“O requerimento foi aprovado com 14 votos e a sessão acontecerá no dia 21 de Março”
Foto: Hyarlla Wany
O Mandato Coletivo junto à Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram à Mesa Diretora, nesta terça-feira (12), requerimento pela aprovação da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a ser realizada no dia 21 de março.
De acordo com o vereador Gilmar Santos, a sessão faz referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 21 de março como o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
“Essa data é lembrada porque lamentavelmente outros apartheids, outras segregações, o racismo, o preconceito, a discriminação racial de maneira geral ainda se mantém nas nossas sociedades, especificamente no Brasil. Então a Rede de Mulheres Negras, a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Municipal juntamente ao Mandato Coletivo, vem apresentar esse requerimento para que essas questões que tocam a vida da população negra sejam melhor debatidas e que políticas públicas cheguem para a superação dessa problemática. Em 2017, por exemplo, nós tivemos o ATLAS da violência que aponta um genocídio da juventude negra, especialmente nas periferias. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 70 são negras. Por isso é necessário que a gente aprofunde esse debate” Disse Gilmar em entrevista.
Segundo o parlamentar, esses dados apontam também para a necessidade de um monitoramento de dados de violência no município, uma vez que o racismo ainda se faz presente em diversos setores da sociedade, inclusive nas instituições públicas.
“Se nós temos governos e instituições comprometidas com a superação do racismo, nós vamos ter uma sociedade também com outro tipo de comportamento. Mas quando temos policiais, professores, agentes da área de saúde, agentes públicos reproduzindo ou mantendo atitudes discriminatórias, racistas, vamos ter uma sociedade que também mantém esses comportamentos (…) Há um discurso preconceituoso de que a população negra faz “mimimi”, que se vitimiza, quando na verdade os dados são bastante alarmantes do quanto a desigualdade social tem um viés racial profundo, muito especificamente sobre a situação das mulheres negras, que são as mais atingidas pela violência, sobretudo a violência doméstica e o feminicídio (…) Então nós esperamos muito que com a presença dos movimentos sociais, das instituições, a gente faça um bom debate, propositivo e que avance em relação a essa pauta que por sinal é uma pauta muito marginalizada” conclui.
Após cumpridas as formalidades e ouvido o Plenário, o requerimento foi aprovado com 14 votos, o que totaliza o número de parlamentares presentes na Casa no momento da votação.
“Na fazenda Bela Vista, na região do Vale do São Francisco, Emily Parker e Joaquim Themba conhecem as injustiças contra homens e mulheres escravizados na cidade Passagem de Juazeiro e acreditam ter uma missão sagrada de libertar os cativos”
Durante a sessão plenária desta sexta-feira (8), o vereador professor Gilmar Santos (PT) fez um requerimento à Mesa Diretora para que após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja expedida uma moção de aplausos ao escritor Jota Menezes pela obra “Bela Vista” da trilogia “Borboletas Azuis”.
O livro conta a história de Emily Parker e Joaquim Themba, que vivem um amor de luta contra o poder opressor de Robert Parker. Na fazenda Bela Vista, na região do Vale do São Francisco, ambos conhecem as injustiças contra homens e mulheres escravizados na cidade Passagem de Juazeiro e acreditam ter uma missão sagrada de libertar os cativos- mesmo depois de Joaquim ter sido torturado, exilado e obrigado a lutar em uma guerra e Emily ter sido obrigada a ir para a Europa.
Segundo Gilmar, Jota Menezes tem se dedicado ao estudo das questões raciais na região do Vale do São Francisco, especialmente no que se refere ao povo da Ilha do Massangano e suas manifestações culturais e identitárias. Além disso, também tem sido extremamente importante na divulgação dos conhecimentos produzidos pedagogicamente por professores e pesquisadores do Vale do São Francisco com sua iniciativa de publicação na revista Contextos.
José Sebastião Menezes da Silva nasceu em Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco – Brasil em 1967. É Pós-Graduado em Ensino de Comunicação (UNEB/URGN) em 2005. Bacharel em Jornalismo (UNEB) em 2009 e Professor de História (Licenciatura) em 1989. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (redator, produtor executivo, locutor noticiarista, cronista esportivo), 1990 a 1996. Prefeitura Municipal de Petrolina – PE, Supervisor de Redação na Assessoria de Comunicação Social (1993 – 1997), Diretor do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco (1992), Produtor Executivo, Chefe de Reportagem e Chefe de Redação na TV São Francisco – Rede Bahia de Televisão – Afiliada da Rede Globo (1996 – 2007). Editor Executivo da Revista Vitrine (2008 – 2012), Editor e Jornalista Responsável da Revista Contexto (2010 – 2012), Professor Substituto na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Telejornalismo, Crítica da Mídia, Mídia e Cultura, Comunicação Comunitária, Movimentos Sociais e Temas Especiais (2009 – 2012).
“De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!”
Foto: Lizandra Martins
MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês!
Prezadas companheiras,
Março é mês de memória, reflexão e lutas. Conquistas de mulheres de todo o mundo são reafirmadas em eventos celebrativos e em mobilizações que buscam fortalecer ainda mais a presença feminina nos espaços de poder e naqueles onde a igualdade de oportunidades ainda persiste ser negada pelo domínio do patriarcado com suas estruturas de opressão.
Dirijo-me às milhares de mulheres das nossas periferias que acordaram antes das quatro horas da manhã, algumas para preparar o alimento dos filhos – e até do companheiro — e se organizaram para mais um dia de batalha nas fazendas da fruticultura. Lá são exploradas na colheita e produção da manga e, principalmente da uva, atividade que necessita da “delicadeza” da mulher. Expostas ao intenso uso de agrotóxicos, tendem a adoecer com maior facilidade. Ganham salário de R$ 1.041,00 e enfrentam os desafios da periferia quando retornam ao final do dia para suas casas: falta de pavimentação, falta de saneamento básico, serviços públicos precários e um ambiente de inseguranças e violências. O que querem essas mulheres nesse março ou num futuro breve? Políticas públicas, direitos garantidos e maior qualidade de vida.
Dirijo-me às mulheres dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida — por sinal, um programa efetivado durante o governo de uma mulher e, especialmente, para as mulheres. E que apesar da importância e grandeza dessa ação, suas casas estão distantes dos principais serviços municipais e os nossos governos locais pouco se comprometeram para solucionar o problema. Em muitos deles não existem creches, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo é demorado e de péssima qualidade. Além disso, não dispõe de espaços para o comércio, o que leva muitos moradores a adaptarem pontos comerciais nos seus próprios apartamentos. No geral têm muitos espaços sociais e culturais, mas com a ausência de políticas de cultura e esportes, são mal utilizados ou depredados. A ausência desses diversos serviços eleva a insegurança e promove violências que atingem diretamente as mulheres. O que elas querem nesse março e num futuro breve? Políticas públicas que solucionem os problemas das suas comunidades e lhes garantam maior dignidade.
Dirijo-me às mulheres que lutam pelo direito à moradia nas nossas periferias e enfrentam a tirania de um sistema que transforma o espaço urbano em mercadoria para privilégio de poucos. Lutam em condições precárias, em zonas de riscos, onde a vida é banalizada e exposta à lama, ao lixo, e onde falta o básico para sobreviver. Algumas estão com os filhos, outras são adolescentes grávidas. Há idosas que cuidam dos netos. São mulheres que esperam da nossa sociedade e do poder público muito mais que a solidariedade em ações esporádicas. Querem soluções efetivas: ou seja, moradia e oportunidades para viverem dignamente.
No mesmo sentido, lembro-me das mulheres que lutam pela terra e por políticas de convivência com o semiárido. Em tempos de criminalização aos movimentos de luta pela reforma agrária e de cortes em políticas de apoio aos trabalhadores familiares, muitas mulheres se deparam com o desespero de não poderem alimentar seus filhos e continuarem morando no campo. A triste sina das famílias que são obrigadas a migrarem para as cidades a procura de oportunidades tende a crescer, o que vai precarizar ainda mais a condição social das mulheres. Muitas delas, diante da falta de um teto ou da terra, vivenciam a situação das ruas. O que querem essas mulheres nesse mês de março ou num futuro breve? Terra, trabalho e políticas que lhes garantam viver de forma decente no campo.
São muitas as condições sociais de vocês, companheiras, e grandes os desafios daquelas e daqueles que lutam para superar injustiças ainda tão marcantes. Mulheres presidiárias necessitam urgentemente de um ambiente mais amplo e adequado, bem como de acompanhamento qualificado para seu processo de ressocialização. As mães de filhos com deficiência têm sofrido bastante diante da negligência de um poder público indiferente a direitos básicos. Aquelas que necessitam de assistência em saúde mental se deparam com as precárias e limitadas condições dos serviços ofertados. Quantas adolescentes continuarão engravidando precocemente por falta de políticas e programas competentes de educação sexual e de prevenção a gravidez? Durante quanto tempo mais as gestantes continuarão apreensivas com suas vidas e a vida dos seus bebês diante da superlotação e serviços desumanizados dos hospitais materno-infantis? Quantas mães continuarão sem poder trabalhar por falta de creches?
Companheiras, vivemos tempos muito difíceis na história do nosso país, talvez um dos piores. Com o golpe contra o governo da presidenta Dilma, uma ação com profundo viés misógino; a destruição das políticas sociais durante o des-governo Temer; o crescimento de forças fascistas que garantiram a presidência da república a uma figura absolutamente desqualificada e violenta, que é Jair Bolsonaro; tudo isso nos faz pensar o quanto a vida das mulheres está ameaçada. A previsão é de que o desemprego aumente, as desigualdades se aprofundem e a situação de miséria volte a cenários anteriores aos governos petistas. É nesse ambiente que crescem também todas as formas de violências, onde vocês, principalmente as negras, são as mais atingidas. Seja porque sofrem diretamente agressões, pela ausência de políticas públicas ou quando entram num abismo existencial diante da morte de filhos, companheiros, familiares, que têm suas vidas ceifadas nessa selva social.
Mulheres guerreiras, feministas, militantes, lideranças que assumem as mais diversas frentes de lutas, aí de nós sem a resistência e força transformadora de todas vocês!
Em nome das Marias, Margaridas, Marielles, recebam meu abraço afetuoso e contem comigo, com o nosso Mandato Coletivo, diante dos desafios ainda tão presentes. De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!
Vereador Prof. Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT).
