Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.
Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:
1 – Lixo e limpeza pública: mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.
2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade): 8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja, menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..
3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.
4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).
5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.
Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido. NOVO TEMPO? O que propomos?
ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:
Emendas apresentadas à LOA 2018
1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)
6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa
Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,
Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,
Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)
20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)
21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro
22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)
23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)
24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)
25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)
26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)
27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)
Remanejamentos propostos:
Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00
Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00
Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00
Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00
Total: R$ 4.155.000,00