Desgoverno Bolsonaro

Balança da distribuição de renda voltou a pender para setores mais ricos da sociedade, analisa coordenador do Dieese

Como resumir os 6 primeiros meses de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da economia brasileira? Os adjetivos podem ser muitos e variados, mas alguns substantivos – bastante concretos – não podem escapar a uma análise mais sincera do período.

O desemprego, que segue no triste patamar de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, é certamente um deles. O desalento, que hoje atinge quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, outro. A subutilização, situação enfrentada por mais de 28 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, mais um.

Para completar o quadro, o governo oferece a privatização de ativos valiosos para o país e a retomada do crescimento é pífia, com previsão 0,82% em 2019. A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) esse ano passou de 0,85% para 0,82%, conforme divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central (BC). 

Do ponto de vista dos direitos, Bolsonaro pretende adotar reformas prejudiciais aos trabalhadores e favoráveis aos representantes mais atrasados do setor produtivo. 

Ainda antes de completar 200 dias de governo, o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes buscam aprovar na Câmara dos Deputados o seu prato principal para o mercado: a reforma da Previdência.

Carro no frio

Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o atual contingente de cerca de 13 milhões de desempregados, notoriamente alto, “vem se mantendo há algum tempo e pode piorar. Não existe perspectiva de melhora”.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, em uma de suas primeiras medidas.

Para o coordenador de Educação do Dieese, a economia brasileira hoje se assemelha a um carro a álcool em um dia frio e com a bateria sem carga: “o carro – no caso, a economia – não vai pegar sem que alguma outra medida seja tomada”.

O especialista relativiza a promessa do governo de que a reforma da Previdência mudará tudo, e relembra que “o histórico recente mostra que não é assim que funciona”. “A aprovação de outras reformas, como a Trabalhista, por exemplo, também foi defendida como caminho único e certo pelo governo anterior para a retomada do crescimento da economia, e a hipótese não se confirmou“.

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior concorda com a análise. Ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-vice-presidente do Banco dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento, associado ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Batista Júnior avalia que o atual governo não tomou medidas para o país voltar a crescer.

O economista enumera ações que poderiam ser tomadas: o Banco Central poderia baixar os juros; o governo poderia liberar recursos do FGTS, o que já foi cogitado pela atual gestão; entre diversas outras medidas.

Entretanto, mesmo essas medidas tidas como básicas pelos economistas, estão sendo condicionadas pelo governo à aprovação da reforma da Previdência. “O pouco que se falou não foi feito, à espera da aprovação da reforma. Essa ideia de que a economia se recupera de forma quase espontânea com a aprovação de reformas estruturais é uma ilusão. Não é algo razoável”, critica.

Para Nogueira, Bolsonaro oferece ao país uma política econômica pobre e enviesada, de modo que o Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão que se aprofundou com a crise política marcada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e pela instabilidade econômica e social dos anos seguintes.

Sanha privatista

Fernando L. C. Antunes, advogado e professor de Direito Constitucional, destaca que as privatizações podem se acelerar nos próximos anos das atuais gestões federal e estaduais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento de grande importância no início de junho, que deve diminuir as exigências e controle para vendas de empresas estatais, especialmente as chamadas subsidiárias (que respondem por operações e serviços mais específicos da companhia principal, as chamadas holding).

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. O advogado destaca, nesse sentido, ser bastante difícil de se separar até onde vai a holding e onde começam as subsidiárias – ou como a companhia principal pode sobreviver abrindo mão de seus braços e operações secundárias em geral.

Na opinião de Antunes, a decisão, embora ainda não tenha sido finalizada e publicada em acórdão definitivo por parte do Supremo, já produziu alguns efeitos práticos e nocivos para o interesse público. “Um deles foi a venda da TAG da Petrobras, que se deu imediatamente após o julgamento”, cita.

O jurista se refere à venda de uma das subsidiárias mais importantes da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás S.A, que detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O transporte de gás é considerado questão estratégica e de soberania nacional no mundo todo. No Brasil, o repasse da TAG para o controle de grupos da França e Canadá movimentou expressivos 8,6 bilhões de dólares – ou mais de 34 bilhões de reais à cotação de hoje da moeda estadunidense.

Com a venda da empresa, a Petrobras passará a pagar pelo uso dos gasodutos que anteriormente lhe pertenciam. A tendência é que, com alguns anos de uso, a companhia pagará aos novos controladores da TAG um valor equivalente ou superior ao recebido com a venda – situação semelhante à vivenciada pela Petrobras com a privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Além da Petrobras, os governos estaduais já se apressaram após a decisão para acelerar seus programas de privatizações, alegadamente a fim de diminuir os déficits públicos e focar nas atividades principais do Estado – como Saúde, Educação e Segurança. Uma história que o país já assistiu em décadas passadas e que não resolveu nem as questões das contas públicas e muito menos dos serviços prestados pelo governo.

Concessões unilaterais

Na avaliação de Batista Júnior, o atual governo adota medidas que não obedecem a um projeto nacional, com acordos comerciais que levam a uma perda adicional da soberania do país, muitas vezes expressando concessões unilaterais por parte do Brasil. “A integração desse governo se dá sob o signo de uma integração subordinada”, explica o economista.

Ao analisar o recente acordo firmado entre União Europeia e Mercosul, ele explica tratar-se um acordo muito vasto e complexo. Segundo ele, apenas com base nos contornos gerais já divulgados, não se tem noção do tamanho dos problemas que poderão ser trazidos, além de ser fundamental que o Congresso Nacional receba do Executivo todas as informações envolvidas.

O economista avalia se tratar de um tipo de acordo no modelo tentado com a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que não vingou, quando proposta na década de 1990 pelos Estados Unidos, como projeto para todos os países da região.

Nesse tipo de acordo, os governos em geral (especialmente os mais subordinados) amarram suas políticas internas a fim de obterem concessões bastante limitadas no campo comercial.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia aprovado no final de junho não é diferente na sua essência. Ele cria muitos riscos. E não pode ser considerado um acordo de livre comércio”, acrescenta o economista, destacando que muitas áreas importantes do comércio entre os blocos não foram liberalizadas pelo acordo. Além disso, ele alerta, que para entrar em vigor, o acordo precisará da aprovação dos parlamentos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro membros fundadores do Mercosul.

Terceirização e cachorro quente

Ao lado dos altos índices de desemprego e de desalento, da subutilização e da informalidade, as questões envolvendo a precarização e terceirização dos empregos tendem igualmente a marcar a gestão de Bolsonaro.

Para o coordenador do Dieese, a Lei da Terceirização (13.429/2017) ainda vai trazer muitos impactos nesse sentido. A terceirização das atividades-fim e a implementação das medidas previstas na reforma trabalhista tendem a trazer uma desestruturação dos direitos em geral, aproximando o trabalhador informal do contratado. Algo que deve ser agravado com a eventual adoção posterior da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, acrescenta o analista.

Fausto Augusto Júnior explica que, algumas décadas atrás, a informalidade era dada como uma característica inata da economia brasileira, e que depois o desemprego e a informalidade passaram a ser considerados como formas de se controlar a inflação. Nos governos de Lula e Dilma, foi feita uma aposta no sentido de se incentivar a formalização, inclusive como mecanismo de financiamento e melhoria das contas da Previdência Social.

O momento atual, contudo, é de aumento da informalidade, no Brasil e no mundo. Ao ser perguntado se as barraquinhas de cachorro quente, na década de 1990, estavam para a informalidade, assim como os carros de Uber estão para o atual período enfrentado pelos trabalhadores brasileiros, ele destaca que, no caso do cachorro quente, o trabalhador normalmente era dono de sua força de trabalho e dos seus meios de produção. “Hoje, ele paga royalties do seu trabalho para a empresa, é ela que define as tarifas, que faz a mediação com o cliente etc”, compara.

O coordenador do Dieese aponta haver uma mudança muito grande do ponto de vista tecnológico por trás de todas essas alterações relativas à informalidade. “O Uber é a informalidade padrão classe média. Não é o menino vendendo bala no trem”.

Para ele, as crescentes dificuldades impostas pelo governo ao financiamento das entidades de representação dos trabalhadores, assim como a busca por tornar as normas de segurança do trabalho mais brandas, afirmam-se como questões de grande importância na atual conjuntura.

“As normas de segurança existentes no país foram todas negociadas e redigidas de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empresas e governo”, explica. O coordenador de Educação do Dieese considera que “a visão de que essas normas atrapalham, que não deveriam existir, é defendida por um grupo de visão muito atrasada”. Para Fausto, essa visão “tacanha” representa um Brasil atrasado, e o ataque à segurança e direitos dos trabalhadores pode gerar inclusive barreiras ao comércio mundial do país.

O representante do Dieese destaca que o capitalismo busca produzir (e reproduzir a riqueza) onde isso custa menos para ele. E que as normas de segurança regulamentam isso. “Não é possível que as pessoas continuem perdendo pedaços do corpo, [sofrendo] mutilações, soterramentos, quedas, morrendo em seu ambiente de trabalho, e ainda se alegue que as normas são muito rígidas e prejudiciais aos empresários. “Sem controle do Estado e fiscalização da sociedade, o que a gente acompanha, muitas vezes, é o retrato da barbárie. E não estamos falando de empresas pequenininhas, estamos falando de multinacionais, de grandes empresas”, denuncia.

Balança pró-capital

O coordenador de Educação do Dieese ressalta, por fim, que a Política de Valorização do Salário Mínimo consolidou-se como a principal política de distribuição de renda no país nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – mais até que o Bolsa Família, que trata ainda de outras questões de enorme importância em sua concepção, para além da distribuição de renda. “A valorização do salário mínimo altera de forma substancial as condições de vida das famílias dos trabalhadores”, e de forma escalonada, não repentina e concentrada em um único momento, explica Fausto.

“Desde o governo Temer, a política praticamente não existe mais, e o governo Bolsonaro anunciou que pretende acabar de vez com ela”. Com a chegada ao poder de Michel Temer, a medida foi alterada e os aumentos do salário mínimo passaram a somente repor a inflação, sem considerar também a questão do crescimento do PIB. “Sem a política de valorização, a tendência é o salário mínimo se desvalorizar”, lamenta.

A balança da distribuição de renda entre capital e trabalho pendeu para os trabalhadores nos governos de Lula e Dilma, especialmente no de Lula. Foram governos em que os bancos e o setor privado também ganharam muito dinheiro, mas em que houve políticas que buscaram efeitos distributivos. Atualmente, a balança da distribuição de renda volta a pender para o grande capital e para os setores mais ricos da sociedade.

Em sua opinião, algo sem futuro. “Não existe mágica. As pessoas precisam ganhar dinheiro, comprar produtos e serviços das empresas. Valorizar o trabalho é valorizar o consumo. Infelizmente, essa não é a visão do ministro Guedes”, finaliza.

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Rodrigo Chagas e Cecília Figueiredo