Concentração de terras e agrotóxicos: as faces do Brasil ruralista

Censo Agro de 2017 deixou apenas uma pergunta sobre agrotóxicos

Novo censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. / Camille Perissé

O IBGE divulgou, em fins de julho, a primeira prévia dos resultados do Censo Agropecuário de 2017, agora apelidado de Censo Agro. Umas das principais manchetes nas divulgações se referiam à questão dos agrotóxicos. O próprio release do IBGE afirma: “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos”.

É necessário, no entanto, olhar com um pouco mais de profundidade sobre estes dados para entender melhor seu significado e suas consequências.

Para iniciar a análise de qualquer fonte de dados, é fundamental fazermos algumas perguntas básicas: quem produziu os dados, como foram produzidos e com qual objetivo. Neste sentido, é importante resgatar rapidamente o histórico do Censo de Agropecuário de 2006 até aqui.

O Censo de Agropecuário de 2006 foi um marco na história da agricultura do Brasil. A partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade, formulou-se um questionário que atendeu diversas demandas de conhecimento da realidade rural. A principal delas foi a caracterização da agricultura familiar no Brasil.

A partir deste Censo revelou-se que 70% da alimentação que chega à mesa da sociedade vem justamente dos sítios menores do que 4 módulos fiscais, com trabalho majoritariamente realizado por familiares. Esta informação foi elaborada com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, que mostrou a produção da agricultura familiar, e nos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009, também do IBGE, que mostra o perfil do consumo de alimentos no país.

Produzido de forma completamente objetiva e embasada, este indicador provocou a ira do agronegócio. Um de seus representantes afirmou recentemente em artigo que esta informação é “um discurso político e não um estudo técnico”. Se um indicador retirado de duas pesquisas nacionais feitas pelo IBGE não é um estudo técnico, fica difícil entender então o que de fato é.

O Censo de 2006 trouxe cinco perguntas referentes ao uso de agrotóxicos em cada propriedade:

Uso de agrotóxicos: Sim, Não, Não precisou usar no ano de referência;

Tipo de equipamento de aplicação utilizado: Pulverizador costal, Pulverizador estacionário, Equipamento de tração mecânica e/ou animal, Por aeronave, Outro modo;

Destino das embalagens: Vendidas, Largadas no campo, Reaproveitadas, Depósito de lixo comum, Queimadas ou enterradas, Devolvidas ao comerciante, Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens, Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas, Outro destino;

Uso de equipamentos de proteção: Chapéu ou capuz, Óculos ou protetor facial, Máscara, Roupa protetora (macacão), Avental ou capa, Luvas, Botas, Trator ou veículo utilizado com cabine protetora, Não utiliza;

Existência de pessoas intoxicadas: Não, Sim, Não sabe.

A análise destes dados permitiu observar que, apesar de os grandes proprietários de terra serem os maiores utilizadores de agrotóxicos, os pequenos são os mais prejudicados. Entre as propriedades com menos de 100 ha, 21% declarou não usar equipamentos de proteção. Já entre as fazendas com mais de 100 ha, apenas 3,5% declarou não se proteger ao aplicar venenos.

O mesmo se observa quanto à devolução de embalagens. Enquanto entre os pequenos apenas 47% devolve ou tem embalagens recolhidas, o mesmo número sobe para 84% considerando-se os grande proprietários.

Já em relação ao método de aplicação, novamente os pequenos ficam em desvantagem: 66% dos pequenos agricultores que usam agrotóxicos fazem aplicação utilizando bomba costal, método que deixa o trabalhador mais exposto aos venenos. Entre os grandes, o número é de apenas 15%. Importante ressaltar que 10% dos grandes proprietários utilizam pulverização aérea, uma espécie de arma química que polui tudo à sua volta: ar, água, solo e principalmente comunidades, incluindo escolas rurais.

Em termos de intoxicações declaradas, os valores não diferem muito: 1,1% dos pequenos afirmou haver pessoas intoxicadas, enquanto entre os grandes o número foi de 1,7%. No entanto, se mesmo profissionais de saúde têm dificuldades em identificar intoxicações por agrotóxicos, o quadro se agrava quando um recenseador pergunta diretamente ao responsável por uma propriedade rural.

Infelizmente, estes dados não poderão ser verificados novamente no Censo de 2017.

Previsto para ser iniciado em 2016, o novo Censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. O questionário foi reduzido e houve forte interferência da bancada ruralista. A pesquisa, inclusive, foi viabilizada por uma emenda parlamentar da Senadora Ana Amélia (PP-RS), ruralista de carteirinha e agora vice do candidato à presidência Geraldo Alckmin. E, como sabemos, quem paga a banda, escolhe a música. Para mais detalhes, uma excelente reportagem foi escrita pela jornalista da Fiocruz Cátia Guimarães.

Entre os inúmeros cortes, o Censo Agro de 2017 deixou apenas a primeira pergunta sobre agrotóxicos. Todas as outras, referentes à equipamentos de aplicação, proteção, intoxicações e destino das embalagens foram cortadas.

A afirmação do próprio IBGE de que o “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos” pode ser considerada, no mínimo, imprecisa. O que aumentou de fato foi o número de propriedades que usam agrotóxicos. E porque é impreciso afirmar que “o uso de agrotóxicos” aumentou? Porque nestes dados não se considera o tamanho das propriedades. Ponderando ainda que a concentração de terras aumentou, a relação entre número de propriedade e área que elas ocupam fica ainda mais distante.

Um exemplo hipotético: se tivéssemos 9 propriedades de 1 ha sem uso de agrotóxicos, e uma de 100 ha com uso de agrotóxicos, teríamos 90% das propriedades livres de venenos (uau!). No entanto, em termos de área, teríamos apenas 9 ha sem agrotóxicos e 100 ha com agrotóxicos, o que explica muito melhor a exposição da população à contaminação por agrotóxicos.

No Censo de 2006, apenas 33% das propriedades com menos de 100 ha usou agrotóxicos. Nas maiores de 100 ha, o percentual quase dobra: 62%. Considerando apenas os grandes latifúndios, o valor sobre para 72%. Ou seja: os grandes proprietários são os maiores responsáveis pelo uso de agrotóxicos no Brasil.

É preciso aguardar a liberação dos dados do Censo Agropecuário de 2017 estratificados por tamanho de propriedades para termos uma ideia mais clara de como ocorreu o aumento no uso de agrotóxicos no campo.

Mas, tendo em vista que o número de propriedades usando agrotóxicos aumentou muito – 20% – e a concentração de terras também, é bem provável que o padrão de 2006 seja mantido: grandes propriedades utilizando muito mais do que as pequenas.

Infelizmente, muita informação foi perdida com os cortes ruralistas. Mesmo assim, duas incômodas verdades não conseguiram ser abafadas: a tragédia da concentração de terras no Brasil segue intocada (desde 1500, diga-se de passagem) e a tragédia dos agrotóxicos segue indissociável da primeira.

Por Alan Tygel

http://www.brasildefato.com.br

 

Na ONU, Brasil mascara realidade de violência contra povos indígenas

Cimi denunciou os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng e Daniel Kabinxana Tapirapé, a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna e a violência da PM contra famílias Kaingang. Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país.

Manifestação durante Acampamento Terra Livre de 2017. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

POR GUILHERME CAVALLI, ASCOM CIMI

A violenta conjuntura enfrentada pelos povos indígenas no Brasil foi denunciada na terça-feira (14) durante a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Os casos de violações e a ineficácia do Estado na execução de políticas públicas junto as comunidades tradicionais foram apresentados na mesa que debate a situação de direitos humanos que exigem a atenção do Conselho. Ao classificar a denúncia como “alegações incompletas e enganosas”, Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país. 

Entre os temas levados à instância internacional pelo representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou-se os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng e Daniel Kabinxana Tapirapé, nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, no mês de janeiro; a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna, em Rondônia; e o despejo extrajudicial, com práticas de tortura, contra famílias do povo Kaingang, pela polícia militar do Rio Grande do Sul, em fevereiro.

Os fatos “dão mostras inequívocas de que o patamar de violências e violações contra os povos, seus membros e seus direitos, alcançou um nível de envergadura insuportável no país”, descreve o texto. O Cimi chamou atenção ainda para medidas do Executivas brasileiro que “potencializado exponencialmente os perigos a que os povos [indígenas] estão submetidos”. O estrangulamento orçamentário da Fundação Nacional do Índio (Funai), a criação do Parecer Anti-Demarcação da Advocacia Geral da União e a tese inconstitucional do Marco Temporal foram expostas como “ações que exercem permanente pressão sobre os povos e seus direitos no Brasil”.

“Nesse cenário, os riscos da prática de despejos extrajudiciais contra comunidades indígenas e da ocorrência de genocídios e etnocídios estão fortemente colocados. Massacres de grupos isolados já tem sido denunciados e novos casos são potencialmente iminentes”.

“A estratégia anti-indígena em curso tem provocado uma espiral de violações que chega, neste ano de 2018, numa fase onde a barbárie contra os povos é praticada sem remorsos por “indivíduos comuns” e por forças armadas do próprio Estado”, declarou em artigo Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi. “Temos alertado, insistentemente, acerca da existência e implementação de uma estratégia anti-indígena no país por parte de setores do Capital, nacional e transnacional, que atuam no campo brasileiro, que se beneficiam e fortalecem, cada vez mais, o modelo do agronegócio Brasil afora”.

Governo e argumentos frágeis

Em réplica a denúncia, Estado brasileiro diz assumir “longo compromisso com a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas”. A afirmação da representação brasileira na ONU ocorreu na mesma semana em que o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violar direitos indígenas. Em decisão histórica, CIDH reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco.

A quase total paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras indígenas e quilombolas durante governo Temer foi rebatido pelo Brasil ao apontar o reconhecimento da terra indígena Jurubaxi-Téa, no Amazonas. Contudo, são 836 terras indígenas com pendências administrativas para terem seus procedimentos demarcatórios finalizados. Desses, 530 terras indígenas sem nenhuma providência para demarcação. Além da paralisação, Estado brasileiro, atua para rever e até revogar procedimentos assinados por presidentes anteriores, como ocorreu na anulação da portaria declaratória que demarcou a Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo.

“Não é novidade para ninguém que trabalhamos com o segundo menor orçamento da história da Funai”

Na semana passada, em reunião com lideranças indígenas Karipuna, Franklimberg Ribeiro de Freitas afirmou “ser do conhecimento de todos os cortes orçamentários na Funai”. “Não é novidade para ninguém que trabalhamos com o segundo menor orçamento da história da Funai”, advertiu o general que está à frente do órgão indigenista do governo Temer. Contudo, na ONU, ao contrário do que garantiu o presidente da instituição, Brasil garante que “Funai permanece totalmente comprometida para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil”.

“A reação da representação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, diante das denúncias apresentadas pelo Cimi, consiste numa desesperada e frustrada tentativa de ‘encobrir o sol com a peneira’”, sustenta Cleber Buzatto.

“O Cimi reafirma as denúncias feitas, pois as mesmas se sustentam na dura realidade enfrentada pelos povos indígenas no Brasil”.

Outras denúncias

Na mesa que debateu sobre os direitos da criança, no dia 5 de fevereiro, também pertencente a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a carta lida por representante do Cimi evidenciou a situação dramática das crianças indígenas, violentadas por políticas genocidas que as retiram do convívio de suas famílias. “Contra os Guarani Kaiowá, observa-se uma dupla violação, uma vez que sob o argumento da indigência, crianças indígenas têm sido retiradas forçosamente de seus pais e colocadas em abrigos públicos. As crianças indígenas representam 60% das crianças internadas”, noticiou o Cimi.

Segundo Aty Guasu, organização do povo, a forma como são feitas as intervenções pelos “órgãos de proteção” desrespeita o modo de vida física e cultural do povo Guarani e Kaiowá, e são fundamentadas em “conceitos e interpretações racistas, preconceituosas, primárias, ignorantes à diversidade dos povos indígenas”.

Em maio de 2017, durante a Revisão Periódica Universal (RPU), encontro que analisa a atuação do Estado frente as políticas ligadas a Direitos Humanos, 29 países mostraram-se preocupados com as políticas anti-indígenas assumidas pelo Governo brasileiro. A ineficiência do Estado junto aos povos indígenas esteve entre os temas mais apontados na sabatina. Ações do Governo Federal que dificultam a promoção da vida dos indígenas, como desmonte da FUNAI, morosidade na garantia do direito constitucional a terra, violência aos povos indígenas, ausência de proteção a defensores de direitos humanos, foram os temas mais citados nas considerações ao Brasil.

As denúncias levadas à Genebra buscam o monitoramento dos organismos multilaterais de direitos humanos, em especial do CDH da ONU, sobre a situação de violações a que os povos indígenas estão submetidos.

 

Brasília, Genebra
14 de março 2018.

 

Conselho de direitos humanos
37º Sessão regular do Conselho de Direitos Humanos
26 fevereiro a 23 março

Texto da denúncia abaixo:

Item 4: Situação de Direitos Humanos que exigem a atenção do Conselho
 – Debate Geral –

O ano 2018 apresenta-se como extremamente perigoso e desafiador para os povos indígenas no Brasil. Os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng, a pauladas, e Daniel Kabinxana Tapirapé, apedrejado, nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, respectivamente, no mês de janeiro;  a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna, em Rondônia;  o despejo extrajudicial, com práticas de tortura, contra famílias do povo Kaingang, pela polícia militar do Rio Grande do Sul, em fevereiro; dão mostras inequívocas de que o patamar de violências e violações contra os povos, seus membros e seus direitos, alcançou um nível de envergadura insuportável no país.

O perigo a que os povos estão submetidos é potencializado exponencialmente por iniciativas de Poderes do Estado brasileiro. O Parecer Anti-demarcação 001/17 da Advocacia Geral da União/Temer; a paralização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas; o estrangulamento orçamentário e a instrumentalização política da Fundação Nacional do Índio (Funai) aos interesses do fundamentalismo religioso e do agronegócio; a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00; a tentativa de legalizar a invasão e a exploração externa das terras indígenas; as reintegrações de posse; a negativa do acesso à justiça e a sombra do Marco Temporal são ações que exercem permanente pressão sobre os povos e seus direitos no Brasil.

Nesse cenário, os riscos da prática de despejos extrajudiciais contra comunidades indígenas e da ocorrência de genocídios e etnocídios estão fortemente colocados. Massacres de grupos isolados já tem sido denunciados e novos casos são potencialmente iminentes.

Consideramos de fundamental importância o permanente monitoramento e a emissão de posicionamentos direcionados por parte de organismos multilaterais de direitos humanos, de modo especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, acerca dessa situação de violações a que os povos originários estão submetidos no Brasil.

Muito obrigado.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

 

fonte:https://www.cimi.org.br/2018/03/na-onu-brasil-mascara-realidade-de-violencia-contra-povos-indigenas/