“Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”, afirmou o vereador Gilmar Santos.
Nessa segunda, 10, o vereador Gilmar Santos foi recebido pela promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Rosane Moreira, responsável pela área de Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião o edil protocolou uma representação contra a Prefeitura de Petrolina devido uma série de negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus.
Em visita ao local, na última quinta-feira, dia 05, o parlamentar ouviu relatos de várias gestantes e outras mães de que a unidade básica de saúde da comunidade havia se negado a atendê-las, bem como aos seus filhos, com a justificativa de que se tratavam de moradoras daquela ocupação. Além disso, diversas delas relataram dificuldades para matricularem as crianças na rede municipal de educação devido a falta de vagas disponíveis.
Santos também visitou o serviço de assistência social da comunidade e constatou que, apesar da proximidade com o local e da boa vontade de alguns servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe é bastante limitada, pois conta apenas com dois servidores especializados para atender 36 comunidades.
A Vila da Fé faz parte da triste realidade de milhares de cidadãos/ãs sem-teto que lutam pelo sonho da casa própria em Petrolina. Há mais de 6 meses essas famílias ocuparam um terreno particular onde passava um antigo riacho. O local, já bastante insalubre, teve sua situação agravada com as chuvas das duas últimas semanas. Diante da iminência de uma tragédia, a gestão municipal autorizou que os ocupantes fossem acolhidos no CRAS.
Ao comentar a representação junto ao MP, o edil afirmou: “é lamentável que no momento em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos tenhamos que testemunhar pessoas do nosso município em verdadeiro estado de abandono. E mais do que isso, saber que ao procurar os serviços públicos municipais elas são rejeitadas, humilhadas, excluídas de direitos básicos e fundamentais. Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”.
Após protocolar a ação judicial, o vereador foi até a ocupação entregar cópia do documento ao representante comunitário e se colocou mais uma vez à disposição para fortalecer a luta e defender a dignidade de todos e todas.