PEC da Previdência dá R$ 388 bilhões aos bancos e reduz aposentadoria a um quinto

“Projeção da Unafisco mostra cenário devastador para a classe trabalhadora se a reforma da Previdência for aprovada”

Interesse financeiro dos bancos pela capitalização é o principal combustível da defesa da reforma da Previdência / EBC/Reprodução

O debate sobre a urgência e o modelo mais adequado para mudar as regras da Previdência Social e das concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gira em torno da arrecadação e da despesa previdenciária.

No centro da guerra de narrativas, está a proposta do governo de criar um modelo de capitalização, onde cada trabalhador terá que dar conta de juntar o dinheiro suficiente para se aposentar, após 20 anos de contribuição, no mínimo, e depois de completar 65 anos, no casos dos homens, ou 62 anos no caso das mulheres. Enquanto isso, o dinheiro acumulado das contribuições será administrado por um banco, que vai cobrar taxas pelo serviço.

O modelo em vigor atualmente é conhecido como regime de repartição, onde as contribuições de trabalhadores, empresas e tributos do governo financiam os gastos com as aposentadorias.

A Unafisco, Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal, fez um estudo para calcular o lucro que o modelo proposto vai gerar para os bancos e quanto o trabalhador terá de aposentadoria.

Segundo o estudo, os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano. Na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar,  os bancos cobram uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. E também é cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização.

O estudo da Unafisco considerou uma taxa de carregamento de 2% e uma taxa de administração de 2%. Para chegar no valor médio anual de faturamento dos bancos, a Unafisco considerou dois ciclos de 35 anos. No primeiro, há o acumulo do patrimônio e no segundo a entrada de mais trabalhadores e o pagamento dos primeiros benefícios.

Ao fim do primeiro ciclo de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 34,51% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores. No final dos dois ciclos, daqui a 70 anos, o lucro dos bancos atinge 102,58% do patrimônio acumulado. 

Já o trabalhador terá uma renda baixa, no valor equivalente a um quinto do que ele recebia quando estava na ativa. Ou seja, para cada R$ 100 de renda média a aposentadoria equivalerá a R$ 20. A queda será, explica o documento, porque o modelo novo não terá mais a parte de contribuição das empresas, como é no modelo de repartição.

“Esse é o projeto do governo que está na PEC 6. Eles pretendem diminuir os custos das empresas. É esse o discurso do ministro Paulo Guedes. Sem a contribuição do empregador, esse patrimônio acumulado atinge um valor que não é suficiente para pagar a aposentadoria do trabalhador durante a sua expectativa de sobrevida ”, projeta Mauro José da Silva, diretor da Unafisco.

Por exemplo, um operário que recebe três salários mínimos e contribui sozinho com 11% deste valor em um sistema de capitalização.  Se ele começou aos 25 anos, depois de 35 anos de contribuição, ele teria R$ 258.500,00. No estudo da Unafisco, que considera a taxa de juros real de 2,9% ao ano, o valor seria suficiente para assegurar sete anos de aposentadoria com valor igual a três salários mínimos (mantendo então o padrão de vida).

Porém, para que o valor acumulado fosse distribuído até os 84 anos de idade, que é o limite da expectativa de vida, o valor da aposentadoria seria de R$ 1.100,00, um terço da renda média que o operário está acostumado.

Além disso, na conta também entram os valores cobrados pelo banco ao longo dos anos. Considerando uma taxa de administração de 2% ao ano e uma taxa de carregamento de 2%, o saldo do patrimônio do operário iria cair para R$ 168.700,00.  

Com isso, na realidade, ele teria dinheiro suficiente para apenas três anos recebendo o equivalente a três salários mínimos. Na distribuição do valor até os 84 anos, o valor da aposentadoria seria igual a R$ 600,00, o que é equivalente a um quinto do valor referente ao padrão de vida que ele tinha quando trabalhava e ganhava R$ 3.000,00.

Na audiência pública sobre os detalhes da PEC 06/19, que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, o ministro da Economia Paulo Guedes não soube explicarcomo será o modelo de capitalização e não falou sobre os lucros que os bancos terão com a mudança.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Fonte: Brasil de Fato

Mandato Coletivo participa de manifestação contra a Reforma da Previdência

“A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional do Dia de Luta em Defesa da Previdência, começou por volta das 9h na Praça do Bambuzinho e seguiu  até a sede do INSS, na Rua Tobias Barreto. Cerca de 1000 pessoas participaram do ato”

Na manhã de hoje (22), o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) participou de uma manifestação contra a reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro.

A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional do Dia de Luta em Defesa da Previdência, começou por volta das 9h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, e os manifestantes caminharam até à sede do INSS, na Rua Tobias Barreto. Cerca de 1000 pessoas participaram do ato.

Para Gilmar, essa reforma significa uma ataque à dignidade da classe trabalhadora, pois, transfere para ela os déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma. Segundo ele, somente a luta e a resistência podem impedir que essa proposta siga adiante.

“Estar nas ruas com a classe trabalhadora, estudantes e organizações populares foi fundamental para disparar a luta contra a reforma da previdência. A batalha para impedir que o governo Bolsonaro destrua a aposentadoria dos mais pobres se dará com muita mobilização e o dia de hoje foi uma demonstração de muita força, que deu energia para vencermos essa luta”.

Maria de Lourdes, agricultora e vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar,  disse que essa reforma representa uma perda de direitos, principalmente paras as mulheres que trabalham no campo.

“Elas hoje tem uma perda na reforma previdenciária porque a aposentadoria pode ser elevada para 60 anos ou para 20 anos de documentação rural. Se hoje a gente já sente dificuldade em organizar essa documentação do pessoal e já tem gente que fica de fora, se a reforma passar vai ser uma perversidade. São os trabalhadores do campo, agricultores e agricultoras que garantem a comida na mesa das cidades… Se o campo não planta, a cidade não janta” .

A professora da rede estadual da Bahia, Célia Rodrigues, disse que a realização do evento foi de muita importância para que a população unida possa assegurar o direito dos trabalhadores, principalmente daqueles que não tem boas condições de trabalho.

“Há grupos que serão ainda mais prejudicados, como os trabalhadores rurais, por exemplo, que pela própria condição de trabalho não será possível ter um tempo de trabalho tão longo. Para a educação também, para os professores que trabalham em péssimas condições. Acredito eu que seria impossível alguém estar dando aulas com 70 anos”.

Para Victor Menezes, estudante de ciências sociais, “Esse  projeto do governo que visa acabar com a saúde do trabalhador, acabar com as formas elementares de vida desses indivíduos, principalmente os mais pobres, porque esse recorte tem um recorte de classe muito grande e que visa atingir principalmente a população mais pobre, a população negra da sociedade. Então estivemos juntos mais uma vez para estar combatendo ao máximo esse tipo de projeto, esse tipo retrocesso na nossa sociedade”.

Foto: Hyarlla Wany

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