilmar aprova Audiência Pública para discutir os direitos das Pessoas com TEA, Síndromes Raras e PCDs

Publicado em

Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares

Foto: Nilzete Brito

A população petrolinense obteve uma grande conquista, com a aprovação por 21 votos, do requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, que solicita a realização de uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Saúde, João Luiz Nogueira, e a Secretária de Assistência Social, Doriane Secchi, para discutir as ações e o planejamento de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, superdotados e pessoas com deficiência (PCDs). A proposição é uma resposta à realidade crítica enfrentada por essas pessoas em Petrolina, que constantemente se deparam com a falta de políticas públicas eficazes.

O documento solicita a participação de autoridades municipais, como o Prefeito Simão Durando, e representantes de instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de representantes dos poderes legislativo, organizações sociais, movimentos populares e outras entidades, para discutir a situação atual e cobrar respostas efetivas da gestão municipal.

O requerimento foi justificado pelo vereador com base em dados alarmantes de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que revelou a situação precária dos serviços de saúde específicos para o TEA nos municípios do estado. Petrolina figura entre os municípios com os piores índices, com a classificação “muito baixo” em termos de prestação de serviços. Este cenário de negligência foi um dos pontos principais do discurso do vereador, que reiterou a urgência da aprovação de sua proposição.

“Em Petrolina não há efetividade nas ações da gestão municipal para acolher as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. No setor da saúde, a falta de especialistas é gritante, e as mães dessas crianças, quando buscam apoio profissional, encontram portas fechadas. Na educação, o despreparo dos profissionais prejudica ainda mais o desenvolvimento dessas crianças. Isso precisa mudar urgentemente”, afirmou o vereador.

Além desta exigência, o vereador Professor Gilmar é autor da Lei Nº 3.693/2024, que institui em Petrolina a Semana Municipal de Conscientização e Informação sobre Síndromes e Doenças Raras. A primeira edição da Semana deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano, entretanto, o evento não foi realizado. Em reunião com o Secretário de Saúde, o vereador cobrou explicações sobre a não execução da Lei e foi informado que a Semana será realizada apenas em março.

“A aprovação da Audiência Pública e o andamento das iniciativas do vereador representam um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. Agora, com sua a realização, a gestão municipal será pressionada a apresentar um planejamento mais robusto e políticas públicas concretas que garantam a qualidade de vida dessa população. Seguiremos em cobrança constante e não vamos parar até garantir os direitos de todos e todos. Nosso mandato segue firme na luta por justiça social e igualdade de oportunidades para quem mais precisa”, declarou o vereador, reforçando seu compromisso com as causas da inclusão e da equidade.

Por Victória Santana
(ASCOM/Mandato Coletivo)