Avanço institucional reforça política de Igualdade Racial construída desde 2020 com a lei pioneira no Estado de Pernambuco proposta pelo vereador Professor Gilmar
No dia 20 de março, véspera do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, Petrolina deu um passo importante na promoção da igualdade racial com a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O órgão passa a atuar na construção, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo no município, com participação da sociedade civil e do poder público.
A composição do Conselho reúne representantes de diferentes segmentos sociais. Pela sociedade civil, integram o COMPIR nomes como Robisnayara Barbosa, representando entidades de direitos humanos; Victória Santana, pela juventude negra organizada; Marianne Nunes, pelas organizações culturais negras; e Jéssica Silva (Mãe Jéssica de Yemanjá), representando os povos e comunidades de matriz africana.
A eleição para a mesa diretora do Conselho aconteceu na última segunda-feira, 23, tendo como presidenta Mãe Jéssica, vice-presidenta Robisnayara Barbosa e secretária Victória Santana, reforçando o protagonismo das mulheres negras na condução das políticas de igualdade racial no município.
A criação e funcionamento do Conselho dialogam diretamente com a Lei nº 3.330/2020, construída pelo Mandato Coletivo e representada pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina. A legislação colocou o município como o primeiro de Pernambuco a instituir um Estatuto dessa natureza, tornando-se referência na promoção de políticas públicas voltadas à população negra e no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.
Representando a sociedade civil, Robisnayara Barbosa destacou a importância do novo espaço para o município. “Esse Conselho é resultado de uma luta histórica do movimento negro. Ele chega como instrumento de controle social, para propor, fiscalizar e garantir políticas públicas que dialoguem com a realidade de uma cidade majoritariamente negra, especialmente nas periferias”, pontuou.
Para o Vereador Professor Gilmar Santos (PT), a posse do Conselho representa a continuidade de uma luta histórica construída pelos movimentos sociais. “Cerca de 72% da nossa população se autodeclara negra. Isso mostra a importância de políticas públicas efetivas. O racismo ainda estrutura a nossa sociedade, e espaços como o Conselho são fundamentais para garantir participação, enfrentar desigualdades e promover justiça social”, afirmou.
A implantação do COMPIR representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas em Petrolina e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade racial, fortalecendo uma construção coletiva que tem como base a participação popular e o protagonismo dos movimentos sociais.
Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo